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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ: 07.907.981/0001-02

Processo: 25351.292367/2020-42

Expediente: 3687368203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25759.244660/2022-82

Expediente: 1385844221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Processo: 25351.965931/2021-39

Expediente: 0372331/21-3

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0039-93

Processo: 25351.588197/2022-61

Expediente: 4967734229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0020-68

Processo: 25761.072033/2022-94

Expediente: 0509814/22-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0024-07

Processo: 25351.588234/2022-31

Expediente: 4967883223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0047-01

Processo: 25760.500470/2022-11

Expediente: 2479700226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0017-88

Processo: 25749.206323/2021-25

Expediente: 3433345212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: ALIYAH INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA

CNPJ: 06.216.483/0001-42

Processo: 25351.196562/2021-23

Expediente: 3419674219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: ARK LINE COSMETICOS LTDA ME

CNPJ: 18.340.119/0001-79

Processo: 25351.891465/2021-48

Expediente: 0232057216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: VRG LINHAS AÉREAS S.A/GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0063-51

Processo: 25765.068743/2022-80

Expediente: 0495252229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

CNPJ: 02.290.277/0001-21

Processo: 25351.216583/2020-91

Expediente: 3534877201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.966.317/0001-02

Processo: 25351.477859/2021-97

Expediente: 3962421218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Processo: 25351.072153/2023-02

Expediente: 0114943/23-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25759.514557/2022-13

Expediente: 2564015221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: JUCELIA FARIA SANTIAGO BARBOSA DE AVILA 32306621802

CNPJ: 20.517.514/0001-26

Processo: 25351.495589/2022-87

Expediente: 2455611224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25759.243716/2022-81

Expediente: 1378118229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: GUKI NUTRACEUTICA LTDA

CNPJ: 06.789.363/0001-34

Processo: 25351.049803/2022-27

Expediente: 4222075221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Processo: 25351.028840/2021-11

Expediente: 0528893/21-2

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: CINORD INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA EPP

CNPJ: 06.879.626/0001-04

Processo: 25351.041385/2021-49

Expediente: 0565261218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0031-85

Processo: 25763.509842/2021-64

Expediente: 1967357214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: GUKI NUTRACÊUTICA LTDA

CNPJ: 06.789.36310001-34

Processo:: 25351.373226/2021-19

Expediente: 1563173217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: : 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.706821/2021-37

Expediente: 2572434217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: : 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.311839/2021-54

Expediente: 3650853215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.304786/2022-04

Expediente: 4559610227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.524059/2022-53

Expediente: 2666839224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP.

CNPJ: 12.084.049/0003-10

Processo: 25755.364664/2018-30

Expediente: 0518805189

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Processo: 25755.752713/2021-93

Expediente: 2718576211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: HILE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.879.62610001-33

Processo: 25351.592373/2021-88

Expediente: 4188145211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: HILE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.879.62610001-33

Processo: 25351.673290/2021-99

Expediente: 2465876216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351282202/2022-24

Expediente: 4522437224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.275888/2022-05

Expediente: 4515402223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: SUDESTE MANUTENCAO E CONSERVACAO EIRELI

CNPJ: 26.888.084/0001-35

Processo: 25759.336806/2020-53

Expediente: 1266614209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: CRISTIANA LACERDA VIANA DA SILVA

CPF: ***.721.017-**

Processo: 25351.737620/2020-09

Expediente: 2493615204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Processo: 25759218436/2021-54

Expediente: 3461090211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

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Autuada: FOLHA D'AGUA IND E COM LTDA ME

CNPJ: 02.858.872/0001-10

Processo: 25351.357855/2020-11

Expediente: 1324481207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 05.467.152/0001-12

Processo: 25351.171081/2022-96

Expediente: 4390355220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 52.294/0017-88

Processo: 25749.206364/ 2021-11

Expediente: 3433445219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 03.993.167/0001-99

Processo: 25351.395557/2021-00

Expediente: 3961927/21-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ: 06.145.976/0001-39

Processo: 25351.546513/2020-65

Expediente: 1897843206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25759.307540/2022-01

Expediente: 1686451224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Processo: 25755.641004/2021-83

Expediente: 2367100219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Processo: 25351.991754/2020-65

Expediente: 3233516204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 19.726.111/0001-08

Processo: 25752.509377/2016-10

Expediente: 2513017160

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 19.726.111/0001-08

Processo: 25752.509442/2016-27

Expediente: 2513148166

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA

CNPJ: 08.800.454/0001-59

Processo: 25752.975947/2016-77

Expediente: 1463315169

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: D O BARROS DISTRIBUIDORA

CNPJ: 10.456.643/0001-06

Processo: 25351.305565/2022-45

Expediente: 1677765224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

CNPJ: 06.990.661/0010-89

Processo: 25755.055025/2023-43

Expediente:0088302236

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.645.409/0001-28

Processo: 25351.657580/2021-95

Expediente: 2419801213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.645.409/0001-28

