AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 25.06.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.373, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 25, realizada no dia vinte e quatro de junho de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.247.743/0001-10

Processo: 25351.446370/2019-59

Expediente do recurso: 2495177/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 214/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.842513/2018-79

Expediente do recurso: 0529733/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S.A. - IQUEGO

CNPJ: 01.541.283/0001-41

Processo: 25000.034130/96-47

Expediente do recurso: 0278386/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 176/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 15.127.898/0001-30

Processo: 25351.072397/2015-41

Expediente do recurso: 0152684/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25992.025068/75

Expediente do recurso: 3129283/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RR SGARBI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 08.798.320/0001-40

Processo: 25351.597865/2019-45

Expediente dos recursos: 3051495/19-9 e 3049366/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso protocolado sob expediente nº 3051495/19-9 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. A seu turno, a Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR por LITISPENDÊNCIA o recurso protocolado sob expediente nº 3049366/19-8, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SARA LEE DE HOUSEHOLD & BODY CARE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.700.633/0001-38

Processo: 25752.000332/2002-92

Expediente do recurso: 123450/11-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 376/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 33.009.945/0023-39

Processo: 25752.079947/2006-75

Expediente do recurso: 114985/11-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, declarando a INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIOMAR TRADING LTDA. - ME

CNPJ: 23.093.434/0001-89

Processo: 25351.324637/2020-91

Expediente do recurso: 1488205/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 446/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. - CPMH

CNPJ: 13.532.259/0001-25

Processo: 25351.363142/2020-88

Expediente do recurso: 1594086/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LDM EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 00.538.0790/001-09

Processo: 25351.030785/2017-04

Expediente do recurso: 3376609/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOBLASTI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 23.146.163/0001-82

Processo: 25351.836683/2018-14

Expediente do recurso: 3353073/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORT QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 05.109.805/0001-91

Processo: 25351.058839/2013-28

Expediente do recurso: 3361468/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSUT EUROPE LATINO AMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.032.636/0001-64

Processo: 25351.489677/2013-26

Expediente do recurso: 3437961/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 194/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIBRAMED PRODUTOS MÉDICOS DESCARTÁVEIS, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.131.437/0001-03

Processo: 25351.057577/2019-04

Expediente do recurso: 3398617/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 195/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25351.581728/2019-99

Expediente do recurso: 3497047/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA.

CNPJ: 04.477.018/0001-30

Processo: 25351.581731/2019-11

Expediente do recurso: 3476894/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 197/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOMAX DO ABC FABRICAÇÃO DE DETERGENTES LTDA.

CNPJ: 05.379.927/0001-06

Processo: 25351.496306/2019-19

Expediente do recurso: 3397879194

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 198/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Processo: 25069.424723/2017-01

Expediente do recurso: 1165023/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 08.449.435/0001-20

Processo: 25351.286528/2020-69

Expediente do recurso: 1571879/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.321.760/0001-99

Processo: 25351.142736/2019-13

Expediente do recurso: 2553402/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 144/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 33.962.636/0001-73

Processos: 25351.530936/2019-20, 25351.531143/2019-28 e 25351.531139/2019-60

Expedientes dos recursos (2ª instância): 1146703/20-7, 1146715/20-1 e 1146593/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE das decisões a quo, conforme teor dos Despachos nº 115/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA, nº 116/2020 -GGREC/GADIP/ANVISA e nº 117/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.372, DE 23 DE JUNHO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 1/2019, realizada em 15 de janeiro de 2019, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Empresa: Orient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.

CNPJ: 73.657.876/0001-89

Processo: 25001.000015/2003-40

Expediente: 0984371/18-0

Decisão: A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, acompanhando a posição do relator que acatou o Parecer nº 69/2018 - Corea/GGALI.

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.098, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, RDC 09/2015), conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DOC DE IMPORTAÇÃO

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DA PETIÇÃO

----------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - 45.987.013/0001-34

Lenvatinibe

12/2019

25351.050532/2020-91 0237251/20-7

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

----------------------------

Covance Brasil Serviços e Pesquisas Farmacêuticas Ltda - 09.011.459/0001-65

AG-348

56/2019

25351.161230/2020-47 0709723/20-9

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.096, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a medida sanitária aplicada ao produto DELTA PLUS (BRASIL)(CA 38504), expediente nº 1756476/20-0, uma vez que a empresa fabricante apresentou laudo emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro que atesta eficiência de filtração em concordância com o padrão requerido para Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente), constante do item 2 do Anexo da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.869, de 9 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 10 de junho de 2020, Seção 1, página 105.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.099, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Natu Bell Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios (Katigua, www.katigua.com.br) - CNPJ: 06.304.868/0001-61

Produto - Apresentação (Lote): GINSENG - RENSHEN 60 CÁPSULAS DE 400MG - MTC (TODOS); SENE - SENNAE FOLIUM FANXIEYE 60 CÁPSULAS DE 400MG - MTC (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS - JILI 60 CÁPSULAS DE 400MG - MTC (TODOS); CÚRCUMA - CURCUMAE LONGAE RHIZOMA JIANGHUANG 60 CÁPSULAS DE 400MG - MTC (TODOS); GINKGO BILOBA - GYNKGO FOLIUM YINXINGYE 60 CÁPSULAS DE 400MG - MTC (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1907895/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Produtos irregularmente anunciados como da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), pelo sítio eletrônico www.katigua.com.br ou por qualquer outro meio remoto, incluindo e-commerces, websites e mídias sociais, e meio presencial, posto que não são cumpridos os requisitos dos artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 8º da RDC 21 de 2014. Não sendo MTC, consideram-se produtos fitoterápicos sem registro ou notificação junto à Anvisa, produzidos por indústria sem certificação de BPF de medicamentos, descumprindo o o parágrafo 5º do artigo 2º e parágrafo 1º do artigo 7º da RDC 26 de 2014 e artigo 5º da Lei 5.991/1.973.

