AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.01.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 2 realizada no dia 25 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: JCR DO BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.326.920/0001-05
Número do Processo: 25351.703359/2020-35
Expediente: 4627565/22-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.001070/2020-88
Expediente: 4755409/22-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.210910/2016-15
Expediente: 4780958/22-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.384436/2012-63
Expediente: 0745721/13-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOUGLAS ROGATTI CARMO - ME
CNPJ: 09.130.010/0001-16
Número do Processo: 25351.488838/2013-97
Expediente: 4427056/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.477.652/0132-55
Número do Processo: 25351.519495/2022-19
Expediente: 4425655/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JMS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 43.308.456/0001-26
Número do Processo: 25351.133460/2022-88
Expediente: 4429278/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO CELIO NEVES OLIVEIRA
CNPJ: 44.967.916/0001-90
Número do Processo: 25351.105971/2022-18
Expediente: 4429917/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAMONA MONALY BARROS DE OLIVEIRA
CNPJ: 45.022.994/0001-85
Número do Processo: 25351.130862/2022-21
Expediente: 4427793/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADRIANA APARECIDA DOMINGOS BICALHO
CNPJ: 45.079.038/0001-30
Número do Processo: 25351.145000/2022-01
Expediente: 4429323/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ROCHA LTDA.
CNPJ: 45.818.384/0001-92
Número do Processo: 25351.500200/2022-22
Expediente: 4425574/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPHTMED PRODUTOS MÉDICOS EIRELI - ME
CNPJ: 10.693.848/0001-05
Número do Processo: 25351.096094/2022-79
Expediente: 4433237/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BNT BUSINESS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 27.330.676/0001-08
Número do Processo: 25351.124234/2022-14
Expediente: 4433847/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IS4 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.691.109/0001-58
Número do Processo: 25351.124097/2022-18
Expediente: 4433431/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISAFARMA FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 06.112.947/0003-32
Número do Processo: 25351.133480/2022-59
Expediente: 4431865/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEPAL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 14.417.233/0001-07
Número do Processo: 25351.096518/2022-03
Expediente: 4434578/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 31.634.008/0001-33
Número do Processo: 25351.387509/2019-15
Expediente: 4315866/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.544/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 31.634.008/0001-33
Número do Processo: 25351.550963/2021-33
Expediente: 4315868/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.545/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P R BERNARDO OXIGÊNIO LTDA.
CNPJ: 20.323.482/0001-28
Número do Processo: 25351.548204/2022-91
Expediente: 4341668/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.549/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRIDGE COMÉRCIO INTERNACIONAL E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 29.280.934/0001-06
Número do Processo: 25351.545843/2022-03
Expediente: 4342084/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.550/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGT LOG LOGÍSTICA E CARGAS LTDA.
CNPJ: 00.853.538/0001-49
Número do Processo: 25351.074754/2022-61
Expediente: 4345986/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.553/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISADORA FERREIRA LIMA ME
CNPJ: 43.565.393/0001-93
Número do Processo: 25351.082810/2022-31
Expedientes: 4399852/22-6 e 4579050/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 147/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMERCADO ALVES E ROCHA LTDA.
CNPJ: 08.777.043/0001-90
Número do Processo: 25351.110797/2022-17
Expediente: 4400150/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRAMMIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.148.894/0001-12
Número do Processo: 25351.059842/2022-32
Expediente: 4401647/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADVAITA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.718.963/0002-55
Número do Processo: 25351.104360/2022-44
Expediente: 4402023/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADVAITA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.718.963/0002-55
Número do Processo: 25351.104352/2022-06
Expediente: 4402033/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. DAS DORES DA SILVA LOPES
CNPJ: 03.179.240/0001-93
Número do Processo: 25351.181601/2002-25
Expediente: 4403013/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EV MEDICAMENTOS
CNPJ: 01.027.357/0001-26
Número do Processo: 25351.287508/2017-18
Expediente: 4403563/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029194/2021-17
Expediente: 4944668/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414501/2020-72
Expediente: 4360195/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414528/2020-65
Expediente: 4360211/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414530/2020-34
Expediente: 4360246/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414532/2020-23
Expediente: 4360281/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414536/2020-10
Expediente: 4360204/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.467696/2020-53
Expediente: 4360153/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.969254/2020-47
Expediente: 4360182/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029188/2021-51
Expediente: 4365099/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029189/2021-04
Expediente: 4369857/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029190/2021-21
Expediente: 4365178/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029192/2021-10
Expediente: 4365075/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029193/2021-64
Expediente: 4369844/22-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107105/2020-91
Expediente: 4365445/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107106/2020-36
Expediente: 4365065/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107132/2020-64
Expediente: 4365424/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107292/2020-11
Expediente: 4369805/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107345/2020-96
Expediente: 4365376/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107347/2020-85
Expediente: 4369706/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.467694/2020-64
Expediente: 4365321/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.467697/2020-06
Expediente: 4365156/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.467699/2020-97
Expediente: 4369747/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.524374/2020-19
Expediente: 4365347/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.574175/2020-51
Expediente: 4365359/22-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.661469/2020-12
Expediente: 4365060/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.661480/2020-82
Expediente: 4369815/22-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.717908/2020-59
Expediente: 4365413/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.717912/2020-17
Expediente: 4365452/22-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.717914/2020-14
Expediente: 4365282/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.717916/2020-03
Expediente: 4365215/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.717917/2020-40
Expediente: 4369712/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.717918/2020-94
Expediente: 4365107/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.887468/2020-04
Expediente: 4365102/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.887469/2020-41
Expediente: 4365484/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.887470/2020-75
Expediente: 4365140/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.887471/2020-10
Expediente: 4369720/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.887472/2020-64
Expediente: 4369788/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.887473/2020-17
Expediente: 4365116/22-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.940909/2020-03
Expediente: 4365495/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.940910/2020-20
Expediente: 4365437/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.940911/2020-74
Expediente: 4369767/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.940914/2020-16
Expediente: 4369888/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029191/2021-75
Expediente: 4459251/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.075660/2020-47
Expediente: 4461010/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107115/2020-27
Expediente: 4460993/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107120/2020-30
Expediente: 4459288/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107131/2020-10
Expediente: 4459149/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.107348/2020-20
Expediente: 4459129/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.439885/2020-36
Expediente: 4459190/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.467693/2020-10
Expediente: 4459033/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.574087/2020-50
Expediente: 4461012/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.661466/2020-89
Expediente: 4459202/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.661474/2020-25
Expediente: 4458943/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.661477/2020-69
Expediente: 4460918/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.940913/2020-63
Expediente: 4458986/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.661465/2020-34
Expediente: 4520859/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.076283/2020-63
Expediente: 4733865/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RARAS BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 37.268.318/0001-68
AZ-3102
011/2023
25351.173324/2022-21 4394025/22-1
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.181643/2022-18 4407107/22-8
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 260, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Cancelamento |
Assunto |
|
10.951.450/0001-13 |
25351.441342/2014-18 |
0613668/14-1 |
416059/16-2 |
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos |
RESOLUÇÃO-RE Nº 261, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
07.995.859/0001-27 |
25351.008378/2021-35 |
8423079/21-7 |
0069942/23-4 |
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético |
|
07.995.859/0001-27 |
25351.035600/2021-72 |
8471218/21-0 |
0069942/23-4 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 258, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NUMERO DE PROCESSO