Processo: 25351.357230/2021-21

Expediente: 1513968219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Processo: 25351.492237/2020-16

Expediente: 4096907200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: DAKON COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 54.103.981/0001-21

Processo: 25351.162222/2021-07

Expediente: 3352808/21-0

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25351.663700/2022-74

Expediente: 5097420223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: REAL JG FACILITIES EIRELI

CNPJ: 08.247.960/0001-62

Processo: 25743.615154/2022-51

Expediente: 5013427222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.102.954/0001-29

Processo: 25752.045856/2021-75

Expediente:4978450/21-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.844766/2020-00

Expediente: 2807629200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.368882/2022-72

Expediente: 4680224220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: EMANUEL GONÇALVES PENICHE

CNPJ: 283.507.298-56

Processo: 25351.068947/2022-82

Expediente: 0496761225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: HILE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.879.626/0001-33

Processo: 25351.178944/2022-56

Expediente: 4401846221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: REAL JG FACILITIES EIRELI

CNPJ: 08.247.960/0001-62

Processo: 25743.615152/2022-62

Expediente: 5013396229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0018-08

Processo: 25749.701102/2021-66

Expediente: 2554871219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: BMR MEDICAL LTDA.

CNPJ: 07.213.544/0001-80

Processo: 25351.030510/2021-95

Expediente: 0535392211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: BMR MEDICAL LTDA.

CNPJ: 07.213.544/0001-80

Processo: 25351.312826/2021-01

Expediente: 3655021213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25351.008157/2021-67

Expediente: 0466801214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.640857/2020-60

Expediente: 2195683/20-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: HILE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ:05.879.626/0001-33

Processo: 25351.261832/2021-84

Expediente: 5081228219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: PECNEW HOMEOPÁTICOS EIRELI

CNPJ: 29.821.954/0001-47

Processo: 25351.075563/2021-35

Expediente: 3180336219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: ULTRAFARMA SAÚDE EIRELI.

CNPJ: 02.543.945/0001-85

Processo: 25351.305957/2021-23

Expediente: 1358124214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 17.562.075/0001-69

Processo: 25351.863512/2020-82

Expediente: 2866322205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: OLIVYFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 04.049.717/0001-89

Processo: 25351.335528/2021-81

Expediente: 1448168/21-5

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: OLIVYFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 04.049.717/0001-89

Processo: 25351.717166/2022-23

Expediente: 3080442/22-6

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.368882/2022-72

Expediente: 4680224220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: GANESH LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI

CNPJ: 07.987.185/0001-19

Processo: 25351.014879/2021-51

Expediente: 3062038214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: GANESH LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI

CNPJ: 07.987.185/0001-19

Processo: 25351.724736/2020-70

Expediente: 4553949209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: EXAT BEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP

CNPJ: 02.393.589/0001-60

Processo: 25351.011446/2022-24

Expediente: 0098955/22-0

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: EXAT BEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP

CNPJ: 02.393.589/0001-60

Processo: 25351.845011/2021-03

Expediente: 4658652/21-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 49.351.786/0010-71

Processo: 25351.153427/2021-93

Expediente: 0902334/21-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: REAL JG FACILITIES EIRELI

CNPJ: 08.247.960/0001-62

Processo: 25743.615155/2022-04

Expediente: 5013400221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: MARCOS CESAR DE MORAES

Passaporte: **43**

Processo: 25749.851804/2021-90

Expediente: 2976117214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 03.603.516/0001-19

Processo: 25351.260311/2021-18

Expediente: 1217725/21-3

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 704.000,00 (SETECENTOS E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 03.603.516/0001-19

Processo: 25351.636866/2020-56

Expediente: 2183852/20-6

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 03.603.516/0001-19

Processo: 25351.354263/2022-09

Expediente: 4651760220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.452809/2021-05

Expediente: 1799762213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.958.817/0001-89

Processo: 25351.657089/2022-45

Expediente: 5086628221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0038-51

Processo: 25765.068751/2022-26

Expediente: 0495271225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA de 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: REAL JG FACILITIES S/A

CNPJ: 08.247.960/0008-39

Processo: 25743.824653/2021-57

Expediente: 4633540214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.329391/2021-25

Expediente: 1430500213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.513.946/0001/14

Processo: 25351.383797/2021-53

Expediente: 1595676/21-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.513.946/0001/14

Processo: 25351.212288/2021-47

Expediente: 1072910/21-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: SEPETIBA TECON S/A

CNPJ: 02.394.276/0002-08

Processo:25752.873522/2020-11

Expediente: 2894518202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: JFM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: : 02.116.946/0001-43

Processo: 25351.002873/2020-50

Expediente: 3264388208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA.