.........................................

2. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76

Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE RANITIDINA - 300 MG COM REV CT ENV AL X 20(Informados no texto do D.O.U.);CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT ENV AL X 10 (Informados no texto do D.O.U.);CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT ENV AL X 20(Informados no texto do D.O.U.);CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT BL AL/AL X 10 (Informados no texto do D.O.U.);CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT BL AL/AL X 20(Informados no texto do D.O.U.);ANTIDIN - 300 MG COM REV CT ENV AL X 20(Informados no texto do D.O.U.);ANTIDIN - 150 MG COM REV CX ENV AL X 100 (EMB HOSP)(Informados no texto do D.O.U.);ANTIDIN - 150 MG COM REV CT BL AL/AL X 100 (EMB HOSP) (Informados no texto do D.O.U.);ANTIDIN - 150 MG COM REV CT BL AL/AL X 20(Informados no texto do D.O.U.);ANTIDIN - 150 MG COM REV CT ENV AL X 20(Informados no texto do D.O.U.);CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CT 120 AMP VD AMB X 2 ML(Informados no texto do D.O.U.);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1997333/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Ação de recolhimento, complementar às determinadas por meio da Resolução - RE nº 791. de 20/03/2020 e da Resolução - RE nº 1.188, de 20/04/2020, que suspenderam a comercialização, distribuição e uso de determinados lotes dos produtos Antidin e cloridrato de ranitidina 150 mg, bem como determinaram o recolhimento dos lotes do mercado, em razão da verificação da presença da impureza NDMA. Deverão ser considerados nessa medida os lotes que ainda permanecem no mercado: 0973113, 0974344, 0974345, 0974351. 0974355, 0974356, 0974352, 0974354, 0977075, 0977085, 0977086, 0977087, 0977089, 0977090, 2370024, 2608069, 2608070, 2608073, 2608074 e 2608072, em razão de a empresa não garantir que os limites de nitrosaminas nos mesmos não serão ultrapassados durante todo o prazo de validade dos medicamentos.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.107, DE 24 DE JUNHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Beijing Lepu Medical Technology Co., Ltd

Endereço: Building 7-1, No.37 Chaoqian Road, Pequim, 102200, China

Solicitante: Alphalife Materiais Médico Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.456.120/0001-87

Autorização de Funcionamento: 8.09.261-5 Expediente: 1739957/20-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.108, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da RDC 346/2020.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Zhuhai Livzon Diagnostics Inc.

Endereço: No.266, Tongchang Road, Xiangzhou District, Zhuhai, 519060, Guangdong, China

Solicitante: Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais e Farmoquímicos Ltda. CNPJ: 06.172.459/0001-59

Autorização de Funcionamento: 8.04.519-6 Expediente: 1247089/20-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID-19

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.081, DE 23 DE JUNHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

V B DE L SOUSA LTDA / 035.841.452/0001-80

25351.546200/2020-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1896607201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMAPOP DROAGARIA LTDA / 002.685.175/0001-05

25351.555420/2020-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923980207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, nº 0.04533-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 e Lei 9.782/99.

--------------------------------------

DROGARIA ME FARMA LTDA / 036.698.238/0001-80

25351.550997/2020-47 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910590208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

ferraz farma comercial ltda / 008.977.640/0003-20

25351.550984/2020-78 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910564209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

ESUIT - DROGARIA SINDICAL EIRELI / 036.504.309/0001-66

25351.555405/2020-83 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923950205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA MULT TUDO LTDA / 032.109.304/0001-88

25351.550982/2020-89 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910560206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.082, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

RUBENS ROCHA DE AGUIAR ME / 017.490.463/0001-81

25351.025962/2015-15 / 7362469

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899378208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. Endereço divergente do cadastrado na Anvisa.

--------------------------------------

A.COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REISDORFER LTDA / 089.462.295/0005-55

25351.406970/2012-16 / 0862073

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899392203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

drogaria brand ltda me / 006.317.847/0001-80

25351.017379/2015-22 / 7359977

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1841482206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA ESSENCIAL MARIANA LTDA - ME / 013.401.185/0001-98

25351.531525/2014-47 / 7285080

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927907208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DALCIN, SGANDERLA E CIA LTDA / 022.128.308/0001-50

25351.295003/2015-57 / 7388126

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899374205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

WROBEL E GARRIDO LTDA - ME / 003.229.291/0001-82

25351.463733/2017-59 / 7538285

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841486209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGAMAJ LTDA / 001.590.146/0001-05

25351.213493/2002-67 / 0254148

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899403202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

nascimento e magalhães comercio de produtos farmaceuticos ltda - me / 027.573.437/0001-70

25351.528538/2017-81 / 7544168

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899396206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

25351.528538/2017-81 / 7544168

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864898203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

LOPES DROGARIA EIRELI / 004.865.993/0001-15

25351.483963/2014-91 / 7266949

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841484202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA FARMACLUBE POCOS DE CALDAS EIRELI / 026.570.699/0001-19

25351.043517/2017-91 / 7498653

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927911206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.083, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

APROVI ARTIGOS DE PROVIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME / 028.346.390/0001-75

25351.732295/2019-46 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3511553190

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0119203/20-5, acessada pela empresa em 27/01/2020, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

GUINA SERVICE PONTO COM EIRELI / 020.256.017/0001-11

25351.471209/2020-57 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1665665202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MG CE COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 001.468.573/0001-07

25351.706193/2019-75 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3375645197

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3577415/19-1, acessada pela empresa em 03/02/2020, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.084, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

