AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 25.03.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.420, DE 24 DE MARÇO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 09 realizada no dia vinte e quatro de março de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: GRIFOLS BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.513.899/0001-71

Processo: 25351.001668/00-99

Expediente do recurso: 1023014/13-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25351.211569/2007-24

Expediente do recurso: 0801184/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.072.393/0001-33

Processo: 25351.099751/2017-54

Expediente do recurso: 0719122/14-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 50.929.710/0001-79

Processo: 25351.802784/2010-81

Expediente do recurso: 0378755/13-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA.

CNPJ: 38.756.680/0001-40

Processo: 25351.005859/2015-36

Expediente do recurso: 3384403/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidor Designado

Recorrente: ROBERTET DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 60.888.260/0002-58

Processo: 25351.611111/2017-43

Expediente do recurso: 0342008/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ARAÚJO S.A.

CNPJ: 17.256.512/0215-47

Processo: 25351.365158/2019-91

Expediente do recurso: 0643628/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ARAÚJO S.A.

CNPJ: 17.256.512/0212-02

Processo: 25351.365156/2019-01

Expediente do recurso: 0960106/19-6

Recorrente: JOSÉ A. DA SILVA NETO - ME

CNPJ: 24.405.622/0001-68

Processo: 25351.349581/2019-44

Expediente do recurso: 0973582/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 207/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI

CNPJ: 08.158.720/0001-91

Processo: 25351.407950/2019-21

Expedientes dos recursos: 1991758/19-9 e 1996153/19-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 210/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 211/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA JRW LTDA. - ME

CNPJ: 28.660.379/0001-85

Processo: 25351.176746/2018-71

Expediente do recurso: 2210899/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 213/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA ROCHA MATOS LTDA.

CNPJ: 33.425.293/0001-08

Processo: 25351.426583/2019-64

Expediente do recurso: 2259458/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA ARAPONGUINHAS POPULAR LTDA.

CNPJ: 34.541.286/0001-34

Processo: 25351.508269/2019-07

Expediente do recurso: 2273484/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS JGO EIRELI

CNPJ: 11.296.199/0001-63

Processo: 25351.086475/2014-94

Expediente do recurso: 2409294/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 217/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C. JOANA RODRIGUES E J. SILVA DE SOUZA LTDA.

CNPJ: 12.646.722/0001-05

Processo: 25351.485698/2013-03

Expedientes dos recursos: 2407151/19-0 e 2422919/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 218/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 219/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HERICA CAROLYNE DE CASTRO GONCALVES FARMÁCIAS E DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 31.383.967/0001-23

Processo: 25351.552507/2019-11

Expediente do recurso: 2558781/19-1

Recorrente: JULIANA CARNEIRO MARTINS DA SILVA - ME

CNPJ: 25.461.598/0001-47

Processo: 25351.717214/2019-88

Expediente do recurso: 0091714/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 221/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAMACENO & CIA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 11.537.935/0001-28

Processo: 25351.056879/2014-07

Expedientes dos recursos: 2567179/19-1 e 2567311/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 222/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 223/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA GURGEL E DINIZ LTDA. - ME

CNPJ: 27.230.744/0001-59

Processo: 25351.294992/2017-23

Expediente do recurso: 2640684/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 224/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA TREVO LTDA.

CNPJ: 32.830.779/0001-69

Processo: 25351.592788/2019-37

Expediente do recurso: 2642187/19-9

Recorrente: GIBELLI & MARQUES DROGARIA LTDA. - ME

CNPJ: 15.379.529/0001-35

Processo: 25351.511724/2014-39

Expediente do recurso: 2315967/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL PHARMA LTDA.

CNPJ: 13.040.518/0001-09

Processo: 25351.272104/2013-98

Expediente do recurso: 3203335/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 227/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA POPULAR LTDA.

CNPJ: 09.038.690/0001-42

Processo: 25351.513673/2019-94

Expediente do recurso: 2335186/19-1

Recorrente: MED FARMA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.010.155/0001-60

Processo: 25351.711449/2019-66

Expediente do recurso: 0022967/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 229/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERMARCAS S.A.

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Processo: 25351.473852/2010-98

Expediente do recurso: 0974010/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 163/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA DE LUVAS FRANKL LTDA. - EPP

CNPJ: 60.611.951/0001-29

Processo: 25351.497974/2014-07

Expediente do recurso: 0034699/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NILTON CARLOS RUBIO DA SILVA

CPF: 029.***.***-13

Processo: 25759.850150/2016-78

Expediente do recurso: 2132369/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NESTLÉ DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.409.075/0148-89

Processo: 25351.638181/2010-54

Expediente do recurso: 1152536/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 195/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J. L. C. PAPELARIA LTDA. - EPP

CNPJ: 34.848.473/0001-29

Processo: 25351.483552/2010-29

Expediente do recurso: 0861902/15-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por ILEGITIMIDADE do recorrente, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.528261/2010-29

Expediente do recurso: 1205324/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 197/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25351.482276/2010-73

Expediente do recurso: 1008775/15-3

Recorrente: DHL LOGISTICS BRAZIL

CNPJ: 02.836.056/0001-06

Processo: 25741.711922/2012-03

Expediente do recurso: 2374924/16-5

Recorrente: CILO DO CARMO FERREIRA

CNPJ: 07.799.496/0001-54

Processo: 25351.397582/2011-84

Expediente do recurso: 1362000/16-2

Recorrente: PAZZE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ:05.042.570/0001-68

Processo: 25351.275953/2010-61

Expediente do recurso: 0968876/15-5

Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Processo: 25752.696686/2011-16

Expediente do recurso: 1248066/16-5

Recorrente: INSITE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.641.824/0001-40

Processo: 25351.525033/2010-34

Expediente do recurso: 0441133/15-1

Recorrente: ELLIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 06.188.605/0001-34

Processo: 25351.579213/2010-79

Expediente do recurso: 0998304/15-0

Recorrente: UNICENTER PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 16.741.684/0001-12

Processo: 25351.042893/2020-63

Expediente do recurso: 3844649/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 15.524.734/0001-47

Processo: 25351.740925/2020-90

Expediente do recurso: 3742006/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JCS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ: 06.210.247/0001-19

Processo SGAS: 25351.149232/2020-68

Expediente do recurso: 3761261/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 26.685.436/0001-55

Processo: 351.899735/2020-88

Expediente do recurso: 3849912/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HARTMANN IND. COM. PRODS. MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 30.667.695/0001-20

Processos: 25351.996883/2020-40, 25351.996885/2020-39 e 25351.996886/2020-83

Expedientes dos recursos: 3749874/20-4, 3749812/20-9 e 3749333/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 69/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 70/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. e nº 71/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.419, DE 24 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP n° 04/2021, realizada em 11 e 17 de março de 2021, com fundamento no art. 15, VI da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Farmoquímica S/A

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.557858/2018-20 (Datavisa)

Expediente: 3548253/19-2

Área: CRES1/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 9/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.

Recorrente: Rafael Francisco Lia Mondelli

CPF: 138.***.***-71

Processo: 25759.376802/2019-74 (Datavisa)

Expediente: 301373/19-1

Área: CRES2/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 20/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.

Recorrente: As Ervas Curam Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 79.634.572/0001-82

Processo: 25351.636948/2017-03

Expediente: 2116393/20-6

Área: CRES1/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 19/2021/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: As Ervas Curam Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 79.634.572/0001-82

Processo: 25351.399877/2017-11

Expediente: 2116389/20-8

Área: CRES1/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 19/2021/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda.

CNPJ: 03.968.926/0001-63

Processo: 25351.156770/2004-99

Expediente: 3088243/20-9

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 52/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

Recorrente: Chiesi Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 61.363.032/0001-46

Processo: 25351.199964/2002-17

Expediente: 1079453/20-1

Área: CRES1/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo à área técnica, nos termos do voto do relator - Voto nº 34/2021/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

CNPJ: 02.974.733/0001-52

Processo: 25351.093810/2020-02 (Datavisa)

Expediente Revisão de Ato: 429755/20-5

Expediente Recurso: 2103033/16-2

Área: CRES3/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido de revisão, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do relator - Voto nº 15/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.

Recorrente: Medical Brasil - MB Indústria de Produtos Hospitalares Ltda.

CNPJ: 03.917.989/0001-90

Processo: 25351.941232/2020-12 (SEI); 25351.867872/2021-34 (Datavisa)

Expediente Revisão de Ato: 0181946/21-1

Expediente Recurso: 1239859/20-1

Área: CRES2/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido de revisão, por ausência dos requisitos legais, nos termos do voto da relatora - Voto nº 40/2021/SEI/DIRE3/Anvisa.

RETIFICAÇÃO

No Aresto nº 1.401, de 19 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União n° 223, de 23 de novembro de 2020, seção 1, pág. 96,

Onde se lê:

"Recorrente: Empresa de Navegação A.R Transportes

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Processo: 25760.505521/2010-14

Expediente: 0594066/20-4

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NÃO RETRATAR a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos, nos termos do voto do relator - Voto nº 233/2020/SEI/DIRE5/Anvisa."

Leia-se:

"Recorrente: Empresa de Navegação A.R Transportes

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Processo: 25760.505521/2010-14

Expediente: 0594066/20-4

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos, nos termos do voto do relator - Voto nº 61/2021/SEI/DIRE5/Anvisa."