CNPJ: 03.402.014/0001-20

Processo:25351.975330/2020-53

Expediente:3185932201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.931.019/0007-06

Processo: 25752.839965/2020-75

Expediente: 2794208202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: LIMA & PERGHER INDÚ5TRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 22.685.341/0006-95

Processo: 25351.606324/2015-61

Expediente: 0869504151

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Processo: 25759.193891/2021-30

Expediente: 1019352219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: EBAZAR.COM.BR

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.640433/2021-86

Expediente: 2364776/21-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: EBAZAR.COM.BR

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.270813/2021-49

Expediente: 1253349/21-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: PHOTON NEGÓCIOS EM SAÚDE BEM ESTAR LTDA.

CNPJ: 14.021.899/0001-33

Processo: 25351.969856/2020-02

Expediente: 3170219208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Processo: 25351.368110/2022-31

Expediente: 4679167221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: JOAOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Processo: 25351.774231/2020-56

Expediente: 2601302209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 02.501.297/0001-02

Processo: 25351.726758/2020-74

Expediente: 2461589207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: C2 MARKETING DIGITAUTIDA

CNPJ: 13.213.086/0001-82

Processo: 25351.6234861/2018-37

Expediente: 0864845180

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA

CNPJ: 54.858.014/0001-70

Processo: 25759.330554/2016-29

Expediente: 2251428167

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: VRG LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ:07.575.651/0058-94

Processo: 25749.876280/2021-40

Expediente: 3029890213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: SERION BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA

CNPJ: 14.021.899/0001-33

Processo: 25351.797797/2020-56

Expediente: 2672105208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A

CNPJ: 07.801.309/0001-20

Processo: 25351.661649/2020-02

Expediente: 2261729/20-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$12.000,00

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Autuada: DARCI M DE SOUZA - DEDETIZACAO

CNPJ: 18.707.052/0001-68

Processo: 25351.813709/2020-71

Expediente: 2717863203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.325049/2021-56

Expediente: 1418079211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

CNPJ: 31.673.254/0001-02

Processo: 25351.528152/2020-75

Expediente: 1838973/20-2

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 03.603.516/0001-19

Processo: 25351.471630/2022-20

Expediente: 4864287/22-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.275177/2021-41

Expediente: 3577961216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.547983/2021-27

Expediente: 4105282210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.954752/2021-76

Expediente: 0354786218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

CNPJ: 06.990.661/0017-55

Processo: 25351.276575/2021-85

Expediente: 3582499219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

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Autuada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

CNPJ: 31.673.254/0001-02

Processo: 25351.549588/2020-06

Expediente: 1906930/20-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

CNPJ: 06.990.661/0017-55

Processo: 25351.867470/2021-30

Expediente: 3012125216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

CNPJ: 06.990.661/0010-89

Processo: 25755.267387/2021-13

Expediente: 3560655210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.010377/2020-70

Expediente: 3339929208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.954784/2021-71

Expediente: 0354924211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: L DO N C DA CRUZ PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 03.029.157/0001-38

Processo: 25351.113440/2022-91

Expediente: 4283539229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.151695/2021-71

Expediente: 3335410213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: L DO N C DA CRUZ PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 03.029.157/0001-38

Processo: 25351.607968/2021-45

Expediente: 2263901212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 547.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS)

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Autuada: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA

CNPJ: 33.060.302/0001-04

Processo: 25351.545550/2020-56

Expediente: 1894328204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.645.409/0001-28

Processo: 25351.546190/2022-71

Expediente: 2722580221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0007-06

Processo: 25743.822959/2021-79

Expediente: 4632317211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: : 00.352.294/0017-88

Processo: 25749.064512/2021-14

Expediente: 8538391211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0007-06

Processo: 25743.912831/2021-04

Expediente: 4786989215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: ALIYAH INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA

CNPJ: 06.216.483/0001-42

Processo: 25351.596830/2021-11

Expediente: 2230872215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0017-88

Processo: 25749.064512/2021-14

Expediente: 8538391211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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Autuada: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ:. 05.467.152/0001-12

Processo: 25351.312887/2021-60

Expediente: 3655328210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

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Autuada: TBC PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 04.660.567/0001-45

Processo: 25351.856395/2020-09

Expediente: 2846771200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.717990/2021-01

Expediente: 2609574212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.075604/2021-93

Expediente: 8551335211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

CNPJ: 06.990.661/0010-89

Processo: 25755.444031/2022-91

Expediente: 4814938221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

-----

Autuada: SABOR ALTERNATIVO PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.137.016/0001-90

Processo: 25351.166222/2020-97

Expediente: 3452813200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

-----

Autuada: ERA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ:24.955.190/0001-69

Processo: 25351.145826/2021-81

Expediente:5024622214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NONVENTA E SEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: NICOLE MULLER AULER

CPF: ***.802.580-**

Processo: 25351.644194/2022-14

Expediente: 5064056229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: VAGNO ALVES DE SOUZA.