_________________________________________________________________
AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA EIRELI/2.07209-5
MÁSCARA REDUCT LISS TYRREL PROFESSIONAL
25351.075228/2022-18
--------------------------------------
ALANVE ELOI DE SOUZA/4.03672-4
MADE IN BARBER POMADA MATTE 130G
25351.072263/2022-85
MADE IN BARBER POMADA BLACK 130G
25351.072307/2022-77
MADE IN BARBER POMADA MODELADORA 130G
25351.072308/2022-11
MADE IN BARBER POMADA TEIA 130G
25351.072448/2022-90
POMADA EMBAIXADOR EFEITO BRILHO 85G
25351.088193/2022-87
POMADA EMBAIXADOR EFEITO BLACK 85G
25351.088217/2022-06
POMADA EMBAIXADOR EFEITO SECO 85G
25351.088229/2022-22
POMADA EMBAIXADOR EFEITO TEIA 85G
25351.088338/2022-40
POMADA EMBAIXADOR EFEITO NEUTRO 85G
25351.088346/2022-96
POMADA AKADEROS MATTE 130G
25351.123825/2022-66
POMADA AKADEROS TEIA 130G
25351.123826/2022-19
POMADA MODELADORA AKADEROS 130G
25351.124008/2022-25
EMBAIXADOR POMADA NERK BLACK 85G
25351.137955/2022-86
EMBAIXADOR POMADA MATTE CREAM 85g
25351.137963/2022-22
EMBAIXADOR POMADA NERK BRILHO 85g
25351.137984/2022-48
EMBAIXADOR POMADA NERK TEIA 85G
25351.138110/2022-16
EMBAIXADOR POMADA NERK ALTA FIXAÇÃO BRILHO 85g
25351.138276/2022-24
EMBAIXADOR POMADA MATTE ALTA FIXAÇÃO 85g
25351.138300/2022-25
AKADEROS POMADA EFEITO BRILHO 85G
25351.235368/2022-51
POMADA CAPO BRILHO 65G
25351.278010/2022-13
POMADA MATTE CAPO 65G
25351.278157/2022-11
MADE IN BARBER POMADA MODELADORA CARAMELO 130G
25351.348230/2022-11
VIKING - POMADA EFEITO MATTE ELVIS 80G
25351.568644/2022-65
VIKING - POMADA BRILHO BASE OLEO ELVIS 80g
25351.568655/2022-45
VIKING - POMADA BRILHO ELVIS 80g
25351.568760/2022-84
CABARE - POMADA MODELADORA BRILHO 85G
25351.668618/2022-36
CABARE - POMADA MATTE CREAM 85G
25351.668620/2022-13
CABARE - POMADA EFEITO TEIA 85G
25351.668622/2022-02
CABARE - POMADA MODELADORA EFEITO MATTE 85G
25351.668625/2022-38
--------------------------------------
BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/2.07776-3
POMADA MODELADORA - BE BLACK
25351.871364/2021-51
--------------------------------------
HEQUILIBRIUM IND. E COMÉRCIO DE COSMÉTICO/2.05639-8
CACHOS E ONDAS POMADA MODELADORA TRANÇAS DEFINIDAS BOX BRAIDS FL HAIR
25351.077121/2021-23
POMADA FINALIZADORA EFEITO SECO CACHOS E ONDAS HIDRATAÇÃO
25351.077110/2021-43
--------------------------------------
PHD COSMETICOS LTDA - ME/4.01710-2
PHD BOOSTER PHD NANOTECH
25351.386497/2021-26
PHD DMAE PHD NANOTECH
25351.386441/2021-71
PHD CAPILAR NANOTECH
25351.518096/2020-61
PHD CAFEÍNA PHD NANOTECH
25351.386506/2021-89
PHD ANTI-AGING NANOTECH
25351.516811/2020-21
--------------------------------------
MG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP/2.03194-7
POMADA FINALIZADORA EFEITO TEIA IMPACT PLUS - ZELLUX
25351.107189/2022-25
POMADA FINALIZADORA EFEITO TEIA IMPACT PLUS - ZELLUX
25351.579596/2022-31
--------------------------------------
MOACIR SILVA DA ROSA - ME/2.05593-8
POMADA GEL MEDIA FIXAÇÃO BELSHOP
25351.500997/2022-68
--------------------------------------
MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2058354-2
POMADA MODELADORA EFEITO BRILHO EXTRA FORTE - KINGS PREMIUM
25351.252980/2022-99
POMADA PEROLIZADA EFEITO BRILHO EXTRA FORTE - KINGS PREMIUM
25351.253254/2022-93
POMADA MODELADORA -WHITE BULL
25351.253530/2022-13
POMADA PEROLIZADA - WHITE BULL
25351.254182/2022-00
POMADA EFEITO MATTE 80G - KINGS PREMIUM
25351.277254/2022-89
--------------------------------------
MRS INDUSTRIA E COMERCIO COSMETICOS LTDA ME/2.03793-6
GOOD SKIN GARDEN
25351.118107/2022-78
--------------------------------------
NEW BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME/2.06588-8
POMADA BARBER SHOP EFEITO TEIA BLACK FIX
25351.032062/2022-45
POMADA FINALIZADORA BARBER SHOP BLACK FIX
25351.055371/2022-93
--------------------------------------
NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI /4.01050-2
POMADA MODELADORA BRILHO CAVALERA
25351.342022/2022-17
-------------------------------------
ORMIFARMA ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME/2.03740-2
POMADA CAPILAR MODELADORA ROMANHOLI
25351.094161/2022-11
--------------------------------------
PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI/2.05048-6
BOKET'S GEL BEIJÁVEL PARA MASSAGEM UVA - PESSINI COSMÉTICOS
25351.885750/2021-20
DESLIZANDO GEL LUBRIFICANTE CORPORAL - SAIA DA ROTINA
25351.719191/2020-80
SUBINDO NAS PAREDES CREME DE MASSAGEM ESTIMULANTE - SAIA DA ROTINA
25351.719244/2020-62
DESEJO SECRETO CREME DE MASSAGEM DESSENSIBILIZANTE - SAIA DA ROTINA
25351.719193/2020-79
TÔ DOIDINHA GEL PARA MASSAGEM ESTIMULANTE - PESSINI COSMÉTICOS
25351.885755/2021-52
PUNHETS GEL PARA MASSAGEM DESLIZANTE - PESSINI COSMÉTICOS
25351.885772/2021-90
BUTICO CREME DESSENSIBILIZANTE PARA MASSAGEM - PESSINI COSMÉTICOS
25351.885685/2021-32
--------------------------------------
REIS FABRICACAO DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA/4.04755-8
POMADA BRILHO PIRATAS FOR MEN
25351.379669/2022-96
POMADA CARAMELO PIRATAS FOR MEN
25351.379873/2022-15
--------------------------------------
SHINY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI/2099935-2
MARRA DAMME BY INTT GOTAS DE BÁ
25351.715357/2019-55
--------------------------------------
S.R. INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA/2.07892-3
POMADA MODELADORA SPARTAN MEN - EFEITO TEIA - DONCAP
25351.544323/2022-75
POMADA MODELADORA TITAN MEN - EFEITO MATTE - DONCAP
25351.544391/2022-34
--------------------------------------
STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA/4.02426-9
MÁSCARA DE TRATAMENTO SELECT ONE
25351.582198/2021-11
--------------------------------------
SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA/4.01388-1
Gel cola Feirão dos cabelos
25351.729858/2019-19
--------------------------------------
THROUGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA/2.03230-0
POMADA MODELADORA OMEGA HAIR
25351.639345/2022-12
POMADA CAPILAR HIDROUS NEW CONNECT
25351.159632/2022-43
--------------------------------------
TROPICAL COSMÉTICOS LTDA/2.05298-0
POMADA MASSAGEADORA CANELA DE VELHO COM COPAIBA EWA
25351.048200/2022-16
--------------------------------------
USINA NATURAL COSMÉTICOS LTDA/2.03841-1
SEALIN MASK BRAZIL AMAZON PROTEIN - ARYBELA
25351.442426/2020-30
--------------------------------------
VIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME /4.01539-3
POMADA MANTEIGA - BRAGI FOR MEN
25351.228895/2022-18
POMADA - BRAGI FOR MEN
25351.228971/2022-87
POMADA MODELADORA - HBONI COSMÉTICOS
25351.554729/2022-66
--------------------------------------
WS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI/4.02182-5
MEGAFIO POMADA MODELADORA
25351.361939/2022-11
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 232, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 20, de 5 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 5, de 6 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 28, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BOA VISTA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 37356854000115
Produto - (Lote): CARNE RESFRIADA DE BOVINO COM E SEM OSSO(16404, 16421, 16422, 16423, 16428, 16429 e 26218 );CARNE CONGELADA DE BOVINO COM E SEM OSSO(16404, 16421, 16422, 16423, 16428, 16429 e 26218 );VERGALHO CONGELADO DE BOVINO(16404, 16421, 16422, 16423, 16428, 16429 e 26218 );GORDURA CONGELADA DE BOVINO(16404, 16421, 16422, 16423, 16428, 16429 e 26218 );ESOFAGO CONGELADO DE BOVINO(16404, 16421, 16422, 16423, 16428, 16429 e 26218 );MIUDOS CONGELADOS DE BOVINO (16404, 16421, 16422, 16423, 16428, 16429 e 26218 );
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0074018/23-7
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando os resultados satisfatórios da análise de contraprova realizada pela empresa no produto acabado da desossa, Alcatra lote 16428, e os resultados satisfatórios das análises realizadas para outro produto (Miúdos - Rim, lote 16404) oriundo do mesmo lote de abate (26218), apresentando valores de cádmio e de chumbo dentro dos limites tolerados pela Instrução Normativa n. 160, de 1º de julho de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 233, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 57, de 6 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 5-A, de 6 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 1, Edição Extra, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68722743000109
Produto - (Lote): POMADA CASSU BRAIDS CASSULINHA CABELOS(TODOS); DEMAIS PRODUTOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0071089/23-0
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a necessidade de alteração das ações de fiscalização, em virtude do cancelamento da autorização de funcionamento da empresa Microfarma Indústria e Comércio LTDA em 12/01/2023, revoga-se a Resolução n° 57, de 06/01/2023, publicada no D.O.U. n.º 5-A, de 6 de janeiro de 2023, Edição Extra, Seção 1, pág.1, para substituir a ação de recolhimento por apreensão e a suspensão para proibição dos produtos.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 234, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 68722743000109
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0071041/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda e comercialização de produtos cosméticos fabricados por empresa sem autorização de funcionamento e sem licença do órgão de vigilância sanitária local, infringindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 235, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME. - CNPJ: 02.393.589/0001-60
Produto - (Lote): POMADA CAPILAR CONDICIONANTE MODELADORA FIXADORA STUDIO HAIR TRANÇAS - MURIEL(5278);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0071231/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto(s) cosmético(s), higiene pessoal ou perfume(s) com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 248, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): COLÁGENO TIPO 2 PRO EXPERT DIMOND(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0075143/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a divulgação e comercialização do produto designado como COLÁGENO TIPO 2 PRO EXPERT DIMOND em cápsulas, de origem clandestina por não apresentar qualquer identificação quanto à sua origem, em ambientes eletrônicos de venda https://www.mercadolivre.com.br/, https://shopee.com.br/, https://chamadescontos.com e https://diamondexpert.com.br; o que infringe os arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48, incisos II e III, do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 249, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 19.570.720/0001-10
Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + GLICOSE - 5 MG/ML + 80 MG/ML SOL INJ IV CX 100 AMP VD TRANS X 4 ML(AR-025/22);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0069070/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial nº 3527.1P.0/2022, emitido pela FUNED - Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloridrato de bupivacaína, por apresentar resultado acima do limite de especificação, com base nos §2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei 6.437/1977. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.
