AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 26.01.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO Nº 1.348, DE 5 DE MARÇO DE 2020(*)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 2/2020, realizada em 18 de fevereiro de 2020, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S/A
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.417485/2011-16
Expediente: 2051146/19-9
Processo: 25351.417884/2011-19
Expediente: 2023094/19-0
Área: CRES1/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR provimento ao recurso, retornando o processo a área técnica, nos termos do voto do relator - Voto nº 9/2020/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25000.005706/88-86
Expediente: 0460680/18-9
Área: CRES1/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5/2020/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 3.856.593/0001-66
Processo: 25351.470562/2014-37
Expediente: 2577896/19-0
Área: CRES1/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 12/2020/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processo: 25351.430952/2010-31
Expediente: 0481393/19-6
Área: CRES2/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 6/2020/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0025-98
Processo: 25758.204278/2011-21
Expediente: 2642743/19-5
Área: CRES2/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 23/2020/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Funcional Prestadora de Serviços Técnicos Ltda.
CNPJ: 02.680.822/0001-96
Processo: 25749.514361/2010-81
Expediente: 3042054/19-7
Área: CRES2/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 25/2020/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
CNPJ: 62.779.145/0001-90
Processo: 25759.432381/2009-24
Expediente: 2305577/19-4
Área: CRES2/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 11/2020/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: TEL Centro de Contato Ltda.
CNPJ: 73.663.114/0001-95
Processo: 25351.614088/2015-75
Expediente: 880232/15-7
Área: CRES3/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 21/2020/DIRE4/Anvisa.
RECORRENTE: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL (ORA DENOMINADA RUMO MALHA SUL)
CNPJ: 01.258.944/0038-18
PROCESSO: 25751.073136/2009-11
EXPEDIENTE: 2365974/19-2
ÁREA: CRES2/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, mantendo-se a multa aplicada, nos termos do voto do relator - Voto nº 13/2020/DIRE4/ANVISA.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial União n° 45, de 6 de março de 2020, Seção 1, pág. 211.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 325, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: INDUSTRIA DE COSMETICOS EVIDENCY LTDA - ME - CNPJ: 94.311.032/0001-51
Produto - (Lote): HAIR POWER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0281663/21-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto cosmético com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 17.908.762/0001-93
Produto - (Lote): UNGUENTO MASSAGEADOR - CANELA DE VELHO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0285883/21-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem notificação/registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO RE Nº 326, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Fabricante: Web Industries, Inc.
Endereço: 220 Hopping Brook Rd., Holliston, Massachusetts, 01746 - Estados Unidos da América
Solicitante: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 21.551.379/0001-06
Autorização de Funcionamento: 1003343 Expediente: 3057127/20-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 320, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1ºAlterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 01.765.178/0001-96
25351.692903/2015-08 / 1148221
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0173462219
--------------------------------------
TRANSPORTADORA DANIEL &CIA LTDA - ME / 11.069.370/0001-00
25351.707659/2014-22 / 2077777
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0173389210
--------------------------------------
REALMED HOSPITALAR EIRELI - ME / 04.847.959/0001-18
25351.761655/2018-36 / 3083934
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0173313213
--------------------------------------
HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 01.765.178/0001-96
25351.692992/2015-39 / 8129971
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0173487211
--------------------------------------
rasha shelbaya importação e exportação de cosmeticos eireli epp / 23.559.882/0001-25
25351.589995/2017-42 / 2097020
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3313866204
--------------------------------------
STAR PRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 26.361.093/0001-73
25351.330610/2017-46 / 2094193
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0173242219
--------------------------------------
First Import Comercio Internacional Ltda. - EPP / 11.232.867/0001-99
25351.096932/2012-46 / 8084179
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4478976201
25351.096932/2012-46 / 8084179
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3661639200
--------------------------------------
TRANSPORTADORA DANIEL &CIA LTDA - ME / 11.069.370/0001-00
25351.420946/2015-56 / 1142948
7127 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0173608213
25351.420946/2015-56 / 1142948
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0173519211
25351.731938/2014-60 / 8114570
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0173507212
--------------------------------------
NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62
25351.365284/2020-80 / 8211186
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3845404205
--------------------------------------
REALMED HOSPITALAR EIRELI - ME / 04.847.959/0001-18
25351.716755/2015-81 / 1148772
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0173338216
25351.716720/2015-91 / 8130567
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0173523218
--------------------------------------
J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM ATAC DE INSTRUMENTOS E MAT CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LAB LTDA / 01.177.822/0001-05
25351.452740/2019-97 / 3088624
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0156050218
RESOLUÇÃO RE Nº 321, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Industria de bebidas paris ltda / 44.826.246/0005-16
25351.453841/2020-19 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1610097202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1698068/20-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou Relatório de Inspeção favorável para a fabricação de saneantes.
--------------------------------------
OXINETRIA GASES E EQUIPAMENTOS EIRELI / 38.713.313/0001-60
25351.490788/2020-37 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094485201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente indeferido, considerando que de acordo com o art.3º da RDC 16/2014, somente dos estabelecimentos que realizam o envase ou enchimento de gases medicinais, bem como sua fabricação, é exigida a Autorização de Funcionamento de Empresas.
RESOLUÇÃO RE Nº 322, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 01.765.178/0001-96
25351.692903/2015-08 / 1148221
7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0173278213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
APOLO HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 13.917.345/0001-56
25351.463705/2015-09 / 1143821
7129 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4535730202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O endereço constante no alvará sanitário apresentado diverge do endereço constante no cartão CNPJ da empresa, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.463711/2015-14 / 3064985
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4535693200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O endereço constante no alvará sanitário apresentado diverge do endereço constante no cartão CNPJ da empresa, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME / 33.026.150/0001-23
25351.545360/2020-39 / 4021413
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482623201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ECOTRADING IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E LOGISTICA S/A / 10.292.968/0007-88
25351.558107/2020-45 / 8213233
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0173396216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ONCONNECT - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 12.542.523/0001-49
25351.270003/2018-97 / 1176904
7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0173524214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA / 68.434.992/0001-07
25004.016770/97-71 / 1033510
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0173273211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 323, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FEITOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.170.675/0001-99
25351.861912/2021-34 / 1249301
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0173395210
--------------------------------------
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0016-16
25351.861503/2021-38 / 1249286
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0173348211
--------------------------------------
MEDICAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 30.511.964/0001-65
25351.315937/2020-80 / 1249238
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3739830204
--------------------------------------
R N MEDICAMENTOS LTDA / 32.204.633/0001-08
25351.861982/2021-92 / 1249329
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0173461212
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0511-62
25351.088449/2020-94 / 1249224
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3364573204
RESOLUÇÃO RE Nº 324, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSPORTADORA DANIEL &CIA LTDA - ME / 11.069.370/0001-00
25351.209105/2016-08 / 1156461
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0173390218
--------------------------------------
REALMED HOSPITALAR EIRELI - ME / 04.847.959/0001-18
25351.773660/2015-08 / 1150025
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0173325211
--------------------------------------
LOGIC PHARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 21.372.384/0002-24
25351.014105/2020-49 / 1198925
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3231068207
--------------------------------------
RAUTA CABRAL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 12.000.383/0001-87
25351.028328/2015-91 / 1134055
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0156049210
(DOU de 26.01.2021 - págs. 67 a 69 - Seção 1)