CPF: ***.244.796-**

Processo: 25351.915755/2021-94

Expediente: 0273938211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

-----

Autuada: SILVIO PEREIRA

CPF: ***.506.496-**

Processo: 25351.300094/2021-06

Expediente: 1341597212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

-----

Autuada: MAYANA DE LIMA PAULO SALES

CNPJ: 22.760.062/0001-34

Processo: 25351.528660/2020-53

Expediente: 1841124200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: MARIANNO & RICCI COMÉRCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 24 410:535/0001-07

Processo: 25351.797824/2020-91

Expediente: 2672209207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: : 75.014.167/0001-00

Processo: 25351.889530/2020-94

Expediente: : 29423014200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: ANA CAROLINE DA COSTA DE LIMA 14418664777

CNPJ: 32.400.462/0001-92

Processo: 25351.900490/2021-20

Expediente: 0243395218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: MAGISTRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.

CNPJ: 16.833.784/0001-79

Processo: 25351.921141/2021-41

Expediente: 0289056219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: JAMES ZANELLA

CPF: ***.244.039-**

Processo: 25743.293345/2020-96

Expediente: 3689095202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: DATA QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 65.017.931/0001-48

Processo: 25351.675270/2019-38

Expediente: 3222974197

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: Multa DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELI

CNPJ: 15.769.464/0001-34

Processo: 25351.219822/2018-41

Expediente: 0309148181

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: Multa DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: MARIA CRISTINA CARDINOT ARAÚJO

CPF: ***.626.417-**

Processo: 25759.428096/2017-61

Expediente: 1590101177

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: Advertência

-----

Autuada: - JOSE PEDRO DA SILVA LOPES

CPF: ***.595.305-**

Processo: 25351.834850/2018-92

Expediente: 1176179182

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: MONED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 57.971.160/0006-00

Processo: 25759.591157/2019-18

Expediente: 2448944191

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00

-----

Autuada: TIAGO LUIZ KOCHEM LTDA

CNPJ: 16.678.405/0002-02

Processo: 25351.575656/2018-60

Expediente: 0797928182

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: N&A REPRESENTAÇÕES DE ULTRASOM LTDA

CNPJ: 25.111.501/0001-76

Processo: 25351.082880/2019-93

Expediente: 0125461/19-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO

CNPJ: 06.990.661/0023-01

Processo: 25750.143918/2021-23

Expediente: 0871135216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: HM SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 18.705.599/0001-24

Processo: 25351.718182/2021-52

Expediente: 2610426211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: MEGASTORE SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 21.658.964/0001-00

Processo: 25351.728012/2021-86

Expediente: 2639443210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: LC DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA - EPP

CNPJ: 06.315.995/0001-66

Processo: 25767.348229/2016-91

Expediente: 2276783165

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: EDITORA VIVER SAUDAVEL COMERCIO E PUBLICAÇÕES LTDA

CNPJ: 13.967.217/0001-17

Processo: 25351.121945/2020-67

Expediente: 0544341205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 06.597.801/0001-62

Processo: 25351.893535/2021-01

Expediente: 4745691214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 25.317.411/0001-36

Processo: 25351.179837/202164

Expediente: 338072621-4

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: Multa de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo
e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

RETIFICAÇÃO

No Despacho da CAJIS nº 7, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 133, de 14 de julho de 2023, seção 1, pág. 59,

Onde se lê:

"Autuado: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO

CPF: ***.111.111-**

Processo: 25351.946890/2021-81

Expediente: 0339134/21-5

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR"

Leia-se:

"Autuado: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO

CPF: ***.811.028-**

Processo: 25351.946890/2021-81

Expediente: 0339134/21-5

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR"

--------

Onde se lê:

"Autuado: ALESSANDRO MARQUES MAIA

CPF: ***.111.111-**

Processo: 25351.166290/2020-56

Expediente: 3452945/20-4

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA"

Leia-se:

"Autuado: ALESSANDRO MARQUES MAIA

CPF: ***.583.431-**

Processo: 25351.166290/2020-56

Expediente: 3452945/20-4

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA"

-------

Onde se lê:

"Autuado: LÚCIO FLAVIO CARVALHO

CPF: ***.111.111-**

Processo: 25351.009098/2020-63

Expediente: 3283408200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Leia-se:

"Autuado: LÚCIO FLAVIO CARVALHO

CPF: ***.021.448-**

Processo: 25351.009098/2020-63

Expediente: 3283408200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.029, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A - CNPJ: 03022656000101

Produto - (Lote): SURFIC(TODOS);PROFISEPT GLUTA(TODOS);PROFISEPT EZ MATIC(TODOS);PROFISEPT EZ BAC(TODOS);PROFISEPT EZ 4(TODOS);ENZILUX ECO(TODOS);ENZILUX(TODOS);ARPOSURF PREMIUM(TODOS);ARPOSAFE MULTI NACIONAL(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1137111/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Uso

Motivação: Considerando que, em razão do descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, a empresa não garante o teor de ativos saneantes em produtos de Risco 2, conforme detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 12 a 14 de setembro de 2023 (o que levou à publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, de 28 de setembro de 2023, com determinação de suspenção da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, uso, de todos os lotes dos produtos), e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º, art. 51º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.030, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): PERJETA (LOTE: H0599B24);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1137685/23-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., CNPJ 33.009.945/0001-23, informando a identificação, no mercado, de unidades do lote H0599B24 do produto biológico Perjeta (fabricação junho de 2022 com validade até junho de 2024), lote com características divergentes das constantes no medicamento original, estando os dizeres da embalagem escrito em idioma espanhol, se tratando, portanto, de lote não importado legalmente ao mercado brasileiro. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE N° 4.039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: GANESHA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 37481293000186

Produto - (Lote): X E D BALANCE BUILDER GELS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1152273/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a apreensão do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento em distribuidora atacadista de cosméticos GANESHA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 37.481.293/0001-86 que não possui Autorização de Funcionamento para distribuir cosméticos, infringindo o art. 28 da Resolução-RDC Nº 16/2014, arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.031, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ZOEE SOLUTIONS LTDA. / 28.056.326/0001-50

25351.677507/2023-00 / 8279710

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1093861231

--------------------------------------

princiapia mg comercio de cosmeticos ltda / 40.150.381/0001-00

25351.585318/2023-01 / 4062631

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0948752238

--------------------------------------

Terapeutica farmacia de manipulação ltda / 47.545.371/0014-37

25351.667946/2023-04 / 5028350

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079551239

--------------------------------------

WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA / 09.213.819/0001-01

25351.595856/2023-04 / 4062658

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0965091236

--------------------------------------

dal comercio ltda / 05.325.467/0020-98

25351.663892/2023-08 / 5028792

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1072968231

--------------------------------------

RCS PHARMA LTDA / 52.223.587/0001-00

25351.659518/2023-08 / 5028485

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066373230

--------------------------------------

homacc comercio de material medico hospitalar / 07.797.579/0003-76

25351.676824/2023-09 / 8279694

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1093126230

--------------------------------------

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 01.135.153/0001-09

25351.677128/2023-10 / 4062600

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1093448237

--------------------------------------

DROGA DOMINIO LTDA / 52.094.549/0001-96

25351.664365/2023-11 / 5028667

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073480232

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0139-95

25351.664437/2023-11 / 5028700

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073567231

--------------------------------------

WYLL FARMA LTDA / 27.723.181/0002-11

25351.664483/2023-11 / 5028727

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073613232

--------------------------------------

drogaisa ltda / 51.447.887/0001-00

25351.667533/2023-11 / 5028381

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079094237

--------------------------------------

VIVA DROGARIA NAVEGANTES LTDA / 50.453.312/0001-29

25351.667156/2023-11 / 5028531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078676232

--------------------------------------

BARROS FARMACIA LTDA / 51.446.419/0001-02

25351.664291/2023-12 / 5028636

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073396231

--------------------------------------

A E D COMERCIO VAREJISTA DE REMEDIOS E PERFUMARIA LTDA / 50.387.100/0001-90

25351.659828/2023-14 / 5028684

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066704236

--------------------------------------

DROGARIA PAGUE MENOS E VIVA MAIS LTDA / 18.190.136/0001-77

25351.667133/2023-14 / 5028499

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078646236

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA / 24.838.873/0001-36

25351.664333/2023-15 / 5028653

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

ISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073443230

--------------------------------------

WESLEY MARINHO DE SOUZA DIAS / 16.972.794/0001-95

25351.667484/2023-17 / 5028363

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079039236

--------------------------------------

DROGARIA MEGA FARMA UBERABA LTDA / 50.925.331/0001-00

25351.667572/2023-19 / 5028406

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079135235

--------------------------------------

RGF CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 23.641.864/0001-98

25351.677406/2023-21 / 3126255

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1093750235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3251-07