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.181, DE 23 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program); considerando o art. 7º da Lei nº9.782, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelo art. 128 da Lei nº13.097, de 19 de janeiro de 2015; considerando o parágrafo único do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018; considerando a Resolução-RE nº 392, de 20 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:


Nome da empresa: Intertek Testing Services NA Inc.	Número de identificação DUNS: 827032272
Endereço: 900 Chelmsford St Suite 301-3, Lowell, MA 01851, Estados Unidos da América	Nº do Processo: 25351.907540/2021-08

Art. 2º O Organismo Auditor reconhecido deve assegurar livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de avaliações, quando assim for necessário, para averiguar a devida observância aos requisitos regulatórios aplicáveis ao escopo de sua atuação. Art. 3º Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 23 de fevereiro de 2025, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 4 de janeiro de 2021.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

RESOLUÇÃO RE Nº 1.182, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 5.088, de 9 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 11 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 166, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: GVL INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - CNPJ: 19.965.188/0001-30

Produto - Apresentação (Lote): BYE BAD (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1103531/21-5

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Remoção das alegações de propriedades terapêuticas associadas ao produto Bye Bad.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.202, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ:

Produto - Apresentação (Lote): SAIZEN® (SOMATROPINA) 20 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL (BA056009; CD09228);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1123292/21-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Recebemos comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Saizen® (somatropina), 20 mg (8mg/mL), solução injetável, Merck S.A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, informa que unidades do lote BA056009 e do lote CD09228 identificados como falsificados. Indicamos que todos os lotes que apresentem as seguintes características são falsificados: - Tampa de alumínio dourada; número 1 gravado na embalagem do produto falsificado possui sombreado alaranjado, diferente do produto original; ausência da faixa refletora na etiqueta aplicada no frasco ampola, ou; - Ausência de tinta reativa do selo de indicação de qualidade; tampa de alumínio dourada; ausência da faixa refletora na etiqueta aplicada no frasco ampola.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.204, DE 24 DE MARÇO DE 2021

considerando as ações de campo de recolhimento iniciado pela empresa detentora de registro prevista no art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 19.585.158/0001-07

Produto - (Lote): STENTS DE NITINOL CORDIS(17955963 17941419 17920427 17939532 17960311 17949346 17921809 17940242 17917084 17951255 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17929128 17959601 17948772 17931104 17962539 17949964 17934634 17905297 17951256 17935176 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17950283 17958864 17949962 17907250 17952939 17961560 17955967 17912290 17907243 17929124 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17949018 17941874 17941877 17920429 17957289 17941875 17947267 17927599 17956888 17947268);STENTS DE NITINOL CORDIS(17919724 17914902 17946961 17916478 17928285 17929126 17907242 17928282 17931762 17934632 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17933387 17918070 17914196 17920425 17935170 17934633 17915158 17922174 17936245 17940243 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17915157 17934629 17934630 17941424 17931757 17936243 17936244 17945244 17936915 17939530);STENTS DE NITINOL CORDIS(17931758 17916479 17910556 17919725 17942800 17925699 17912285 17928287 17945242 17929770);STENTS DE NITINOL CORDIS(17924451 17945886 17920423 17951944 17926321 17950287 17931102 17954156 17928286 17955668 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17949017 17959599 17929771 17911881 17955964 17905295 17931763 17913484 17910548 17915162);STENTS DE NITINOL CORDIS(17919723 17958217 17936248 17942803 17959603 17940244 17945491 17961226 17940245);STENTS DE NITINOL CORDIS(17921807 17926320 17936922 17947080 17937805 17935169 17936923 17913485 17939529 17936920);STENTS DE NITINOL CORDIS(17959602 17914198 17911879 17933386 17904654 17916482 17920422 17909814 17907246 17917085);STENTS DE NITINOL CORDIS(17913915 17931103 17947078 17935168 17918979 17935173 17950284 17940238 17918980 17936247 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17939531 17946676 17940306 17946675 17945884 17946963 17945490 17950285 17945885 17960312 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17941421 17917086 17945243 17937807 17941422 17917087 17945883 17940240 17941876 17917088 );STENTS DE NITINOL CORDIS(17917082 17903563 17910553 17949965 17925698 17908608 17916481 17906531 17945241 17912281 );

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0908328/21-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA, enquadrada no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2012, e o alerta de tecnovigilância 3458.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.207, DE 24 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando as ações de campo de recolhimento iniciado pela empresa detentora de registro prevista no art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CNPJ: 33.112.665/0001-46

Produto - (Lote): Dencojet(Deconjet 30g x curta e Deconjet 27g x longa - número de série: 2000544 e 2000545.);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1004170/21-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa DFL Indústria e Comércio S.A, enquadrada no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2012, e o alerta de tecnovigilância 3460.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.208, DE 24 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, as ações de campo de recolhimento iniciado pela empresa detentora de registro prevista no art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: STRYKER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.966.317/0001-02

Produto - (Lote): BROCAS CIRÚRGICAS STRYKER II(20113027; 20113037; 20131027; 20139017);BROCAS CIRÚRGICAS STRYKER II(20056017; 20059017; 20059027; 20062027; 20064017; 20066017; 20112027; 20112037; 20112047; 20113017 );

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0533754/21-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa Stryker do Brasil Ltda, enquadrada no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2012, e o Alerta de Tecnovigilância nº 3376/2020.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.209, DE 24 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, as ações de campo de recolhimento iniciado pela empresa detentora de registro prevista no art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.937.243/0001-01

Produto - (Lote): AGULHA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO DESCARTAVEL OLYMPUS(NM 401L 0423 01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK 05V 06V 07V 08V 09V 0XV);AGULHA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO DESCARTAVEL OLYMPUS(NM 400L 0423 01K 02K 03K 05K 03K 07K 08K 09K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK 05V 06V 07V 08V 09V 0XV);AGULHA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO DESCARTAVEL OLYMPUS(NM 400U 0423 01K 02K 03K 05K 06K 07K 08K 09K 0XK 98K 99K 9XK 9YK 9ZK 04KA 05KA );AGULHA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO DESCARTAVEL OLYMPUS(NM 400U 0523 01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 09K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK 05V 06V 07V 08V 09V 0XV);AGULHA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO DESCARTAVEL OLYMPUS(NM 400U 0425 01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 09K 98K 99K 9YK 9ZK 05V 06V 07V 08V 09V 0XV);AGULHA PARA PUNÇÃO ECO-GUIADA OLYMPUS(NA 200H 8022 01K 02K 03K 04K 05K 06K 92K 93K 94K 95K 96K 97K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK);AGULHAS PARA PUNÇÃO ECOGUIADA VIZISHOT(96K 97K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK 95V 96V 97V 98V 99V 9XV 9YV 9ZV 01V 02V 03V 04V 05V 06V 07V 08V 09V 0XV);AGULHAS PARA PUNÇÃO ECOGUIADA VIZISHOT(01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 09K 0XK 92K 93K 94K 95K );ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SD 210U 10 01K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 09K 0XK 92K 93K 95K 96K 97K 98K 99K 9XK 9ZK 97V 98V 99V 9XV);ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SD 210U 25 03K 04K 05K 07K 08K 09K 0XK 92K 93K 94K 95K 96K 97K 98K 99K 97V 98V 99V 9XV 03V 04V 05V);ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SDU 210U 10 03V 04V 05V 06V 07V 9YV);ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SD 221U 25 01K 02K 03K 04K 05K 07K 08K 09K 0XK 92K 93K 94K 95K 96K 97K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK);ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SD 210U 15 05K 07K 09K 92K 93K 95K 96K 97K 98K 99K 9XK 9YK 97V 98V 99V 9XV 03V 04V 05V 06V 07V 09YV);ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SD 221L 25 01K 02K 03K 04K 05K 07K 08K 09K 0XK 93K 95K 96K 97K 98K 99K 9XK 9YK 9ZK);ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTAVEL OLYMPUS(SD 210U 25 06V 07V);FACA ELETROCIRÚRGICA DESCARTAVEL OLYMPUS(KD 611L 01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 09K 0XK 98K 99K 9XK 9YK 9ZK 07KA);FACA ELETROCIRÚRGICA DESCARTAVEL OLYMPUS(KD 640L 01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 09K 0XK 98K 99K 9XK 9YK 9ZK);FACA ELETROCIRÚRGICA DESCARTAVEL OLYMPUS(KD620LR 01K 02K 03K 04K 05K 06K 07K 08K 09K 0XK 98K 99K 9XK 9YK 9ZK);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1003092/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA, enquadrada no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2012, e o alerta de tecnovigilância 3459.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.210, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 1.457, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 11 de maio de 2020, Seção 1, página 120, conforme as informações constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: SUTUCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ: 04.550.482/0001-04

Produto - (Lote): ALGODÃO PRETO TORCIDO(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);CAT GUT CROMADO(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);CAT GUT CROMADO SEM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);CAT GUT SIMPLES(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);CAT GUT SIMPLES SEM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA ALGODAO AGULHADO(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE ALGODAO(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE CATGUT CROMADO COM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE CATGUT CROMADO SEM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE CATGUT SIMPLES COM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE CATGUT SIMPLES SEM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE LINHO COM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE NYLON AGULHADO(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO COM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE SEDA AGULHADO(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);FIO DE SUTURA DE VICRIL COM AGULHA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);NYLON(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);SEDA TRANÇADA PRETA(LOTES A PARTIR DE 14/06/2019);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0430300/21-8

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o recebimento de relatório de inspeção emitido por órgão de vigilância sanitária, em que se verificou a adequação de todas não conformidades apontadas no relatório precedente.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.211, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: DISTRILIMP IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA - CNPJ: 11.573.253/0001-70

Produto - (Lote): DESINFETANTE - GEL ADESIVO DONA CLARA (TODOS a partir de 01/01/2020);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1098631/21-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa ECOAROMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOMISSANITÁRIOS, CNPJ 10.738.408/0001-19, desconhece a fabricação do produto Gel Adesivo Marca Dona Clara, comercializado pela empresa DISTRILIMP IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ 11.573.253/0001-70, com data de fabricação a partir do ano de 2020, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA (Fabricado por: ECOAROMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, Rua Visconde de Inhauma, Jardim do Inga- São José dos Campos -SP CEP: 12228-070 - CNPJ 10.738.408/0001-19 - AFE/MS 3.046202 INDÚSTRIA BRASILEIRA).

