AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.04.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 203, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança nº 1031073-84.2023.4.01.3400, suspende os efeitos da decisão que retirou o efeito suspensivo do recurso administrativo, expediente nº 0178759/23-4, interposto pela HEALTHY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (CNPJ: 39.600.006/0001-35) publicada por meio do Despacho nº 36, de 10 de abril de 2023, no Diário Oficial da União (DOU) nº 69, de 11 de abril de 2023, Seção 1, Página 103.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.422, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 397, de 08 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 114, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - EPP - CNPJ: 22.577.162/0001-20
Produto - (Lote): Perfectha Deep(Fabricados após 15/10/2021.); Perfectha Derm(Fabricados após 15/10/2021.); Perfectha FINELINES(Fabricados após 15/10/2021.); Perfectha Subskin (Fabricados após 15/10/2021.);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0388269/23-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o deferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, expediente 1160993/22-0, para a empresa Bio-Steril SAS. A revogação não suspende os efeitos da Resolução-RE nº 397, de 08 de fevereiro de 2022, para os lotes dos produtos fabricados entre 15/10/2021 e 09/03/2023.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.423, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: LAISSA NASCIMENTO DA SILVA 21107713722 (NASCIMENTO CAPS) - CNPJ: 48464162000107
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA DA MARCA HIALUGEN/BIO BALANCE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0401845/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produtos falsificados com a marca HIALUGEN/BIO BALANCE nas plataformas eletrônicas de venda https://www.magazineluiza.com.br; https://www.mercadolivre.com.br; https://www.shoptime.com.br; https://www.americanas.com.br, levando em consideração que a empresa detentora da marca BIOBALANCE FARMA LTDA - 34.391.900/0001-29 não reconhece tal produção e não comercializa seus produtos nas plataformas eletrônicas citadas. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.413, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada Resolução - RE nº 3.085 de 16/09/2022, no Diário Oficial da União nº 178 de 19/09/2022, Seção 01 págs. 221 e 222.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GISELE BEATRIZ FALEIRO PIRES / 33.129.626/0001-51
25351.189803/2019-63 / 7645387
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4569561220
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.414, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ONCO LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 30.974.186/0001-40
25351.235383/2019-02 / 1187910
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0236559231
FARMACIA DE MANIPULACAO GUIMARAES LTDA / 16.517.317/0001-30
25757.180039/2013-11 / 1398856
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0398338230
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2886-60
25351.027880/2023-15 / 1286987
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0214220231
--------------------------------------
I. C. DO NASCIMENTO MENDONCA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.271.032/0001-92
25351.315962/2022-25 / 1283548
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0241456231
--------------------------------------
Adryanne Barros Santana Capitó-ME / 09.675.302/0001-34
25351.034156/2014-49 / 1103766
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0214336239
--------------------------------------
LIVE HEALTHY - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.126.674/0001-38
25351.120893/2023-54 / 1288792
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0225557231
--------------------------------------
M & M FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 02.593.583/0001-37
25351.340930/2014-58 / 7212763
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0213229234
--------------------------------------
EYE PHARMA LTDA / 53.078.135/0001-36
25351.125753/2015-62 / 1138012
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0213079232
--------------------------------------
SAFEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.278.144/0001-30
25351.084888/2023-71 / 1288195
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0135424232
--------------------------------------
LOGLIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 44.389.598/0001-28
25351.295573/2022-76 / 1279436
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0214296237
--------------------------------------
FIC FORNECIMENTO DE INSUMOS CLINICOS LTDA / 45.617.920/0001-91
25351.005164/2023-79 / 1286331
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0208624236
--------------------------------------
BR NATURE FARMACIA LTDA / 12.819.882/0001-09
25351.444723/2013-91 / 1400241
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0241913233
25351.444723/2013-91 / 1400241
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0242206239
--------------------------------------
New surgical implantes e materiais cirurgicos ltda epp / 27.462.568/0001-80
25351.479546/2017-97 / 8155522
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0220305234
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.415, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drogarias pacheco s.a / 33.438.250/0265-57
25351.593131/2013-00 / 7038608
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0203001231
--------------------------------------
ARTE SEDUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME / 12.990.116/0001-02
25351.876049/2016-01 / 2085511
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0213304236
--------------------------------------
MEDIBRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 00.358.491/0001-47
25351.677240/2017-02 / 1173882
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0213047233
--------------------------------------