25351.667757/2023-23 / 5028437

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079341234

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3138-77

25351.667468/2023-24 / 5028622

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079022236

--------------------------------------

I H LARA DOS SANTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS / 21.676.327/0001-58

25351.667360/2023-31 / 5028562

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078900230

--------------------------------------

A.R.BRAGA DROGARIA LTDA / 21.980.480/0001-74

25351.667829/2023-32 / 5028468

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079419233

--------------------------------------

FULL FACE MEDIC E SERVICO EMPRESARIAL LTDA / 38.317.956/0001-94

25351.676827/2023-34 / 4062598

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1093129239

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0137-23

25351.667593/2023-34 / 5028410

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079161236

--------------------------------------

DROGA MENDES LTDA / 52.279.989/0001-18

25351.667466/2023-35 / 5028619

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079020233

--------------------------------------

ARUJA DROGARIA E MANIPULACAO LTDA / 49.086.923/0001-05

25351.659609/2023-35 / 5028559

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066475237

--------------------------------------

DONA FARMA CAPITAO TEIXEIRA LTDA / 51.600.671/0001-24

25351.659408/2023-38 / 5028441

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066235236

--------------------------------------

DROGARIA PRINCESA DE VILA MARIA HELENA / 44.445.960/0001-30

25351.667136/2023-40 / 5028514

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078653232

--------------------------------------

DROGARIA FARMACIA DOEDIN LTDA / 50.560.997/0001-02

25351.667619/2023-44 / 5028423

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079189238

--------------------------------------

JUNIOR SOUSA SILVA / 32.149.887/0001-70

25351.667134/2023-51 / 5028501

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078650233

--------------------------------------

dorisnay n da silva / 51.553.425/0001-69

25351.667536/2023-55 / 5028394

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079097236

--------------------------------------

BRUMED LTDA / 46.098.776/0001-97

25351.664528/2023-57 / 5028744

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073663230

--------------------------------------

EME COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA / 50.250.887/0001-44

25351.664101/2023-59 / 5028849

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073193233

--------------------------------------

FARMACIA UNIAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.356.694/0001-35

25351.667485/2023-61 / 5028377

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079040234

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3306-15

25351.659716/2023-63 / 5028640

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066590231

--------------------------------------

DROGARIA FABIMAR DE VISTA ALEGRE LTDA / 51.938.924/0001-74

25351.667220/2023-63 / 5028545

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078745234

--------------------------------------

DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 25.286.133/0024-93

25351.667823/2023-65 / 5028454

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079413235

--------------------------------------

DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 07.781.007/0068-44

25351.663970/2023-66 / 5028804

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073051234

--------------------------------------

DROGARIA JARDIM NOVO LTDA / 51.363.019/0001-33

25351.667118/2023-68 / 5028471

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078628238

--------------------------------------

RGF CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 23.641.864/0001-98

25351.677485/2023-70 / 8279706

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1093833238

--------------------------------------

maicon garcia menezes / 28.918.664/0001-53

25351.663993/2023-71 / 5028818

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073076237

--------------------------------------

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO / 44.692.168/0059-05

25351.659714/2023-74 / 5028593

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066587230

--------------------------------------

A R B DROGARIA LTDA / 52.076.135/0001-34

25351.664482/2023-76 / 5028713

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073612236

--------------------------------------

JR FARMA.COM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.184.220/0001-53

25351.667109/2023-77 / 5028775

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078615233

--------------------------------------

JOANA DARC CRUZ BARBOSA / 46.351.248/0001-06

25351.667405/2023-78 / 5028576

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078950237

--------------------------------------

g f s passos / 50.816.097/0001-83

25351.664018/2023-80 / 5028821

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073102238

--------------------------------------

DROGARIA + ECONOMIA LTDA / 52.069.584/0001-55

25351.664032/2023-83 / 5028835

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073118231

--------------------------------------

F A CARDOSO / 13.502.615/0001-68

25351.665759/2023-88 / 5028758

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075944236

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA / 48.484.358/0002-44

25351.664226/2023-89 / 5028866

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073327230

--------------------------------------

RGF CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 23.641.864/0001-98

25351.677395/2023-89 / 1300608

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1093739231

--------------------------------------

SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.821.123/0001-82

25351.664288/2023-91 / 4062644

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1073393232

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ALMA ROSA LTDA / 51.387.233/0001-20

25351.667112/2023-91 / 5028789

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078619239

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CRUZ RJ LTDA / 42.950.547/0004-40