2. Empresa: JLS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 30.818.903/0001-45

Produto - (Lote): MEGABLEND ORGANIC OURO EDITION(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1040140/21-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.183, DE 24 DE MARÇO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Eliana de Sousa Melo - me / 07.816.136/0001-13

25351.159568/2021-10 / 1251886

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0919463215

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0122-52

25351.143109/2021-14 / 1251869

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0868620211

--------------------------------------

OLIVER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA / 26.564.392/0001-05

25351.278182/2020-25 / 1251977

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3655656204

--------------------------------------

EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.348.346/0001-64

25351.143329/2021-48 / 1251747

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0868892211

--------------------------------------

Expresso Rodominas LTDA / 04.799.398/0001-29

25351.143084/2021-59 / 1251720

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0868601217

--------------------------------------

IGI INTEGRAÇÃO E LOGISTICA LTDA - ME / 05.584.207/0001-74

25351.159630/2021-73 / 1251901

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0919610218

--------------------------------------

G &S FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 38.193.255/0001-90

25351.194731/2021-91 / 1251950

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1021533216

--------------------------------------

C D MEDICAMENTOS LTDA ME / 17.678.100/0001-74

25351.189079/2021-92 / 1251946

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1005418219

--------------------------------------

Santé Médica Hospitalar Ltda / 16.699.864/0001-83

25351.159637/2021-95 / 1251915

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0919617212

--------------------------------------

ÁGILLE LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. / 00.821.974/0001-36

25351.968808/2020-99 / 1251981

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3166744207

RESOLUÇÃO RE Nº 1.184, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA / 33.886.742/0001-15

25351.543361/2019-13 / 1194448

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0833862219

25351.543361/2019-13 / 1194448

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0833716212

--------------------------------------

ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA / 02.787.185/0001-51

25025.006283/00-47 / 1354541

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1004740219

RESOLUÇÃO RE Nº 1.185, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

A. E. DUARTE ME / 04.474.511/0001-04

25351.222480/2014-12 / 7160813

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1950788197

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

A.D.L. ACIOLY FARMACIA -ME. / 04.510.286/0002-97

25351.610581/2013-66 / 7013841

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1951517191

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL-CARACU SA / 33.719.311/0001-64

