AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.01.2024)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.618, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 02 realizada no dia 24 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.008341/2021-15
Expediente: 0874569/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.323212/2023-16
Expediente: 0951177/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.579944/2012-12
Expediente: 2277415/16-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2608/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0009-78
Número do Processo: 25743.751298/2015-28
Expediente: 0055327/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2615/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITAL SANTA LUCIA S A
CNPJ: 00.025.841/0001-53
Número do Processo: 25351.763908/2014-53
Expediente: 0597779/18-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2614/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25069.758761/2018-28
Expediente: 2209071/19-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2613/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA VALE VERDE LTDA.
CNPJ: 78.935.400/0001-86
Número do Processo: 25351.786245/2010-17
Expediente: 2389968/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2612/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.579786/2012-29
Expediente: 2431755/16-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2611/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.580051/2012-61
Expediente: 2277117/16-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2610/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.555329/2012-88
Expediente: 2277073/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2609/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 14.372.148/0001-61
Número do Processo: 25742.391351/2013-15
Expediente: 1357859/16-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2598/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DSND CONSUB S.A.
CNPJ: 27.596.568/0001-73
Número do Processo: 25752.248272/2015-10
Expediente: 1025256/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONITATIBUS & RESCHINI LTDA. - ME
CNPJ: 60.707.635/0001-55
Número do Processo: 25351.373628/2019-91
Expediente: 3379088/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 33.258.401/0001-03
Número do Processo: 25752.690136/2015-27
Expediente: 0967451/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, REVISAR DE OFÍCIO para tornar nula a notificação do auto de infração com declaração da incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.108762/2016-77
Expediente: 1152763/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0001-31
Número do Processo: 25752.597819/2016-19
Expediente: 3164094/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.295531/2016-38
Expediente: 1400627/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.580107/2012-41
Expediente: 2277060/16-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2605/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.579831/2012-15
Expediente: 2277366/16-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2604/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.580141/2012-53
Expediente: 2431763/16-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2603/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.248159/2015-76
Expediente: 0506402/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2599/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCL TABACARIA EIRELI
CNPJ: 23.076.396/0001-56
Número do Processo: 25069.753291/2018-14
Expediente: 426770/19-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2600/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.579919/2012-09
Expediente: 2291962/16-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2601/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.580011/2012-93
Expediente: 2277392/16-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2602/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A.
CNPJ: 33.009.945/0023-39
Número do Processo: 25752.670779/2012-64
Expediente: 3181421/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2618/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 12.936.032/0001-82
Número do Processo: 25351.297255/2018-63
Expediente: 2402857/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2617/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0003-55
Número do Processo: 25752.409488/2016-86
Expediente: 3924914/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2616/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.580148/2012-47
Expediente: 2388632/16-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2606/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.344722/2013-38
Expediente: 0253081/17-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2607/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HARE FILMES PRODUÇÕES LTDA.
CNPJ: 03.838.776/0001-73
Número do Processo: 25069.636894/2018-44
Expediente: 0497750/19-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2169/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KRONOS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.-ME
CNPJ: 07.700.697/0001-52
Número do Processo: 25767.156627/2013-12
Expediente: 0835954/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2172/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.953462/2016-56
Expediente: 0838458/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2191/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.106457/2016-51
Expediente: 1314815/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, REVISAR DE OFÍCIO para tornar nula a decisão inicial com declaração da incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2195/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.622057/2015-51
Expediente: 2577914/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2196/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACÁCIA DE AMERICANA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 04.641.236/0001-68
Número do Processo: 25351.171679/2018-07
Expediente: 0741905/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2197/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRB QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- EPP
CNPJ: 04.428.270/0001-59
Número do Processo: 25351.653889/2022-97
Expediente: 0477989/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081586/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOKIMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 25.795.451/0001-93
Número do Processo: 25351.037266/2023-53
Expediente: 0525948/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0080714/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.332314/2023-14
Expediente: 0536587/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081786/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.091268/2023-98
Expediente: 0545586/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081396/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.440081/2022-41
Expediente: 0545590/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081845/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.596653/2022-46
Expediente: 0545598/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0085185/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA CHEMICAL LTDA.