25351.659608/2023-91 / 5028528

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066474231

--------------------------------------

PAULO SARAIVA FARMACIA LTDA / 04.814.801/0001-41

25351.664383/2023-94 / 5028698

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073499235

--------------------------------------

L C DOS R VENTURIN LTDA / 51.838.924/0001-00

25351.666912/2023-94 / 5028761

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078257230

--------------------------------------

cooperativa de produção e consumo concordia / 83.573.212/0001-95

25351.677072/2023-95 / 3126241

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1093391235

--------------------------------------

MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 22.949.063/0004-74

25351.676784/2023-97 / 8279681

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1093080230

--------------------------------------

w f augusto ribas / 14.863.144/0002-67

25351.664217/2023-98 / 5028852

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073318231

--------------------------------------

evaldo mendes da silva junior produtos farmaceuticos / 52.195.175/0001-03

25351.664513/2023-99 / 5028731

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073645231

--------------------------------------

FARMACIA DO BENGOLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.157.010/0001-76

25351.667458/2023-99 / 5028580

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1079010238

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.032, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 20.782.880/0001-02

25351.588888/2016-01 / 8146214

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999311239

--------------------------------------

drogarias pacheco S/A / 33.438.250/0162-41

25351.339040/2014-01 / 7207824

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1011062232

--------------------------------------

FARMACIA ANA TERRA LTDA / 86.384.344/0001-67

25351.215172/2002-05 / 0149812

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144697239

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0439-90

25351.457565/2014-10 / 7259645

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1015411231

--------------------------------------

J L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 07.085.254/0001-07

25351.189243/2015-13 / 7376301

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144957231

--------------------------------------

HT FARMA DROGARIAS LTDA / 35.758.970/0001-35

25351.671816/2020-15 / 7735161

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1011305232

--------------------------------------

m & c new star importação e exportação ltda / 08.796.753/0001-67

25351.595727/2023-16 / 4061440

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0998860239

--------------------------------------

M D C GOMES / 31.391.698/0001-47

25351.431792/2019-20 / 7668771

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144596238

--------------------------------------

IRMAOS FARMA LTDA / 13.366.519/0001-30

25351.683617/2013-21 / 7078651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0855876239

--------------------------------------

RC DISTRIBUIDORA FARMA E HOSPITALAR LTDA / 26.147.597/0001-95

25351.068042/2018-26 / 7567383

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1146405235

--------------------------------------

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA / 45.453.214/0037-62

25351.019283/2016-27 / 8136374

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1000352234

--------------------------------------

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA / 75.303.222/0002-63

25351.588204/2019-29 / 8190335

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1003504230

--------------------------------------

POPULARMED DROGARIA LTDA / 09.428.115/0001-56

25351.659883/2013-32 / 7021006

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144839238

--------------------------------------

DENTECH DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - LTDA / 34.689.978/0001-24

25351.909946/2020-36 / 8207884

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999009231

25351.909946/2020-36 / 8207884

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999267230

--------------------------------------

MEDFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.923.493/0001-18

25023.020453/2005-38 / 2040891

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0998708232

--------------------------------------

YHS EXPRESS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 09.103.403/0001-30

25351.588486/2023-41 / 4061359

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999245236

--------------------------------------

PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 04.876.443/0001-00

25351.222488/2002-45 / 8022149

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1144778239

--------------------------------------

REDMED COMERCIO E LOCACAO LTDA / 13.047.802/0001-07

25351.147508/2012-47 / 8084455

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0999481231

--------------------------------------

WKINFOR COMPUTING SOLUTIONS LTDA / 44.736.822/0001-00

25351.118677/2023-49 / 8279677

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0997036231

--------------------------------------

R & E MENEGHETTI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.921.740/0001-97

25351.206755/2023-61 / 7979331

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1015558232

--------------------------------------

R F PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 11.093.214/0001-76

25351.423130/2023-62 / 1295667

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0999210238

--------------------------------------

BETHFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.492.445/0001-52

25351.374431/2014-64 / 7229998

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1011154234

--------------------------------------

DROGARIA KP LOUVEIRA LTDA / 13.624.760/0001-11

25351.420942/2014-65 / 7239184

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1143593235

--------------------------------------

SOTELAB- Sociedade Tecnica de Laboratorio Ltda / 01.115.603/0001-00

25351.177026/2002-66 / 8011087

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1003604234

--------------------------------------

DROGARIA TOTAL POPULAR LTDA / 50.874.095/0001-40

25351.421253/2023-69 / 7062500

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1016592230

--------------------------------------

VENDRAME E VENDRAME LTDA / 06.216.010/0001-45

25351.090882/2004-70 / 0405817

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144144230

--------------------------------------

INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 21.605.893/0001-79

25351.582506/2023-70 / 3125277

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999288237

25351.582506/2023-70 / 3125277

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0998778231

--------------------------------------

Lobato e Ribeiro Ltda - ME / 05.947.352/0003-34

25351.742994/2015-71 / 7426749

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1016510233

--------------------------------------

FARMACIA ANA TERRA LTDA / 86.384.344/0002-48

25351.215178/2002-74 / 0148237

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144710235

--------------------------------------

SHS EXPRESS LTDA - EPP / 21.097.957/0001-78

25351.176506/2017-82 / 8150005

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1003541232

--------------------------------------

ANA PAULA MACIEL DOS SANTOS LTDA / 46.384.824/0001-03

25351.423532/2022-86 / 7938101

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0987604236

--------------------------------------

DENTECH DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - LTDA / 34.689.978/0001-24