250000505979 / 1008399

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1098797215

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB

RESOLUÇÃO RE Nº 1.186, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CENTER FARMA GC DROGARIA LTDA / 08.909.126/0001-95 25351.725913/2019-00 / 7791782 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3484256190 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA OBA LTDA / 40.359.554/0001-02 25351.194578/2021-00 / 7792331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020870214 -------------------------------------- Santé Médica Hospitalar Ltda / 16.699.864/0001-83 25351.159586/2021-00 / 4031073 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919529216 -------------------------------------- HORTENCIA AGUILAR PEGO / 39.623.697/0001-92 25351.188203/2021-01 / 7792011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003017214 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/1099-12 25351.155119/2021-01 / 7791367 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906208214 -------------------------------------- MENEGHETTI &VIANA LTDA / 40.541.932/0001-66 25351.194585/2021-01 / 7792393 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020891217 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0266-97 25351.195042/2021-01 / 7792513 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1022845214 -------------------------------------- LIDIA FERNANDA DE ANDRADE &CIA LTDA / 40.223.835/0001-25 25351.177529/2021-02 / 7791489 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968831215 -------------------------------------- R Guedes Leite e Cia LTDA / 36.391.821/0001-43 25351.199985/2021-03 / 7792652 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038280211 -------------------------------------- E. PEDREIRA DA SILVA / 12.413.338/0001-54 25351.194592/2021-03 / 7792471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020913211 -------------------------------------- PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.280.156/0002-73 25351.188940/2021-03 / 7792086 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004750216 -------------------------------------- HE ME SOCIEDADE LTDA / 40.064.673/0001-20 25351.177536/2021-04 / 7791609 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968852218 -------------------------------------- PHARMA TERESINA LTDA / 32.190.998/0001-20 25351.199992/2021-05 / 7792712 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038301218 -------------------------------------- Fernando Nicolucci dos Santos / 31.485.240/0001-57 25351.194419/2021-05 / 7791779 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020227217 -------------------------------------- Farmacia Reis Magos LTDA / 40.393.929/0001-42 25351.188958/2021-05 / 7792146 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004802212 -------------------------------------- FARMACIA DO PEDRINHO LTDA / 10.624.308/0001-61 25351.160063/2021-06 / 4031151 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0920061214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2616-21 25351.188235/2021-06 / 7792024 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003108211 -------------------------------------- B F DE ANDRADE - PROTECTION INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO / 36.979.350/0001-99 25351.166185/2021-06 / 8219327 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0936488212 -------------------------------------- DGS PRODUTOS FARMACEUTICOS / 34.229.841/0001-97 25351.188965/2021-07 / 7791933 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004823215 -------------------------------------- VEST GLOVE DISTRIBUIDORA LTDA EPP / 40.140.034/0001-04 25351.109763/2021-07 / 8219222 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1058323211 -------------------------------------- INDORMED COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 31.593.680/0001-28 25351.160017/2021-07 / 8219219 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0920011217 -------------------------------------- R. O. CARVALHO DO NASCIMENTO / 05.577.401/0001-22 25351.159579/2021-08 / 4031025 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919478212 -------------------------------------- DROGARIA SÃO LUCAS IBIÚNA LTDA / 33.664.054/0001-00 25351.188972/2021-09 / 7791873 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004842211 -------------------------------------- DIA MINAS PRODUTOS PARA CONSUMO LTDA / 09.600.663/0001-11 25351.165886/2021-10 / 4031178 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936103213 -------------------------------------- FARMA PONTES LTDA / 38.167.536/0001-79 25351.188970/2021-10 / 7791902 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004836217 -------------------------------------- FARMACIA BOA OFERTA LTDA / 40.568.543/0001-24 25351.188961/2021-11 / 7791978 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004811211 -------------------------------------- DROGARIAS CASTRO LTDA / 14.569.758/0003-11 25351.194567/2021-11 / 7792210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020837212 -------------------------------------- TATIANE TAVARES CHAVES / 18.392.806/0001-38 25351.177557/2021-11 / 7791688 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968915210 -------------------------------------- MEHCA MONTAGEM E MANUTENCAO - EQUIPAMENTOS HOME HEALTH CARE LTDA / 04.974.637/0001-30 25351.159665/2021-11 / 8219099 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0919646212 -------------------------------------- Ferrari &Folle Drogaria Ltda / 13.746.302/0018-01 25351.155117/2021-11 / 7791340 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906202215 -------------------------------------- LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA / 23.389.756/0001-70 25351.159575/2021-11 / 8219085 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0919471218 -------------------------------------- V &v medicamentos ltda / 38.449.602/0001-01 25351.194583/2021-12 / 7792380 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020885212 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2639-18 25351.188265/2021-12 / 7792041 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003157210 -------------------------------------- OESTEFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 10.938.953/0001-59 25351.069538/2021-12 / 1251855 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650372212 -------------------------------------- F M P GOMES / 40.000.717/0001-58 25351.160408/2021-13 / 7791674 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1071881218 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/1100-90 25351.155124/2021-13 / 7791398 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906222210 -------------------------------------- CAIO LUIZ LEMOS NETTO ME / 13.780.372/0001-20 25351.137937/2021-13 / 8218915 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0853405212 -------------------------------------- MICHEL AKSON RAMOS LEITE / 31.888.664/0001-62 25351.177527/2021-13 / 7791461 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968825211 -------------------------------------- WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.608.967/0001-13 25351.166169/2021-13 / 3102156 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936471212 -------------------------------------- PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA / 22.725.000/0001-91 25351.143155/2021-13 / 8219071 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0868708216 -------------------------------------- b s farma produtos farmaceuticos ltda / 39.239.589/0001-10 25351.194537/2021-13 / 7792132 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020660214 -------------------------------------- CK FARMAVIDA LTDA / 40.305.879/0001-02 25351.194590/2021-14 / 7792453 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020907217 -------------------------------------- DROGARIA BEF LTDA / 40.517.318/0001-69 25351.155115/2021-14 / 7791336 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906196217 -------------------------------------- SILVA MARCONDES &MARCONDES LTDA / 17.576.466/0002-13 25351.199983/2021-14 / 7792635 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038274217 -------------------------------------- PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA / 22.725.000/0001-91 25351.143171/2021-14 / 4031011 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0868726214 -------------------------------------- MIRELLA MENDES BARROSO / 10.560.161/0001-93 25351.193861/2021-14 / 7791811 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1019327218 -------------------------------------- NYC DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 38.713.342/0001-21 25351.159670/2021-15 / 3102065 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919651216 -------------------------------------- L C FERNANDES FARMACIA / 16.780.567/0002-49 25351.177534/2021-15 / 7791597 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968846213 -------------------------------------- Modular Transportes Ltda / 88.009.030/0003-71 25351.171331/2021-15 / 8219344 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0951657216 -------------------------------------- ROSSI DROGARIA LTDA / 39.666.794/0001-62 25351.188956/2021-16 / 7792237 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004796214 -------------------------------------- DROGAMAN COMPERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 38.295.645/0001-71 25351.155122/2021-16 / 7791384 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906216215 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0996-37 25351.177525/2021-16 / 7791444 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968818218 -------------------------------------- VIANA &RIBEIRO DROGARIA LTDA / 38.503.255/0001-40 25351.188875/2021-16 / 7792072 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004392216 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0265-06 25351.195065/2021-16 / 7792527 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1022922211 -------------------------------------- M. GRANDO MATERIAIS ODONTOLOGICOS / 39.430.656/0001-80 25351.137870/2021-17 / 8218901 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0853330212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS SANTA RITA LTDA / 40.420.738/0001-22 25351.199981/2021-17 / 7792618 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038268212 -------------------------------------- FARMACIA SERRALVO DE OLIVEIRA LTDA. / 40.656.221/0001-37 25351.177541/2021-17 / 7791887 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968867216 -------------------------------------- ROMERO E OLIVEIRA COMERCIO LTDA / 40.190.327/0001-98 25351.188963/2021-18 / 7791951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004817211 -------------------------------------- liliane barbosa de souza farmacia / 05.255.399/0003-37 25351.177532/2021-18 / 7791566 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968840214 -------------------------------------- OMNI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 38.029.534/0001-13 25351.166174/2021-18 / 8219313 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0936477211 -------------------------------------- MORAES &MORAES PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA EPP / 18.722.978/0001-22 25351.166137/2021-18 / 1252041 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936435216 -------------------------------------- JOSE LUCAS AMERICO ME / 18.596.816/0004-38 25351.188954/2021-19 / 7792271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004790215 -------------------------------------- M &A Farmácia LTDA / 40.666.743/0001-10 25351.194569/2021-19 / 7792254 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020843217 -------------------------------------- VARELA DA ROSA &RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0014-34 25351.177559/2021-19 / 7791703 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968921214 -------------------------------------- FARMACIA NASCIMENTO &BEZERRA LTDA / 40.973.144/0001-49 25351.176900/2021-19 / 7791427 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967242217 -------------------------------------- Medicicor Comercial Eireli / 02.068.375/0003-80 25351.456315/2020-19 / 8219193 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4027375203 -------------------------------------- CAMPOS MEDICAMENTOS LTDA / 31.849.774/0001-15 25351.098619/2021-20 / 8219023 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0736561218 -------------------------------------- PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.280.156/0003-54 25351.188952/2021-20 / 7791751 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004784211 -------------------------------------- FARMACIA RADFARMA LTDA / 41.012.252/0001-18 25351.176953/2021-21 / 7791431 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967458216 -------------------------------------- drogaria campo santo eireli / 38.242.856/0001-46 25351.177555/2021-22 / 7791657 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968909215 -------------------------------------- MARIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO FARMACIA / 17.204.422/0002-62 25351.155106/2021-23 / 7790938 733 - 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AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0868545210 -------------------------------------- RAPIDO MAXEXPRESS LTDA / 05.440.711/0001-09 25351.431479/2020-25 / 1251963 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3976062201 -------------------------------------- LOCAESPAÇO ARMAZENS GERAIS LTDA / 12.301.663/0001-25 25351.160036/2021-25 / 3102082 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0920033211 -------------------------------------- RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME / 21.435.539/0001-43 25351.022452/2021-26 / 4031091 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0956383211 -------------------------------------- ALEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.797.259/0002-04 25351.188938/2021-26 / 7792069 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004743213 -------------------------------------- KFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.734.826/0001-07 25351.188945/2021-28 / 7792129 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004765214 -------------------------------------- ISAFARMA FARMACIA LTDA / 06.112.947/0002-51 25351.177530/2021-29 / 7791549 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968834210 -------------------------------------- DROGARIA D &G FARMA LTDA / 40.217.990/0001-39 25351.192335/2021-29 / 7791839 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1016716211 -------------------------------------- W. P. RUIZ DROGARIA / 33.220.026/0001-02 25351.188950/2021-31 / 7792405 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004777218 -------------------------------------- SERGIO LUIS DA SILVA LTDA - ME / 25.045.809/0001-60 25351.159860/2021-32 / 4031133 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0919848214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2650-23 25351.194563/2021-33 / 7792163 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020827215 -------------------------------------- VALDILEIA MARIA DA SILVA FARMACIA / 40.557.763/0001-52 25351.177553/2021-33 / 7791626 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968903216 -------------------------------------- MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 00.160.015/0001-17 25351.159571/2021-33 / 3102048 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919466214 -------------------------------------- NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.279.761/0001-05 25351.155104/2021-34 / 7790911 733 - 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AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906237218 -------------------------------------- DROGARIAS MINI PRECO LTDA / 37.926.403/0001-76 25351.160394/2021-38 / 7791643 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057378210 -------------------------------------- DROGARIA MAIS BARATO DO CENTRO LTDA / 41.088.760/0001-80 25351.188943/2021-39 / 7792101 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004759210 -------------------------------------- GNP DROGARIA LTDA - EPP / 07.524.123/0001-70 25351.199988/2021-39 / 7792683 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038289215 -------------------------------------- BR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MERCEARIA LTDA / 29.858.729/0001-85 25351.199986/2021-40 / 7792666 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038283216 -------------------------------------- FARMA MORAIS SANTOS EIRELI / 37.643.466/0001-15 25351.194593/2021-40 / 7792484 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020916216 -------------------------------------- DROGARIA DOUTOR FABIO LTDA / 18.380.223/0001-97 25351.188941/2021-40 / 7792090 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004753211 -------------------------------------- G M DE SOUSA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 35.169.618/0001-64 25351.188959/2021-41 / 7791995 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004805217 -------------------------------------- SANTOS HEALTH &SAFETY COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA / 37.565.563/0001-37 25351.159717/2021-41 / 8219114 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0919700217 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0088-29 25351.177537/2021-41 / 7791808 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968855212 -------------------------------------- WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.608.967/0001-13 25351.166122/2021-41 / 8219300 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0936415215 -------------------------------------- unicafarma eireli / 35.785.853/0001-60 25351.098968/2021-41 / 7791518 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968669210 -------------------------------------- FARMACIA FERREIRA E COSTA LTDA / 40.689.487/0001-86 25351.198037/2021-42 / 7792558 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1032576210 -------------------------------------- AZEREDO E COSTA DROGARIA LTDA ME / 10.753.732/0001-06 25351.188966/2021-43 / 7791920 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004826210 -------------------------------------- ÁGILLE LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. / 00.821.974/0001-36 25351.968807/2020-44 / 3102111 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3166743201 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0272-35 25351.199827/2021-45 / 7792592 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1037539212 -------------------------------------- SOUZA KANSAO FARMACIA LTDA / 37.937.092/0001-40 25351.188973/2021-45 / 7791860 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004845216 -------------------------------------- UEUDES ETERNO BATISTA JUNIOR EIRELI / 40.660.338/0001-94 25351.194498/2021-46 / 7791748 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020529212 -------------------------------------- S C MAGALHAES LTDA / 38.661.078/0001-20 25351.194579/2021-46 / 7792345 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020873219 -------------------------------------- LEDFARMA LTDA - EPP / 39.580.933/0001-30 25351.125555/2021-47 / 7791842 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819059213 -------------------------------------- BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0122-52 25351.143167/2021-48 / 8219041 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0868721212 -------------------------------------- DROGA NOSSA OLIVEIRA &GARCIA LTDA / 39.912.257/0001-55 25351.194586/2021-48 / 7792419 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020894211 -------------------------------------- DISFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA / 13.793.944/0001-05 25351.138036/2021-49 / 3101957 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0853519218 -------------------------------------- MANUELA CARNEIRO LIMA FARMACIA / 37.968.986/0001-06 25351.177528/2021-50 / 7791475 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968828215 -------------------------------------- FARMACIA DO POVO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA LTDA. / 39.762.021/0001-80 25351.155125/2021-50 / 7791400 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906225214 -------------------------------------- RUTH HELENA RAMOS COSTA / 24.677.578/0001-45 25351.194591/2021-51 / 7792467 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020910217 -------------------------------------- 