FARMACIA VERDE FLORA DE NHANDEARA LTDA. / 69.347.102/0001-84
25351.245873/2014-02 / 7172611
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0213077230
--------------------------------------
NACIONALFARMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA / 40.239.110/0001-25
25351.155133/2021-04 / 7790222
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0214595234
--------------------------------------
MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 11.970.849/0001-04
25351.535635/2011-04 / 8079750
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0236915231
--------------------------------------
NACIONALFARMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA / 40.239.110/0001-25
25351.155133/2021-04 / 7790222
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0214638235
--------------------------------------
TAGLIARI & GUSSO LTDA - ME / 04.172.968/0001-56
25351.278506/2013-04 / 0941925
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0247709239
--------------------------------------
METTA FARMACEUTICA LTDA / 42.496.258/0001-70
25351.497430/2022-05 / 1273828
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0219790230
--------------------------------------
REDE MULTI LTDA / 62.656.541/0001-20
25351.212975/2002-08 / 0150058
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248058231
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0051-20
25351.090827/2020-08 / 7708399
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219692238
--------------------------------------
FARMACIA MARINGÁ LTDA. / 14.585.053/0001-26
25351.181646/2002-08 / 0174524
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0247933236
--------------------------------------
JOSE IVAN SANTOS ALVES / 39.974.080/0001-11
25351.322817/2021-10 / 7799479
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0208330232
--------------------------------------
FAUSTO E LINDAMAQUE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 02.597.537/0001-06
25351.675438/2013-10 / 7046530
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219901236
--------------------------------------
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10
25351.769263/2021-11 / 3105962
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0237203235
--------------------------------------
NAVIX MEDICAL DO BRASIL LTDA / 10.845.671/0001-07
25351.181434/2010-11 / 8062894
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0237434237
--------------------------------------
SUPERA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 37.595.589/0001-28
25351.171354/2021-11 / 8222481
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0203616235
--------------------------------------
implaner-comercio de implantes cirurgicos ltda-me / 03.638.597/0001-92
25351.435029/2015-11 / 8124178
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0236351231
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0419-57
25351.520540/2017-11 / 7543010
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214469239
--------------------------------------
DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0017-04
25351.575326/2007-11 / 0510966
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219918236
--------------------------------------
FARMACIA VIP 3 LTDA / 16.435.239/0001-24
25351.335758/2014-11 / 7202599
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0237071231
--------------------------------------
IURY SOUZA MELO LTDA / 11.979.827/0001-05
25351.657641/2013-12 / 7236052
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0204761239
--------------------------------------
P C DE JESUS MOURA / 37.796.951/0001-29
25351.806726/2022-13 / 7907336
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0213217236
--------------------------------------
M R B COMERCIO E SERVICOS LTDA / 00.157.956/0003-63
25351.121434/2022-15 / 7914029
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214123235
--------------------------------------
P. PINHEIRO PONTE DROGARIA / 12.387.849/0001-49
25351.340018/2013-15 / 0845106
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0209868236
--------------------------------------
RM CRIATIV CONFECCAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA / 07.057.976/0001-40
25351.541910/2019-15 / 8188698
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0218940238
--------------------------------------
INOVEN INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 07.826.504/0002-95
25351.763219/2020-16 / 8209058
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0214204235
--------------------------------------
DROGARIA R DE SOUZA LTDA / 29.082.255/0001-22
25351.543594/2019-16 / 7680201
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219079234
--------------------------------------
FMB COMERCIAL MEDICA LTDA / 44.744.283/0001-51
25351.093545/2022-16 / 7884057
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0398091234
--------------------------------------
V C DE TOLEDO LTDA / 48.853.116/0001-08
25351.666782/2022-17 / 7955051
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0242433235
--------------------------------------
MEDICAR FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 46.136.694/0001-90
25351.324058/2022-19 / 7932372
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0208896236
--------------------------------------
aurea batista da silva / 39.583.565/0002-65
25351.008762/2022-19 / 7872630
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0204675235
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO GUIMARAES LTDA / 16.517.317/0001-30
25351.464586/2012-20 / 0870369
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0398400237
--------------------------------------
GREEN MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 47.840.551/0001-27
25351.130925/2023-20 / 8266367
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0219487235
25351.130925/2023-20 / 8266367
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0219834237
--------------------------------------
VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 18.849.143/0001-38
25351.243595/2017-21 / 8150755
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0219436231