DROGARIA E COSMETICOS JULIANA LTDA / 005.247.881/0001-63

25351.550996/2020-01 / 7729093

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910588206

--------------------------------------

LIGIA CASTANHEIRO MEDEIROS / 037.000.820/0001-93

25351.550883/2020-05 / 7729366

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910198208

--------------------------------------

ROBERTO VELOSO PEREIRA EIRELI / 036.825.984/0001-97

25351.551005/2020-07 / 7729412

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910606208

--------------------------------------

J F DA SILVA REMEDIOS E PERFUMARIA / 036.314.299/0001-04

25351.550989/2020-09 / 7729321

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910574206

--------------------------------------

NOVA MUNDIAL FARMACIA E DROGARIA LTDA ME / 015.421.200/0001-95

25351.330350/2020-09 / 7729028

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1700550207

--------------------------------------

LARISSA PEREIRA ALVES / 036.583.238/0001-34

25351.551010/2020-10 / 7729349

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910616205

--------------------------------------

THIAGO VILELA DE ARAUJO DROGARIA E PERFUMARIA / 030.640.611/0001-65

25351.546216/2020-10 / 7728971

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1896645204

--------------------------------------

DROGARIA FIGUEIREDO LTDA / 009.509.424/0001-50

25351.551001/2020-11 / 7729105

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910598203

--------------------------------------

DROGARIA POP SHOW DA PENHA LTDA / 036.726.132/0001-42

25351.555422/2020-11 / 7729534

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923984200

--------------------------------------

EVERTON FARIAS RIBEIRO / 029.105.671/0003-60

25351.550994/2020-11 / 7729227

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910584203

--------------------------------------

J P DE BRITO DROGARIAS / 034.831.889/0001-70

25351.550985/2020-12 / 7729335

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910566205

--------------------------------------

SUELI CALIXTO BARO / 036.554.664/0001-40

25351.550992/2020-14 / 7729409

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910580201

--------------------------------------

DROGARIA NOVA ESPERANÇA EIRELI / 043.575.877/0004-66

25351.555417/2020-16 / 7729517

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923974202

--------------------------------------

KJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.888.807/0001-50

25351.462760/2020-18 / 7729014

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1640334207

--------------------------------------

VENDRAMEL BELATTI DROGARIA LTDA / 036.295.918/0001-52

25351.546197/2020-21 / 7728985

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1896601202

--------------------------------------

FERNANDES E FERNANDES LTDA - ME / 026.329.684/0001-63

25351.550983/2020-23 / 7729318

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910562202

--------------------------------------

NASCIMENTO E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 035.207.535/0001-12

25351.550782/2020-26 / 7729383

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1909926206

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS SÃO JORGE LTDA / 035.061.691/0002-07

25351.555406/2020-28 / 7729457

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923952201

--------------------------------------

ARTHE SUPLEMENTOS LTDA / 032.445.774/0001-12

25351.170962/2020-28 / 7729059

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0739992208

--------------------------------------

SANTHANA DROGARIA LTDA / 036.967.881/0001-61

25351.386989/2020-31 / 7729045

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1753006207

--------------------------------------

FARMA ATIVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 036.727.111/0001-41

25351.555411/2020-31 / 7729579

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923962209

--------------------------------------

DROGARIA SÃO MIGUEL VILA SANTA LUZIA LTDA / 036.501.785/0001-23

25351.551008/2020-32 / 7729136

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910612202

--------------------------------------

Agille Comercio de Medicamentos Ltda / 011.697.594/0005-81

25351.555404/2020-39 / 7729430

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923948203

--------------------------------------

Rede Farma Aliança Rio Preto Ltda / 052.715.729/0001-48

25351.546210/2020-42 / 7728999

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1896633201

--------------------------------------

LDS SILVA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 034.640.575/0001-90