4 S FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 32.932.346/0001-14 25351.199984/2021-51 / 7792649 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038277211 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA FARMALED LTDA / 37.329.538/0001-54 25351.199991/2021-52 / 7792709 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038298214 -------------------------------------- armazens gerais agricola ltda / 21.378.906/0001-14 25351.001816/2020-53 / 1251872 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0456089209 -------------------------------------- STOPFARMA LTDA ME / 40.126.463/0001-19 25351.188964/2021-54 / 7791947 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004820211 -------------------------------------- CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 33.457.356/0001-08 25351.159786/2021-54 / 8219159 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0919771211 -------------------------------------- nutrientes med distribuidora de medicamentos ltda epp / 26.383.079/0001-70 25351.166145/2021-56 / 4031195 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936444215 -------------------------------------- REDE LIZ DROGARIAS LTDA / 36.819.276/0001-43 25351.194577/2021-57 / 7792328 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020867214 -------------------------------------- MASTERMEDIC DISTRIBUIDORA LTDA / 39.840.107/0001-83 25351.159828/2021-57 / 1251932 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919813216 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/1096-70 25351.155118/2021-58 / 7791353 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906205210 -------------------------------------- COMFRIO TRANSPORTES EIRELI / 13.039.120/0001-44 25351.518404/2020-58 / 3102051 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1811047209 -------------------------------------- DROGARIA LUZIEL LTDA-ME / 74.227.240/0001-60 25351.796237/2018-60 / 7791583 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116968181 -------------------------------------- NUNES E OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.158.535/0001-72 25351.194582/2021-60 / 7792376 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020882218 -------------------------------------- HALINE GONÇALVES ROSA ZANÃO ME / 08.048.931/0001-71 25351.907499/2021-61 / 4031116 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255535210 -------------------------------------- WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.608.967/0001-13 25351.166168/2021-61 / 4031211 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936470216 -------------------------------------- EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.348.346/0001-64 25351.143332/2021-61 / 1251733 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0868895211 -------------------------------------- ALFA MED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.283.250/0001-72 25351.131083/2021-61 / 3101883 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0833811215 -------------------------------------- FARMA CRISTO SAUDE E BEM ESTAR EIRELI / 39.495.311/0001-04 25351.177526/2021-61 / 7791458 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968821218 -------------------------------------- M T D SOUZA DROGARIAS LTDA / 11.722.265/0002-09 25351.199982/2021-61 / 7792621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038271212 -------------------------------------- Vida Mais Drugstore Eireli / 39.562.123/0001-51 25351.188948/2021-61 / 7792181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004771219 -------------------------------------- D LAURIANO FRANCA / 38.375.749/0001-96 25351.177533/2021-62 / 7791570 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968843219 -------------------------------------- Expresso Rodominas LTDA / 04.799.398/0001-29 25351.143269/2021-63 / 1251716 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0868828211 -------------------------------------- JANAINA ALINY DOS REIS ME / 18.125.686/0001-02 25351.188955/2021-63 / 7792241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004793210 -------------------------------------- TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA EPP / 33.841.370/0001-00 25351.171348/2021-64 / 8219361 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0951694219 -------------------------------------- D&D DROGARIA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP / 35.800.300/0001-30 25351.177540/2021-64 / 7791856 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968864211 -------------------------------------- VOGT LOG TRANPORTES LTDA / 37.361.428/0001-70 25351.159569/2021-64 / 4030982 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919464211 -------------------------------------- Santé Médica Hospitalar Ltda / 16.699.864/0001-83 25351.159720/2021-64 / 3102079 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919703216 -------------------------------------- Ribeiro Comercio Verejista e Atacadista Eireli / 19.612.735/0001-02 25351.522924/2020-65 / 3102108 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1824288204 -------------------------------------- DIA MINAS PRODUTOS PARA CONSUMO LTDA / 09.600.663/0001-11 25351.205212/2021-65 / 3102139 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1051669219 -------------------------------------- FARMABEM MEDICAMENTOS LTDA / 39.337.467/0001-67 25351.188962/2021-65 / 7791964 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004814216 -------------------------------------- VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA / 39.822.881/0001-61 25351.171355/2021-66 / 8219375 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0951724215 -------------------------------------- DROGAMAX HIPERFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.119.638/0003-20 25351.177558/2021-66 / 7791691 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968918214 -------------------------------------- GRUP FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.298.179/0001-15 25351.194568/2021-66 / 7792223 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020840212 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0178-84 25351.836645/2021-67 / 7791492 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123222213 -------------------------------------- SEROMA FARMACIAS E PERFUMARIAS LTDA / 09.580.548/0026-80 25351.155109/2021-67 / 7790955 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906177211 -------------------------------------- FOR LIFE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 37.266.825/0001-62 25351.143156/2021-68 / 8219068 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0868709212 -------------------------------------- FW4 ADMINISTRADORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.750.616/0021-40 25351.194575/2021-68 / 7792314 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020861215 -------------------------------------- TARGG LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 35.913.349/0001-07 25351.159826/2021-68 / 8219180 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0919811213 -------------------------------------- REDE DE FARMACIAS DO POVO LTDA / 37.234.477/0006-56 25351.155114/2021-70 / 7791322 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906193212 -------------------------------------- LOCAESPAÇO ARMAZENS GERAIS LTDA / 12.301.663/0001-25 25351.160037/2021-70 / 8219131 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0920034217 -------------------------------------- SANCHES REIS E CIA LTDA / 40.679.679/0001-01 25351.131525/2021-70 / 7791535 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057399212 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA ALINE CASARIN LTDA / 39.960.386/0001-19 25351.155121/2021-71 / 7791371 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906213211 -------------------------------------- L RODRIGUES DROGARIA / 40.665.491/0001-04 25351.198063/2021-71 / 7792561 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1032901213 -------------------------------------- ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA / 33.416.543/0001-43 25351.194580/2021-71 / 7792359 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020876213 -------------------------------------- Santé Médica Hospitalar Ltda / 16.699.864/0001-83 25351.159599/2021-71 / 1251890 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919538215 -------------------------------------- UNIAO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 17.442.709/0001-40 25351.929396/2020-71 / 4031147 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0738390216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2411-91 25351.188350/2021-72 / 7792055 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003453216 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0038-52 25351.199980/2021-72 / 7792604 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038265218 -------------------------------------- LOCAESPAÇO ARMAZENS GERAIS LTDA / 12.301.663/0001-25 25351.159768/2021-72 / 4031102 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919751211 -------------------------------------- TIMÓTEO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.482.986/0001-19 25351.177531/2021-73 / 7791552 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968837214 -------------------------------------- SANTOS HEALTH &SAFETY COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA / 37.565.563/0001-37 25351.160051/2021-73 / 4031120 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0920048218 -------------------------------------- C. PREIRA LUZ EIRELI / 38.438.704/0001-13 25351.199998/2021-74 / 7792743 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038319211 -------------------------------------- equilab comercio serviço de material médico LTDA / 23.532.401/0001-98 25351.159775/2021-74 / 8219145 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0919760210 -------------------------------------- J B CARDOSO DE ARAUJO / 31.842.257/0001-14 25351.188960/2021-76 / 7791981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004808211 -------------------------------------- SANTOS HEALTH &SAFETY COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA / 37.565.563/0001-37 25351.159863/2021-76 / 3102096 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919851215 -------------------------------------- manipulab nf comercio de produtos farmaceuticos ltda / 05.316.035/0003-10 25351.177556/2021-77 / 7791661 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968912215 -------------------------------------- N. DOS R. RIBEIRO JUNIOR / 31.562.423/0001-29 25351.194566/2021-77 / 7792194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020834218 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0271-54 25351.199797/2021-77 / 7792589 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1037516213 -------------------------------------- HENRIQUE JORGE COSTA / 09.276.507/0001-47 25351.155107/2021-78 / 7790941 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906171211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2652-95 25351.194573/2021-79 / 7792301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020855211 -------------------------------------- ALDA NASCIMENTO DE SOUZA DROGARIA / 28.967.372/0001-00 25351.177561/2021-80 / 7791721 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968927213 -------------------------------------- PALOMA MARIA DOS SANTOS FARMACIA ME / 40.990.203/0001-97 25351.194571/2021-80 / 7792285 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020849216 -------------------------------------- farma soto ltda / 40.724.827/0001-62 25351.155112/2021-81 / 7790972 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906186210 -------------------------------------- DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA / 19.410.224/0001-08 25351.166157/2021-81 / 4031207 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936458216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2610-36 25351.188260/2021-81 / 7792038 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003147212 -------------------------------------- A P DA SILVA FARMÁCIA / 32.364.017/0001-14 25351.194589/2021-81 / 7792440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020904212 -------------------------------------- FARMACIA MOURA E MACIEL LTDA / 40.373.803/0001-06 25351.194532/2021-82 / 7791765 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020671210 -------------------------------------- DROGASMIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.991.202/0001-88 25351.199989/2021-83 / 7792697 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038292215 -------------------------------------- LATOYA MELO E SILVA LTDA / 40.144.298/0001-28 25351.188944/2021-83 / 7792115 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004762210 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0185-03 25351.198375/2021-84 / 7792575 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1033583218 -------------------------------------- MEDLAR HOME CARE &AID HOME SERVICOS MEDICOS LTDA / 38.309.434/0001-40 25351.160130/2021-84 / 1252010 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0920130216 -------------------------------------- CAMPOS MEDICAMENTOS LTDA / 31.849.774/0001-15 25351.098618/2021-85 / 1251841 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736560211 -------------------------------------- CARON E OLIVEIRA COSMETICOS LTDA / 13.052.209/0001-40 25351.137966/2021-85 / 4030903 70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0853439214 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0362-32 25351.199996/2021-85 / 7792730 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038313211 -------------------------------------- FARMACIA GD LTDA / 39.696.895/0001-86 25351.188951/2021-85 / 7792362 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004781216 -------------------------------------- VOGT LOG TRANPORTES LTDA / 37.361.428/0001-70 25351.165883/2021-86 / 1252023 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0936095211 -------------------------------------- LOGI-HEALTH SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA. / 30.588.340/0001-46 25351.171344/2021-86 / 8219358 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0951690213 -------------------------------------- SANTOS HEALTH &SAFETY COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA / 37.565.563/0001-37 25351.159808/2021-86 / 1251929 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919793215 -------------------------------------- LEBIAN MARCELLE DA SILVEIRA MELO FONSECA 05350545485 / 36.173.872/0001-07 25351.098752/2021-86 / 8219128 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1035795213 -------------------------------------- MASTERMEDIC DISTRIBUIDORA LTDA / 39.840.107/0001-83 25351.159861/2021-87 / 8219205 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0919849211 -------------------------------------- PHARMACIA &DROGARIA LTDA / 17.155.713/0001-27 25351.087933/2021-87 / 7791504 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0871343210 -------------------------------------- AB LIFE MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 40.678.752/0001-20 25351.166196/2021-88 / 8219331 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0936500212 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0269-30 25351.195102/2021-88 / 7792531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1023046217 -------------------------------------- TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA EPP / 33.841.370/0001-00 25351.171351/2021-88 / 1252054 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0951698214 -------------------------------------- DROGARIA GIANNE LTDA / 35.738.537/0001-38 25351.177554/2021-88 / 7791630 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968906211 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0267-78 25351.195021/2021-88 / 7792500 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1022773213 -------------------------------------- FARMACIA GONCALVES E NEVES LTDA / 06.244.348/0002-91 25351.194564/2021-88 / 7792177 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020831213 -------------------------------------- FENIX MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 35.462.689/0001-50 25351.974081/2020-89 / 8219162 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3181412201 -------------------------------------- SOLON M COELHO / 40.981.430/0001-56 25351.155105/2021-89 / 7790924 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906165217 -------------------------------------- drogarias wiki farma eireli / 31.800.186/0001-97 25351.155110/2021-91 / 7790969 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906180211 -------------------------------------- FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0044-70 25351.154572/2021-91 / 8219054 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0904191214 -------------------------------------- FARMACIA SOUZA - EIRELI / 12.775.414/0001-71 25351.200000/2021-91 / 7792757 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038325215 -------------------------------------- IRMAOS MATTAR &CIA LTDA / 25.102.146/0146-33 25351.195460/2021-91 / 7792544 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1024281213 -------------------------------------- NYC DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 38.713.342/0001-21 25351.159669/2021-91 / 8219101 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0919650210 -------------------------------------- USINAS ITAMARATi S/A / 15.009.178/0001-70 25351.137869/2021-92 / 4030888 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0853329214 -------------------------------------- MF DISTRIBUIDORA EIRELI / 33.435.426/0001-27 25351.143249/2021-92 / 4030965 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0868808211 -------------------------------------- M G MACHADO DROGARIA / 40.755.632/0001-80 25351.194587/2021-92 / 7792422 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020898214 -------------------------------------- MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 26.806.560/0001-21 25351.159595/2021-92 / 4031087 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919536212 -------------------------------------- EXCLUSIVA MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 37.630.133/0001-51 25351.098528/2021-94 / 8218136 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0736465219 -------------------------------------- P ALVES PEREIRA RODRIGUES / 39.648.102/0001-53 25351.193865/2021-94 / 7791796 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1019335219 -------------------------------------- mhl drogaria ltda / 09.396.401/0020-40 25351.199987/2021-94 / 7792670 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038286211 -------------------------------------- FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA / 24.176.553/0001-68 25351.003918/2021-94 / 1251994 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0708100210 -------------------------------------- L DO P DOS ANJOS MELO / 27.340.224/0001-07 25351.177538/2021-95 / 7791825 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968858217 -------------------------------------- FARMACIA SILVA &MARTINS LTDA / 40.589.706/0001-55 25351.199994/2021-96 / 7792726 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038307217 -------------------------------------- FARMACIA JC4 LTDA / 30.510.289/0001-50 25351.633836/2020-98 / 7792007 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370077202 -------------------------------------- RAYSSA LOREANE SOUZA DO CARMO EIRELI / 24.598.830/0001-20 25351.188967/2021-98 / 7791916 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004829214 -------------------------------------- R L ALTOE DROGARIA LTDA / 39.862.654/0001-60 25351.087931/2021-98 / 7791521 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1039752213 -------------------------------------- Multilog Brasil S.A. / 60.526.977/0199-45 25351.178327/2020-99 / 8219240 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0762496204 -------------------------------------- CANELAS RIOS DROGARIA LTDA / 33.261.476/0003-05 25351.177552/2021-99 / 7791612 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968900211 -------------------------------------- DROGARIA GALENO LTDA / 32.860.886/0001-30 25351.194562/2021-99 / 7792150 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020824211 -------------------------------------- NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI / 01.733.345/0001-17 25351.159570/2021-99 / 4031008 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0919465218

