AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 25.11.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.474, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 40 realizada no dia 24 de novembro de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.085863/2009-15

Expediente: 0384739/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 278/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 07.108.922/0001-66

Número do Processo: 25351.244682/2010-96

Expediente: 1119255/15-1

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 744/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 61.068.755/0002-01

Número do Processo: 25351.574568/2012-57

Expediente: 1541539/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 745/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E FARMÁCIA PINHEIRO LTDA.

CNPJ: 86.161.361/0001-35

Número do Processo: 25351.519741/2010-79

Expediente: 0950255/15-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 750/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAX FILMES COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.307.478/0001-57

Número do Processo: 25351.798723/2010-56

Expediente: 1220447/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Número do Processo: 25759.284931/2016-12

Expediente: 0915922/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 823/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLORAMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.482.807/0001-04

Número do Processo: 25351.084765/2010-49

Expediente: 1316088/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCEARIA SIM SIM LTDA.-ME

CNPJ: 49.520.711/0001-86

Número do Processo: 25767.679905/2015-60

Expediente: 0920554/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 822/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25767.680304/2015-78

Expediente: 0920550/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 828/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 03.652.030/0001-70

Número do Processo: 25351.242497/2012-21

Expediente: 1403006/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 829/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.380289/2011-28

Expediente: 1382923/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALVORADA LTDA.

CNPJ: 03.775.510/0001-29

Número do Processo: 25351.631983/2010-52

Expediente: 1258329/16-4

Recorrente: TENDA ATACADO LTDA.

CNPJ: 01.157.555/0001-04

Número do Processo: 25351.600107/2010-02

Expediente: 0947101/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 743/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Número do Processo: 25351.503572/2013-16

Expediente: 0800863/18-9

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 742/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SKG FAST FOOD LTDA.

CNPJ: 20.195.504/0001-11

Número do Processo: 25759.228938/2015-03

Expediente: 0881770/18-7

Recorrente: PHARMA TERRA EIRELI

CNPJ: 03.720.586/0001-57

Número do Processo: 25351.397638/2011-64

Expediente: 1424455/16-1

Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA.

CNPJ: 83.754.234/0044-91

Número do Processo: 25351.550768/2011-00

Expediente: 1894878/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 984/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0073-26

Número do Processo: 25351.551983/2011-18

Expediente: 1450666/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 985/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0108-90

Número do Processo: 25351.520807/2011-04

Expediente: 1550367/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 986/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0051-10

Número do Processo: 25351.511599/2011-02

Expediente: 1550341/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 987/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0113-58

Número do Processo: 25351.520578/2011-26

Expediente: 2384877/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 983/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPER G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 05.797.331/0001-18

Número do Processo: 25351.631172/2010-61

Expedientes: 0970764/15-6 e 0384891/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 831/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL MARUKAI LTDA.

CNPJ: 03.019.514/0001-87

Número do Processo: 25767.490828/2015-95

Expediente: 0911232/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 977/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA.

CNPJ: 84.554.666/0001-81

Número do Processo: 25753.711981/2009-16

Expediente: 1020614/11-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 978/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.G.A. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 60.356.037/0001-89

Número do Processo: 25767.533561/2015-80

Expediente: 0986661/18-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 979/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDIERVAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME

CNPJ: 03.055.870/0001-56

Número do Processo: 25351.561386/2011-63

Expediente: 1540499/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 980/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PSG COMÉRCIO FARMACÊUTICO EIRELI

CNPJ: 23.416.453/0001-07

Número do Processo: 25351.709835/2020-21

Expediente: 4555984/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1270/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA FONTE DOS REMÉDIOS LTDA. ME

CNPJ: 27.006.558/0001-30

Número do Processo: 25351.532568/2020-98

Expediente: 4626577/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARLA PATRICIA MARQUES DE SOUSA

CNPJ: 37.794.162/0001-59

Número do Processo: 25351.540374/2020-66

Expedientes: 4628492/20-3 e 4628570/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1272/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1273/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTALEZA QUÍMICA COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 35.566.588/0001-20

Número do Processo: 25351.310334/2020-91

Expediente: 0050185/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1274/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEMIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI

CNPJ: 90.933.409/0001-53

Número do Processo: 25351.532413/2013-11

Expediente: 0052181/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1275/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEXPRESSCARGO TERCEIRIZAÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI

CNPJ: 09.082.543/0001-70

Número do Processo: 25351.934826/2020-77

Expediente: 0082947/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1276/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIFERENCIAL FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA DRUGSTORE LTDA.

CNPJ: 12.698.879/0001-76

Número do Processo: 25351.569749/2014-21

Expedientes: 0130273/21-6 e 0130409/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1277/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1278/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLUS HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 30.837.829/0001-04

Número do Processo: 25351.474979/2020-51

Expediente: 0141530/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1279/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AM COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 38.267.542/0001-06

Número do Processo: 25351.643351/2020-11

Expediente: 0142417/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1280/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAMMA CRUCIS COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 23.864.965/0001-28

Número do Processo: 25351.389582/2020-65

Expediente: 0146028/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1281/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.879.626/0001-33

Número do Processo: 25351.287926/2011-45

Expediente: 1440803/16-1

Recorrente: PORTO DO RECIFE S.A.

CNPJ: 04.417.870/0001-11

Número do Processo: 25757.039411/2011-55

Expedientes: 1639430/16-5 e 1549446/17-2

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1189/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOPLAST SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 05.614.034/0001-90

Número do Processo: 25741.269953/2011-68

Expediente: 2327265/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0006-34

Número do Processo: 25751.183421/2010-31

Expediente: 2102165/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1207/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25751.630894/2013-06

Expediente: 2102156/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1268/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L´OCCITANE DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.276.090/0001-36

Número do Processo: 25759.048054/2010-72

Expediente: 944657/11-5

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1208/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0002-33

Número do Processo: 25759.200879/2017-91

Expediente: 0215252/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CELSO LOPES MARTINS EIRELI

CNPJ: 96.260.369/0001-02

Número do Processo: 25759.290392/2013-08

Expediente: 1121215/15-2

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a multa inicialmente aplicada, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1256/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIASORIN LTDA.

CNPJ: 01.896.764/0001-70

Número do Processo: 25759.158149/2009-96

Expediente: 554535/11-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARTA EDITORA LTDA.

CNPJ: 48.112.650/0001-55

Número do Processo: 25351.631029/2010-51

Expediente: 1230479/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1258/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTON INDÚSTRIA INTERNACIONAL DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.800.503/0001-53

Número do Processo: 25351.577929/2017-20

Expediente: 0277277/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1259/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 00.242.646/0001-85

Número do Processo: 25351.300379/2014-85

Expediente: 0447220/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1260/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 62.548.409/0001-02

Número do Processo: 25759.152740/2010-85

Expediente: 458037/11-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1261/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Número do Processo: 25351.666372/2011-99

Expediente: 2213358/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1262/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.159253/2012-36

Expediente: 2302065/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1263/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAISO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 14.987.685/0001-16

Número do Processo: 25767.828496/2016-89

Expediente: 1065563/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1264/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25767.758765/2015-57

Expediente: 1065428/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1265/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 31.565.104/0020-30

Número do Processo: 25759.382924/2012-10

Expediente: 1889745/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1266/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA.

CNPJ: 58.890.252/0001-13

Número do Processo: 25759.362665/2015-91

Expediente: 1090941/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1267/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J P GESTÃO AMBIENTAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. - ME

CNPJ: 14.567.777/0001-47

Número do Processo: 25757.121889/2017-19

Expediente: 486781/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a nulidade do auto de infração, de acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1350/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMO - C0MÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI

CNPJ: 09.814.087/0001-05

Números dos Processos: 25351.192401/2021-61, 25351.192402/2021-13 e 25351.175555/2021-98

Expediente: 1937080/21-6, 1937078/21-4 e 1937082/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1371/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 1372/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1373/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FOLHAS DE OLIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME

CNPJ: 09.098.320/0001-09

Número do Processo: 25351.655862/2021-58

Expediente: 2739205/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APTIVE EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 31.353.913/0001-15

Número do Processo: 25351.555496/2020-57

Expediente: 3562285/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARTIN BAUER INSUMOS BOTÂNICOS LTDA.

CNPJ: 18.894.292/0001-19

Número do Processo: 25351.386621/2020-72

Expediente: 3738510/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 552/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZIL MEDICAL IMPORT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI ME

CNPJ: 19.284.361/0001-35

Número do Processo: 25351.779773/2020-15

Expediente: 3759603/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.905.551/0001-86

Número do Processo: 25351.612878/2007-18

Expediente: 3803753/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIO CEZAR NUNEZ GANOZA EPP

CNPJ: 09.626.655/0001-44

Número do Processo: 25351.875789/2021-39

Expediente: 3737269/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 555/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFINITI PHARMACEUTICAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS MINERAIS LTDA. EPP

CNPJ: 10.976.750/0001-57

Número do Processo: 25351.375954/2020-76

Expediente: 3844209/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Número do Processo: 25351.475301/2021-77

Expediente: 3847889/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.021.336/0001-80

Números dos Processos: 25351.601402/2021-18 e 25351.634454/2021-62

Expedientes: 3816813/21-6 e 3817076/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 558/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 559/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 07.139.218/0001-70

Números dos Processos: 25351.030209/2010-42, 25351.140664/2008-17, 25351.140711/2008-22 e 25351.571145/2008-05

Expedientes: 3745005/21-0, 3745317/21-1, 3745389/21-2 e 3745567/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 546/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 547/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 548/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 549/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Número do Processo: 25351.391155/2015-27

Expediente: 3247286/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 192/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORCIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI

CNPJ: 61.186.417/0001-85

Número do Processo: 25351.006101/2005-58

Expediente: 3846029/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 193/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO N° 1.472, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP n° 22/2021, realizada em 10 de novembro de 2021, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: DFL Indústria e Comércio S/A

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Processo: 25000.033989/96-11

Expediente: 1318297/21-4

Área: CRES1/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 196/2021/SEI/DIRE4/Anvisa.

ARESTO N° 1.473, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 53, VIII, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 22/2021, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção Ltda.

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Processo: 25351.160597/2017-07

Expediente: 1036771/21-1

Área: CRES1/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 1.079/2021, de 11 de novembro de 2021

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, devendo o processo de registro ser reaberto, com prioridade, e oportunizada à empresa a complementação de informações, nos termos do voto da relatora - Voto nº 171/2021/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Herbarium Laboratório Botânico Ltda.

CNPJ: 78.950.011/0001-20

Processo: 25351.380573/2013-27

Expediente: 3435336/21-8

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 1.080/2021, de 11 de novembro de 2021

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 195/2021/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: City Service Segurança LTDA.