--------------------------------------
X-TOP MACHINE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 25.315.746/0001-15
25351.829105/2018-21 / 8176656
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0049480235
--------------------------------------
PEREIRA E LIMA MEDICAMENTOS LTDA / 06.888.242/0001-40
25351.642278/2013-22 / 7023649
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0208289232
--------------------------------------
DROGARIA TEBALDI & SOUZA LTDA ME / 11.690.568/0001-06
25351.192717/2014-23 / 7152468
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0204513235
--------------------------------------
R FARMA MARILIA LTDA / 12.013.846/0001-45
25351.482727/2010-24 / 0684527
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0236746235
--------------------------------------
Skin Ink Comercial LTDA / 36.698.362/0001-45
25351.666271/2020-25 / 8203471
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0208638237
--------------------------------------
Comercial Oswaldo Cruz Ltda / 59.276.790/0037-96
25351.641346/2022-27 / 7954177
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0208410236
--------------------------------------
FARMACIA EVANIR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.341.068/0001-93
25351.684344/2019-27 / 7694430
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0208770232
--------------------------------------
DROGARIA SAGRADA FAMILIA LTDA / 02.489.195/0001-00
25351.006520/2003-28 / 0265457
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0398374236
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0290-78
25351.466946/2012-28 / 0868764
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0202952231
--------------------------------------
STR MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 39.960.807/0001-01
25351.555783/2022-29 / 4051625
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0213076233
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drogaria realifarma ltda / 19.191.300/0001-23
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242166237
--------------------------------------
LUDKE LTDA / 95.795.860/0001-75
25351.547002/2013-31 / 7017861
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0241541239
--------------------------------------
DEIVID MARTINS TEIXEIRA / 40.799.213/0001-40
25351.667551/2021-31 / 7822729
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0203187237
--------------------------------------
Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. / 61.186.888/0001-93
25351.102555/2023-31 / 3120417
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0218982232
--------------------------------------
VALUE TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 46.020.577/0001-66
25351.464370/2022-36 / 3117592
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0207942234
--------------------------------------
FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-ME / 10.940.423/0001-45
25351.001726/2011-37 / 8071911
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0219440239
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0253-23
25351.434175/2014-37 / 7279679
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214088235
--------------------------------------
VALUE TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 46.020.577/0001-66
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0207917230
--------------------------------------
UP MED CONSULTORIA EMPRESARIAL, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 24.724.553/0001-55
25351.014547/2023-38 / 8262715
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0237768232
--------------------------------------
SANTANA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 23.757.976/0002-90
25351.611412/2019-39 / 7688591
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242077234
--------------------------------------
GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.319.803/0001-90
25351.898053/2021-39 / 3109779
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0213499231
--------------------------------------
DISPROMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 73.235.053/0001-65
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0236498231
--------------------------------------
J. S. COCCO- ME / 10.622.540/0001-60
25351.014040/2011-41 / 0755751
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0203115236
--------------------------------------
FARMACIA E PERFUMARIA CURITIBANA LTDA / 06.794.681/0001-93
25351.018774/2014-41 / 7086609
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0214063232
--------------------------------------
JOANA BATISTA XAVIER E CIA LTDA / 13.219.738/0001-96
25351.640322/2014-41 / 7313371
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0219755230
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Multivisi Comercio e Importação LTDA. / 10.409.455/0001-19
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166808237
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k R M da silva me / 44.497.206/0001-44
25351.047961/2022-42 / 7910806
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0219828237
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JOSE ANTONIO MARTINS DROGARIA / 32.123.596/0001-03
25351.634486/2019-43 / 7690438
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242386237
--------------------------------------
M T PORTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP / 05.750.635/0001-20
25351.419565/2012-43 / 3051996
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0219869235
--------------------------------------
FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA / 22.525.037/0001-76
25351.117395/2022-43 / 3111940
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4874074227
--------------------------------------
HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88
25351.708312/2018-43 / 3083294
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0225608235
--------------------------------------
LOGLIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 44.389.598/0001-28
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214460231