RESOLUÇÃO RE Nº 1.187, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TIAGO T DA SILVA / 23.350.774/0006-52

25351.090834/2020-00 / 7707925

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954058210

--------------------------------------

EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.348.346/0001-64

25351.491695/2013-00 / 2071038

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0853400211

25351.491695/2013-00 / 2071038

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0853138214

--------------------------------------

DENTAL UNIC COMERCIAL LTDA / 12.282.247/0001-27

25351.346286/2014-01 / 1105173

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0833771213

--------------------------------------

F &A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.265.411/0001-20

25351.894363/2020-01 / 7746237

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005433212

--------------------------------------

DROGARIA HIPER FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA. / 35.462.375/0001-58

25351.049027/2020-01 / 7710542

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0437356213

25351.049027/2020-01 / 7710542

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0437357210

--------------------------------------

FATIMA DE SOUSA RODRIGUES / 06.890.277/0001-13

25351.550172/2013-01 / 7025091

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005444218

--------------------------------------

DRG - DROGARIA POPULAR EIRELI / 15.390.703/0001-40

25351.650034/2014-02 / 7321120

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954086215

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0122-64

25351.353421/2013-03 / 0969935

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005449219

--------------------------------------

BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA / 24.099.485/0001-80

25351.443152/2020-04 / 3094248

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0818641215

25351.443152/2020-04 / 3094248

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0818235217

--------------------------------------

BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA / 33.886.742/0001-15

25351.471900/2019-05 / 1193931

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0833719211

25351.471900/2019-05 / 1193931

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0833501216

--------------------------------------

SHINY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI / 28.301.078/0001-65

25351.112061/2018-05 / 2099935

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0833776215

--------------------------------------

FARMÁCIA SANTA ELENA LTDA / 28.323.356/0001-85

25351.738275/2018-06 / 7619592

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005465211

25351.738275/2018-06 / 7619592

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005427218

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0343-14

25351.713112/2013-06 / 7059958

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954072215

--------------------------------------

ATACADAO S.A. / 75.315.333/0001-09

25351.581557/2016-07 / 2091000

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0853173214

--------------------------------------

PHARMANOVA DE PÁDUA FARMÁCIA LTDA ME / 74.166.265/0001-09

25351.220507/2002-07 / 0248342

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0969449218

--------------------------------------

nutrientes med distribuidora de medicamentos ltda epp / 26.383.079/0001-70

25351.578300/2016-08 / 8145708

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0853315213

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LUNA LTDA / 09.130.024/0001-30

25351.770591/2008-10 / 0577928

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0969447211

--------------------------------------

S. PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 06.950.140/0001-07

25351.007812/2007-10 / 0482920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005455213

--------------------------------------

ALQUILIFE PERFORMANCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 19.793.941/0001-58

25351.017363/2015-10 / 7359579

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969431215

--------------------------------------

FARMACIA MAIS DESCONTO LTDA / 05.979.566/0001-20

25351.275188/2013-11 / 0927652

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005469213

--------------------------------------

ALEXANDRE PEDRO DE LIMA / 08.797.115/0001-60

25351.065490/2011-11 / 0745203

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0967223211

--------------------------------------

FARMACIA MAIS DESCONTO LTDA / 05.979.566/0001-20

25351.275188/2013-11 / 0927652

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005425211

--------------------------------------

FARMACIA DO CUBANO LTDA - ME / 15.727.276/0001-43

25351.522881/2017-12 / 7542611

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005451211

--------------------------------------

Medcom Comercio de Medicamentos Hospitalares LTDA / 25.211.499/0003-79

25351.400099/2019-13 / 8184895

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0853085218

--------------------------------------

V S OLIVEIRA &CIA LTDA / 26.778.145/0007-05

25351.555288/2019-14 / 7682693

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954066211

--------------------------------------

DROGARIAS CASTRO LTDA / 14.569.758/0002-30

25351.253815/2016-14 / 7469967

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969427217

--------------------------------------

MARTINS &BERTOCHE LTDA / 59.358.622/0001-39

25351.001519/2003-15 / 0300341

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969443219

--------------------------------------

SETTIMA NORMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.716.048/0001-82