CNPJ: 37.077.716/0001-05

Processos: 25351.928974/2020-52 (SEI); 25351.301800/2021-29 (Datavisa)

Expedientes: 1367588 (SEI); 1347326/21-9 (Datavisa)

Área: CPROC/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 1.081/2021, de 11 de novembro de 2021

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 273/2021/SEI/DIRE5/Anvisa.

DESPACHO N° 165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.104/2021, de 18 de novembro de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: Clinoage Indústria de Produtos Naturais e Alimentícios

CNPJ: 24.264.443/0001-58

Expediente(s) do recurso: 3637409/21-6

Processo nº: 25351.692969/2021-87 (do recurso - datavisa)

ANTONIO BARRA TORRES
iretor-Presidente

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 4.381, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA KOTT TOMAZETT

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Crizanlizumabe

31/2019

25351.557288/2019-59 1813340/21-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

VAC31518COV3006

68/2020

25351.382218/2021-55 4318999/21-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

25351.074912/2021-00 4319007/21-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77

Alteplase

27/2021

25351.166454/2021-26 4141641/21-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Atezolizumabe

2/2016

25351.573815/2018-91 1409682/21-0

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO RE Nº 4.382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (Substituta), no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA KOTT TOMAZETT

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MERCK SHARP &DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

Lenvatinibe

12/2019

25351.363347/2018-49 3279907/21-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 4.384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: ECOPER QUÍMICA LTDA - CNPJ: 02.535.505/0001-86

Produto - (Lote): ENZYTHREE(Todos os lotes até 29/10/2021.);ENZYFOUR(Todos os lotes até 29/10/2021.);ENZYFIVE(Todos os lotes até 29/10/2021.);ENZYSEVEN(Todos os lotes até 29/10/2021.);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 4623881/21-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 25 a 28/10/2021, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 4.385, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GCHB DO BRASIL PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 37.134.839/0002-03

25351.701034/2021-07 / 1265486

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4398854215

--------------------------------------

DAMETO MANIPULAÇÃO VET EIRELI / 39.858.929/0001-91

25351.669622/2021-31 / 1265441

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4340800211

--------------------------------------

EDSON SILVA TRANSPORTES E MUDANCAS EIRELI / 20.938.415/0001-18

25351.710839/2021-33 / 1265805

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4424362213

--------------------------------------

GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.092.374/0001-24

25351.634650/2021-37 / 1265731

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4265079211

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0047-48

25351.684920/2021-51 / 1265581

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4370694213

--------------------------------------

RCMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.563.273/0001-80

25351.700858/2021-51 / 1265529

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4398722211

--------------------------------------

PROCTER &GAMBLE DO BRASIL LTDA / 59.476.770/0022-82

25351.700939/2021-51 / 1265532

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4398779213

--------------------------------------

ETHOS PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 31.486.711/0001-41

25351.625472/2021-53 / 1265455

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4251302212

--------------------------------------

TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 18.078.521/0001-27

25351.642482/2021-53 / 1265745

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4282079215

--------------------------------------

RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70

25351.710708/2021-56 / 1265606

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4424204219

--------------------------------------

Rezende Matos LTDA / 40.275.987/0001-71

25351.399982/2021-60 / 1265563

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3814296211

--------------------------------------

ALMEIDA LIMA VAREJO E ATACADO LTDA / 33.660.795/0001-13

25351.700609/2021-66 / 1265546

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4398522212

--------------------------------------

POLARIS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.139.166/0001-08

25351.607918/2021-68 / 1265714

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4212439215

--------------------------------------

CBIRDEX FARMACE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 41.982.207/0001-96

25351.642545/2021-71 / 1265759

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4282187212

--------------------------------------

triângulo comércio de medicamentos ltda / 07.672.177/0002-64

25351.642626/2021-71 / 1265776

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4282283211

--------------------------------------

MADRI EXPRESS LOGÍSTICA LTDA / 05.882.643/0005-53

25351.670293/2021-71 / 1265701

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4343223213

--------------------------------------

GABIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.972.157/0001-01

25351.700607/2021-77 / 1265577

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4398517219

--------------------------------------

LIFE MEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.654.695/0001-75

25351.577524/2021-78 / 1265668

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4156249212

--------------------------------------

R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46

25351.583200/2021-79 / 1265550

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4551653217

--------------------------------------

K. J. K. D. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA / 36.104.318/0001-60

25351.577593/2021-81 / 1265699

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4156324214

--------------------------------------

HELP SAUDE STORE LTDA / 43.732.484/0001-76

25351.684989/2021-84 / 1265610

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4370749212

--------------------------------------

FARMACOM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 14.860.501/0001-52

25351.213157/2021-87 / 1265641

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3445523215

RESOLUÇÃO RE Nº 4.386, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HOSPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.803.930/0001-13

25351.429847/2014-14 / 1109790

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4228953212

25351.429847/2014-14 / 1109790

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4229318219

--------------------------------------

CIRURGICA ITAMARATY COMERCIO E INDUSTRIA - EIRELI / 29.426.310/0001-54

25351.393478/2019-31 / 1191134

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4264799210

25351.393478/2019-31 / 1191134

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4264766214

--------------------------------------

QUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP / 08.239.521/0001-08

25351.646634/2014-33 / 1130343

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4228914217

--------------------------------------

CARAMANTI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP / 15.112.773/0001-37

25351.668957/2012-36 / 1397986

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4316579216

--------------------------------------

FARMÁCIA GAIA LTDA - ME / 01.681.845/0001-52

25351.082258/2007-41 / 1380902

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4550681217

--------------------------------------

EXTRATOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 07.522.538/0001-05

25351.221703/2013-43 / 1402026

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4571732210

--------------------------------------

Farmaclinic Ltda / 25.128.444/0001-38

25351.275815/2017-48 / 1165947

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4550679215

--------------------------------------

MAPEMI-BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 84.487.131/0001-35

25351.040400/2003-50 / 1213010

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4229133219

25351.040400/2003-50 / 1213010

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4229140215

--------------------------------------

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA / 53.237.962/0001-25

25351.628685/2017-51 / 1171603

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4320856210

--------------------------------------

GIGI CARVALHO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - EIRELI / 03.389.901/0001-05

25351.521070/2014-51 / 1120884

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4319043210

--------------------------------------

PROMEDH - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 26.559.599/0001-91

25351.079629/2020-85 / 1204482

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4264900212

--------------------------------------

FARMACIA BOA FORMA LTDA / 52.725.413/0001-37

25001.011777/84 / 1330408

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4319047212

RESOLUÇÃO RE Nº 4.387, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

casa de saude santa marcelina / 60.742.616/0001-60

1863695 / 1028832

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 2571886210

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não cumprimento da notificação de exigência nº 2571897/21-5.