--------------------------------------
FARMÁCIA SALUTARIS LTDA ME / 06.947.977/0001-05
25351.138721/2014-46 / 7136359
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0207912238
--------------------------------------
Adryanne Barros Santana Capitó-ME / 09.675.302/0001-34
25351.006568/2011-46 / 0737836
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0213192233
--------------------------------------
DIAGLOG SOLUCOES PARA DIAGNOSTICOS LTDA / 30.321.489/0001-64
25351.362808/2019-47 / 8184561
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0202966232
--------------------------------------
FARMACIA MAIS VALE CORREIA PINTO LTDA / 18.514.962/0001-24
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236948237
--------------------------------------
L.M.B. DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA. - ME / 16.542.071/0001-56
25351.471985/2012-47 / 0868001
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0204451230
--------------------------------------
HUTTL & MARQUES FARMACIA LTDA - EPP / 11.074.271/0001-08
25351.520550/2017-48 / 7542673
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242026231
--------------------------------------
SAFEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.278.144/0001-30
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0135826233
--------------------------------------
F E Sampaio Leite / 36.395.443/0001-76
25351.421094/2020-50 / 7723290
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0237233231
--------------------------------------
J. F. DE ALMEIDA BERTHO ME / 45.694.011/0001-57
25351.665878/2022-50 / 7954973
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0219527237
--------------------------------------
ALISON NUNES QUIRINO LTDA / 34.912.981/0001-65
25351.316710/2020-51 / 7761107
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0242051235
--------------------------------------
NEVES E COUTO DROGARIA LTDA - ME / 13.384.876/0001-20
25351.014318/2021-51 / 7871739
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0247759236
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1190-93
25351.633716/2022-52 / 7952068
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0247802239
--------------------------------------
LUCAS GILLI - ME / 15.129.130/0001-04
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0213069237
--------------------------------------
C2KF Comércio de Medicamentos LTDA / 40.756.093/0001-01
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242236235
--------------------------------------
GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0021-48
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--------------------------------------
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA. / 00.367.894/0001-52
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0208344233
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL TRES DE IRAJA LTDA / 14.732.519/0001-79
25351.545294/2014-59 / 7286787
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0208474234
--------------------------------------
SEVERINA MEDEIROS GOMES - ME / 08.508.558/0001-94
25351.630747/2013-61 / 7030237
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0237064235
--------------------------------------
IPC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA / 35.841.269/0001-85
25351.673630/2022-62 / 4045851
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214484238
--------------------------------------
JOSE CALIXTO VIEIRA DA SILVA LTDA / 18.531.667/0001-86
25351.505186/2013-62 / 7003387
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0213755238
--------------------------------------
SAUBER QUIMICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 12.157.539/0001-38
25351.229009/2011-62 / 3047610
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0237319233
--------------------------------------
WJ MARINHO MEDICAMENTOS LTDA / 14.654.581/0001-90
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--------------------------------------
Y L XAVIER REIS / 41.770.324/0001-96
25351.008770/2022-65 / 7872703
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0220006237
--------------------------------------
GIRO CERTO ENCOMENDAS - LTDA / 03.083.948/0001-46
25351.419712/2015-65 / 3064496
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0202985237
--------------------------------------
SAFEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.278.144/0001-30
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70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0135359236
--------------------------------------
aristeia maria da silva / 01.168.360/0001-60
25351.187042/2002-67 / 0175976
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0237439239
--------------------------------------
Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. / 61.186.888/0001-93
25351.103262/2023-71 / 4054544
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0219059233
--------------------------------------
P A M DE OLIVEIRA LTDA / 30.506.491/0001-08
25351.186790/2019-71 / 7644581
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0398260231
--------------------------------------
DROGARIA CASQUENSE LTDA / 33.523.446/0001-50
25351.389128/2019-71 / 7664570
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0209102233
--------------------------------------
R.V. CARDOSO DROGARIA / 37.470.509/0001-08
25351.910232/2020-71 / 7747047
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0241518237
--------------------------------------
GUSTAVO CAMELI MAGALHAES LTDA / 31.316.951/0001-06
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0208864237
--------------------------------------
LOGLIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 44.389.598/0001-28
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716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214439232
--------------------------------------
FARMACIA INA LTDA / 06.755.102/0001-01
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242766234
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. / 88.212.113/0392-27
25351.002434/2015-80 / 7355671