.........................................
2. Empresa: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99
Produto - Apresentação (Lote): SULFATO DE MAGNÉSIO - 100 MG/ML SOL INJ IV/IM CX 50 AMP PLAS PEBD TRANS X 10 ML (MNA);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0066332/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 3124.1P.0/2022, emitido pelo FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de TESTE DE ESTERILIDADE BACTERIANA E FÚNGICA, por presença de bactérias contaminantes, com base nos §2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei 6.437/1977. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias
RESOLUÇÃO-RE Nº 250, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A - CNPJ: 05.161.069/0005-44
Produto - Apresentação (Lote): GASTROL - 125MG/ML + 50 MG/ML + 180 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC X 250 ML (Lotes: B22J1382; B22J1383; B22J1384; B22K2843; B22K2844; e B22L1811);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0068453/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de relatos sobre alteração de sabor e odor no produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 252, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: SUPER SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.389.045/0002-06
Produto - (Lote): ÁLCOOL SOL 70%(22J70095L);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0079135/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico e ensaio de pH comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial nº: 3593.1P.0/2022, emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 253, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: CIBOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ 45.318.653/0001-51 - CNPJ: 45318653000151
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO DA MARCA AUDIUM MAX(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0079046/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a publicidade e comercialização do Suplemento alimentar LÍQUIDO da marca AUDIUM MAX com indicação no rótulo, e em propagandas, para uso tópico otológico (pingar nos ouvidos), além de atribuir alegações terapêuticas (prevenção ou cura de doenças) na publicidade do alimento, tais como as encontradas nos sites https://audiummaxoil.com e https://audiummax.com/; infringindo os arts. 21, 22, 23 e 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso VII do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; e inciso I do art 4 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista os incisos XV e XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 256, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Imtiaz Naeem Instrumentos oftalmológicos - CNPJ: 37383277000150
Produto - (Lote): INSTRUMENTOS OFTALMOLÓGICOS(todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0068688/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação dos produtos oftálmicos no endereço eletrônico www.instrumentosoftalmicos.com.br. sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 257, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.470, de 26 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 233, de 10 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 105, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 54.516.661/0001-01
Produto - (Lote): IMPLANTES MAMÁRIOS DE GEL TEXTURIZADOS(LOTES A PARTIR DE 12/03/2018);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0078179/23-7
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando que a empresa obteve novo Certificado de Conformidade para o produto, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT, considerando a publicação das alterações no registro do produto e a retificação publicada pela Anvisa em 23/01/2023, através da Resolução-RE nº 196, de 19 de janeiro de 2023, e considerando o Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.444, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 154, conforme expedientes nº 2521460/22-2 e 4890038/22-1.
Onde se lê: III e VI
Leia-se: III e IV
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 239, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 04.818.528/0001-23
25025.025917/2004-00 / 8023266
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0073016233
--------------------------------------
TRANS SAGO TRANSPORTES EIRELI / 21.415.209/0001-96
25351.402895/2018-00 / 1179382
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4739199220
--------------------------------------
SOUZA DRUGSTORE LTDA / 86.368.503/0001-30
25351.552955/2014-01 / 7292304
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5079474224
25351.552955/2014-01 / 7292304
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5079441228
--------------------------------------
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 04.818.528/0001-23
25351.705464/2011-07 / 3049931
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0073017230
--------------------------------------
PROQUIM QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 13.081.531/0001-06
25351.042819/2013-07 / 3053935
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4737961221
--------------------------------------
M. G. DO AMARAL LTDA / 42.740.101/0001-49
25351.019553/2021-10 / 7832253
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0072248238
--------------------------------------
AKOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.817.321/0001-65
25351.594431/2018-11 / 8170866
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0064028232
--------------------------------------
DROGARIA CATARINA DE TUPA LTDA / 34.530.638/0001-56
25351.608595/2019-13 / 7691018
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0072190230
--------------------------------------
SAMPAIO E LEITE LTDA - ME / 29.473.366/0001-60
25351.108623/2018-16 / 7569796
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4868512227
--------------------------------------
DIOGO PISANI KARDOUS EIRELI / 39.347.168/0001-03
25351.046699/2022-19 / 8249297
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4738903225
--------------------------------------
CA MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 17.881.461/0001-13
25351.036960/2020-19 / 8209118
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4765285227
--------------------------------------
BW COMERCIO IMPORTACAO EIRELI / 40.578.828/0001-46
25351.212295/2022-20 / 8252386
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4738669222
--------------------------------------
ECCO BRASIL ECOLOGICAL COSMETICS EIRELI / 03.931.726/0001-36
25351.006344/2003-24 / 2035740
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4744022227
--------------------------------------
MIDAS COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 43.474.142/0001-01
25351.390639/2022-31 / 8257231
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4738251228
--------------------------------------
RAFAELA APARECIDA MARTINS BORGES SANTOS & CIA. LTDA. / 11.229.601/0001-97
25351.349246/2014-31 / 7214167
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0067884237
--------------------------------------
DROGARIA MINEIRA LTDA / 15.475.117/0001-07
25351.285177/2019-35 / 7654283
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0063258234
--------------------------------------
SANTA LUCIA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 21.536.580/0001-06
25351.185737/2015-42 / 8119208
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0067322239
--------------------------------------
DROGARIA DROGALUZ LTDA / 03.495.326/0001-25
25351.608267/2017-47 / 7551367
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0067508235
--------------------------------------
LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.160.692/0001-30
25351.800261/2016-49 / 7431259
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0072108231
--------------------------------------
LOGIC PHARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 21.372.384/0002-24
25351.014103/2020-50 / 8194658
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5029973222
--------------------------------------
ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0004-76
25351.611909/2022-52 / 8261083
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5030593225
--------------------------------------
AKOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.817.321/0001-65
25351.594418/2018-53 / 4002737
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0064338231
--------------------------------------
E R LEITE NETO LTDA / 12.341.956/0001-36
25351.333001/2016-54 / 7476420
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0064128237
--------------------------------------
FARMAFLEX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.593.230/0001-65
25351.265984/2009-70 / 0596730
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0063821231
--------------------------------------
TRANS SAGO TRANSPORTES EIRELI / 21.415.209/0001-96
25351.402899/2018-80 / 8169488
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4739072220
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0009-51
25351.490669/2015-83 / 8125918
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4738180223
--------------------------------------
TRANS SAGO TRANSPORTES EIRELI / 21.415.209/0001-96
25351.402897/2018-91 / 4001900
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4739200228
--------------------------------------
ÓRTESE MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI / 27.382.313/0001-08
25351.689417/2021-91 / 8227154
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4838936222
--------------------------------------
DHMED PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 35.197.526/0001-98
25351.404185/2022-92 / 8258756
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5030479228
25351.404185/2022-92 / 8258756
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5030045228
--------------------------------------
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 04.818.528/0001-23
25351.705458/2011-95 / 2061886
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0071309233
--------------------------------------
JMC SPINE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 46.055.645/0001-22
25351.337110/2022-99 / 8255439
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4738832221
RESOLUÇÃO-RE Nº 240, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
BRANSPORTES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 40.727.972/0001-05
25351.606511/2022-02 / 1284864
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4999708221
--------------------------------------
Bioderme Lavras Ltda / 47.458.858/0001-68
25351.652146/2022-08 / 1285029
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5080124224
--------------------------------------
Rede Prime Farmacias Ltda / 43.910.353/0001-31
25351.646170/2022-08 / 1284756
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5069216228
--------------------------------------
WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.582.087/0001-30
25351.604987/2022-09 / 1284972
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4998070223
--------------------------------------
COUTO FERREIRA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA / 08.454.314/0001-76
25351.667343/2022-13 / 1285077
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5102925229
--------------------------------------
BONATTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.365.250/0001-99
25351.604953/2022-14 / 1284969
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4998027221
--------------------------------------
PLZF COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MANIPULADOS LTDA / 45.526.291/0001-94
25351.642689/2022-17 / 1284907
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5062295220
--------------------------------------
ALCADA FARMACIA DE MANIPULAÇAO VETERINARIA / 21.489.279/0001-99
25351.641651/2022-19 / 1284924
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5061177223
--------------------------------------
bsb-df transportes de cargas ltda / 08.944.556/0008-14
25351.611823/2022-20 / 1284911
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5008772228
--------------------------------------
OLIVEIRA NOBRE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 46.431.357/0001-25
25351.662447/2022-31 / 1284986
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5095212226
--------------------------------------
CML Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0002-00
25351.606899/2022-33 / 1284895
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5000124227
--------------------------------------
farmacia de manipulação lrf ltda / 46.325.910/0001-45
25351.654049/2022-41 / 1285050
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5083043220
--------------------------------------
Negrão Farmacia de Manipulação LTDA / 47.313.584/0001-19
25351.652147/2022-44 / 1285032
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5080127229
--------------------------------------
AZETRANSPORTES LTDA / 12.124.229/0001-17
25351.407190/2022-57 / 1285001
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4751268228
--------------------------------------
NER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 45.310.344/0001-35
25351.643931/2022-61 / 1284682
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5063630227
--------------------------------------
FARMACIA MAGISTRAL SANTA RITA EIRELI / 41.478.533/0001-60
25351.644117/2022-64 / 1284742
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5063885225