RESOLUÇÃO RE Nº 4.388, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRASILIA ESTETICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI / 18.600.758/0001-26 25351.684907/2021-00 / 8236749 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370692211 -------------------------------------- MAFFEI ARMAZENS GERAIS LTDA / 43.117.763/0001-20 25351.584015/2021-00 / 8236627 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4171370213 -------------------------------------- WS FARMA LTDA / 42.813.891/0001-45 25351.607759/2021-00 / 7857068 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211928216 -------------------------------------- ALLIANCE SOLUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 02.322.886/0001-15 25351.710699/2021-01 / 8236540 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4424193217 -------------------------------------- PHARMADONTO DISTRIBUIDORA ODONTOLOGICA E PENSO-HOSPITALAR LTDA / 41.912.111/0001-51 25351.606794/2021-01 / 4039808 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4210526215 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0208-63 25351.635161/2021-01 / 7856503 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266602213 -------------------------------------- DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0033-84 25351.516316/2021-01 / 7855894 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043049219 -------------------------------------- FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20 25351.582836/2021-01 / 1265501 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171200211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1299-44 25351.553143/2021-01 / 7855941 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114021214 -------------------------------------- DROGARIA MATRIZ LTDA / 07.313.808/0003-30 25351.409241/2021-02 / 7856474 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829059216 -------------------------------------- KL COMERCIO SERVIÇO EIRELI / 27.252.621/0001-19 25351.583942/2021-02 / 3109001 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171338212 -------------------------------------- F &A DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.625.846/0001-20 25351.657148/2021-02 / 7856184 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319096211 -------------------------------------- J G DA SILVA LIMA / 39.989.713/0001-65 25351.623701/2021-03 / 7816019 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4537403211 -------------------------------------- VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.441.595/0001-60 25351.684921/2021-03 / 4039978 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370697212 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0765-65 25351.553150/2021-03 / 7856014 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114042217 -------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 92.265.552/0009-05 25351.656345/2021-04 / 8236812 70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4317795213 -------------------------------------- faciliti comercio varejista de artigos medicos ltda me / 22.307.849/0001-45 25351.634619/2021-04 / 8236658 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4265057217 -------------------------------------- NEW DENTAL CARE LTDA / 39.715.643/0001-57 25351.700778/2021-04 / 4039902 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4398675213 -------------------------------------- HONG KONG DO BRASIL INTERNATIONAL TRADE S/A / 22.351.708/0002-00 25351.583903/2021-05 / 8236613 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4171311217 -------------------------------------- ISAEDJA FERREIRA DE ANDRADE / 42.900.890/0001-38 25351.522289/2021-05 / 7857101 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4056221212 -------------------------------------- AKITEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.902.624/0001-30 25351.657162/2021-06 / 7856289 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319126216 -------------------------------------- A G SILVA COSTA COMÉRCIO / 42.423.981/0001-20 25351.373482/2021-06 / 7856872 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533819211 -------------------------------------- BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0047-48 25351.684784/2021-07 / 8236934 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4370574218 -------------------------------------- CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 41.179.782/0001-55 25351.684657/2021-08 / 3108969 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370449219 -------------------------------------- RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70 25351.710709/2021-09 / 1265594 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424205215 -------------------------------------- VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.441.595/0001-60 25351.684600/2021-09 / 3108955 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370405211 -------------------------------------- ELOBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 42.441.835/0001-27 25351.642606/2021-09 / 8236917 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4282261218 -------------------------------------- CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA / 05.106.015/0002-33 25351.602852/2021-10 / 7856890 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4207359216 -------------------------------------- JOSELI SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.981.526/0001-00 25351.657169/2021-10 / 7856349 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319143216 -------------------------------------- RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70 25351.710751/2021-11 / 4040088 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424255212 -------------------------------------- ALL LISS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 39.576.196/0001-00 25351.432507/2021-11 / 4039981 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4611914216 -------------------------------------- ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0060-15 25351.516314/2021-11 / 7855877 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043043210 -------------------------------------- ALINEA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI / 34.960.949/0001-55 25351.684572/2021-11 / 8236598 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370371210 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA ODONTO HOSPITALAR SÃO MIGUEL LTDA / 79.007.241/0001-12 25351.604218/2021-11 / 8236631 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4209806218 -------------------------------------- E M P RIBEIRO COMERCIO E DROGARIA - ME / 42.223.830/0001-28 25351.657139/2021-11 / 7856105 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319071215 -------------------------------------- THERAMED SOLUÇÕES EM PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 36.365.225/0001-99 25351.656382/2021-12 / 8236826 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4317802210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2796-79 25351.603262/2021-12 / 7856929 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208182213 -------------------------------------- Promedon do Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 00.028.682/0006-55 25351.710778/2021-12 / 8236982 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4424289214 -------------------------------------- L. R. MELO DE SOUZA / 19.920.527/0001-62 25351.710624/2021-12 / 1265469 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424094219 -------------------------------------- DROGARIA POPULAR MAISA LIMITADA-ME / 42.075.868/0001-09 25351.613955/2021-13 / 7856426 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230457211 -------------------------------------- M. D. P. DOS SANTOS MEDICAMENTOS LTDA / 26.371.372/0004-60 25351.516321/2021-13 / 7855937 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043065211 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA PILARES LTDA / 42.818.855/0001-74 25351.657146/2021-13 / 7856167 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319092218 -------------------------------------- DROGARIA VITALIS EIRELI / 42.136.371/0001-45 25351.635177/2021-13 / 7856639 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266648211 -------------------------------------- FARMACIA BEM + SAUDE LTDA / 43.314.021/0001-94 25351.414315/2021-14 / 7856461 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4362953219 -------------------------------------- GUSTAVO ESTRELA E FABIO ESTRELA DROGARIA LTDA / 40.915.272/0001-36 25351.635168/2021-14 / 7856551 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266623216 -------------------------------------- DROGARIA VENCEDORA EIRELI / 35.096.455/0001-37 25351.635201/2021-14 / 7856691 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266673212 -------------------------------------- R M G BORRALHO FARMA / 43.783.250/0001-58 25351.516312/2021-14 / 7855850 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043037215 -------------------------------------- FARMACIA POSANGA LTDA / 01.943.695/0004-50 25351.770761/2021-14 / 7856811 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771578217 -------------------------------------- HELP SAUDE STORE LTDA / 43.732.484/0001-76 25351.684849/2021-14 / 3109137 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370638216 -------------------------------------- JOSE LUIZ GHIZZI / 42.509.377/0001-10 25351.613946/2021-14 / 7856231 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230430210 -------------------------------------- FARMACIA KALUG LTDA / 07.297.966/0006-96 25351.607762/2021-15 / 7857099 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211937215 -------------------------------------- MASTERLIMP FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 28.663.254/0001-09 25351.642636/2021-15 / 3109168 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4282298219 -------------------------------------- SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 40.498.582/0001-00 25351.568333/2021-15 / 4040117 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4140544210 -------------------------------------- COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0089-44 25351.635175/2021-16 / 7856611 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266642212 -------------------------------------- Manipulart Farmacia de Manipulação LTDA - EPP / 02.141.932/0003-41 25351.657144/2021-16 / 7856140 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319086213 -------------------------------------- FARMACOM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 14.860.501/0001-52 25351.212967/2021-16 / 4039995 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3445310211 -------------------------------------- Rafa Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Eireli / 20.547.294/0003-45 25351.607716/2021-16 / 7857010 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211895216 -------------------------------------- ABM DROGARIAS LTDA / 19.603.811/0001-05 25351.613953/2021-16 / 7856397 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230451212 -------------------------------------- Farmacia e Drogaria Estrela Comercio Ltda / 40.387.373/0001-81 25351.145933/2021-17 / 7856807 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3317571213 -------------------------------------- PHARMADONTO DISTRIBUIDORA ODONTOLOGICA E PENSO-HOSPITALAR LTDA / 41.912.111/0001-51 25351.606102/2021-17 / 1265438 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4210323217 -------------------------------------- IDALIA FARMACIA DO BRASIL LTDA / 41.858.920/0001-22 25351.657160/2021-17 / 7856258 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319120217 -------------------------------------- RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI / 03.724.034/0001-17 25351.642481/2021-17 / 4040061 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4282077212 -------------------------------------- ALLIANCE SOLUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 02.322.886/0002-04 25351.710737/2021-18 / 8236553 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4424237214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2795-98 25351.620312/2021-18 / 7856751 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4245245217 -------------------------------------- Farmacia Gabriela Drogaria e Farmacia de Liz LTDA / 42.713.583/0001-48 25351.657151/2021-18 / 7856198 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319102219 -------------------------------------- MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01 25351.684854/2021-19 / 8236735 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370644216 -------------------------------------- M4 MEDIC VALE COMERCIO LTDA / 42.582.540/0001-70 25351.577573/2021-19 / 8236783 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4156303217 -------------------------------------- 503 COMERCIO 2020 PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 41.091.089/0001-26 25351.642505/2021-20 / 8236874 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4282134216 -------------------------------------- ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA. / 03.123.210/0020-28 25351.710799/2021-20 / 3109171 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424313212 -------------------------------------- EDSON SILVA TRANSPORTES E MUDANCAS EIRELI / 20.938.415/0001-18 25351.710823/2021-21 / 8237008 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4424342212 -------------------------------------- SANTA RITA FARMA LTDA / 43.403.700/0001-30 25351.657167/2021-21 / 7856318 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319137211 -------------------------------------- M S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.287.429/0001-51 25351.642569/2021-21 / 8236903 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4282219211 -------------------------------------- QUEIROZ FERNANDES MEDICAMENTOS LTDA / 43.385.340/0001-90 25351.635198/2021-21 / 7856656 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266664213 -------------------------------------- GILMAR PEDRO DOS SANTOS / 19.567.958/0001-97 25351.577227/2021-22 / 8236519 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4155888211 -------------------------------------- CONCEPT HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS LTDA / 42.375.447/0001-95 25351.700606/2021-22 / 8236721 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4398515216 -------------------------------------- LIFE MEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.654.695/0001-75 25351.577523/2021-23 / 8236770 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4156248216 -------------------------------------- AGM BIDDING COMERCIAL LTDA / 36.657.293/0001-21 25351.710622/2021-23 / 1265472 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424091210 -------------------------------------- TRANSPORTHOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 33.270.937/0001-36 25351.634726/2021-24 / 3109154 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4265148212 -------------------------------------- gb empreendimentos farma ltda / 42.877.106/0001-18 25351.635166/2021-25 / 7856534 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266617211 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0162-50 25351.516310/2021-25 / 7855846 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043031216 -------------------------------------- G K NERES NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.533.821/0002-28 25351.669222/2021-25 / 7856366 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339243211 -------------------------------------- Farma Genesis Mogi Guaçu LTDA / 43.447.627/0001-06 25351.613944/2021-25 / 7856136 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230424215 -------------------------------------- M V N VERCOSA / 40.478.815/0001-03 25351.553148/2021-26 / 7855999 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114036212 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0640-50 25351.607760/2021-26 / 7857071 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211931216 -------------------------------------- BR FARMA LTDA / 32.897.737/0001-45 25351.635173/2021-27 / 7856596 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266636218 -------------------------------------- HORTOPHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.478.876/0001-98 25351.577467/2021-27 / 8236766 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4156183211 -------------------------------------- IDEVANI CRISTINI CASTRO NORONHA / 33.156.596/0001-72 25351.607714/2021-27 / 7857006 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211891213 -------------------------------------- FARMACIA SANTOS LTDA / 41.626.160/0001-28 25351.613951/2021-27 / 7856383 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230445218 -------------------------------------- VERKO LOGISTICA EIRELI / 29.794.317/0001-29 25351.700557/2021-28 / 4039964 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398452214 -------------------------------------- EXPRESSO ATUALLE TRANSPORTES EIRELI / 24.740.370/0001-23 25351.656396/2021-28 / 4040026 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4317819210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2755-09 25351.620286/2021-28 / 7856443 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4245135213 -------------------------------------- LIRA E ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.407.829/0001-53 25351.511231/2021-28 / 7856778 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4028305214 -------------------------------------- MAFFEI ARMAZENS GERAIS LTDA / 43.117.763/0001-20 25351.583954/2021-29 / 3109015 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171354218 -------------------------------------- AGM BIDDING COMERCIAL LTDA / 36.657.293/0001-21 25351.710814/2021-30 / 8236996 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4424330214 -------------------------------------- RCMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.563.273/0001-80 25351.700851/2021-30 / 1265515 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398714219 -------------------------------------- DEIVID DOS SANTOS TEIXEIRA / 29.756.793/0001-55 25351.657158/2021-30 / 7856244 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319114212 -------------------------------------- CONECT COSMETICOS LTDA / 30.089.024/0001-20 25351.710797/2021-31 / 4040091 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4424311210 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA MR LTDA / 33.765.149/0001-10 25351.346917/2021-31 / 7856488 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719242216 -------------------------------------- DL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.010.848/0001-04 25351.657165/2021-31 / 7856304 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319134217 -------------------------------------- NATURAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 28.218.813/0002-52 25351.432974/2021-32 / 7856795 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874744218 -------------------------------------- AURELIANO SANTOS FERRAZ DA SILVA NETO / 41.297.207/0001-57 25351.607582/2021-33 / 7856977 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211617211 -------------------------------------- MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01 25351.685036/2021-33 / 4039933 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370767211 -------------------------------------- drogaria primavera ltda / 42.028.525/0001-85 25351.684811/2021-33 / 8236965 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4370604214 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1065-10 25351.607751/2021-35 / 7857041 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211912210 -------------------------------------- DIRECTALOG LOGISTICA LTDA ME / 22.932.742/0001-98 25351.656299/2021-35 / 4040009 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4317774216 -------------------------------------- SCHMIDT LOGISTICA EXPRESSA LTDA / 41.260.550/0001-27 25351.604221/2021-35 / 3109046 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4209812218 -------------------------------------- ANA FLAVIA DE L MORENO LTDA / 43.403.665/0001-59 25351.621584/2021-35 / 7857298 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4246786211 -------------------------------------- MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01 25351.684667/2021-35 / 3108972 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370459214 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0190-08 25351.516319/2021-36 / 7855910 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043058218 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0577-99 25351.625010/2021-36 / 7857327 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4249196217 -------------------------------------- RIDUCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA / 12.128.141/0001-73 25351.710691/2021-37 / 4039839 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4424185214 -------------------------------------- K. J. K. D. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA / 36.104.318/0001-60 25351.577592/2021-37 / 1265685 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4156323218 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0197-76 25351.553146/2021-37 / 7855971 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114030213 -------------------------------------- RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70 25351.710645/2021-38 / 8236567 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4424127214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2822-03 25351.607712/2021-38 / 7856981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211885219 -------------------------------------- CAROLINA SODRE OLIVEIRA / 38.418.023/0001-93 25351.635171/2021-38 / 7856579 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266630219 -------------------------------------- POLLY FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS / 43.385.288/0001-72 25351.553153/2021-39 / 7856045 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114051216 -------------------------------------- ZEN FARMA LTDA / 43.520.951/0001-02 25351.635206/2021-39 / 7856733 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266688211 -------------------------------------- fortfarma ltda / 42.604.230/0001-00 25351.553151/2021-40 / 7856028 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114045211 -------------------------------------- farmacia do trabalhador ltda / 21.263.183/0002-99 25351.635204/2021-40 / 7856716 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266682211 -------------------------------------- ADRIANA DOS SANTOS MOREIRA / 43.488.013/0001-64 25351.657156/2021-41 / 7856213 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319108218 -------------------------------------- DROGARIA JC EIRELI / 41.876.361/0001-83 25351.459731/2021-41 / 7856838 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354385215 -------------------------------------- M W TRANSPORTES LTDA / 17.676.693/0001-30 25351.577216/2021-42 / 1265424 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4155854210 -------------------------------------- RAYLA MOTA RIOS DE UMBUZEIRO / 43.308.282/0001-00 25351.657163/2021-42 / 7856292 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319129211 -------------------------------------- W. CARNEIRO DE AZEVEDO SERVIÇOS / 21.149.719/0001-69 25351.685034/2021-44 / 8236704 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370765218 -------------------------------------- DIEGO VIEIRA DE L. ARAUJO FARMARCIA EIRELI / 41.980.893/0001-66 25351.319798/2021-44 / 7856660 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4341861219 -------------------------------------- LIFE MEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.654.695/0001-75 25351.577368/2021-45 / 1265654 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4156067211 -------------------------------------- DROGARIA R P POPULAR LTDA / 42.750.639/0001-34 25351.607534/2021-45 / 7856963 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211500211 -------------------------------------- HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.202.305/0001-26 25351.633750/2021-46 / 8236522 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4264758211 -------------------------------------- CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 41.179.782/0001-55 25351.685041/2021-46 / 4039951 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370773211 -------------------------------------- APRENDER AJUDANDO E DIVERTIDO LTDA / 27.629.018/0002-94 25351.684827/2021-46 / 8236797 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4370619211 -------------------------------------- DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0004-08 25351.635162/2021-47 / 7856517 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266605218 -------------------------------------- FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20 25351.582837/2021-48 / 3108986 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171201217 -------------------------------------- MARIA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43 25351.553144/2021-48 / 7855954 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219 -------------------------------------- HMED SERVICOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 28.581.851/0001-94 25351.710770/2021-48 / 8236979 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4424279219 -------------------------------------- C. C. VIEIRA E MORAIS NETO LTDA / 17.033.801/0001-56 25351.584376/2021-48 / 3109029 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171389216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2773-82 25351.607719/2021-50 / 7857023 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211899219 -------------------------------------- M JOSE DE FATIMA ALVARES SILVA / 27.434.551/0001-10 25351.635202/2021-51 / 7856702 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266676217 -------------------------------------- IL Nascimento Silva Comércio de Produtos Farmecêuticos LTDA / 40.238.447/0001-18 25351.607130/2021-51 / 7856950 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4210864211 -------------------------------------- BIZAM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 40.808.416/0001-55 25351.657161/2021-53 / 7856261 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319123211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2683-91 25351.603312/2021-53 / 7856932 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208310219 -------------------------------------- FARMACOM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 14.860.501/0001-52 25351.213071/2021-54 / 1265637 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3445423211 -------------------------------------- M S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.287.429/0001-51 25351.642570/2021-55 / 1265762 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4282220210 -------------------------------------- D. SUMOCOSKI - EIRELI / 25.334.340/0001-80 25351.700826/2021-56 / 3109077 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4398702211 -------------------------------------- N C DO REGO EIRELI / 84.409.085/0001-56 25351.577285/2021-56 / 4039916 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4155973219 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0207-82 25351.635160/2021-58 / 7856491 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266599210 -------------------------------------- CLEUDILENE SOUZA DUQUE / 26.761.043/0001-83 25351.613949/2021-58 / 7856321 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230439213 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA LOTE XV LTDA / 42.818.909/0001-00 25351.516315/2021-58 / 7855881 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043046214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2815-76 25351.603552/2021-58 / 7856946 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208673216 -------------------------------------- AURA FARMA POPULAR LTDA / 42.635.972/0001-00 25351.448438/2021-59 / 7856855 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410304212 -------------------------------------- Henschel Health Soluções em Produtos Hospitalares, Serviços e Negócios Ltda / 37.233.479/0001-16 25351.116516/2021-59 / 8233543 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3845375213 -------------------------------------- PLIMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 24.654.133/0001-40 25351.684679/2021-60 / 4039856 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370475210 -------------------------------------- DROGARIA PHARMA POPULAR EXPRESS LTDA / 40.014.747/0002-02 25351.613954/2021-61 / 7856409 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230454217 -------------------------------------- A DE B TEIXEIRA PANTALEAO ME / 39.429.506/0002-37 25351.657145/2021-61 / 7856153 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319089218 -------------------------------------- DEUSDEDIT P NETO / 42.704.067/0001-57 25351.516320/2021-61 / 7855923 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043061218 -------------------------------------- G J NUNES EIRELI / 27.971.853/0001-27 25351.635200/2021-61 / 7856687 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266670218 -------------------------------------- JFARMA EIRELI / 43.518.222/0001-03 25351.635176/2021-61 / 7856625 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266645217 -------------------------------------- CASSIO ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO / 43.563.761/0001-64 25351.657152/2021-62 / 7856200 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319105213 -------------------------------------- LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.931.064/0001-16 25351.710819/2021-62 / 3109185 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424336212 -------------------------------------- FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20 25351.584414/2021-62 / 8236600 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4171431212 -------------------------------------- FPagmenos Topol LTDA / 40.803.286/0001-68 25351.414309/2021-67 / 7856841 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358249214 -------------------------------------- RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA / 11.664.464/0001-19 25351.642522/2021-67 / 4040074 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4282162210 -------------------------------------- ABMF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.825.513/0001-16 25351.246982/2021-68 / 3109094 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3513345216 -------------------------------------- DROGARIA BRAGA E VIEIRA LTDA / 37.104.956/0001-43 25351.607756/2021-68 / 7857054 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211923215 -------------------------------------- JPMED HOSPITALAR LTDA / 37.530.887/0001-30 25351.634567/2021-68 / 3109050 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4265033211 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0199-38 25351.635169/2021-69 / 7856565 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266627219 -------------------------------------- L. DO S. L. DA SILVA / 10.714.569/0001-72 25351.516313/2021-69 / 7855863 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043040215 -------------------------------------- J B P PALHETA COMERCIO / 06.958.127/0001-02 25351.613947/2021-69 / 7856275 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230433214 -------------------------------------- P. I. SILVA ASSIS / 41.763.654/0002-35 25351.669225/2021-69 / 7856370 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339273213 -------------------------------------- DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0030-20 25351.657138/2021-69 / 7856093 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319068215 -------------------------------------- Benenutri Comercial LTDA ME / 20.720.905/0001-43 25351.356365/2021-70 / 3107872 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3732537218 -------------------------------------- LOTUS SERVICOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI / 43.175.780/0001-13 25351.633385/2021-70 / 4039825 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264719216 -------------------------------------- Indústria de Cosméticos Vale Petro Eireli / 16.974.554/0001-20 25351.577299/2021-70 / 3109081 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4155987210 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0194-23 25351.635167/2021-70 / 7856548 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266620211 -------------------------------------- AMERSON LINS RODRIGUES / 29.919.681/0002-59 25351.657136/2021-70 / 7856076 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319062216 -------------------------------------- TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME / 08.772.132/0001-43 25351.378415/2021-70 / 1265728 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3776614218 -------------------------------------- ARRUDA &NUNES LTDA / 28.503.369/0001-36 25351.613945/2021-70 / 7856171 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230427210 -------------------------------------- HELP SAUDE STORE LTDA / 43.732.484/0001-76 25351.684613/2021-70 / 1265490 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370411211 -------------------------------------- ORLANDO C V JUNIOR / 42.744.075/0001-27 25351.553149/2021-71 / 7856001 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114039217 -------------------------------------- NATPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 17.946.785/0001-92 25351.634607/2021-71 / 4039873 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4265044212 -------------------------------------- DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0089-70 25351.635174/2021-71 / 7856608 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266639212 -------------------------------------- ADRIANO G CALHEIROS DA SILVEIRA E CIA LTDA / 41.013.597/0001-96 25351.657143/2021-71 / 7856122 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319083219 -------------------------------------- HELP SAUDE STORE LTDA / 43.732.484/0001-76 25351.700702/2021-71 / 4039891 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398611215 -------------------------------------- MARLEANNE GOMES MAIA / 43.592.193/0001-20 25351.607761/2021-71 / 7857085 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211934211 -------------------------------------- Atomy do Brasil Cosmeticos Ltda / 40.486.928/0001-42 25351.656333/2021-71 / 8236809 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4317782219 -------------------------------------- FARMACIA PREÇO BAIXO DE RIO POSSMOSER LTDA / 42.082.421/0001-59 25351.414113/2021-72 / 7849184 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843102215 -------------------------------------- EXPRESSO ATUALLE TRANSPORTES EIRELI / 24.740.370/0001-23 25351.656397/2021-72 / 3109141 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4317820218 -------------------------------------- MELHORFARMA LTDA - ME / 09.595.484/0001-33 25351.700981/2021-72 / 8236675 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4398813217 -------------------------------------- START SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.318.030/0001-52 25351.584388/2021-72 / 3109032 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171404215 -------------------------------------- Bioclimas Sistemas Ltda / 38.538.951/0001-91 25351.700692/2021-73 / 8236689 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4398601210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2801-70 25351.620294/2021-74 / 7856457 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4245216213 -------------------------------------- M S MELO DRUGSTORE EIRELI / 41.630.721/0001-62 25351.635199/2021-75 / 7856673 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266667218 -------------------------------------- N. DALILA ROCHA DOS SANTOS ANDRADE / 43.042.090/0001-96 25351.657168/2021-75 / 7856335 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319140211 -------------------------------------- INGRID ELPIDES DO NASCIMENTO / 22.541.853/0001-73 25351.710581/2021-75 / 8236571 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4424045218 -------------------------------------- BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA / 42.291.155/0001-74 25351.549445/2021-77 / 7856062 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4110717219 -------------------------------------- SCHMIDT LOGISTICA EXPRESSA LTDA / 41.260.550/0001-27 25351.604217/2021-77 / 4039860 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4209805211 -------------------------------------- TRACKMED LOGISTICA E TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.588.307/0001-00 25351.710831/2021-77 / 1265793 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424354211 -------------------------------------- Contourline Equipamentos Médicos e Diagnósticos Ltda / 14.458.149/0002-04 25351.275735/2021-79 / 8236861 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3579085212 -------------------------------------- CWS FARMACIAS / 43.159.354/0001-96 25351.607754/2021-79 / 7856886 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211918219 -------------------------------------- TATIANE DE SOUZA SILVA FARMÁCIA / 34.130.681/0001-24 25351.553147/2021-81 / 7855985 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114033218 -------------------------------------- dimedical comércio e representação de material médico e hospitalar ltda / 18.241.874/0001-04 25351.634570/2021-81 / 8236644 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4265034217 -------------------------------------- MARTINS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 41.608.987/0001-09 25351.635750/2021-81 / 4040057 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4268722211 -------------------------------------- ANA FLAVIA DE OLIVEIRA LTDA / 43.554.656/0001-69 25351.625011/2021-81 / 7857358 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4249199211 -------------------------------------- DROGARIA MODENA LTDA / 28.525.600/0014-07 25351.635165/2021-81 / 7856521 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266614217 -------------------------------------- IGOR ALFIERI B PACUSSICH LTDA / 42.793.924/0001-32 25351.669239/2021-82 / 7856080 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339304217 -------------------------------------- FARMAK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FILIAL 2 / 07.410.686/0003-08 25351.635172/2021-82 / 7856582 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266633213 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0203-59 25351.657141/2021-82 / 7856119 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319077214 -------------------------------------- D. F. DROGARIA EIRELI ME / 74.433.285/0001-90 25351.613950/2021-82 / 7856352 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230442213 -------------------------------------- DROGARIA VITORIA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA / 12.485.505/0005-04 25351.607713/2021-82 / 7856994 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211888213 -------------------------------------- ROBERTO DO VALE MACHADO / 42.890.933/0001-41 25351.710727/2021-82 / 8236891 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4424227219 -------------------------------------- RCR DROGARIA LTDA / 40.412.847/0001-06 25351.553154/2021-83 / 7856059 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114054211 -------------------------------------- SAUDE POTIGUAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.877.232/0001-72 25351.656395/2021-83 / 8236830 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4317818213 -------------------------------------- RCMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.563.273/0001-80 25351.701013/2021-83 / 8236661 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4398838210 -------------------------------------- VERKO LOGISTICA EIRELI / 29.794.317/0001-29 25351.700556/2021-83 / 3109106 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398445218 -------------------------------------- L DO R V FREITAS / 36.978.270/0001-19 25351.635207/2021-83 / 7856747 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266691211 -------------------------------------- DROGARIA VIEIRA E CARVALHO LTDA / 42.694.897/0001-40 25351.602899/2021-83 / 7856901 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4207560212 -------------------------------------- DOUTOR DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 41.222.505/0001-88 25351.684682/2021-83 / 8236692 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370479215 -------------------------------------- RCMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.563.273/0001-80 25351.700852/2021-84 / 3109063 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398715215 -------------------------------------- LOTUS SERVICOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI / 43.175.780/0001-13 25351.633866/2021-85 / 8236536 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4264810213 -------------------------------------- TRANSPORTHOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 33.270.937/0001-36 25351.634757/2021-85 / 4040043 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4265177212 -------------------------------------- VERKO LOGISTICA EIRELI / 29.794.317/0001-29 25351.700563/2021-85 / 8236718 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4398461213 -------------------------------------- FARMACOM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 14.860.501/0001-52 25351.213069/2021-85 / 3109123 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3445421218 -------------------------------------- FARMACIA BENICIO &VALENTINA LTDA / 43.496.879/0001-17 25351.466781/2021-85 / 7856869 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4484177219 -------------------------------------- VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.441.595/0001-60 25351.684812/2021-88 / 8236951 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370605211 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0193-42 25351.614873/2021-88 / 7856430 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4234534211 -------------------------------------- LUPATINI E PINHEIRO INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.157.933/0003-35 25351.758827/2021-90 / 7841896 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2737032211 -------------------------------------- NEO DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E CIRURGICO EIRELI / 36.729.364/0001-54 25351.642608/2021-90 / 8236921 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4282263211 -------------------------------------- DROGARIA GLICERIO RIO PRETO LTDA / 22.657.256/0001-09 25351.516318/2021-91 / 7855906 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043055213 -------------------------------------- Adriana Cassiolato Gimenez ME / 34.865.494/0001-99 25351.700593/2021-91 / 3109110 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398498214 -------------------------------------- PEREIRA BRAZIL COMERCIO ATACADISTA LTDA / 35.289.159/0001-52 25351.702583/2021-91 / 8236584 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4404190212 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0175-60 25351.607750/2021-91 / 7857037 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211907213 -------------------------------------- GUSTAVO RUY SANTOS COSTA EIRELI / 43.045.141/0001-33 25351.553145/2021-92 / 7855968 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114027213 -------------------------------------- HORTOPHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.478.876/0001-98 25351.577591/2021-92 / 1265671 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4156322211 -------------------------------------- NORTE MED COMECIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 42.178.659/0001-82 25351.526091/2021-92 / 8236857 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4059627216 -------------------------------------- RCMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.563.273/0001-80 25351.701004/2021-92 / 4039887 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398827218 -------------------------------------- ARTUR SILVA E MATIAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.052.150/0001-51 25351.465666/2021-93 / 7856781 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3940748219 -------------------------------------- MICHELLE MARIA SANTANA DA SILVA / 32.373.999/0001-00 25351.553152/2021-94 / 7856031 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114048216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2723-13 25351.603192/2021-94 / 7856915 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208115217 -------------------------------------- O. DE SOUZA DUARTE / 13.010.104/0001-29 25351.635205/2021-94 / 7856720 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266685216 -------------------------------------- L G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.252.826/0001-98 25351.476950/2021-95 / 7856764 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3958245211 -------------------------------------- MARCOS PAULO DA SILVA - ME / 10.333.575/0001-80 25351.657157/2021-95 / 7856227 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319111218 -------------------------------------- GUARD ARMAZENS E LOGISTICA LTDA / 19.533.912/0001-57 25351.684715/2021-95 / 4039920 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4370512212 -------------------------------------- L P DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PROD. FARMACEUTICOS EIRELI / 17.302.869/0001-93 25351.738238/2021-95 / 7841908 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2759917215 -------------------------------------- M HELENA &MESQUITA FARMACIA LTDA / 40.795.736/0001-18 25351.432966/2021-96 / 7856824 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874721219 -------------------------------------- TRANSCOURIER LTDA ME / 03.220.264/0001-49 25351.583581/2021-96 / 3108990 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4171246211 -------------------------------------- FHF Indústria e Comércio de Cosméticos Limitada / 40.211.680/0001-07 25351.669389/2021-96 / 4040030 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4339766216 -------------------------------------- MAIRA BRUNETI ALVES / 30.124.611/0001-02 25351.710605/2021-96 / 4039842 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424074218 -------------------------------------- SONATTA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AUDITIVOS - LTDA / 33.457.952/0001-98 25351.829550/2021-97 / 8236888 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2923930215 -------------------------------------- J. SLEIMAN S.A COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS / 07.216.054/0002-19 25351.656435/2021-97 / 8236843 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4317841215 -------------------------------------- DROGARIA + ECONOMIA LTDA / 43.023.359/0001-97 25351.635195/2021-97 / 7856642 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266657211 -------------------------------------- LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.931.064/0001-16 25351.710820/2021-97 / 1265780 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4424337219 -------------------------------------- EZEFARMA LTDA / 43.651.925/0001-05 25351.432973/2021-98 / 7857114 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874741213 -------------------------------------- HELP SAUDE STORE LTDA / 43.732.484/0001-76 25351.684810/2021-99 / 8236948 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370601215 -------------------------------------- LOGMAX - SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI / 23.318.026/0001-88 25351.413892/2021-99 / 8234630 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3842529210 -------------------------------------- QUALIMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR / 25.072.030/0001-34 25351.302551/2021-99 / 8236752 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3631471211