25351.827004/2018-16 / 7718532

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005457210

--------------------------------------

ESTELA MARIA RIBEIRO VITALIANO - ME / 11.295.553/0002-16

25351.014842/2019-16 / 7631648

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954080216

--------------------------------------

PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME / 27.349.434/0001-58

25351.610021/2018-16 / 7607516

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969477213

--------------------------------------

DUARTES FARMÁCIA LTDA / 33.345.170/0001-67

25351.428646/2019-17 / 7672254

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4292796200

--------------------------------------

Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0380-69

25351.462200/2015-17 / 7406871

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954054217

--------------------------------------

FARMACIA MULLER LTDA / 14.864.952/0001-68

25351.233557/2012-18 / 0845751

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969441212

--------------------------------------

BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA / 33.886.742/0001-15

25351.471916/2019-18 / 3089309

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0833666215

25351.471916/2019-18 / 3089309

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0833479211

--------------------------------------

PADRAO CLB MACEDO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. / 03.138.667/0001-43

25351.221371/2016-19 / 2088552

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0538838204

--------------------------------------

JOSEFRAM ALVES / 73.791.840/0001-93

25351.305929/2018-19 / 7588103

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954064214

--------------------------------------

BRUNNA NERYS DIAS E CIA LTDA / 97.550.122/0001-93

25351.524435/2013-19 / 0996193

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0950390211

--------------------------------------

AMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI / 30.050.073/0001-59

25351.474780/2020-23 / 4027402

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0833846213

25351.474780/2020-23 / 4027402

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1035179211

--------------------------------------

NAYANE ENGMANN DUARTE LTDA / 37.026.503/0001-46

25351.888924/2020-25 / 7747874

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954062218

--------------------------------------

CATIA CILENE DA SILVA OLIVEIRA / 18.070.426/0002-68

25351.207923/2015-26 / 7381990

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969437214

--------------------------------------

DROGARIA AIZE II LTDA / 02.856.432/0001-24

25351.348667/2015-26 / 7394641

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0955541212

--------------------------------------

25351.721441/2018-27 / 4007094

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0919534210

--------------------------------------

DROGARIA PIRIÁ EIRELI / 19.447.420/0001-49

25351.963936/2021-27 / 7781846

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954050214

--------------------------------------

FARMACIA ANGELINA LTDA ME / 08.890.073/0001-08

25351.063553/2014-28 / 7103280

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0967022210

--------------------------------------

SANTOS E VASSELAI LTDA / 10.237.495/0001-20

25351.667503/2019-29 / 7700438

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969435218

--------------------------------------

farmacia e drogaria azeredo ltda / 11.451.371/0001-06

25351.189218/2015-30 / 7375661

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0954846217

--------------------------------------

BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA / 33.886.742/0001-15

25351.471886/2019-31 / 8188151

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0833780212

25351.471886/2019-31 / 8188151

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0833801210

--------------------------------------

REIS OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.308.527/0001-27

25351.256939/2008-33 / 0543347

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954082212

--------------------------------------

IVONE APARECIDA LANZA - ME / 19.207.282/0001-20

25351.754405/2013-35 / 7074723

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954060211

--------------------------------------

Drogaria Compre Certo LTDA EPP / 16.422.069/0001-43

25351.632535/2012-37 / 0880899

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0967227213

--------------------------------------

ORAL SORRISO DC LTDA / 22.693.163/0001-30

25351.480064/2019-41 / 1193212

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0140273201

--------------------------------------

LITORMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 04.767.648/0001-49

25016.376517/2005-41 / 8029514

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0833927213

--------------------------------------

NUCLEO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.761.779/0001-80

25351.156188/2020-42 / 8197196

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0853194211

--------------------------------------

ALFA MED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.283.250/0001-72

25351.474934/2019-43 / 8187016

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0833629212

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0191-96

25351.572949/2013-44 / 7034486

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954036219

--------------------------------------

CURADH COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 34.907.123/0001-22

25351.708362/2020-45 / 4023020

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2402893206

25351.708362/2020-45 / 4023020

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2402881208

25351.708362/2020-45 / 4023020

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2402662204

25351.708362/2020-45 / 4023020

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2418101207

--------------------------------------

MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 29.475.673/0001-80

25351.379873/2020-45 / 8211399

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0833857215

--------------------------------------

FABIANE RENZI DE BARROS CAMPOS - FARMÁCIA / 07.827.562/0001-52

25351.582159/2008-46 / 0560832

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969468214

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0049-11

25351.367667/2013-47 / 7001369

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005446214

--------------------------------------

DROGARIA PINHEIROS LTDA - ME / 05.965.419/0001-00

25351.640361/2014-48 / 7313190

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954034212

--------------------------------------

FARMARAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 85.488.690/0001-22

25351.196213/2002-49 / 0077017

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969485214

--------------------------------------

VALERIA DA SILVA ABDO &CIA LTDA / 07.115.867/0001-31

25351.458362/2005-50 / 0448606

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906827219

--------------------------------------

DROGARIA OTONI LTDA ME / 29.840.516/0001-26

25351.380796/2018-51 / 7595884

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969429213

--------------------------------------

CAMILA STUCCHI HUAIXAN ME / 08.368.267/0001-48

25351.054944/2014-51 / 7100508

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0966843218

--------------------------------------

MEDEIROS &SERAFIM DROGARIA LTDA / 01.707.026/0001-37

25351.325076/2008-51 / 0547503

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969439211

--------------------------------------

3R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.474.917/0001-53

25351.184780/2002-52 / 0036857

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005429214

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0570-12

25351.420382/2019-53 / 7667792

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026204211

--------------------------------------

WB DROGARIA LTDA / 28.288.857/0001-78

25351.724736/2018-55 / 7618413

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969453216

--------------------------------------

FULY &DANGELO LTDA / 40.133.428/0001-27

25351.953791/2021-56 / 7787039

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954038215

--------------------------------------

chirleide de jesus lima santos / 26.561.253/0001-28

25351.097388/2020-56 / 7709178

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0969451210

--------------------------------------

ADRIANA VASSOLER / 07.439.014/0001-55

25351.087203/2014-57 / 7114628

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005442211

--------------------------------------

LAVISA BRASIL COMERCIAL EIRELI / 10.897.919/0001-83

25351.703517/2020-57 / 4027066

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0853224218

--------------------------------------

ADRIANA VASSOLER / 07.439.014/0001-55

25351.087203/2014-57 / 7114628

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005461218

--------------------------------------

SUELY BARBOSA E SILVA ALVES FARMACEUTICO LTDA / 13.709.173/0002-06

25351.135849/2014-58 / 7131980

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005431216

--------------------------------------

PHARMAVITAE EIRELI / 01.365.348/0001-45

25351.253010/2009-63 / 0596328

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969461217

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR DE BRASIL NOVO LTDA / 37.715.104/0001-92

25351.971972/2021-64 / 7784319

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005439211

--------------------------------------

Jose Raul de Faria e Cia LTDA ME / 37.841.467/0001-74

25351.317343/2014-65 / 7194083

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0413690210

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA ME / 19.325.969/0021-04

25351.344583/2018-66 / 7591730

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954076218

--------------------------------------

DROGARIA MANCHESTER RIO BRANCO LTDA ME / 07.727.108/0001-20

25351.773986/2008-67 / 0575196

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0740888209

--------------------------------------

BIOMAXFARMA PARAOPEBA LTDA / 23.999.673/0001-00

25351.940988/2016-68 / 7445794

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005435219

--------------------------------------

V S OLIVEIRA &CIA LTDA / 26.778.145/0002-92

25351.555289/2019-69 / 7682705

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954052211

--------------------------------------

FARMA SUL LTDA / 04.503.998/0001-06

25351.323090/2014-69 / 7208037

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969455212

--------------------------------------

FARMACIA FLAMENGO LTDA / 37.229.754/0001-28

25351.329293/2014-69 / 7199920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005463214

--------------------------------------

PRIMAVERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.041.340/0001-02

25351.026396/2014-70 / 7088553

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1009698211

--------------------------------------

M2V COMERCIAL IMPORTADORA &EXPORTADORA LTDA-EPP / 01.323.940/0001-84

25351.092177/2009-70 / 8050501

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0818211211

--------------------------------------

gemmini gestora de equipamentos, materiais, medicamentos e implantes nacionais e importados ltda / 24.481.773/0001-03

25351.508494/2020-79 / 1239825

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0833874217

--------------------------------------

V S OLIVEIRA &CIA LTDA / 26.778.145/0005-35

25351.555285/2019-81 / 7682680

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954032216

--------------------------------------

EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.348.346/0001-64

25351.491685/2013-81 / 8097431

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0853314217

25351.491685/2013-81 / 8097431

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0853375216

--------------------------------------

V S OLIVEIRA &CIA LTDA / 26.778.145/0003-73

25351.543617/2019-84 / 7680414

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0954068217

--------------------------------------

ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA / 02.787.185/0002-32

25351.078625/2017-84 / 7501641

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005437215

--------------------------------------

A F CECCON JUCA EIRELI / 84.597.020/0001-81

25351.412715/2013-85 / 0984780

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0969433211

--------------------------------------

FARMA TIM LTDA EPP / 03.597.241/0002-39

25351.689195/2014-88 / 7326218

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954084219

--------------------------------------

GR COLORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 05.896.577/0001-47

25351.006793/2011-89 / 8072916

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0771509219

--------------------------------------

DROGARIA JC LTDA - ME / 20.374.704/0001-31

25351.438497/2014-90 / 7246855

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954074211

--------------------------------------

SUELY BARBOSA E SILVA ALVES FARMACEUTICO LTDA / 13.709.173/0001-25

25351.685696/2014-95 / 7332317

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1005423215

--------------------------------------

VANESSA VANIA LASCH / 04.026.302/0001-90

25351.191061/2002-98 / 0207450

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2844300204

25351.191061/2002-98 / 0207450

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0954070219

--------------------------------------

DMC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO LTDA / 20.608.438/0001-64