--------------------------------------
SOBRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 43.838.274/0001-67
25351.642238/2022-71 / 1284938
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5061825225
--------------------------------------
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.734.682/0001-20
25351.623275/2022-81 / 1285123
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5029238221
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0152-78
25351.612294/2022-81 / 1285137
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5009279223
--------------------------------------
REACH LATAM CONSULTORIA LTDA / 24.662.773/0001-00
25351.623146/2022-92 / 1285094
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5029100229
--------------------------------------
MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0007-33
25351.606538/2022-97 / 1284878
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4999737221
--------------------------------------
CFS PHARMA FARMACIA LTDA / 48.005.049/0001-63
25351.652148/2022-99 / 1285046
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5080130229
RESOLUÇÃO-RE Nº 241, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A / 03.887.831/0018-63
25351.423380/2022-11 / 1282100
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0017041236
--------------------------------------
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVIÇOS LTDA / 35.795.236/0001-46
25351.021036/2015-20 / 1134177
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0020874235
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.790700/2021-65 / 1266706
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 5078895221
--------------------------------------
LM PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 08.738.461/0001-78
25351.508288/2008-72 / 1385256
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0042105234
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0006-61
25351.378369/2019-94 / 1190949
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 5076768222
RESOLUÇÃO-RE Nº 242, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0009-51
25351.705166/2014-10 / 1127896
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4738957228
RESOLUÇÃO-RE Nº 243, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
AZETRANSPORTES LTDA / 12.124.229/0001-17
25351.407191/2022-00 / 1285015
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751269224
--------------------------------------
FARMACIA FABIANA TAMANINI LTDA / 47.084.065/0001-26
25351.640732/2022-00 / 7954055
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060196224
--------------------------------------
DROGARIA MODENA LTDA / 28.525.600/0019-11
25351.641623/2022-00 / 7954210
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061143221
--------------------------------------
IRMAOS KEHDI COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 25.628.819/0001-29
25351.627773/2022-01 / 4052435
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5035029221
--------------------------------------
J G DE S PAZ / 43.347.281/0001-66
25351.666897/2022-01 / 7955095
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102447220
--------------------------------------
MARCA TENDÊNCIA - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA / 44.190.914/0001-38
25351.460461/2022-01 / 4052375
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4844866222
--------------------------------------
PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA / 10.461.807/0003-47
25351.147569/2022-01 / 7954299
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4351893221
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA SILVA MARCELINO LTDA / 48.325.960/0001-58
25351.642602/2022-01 / 7953570
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062203228
--------------------------------------
S F DA SILVA LTDA / 48.451.748/0001-37
25351.651992/2022-01 / 7954908
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079450227
--------------------------------------
F & A FARMACIAS LTDA / 48.696.193/0001-93
25351.642377/2022-03 / 7953521
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061970225
--------------------------------------
OTACÍLIO LINHARES DOS SANTOS INDUSTRIA EIRELI / 05.481.475/0001-60
25351.605123/2022-04 / 4052358
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4998214225
--------------------------------------
a.p. erdtmann e l. r. kunde ltda / 45.943.822/0001-44
25351.655154/2022-06 / 7955138
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5084223221
--------------------------------------
RV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 23.025.822/0001-22
25351.604899/2022-07 / 4052300
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4997969222
--------------------------------------
MARIA DO SOCORRO DE MELO CARVALHO / 45.595.251/0001-02
25351.652001/2022-07 / 7955190
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079477229
--------------------------------------
FARMA NOVAES MEDICAMENTOS LTDA / 48.766.296/0001-82
25351.651978/2022-07 / 7954803
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079408226
--------------------------------------
PAIVA, VALENTIN & VIEIRA LTDA / 17.311.174/0002-59
25351.654217/2022-07 / 7954666
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083223228
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0021-20
25351.666791/2022-08 / 7955064
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102335227
--------------------------------------
AZETRANSPORTES LTDA / 12.124.229/0001-17
25351.407184/2022-08 / 3118689
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751262220
--------------------------------------
FARMACIA BRAGA FRANCA LTDA / 48.282.983/0001-22
25351.634894/2022-09 / 7953842
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5047967221
--------------------------------------
FARMACURE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.490.355/0001-41
25351.640517/2022-09 / 7954007
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5059967221
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ENTREGA RÁPIDA EIRELI / 43.210.416/0001-47
25351.593845/2022-09 / 1284955
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976908224
--------------------------------------
BEAUTYPHARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 18.074.289/0003-10
25351.653929/2022-09 / 7954635
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5082920227
--------------------------------------
GMB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 11.666.089/0001-46
25351.629890/2022-09 / 1285063
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5039145225
--------------------------------------
FARMACOMMERCE- MEDICAMENTOS & SAUDE LTDA / 44.657.813/0001-24
25351.642334/2022-10 / 7953489
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061926226
--------------------------------------
ORLANDIN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.049.218/0002-60
25351.651983/2022-10 / 7954848
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079423220
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0203-33
25351.652017/2022-10 / 7954513
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079522228
--------------------------------------
SNF - COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA / 39.257.750/0001-89
25351.404174/2022-11 / 4052404
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4743734223
--------------------------------------
med pro comercio de produtos hospitalares ltda / 42.108.639/0001-35
25351.612235/2022-11 / 1285141
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5009214229
--------------------------------------
ADALMARIO DE LACERDA S TEIXEIRA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 47.286.284/0001-98
25351.651990/2022-11 / 7954882
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079444222
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0020-40
25351.651974/2022-11 / 7954743
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079396229
--------------------------------------
farmacias da economia ltd / 04.141.466/0019-97
25351.640778/2022-11 / 7954069
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060245225
--------------------------------------
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MAGISTRAL LTDA / 15.079.707/0002-93
25351.643440/2022-11 / 7953001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063101224
--------------------------------------
AURINEIDE SOARES BEZERRA 28314018449 / 24.206.589/0001-47
25351.637122/2022-11 / 7953981
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052735225
--------------------------------------
GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 37.382.267/0001-09
25351.643070/2022-11 / 7953674
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062707226
--------------------------------------
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.734.682/0001-20
25351.623334/2022-11 / 1285110
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5029300228
--------------------------------------
J P FERREIRA ANDRADE FARMACIA LTDA / 46.257.098/0001-68
25351.652008/2022-11 / 7954422
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079498221
--------------------------------------
UNIMAX COMERCIAL- EIRELI / 09.244.911/0001-39
25351.623223/2022-12 / 3118735
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5029183221
--------------------------------------
FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.810.721/0002-25
25351.652015/2022-12 / 7954498
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079516223
--------------------------------------
DULCE DROGARIAS II LTDA / 48.839.312/0001-10
25351.651981/2022-12 / 7954821
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079417225
--------------------------------------
FARMACIA FRAGATAS LTDA / 48.482.435/0001-46
25351.634033/2022-12 / 7953808
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5045600222
--------------------------------------
NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0015-79
25351.643296/2022-12 / 7953748
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062952221
--------------------------------------
REDE POUPE FARMA LTDA / 10.335.402/0006-05
25351.664913/2022-13 / 7954604
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5099235221
--------------------------------------
JET PACK EXPRESS - CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA - ME / 03.395.341/0001-00
25351.627392/2022-13 / 3118661
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5034627221
--------------------------------------
BABOON COSMÉTICOS, VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS EIRELI / 26.284.713/0001-18
25351.593787/2022-13 / 4052267
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976842223
--------------------------------------
drogaria kmj ltda / 48.781.459/0001-04
25351.646346/2022-13 / 7953063
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5069415221
--------------------------------------
DROGARIA FARMAGIL DE PIRAJU LTDA / 46.742.165/0001-30
25351.651999/2022-14 / 7954987
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079471220
--------------------------------------
J. EUSTAQUIO DE OLIVEIRA MEDICAMENTOS - ME / 13.714.034/0002-70
25351.643428/2022-14 / 7952990
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063088228
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS COSTA REBELO LTDA / 44.642.365/0001-95
25351.407222/2022-14 / 3118658
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751303228
--------------------------------------
SEMPREFARMA LTDA / 48.554.954/0001-72
25351.645425/2022-15 / 7953276
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5067483229
--------------------------------------
J CRUZ LTDA / 04.521.258/0035-33
25351.641519/2022-15 / 7954206
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061028228
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0669-31
25351.664217/2022-15 / 7954380
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098502225
--------------------------------------
HERO FARMÁCIA E DROGARIA LTDA ME. / 47.304.345/0001-00
25351.643095/2022-15 / 7953691
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062733227
--------------------------------------
FARMACIA MED FARMA DE BOTUPORA LTDA / 47.501.004/0001-17
25351.641491/2022-16 / 7954194
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060999220
--------------------------------------
MESQUITA E SOUZA REPRESENTAÇÕES LTDA / 32.901.110/0001-10
25351.642581/2022-16 / 7953566
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062181224
--------------------------------------
D Z DE CONTO BATISTUS LTDA / 08.881.362/0007-36
25351.642077/2022-16 / 7954268
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061650221
--------------------------------------
AFONSO H DA SILVA NINO EIRELI / 36.506.263/0001-14
25351.653435/2022-16 / 7954592
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5082394223
--------------------------------------
VINICIUS STRANGFELD MATTANA / 48.435.637/0001-37
25351.642840/2022-17 / 7953612
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062460221
--------------------------------------
DROGARIA SANT-CLAIR VALADARES LTDA / 45.015.639/0001-89
25351.654423/2022-17 / 7954683
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083444224
--------------------------------------
V C DE TOLEDO LTDA / 48.853.116/0001-08
25351.666782/2022-17 / 7955051
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102326228
--------------------------------------
MAVE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.868.674/0001-39