RESOLUÇÃO RE Nº 4.389, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

STODULSKI &STODULSKI LTDA / 05.240.068/0001-61

25351.047622/2003-01 / 0391539

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4169682214

--------------------------------------

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA / 53.237.962/0001-25

25351.248812/2019-01 / 3086961

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4320888219

--------------------------------------

HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI EPP / 25.371.614/0001-00

25351.538750/2016-01 / 8145331

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264796211

--------------------------------------

3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME / 02.373.487/0001-83

25351.396339/2020-01 / 8200062

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210152218

--------------------------------------

EXECUTIVA DISTRBUIDORA LTDA / 05.870.616/0001-37

25351.426444/2011-02 / 2060741

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4229208219

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA JRS LTDA - EPP / 20.827.467/0001-17

25351.082918/2015-02 / 7370191

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3231635216

--------------------------------------

CIRURGICA SALUTAR EIRELI - EPP / 26.289.547/0001-42

25351.601133/2017-03 / 8158196

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2464783218

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0244-67

25351.339643/2014-03 / 7206678

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357769215

--------------------------------------

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DERMATOLÓGICA E COSMÉTICA LTDA / 00.298.863/0001-97

25351.179770/2002-03 / 0007364

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251441210

--------------------------------------

DROGARIA MIRAFARMA SÃO GONÇALO LTDA / 10.513.739/0001-50

25351.059811/2009-03 / 0584442

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534209211

25351.059811/2009-03 / 0584442

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534191215

25351.059811/2009-03 / 0584442

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4534183214

--------------------------------------

Robenilson T. de Albuquerque / 10.304.629/0001-89

25351.506945/2013-03 / 7014543

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4551321210

--------------------------------------

AMERICANLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 11.944.439/0001-99

25351.453053/2016-04 / 3071309

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4247383213

--------------------------------------

VINCULA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES SA / 01.025.974/0004-35

25351.370985/2019-05 / 8184972

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4247350218

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENSO S/A / 06.626.253/0259-01