25351.551006/2020-43 / 7729352

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910608204

--------------------------------------

CAIO CÉSAR APARECIDO DA SILVA / 037.405.414/0001-00

25351.554809/2020-50 / 7729443

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1921734200

--------------------------------------

J NASCIMENTO MEIRELES / 037.385.871/0001-80

25351.555400/2020-51 / 7729608

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923940208

--------------------------------------

A ALVARO BARBOSA / 017.835.175/0001-11

25351.556002/2020-51 / 7729426

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1926159204

--------------------------------------

DAVI DA SILVA LIMA SILVESTRE / 036.653.980/0001-79

25351.555418/2020-52 / 7729461

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923976209

--------------------------------------

LIVIA M DA CRUZ / 036.774.559/0001-16

25351.551004/2020-54 / 7729370

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910604201

--------------------------------------

ERVA DOCE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.291.899/0001-96

25351.550988/2020-56 / 7729200

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910572200

--------------------------------------

AGNALDO DE OLIVEIRA DROGARIA EIRELI / 037.019.377/0001-00

25351.550995/2020-58 / 7729080

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910586200

--------------------------------------

E.C de Campos garcia farmacia e perfumaria - me / 027.215.876/0001-01

25351.551002/2020-65 / 7729184

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910600209

--------------------------------------

DROGARIA FRANCO LTDA / 037.248.467/0001-65

25351.555423/2020-65 / 7729503

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923986206

--------------------------------------

FARMACIAS BRAVA LTDA / 009.597.446/0022-44

25351.550986/2020-67 / 7729304

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910568201

--------------------------------------

DUOFARM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 011.836.572/0002-02

25351.550993/2020-69 / 7729140

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910582207

--------------------------------------

Drogaria Conceito 16 LTDA / 033.375.990/0001-00

25351.550991/2020-70 / 7729167

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910578209

--------------------------------------

DROGARIA RIO DAS PEDRAS RJ LTDA / 037.365.708/0001-56

25351.555407/2020-72 / 7729548

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923954208

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA / 014.534.212/0027-00

25351.555414/2020-74 / 7729582

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923968208

--------------------------------------

DROGARIA DO ENEIAS BUENO LTDA / 033.176.271/0001-51

25351.335516/2020-75 / 7729031

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1742356202

--------------------------------------

DROGARIA OTIMA FARMA IBIRITE LTDA / 036.766.063/0001-09

25351.554530/2020-76 / 7729521

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1921120201

--------------------------------------

DROGARIA MIX PHARMA EIRELI / 033.508.009/0001-67

25351.551000/2020-76 / 7729119

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910596207

--------------------------------------

FDC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 036.722.961/0001-57

25351.555421/2020-76 / 7729596

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923982203

--------------------------------------

DROGARIA SALGUEIRO PARATY LTDA / 035.184.318/0001-54

25351.555451/2020-82 / 7729551

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1924073202

--------------------------------------

DROGARIA BOA ESPERANÇA EIRELI / 035.689.344/0001-34

25351.555412/2020-85 / 7729474

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923964205

--------------------------------------

FARMACIA ERVA NARIA LTDA -ME / 036.055.418/0001-43

25351.551009/2020-87 / 7729244

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910614209

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2458-55

25351.550998/2020-91 / 7729397

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910592204

--------------------------------------

DROGARIA ENGENHEIRO SOUZA FILHO LTDA / 037.309.934/0001-10

25351.555403/2020-94 / 7729491

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923946207

--------------------------------------

farmabig comercio varejista de produtos famaceuticos ltda / 030.644.396/0001-70

25351.546204/2020-95 / 7729001

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1896620209

--------------------------------------

silvane lucia gatti / 036.420.434/0001-98

25351.453540/2020-95 / 7729062

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1757459205

--------------------------------------

C M DE OLIVEIRA DROGARIA / 036.265.851/0001-03

25351.425849/2020-95 / 7729076

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1771860201

--------------------------------------

DROGARIA VELOSO PORTO LTDA / 037.195.022/0001-64

25351.555410/2020-96 / 7729565

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1923960202

--------------------------------------

DROGARIA SÃO MIGUEL ESTRELA DALVA I LTDA / 036.499.106/0001-29

25351.551007/2020-98 / 7729122

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1910610206

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.085, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

OLIVEIRA & TOLFO LTDA / 024.601.502/0001-36

25351.015518/2014-01 / 7084781

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899394200

--------------------------------------

DROGARIA ALDEIA DOS SONHOS LTDA / 013.766.653/0001-28

25351.252768/2015-01 / 7383604

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1927885203

--------------------------------------

BANSI DROGARIA EIRELI / 062.895.974/0001-38

25351.218705/2002-01 / 0103311

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841462201

--------------------------------------

DROGARIA ALDEIA DOS SONHOS LTDA / 013.766.653/0001-28

25351.252768/2015-01 / 7383604

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927901209

--------------------------------------

DANIEL BEZERRA AGOSTINHO - ME / 022.217.059/0001-79

25351.764622/2015-03 / 7428722

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1927899203

--------------------------------------

JORJE ANTONIO ABRAO SOBRINHO EIRELI / 022.131.588/0001-55

25351.361808/2015-04 / 7395203

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1919898201

--------------------------------------

ROSANGELA BARBATO THIESEN FREITAS EIRELI -EPP / 072.241.706/0001-56

25351.106594/2015-05 / 7364641

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1768046208

--------------------------------------

REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA / 009.378.576/0001-61

25351.297710/2014-05 / 7316088

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841497204

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR EIRELI / 030.262.696/0001-95

25351.363402/2018-09 / 7593761

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1899370202

--------------------------------------

REGIANY FERRAZ - DROGARIA FERRAZ GATTI / 006.029.032/0001-04

25351.222484/2014-09 / 7166284

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841501206

25351.222484/2014-09 / 7166284

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841474205

--------------------------------------

DROGARIA A L N C BORGES LTDA - ME / 014.301.002/0001-25

25351.674547/2014-09 / 7328375

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1913099206

--------------------------------------

GODINHO E GOMES LTDA / 033.500.162/0001-48

25351.325500/2019-11 / 7659002

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3109149191

--------------------------------------

ROAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 030.424.200/0001-32

25351.365831/2018-11 / 7594220

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899382206

--------------------------------------

COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA / 089.305.239/0008-50

25351.667698/2013-11 / 7043945

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1776755205

--------------------------------------

ASSIS & BETTE DROGARIA LTDA ME / 024.989.835/0001-84

25351.188172/2016-12 / 7465783

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1893080208

--------------------------------------

KS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 007.673.473/0001-07

25351.304864/2008-12 / 0546161

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1839916209

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA KASZCZESEN FARIAS LTDA / 010.731.174/0001-88

25351.589545/2014-15 / 7298111

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1927881201

--------------------------------------

JAQUELINE COGO ANGONESE E CIA LTDA ME / 005.407.175/0001-31

25351.066564/2003-15 / 0397346

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1864914209

--------------------------------------

JPCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 021.315.718/0001-47

25351.084175/2014-16 / 7111592

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864906208

--------------------------------------

NADJAELSON J A DE MELO FARMACIA / 012.970.751/0003-81

25351.132419/2018-16 / 7570685

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927915209

--------------------------------------

DROGARIA ÓTIMA FARMA BOM DESPACHO LTDA / 033.176.409/0001-12

25351.565355/2019-17 / 7684112

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1921542208

--------------------------------------

A. M. DE PAULA RODRIGUES MEDICAMENTOS / 003.299.183/0001-86

25351.535559/2014-19 / 7286679

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1764483206

--------------------------------------

JOAO MARCELO RODRIGUES - ME / 008.388.311/0001-81

25351.482826/2006-20 / 0480946

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899376201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0359-06