25351.651976/2022-18 / 7954774
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079402227
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0733-01
25351.637124/2022-18 / 7953779
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052741220
--------------------------------------
A. C. A. DE SOUSA - ME / 11.280.000/0001-09
25351.663478/2022-18 / 7954345
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5097073223
--------------------------------------
PRONTO MEDICO COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 10.389.446/0001-03
25351.593593/2022-18 / 4052240
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976613224
--------------------------------------
RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 39.960.498/0001-70
25351.612339/2022-18 / 1285154
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5009329221
--------------------------------------
JV BORGES FARMACIA LTDA / 48.212.783/0001-01
25351.642976/2022-19 / 7953661
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062609224
--------------------------------------
FARMACIA FARMAIS LTDA / 45.053.315/0001-35
25351.637115/2022-19 / 7953947
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052694224
--------------------------------------
P.H. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.262.434/0001-74
25351.655601/2022-19 / 7955141
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5084700224
--------------------------------------
G M FAVARAO - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES / 25.062.664/0001-06
25351.628124/2022-19 / 3118721
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5035398226
--------------------------------------
DROGAFARMA PORTO SEGURO LTDA / 29.194.896/0001-79
25351.664584/2022-19 / 7954436
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098888221
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0299-55
25351.645485/2022-20 / 7953262
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5067701222
--------------------------------------
A FABIANA DA SILVA / 48.659.808/0001-01
25351.641314/2022-21 / 7954163
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060807223
--------------------------------------
DROGARIA FARMA HALL LTDA / 47.601.252/0001-30
25351.643495/2022-21 / 7953029
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063163220
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0022-01
25351.667246/2022-21 / 7955155
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102823221
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0431-38
25351.651972/2022-21 / 7954712
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079390220
--------------------------------------
RBR Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 28.537.922/0001-51
25351.593832/2022-21 / 4052271
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976893227
--------------------------------------
JS PAULA DROGARIA LTDA / 48.580.957/0001-80
25351.652006/2022-21 / 7955250
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079492222
--------------------------------------
FARMATOTAL DE ALPINOPOLIS LTDA / 45.562.700/0001-08
25351.637120/2022-21 / 7953978
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052729221
--------------------------------------
CR COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 46.024.341/0001-06
25351.662294/2022-22 / 7954301
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5095045222
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0732-12
25351.652013/2022-23 / 7954471
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079510224
--------------------------------------
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.730.875/0001-96
25351.611767/2022-23 / 3118571
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5008714228
--------------------------------------
ILDIJANE MARIA DE MELO / 41.348.732/0001-54
25351.664164/2022-24 / 7954359
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098444225
--------------------------------------
30 DE MAIO FARMA LTDA / 48.411.246/0001-82
25351.651997/2022-25 / 7954956
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079465225
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BOM PREÇO LTDA / 48.078.424/0001-03
25351.641392/2022-26 / 7954181
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060896226
--------------------------------------
ENILDA FONSECA DA SILVA LTDA / 47.054.948/0001-93
25351.664252/2022-26 / 7954393
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098538220
--------------------------------------
S M FARMACIA LTDA / 45.357.504/0001-00
25351.642364/2022-26 / 7953518
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061956222
--------------------------------------
F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.297.103/0001-66
25351.605110/2022-27 / 3118644
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4998199226
--------------------------------------
DROGARIA NUNES E ARAUJO LTDA / 48.672.127/0001-83
25351.637152/2022-27 / 7953475
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052821221
--------------------------------------
Drogaria Nacional do Valqueire Ltda / 48.367.092/0001-79
25351.654677/2022-27 / 7954791
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083711222
--------------------------------------
Comercial Oswaldo Cruz Ltda / 59.276.790/0037-96
25351.641346/2022-27 / 7954177
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060843220
--------------------------------------
UNIÃO MED LTDA / 47.259.102/0001-90
25351.605174/2022-28 / 3118631
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4998267221
--------------------------------------
BL PHARMA LTDA / 48.433.762/0001-08
25351.640670/2022-28 / 7954024
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060130223
--------------------------------------
GUELTE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.853.302/0001-03
25351.595357/2022-28 / 3118600
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4980171222
--------------------------------------
MABA 5 MANIPULAÇAO FARMACEUTICA LIMITADA / 44.664.144/0001-18
25351.652849/2022-28 / 7954558
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5081760226
--------------------------------------
A L M ESTEVAO / 45.174.393/0001-98
25351.666690/2022-29 / 7955033
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102228226
--------------------------------------
ROBERTA EMANUELLE PEREIRA MALTA / 48.102.969/0001-08
25351.641868/2022-29 / 7954223
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061406222
--------------------------------------
ARETÊ SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP / 47.454.347/0001-78
25351.642757/2022-30 / 7953609
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062368227
--------------------------------------
BEM ESTAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.939.878/0001-67
25351.602911/2022-31 / 3118613
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4993778228
--------------------------------------
FARMACIA SERAFIN EIRELI / 17.989.481/0002-93
25351.664733/2022-31 / 7954561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5099048226
--------------------------------------
JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.721.401/0017-87
25351.637111/2022-31 / 7953916
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052682221
--------------------------------------
FARMACIA SOARES LTDA / 10.373.327/0002-43
25351.641016/2022-31 / 7954115
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060491226
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1195-06
25351.652004/2022-32 / 7955229
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079486228
--------------------------------------
DROGA DAI FARMA LTDA / 48.562.643/0001-55
25351.633999/2022-32 / 7953796
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5045562223
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL DA TIJUCA LTDA / 48.714.423/0001-08
25351.651988/2022-34 / 7954879
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079438228
--------------------------------------
A & A ORTOPEDICA LTDA ME / 09.015.706/0001-00
25351.627416/2022-34 / 1284990
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5034652226
--------------------------------------
OCC INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 22.794.109/0001-80
25351.593686/2022-34 / 3118598
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4976733220
--------------------------------------
GAUCHA SAUDE - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.660.661/0001-44
25351.643454/2022-34 / 7953015
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063118224
--------------------------------------
DROGARIA RIBEIRO VIEIRA LTDA / 45.456.009/0001-40
25351.646261/2022-35 / 7953319
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5069319221
--------------------------------------
FORMULA4U COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.736.838/0001-49
25351.640654/2022-35 / 7954011
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060113221
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA OFERTA LTDA / 27.134.933/0004-70
25351.654442/2022-35 / 7954697
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083464225
--------------------------------------
BORGES & DINIZ LTDA / 00.495.711/0002-65
25351.651995/2022-36 / 7954939
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079459221
--------------------------------------
IRMAOS KEHDI COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 25.628.819/0001-29
25351.627423/2022-36 / 3118675
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5034659221
--------------------------------------
HC FARMACIA E DROGARIA LTDA / 48.660.889/0001-60
25351.642732/2022-36 / 7953597
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062341221
--------------------------------------
WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.582.087/0001-30
25351.604940/2022-37 / 4052331
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4998014226
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0300-23
25351.645476/2022-39 / 7953259
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5067681224
--------------------------------------
GRIGORIO MEDICAMENTOS LTDA / 48.030.203/0001-57
25351.623154/2022-39 / 1285106
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5029108220
--------------------------------------
RV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 23.025.822/0001-22
25351.605124/2022-41 / 3118627
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4998215221
--------------------------------------
K L DROGARIA LTDA / 47.892.373/0001-88
25351.640973/2022-41 / 7954101
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060444228
--------------------------------------
DROGARIAS DIAS LIMA JH LTDA / 12.057.989/0006-63
25351.655733/2022-41 / 7955172
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5084846229
--------------------------------------
NILVANIA MELO DE OLIVEIRA LTDA / 48.838.604/0001-38
25351.656381/2022-41 / 7954328
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5085553225
--------------------------------------
MASK7 DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 37.235.118/0001-09
25351.604917/2022-42 / 4052313
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4997988227
--------------------------------------
SO LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.752.230/0001-17
25351.627453/2022-42 / 3118704
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 5034691221
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0019-06
25351.666513/2022-42 / 7954991
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102061224
--------------------------------------
DL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.714.998/0013-07
25351.654507/2022-42 / 7954757
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083534223
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA MJ LTDA / 47.786.747/0001-80
25351.651979/2022-43 / 7954817
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079411226
--------------------------------------
Drogaria e Perfumaria Oliveira Dantas Ltda / 47.582.699/0001-09
25351.652002/2022-43 / 7955201
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079480229
--------------------------------------
DROGARIA CIENTIFICA LTDA / 47.704.059/0001-24
25351.642346/2022-44 / 7953492
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061938224
--------------------------------------
LUDIMILA FREITAS OLIVEIRA EIRELI / 36.402.319/0001-90
25351.654497/2022-45 / 7954730
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083524228
--------------------------------------
T P DE FREITAS DROGARIA LTDA / 48.871.855/0001-14
25351.645964/2022-46 / 7953280
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5068838225
--------------------------------------
Pharmasaude e Formulas ltda / 43.856.034/0001-95
25351.643910/2022-46 / 7953094
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063609228
--------------------------------------
J M D N CAVALCANTE LTDA / 48.159.714/0001-73
25351.651993/2022-47 / 7954911
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079453221
--------------------------------------
farmacia novo tempo ltda / 39.646.810/0001-55
25351.655719/2022-47 / 7955169
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5084832228
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0437-23
25351.641173/2022-47 / 7954132
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060662225
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3131-09
25351.642360/2022-48 / 7953504
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061952227