25351.268115/2017-05 / 7518126

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357785217

--------------------------------------

TALITA CARVALHO LEITE / 28.259.253/0001-01

25351.708026/2017-05 / 7559417

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4220683219

--------------------------------------

DROGARIA SILVA MEDICAMENTOS LTDA / 08.415.108/0001-57

25351.659873/2013-05 / 7020901

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4551295217

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0077-08

25351.018780/2014-07 / 7086842

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4551305218

--------------------------------------

D+ POPULAR LTDA / 11.900.209/0001-28

25351.375343/2013-07 / 0949733

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4173202212

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A - FILIAL 12 / 42.225.938/0013-93

25351.743326/2013-07 / 7071593

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357781214

--------------------------------------

LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02

25351.637446/2014-08 / 1123448

7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4155916215

--------------------------------------

MOURA DROGARIA LTDA / 21.540.939/0001-19

25351.051545/2015-10 / 7363112

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4264273216

--------------------------------------

DROGARIA FONSECA LTDA / 41.297.289/0001-30

25351.457890/2021-10 / 7806563

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251445212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0553-04

25351.236728/2014-11 / 7192800

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4284027219

--------------------------------------

GOLDLIFE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME / 10.526.934/0001-15

25351.385010/2009-11 / 2051112

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4156181219

--------------------------------------

SULTANUM &FONSECA TRANSPORTES LTDA / 13.513.035/0001-76

25351.656813/2013-11 / 8100432

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4248951215

--------------------------------------

DROGARIA MAUA LTDA - ME / 02.299.210/0001-58

25351.447067/2008-11 / 0553616

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114621212

--------------------------------------

BIOBLUE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 27.444.402/0001-31

25351.277063/2019-11 / 7653261

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4284029215

--------------------------------------

LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02

25351.211664/2002-13 / 2034883

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4155965216

--------------------------------------

T FERREIRA DA SILVA ROMA CUNHA &CIA LTDA / 41.687.122/0001-85

25351.205959/2021-13 / 7839447

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4212449212

--------------------------------------

FUTURA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 38.343.404/0001-50

25351.492249/2021-13 / 8225811

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4210297216

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0642-56

25351.605536/2017-13 / 7551201

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357765212

--------------------------------------

REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA / 19.051.128/0001-02

25351.780440/2018-14 / 8175374

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4247316214

--------------------------------------

PHARMALUZ DROGARIA LTDA / 60.455.706/0001-70

25351.023910/2014-15 / 7090249

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4251309210

25351.023910/2014-15 / 7090249

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251394214

--------------------------------------

FUTURA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 38.343.404/0001-50

25351.492175/2021-15 / 3104066

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4210518212

--------------------------------------

DEBORA PRISCILA SAMPAIO FERREIRA FREIRE / 18.911.606/0001-44

25351.692177/2018-15 / 7615391

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534204211

--------------------------------------

NATANIANE E DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 41.976.698/0001-62

25351.267444/2021-15 / 7842462

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4551307214

--------------------------------------

LOGMAX - SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI / 23.318.026/0001-88

25351.413793/2021-15 / 3108145

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3842417217

--------------------------------------

FARMACIA NOVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME / 08.687.654/0001-47

25351.479369/2013-15 / 0986460

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534212211

25351.479369/2013-15 / 0986460

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4153108216

--------------------------------------

DROGARIA COSER &BOLZAN EIRELI / 39.687.912/0001-19

25351.633862/2020-16 / 7772420

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4372066218

--------------------------------------

K. J. K. D. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA / 36.104.318/0001-60

25351.607239/2020-16 / 8201907

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4156157211

25351.607239/2020-16 / 8201907

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4156156214

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA DO POVO LTDA / 07.170.446/0001-03

25351.642200/2013-16 / 7020673

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4551293211

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0189-71

25351.353389/2013-16 / 0969904

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4372072212

--------------------------------------

ANJOS DROGARIA LTDA / 11.777.688/0001-37

25351.436652/2010-17 / 0681582

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4212445210

--------------------------------------

FARMACIA BOA FORMA LTDA / 52.725.413/0001-37

25351.202812/2002-17 / 0096946

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4320006211

--------------------------------------

Orion Produtos Medicos e Odontologicos Eireli - ME / 29.299.388/0001-55

25351.733241/2018-17 / 8173893

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4228778216

--------------------------------------

LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02

25351.186182/2002-18 / 8011315

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4155977214

--------------------------------------

juruna comercio de soldas ltda / 45.150.182/0001-15

25351.373129/2021-18 / 1263437

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3827811210

--------------------------------------

DROGARIA FARTURA VILA NOVA LTDA ME / 47.794.557/0001-05

25351.583917/2013-19 / 0938239

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534207215

--------------------------------------

NELLTY DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - ME / 05.308.212/0001-54

25351.537805/2015-19 / 3065716

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4229108214

--------------------------------------

DROGANOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 10.465.407/0001-48

25351.324067/2013-19 / 0958978

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4551301215

--------------------------------------

Inovva Comercio de Produtos Hospitalares ltda / 08.939.193/0001-52

25351.638343/2019-19 / 8191375

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210065218

--------------------------------------

Karen Cristina da Silva &Cia Ltda - ME / 20.747.536/0001-82

25351.032681/2015-19 / 7361295

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4551323216

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO S/A / 61.412.110/0225-58

25351.369058/2014-20 / 7217471

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534199211

--------------------------------------

LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02

25351.648280/2010-20 / 3045454

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4155928213

--------------------------------------

HOSPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.803.930/0001-13

25351.435739/2014-21 / 1116941

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4247807218

25351.435739/2014-21 / 1116941

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4247598210

--------------------------------------

DOCTORMED COMERCIAL EIRELI / 30.322.475/0001-65

25351.103018/2019-21 / 8179531

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4210266213

--------------------------------------

SULTANUM &FONSECA TRANSPORTES LTDA / 13.513.035/0001-76

25351.656793/2013-24 / 3057131

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247253212

--------------------------------------

aurea salus drogaria e manipulacao ltda-me / 17.162.973/0001-20

25351.424493/2014-24 / 7240178

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4173204219

--------------------------------------

galia prime care importação e exportação de produtos para higiene pessoal ltda / 23.696.037/0001-00

25351.638844/2017-25 / 2097571

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4210340219

--------------------------------------

FARMA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.273.753/0001-95

25351.004128/2021-26 / 8216959

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3761241216

--------------------------------------

S. M. SAMPAIO DROGARIA - ME / 34.075.106/0001-76

25351.570891/2019-26 / 7683671

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4551317211

--------------------------------------

HRCK FARMACIA LTDA / 08.593.099/0001-94

25351.650065/2007-26 / 0520945

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4551309211

25351.650065/2007-26 / 0520945

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4551297213

--------------------------------------

ARTEFARMA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA ME / 03.335.880/0001-45

25351.057689/2004-27 / 0410193

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534216214

--------------------------------------

LYM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 30.699.443/0002-64

25351.866574/2021-27 / 8229861

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247725211

--------------------------------------

GOLDLIFE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME / 10.526.934/0001-15

25351.385001/2009-28 / 8055391

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4156153215

--------------------------------------

NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.922.653/0001-89

25019.009938/2005-30 / 8025833

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4171356211

--------------------------------------

INGRID FARMA LTDA / 31.011.266/0001-63

25351.105691/2020-30 / 7754979

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4551313219

--------------------------------------

farmacia joaçaba ltda me / 07.076.220/0001-48

25351.259176/2005-30 / 0438368

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4459729211

25351.259176/2005-30 / 0438368

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4369285211

--------------------------------------

IDNLABS INDUSTRIA PHARMACEUTICAL &FOOD SUPPLEMENTS LDTA / 40.208.221/0001-74

25351.758264/2021-30 / 1259360

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2822753211

25351.758264/2021-30 / 1259360

7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2822427216

--------------------------------------

AUDIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA / 05.654.877/0001-10

25023.020351/2004-31 / 8022027

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247667211

--------------------------------------

SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S/A / 00.814.559/0001-55

25023.151508/2006-31 / 8033046

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4171379211

--------------------------------------

diet farma ltda / 09.035.562/0001-45

25351.129163/2011-31 / 0748869

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4551319218

--------------------------------------

THAYS FELIPE DE LIZ / 32.769.993/0001-57

25351.158711/2019-31 / 7642241

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251449215

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0405-51

25351.718758/2015-33 / 7425803

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357787213

--------------------------------------

peixoto equipamentos odontologico ltda - me / 04.684.027/0001-00

25351.404680/2017-34 / 8155124

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210482218

--------------------------------------

CORDEIRO E VASCONCELOS LTDA / 12.256.914/0001-05

25351.632262/2017-35 / 7554792

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4318310217

25351.632262/2017-35 / 7554792

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4279923216

--------------------------------------

L COELHO DE SOUZA COMERCIO / 31.487.551/0002-36

25351.319750/2021-36 / 7844949

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357767219

--------------------------------------

DROGARIA CARVALHO VALENTIM LTDA / 17.215.798/0004-34

25351.540394/2020-37 / 7769621

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4279845211

--------------------------------------

PRO-GOODS SOLUÇÕES EM SAÚDE E COMÉRCIO LTDA / 20.819.750/0001-05

25351.898438/2016-39 / 7441926

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4274483211

--------------------------------------

DROGARIA SILVA &DINIZ LTDA / 30.694.986/0001-08

25351.603716/2018-41 / 7607166

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4368038211

--------------------------------------

SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S/A / 00.814.559/0001-55

25023.150442/2007-43 / 1070264

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4171371210

--------------------------------------

G&B COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME / 03.396.064/0001-41

25351.173089/2002-43 / 0011749

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251443216

--------------------------------------

LOGMAX - SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI / 23.318.026/0001-88

25351.413891/2021-44 / 4038847

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3842060211

--------------------------------------

FUTURA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 38.343.404/0001-50

25351.492236/2021-44 / 4033532

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4210298212

--------------------------------------

ROBERTA BRUNA L DE ALMEIDA / 27.590.061/0001-02

25351.628919/2021-46 / 7822777

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534201216

--------------------------------------

G. C. MELO CAVALCANTE / 17.979.228/0001-78

25351.630860/2013-46 / 7030879

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4209830211

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2759-24

25351.357477/2021-48 / 7846541

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4172367218

--------------------------------------

QUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP / 08.239.521/0001-08

25351.660648/2014-48 / 1125497

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4228779212

25351.841740/2016-49 / 3067570

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4229006217

--------------------------------------

LCM FERREIRA FARMA HOSPITALAR / 35.019.206/0001-48

25351.609729/2020-49 / 7771594

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4563878211

25351.609729/2020-49 / 7771594

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4486622214

--------------------------------------

PROMEDH - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 26.559.599/0001-91