25351.598701/2014-21 / 7302335

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1894743203

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 084.683.481/0051-36

25351.187755/2002-21 / 0200283

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1892164207

--------------------------------------

EILA PEREIRA DUTRA LTDA / 036.444.300/0001-07

25351.330348/2020-21 / 7720063

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899398202

--------------------------------------

DEBORAH FERREIRA AMARAL - DROGARIA A POSITIVA-ME / 028.632.632/0001-97

25351.026376/2018-22 / 7563992

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1899368201

--------------------------------------

DROGARIA SALUTEM LTDA / 029.856.751/0001-96

25351.093477/2020-23 / 7708107

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1913113205

--------------------------------------

JASMIM FARMA DROGARIA & PERFUMARIA LTDA ME / 026.495.602/0001-50

25351.622614/2018-25 / 7608591

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1913119204

--------------------------------------

a. morais / 031.960.661/0002-73

25351.472296/2019-26 / 7670787

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1681808203

--------------------------------------

LFB COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 080.073.570/0001-40

25351.166811/2014-27 / 7150055

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841499201

--------------------------------------

BRAZMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS EIRELI / 032.027.836/0001-76

25351.129736/2019-28 / 7640314

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1927883207

--------------------------------------

drogaria ff ltda / 023.636.637/0001-74

25351.387063/2019-29 / 7664427

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927903205

--------------------------------------

VGN DROGARIA LTDA - ME / 026.980.279/0001-00

25351.385858/2017-31 / 7532049

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1913103208

--------------------------------------

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS NORTELANDIA EIRELI - ME / 007.432.942/0001-98

25351.645118/2013-35 / 7040415

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864908204

--------------------------------------

LAZZARI & LAZZARI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 027.174.220/0001-98

25351.246981/2017-37 / 7516307

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1758519208

--------------------------------------

DROGARIA ANA & CIA LTDA ME / 011.892.689/0001-22

25351.121250/2014-37 / 7123694

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864900209

--------------------------------------

LAZZARI & LAZZARI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 027.174.220/0001-98

25351.246981/2017-37 / 7516307

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1758598208

--------------------------------------

RODRIGUES E XAVIER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 007.689.010/0001-25

25351.070907/2009-39 / 0585620

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1913095203

--------------------------------------

DROGARIA ARCANJO LTDA - ME / 008.326.925/0001-39

25351.513301/2006-43 / 0483558

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841488205

--------------------------------------

MAGHIPHARMA FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA - ME / 090.539.917/0001-51

25351.068867/2009-43 / 0585189

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1927897207

--------------------------------------

DROGARIA ARCANJO LTDA - ME / 008.326.925/0001-39

25351.513301/2006-43 / 0483558

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841466204

--------------------------------------

DROGARIA VIEIRA E GUIMARAES LTDA / 033.566.792/0001-15

25351.717211/2019-44 / 7698493

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899384202

--------------------------------------

ELDIENE SANTA ROSA / 017.832.313/0001-09

25351.288467/2013-45 / 0920490

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1894435203

25351.288467/2013-45 / 0920490

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1894407208

--------------------------------------

DROGARIA POUPE MAIS EIRELI / 022.809.738/0001-37

25351.657654/2015-45 / 7422028

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841468201

--------------------------------------

MIRANFARMA LTDA / 015.718.148/0001-33

25351.748653/2013-47 / 7274287

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1927887200

--------------------------------------

I. LINHARES MORAES EIRELI / 002.932.819/0001-12

25351.714152/2014-48 / 7340695

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1913121206

--------------------------------------

RONALDO ADRIANO DE ARAUJO & CIA LTDA / 041.758.749/0001-80

25351.435064/2009-49 / 0614704

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1899366204

25351.435064/2009-49 / 0614704

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841493201

--------------------------------------

MARIA FELIZ A. TRAJANO ME / 003.362.906/0001-44

25351.314288/2014-51 / 7190399

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555535206

--------------------------------------

cezarini e cesarino drogaria ltda / 030.759.066/0001-20

25351.311835/2019-51 / 7660274

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1913123202

--------------------------------------

MARIA FELIZ A. TRAJANO ME / 003.362.906/0001-44

25351.314288/2014-51 / 7190399

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927909204

--------------------------------------

FERREIRA E MURIBECA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 029.800.571/0001-92

25351.745962/2019-51 / 7700594

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899388205

--------------------------------------

FARMÁCIA AMS EIRELI / 019.196.564/0001-70

25351.552233/2019-52 / 7681818

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1913097200

--------------------------------------

EDUARDO ALVES DE SOUZA & CIA LTDA / 003.812.285/0001-53

25351.510818/2016-52 / 7489237

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1864928209

25351.510818/2016-52 / 7489237

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864910206

--------------------------------------

M J DA SILVA MOURA / 035.771.416/0001-98

25351.135728/2020-54 / 7711184

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1913111209

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA SOMENSI LTDA / 079.408.746/0010-80

25351.263880/2010-54 / 0662506

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927917205

--------------------------------------

DROGARIA MARAVILHA DE SANTA RITA LTDA / 036.174.644/0001-43

25351.270901/2020-60 / 7718364

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1907269204

--------------------------------------

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 028.763.118/0001-90

25351.547039/2013-60 / 7018744

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1913115201

--------------------------------------

SOUZEL FARMA EIRELI - ME / 015.451.840/0001-48

25351.878326/2016-61 / 7440141

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864892204

25351.878326/2016-61 / 7440141

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1864922200

--------------------------------------

M. A. ALVARENGA DROGARIA EIRELI / 012.039.479/0001-59

25351.476802/2013-61 / 0991469

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899401206

25351.476802/2013-61 / 0991469

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841472209

--------------------------------------

LIDYFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME / 028.651.151/0001-29