25351.696335/2014-99 / 8114674

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0921305214

--------------------------------------

M E L FERNANDES &CIA LTDA / 17.403.388/0001-74

25351.172735/2014-99 / 7153719

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3687577205

--------------------------------------

SICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA / 01.236.358/0001-80

25351.033773/01-12 / 3026081

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0834030217

--------------------------------------

MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 00.160.015/0001-17

25000.002284/95-80 / 2020439

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0919476210

RESOLUÇÃO RE Nº 1.188, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JULIANA JEREMIAS DE SOUZA ME / 12.501.632/0001-18

25351.441635/2014-18 / 7247512

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358557204

--------------------------------------

PFI DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA / 21.734.680/0001-47

25351.567564/2015-47 / 2083325

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 3435661208

--------------------------------------

A.R.LIRA EIRELI / 31.328.559/0001-79

25351.256160/2019-71 / 7651637

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521296211

--------------------------------------

A J M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 28.296.079/0001-69

25351.696078/2019-85 / 7704275

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2783235200

--------------------------------------

ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA / 64.088.172/0001-41

25004.000214/98-17 / 2026519

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 2157069198

RESOLUÇÃO RE Nº 1.189, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDSAVE IMPLANTES LTDA / 39.327.776/0001-56

25351.137994/2021-01 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0853471215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

JB DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 40.812.238/0001-36

25351.155126/2021-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906230211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CHAIN SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 37.240.328/0001-95

25351.658459/2020-08 /

70365 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4420392207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 102/2016, contrariando o Art. 11 da RDC nº 102/2016.

--------------------------------------

M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI / 34.214.512/0008-49

25351.120829/2021-10 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0803747217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1007357/21-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SUPERA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 37.595.589/0001-28

25351.171354/2021-11 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0951723219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

ECONOMIZE FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 40.194.481/0001-38

25351.155108/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906174216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA VIDA SOCIAL LTDA / 35.125.321/0001-05

25351.188949/2021-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004774213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento sanitário apresentado não se refere ao CNPJ da peticionante.

--------------------------------------

LEIDE DAVILA ROCHA BATISTA EIRELI / 30.621.796/0001-60

25351.194581/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020879218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE ou AE vigente, nº 7698095, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

LANES &CHERIGATE LTDA / 36.899.274/0001-01

25351.199990/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038295210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa encontra-se com seu prazo de validade expirado e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MEDICAL - MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.359.396/0001-82

25351.171349/2021-17 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0951695215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA / 84.466.424/0001-36

25351.165879/2021-18 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0936091215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

drogaria fgl ltda / 38.400.213/0001-83

25351.199997/2021-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038316216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MEDICAL - MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.359.396/0001-82

25351.171345/2021-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0951691210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MERCADAO DAS MASCARAS EIRELI / 31.419.958/0001-45

25351.587776/2020-24 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2023485207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2792330/20-4, acessada pela empresa em 21/08/2020, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

BEZERRA E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.376.271/0001-56

25351.155113/2021-25 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906190218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

PERFIL EPI´S SOLDAGEM LTDA / 05.607.740/0001-04

25351.137965/2021-31 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0853437211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JOABSON PORCINO DOS SANTOS / 40.254.938/0001-52

25351.155111/2021-36 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906183215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

Drogaminas Comercio de Medicamentos Eireli - ME / 35.350.128/0001-60

25351.199993/2021-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038304212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

csp comercio de medicamentos ltda epp / 06.223.578/0003-55

25351.177551/2021-44 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968897218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não concluí pela autorização de todas as atividades solicitadas.

--------------------------------------

NORTE EQUIPAMETOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA / 34.294.791/0001-21

25351.138041/2021-51 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0853526214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

A J E F DA SILVA FARMACIA LTDA / 32.041.367/0002-20

25351.177542/2021-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968870216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MSD INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 35.958.603/0001-85

25351.889291/2021-53 /

70383 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0225787211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

S.H. FARMACIA LTDA / 11.284.492/0003-72

25351.188971/2021-56 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004839211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

OLIVEIRA &OLIVEIRA COM. VAR. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 38.313.253/0001-98

25351.155123/2021-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906219210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

abba &abba ltda / 23.368.554/0001-41

25351.188939/2021-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004747216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não está válido.

--------------------------------------

EMBAKEEP IMPORTADORA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 32.562.955/0001-29

25351.968745/2020-71 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3166676201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3355876/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou relatório de inspeção explicitamente favorável à importação e distribuição de produtos para saúde. A Licença Sanitária não é aceita como documento equivalente ao Relatório para fins de concessão de AFE, conforme preconizado pela Lei nº 6.360/76 e RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GF MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI / 07.356.800/0002-70

25351.166085/2021-71 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0936371218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

B.A.LIGORIO / 02.107.293/0001-36

25351.188953/2021-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004787215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

JOSE ADRIANO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI / 36.491.343/0001-43

25351.171346/2021-75 /

70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0951692216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

GKHAIR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI EPP / 16.982.240/0001-79

25351.143073/2021-79 /

748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0868547212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

J M POZZER EIRELI / 17.041.496/0001-44

25351.164907/2021-80 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0934480214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GUILHERME RAFAEL FERNANDES TRANSPORTES EIRELI / 23.168.844/0001-41

25351.166171/2021-84 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0936474211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JUDITH CASTRO MARTINS ME / 11.955.410/0001-02

25351.086282/2019-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130406192

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MELHORFARMACIA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 40.813.450/0001-18

25351.188942/2021-94 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004756215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.190, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA DUNAS PHARMA LTDA. ME. / 10.628.035/0001-23

25351.297629/2015-06 / 7394012

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0954078214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

GLUCO SCAN WHATCH / 38.127.808/0001-07

25351.646793/2020-19 /

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0650543211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Empresa não possui AFE ativa que justifique alteração de endereço.

--------------------------------------

BARTH &LIMA LTDA / 29.719.466/0001-23

25351.383129/2018-21 / 7596296

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1728223203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Licença Sanitária apresentada não contempla as atividades requeridas e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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DROGARIA MANSO E SILVA LTDA ME / 12.558.430/0001-02

25351.635570/2010-46 / 0704892

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2358123209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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3R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.474.917/0001-53

25351.184780/2002-52 / 0036857

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005453217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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EMBAKEEP IMPORTADORA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 32.562.955/0001-29

25351.968745/2020-71 /

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3230794206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA / 07.872.967/0001-02

25351.414636/2016-88 / 3071556

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3446442201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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alessandra dos reis santos de mello / 38.597.669/0001-85

25351.953796/2021-89 / 7788251

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1004490216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. Ademais, o item da declaração relacionado à dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeito ao controle especial não foi apresentado.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 2.414, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 127, de 7 de julho de 2014, Seção 1 pág. 22 e Suplemento págs. 151 e 185.

Onde se lê:

EMPRESA: ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

ENDEREÇO: avenida getulio vargas, n° 200

BAIRRO: centro CEP: 29700010 - COLATINA/ES

CNPJ: 27.326.719/0002-54

PROCESSO: 25351.340884/2014-97 AUTORIZ/MS: 7.20754.8

ATIVIDADE/CLASSE

COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

Leia-se:

EMPRESA: ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

ENDEREÇO: avenida getulio vargas, n° 200

BAIRRO: centro CEP: 29700010 - COLATINA/ES

CNPJ: 27.326.719/0002-54

PROCESSO: 25351.340884/2014-97 AUTORIZ/MS: 7.20754.8

ATIVIDADE/CLASSE

COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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Na Resolução-RE nº 1.030, de 18 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 76, de 22 de abril de 2019, Seção 1 pág. 61 e Suplemento págs. 39 e 42.

Onde se lê:

EMPRESA: CHIMICA BARUEL LIMITADA

ENDEREÇO: AV. MONTEIRO, 152/154 -

BAIRRO: CIDADE INDS.SATELITE CUMBICA CEP: 07224000 - GUARULHOS/SP

CNPJ: 61.362.182/0002-16

PROCESSO: 25991.006941/77 AUTORIZ/MS: 1.00204.4

ATIVIDADE/CLASSE

FABRICAR: MEDICAMENTO

Leia-se:

EMPRESA: CHIMICA BARUEL LIMITADA

ENDEREÇO: AV. MONTEIRO, 152/154 -

BAIRRO: CIDADE INDS.SATELITE CUMBICA CEP: 07224000 - GUARULHOS/SP

CNPJ: 61.362.182/0002-16

PROCESSO: 0009997 AUTORIZ/MS: 3.01.986-9

ATIVIDADE/CLASSE

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

(DOU de 25.03.2021 - págs. 153 a 1654 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 25.03.2021)