25351.182945/2017-50 / 8152327

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4264762219

--------------------------------------

MEDRIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 74.474.248/0001-20

25351.567433/2009-50 / 8056702

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4210247219

--------------------------------------

DROGARIA PRECO HIPER JUSTO LTDA / 13.756.890/0001-08

25351.365622/2013-54 / 0954837

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3011370219

25351.365622/2013-54 / 0954837

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3011342213

--------------------------------------

DENTAL SILVER J&M COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS UNIPESSOAL LTDA / 07.656.353/0001-93

25024.000627/2010-55 / 8067480

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210401218

25024.000627/2010-55 / 8067480

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4210343218

--------------------------------------

3P MEDICAL LTDA - ME / 26.397.154/0001-52

25351.291449/2018-55 / 8165944

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4265213219

25351.291449/2018-55 / 8165944

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264904218

25351.291449/2018-55 / 8165944

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264787211

--------------------------------------

DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI / 28.855.805/0001-36

25351.578503/2019-55 / 8189997

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3761610211

--------------------------------------

dmtop comercio de medicamentos e cosmeticos ltda / 06.271.093/0017-32

25351.682270/2010-56 / 0710008

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4284021210

--------------------------------------

GODOI E CASSIOLI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.005.370/0001-72

25351.240130/2013-57 / 0939052

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4212447216

--------------------------------------

SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S/A / 00.814.559/0001-55

25351.278982/2011-57 / 3048049

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4171380219

--------------------------------------

PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA / 37.859.703/0001-80

25351.951685/2020-57 / 8208296

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4210319210

25351.951685/2020-57 / 8208296

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4209921211

--------------------------------------

ITAOBI TRANSPORTES LTDA / 08.693.795/0009-20

25351.408906/2018-57 / 8169491

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4156116212

--------------------------------------

BRASCASE BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 58.194.978/0001-11

25351.623108/2021-59 / 8227860

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4210423211

--------------------------------------

QUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP / 08.239.521/0001-08

25351.520189/2014-59 / 8110027

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4229288212

--------------------------------------

FIVE MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI / 29.130.664/0001-57

25351.064855/2020-61 / 3092251

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4228922210

--------------------------------------

LUIZA PAIVA GOMES / 32.060.554/0001-70

25351.420750/2019-63 / 7671552

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4212441217

--------------------------------------

BIOBLUE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.444.402/0004-84

25351.277057/2019-64 / 7653209

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251392218

--------------------------------------

Dias e Castro Comercio de Medicamento e Perfumaria LTDA-me / 17.927.615/0001-60

25351.031122/2016-64 / 7451311

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4372060219

--------------------------------------

CRISTAL VERDE LTDA / 07.363.209/0001-69

25351.738955/2010-64 / 0719069

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4267523215

--------------------------------------

CARDIOPHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 01.769.695/0001-33

25351.595045/2015-65 / 8128317

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247625217

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0358-25

25351.578228/2014-65 / 7296229

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357763216

--------------------------------------

CIRURGICA SALUTAR EIRELI - EPP / 26.289.547/0001-42

25351.740462/2020-66 / 4023428

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2464463213

--------------------------------------

RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA / 11.664.464/0001-19

25351.642522/2021-67 / 4040074

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4487481210

--------------------------------------

VIDALLI COMERCIO DE MEDICAMENTOS UNIPESSOAL LTDA / 13.654.016/0001-60

25351.205679/2015-67 / 7380503

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4267521219

--------------------------------------

RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA / 11.664.464/0001-19

25351.642522/2021-67 / 4040074

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4487619211

--------------------------------------

ABMF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.825.513/0001-16

25351.246982/2021-68 / 3109094

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3578964212

--------------------------------------

QUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP / 08.239.521/0001-08

25351.520186/2014-71 / 2076109

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4229289219

--------------------------------------

FPUB FRANQUIAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.068.950/0001-68

25351.500551/2020-71 / 7726876

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4357761210

--------------------------------------

THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. / 19.917.881/0001-38

25351.147720/2015-71 / 3062905

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3910557210

--------------------------------------

NATOMEDIC PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 41.948.967/0001-87

25351.875189/2021-71 / 8232105

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4264682215

--------------------------------------

WISE COMFORT &CARE LTDA. / 10.588.725/0001-04

25351.246790/2020-71 / 8198572

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4247530216

--------------------------------------

DROGARIA VIVA MAIS LTDA / 39.822.232/0001-60

25351.540397/2020-71 / 7769651

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251386213

--------------------------------------

DROGARIA AFONSO ROCHA LTDA - ME / 16.975.282/0001-82

25351.696050/2012-71 / 0893354

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4551291214

25351.696050/2012-71 / 0893354

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4551315215

--------------------------------------

Atomy do Brasil Cosmeticos Ltda / 40.486.928/0001-42

25351.656333/2021-71 / 8236809

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317783215

--------------------------------------

CIRURGICA ITAMARATY COMERCIO E INDUSTRIA - EIRELI / 29.426.310/0001-54

25351.393463/2019-73 / 8184452

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4264688213

--------------------------------------

FIVE MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI / 29.130.664/0001-57

25351.714952/2019-73 / 8193146

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4228923216

--------------------------------------

DROGARIA BRINCO DA SERRA LTDA ME / 26.773.575/0001-30

25351.349382/2017-74 / 7527937

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4351810219

--------------------------------------

DOCTORMED COMERCIAL EIRELI / 30.322.475/0001-65

25351.065401/2019-74 / 3085278

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4210264211

--------------------------------------

DROGARIA SÃO JOÃO REDE ALTOMARE LTDA / 01.053.296/0001-71

25351.009192/2014-74 / 7090769

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251447219

--------------------------------------

BIOVIDA COM IMP EXP LTDA / 05.933.525/0001-01

25351.374567/2014-74 / 7229681

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4373610216

--------------------------------------

DROGARIA GÁVEA LTDA / 18.852.624/0001-00

25351.213477/2002-74 / 0129348

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357779212

--------------------------------------

DROGARIA SOL DE JANDIRA LTDA ME / 27.315.781/0001-60

25351.953808/2021-75 / 7782443

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4551311212

--------------------------------------

BSL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 42.326.583/0001-95

25351.330320/2021-75 / 8233679

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4156130215

--------------------------------------

CRITÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICINAIS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 08.444.319/0001-18

25351.155724/2009-75 / 8052242

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210150215

--------------------------------------

SULTANUM &FONSECA TRANSPORTES LTDA / 13.513.035/0001-76

25351.656869/2013-75 / 2071960

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247274210

--------------------------------------

MARCIA CASSOL BRUSAMARELLO - FARMACIA / 11.496.392/0001-48

25351.180521/2015-77 / 7377661

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4267525211

--------------------------------------

3R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 02.543.673/0002-02

25351.550966/2021-77 / 8236124

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4140552212

25351.550966/2021-77 / 8236124

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4140744219

--------------------------------------

NORTE BRASIL LOGISTICA EIRELI / 10.889.552/0001-56

25351.742541/2019-78 / 4016749

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4264846218

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR VILA SION LTDA / 36.908.353/0001-31

25351.268167/2020-79 / 7764780

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231619214

--------------------------------------

SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S/A / 00.814.559/0001-55

25351.320479/2012-79 / 2064419

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4171375215

--------------------------------------

WINNING TRADING S.A. / 13.352.623/0002-56

25351.472662/2020-81 / 8200872

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4171043212

--------------------------------------

JOAB F CARMO ME / 10.693.449/0002-17

25351.190267/2020-82 / 7756568

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357771217

--------------------------------------

SUA FARMACIA E MANIPULACAO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 06.981.565/0003-45

25351.705541/2014-82 / 7334869

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4284031217

--------------------------------------

N P HAIR SOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 11.104.200/0001-00

25351.551656/2010-83 / 2055881

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4247477218

--------------------------------------

drogaria liboreiro e benini ltda / 42.451.599/0001-20

25351.301341/2021-83 / 7843835

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371769211

--------------------------------------

FARMACIA PERON LTDA / 08.320.302/0001-59

25351.649977/2014-84 / 7316989

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4251389218

--------------------------------------

NATYFLORA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 02.871.894/0001-10

25351.346996/2018-85 / 4000506

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4247529218

--------------------------------------

SHOPPING DROGARIA MEDICAMENTOS &PERFUMARIA EIRELI - ME / 10.524.830/0001-71

25351.159111/2014-86 / 7135518

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3633388213

--------------------------------------

POUPE MAIS FARMA IAPU LTDA / 24.021.768/0001-00

25351.297802/2014-87 / 7185079

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4261771215

--------------------------------------

E.K SENHORINHA EIRELI / 13.662.444/0001-34

25351.239915/2013-87 / 0932760

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4372055212

--------------------------------------

FARMACIA AGRAMED LTDA / 24.072.984/0001-84

25351.982971/2016-88 / 7453204

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534218211

--------------------------------------

FARMATTANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS EIRELLI - EPP / 05.215.792/0035-84

25351.515101/2017-88 / 7543267

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4173206215

--------------------------------------

FARMACIA AGRAMED LTDA / 24.072.984/0001-84

25351.982971/2016-88 / 7453204

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4534185211

--------------------------------------

zelena com. de prods. farmacêuticos ltda. / 01.662.496/0001-21

25351.252761/2006-90 / 0463541

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4284025212

--------------------------------------

DROGARIA RPG LTDA / 39.907.109/0001-42

25351.986374/2021-90 / 7782200

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354896212

--------------------------------------

GOLD FARMA LTDA / 00.436.206/0001-69

25351.672231/2013-93 / 7053267

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4212443213

--------------------------------------

DROGARIA SANTA BARBARA LTDA / 00.819.466/0001-13

25351.314227/2014-94 / 7194862

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777983214

--------------------------------------

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 07.122.223/0001-70

25351.090947/2015-94 / 8117394

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4156085210

--------------------------------------

PRISCILA A. J. BINS DROGARIA LTDA / 10.516.411/0001-98

25351.091772/2009-94 / 0587222

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4551299210

--------------------------------------

DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0047-11

25351.574065/2013-95 / 7035632

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4173200216

--------------------------------------

Bio Star Distribuidora de Cosmeticos Eireli / 22.163.485/0001-77

25351.373272/2019-95 / 4011388

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4247699211

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICMENTOS / 92.665.611/0025-44

25351.054256/2014-96 / 7123018

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4284023216

--------------------------------------

DIMED s/A DISTRIBUIDORA DE mEDICAMENTOS / 92.665.611/0229-01

25351.590379/2014-96 / 7318209

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534197214

25351.590379/2014-96 / 7318209

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534214218

--------------------------------------

CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 41.179.782/0001-55

25351.413821/2021-96 / 8234643

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3842464215

--------------------------------------

Astera Comércio, Importação, Exportação e Representação LTDA / 38.116.102/0001-40