25351.515700/2021-88 / 4039123

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0998574236

--------------------------------------

THAYS DE JESUS NAVES / 11.657.641/0001-30

25351.482644/2013-88 / 0993746

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0727613235

--------------------------------------

HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 48.196.341/0001-00

25351.060091/2023-88 / 8264691

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1003640231

--------------------------------------

DENTECH DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - LTDA / 34.689.978/0001-24

25351.515700/2021-88 / 4039123

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0998571237

--------------------------------------

farmácia ponte de imaruim ltda me / 00.572.439/0001-99

25351.211936/2007-90 / 0495880

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1016073232

--------------------------------------

Mult Produtos Odontológicos LTDA / 41.209.718/0001-70

25351.593124/2022-91 / 8260532

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999158236

--------------------------------------

PH PHARMA LTDA / 19.949.123/0001-00

25351.744821/2015-97 / 7426631

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1021021237

--------------------------------------

FARMACIA MATEUS LTDA / 31.921.925/0001-07

25351.133194/2019-98 / 7640939

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1144068231

--------------------------------------

FARMACIA ANA TERRA LTDA / 86.384.344/0001-67

25000.034354/97-85 / 1339961

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1145893236

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.033, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

tradição medicamentos ltda / 69.890.689/0012-26

25351.659349/2023-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066170231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 27.843.300/0001-99

25351.677417/2023-19 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1093761237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

abusen produtos farmaceuticos ltda / 04.377.977/0006-98

25351.659791/2023-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1066667233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 19.983.995/0001-86

25351.677050/2023-25 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1093369230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

farmamed drogarias ltda / 52.351.516/0001-84

25351.664267/2023-75 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1073371239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GILDENE CARVALHO DOS SANTOS / 33.858.986/0001-94

25351.250071/2022-16 / 7902737

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0999517236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

TCP COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP / 04.291.824/0001-19

25351.236946/2014-16 / 8104496

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0975965239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

E M DE LIRA / 44.862.802/0001-86

25351.185344/2023-25 / 7977131

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0822675234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado não é válido.

--------------------------------------

Piman Queiroz Grimailoff / 06.018.217/0001-05

25351.578082/2013-77 / 0665701

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0689130236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VM MED LTDA / 52.099.289/0001-41

25351.677264/2023-00 / 1300596

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093597232

--------------------------------------

The Pharma - Farmacia Magistral LTDA / 45.450.125/0001-51

25351.659876/2023-11 / 1300639

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1066758239

--------------------------------------

RGF CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 23.641.864/0001-98

25351.677396/2023-23 / 1300611

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093740230

--------------------------------------

CRX CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 01.421.223/0001-95

25351.677501/2023-24 / 1300625

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093852232

--------------------------------------

GOLD SEA LOG LTDA / 39.840.664/0001-02

25351.676966/2023-68 / 1300582

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093278234

RESOLUÇÃO-RE N° 4.036, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA / 45.453.214/0037-62

25351.019213/2016-01 / 1154226

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1000342239

--------------------------------------

R F PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 11.093.214/0001-76

25351.423207/2023-02 / 1295684

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0998710237

--------------------------------------

ACQUA TERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 04.966.053/0001-12

25351.464343/2014-53 / 1112537

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1022894234

--------------------------------------

DIFFUSI DISTRIBUIDORA LTDA / 47.408.411/0001-84

25351.522826/2023-71 / 1297320

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1003600239

--------------------------------------

PH PHARMA LTDA / 19.949.123/0001-00

25351.832664/2016-91 / 1151372

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1021023230

RESOLUÇÃO-RE N° 4.037, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VITAFORMULA VET LTDA / 13.921.482/0001-64

25351.056669/2020-59 / 1198821

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1022005235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE N° 4.038, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

hb soluções ltda epp / 07.282.716/0001-78

25351.434561/2015-11 / 8124195

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0439055235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES-EXP-2022/93287, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0439060/23-1.

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OUÇA A VIDA EIRELLI EPP / 26.231.192/0001-30

25351.085866/2019-41 / 8178860

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0439055235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES-EXP-2022/93287, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0439003/23-2

(DOU de 25.10.2023 – págs. 73 a 84– Seção 1)