--------------------------------------
GOMES GUARAJUBA DROGARIA LTDA / 46.179.622/0001-20
25351.643251/2022-48 / 7953734
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062904226
--------------------------------------
DROGARIA FARMAZ LTDA / 47.167.793/0001-00
25351.634052/2022-49 / 7953825
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5045621220
--------------------------------------
ALVES E COSTA MEDICAMENTOS LTDA / 45.413.922/0001-69
25351.643396/2022-49 / 7952986
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063055222
--------------------------------------
J. F. DE ALMEIDA BERTHO ME / 45.694.011/0001-57
25351.665878/2022-50 / 7954973
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5100780223
--------------------------------------
FERREIRA SILVA FARMA LTDA / 46.434.939/0001-65
25351.637100/2022-51 / 7953860
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052654225
--------------------------------------
BEAUTYPHARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 18.074.289/0002-30
25351.653653/2022-51 / 7954621
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5082631225
--------------------------------------
ANTONIO CARLOS DA CRUZ - FARMACIA / 43.633.309/0001-21
25351.637118/2022-52 / 7953964
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052723221
--------------------------------------
CAMPOS & CAMPOS DROGARIA LTDA / 47.237.624/0001-90
25351.655876/2022-52 / 7955186
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5084998223
--------------------------------------
DROGARIA RECREIO DAS ACACIAS LTDA / 45.645.739/0001-99
25351.664497/2022-53 / 7954405
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098798221
--------------------------------------
J F VERA ROSS / 19.935.059/0002-80
25351.640717/2022-53 / 7954041
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060180221
--------------------------------------
FARMACIA MENDES & PACHECO LTDA / 48.646.219/0001-99
25351.642418/2022-53 / 7953535
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062013224
--------------------------------------
PHARMA VIVA LTDA / 44.539.413/0001-14
25351.651977/2022-54 / 7954788
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079405221
--------------------------------------
TRAJANO & CIA LTDA - FILIAL 24 / 77.884.559/0028-76
25351.651984/2022-56 / 7954851
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079426224
--------------------------------------
FARMACIA UNIVIDA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.570.851/0001-33
25351.652018/2022-56 / 7954527
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079525222
--------------------------------------
JET PACK EXPRESS - CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA - ME / 03.395.341/0001-00
25351.627412/2022-56 / 4052389
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5034648229
--------------------------------------
Drogaria Wape Ltda / 47.404.396/0001-04
25351.635142/2022-57 / 7953856
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5048537220
--------------------------------------
maria marcilene fernandes dos santos LTDA / 48.196.492/0001-69
25351.650370/2022-57 / 7954419
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5076148224
--------------------------------------
FARMA DROGAS LIFE LTDA / 45.933.689/0001-45
25351.642947/2022-57 / 7953643
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062575222
--------------------------------------
GUILHERME A. DINIZ NETO & THAIS D. DE ALMEIDA LTDA / 47.169.663/0001-06
25351.651991/2022-58 / 7954896
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079447227
--------------------------------------
UNIÃO MED LTDA / 47.259.102/0001-90
25351.606856/2022-58 / 1284881
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5000079221
--------------------------------------
David Moreira Santos Junior / 13.538.109/0001-29
25351.654079/2022-58 / 7954652
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083076225
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0302-95
25351.645465/2022-59 / 7953245
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5067639223
--------------------------------------
BRANSPORTES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 40.727.972/0001-05
25351.606648/2022-59 / 4052219
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4999854228
--------------------------------------
N BITENCOURT RODRIGUES TRES & CIA LTDA / 47.333.764/0001-62
25351.653482/2022-60 / 7954618
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5082448226
--------------------------------------
E V DA COSTA COMERCIO LTDA / 46.898.948/0001-07
25351.637109/2022-61 / 7953902
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052676226
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA NATGUI LTDA / 46.590.695/0001-00
25351.644283/2022-61 / 7953231
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5064200226
--------------------------------------
DROGARIA LTP LTDA / 48.816.969/0001-61
25351.641268/2022-61 / 7954150
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060759229
--------------------------------------
FARMACIA CRUZ VERDE LTDA / 48.348.151/0001-61
25351.640899/2022-62 / 7954090
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060369226
--------------------------------------
LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.987.680/0001-26
25351.622726/2022-62 / 1285081
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5028608229
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1161-59
25351.641194/2022-62 / 7954146
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060683222
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE E ECONOMIA LTDA / 45.633.642/0001-66
25351.637116/2022-63 / 7953951
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052717227
--------------------------------------
INNOVA FARMA DROGARIA LTDA / 48.535.823/0001-48
25351.654479/2022-63 / 7954709
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083506220
--------------------------------------
Nayara Drogaria LTDA / 48.587.557/0001-05
25351.643191/2022-63 / 7953717
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062836221
--------------------------------------
MEDPRIME COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.330.704/0001-00
25351.651975/2022-65 / 7954761
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079399223
--------------------------------------
PAULO VALERIO DE CARVALHO REIS LIMA / 33.458.085/0001-05
25351.652009/2022-65 / 7954440
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079501225
--------------------------------------
UGENES DE SOUSA ARAÚJO LTDA / 42.311.726/0001-95
25351.666573/2022-65 / 7955002
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102124226
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1420-29
25351.637123/2022-65 / 7953782
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052738220
--------------------------------------
FARMACIA DA PRAÇA DE QUISSAMA LTDA / 48.082.784/0001-70
25351.656500/2022-65 / 7954331
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5085678222
--------------------------------------
FARMÁCIAS SUDOESTE MS LTDA / 42.912.132/0001-30
25351.642550/2022-65 / 7953552
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062150221
--------------------------------------
DROGARIA DO POVO LTDA / 11.955.410/0003-74
25351.643360/2022-65 / 7952969
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063018220
--------------------------------------
REDE BEM DROGARIAS VARGINHA LTDA / 48.565.323/0001-59
25351.651982/2022-67 / 7954834
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079420225
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0438-04
25351.652016/2022-67 / 7954500
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079519228
--------------------------------------
AZETRANSPORTES LTDA / 12.124.229/0001-17
25351.407216/2022-67 / 4052418
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751295225
--------------------------------------
ANTONIA LIDIANE TEIXEIRA LIMA / 46.477.383/0001-94
25351.643610/2022-67 / 7953050
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063288227
--------------------------------------
VENTURA MEDICAMENTOS E DROGARIA LTDA / 47.980.459/0001-62
25351.643321/2022-68 / 7953751
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062977223
--------------------------------------
E. R. B. FARMACIA LTDA / 48.833.375/0001-69
25351.634041/2022-69 / 7953811
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5045610228
--------------------------------------
FARMA CONCEICAO MN MARTINS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.273.732/0001-81
25351.640793/2022-69 / 7954072
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060260224
--------------------------------------
JFJA MEDICAMENTOS LTDA / 39.259.492/0003-31
25351.644004/2022-69 / 7953214
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063706223
--------------------------------------
Farmacia Jardins Ltda / 46.795.526/0001-06
25351.641925/2022-70 / 7954237
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061485220
--------------------------------------
DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 40.061.199/0001-82
25351.593512/2022-71 / 4052253
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976524221
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1174-73
25351.652896/2022-71 / 7954575
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5081812226
--------------------------------------
ODARA SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA / 37.515.385/0002-10
25351.643129/2022-71 / 7953703
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062772222
--------------------------------------
FARMACIA TIA JOANA LTDA / 47.897.588/0001-91
25351.643390/2022-71 / 7952972
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063049222
--------------------------------------
M A F DOS S LTDA / 48.400.393/0001-57
25351.637107/2022-72 / 7953891
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052670227
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1197-60
25351.642887/2022-72 / 7953626
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062513227
--------------------------------------
LF FARMA LTDA / 48.269.413/0001-00
25351.643506/2022-72 / 7953032
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063174221
--------------------------------------
Farmácia Bom Desconto LTDA / 26.149.073/0002-14
25351.666853/2022-73 / 7955081
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102399225
--------------------------------------
MABA 14 MANIPULAÇAO FARMECEUTICA LIMITADA / 44.689.810/0001-72
25351.656033/2022-73 / 7954314
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5085165225
--------------------------------------
R. H. D. de Almeida Mathias - Eireli / 12.118.267/0003-29
25351.643993/2022-73 / 7953110
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063695221
--------------------------------------
FARMACIA ALPHA MED LTDA / 47.583.247/0001-41
25351.666726/2022-74 / 7955047
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102263226
--------------------------------------
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MAGISTRAL LTDA / 15.079.707/0003-74
25351.640689/2022-74 / 7954038
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060152227
--------------------------------------
Drogaria MF LTDA / 48.467.523/0001-79
25351.637114/2022-74 / 7953933
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052691220
--------------------------------------
WAGNER APARECIDO CARDOSO - DROGARIA / 16.873.116/0001-75
25351.666941/2022-75 / 7955107
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102495224
--------------------------------------
PRONTO MEDICO COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 10.389.446/0001-03
25351.593294/2022-75 / 3118584
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976290221
--------------------------------------
DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0180-31
25351.654420/2022-75 / 7954670
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083441225
--------------------------------------
DROGALESTE RESPLENDOR LTDA / 47.361.426/0001-34
25351.651973/2022-76 / 7954726
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079393224
--------------------------------------
A A DOS SANTOS SOBRINHO / 43.824.295/0001-23
25351.652007/2022-76 / 7955263
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079495227
--------------------------------------
DROGARIA BARBOSA LTDA / 48.750.414/0001-64
25351.640858/2022-76 / 7954086
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060327221
--------------------------------------
PRONTO MEDICO COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 10.389.446/0001-03
25351.593248/2022-76 / 1284941
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4976241220
--------------------------------------
FARMA ILHA LTDA / 34.913.615/0001-20
25351.654050/2022-76 / 7954649
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5083044226
--------------------------------------
QU4TROLAB LTDA / 17.528.949/0001-61
25351.643954/2022-76 / 7953106
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063653227
--------------------------------------
DROGARIA FARMARIOS LTDA / 47.926.457/0001-95
25351.634882/2022-76 / 7953839
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5047927229
--------------------------------------
MEGAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.158.878/0001-86
25351.652014/2022-78 / 7954484
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079513229
--------------------------------------