25351.696985/2017-62 / 7558729

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1730968209

--------------------------------------

OLIVEIRA DANTAS & CIA LTDA / 001.856.791/0001-19

25351.730627/2013-62 / 7066291

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1913107201

--------------------------------------

DROGARIA F F & F LTDA / 018.891.398/0001-69

25351.580911/2014-62 / 7301695

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1940359203

25351.580911/2014-62 / 7301695

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899405209

--------------------------------------

DALLAGNOL & BARELLA LTDA / 007.031.116/0001-37

25351.374600/2014-66 / 7222791

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1864926202

--------------------------------------

RC FARMACIAS LTDA / 035.572.840/0001-03

25351.141321/2020-66 / 7712418

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899380200

--------------------------------------

FARMÁCIA CENTRAL DE REALENGO LTDA / 009.174.891/0001-77

25351.135852/2014-71 / 7132098

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1864912202

--------------------------------------

SANTOS E MACHADO DROGARIA LTDA / 021.147.903/0001-70

25351.202108/2015-71 / 7379949

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841458203

--------------------------------------

MARCELO SIMOES DE OLIVEIRA LTDA / 033.557.486/0001-12

25351.330349/2020-76 / 7720201

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1913109207

--------------------------------------

DROGARIA ECOMED LTDA / 017.143.503/0001-19

25351.268482/2013-77 / 0920532

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841495208

25351.268482/2013-77 / 0920532

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864904201

--------------------------------------

DRUGSTORE FARMA 10 LTDA-EPP / 010.298.645/0001-06

25351.183212/2014-78 / 7146220

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1927891208

--------------------------------------

DROGARIA FARMAIS SAÚDE LTDA - EPP / 018.651.282/0001-52

25351.680622/2013-81 / 7048362

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1841464208

--------------------------------------

LETICIA RECH GICK FAN / 005.935.152/0003-61

25351.352785/2018-81 / 7593011

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927905201

--------------------------------------

APB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 005.886.575/0001-77

25351.294298/2013-82 / 0927072

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1785113201

--------------------------------------

drogaria alternativa quatro ltda / 014.725.176/0001-15

25351.310647/2015-82 / 7391294

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1841476201

--------------------------------------

DEISY RODRIGUES AMARAL DE CASTRO LIMA ME / 005.699.936/0001-76

25351.329204/2014-84 / 7203320

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1899372209

--------------------------------------

ARIANE SOLER ZANIN EIRELI - ME / 021.405.566/0001-73

25351.759055/2014-84 / 7345613

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1893738201

--------------------------------------

DROGARIA ARAÚJO E ANA LTDA / 002.598.350/0001-27

25351.007851/2003-85 / 0271330

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1927889206

--------------------------------------

KANANDA MEREGALLI / 005.203.472/0001-65

25351.374484/2014-85 / 7221080

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1841503202

--------------------------------------

farmacia zampier ltda / 010.591.111/0001-73

25351.163367/2009-87 / 0594760

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1927895201

--------------------------------------

PRODUTOS FARMACEUTICOS LOPES LTDA / 010.511.394/0001-04

25351.288371/2013-87 / 0917534

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1836629205

--------------------------------------

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS RS FARMA LTDA-EPP / 006.133.585/0005-28

25351.123212/2012-91 / 0831324

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1927913202

--------------------------------------

CAIRO BARBOSA GUERRA LTDA / 026.699.009/0001-26

25351.190607/2002-93 / 0040162

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864894201

--------------------------------------

DROGARIA CAIRES & PRIMO LTDA - ME / 028.537.811/0001-45

25351.511433/2017-93 / 7542258

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1864902205

--------------------------------------

CAMARA E SEIXAS LTDA ME / 070.316.708/0001-31

25351.340765/2011-96 / 0771001

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1696809203

--------------------------------------

LUCENA LUCENA EIRELI - EPP / 021.206.040/0002-45

25351.214163/2002-99 / 0145184

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1924875200

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XII LTDA / 033.145.098/0001-24

25351.543559/2019-99 / 7680921

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1899386209

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.086, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

FARMACIA SAO MATHEUS DE GUARIBA LTDA ME / 015.498.159/0001-55

25351.555385/2020-41 / 1239371

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1923870203

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.087, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

ARTE FORMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI EPP / 074.444.555/0002-40

25351.682010/2017-57 / 1173038

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1910558204

--------------------------------------

RODRIGO VENDRAMINI GARCIA / 005.362.681/0001-51

25351.407346/2006-80 / 1378759

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1864217209

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.088, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

Unica companhia brasileira de importação e exportação ltda / 021.859.713/0001-85

25351.488983/2020-05 / 8201313

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1723753200

--------------------------------------

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A / 009.216.620/0001-37

25351.527664/2020-14 / 8201205

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1837805202

25351.527664/2020-14 / 8201205

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1837810206

--------------------------------------

LIKA BIO COSMETIC PRODUTOS DE BELEZA EIRELI - EPP / 020.602.315/0001-16

25351.232719/2020-19 / 8201344

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0951444209

--------------------------------------

MA SANDOVAL JUNIOR / 034.357.265/0001-63

25351.467783/2020-19 / 8201331

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1655341201

--------------------------------------

LIKA BIO COSMETIC PRODUTOS DE BELEZA EIRELI - EPP / 020.602.315/0001-16

25351.232719/2020-19 / 8201344

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0951395207

--------------------------------------

GUINA SERVICE PONTO COM EIRELI / 020.256.017/0001-11

25351.471211/2020-26 / 1239336

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1665668207

--------------------------------------

PROVIDA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 017.882.205/0001-40

25351.500356/2020-41 / 8201041

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1755312201

25351.500356/2020-41 / 8201041

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1755080207

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.089, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA / 004.728.353/0001-63

25351.247563/2012-01 / 3052926

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1921479205

--------------------------------------

MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 008.375.113/0001-83

25351.519151/2020-30 / 8201071

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1861989202

--------------------------------------

COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. / 001.826.229/0001-42

25351.200081/2002-67 / 8012142

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1810890209

25351.200081/2002-67 / 8012142

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1810712203

--------------------------------------

ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA / 004.728.353/0001-63

25351.247579/2012-81 / 8088901

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1921207205

--------------------------------------

PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTANA / 032.861.890/0001-12

25351.148987/2015-92 / 8118571

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1594800205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 6