CNPJ: 21.368.759/0001-00
Número do Processo: 25351.031347/2023-40
Expediente: 0544223/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081257/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.282226/2023-64
Expediente: 0455761/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0074680/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.282229/2023-06
Expediente: 0455776/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0074791/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.283187/2023-12
Expediente: 0457405/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0065114/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318434/2023-17
Expediente: 0513694/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0065303/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318464/2023-15
Expediente: 0513792/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0066779/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318470/2023-72
Expediente: 0513823/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0066943/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318477/2023-94
Expediente: 0513832/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075086/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318482/2023-05
Expediente: 0513854/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075277/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318485/2023-31
Expediente: 0513882/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075282/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318496/2023-11
Expediente: 0513922/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075290/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.318501/2023-95
Expediente: 0513935/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081508/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319074/2023-62
Expediente: 0514572/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081584/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319862/2023-59
Expediente: 0515390/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081699/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.315275/2022-18
Expediente: 0467818/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083169/24-1- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.315281/2022-67
Expediente: 0467816/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083159/24-6- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.315289/2022-23
Expediente: 0467822/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083175/24-6- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014581/2023-11
Expediente: 0467819/23-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022523/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014588/2023-24
Expediente: 0467827/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022529/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014623/2023-13
Expediente: 0467815/23-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022566/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014684/2023-72
Expediente: 0467824/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022575/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.097241/2022-28
Expediente: 0595618/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022578/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A J COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.482.724/0001-20
Número do Processo: 25351.374753/2023-02
Expediente: 0603637/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022592/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.060762/2023-19
Expediente: 0729560/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024341/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.194720/2023-72
Expediente: 0777414/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024341/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.241982/2023-33
Expediente: 0857336/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083188/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.440240/2022-16
Expediente: 0491631/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 008320/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.280324/2005-85
Expediente: 0502638/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083206/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.595073/2022-31
Expediente: 0506606/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083251/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.599481/2022-62
Expediente: 0506611/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083259/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.068467/2022-11
Expediente: 0540632/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024421/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.242123/2020-19
Expediente: 0540643/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024424/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.617809/2022-30
Expediente: 0549785/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024443/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S.A.
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Número do Processo: 25351.639973/2022-06
Expediente: 0557785/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024446/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TETHI COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. ME
CNPJ: 26.262.981/0001-39
Número do Processo: 25351.672368/2022-39
Expediente: 0484293/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026432/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 12.236.355/0002-44
Número do Processo: 25351.274799/2022-33
Expediente: 0491208/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0031076/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSIDE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 14.899.096/0001-86
Número do Processo: 25351.378609/2013-81
Expediente: 0490916/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0031365/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA.-ME
CNPJ: 07.138.875/0001-01
Número do Processo: 25351.304948/2023-87
Expediente: 0491120/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0042442/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.
CNPJ: 03.142.794/0001-16
Número do Processo: 25351.152580/2020-12
Expediente: 0499892/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0045114/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.489.080/0001-30
Número do Processo: 25351.740926/2020-34
Expediente: 0501604/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0073785/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.489.080/0001-30
Número do Processo: 25351.740926/2020-34
Expediente: 0501615/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0073785/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.090755/2005-51
Expediente: 0502571/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0074622/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA FIGUEIREDO ELDORADO LTDA.
CNPJ: 46.722.924/0001-00
Número do Processo: 25351.291472/2022-26
Expediente: 0818863/23-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0049179/24-6 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENDRAME E VENDRAME LTDA.
CNPJ: 06.216.010/0001-45
Número do Processo: 25351.090882/2004-70
Expediente: 0896769/23-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0049673/24-6 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMSM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 46.534.791/0001-30
Número do Processo: 25351.128301/2022-61
Expediente: 0924565/23-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0055523/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMSM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 46.534.791/0001-30
Número do Processo: 25351.128301/2022-61
Expediente: 0924614/23-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0055495/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BITTENCOURT LTDA.