NOVA FARMA SAUDE LTDA / 48.032.385/0001-03
25351.642728/2022-78 / 7953583
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062337224
--------------------------------------
DROGARIA SHEKINAH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.689.770/0001-10
25351.643087/2022-79 / 7953688
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062725224
--------------------------------------
C S DURAES NETO / 45.090.980/0001-07
25351.643249/2022-79 / 7953721
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062902223
--------------------------------------
FARMA BIO MELHOR PREÇO LTDA / 47.343.846/0001-98
25351.665569/2022-80 / 7954960
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5100316225
--------------------------------------
FARMACIA ULTRAFORT LTDA / 48.293.131/0001-30
25351.651996/2022-81 / 7954942
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079462221
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1199-21
25351.646135/2022-81 / 7953293
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5069178229
--------------------------------------
RAUL SOARES SOUZA / 48.726.041/0001-96
25351.666594/2022-81 / 7955020
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102133225
--------------------------------------
M.C.R.G.DE FEREITAS LTDA / 48.771.616/0001-92
25351.642490/2022-81 / 7953549
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062089221
--------------------------------------
FARMÁCIA DUDA RUBERT LTDA / 47.995.701/0001-71
25351.664188/2022-83 / 7954376
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098470226
--------------------------------------
RBM FARMA LTDA / 43.454.892/0001-03
25351.637105/2022-83 / 7953887
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052667227
--------------------------------------
DROGARIA GM LTDA / 46.207.696/0001-22
25351.641948/2022-84 / 7954241
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061512227
--------------------------------------
DROGARIA PALAZZO LTDA / 43.315.874/0002-21
25351.642081/2022-84 / 7954271
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061654226
--------------------------------------
BEM ESTAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.939.878/0001-67
25351.602912/2022-85 / 4052298
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4993779224
--------------------------------------
DROGARIA NOVA METROPOLE LTDA / 46.353.578/0001-22
25351.666805/2022-85 / 7955078
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102349228
--------------------------------------
COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0090-88
25351.637112/2022-85 / 7953920
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052685225
--------------------------------------
DROGARIA FARMABELLA LTDA / 40.407.564/0001-68
25351.642892/2022-85 / 7953630
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062518229
--------------------------------------
B. R. DE OLIVEIRA GOMES / 45.327.147/0001-29
25351.646167/2022-86 / 7953305
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5069212222
--------------------------------------
FORTE FARMA NOVO HORIZONTE LTDA / 41.832.044/0001-65
25351.664815/2022-86 / 7954589
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5099136222
--------------------------------------
CASA DO MEDICO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 13.938.862/0002-92
25351.643818/2022-86 / 7953077
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063508227
--------------------------------------
DROGARIA BRASIL LTDA / 00.372.383/0033-06
25351.652005/2022-87 / 7955246
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079489222
--------------------------------------
Campfarma Extra Varejo Farmacêutico Ltda / 31.495.512/0004-42
25351.640422/2022-87 / 7953995
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5059864227
--------------------------------------
FARMACIA FILADELFIA LOPES LTDA / 47.861.087/0001-55
25351.641151/2022-87 / 7954129
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5060639223
--------------------------------------
Rogério Luis Onório / 85.371.938/0001-70
25351.593976/2022-88 / 4052284
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4977052226
--------------------------------------
KARLA R B MARQUES / 48.132.118/0001-08
25351.652012/2022-89 / 7954467
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079507224
--------------------------------------
E . B PEIXOTO / 45.549.878/0001-19
25351.667125/2022-89 / 7955111
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102693221
--------------------------------------
G&A COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 33.495.747/0001-17
25351.651987/2022-90 / 7954865
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079435223
--------------------------------------
DROGARIA SANTO ANTÔNIO DE VARRE-SAI LTDA / 48.714.609/0001-59
25351.652010/2022-90 / 7954453
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079504220
--------------------------------------
DALNEEM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA / 13.871.848/0001-38
25351.407210/2022-90 / 3118692
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751289225
--------------------------------------
FARMÁCIA MAJESTIC LTDA / 71.669.766/0004-54
25351.651994/2022-91 / 7954925
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079456226
--------------------------------------
AMA PHARMA LTDA / 46.081.494/0001-87
25351.666592/2022-91 / 7955016
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102131222
--------------------------------------
MAGNO DE S. BARROSO / 48.827.055/0001-04
25351.643541/2022-91 / 7953046
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063211224
--------------------------------------
DROGARIA CESAR LTDA / 48.505.730/0001-70
25351.637103/2022-94 / 7953873
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052661228
--------------------------------------
FARMACIA BEM ESTAR II LTDA / 40.300.962/0001-80
25351.643855/2022-94 / 7953081
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063549225
--------------------------------------
J C DOAMI LEMOS / 11.092.570/0001-75
25351.664725/2022-95 / 7954544
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5099040225
--------------------------------------
PRAGOFF AGRONEGOCIOS EIRELI / 08.724.819/0001-03
25351.627870/2022-95 / 3118718
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5035130223
--------------------------------------
DROGARIA PR MARTINS LTDA / 45.288.306/0001-23
25351.642971/2022-96 / 7953657
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062603226
--------------------------------------
CAROLAYNE DA SILVA LAURENTINO FARMÁCIA / 48.618.067/0001-10
25351.643358/2022-96 / 7953765
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063016227
--------------------------------------
COUTO & FERREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.173.958/0003-03
25351.644030/2022-97 / 7953228
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5063734227
--------------------------------------
DROGARIA PREDILETA DE AUSTIN LTDA / 48.548.114/0001-05
25351.652003/2022-98 / 7955215
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079483223
--------------------------------------
FARMABICAS DROGARIA LTDA / 48.721.851/0001-50
25351.664605/2022-98 / 7954531
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5098909228
--------------------------------------
Biofarmace Distribuidora de Medicamentos LTDA / 41.600.953/0001-78
25351.629885/2022-98 / 4052449
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5039138229
--------------------------------------
CENTRAL DRUGSTORE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.224.669/0002-73
25351.656505/2022-98 / 7954362
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5085683226
--------------------------------------
DROGARIA TANJA FARMA LTDA / 45.566.844/0001-32
25351.642040/2022-98 / 7954254
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061608224
--------------------------------------
SMART FARMA LTDA / 44.557.454/0003-03
25351.662291/2022-99 / 7954285
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5095042223
RESOLUÇÃO-RE Nº 244, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
NEIVA BARRETO DE CARVALHO / 45.408.217/0001-73
25351.637101/2022-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052657220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Ambev S.A / 07.526.557/0001-00
25351.604909/2022-04 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4997980226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DFÓRMULA MANIPULADOS LTDA / 41.473.907/0001-55
25351.637119/2022-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052726226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
K A G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.082.739/0001-60
25351.651985/2022-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079429229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.47687-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
Ambev S.A / 07.526.557/0001-00
25351.604939/2022-11 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4998013220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
M DE L DA CONCEICAO FARMACIA / 48.316.527/0001-56
25351.651969/2022-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079381221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LUNIV ENDO SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS LTDA / 36.025.232/0001-41
25351.611864/2022-16 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 5008817221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
drogaria sua farma ltda / 46.877.852/0001-62
25351.637117/2022-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052720227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
A. VALE SANTOS LTDA-EPP / 45.706.602/0001-05
25351.637108/2022-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052673221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA E DISTRIBUIDORA BEM MAIS LTDA / 48.549.591/0001-87
25351.667015/2022-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5102574221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
IPGBRASIL - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO DO BRASIL / 08.181.327/0003-80
25351.637113/2022-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052688220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LIFESOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 40.297.862/0002-23
25351.604886/2022-20 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4997956228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção da filial que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MF SOLUTION LTDA / 47.656.937/0001-83
25351.593800/2022-26 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4976857221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
FARMACIA QUATRO IRMÃOS LTDA / 47.031.559/0001-42
25351.637104/2022-39 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052664222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMA RECREIO SJ LTDA / 48.013.168/0001-68
25351.642917/2022-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062544220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95263-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
EASY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - ME / 35.113.338/0001-34
25351.627661/2022-41 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 5034911221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MIX COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 48.693.728/0001-72
25351.651986/2022-45 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079432229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0001-90
25351.651968/2022-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079378221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
cnd 06 drogaria e perfumaria torres LTDA / 48.255.979/0001-75
25351.637099/2022-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052651221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA MATTOS & MATTOS LTDA / 81.070.518/0002-84
25351.642279/2022-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5061869222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HVX EMPREENDIMENTOS LTDA / 33.135.131/0001-35
25351.642818/2022-69 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5062434220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.65517-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
SEDA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS EIRELI / 14.373.576/0001-09
25351.612151/2022-70 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5009126222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
N. C. VIEIRA MEDICAMENTOS / 39.844.546/0001-64
25351.651998/2022-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079468220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
V L VELOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 48.574.089/0001-26
25351.637121/2022-76 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052732221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA ORIENTE LTDA / 45.081.881/0001-50
25351.651980/2022-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079414221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ATEC MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 33.156.898/0001-40
25351.419284/2022-79 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4771029229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.26125-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
S.M - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.326.831/0001-11