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

MA SANDOVAL JUNIOR / 034.357.265/0001-63

25351.467784/2020-55 / 1239367

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1655345204

--------------------------------------

Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 036.253.827/0001-54

25351.564196/2020-69 / 1239353

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1949386201

--------------------------------------

LEVVIALE INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 002.769.512/0004-95

25351.518326/2020-91 / 1239340

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1810887208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 3

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

SRB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 008.207.563/0003-29

25351.572222/2013-01 / 7000758

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974194204

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA DA FÁBRICA LTDA / 007.988.993/0006-05

25351.414088/2014-06 / 7240991

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966473207

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

a.c. capuzi drogaria - me / 008.193.086/0002-09

25351.002423/2015-08 / 7355546

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974055207

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA DA FÁBRICA LTDA / 007.988.993/0007-96

25351.736718/2013-10 / 7069815

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966475203

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

MARIA APARECIDA DA ROCHA DENTAL-ME / 008.271.232/0001-96

25351.637465/2014-12 / 8112352

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1988198203

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SRB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 008.207.563/0007-52

25351.021381/2014-15 / 7086431

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974137205

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA MATHIAS LTDA / 008.278.649/0001-80

25351.410927/2014-17 / 7233640

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1989477205

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

M M RAMOS MEE / 008.029.034/0001-10

25351.730545/2013-18 / 7065966

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966739206

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

L DAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 007.906.695/0002-03

25351.531418/2014-19 / 7294185

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1973243201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

FRAN FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 008.257.785/0001-94

25351.508152/2013-20 / 7007131

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974415203

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGAPAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - LOJA 02 / 008.191.571/0002-43

25351.431776/2014-22 / 7244000

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974053201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

farmácia doce vida ltda - me / 008.265.773/0001-01

25351.858168/2016-23 / 7436867

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1975373200

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SRB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 008.207.563/0002-48

25351.666163/2013-23 / 1402606

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974123205

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA JAEGER LTDA. - ME / 007.993.347/0001-21

25351.490815/2014-23 / 7270090

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966477200

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

BASEGGIO E MORIGGI LTDA / 008.053.283/0002-22

25351.339038/2014-24 / 7207901

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966667205

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

ORTHOMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 008.267.776/0001-84

25351.926498/2016-26 / 8134478

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1975571206

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

FARMAMIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 008.271.068/0008-93

25351.369178/2014-27 / 7220113

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1988193202

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA CR ESPERANÇA LTDA - ME / 007.999.435/0002-11

25351.558255/2013-31 / 7033278

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966595204

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA / 008.274.683/0001-87

25351.959844/2016-31 / 8135257

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1988052209

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SRB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 008.207.563/0007-52

25351.061155/2014-41 / 1093401

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974140205

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA DROGA MARTINS COMERCIAL LTDA EPP / 007.988.260/0001-66

25351.057163/2018-42 / 7566040

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966469209

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA MAIS VIDA LTDA / 008.214.931/0001-02

25351.195802/2014-43 / 7156135

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974285201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

m.c.f comercio de produtos dieteticos ltda / 008.263.762/0001-92

25351.113460/2014-51 / 7120849

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974346207

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

F. V. DA SILVA SAMPAIO / 008.056.500/0002-38

25351.569817/2014-52 / 7296797

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966875209

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA JKLC & SANTOS LTDA - ME / 008.276.823/0002-37

25351.289592/2013-54 / 0968091

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1989263202

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

h j drogaria ltda / 008.226.854/0003-64

25351.347642/2018-58 / 7592476

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974287208

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

FELIPE LUAN INACIO ME / 008.007.663/0001-40

25351.090447/2017-60 / 7502189

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966661206

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

drogaria da fábrica ltda / 007.988.993/0002-81

25351.329180/2014-63 / 7201454

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966471201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SOARES & LOPES FARMACIA LTDA - ME / 008.198.600/0001-18

25351.190909/2016-67 / 7465371

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974058201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

drogaria inacio e oliveira nenzao ltda / 008.042.852/0001-53

25351.756823/2013-67 / 7076923

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966665209

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA / 008.274.683/0001-87

25351.959999/2016-70 / 1153279

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1988050202

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

25351.214426/2007-74 / 1070889

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1988048201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

F V DA SILVA SAMPAIO / 008.056.500/0001-57

25351.566521/2014-80 / 7305299

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966871206

--------------------------------------

DROGARIA MARDEN E JUNIOR LTDA / 008.268.414/0001-08

25351.531327/2014-83 / 7288241

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1988046204

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

Ivanilda de souza almeida farmacia me / 008.035.283/0001-19

25351.262855/2014-87 / 7182115

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1966663202

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SRB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 008.207.563/0003-29

25351.666162/2013-89 / 1402594

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974196201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SRB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 008.207.563/0004-00

25351.483970/2014-93 / 7266784

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974135209

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

DROGARIA BARROS E CARDOSO LTDA - EPP / 008.255.574/0001-12

25351.343793/2015-94 / 7392528

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1974411201

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

PRIMEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

DESPACHO Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O Gerente de Gestão da Arrecadação Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na Seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: GLOBALPRESS COM. IMP. E EXPORTACAO LTDA CNPJ/CPF: 02.265.414/0001-78

25759.043810/2003-70 - AIS:162457/03-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA

AUTUADO: WTB WORLDWIDE TRADE BUSINESS IMP. E EXP. LTDA CNPJ/CPF: 02.292.223/0001-03

25759.044562/2003-84 - AIS:165304/03-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA

AUTUADO: sata serviços auxiliares de transporte aereo s/a CNPJ/CPF: 33.437.435/0013-90

25743.162799/2008-20 - AIS:206765/08-0 - GGPAF.D/ANVISA

Arquivamento por Nulidade

AUTUADO: lOGISTIC NETWORK TECHNOLOGY COMERCIO INPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A CNPJ/CPF: 01.110.322/0005-80

25741.248957/2007-77 - AIS:318700/07-4 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.117, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60

Teste de anticorpos SARS-CoV-2 (imunocromatografia com ouro coloidal)