CNPJ: 47.215.706/0001-34
Número do Processo: 25351.520441/2022-98
Expediente: 0934266/23-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0054005/24-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 281, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto a aprovação condicional do expediente 0653924/23-6 do medicamento acetato de abiraterona, detentora SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, processo nº 25351.178175/2017-31, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 198, de 18 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, página 59.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 274, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, o indeferimento da Concessão de Autorização de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada Resolução - RE nº 4.551 de 29/11/2023, no Diário Oficial da União nº 227 de 30/11/2023, Seção 01 pág. 160.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. / 05.161.069/0011-92
25351.777971/2023-97 /
731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 1285839234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1055849,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. De acordo com o inciso XIV do art. 2º da RDC 16/2014, a matriz tem primazia na direção e a filial está subordinada a tal.
RESOLUÇÃO-RE Nº 275, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a alteração de Autorização de Funcionamento da empresa abaixo citada, publicada no Diário Oficial da União nº 247 de 29 de dezembro 2023, Resolução - RE nº 4.952 de 28 de dezembro de 2023, Seção 01 pág. 1053.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farma popular q10 v ltda / 52.842.344/0001-41 25351.850446/2023-23 / 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1455989231
RESOLUÇÃO-RE Nº 276, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMERCIO DE MEDICAMENTOS MODENA E SILVA LTDA / 50.292.798/0014-85
25351.922312/2024-01 / 5064887
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0059221241
--------------------------------------
DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 04.683.341/0024-56
25351.918633/2024-01 / 5065345
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053272242
--------------------------------------
DLK TRANSPORTES LTDA / 12.068.688/0001-20
25351.917830/2024-02 / 4065411
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0052429245
--------------------------------------
TRANSPORTADORA RAPIDO PARANA LTDA / 85.487.379/0001-69
25351.917975/2024-03 / 4065381
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0052584241
--------------------------------------
dom - comercio atacadista de produtos odontologicos ltda / 14.839.943/0001-17
25351.913699/2024-04 / 8285395
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0046061240
--------------------------------------
FARMÁCIA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA / 50.657.754/0001-97
25351.923813/2024-04 / 5064933
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0060797240
--------------------------------------
AGROTOTAL COMERCIAL LTDA / 04.439.617/0001-69
25351.913145/2024-07 / 3128671
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0045445249
--------------------------------------
DROGARIA XV DE NOVEMBRO DE BOM JESUS LTDA / 53.279.948/0001-94
25351.921911/2024-07 / 5064765
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058630244
--------------------------------------
BATTALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 50.912.702/0001-10
25351.927310/2024-08 / 1305821
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0066412242
--------------------------------------
f s a cunha comercio ltda / 53.374.688/0001-36
25351.923919/2024-08 / 5064947
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0060897244
--------------------------------------
V & M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 15.450.597/0001-43
25351.930028/2024-08 / 8285577
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0071270248
--------------------------------------
4 way company ltda / 28.247.274/0001-07
25351.927282/2024-11 / 4065472
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0066383242
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS MODENA E SILVA LTDA / 50.292.798/0012-13
25351.922310/2024-11 / 5064873
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0059219246
--------------------------------------
DROGARIA PARQUE TRES LTDA / 51.742.060/0001-10
25351.920946/2024-11 / 5065115
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057612242
--------------------------------------
P R L DA SILVA DROGARIA / 52.196.865/0001-79
25351.921033/2024-11 / 5065163
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057708240
--------------------------------------
GLORYFUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 52.632.557/0001-49
25351.927370/2024-12 / 1305713
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0066476241
--------------------------------------
Novomédica Comércio Importação e exportação ltda / 00.846.380/0004-22
25351.913094/2024-13 / 8285411
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0045386242
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DA ROOSEVELT LTDA / 53.049.566/0001-74
25351.921989/2024-13 / 5064796
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058713247
--------------------------------------
ANDRADE E ALVES LTDA / 51.457.740/0001-92
25351.921437/2024-13 / 5064703
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058126244
--------------------------------------
A RAQUEL DIAS PORTO / 53.130.533/0001-54
25351.918864/2024-14 / 5065024
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053517245
--------------------------------------
FARMA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.425.493/0001-78
25351.921996/2024-15 / 5064808
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058720243