25351.634993/2022-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5048240227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TRANSLOC BM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA / 12.366.567/0001-65
25351.611815/2022-83 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5008764225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.748.881/0002-81
25351.593609/2022-84 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4976632229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
JEOVA JIREH GESTÃO DE ESTOQUE EM LOGÍSTICA BR LTDA / 20.209.036/0004-30
25351.612135/2022-87 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 5009109221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
REDE LUVE FARMACIA -LTDA / 48.041.436/0001-55
25351.651971/2022-87 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5079387220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AC DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA / 43.663.861/0001-62
25351.637110/2022-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052679221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA / 35.678.724/0001-73
25351.606753/2022-98 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4999965224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 245, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
JB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA / 10.943.286/0001-00
25351.440765/2022-43 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4533250220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição e a documentação anexada são referentes ao assunto: 862 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA, diferindo do assunto peticionado: 867 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES. Não atendimento da solicitação de complementação de taxa para troca de assunto, emitida pelo setor competente (processo nº 25351.901867/2022-49), contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
DROGARIA E DRUGSTORE DA COSTA PEREIRA &LEAL LTDA / 34.630.521/0001-44
25351.000289/2020-60 / 7702183
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4905213226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
farmacia duarte e stolf ltda me / 18.793.171/0001-80
25351.666204/2013-81 / 7042373
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4813081223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 246, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
JEOVA JIREH GESTÃO DE ESTOQUE EM LOGÍSTICA BR LTDA / 20.209.036/0004-30
25351.612205/2022-05 /
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5009183226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Automotiva comercio e locação de veiculos e transportes eireli / 05.951.450/0001-83
25351.595325/2022-22 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980139221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PETITICO FARMÁCIA MAGISTRAL VETERINÁRIA LTDA / 43.388.698/0001-77
25351.652149/2022-33 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5080133223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SOPHIE VET FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.560.312/0001-37
25351.430077/2022-75 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4789983222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 247, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME / 27.839.998/0001-79
25351.951485/2020-02 / 8208282
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5088071221
--------------------------------------
TEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME / 10.422.925/0003-46
25351.028324/2017-02 / 8147210
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5103655225
--------------------------------------
JF + SAÚDE DROGARIA LTDA - EPP / 11.338.560/0001-77
25351.335818/2014-03 / 7206877
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029874238
--------------------------------------
CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPP / 20.013.453/0004-02
25351.647069/2017-07 / 7556291
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0054883237
--------------------------------------
TCHE GURIAS LTDA / 45.721.331/0001-59
25351.527115/2022-10 / 7902984
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046137238
--------------------------------------
Dental Cremer produtos odontológicos s.a. / 14.190.675/0002-36
25351.270356/2012-11 / 8085768
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5104114228
--------------------------------------
SANTO ANTONIO DROGARIA LTDA / 47.482.932/0001-81
25351.326584/2022-13 / 7930385
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5114677233
--------------------------------------
E. R. dos Santos Farmácia ME / 32.981.106/0002-90
25351.866865/2021-15 / 8238247
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0056302231
--------------------------------------
DROGARIA TONINHO PIAI COLINA LTDA - ME / 47.265.012/0001-01
25351.441755/2014-15 / 7250706
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5108325223
--------------------------------------
MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A / 03.887.831/0018-63
25351.423311/2022-16 / 8257915
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0017067235
--------------------------------------
bio-fharma ltda / 06.095.132/0001-20
25351.525065/2014-18 / 7289111
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5100015225
--------------------------------------
M.A. MACIEL E CONCEICAO DROGARIA LTDA / 44.181.032/0001-06
25351.074057/2022-18 / 7878538
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0013510231
--------------------------------------
LIBERTY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI / 08.880.208/0001-54
25351.543135/2022-20 / 1274901
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0046890238
--------------------------------------
RAQUEL BARBOSA DE SOUZA / 24.272.716/0001-06
25351.690902/2017-21 / 7558274
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0013346237
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.790560/2021-25 / 1266339
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 5078834222
--------------------------------------
Nevalli Artigos Medicos e Ortopedicos Ltda / 20.344.116/0001-55
25351.606919/2014-30 / 8112062
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5086794226
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.671530/2020-30 / 8204505
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5078989226
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0006-61
25351.999447/2016-40 / 8135993
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5076797222
--------------------------------------
R J DROGARIA LTDA - ME / 19.823.938/0001-30
25351.323062/2014-41 / 7210871
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051267233
--------------------------------------
DROGARIA CONCÓRDIA LTDA. / 19.312.586/0001-58
25351.204065/2002-43 / 0153530
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5108806221
--------------------------------------
LM PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 08.738.461/0001-78
25351.508134/2013-48 / 7006963
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042106231
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0177-01
25351.012016/2021-49 / 7784094
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5086275229
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.790533/2021-52 / 3109458
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 5078997229
--------------------------------------
INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.928.367/0001-05
25351.674062/2020-55 / 7774100
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4995522221
--------------------------------------
CARMEN LUIZA VANZIN / 08.628.572/0001-21
25351.602948/2014-59 / 7300170
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057479232
--------------------------------------
THALITA RODRIGUES GANDRA SANTOS / 44.230.854/0001-30
25351.215174/2021-59 / 7869021
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0031041230
--------------------------------------
mepov farmaceutica ltda / 02.166.240/0002-77
25351.017892/2021-61 / 7872201
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0009060235
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0002-38
25351.440758/2021-61 / 7805523
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5115245230
--------------------------------------
FARMACIA RODOVIARIA LTDA / 32.077.272/0001-86
25351.017810/2019-64 / 7631756
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0037122231
--------------------------------------
NOVA IMPLANTES PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 34.094.778/0001-29
25351.012107/2022-65 / 8249218
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5087181228
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0005-80
25351.312412/2021-73 / 7844827
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5115786231
--------------------------------------
RD MEDICAMENTOS LTDA / 05.070.993/0002-72
25351.449460/2015-78 / 7403719
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0011962232
--------------------------------------
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVIÇOS LTDA / 35.795.236/0001-46
25351.171277/2005-80 / 1061861
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0020807236
--------------------------------------
ARCAN COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 28.687.033/0002-51
25351.855842/2018-80 / 8176673
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5107238220
--------------------------------------
Seven Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. / 09.121.524/0001-05
25023.172968/2008-81 / 8053109
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5108149221
--------------------------------------
DROGARIA J CASTILHO LTDA / 31.537.930/0001-02
25351.057934/2019-82 / 7634809
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051202239
--------------------------------------
Coopermais Farma Ltda ME / 19.276.395/0002-69
25351.450044/2017-84 / 7536591
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0034180231
--------------------------------------
JOSE FERNANDES DE MORAIS LTDA / 28.118.880/0001-14
25351.533829/2017-91 / 7544322
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0026535238
--------------------------------------
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. / 61.064.929/0001-79
25351.009854/2001-91 / 3027375
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0025796232
--------------------------------------
D C FERREIRA - ME / 03.078.566/0001-24
25351.692542/2010-91 / 0710133
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0030801231
--------------------------------------
NICOLIN & SEGHIMATZ LTDA - ME / 13.619.436/0001-05
25351.025283/2012-95 / 0837497
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0034452231
--------------------------------------
Pabelo Ben Roos & Cia Ltda / 46.144.455/0001-81
25351.147546/2022-98 / 7917087
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5081309222
--------------------------------------
TEIXEIRA LIMA & CIA LTDA / 09.101.734/0001-31
25351.835067/2008-99 / 0578496
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0022384235
--------------------------------------
LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL LTDA / 94.869.054/0001-31
25025.004847/92 / 1020691
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0050945238
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO SETIMO CEU LTDA / 18.186.551/0001-57
2539296 / 3018923
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 5111828222
--------------------------------------
SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.015.955/0001-12
0409995 / 1028249
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0030551234
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 2.597, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 184, de 23 de setembro de 2019, Seção 1 pág. 76 e em Suplemento pág. 90.
Onde se lê:
EMPRESA: Schering-Plough Indústria Farmacêutica Ltda
ENDEREÇO: R. TREZE DE MAIO, 1161, PR 14/17 (PAV. SUP), PR 2C - ARM MP E PR 1 (SS)
- SL SP
BAIRRO: DISTRITO DE SOUSAS CEP: 13106054 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 03.560.974/0011-90
PROCESSO: 25351.471835/2019-18 AUTORIZ/MS: 1.19297.1
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: Schering-Plough Indústria Farmacêutica Ltda
ENDEREÇO: R. TREZE DE MAIO, 1161, PR 14/17 (PAV. SUP), PR 2C - ARM MP, PR 72, PR 2 (LAB QUIM), PR 1 (SS)
BAIRRO: DISTRITO DE SOUSAS CEP: 13106054 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 03.560.974/0011-90
PROCESSO: 25351.471835/2019-18 AUTORIZ/MS: 1.19297.1
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 3.283, de 05 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 06 de outubro de 2022, Seção 01 Págs. 68 e 69.
Onde se lê:
FARMÁCIA SANTA NECILIA LTDA- ME / 24.589.319/0001-62
25351.002348/2003-33 / 0316262
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4672599227
Leia-se:
VICTOR FARMA LTDA / 24.589.319/0001-62
25351.002348/2003-33 / 0316262
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4672599227
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 3.203, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 188, de 03 de outubro de 2022, Seção 1, Págs. 113 e 114.
Onde se lê:
SAVANA B. F. BILHALVA / 10.728.171/0001-95
25351.383134/2009-42 / 0609861
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4614342224
Leia-se:
SAVANA B. B. BILHALVA / 10.728.171/0001-95
25351.383134/2009-42 / 0609861
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4614342224
(DOU de 26.01.2023 – págs. 42 a 57 – Seção 1)