25351.421632/2021-97 / 8234796

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857342218

--------------------------------------

DROGARIA SILVEIRA LTDA ME / 50.750.157/0001-02

25351.428255/2014-98 / 7244439

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357775210

--------------------------------------

Astera Comércio, Importação, Exportação e Representação LTDA / 38.116.102/0001-40

25351.421262/2021-98 / 4038878

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857217219

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0001-43

25351.220445/2021-98 / 1252530

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4247660217

--------------------------------------

FARMACIA REGIONAL LTDA - ME / 24.174.597/0001-59

25351.118418/2016-99 / 7459471

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3633392211

--------------------------------------

LOGMAX - SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI / 23.318.026/0001-88

25351.413892/2021-99 / 8234630

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3842231211

--------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07

25000.027881/99-22 / 1043810

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4341380214

--------------------------------------

GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA / 67.148.692/0001-90

25351.015672/00-34 / 3023680

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2822756210

--------------------------------------

SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA / 42.462.952/0001-77

25351.018552/01-70 / 3025863

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4264805210

--------------------------------------

ELI LILLY DO BRASIL LTDA / 43.940.618/0001-44

25001.013586/83 / 1012603

7160 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247764217

RESOLUÇÃO RE Nº 4.390, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

gomed comercio de produtos hospitalares eireli - me / 20.486.074/0001-97

25351.665103/2017-17 / 8159524

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4069448217

--------------------------------------

D. L. GARCIA / 33.165.057/0001-08

25351.335433/2019-42 / 7660075

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806266213

RESOLUÇÃO RE Nº 4.391, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BM DENTAL LTDA / 32.956.649/0001-77

25351.684960/2021-01 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370724210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

RJG Empreendimentos farmaceuticos LDA / 40.176.465/0001-12

25351.635179/2021-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266651211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA IMPERIO TOP - LTDA / 41.307.526/0001-04

25351.635203/2021-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266679211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

distverde com de prod alimenticios ltda / 19.730.003/0001-09

25351.560070/2021-04 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4125996211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4459841/21-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou relatório de inspeção com o novo endereço.

--------------------------------------

JEFERSON ALBARRAN VIEIRA / 17.679.674/0001-67

25351.700584/2021-09 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4398478213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.22096-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

FLAVIO DOS SANTOS TRESINARI / 21.411.293/0001-70

25351.635963/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4269596211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0178006, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

FARMADROGA NECO LTDA EPP / 42.954.466/0001-76

25351.613948/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230436219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

TOP FARMA COMERCIO EIRELI / 40.760.960/0001-74

25351.657137/2021-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319065211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

IZABELA CELES SILVA SIQUEIRA / 28.823.781/0001-33

25351.684651/2021-22 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370442214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3ºo Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA NOVA BOA VISTA EIRELI / 33.881.321/0001-00

25351.670278/2021-22 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4343188213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MJ FARMACIAS DO NORDESTE LTDA / 37.714.051/0002-76

25351.669215/2021-23 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339219219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA MEDSON LTDA / 43.914.347/0001-52

25351.607753/2021-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4211915214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FUNGENES GENETICA DE FUNGOS LTDA / 32.929.004/0002-26

25351.684820/2021-24 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4370612217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MICAEL MEDEIROS JOSE / 41.349.383/0001-95

25351.657142/2021-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319080214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

NC FARMÁCIA LTDA / 43.873.646/0001-96

25351.635164/2021-36 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266611212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

TRANSPORTE DE CARGAS RAPIDAO EXPRESS LTDA / 37.231.097/0001-53

25351.275524/2021-36 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578846210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3860691/21-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não enviou relatório de inspeção emitido pela Vigilância Sanitária local no qual conste que a empresa cumpre os requisitos do art. 28 da RDC 16/2014

--------------------------------------

J M P DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.909.428/0001-61

25351.582701/2021-38 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4171184215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.483.608/0001-00

25351.684922/2021-40 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4370699215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CLICK FARMA LTDA / 42.801.106/0001-34

25351.522378/2021-43 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4056572216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

ABRASIL FRAGRANCES COMERCIO DE INSUMOS LTDA / 36.608.749/0001-63

25351.634715/2021-44 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4265136214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (fabricar cosméticos, perfumes e produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

adriana maria viana rosa / 37.151.392/0001-08

25351.664855/2021-47 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4333692211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Relatório aponta irregularidades não sanadas pela empresa e aponta a atividade exercida como comércio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, atividade esta que não está sujeita a obtenção de AFE conforme estabelecido pelo artigo 5º da RDC nº 16/2014. A atividade de importação de cosméticos não é mencionada no Relatório.

--------------------------------------

PHARMER LTDA / 35.278.586/0001-35

25351.267068/2021-51 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3559720214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3847129/21-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa enviou não relatório de inspeção, emitido pela vigilância sanitária local, que ateste a capacidade para distribuir correlatos.

--------------------------------------

DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0005-19

25351.669259/2021-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339308210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DENTAL ELLUS COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI / 40.183.013/0001-68

25351.213201/2021-59 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3445571210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 41.774.511/0001-48

25351.656399/2021-61 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4317821214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

OURO FARMA LTDA / 26.301.422/0001-90

25351.516311/2021-70 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043034211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

k p da silva logistica e transportes eireli / 14.778.197/0001-07

25351.642538/2021-70 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4282178213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA SOUZA ME / 42.682.499/0001-04

25351.613952/2021-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230448212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M A DE OLIVEIRA SILVA DROGARIA LTDA / 37.985.601/0001-00

25351.657150/2021-73 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319099215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

P.H.DA SILVA MAGALHAES / 30.523.701/0001-76

25351.657159/2021-84 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319117217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA / 79.430.682/0002-03

25351.558723/2021-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4124692216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, Nº 0459781, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Lei 9.782/99.

--------------------------------------

FAMILIA FARMA LTDA / 41.283.338/0001-85

25351.684666/2021-91 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4370458218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA VIVIFARMA LTDA / 42.514.049/0001-02

25351.635163/2021-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4266608212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 4.392, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISTRIBUIDORA TECH IMPLANTES LTDA / 29.711.142/0001-49

25351.516021/2019-10 / 8187979

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4228957218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA MAUA LTDA - ME / 02.299.210/0001-58

25351.447067/2008-11 / 0553616

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114607217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O formulário de petição encaminhado não indica as atividades objeto da solicitação de ampliação, contrariando a RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

VALEFARMA LTDA ME / 13.199.107/0002-33

25351.147214/2013-12 / 0909906

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357777216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

QUANTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 19.360.181/0001-95

25351.440421/2015-14 / 8124619

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210225215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

M DAS G DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS &MATERIAIS / 32.297.015/0001-50

25351.705211/2021-16 / 8227398

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264784212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA RUAN FARMA LTDA / 17.552.089/0002-82

25351.486719/2021-18 / 7823343

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4173198211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 28.758.171/0001-01

25351.224109/2018-19 / 7580417

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4372068214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0080-94

25351.711414/2019-27 / 7697896

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4372070216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

IDNLABS INDUSTRIA PHARMACEUTICAL &FOOD SUPPLEMENTS LDTA / 40.208.221/0001-74

25351.758264/2021-30 / 1259360

7059 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2822755213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa já obteve as alterações de classe e atividade por meio dos expedientes nº 2822427/21-6 e 2822753/21-1.

--------------------------------------

a.p.c ramos prudencio me / 27.716.808/0001-26

25351.281569/2018-44 / 7585982

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4357773213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO / 44.692.168/0042-59

25351.062918/2003-44 / 0396948

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357789210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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NOSSA SENHORA DE FATIMA FARMACIA LTDA ME / 14.416.783/0001-01

25351.138206/2015-47 / 7374543

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4357783211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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BUENO FARMA LTDA / 42.294.992/0001-57

25351.276115/2021-57 / 7843394

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4212451214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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CONECTA HOSPITALAR COMERCIAL LTDA / 29.444.380/0001-35

25351.308102/2018-59 / 8167149

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4233614218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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MASP INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 17.369.233/0001-69

25351.061641/2014-65 / 2072770

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3669104216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3847129/21-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou a alteração de endereço na AFE.

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c.d.s. artefatos de plasticos e metalicos ltda-EPP / 67.065.110/0001-02

25351.712278/2012-66 / 8091728

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247362216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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FISIOMED- COM E REP DE PRODUTOS HOSPITALAR ORTOPEDICO E FISIOTERAPEUTICO LTDA / 07.201.743/0001-79

25351.422340/2021-71 / 8235206

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857294213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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MURIELI PORTANTIOLO FERREIRA ME / 14.967.670/0001-96

25351.618899/2014-76 / 7307377

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4372064211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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HIPERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 29.618.164/0001-69

25351.576792/2018-77 / 7604233

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4372062215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.522, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 242, de 16 de dezembro de 2019, Seção 1, Págs. 453 e 455.

Onde se lê:

EMPRESA: AGV LOGÍSTICA S.A

ENDEREÇO: AVENIDA DR. JOÃO ABDALLA, 260

BAIRRO: Cristais (Jordanesia) CEP: 07776700 - CAJAMAR/SP

CNPJ: 02.905.424/0086-10

PROCESSO: 25351.645749/2019-40 AUTORIZ/MS: P4X24L872X51 (8.19169.6)

AT I V I DA D E / C L A S S E

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

Leia-se:

EMPRESA: AGV LOGÍSTICA S.A

ENDEREÇO: AV DOUTOR ANTONIO JOAO ABDALLA 260 BLOCO 300 GALPAO A SETOR AGV ARM

BAIRRO: CRISTAIS (JORDANESIA) CEP: 07776700 - CAJAMAR/SP

CNPJ: 02.905.424/0086-10

PROCESSO: 25351.645749/2019-40 AUTORIZ/MS: P4X24L872X51 (8.19169.6)

AT I V I DA D E / C L A S S E

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

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Na Resolução - RE nº 4.138, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 4 de novembro de 2021, Seção 1, Págs. 350 e 351.

Onde se lê:

ABIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.972.157/0001-01

25351.408658/2021-40 / 8234549 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3827878217

Leia-se:

GABIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.972.157/0001-01

25351.408658/2021-40 / 8234549 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3827878217

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Na Resolução - RE nº 4.138, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 4 de novembro de 2021, Seção 1, Págs. 350 e 351.

Onde se lê:

ABIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.972.157/0001-01 25351.408596/2021-76 / 3108114 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3827814219

Leia-se:

GABIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.972.157/0001-01 25351.408596/2021-76 / 3108114 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3827814219

(DOU de 25.11.2021 – págs. 92 a 104 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 25.11.2021)