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1342-11
25351.918936/2024-15 / 5065041
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053591241
--------------------------------------
MEDEIROS CORDEIRO FARMACIA LTDA / 50.380.346/0001-30
25351.922127/2024-16 / 5064856
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058858245
--------------------------------------
PADRAO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.433.053/0001-43
25351.927196/2024-16 / 3128714
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0066293243
--------------------------------------
SOUZA E SILVA DROGARIA LTDA / 53.469.610/0001-03
25351.920978/2024-16 / 5065129
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057645248
--------------------------------------
JACKSON DANIEL CHAGAS - ME / 10.739.277/0001-94
25351.930019/2024-17 / 8285563
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0071261249
--------------------------------------
COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMACIA CENTRAL LTDA / 50.411.655/0002-01
25351.917259/2024-18 / 5065558
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051826241
--------------------------------------
RARO DO BRASIL COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA / 43.660.575/0001-43
25351.926770/2024-19 / 4065424
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0065827244
--------------------------------------
LOGAB DISTRIBUIDORA LTDA / 51.272.477/0001-67
25351.926465/2024-19 / 8285472
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0065500245
--------------------------------------
DROGARIAS LEVE MAIS LTDA / 52.744.788/0001-44
25351.914926/2024-19 / 5065380
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047364246
--------------------------------------
DROGARIA SARMIERE LTDA / 52.681.460/0001-26
25351.921469/2024-19 / 5064721
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058160248
--------------------------------------
drogaria elshaday ltda / 53.317.662/0001-56
25351.918236/2024-21 / 5065285
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052857247
--------------------------------------
M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 51.710.261/0001-36
25351.918081/2024-22 / 8285441
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0052693244
--------------------------------------
oliveira e silva medicamentos ltda / 52.282.283/0001-05
25351.921715/2024-24 / 5064734
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058420240
--------------------------------------
ENJOY HEALTH COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 26.514.212/0002-61
25351.913478/2024-28 / 8285381
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0045830240
--------------------------------------
DROGARIA A&N FARMA LTDA / 53.203.114/0001-03
25351.920983/2024-29 / 5065146
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057652244
--------------------------------------
PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.500.975/0001-82
25351.917858/2024-31 / 8285455
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0052463249
--------------------------------------
Genesis Análises Genômicas S.A. / 50.020.892/0001-60
25351.927271/2024-31 / 8285529
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0066371244
--------------------------------------
W. A. DO NASCIMENTO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.256.886/0001-32
25351.918587/2024-31 / 5065314
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053221249
--------------------------------------
juliana patricia gomes de moraes / 49.363.230/0001-04
25351.917209/2024-31 / 5065531
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051771241
--------------------------------------
drogaria lemos de sousa ltda / 10.580.047/0006-30
25351.920935/2024-31 / 5065090
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057600244
--------------------------------------
BIG FARMA-FARMACIA EM GERAL LTDA / 18.090.655/0002-44
25351.922121/2024-31 / 5064839
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058852247
--------------------------------------
DANBEL TRANSPORTES LTDA / 15.605.543/0001-00
25351.927225/2024-31 / 4065455
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0066323240
--------------------------------------
PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.500.975/0001-82
25351.917657/2024-34 / 1305761
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0052248241
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS MODENA E SILVA LTDA / 50.292.798/0011-32
25351.922308/2024-34 / 5064860
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0059217243
--------------------------------------
FARMÁCIA BERTIOGA I / 48.880.067/0001-94
25351.924270/2024-34 / 5064964
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0061278246
--------------------------------------
JAMEF LOGÍSTICAS ESPECIAIS LTDA / 46.383.095/0004-13
25351.930050/2024-40 / 8285581
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0071297243
--------------------------------------
COSTA ASSUNCAO PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA / 10.791.149/0001-90
25351.929982/2024-40 / 8285501
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0071210245
--------------------------------------
farmacia do bairro de valeria ltda / 28.275.901/0002-96
25351.917119/2024-40 / 5065453
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051652242
--------------------------------------
I9MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.981.284/0001-33
25351.926678/2024-41 / 8285546
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0065728246
--------------------------------------
IPHARMA HIGIENOPOLIS LTDA / 52.801.747/0001-42
25351.918955/2024-41 / 5065055
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053612248
--------------------------------------