25351.498670/2020-57 / 80192010075

8433 - IVD - Registro de produto / 1751543202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 25.137.947/0001-70

Termômetro Infravermelho Sem Contato

25351.551039/2020-93 / 81543809001

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1910695205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARTHRO MEDIC DO BRASIL LTDA ME / 19.905.669/0001-50

TERMÔMETRO INFRAVERMELHO ZUNYI

25351.555499/2020-91 / 81146309001

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1924146201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 31.274.384/0001-64

Oxímetro de Pulso de Dedo ALL MOBILITY

25351.551040/2020-18 / 10342889017

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1910697201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D&I COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 18.552.169/0001-10

Monitor Multiparâmetro de Paciente PM-7000D

25351.528536/2020-98 / 81178350024

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1840386207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03

Teste de anticorpos (Ouro Coloidal) para COVID-19

25351.480586/2020-87 / 81464750056

8433 - IVD - Registro de produto / 1693473203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.058.502/0001-48

HIGHTOP SARS-CoV-2 IgM/IgG rapid test

25351.385226/2020-72 / 80450740003

8433 - IVD - Registro de produto / 1405019206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA / 12.255.403/0001-60

Dispositivo de teste rápido 2019-nCoV IgG/IgM

25351.509499/2020-19 / 81655630031

8433 - IVD - Registro de produto / 1782539203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Key Trade Importadora e Exportadora Ltda / 09.211.470/0001-79

Realy Teste Rápido 2019-nCOV Coronavirus

25351.434750/2020-84 / 81984510002

8433 - IVD - Registro de produto / 1553603203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LOGIGO HEALTH & HEALTH, TECNOLOGIA AUTOMOTIVA COMERCIO, IMP FAB PROD AREA MEDICO - HOSPITALAR LTDA / 14.748.489/0001-99

TERMÔMETRO INFRAVERMELHO BIG HEALTHY HZK-801

25351.555498/2020-46 / 82009779001

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1924144205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MULT DIAGNOSTICA LTDA-ME / 02.771.724/0001-64

LEPU SARS-CoV-2 Antibody Test (colloidal gold immunochromatography)

25351.453609/2020-81 / 80105050001

8433 - IVD - Registro de produto / 1609406209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 20.782.880/0001-02

SARS-CoV-2 Antibody Test (colloidal gold immunochromatography) - Leccurate

25351.448896/2020-15 / 81462140001

8433 - IVD - Registro de produto / 1595804203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PARTS IMPORT COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 02.322.453/0001-60

Coronavirus Disease 2019 Antibody (IgM/IgG) Combined Test Kit

25351.440210/2020-30 / 80882270004

8433 - IVD - Registro de produto / 1569511205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROLIFE LEGALIZACAO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME / 18.473.001/0001-19

SARS-CoV-2 Antibody Test (Colloidal Gold Immunochromatography)

25351.467539/2020-48 / 81696600001

8433 - IVD - Registro de produto / 1654671207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. / 01.334.250/0001-20

QIAStat-Dx Respiratory SARS-CoV-2 Panel

25351.363670/2020-37 / 10322250097

8433 - IVD - Registro de produto / 1339581205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantity Serviços e Comércio de Produtos para Saúde s/a / 13.612.214/0001-60

Termômetro Clínico Infravermelho

25351.560155/2020-01 / 80801639004

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1938095200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QUANTUM - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 10.617.046/0001-08

Termometro Infravermelho Lepu

25351.555501/2020-21 / 80638419005

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1924150200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Radac Importadora e Distribuidora Ltda / 08.900.095/0003-73

CASSETE DE TESTE RÁPIDO IGG/IGM COVID-19 (WB/S/P)

25351.498654/2020-64 / 81991520002

8433 - IVD - Registro de produto / 1751637204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SILTACE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 14.661.051/0001-79

2019 n-CONV IgG/IgM Detection kit

25351.335271/2020-86 / 80959290006

8433 - IVD - Registro de produto / 1262267202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP / 08.308.147/0001-55

Termômetro Infravermelho SUPERMEDY

25351.551041/2020-62 / 80499949004

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1910699208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP / 26.048.385/0001-50

COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Kit (Colloidal Gold)

25351.519212/2020-69 / 81458950018

8433 - IVD - Registro de produto / 1814080207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Bomba de Infusão

25351.572507/2020-63 / 80102512510

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1979775203

Bomba de Seringa

25351.572509/2020-52 / 80102512511

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1979782206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. / 03.788.468/0001-80

COVID-19 (SARS-COV-2)

25351.453606/2020-47 / 80654580001

8433 - IVD - Registro de produto / 1609340202

__________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos: 24

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas: 23

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.118, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44

Família de Reagente, Calibrador e Controle Access SARS-Cov-2 IgG

25351.522707/2020-75 / 10033121014

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 1823867200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Radac Importadora e Distribuidora Ltda / 08.900.095/0003-73

COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Kit

25351.440206/2020-71 / 81991520001

8433 - IVD - Registro de produto / 1569503204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

YIN´S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 02.462.686/0001-68

Teste de Anticorpos (IgM/igG) para Coronavírus(COVID-19)

25351.509500/2020-13 / 80772110003

8433 - IVD - Registro de produto / 1782541205

_____________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos: 3

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas: 3

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.119, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60

KIT DE TESTE RÁPIDO COVID-19 IgG/IgM (Sangue Total/ Soro/ Plasma)

25351.507352/2020-94 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1777398209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STARLLUPY COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA E ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - 06.078.199/0001-57

Novel Coronavirus (2019-nCoV) IgM/IgG Antibody Combo Test Kit (Colloidal Gold)

25351.518501/2020-41 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1811474201

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Nº de Processos: 2

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Total de Empresas: 2

(DOU DE 25.06.2020 - págs. 91 a 99 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 25.06.2020)