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236866231
--------------------------------------
FARMACIA DROGA VIDA LTDA / 36.540.183/0001-85
25351.324981/2020-81 / 7719936
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0242446230
--------------------------------------
DROGARIA OLIVEIRA & FARDINE LTDA / 03.220.280/0001-31
25351.339090/2014-81 / 7209199
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0247987239
--------------------------------------
Drogaria Salussolia Ltda / 43.488.591/0002-81
25351.121415/2022-81 / 7913847
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0248070231
--------------------------------------
FARMANOSSA ESTACAO LTDA / 13.273.589/0001-43
25351.308253/2014-83 / 7200770
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0209027231
--------------------------------------
REDE SMJ FARMA VIDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.317.679/0001-00
25351.447114/2022-84 / 7940351
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0208453237
--------------------------------------
DROGARIA SOUSA LTDA EPP / 05.154.607/0003-01
25351.195301/2013-86 / 0919721
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219541230
--------------------------------------
MARIA CRISTINA PEREIRA BICALHO BARBOSA DROGARIA - ME / 03.044.366/0001-50
25351.116579/2014-86 / 7130217
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0220076235
--------------------------------------
PRODUTOS FARMACEUTICOS LOPES LTDA / 10.511.394/0001-04
25351.288371/2013-87 / 0917534
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0202737233
--------------------------------------
T & J DROGARIA LTDA ME / 29.312.353/0001-09
25351.473334/2018-87 / 7602081
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0213045231
--------------------------------------
NOVA FARMA SERTAOZINHO LTDA - ME / 09.052.458/0001-69
25351.308302/2014-88 / 7200522
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0245523235
--------------------------------------
DROGARIA AGAPE PHARMA LTDA / 41.332.376/0001-80
25351.537860/2021-88 / 7810861
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219222231
--------------------------------------
BENENUTRI COMERCIAL LTDA / 20.720.905/0002-24
25351.510827/2022-91 / 8247905
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0236467239
--------------------------------------
LOGLIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 44.389.598/0001-28
25351.295298/2022-91 / 1279362
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214295231
--------------------------------------
GLOBALPRO COSMETICOS LTDA / 31.664.094/0001-27
25351.054628/2019-94 / 4006392
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0219875235
--------------------------------------
DROGARIA MEGA POPULAR LTDA / 47.768.245/0001-27
25351.364330/2022-95 / 7933239
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0213634236
--------------------------------------
LOGLIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 44.389.598/0001-28
25351.373924/2022-97 / 4049870
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214438236
--------------------------------------
LIM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 20.119.026/0001-60
25351.021642/2023-98 / 8263587
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0214422232
--------------------------------------
BIOBELA MALHAS COMPRESSIVAS LTDA / 17.830.557/0001-52
25351.512084/2019-99 / 8187874
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0208973231
--------------------------------------
AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 11.697.594/0001-58
25351.258795/2010-99 / 0661133
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0207906238
--------------------------------------
RENATA MARCOS LEONEL - ME / 13.569.947/0001-60
25351.441736/2014-99 / 7251348
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0202615235
--------------------------------------
HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88
25000.012975/97-07 / 1033740
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0225745232
--------------------------------------
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10
25991.006243/77 / 1006401
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0237202239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.416, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Grandmedical Material Médico e Hospitalar Ltda / 11.155.316/0001-79
25351.667185/2022-00 / 8267223
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5102757229
GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / 27.184.755/0001-40
25351.077578/2023-08 / 8267210
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0124075231
LUCENA LUCENA LTDA - EPP / 21.206.040/0001-64
25351.514713/2022-11 / 1289904
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4898748228
DISTRIBUIDORA NORTE ALIMENTOS LTDA / 47.888.974/0001-17
25351.043054/2023-13 / 3121059
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067629237
lomba grande comercio e distribuição ltda-me / 20.400.657/0001-53
25351.155647/2023-13 / 3121045
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253504236
VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES LTDA / 18.997.640/0001-83
25351.056286/2023-23 / 4055246
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0090422236
25351.056284/2023-34 / 1289921
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0090420233
GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / 27.184.755/0001-40
25351.077577/2023-55 / 1289935
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0124073239
VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES LTDA / 18.997.640/0001-83
25351.056382/2023-71 / 3121062
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0090528239
EXITO LOGISTICA LTDA / 13.600.433/0001-20
25351.664574/2022-75 / 8267194
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 5098877229
JOSEFA ALVES BARBOSA / 37.669.136/0001-07
25351.045872/2021-81 / 7976488
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0577337217
VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES LTDA / 18.997.640/0001-83
25351.055723/2023-91 / 8267206
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0089816234
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.417, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COPATI E CARDOSO LTDA / 16.617.384/0001-26
25351.155830/2023-19 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253704235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA. / 17.339.323/0001-07
25351.155630/2023-66 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253486238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.418, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACHIC LTDA ME / 10.598.052/0001-65
25351.033289/2014-06 / 7099052
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0236673238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A / 02.546.009/0001-28
25351.031916/2003-11 / 2035645
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0208383239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA VILLELA E GASPARINI LTDA-ME / 20.433.923/0001-44
25351.464832/2014-13 / 7257385
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0208011234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Drogaria Resende comercio de medicamento ltda / 47.054.775/0001-03
25351.323826/2022-17 / 7927586
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0205446230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MINITUB do Brasil Ltda. / 01.988.193/0001-01
25351.100052/2023-21 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0161523234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O pedido de alteração se refere a um pedido de concessão indeferido, contrariando a RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0125-90
25351.282259/2022-23 / 7924559
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0237397234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui na AFE vigente, nº 7.92455-9, as atividades pleiteadas, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
MORA & BARATIERI LTDA ME / 03.866.310/0001-81
25351.131874/2016-24 / 7465917
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219885231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA LTDA / 38.094.856/0001-46
25351.041921/2020-25 / 7753376
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0236853236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social, o CNPJ da empresa e as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ARTEMIS OFICINA ORTOPEDICA LTDA / 32.891.198/0001-37
25351.452903/2022-37 / 8259050
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214022234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
MARKA REZENDE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 01.263.991/0001-68
25351.103241/2023-55 / 4054531
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0236738232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.103241/2023-55 / 4054531
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0236739239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Marco Antonio Silva Neto / 34.850.802/0001-02
25351.400796/2022-61 / 8257457
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0207860238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farmacia maia ltda me / 10.677.680/0001-36
25351.021442/2003-91 / 0405592
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0219652236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
Junior Produtos Farmacêuticos Ltda-Me / 10.979.586/0001-31
25351.263707/2019-94 / 7652339
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0219406235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME / 39.044.144/0001-85
2818093 / 2017808
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0225611236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária apresentada não autoriza a importação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.419, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DSL DO BRASIL TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA / 97.434.690/0001-29
25351.023539/2005-09 / 1060471
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0236341235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEDYCOM PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.392.644/0001-42
25351.109111/2015-66 / 8117727
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0237328232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
schneider, souza & simon ltda - me / 09.370.712/0001-77
25351.051590/2014-93 / 7098961
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0232253234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMAGRI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 03.206.500/0001-72
25351.011043/00-17 / 1349968
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0225815231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.420, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J. COUTINHO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 86.581.949/0001-48
25000.032489/98-14 / 1040754
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 5016949221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5016952/22-1.
--------------------------------------
ERMON LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA / 51.077.527/0001-55
25991.011639/79 / 1008860
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 5016857226
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5016858/22-4.
--------------------------------------
LABORATÓRIO CERA DR. LUSTOSA LTDA / 24.725.848/0001-46
250000228581 / 1009641
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 5017006226
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5016939/22-4.
--------------------------------------
INDUSTRIA FARMACEUTICA COPO MEDICINAL LTDA - ME / 26.025.551/0001-01
250000623292 / 1022294
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 5016918221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5016919/22-0.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.421, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES LTDA / 18.997.640/0001-83
25351.056690/2023-05 / 1289918
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0090853237
(DOU de 25.04.2023 – págs. 126 a 130 - Seção 1)