C G SALES ROCHA / 46.529.306/0001-30
25351.924631/2024-42 / 5064978
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0061925241
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS EXTRA POPULAR LTDA / 30.083.328/0002-60
25351.922056/2024-43 / 5064825
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058787241
--------------------------------------
drogaria presidente ltda / 27.351.282/0002-09
25351.914929/2024-44 / 5065405
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047367245
--------------------------------------
med farma express ltda / 52.915.571/0001-50
25351.924279/2024-45 / 5064951
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0061258245
--------------------------------------
J CAVALCANTE BARROS FARMACIA / 38.090.491/0002-62
25351.921768/2024-45 / 5064748
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058477241
--------------------------------------
M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 51.710.261/0001-36
25351.917609/2024-46 / 4065395
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0052200248
--------------------------------------
52.102.405 FABIO SANTOS DA SILVA / 52.102.405/0001-34
25351.918472/2024-47 / 5065299
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053102240
--------------------------------------
e a n da silva farmacia / 32.088.625/0003-05
25351.917888/2024-48 / 5065210
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052493245
--------------------------------------
V.F.DA SILVA DROGARIA LTDA / 51.158.060/0001-78
25351.917165/2024-49 / 5065513
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051710242
--------------------------------------
DROGARIA PARI LTDA / 22.372.359/0002-03
25351.918803/2024-49 / 5065007
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053453247
--------------------------------------
MEDEIROS E BARBOSA DROGARIA LTDA / 39.424.187/0002-77
25351.918054/2024-50 / 5065268
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052666247
--------------------------------------
PONTUAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.126.813/0001-63
25351.921438/2024-50 / 5064717
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058127241
--------------------------------------
drogaria mak farma ltda. / 48.551.324/0001-44
25351.918865/2024-51 / 5065038
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053518241
--------------------------------------
C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA / 28.492.207/0001-40
25351.927260/2024-51 / 3128728
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0066359244
--------------------------------------
H. L. XAVIER / 53.039.908/0001-75
25351.919121/2024-53 / 5065069
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053787242
--------------------------------------
L. A. MORENO DROGARIA LTDA / 53.256.090/0001-42
25351.921974/2024-55 / 5064782
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058698248
--------------------------------------
AL OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 52.429.041/0001-00
25351.918706/2024-56 / 5065393
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053353242
--------------------------------------
SOARES & CABRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.239.454/0002-51
25351.921050/2024-59 / 5065181
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057725241
--------------------------------------
CHARME DISTRIBUIDORA LTDA / 18.976.849/0001-60
25351.926794/2024-60 / 4065438
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0065853245
--------------------------------------
M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 51.710.261/0001-36
25351.917404/2024-61 / 1305731
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0051977249
--------------------------------------
J L DE O CALADO / 51.427.701/0001-42
25351.926829/2024-61 / 8285515
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0065888243
--------------------------------------
interpharma comercio de produtos farmaceuticos ltda / 17.813.967/0002-76
25351.914957/2024-61 / 5065419
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047395249
--------------------------------------
YELSEVEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 28.310.908/0001-10
25351.926836/2024-62 / 4065441
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0065897242
--------------------------------------
SALIMED REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 22.593.570/0001-75
25351.913865/2024-64 / 8285407
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0046235248
--------------------------------------
FARMACIA VITAMAIS LTDA / 52.798.769/0001-09
25351.918077/2024-64 / 5065271
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052689247
--------------------------------------
N R da C Lima / 46.983.900/0001-05
25351.921323/2024-65 / 5064674
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058010246
--------------------------------------
IANNE C G M CAVALCANTE LTDA / 47.221.902/0001-11
25351.921972/2024-66 / 5064779
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058696245
--------------------------------------
Limed Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda / 49.882.800/0001-72
25351.913079/2024-67 / 8285364
DISTRIBUIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0045371245
--------------------------------------
R A NOBRE MEDFARMA LTDA / 41.716.806/0001-68
25351.917147/2024-67 / 5065484
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051687241
--------------------------------------
Carvalhal & Cia LTDA / 24.990.972/0001-39
25351.915109/2024-70 / 5065440
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047552247
--------------------------------------
DLK TRANSPORTES LTDA / 12.068.688/0001-20
25351.917829/2024-70 / 8285469
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0052428249
--------------------------------------
PIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.288.208/0001-06
25351.930048/2024-71 / 1305852
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0071294244
--------------------------------------
drogaria xavier e oliveira ltda / 49.512.529/0001-83
25351.918861/2024-72 / 5065011
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053514246
--------------------------------------
FARMACIA + VOCE LTDA / 52.242.747/0001-50
25351.921307/2024-72 / 5064643
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057993246
--------------------------------------
3 MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 04.650.643/0001-31
25351.917258/2024-73 / 4065407
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0051825244
--------------------------------------
go trade importacao e exportacao ltda / 13.015.400/0001-12
25351.914313/2024-73 / 8285424
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0046713247
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0037-40
25351.917924/2024-73 / 8285438
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0052530248
--------------------------------------
DROGARIAS HF LTDA / 52.299.927/0001-78
25351.917850/2024-75 / 5065206
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052455246
--------------------------------------
msl drogaria ltda / 52.972.495/0001-14
25351.914835/2024-75 / 5065359
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047271248
--------------------------------------
M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 51.710.261/0001-36
25351.917561/2024-76 / 3128685
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0052151247
--------------------------------------
Face Gases comercio lTDA / 25.168.521/0002-64
25351.926697/2024-77 / 8285550
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0065748247
--------------------------------------
SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 50.397.390/0001-53
25351.930295/2024-77 / 8285606
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0071563245
--------------------------------------
SOS FARMA PONTE LTDA / 03.631.302/0030-90
25351.918597/2024-77 / 5065328
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053232241
--------------------------------------
rsf farma comercio de produtos farmaceuticos ltda / 53.155.705/0001-44
25351.918678/2024-77 / 5065376
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053324242
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA / 67.729.178/0007-34
25351.913158/2024-78 / 8285378
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0045458243
--------------------------------------
SET SISTEMAS E PRODUTOS TÉCNICOS LTDA / 00.185.372/0001-30
25351.930111/2024-79 / 3128745
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0071365249
--------------------------------------
TRANSPORTADORA EULINA ltda / 60.496.395/0001-97
25351.929960/2024-80 / 8285490
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0071187243
--------------------------------------
j f gomes moura / 51.834.849/0001-00
25351.921217/2024-81 / 5065194
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057903247
--------------------------------------
MEDPLUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E DE LIMPEZA LTDA / 51.776.915/0001-24
25351.928798/2024-82 / 8285486
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0068889241
--------------------------------------
DANBEL TRANSPORTES LTDA / 15.605.543/0001-00
25351.927473/2024-82 / 3128699
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0066589240
--------------------------------------
FEN PRODUTOS DE CONSUMO OFTALMOLOGICO LTDA / 50.442.630/0001-94
25351.926536/2024-83 / 8285532
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0065579241
--------------------------------------
EDILSON PROFETA DE ARAUJO LTDA / 52.652.891/0001-64
25351.921369/2024-84 / 5064691
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058057242
--------------------------------------
drogaria nr med popular ltda / 52.986.541/0001-34
25351.919172/2024-85 / 5065072
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053840241
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1349-98
25351.918669/2024-86 / 5065362
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053314247
--------------------------------------
ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA / 24.455.677/0001-82
25351.913004/2024-86 / 3128654
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0045292248
--------------------------------------
JHONATAN THIAGO P BRAGA LTDA / 51.780.287/0001-50
25351.917136/2024-87 / 5065467
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051672243
--------------------------------------
FR Farmácia e manipulação ltda / 05.819.523/0002-69
25351.914689/2024-88 / 5065331
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047118245
--------------------------------------
DROGARIA E. P PHARMA LTDA / 36.030.874/0001-39
25351.914985/2024-89 / 5065422
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047423242
--------------------------------------
SKY MED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 23.530.268/0001-30
25351.926649/2024-89 / 3128731
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0065699246
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA UNIAO SP LTDA / 47.512.861/0001-12
25351.921335/2024-90 / 5064688
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058023241
--------------------------------------
DROGARIA AME FARMA LIMITADA / 48.580.572/0001-13
25351.917159/2024-91 / 5065498
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051703246
--------------------------------------
PRICILAH MONTEIRO CUBAS SANTANA LTDA / 53.141.086/0001-39
25351.922018/2024-91 / 5064811
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058747249
--------------------------------------
SOLUPARMED LTDA / 02.768.437/0001-03
25351.928066/2024-92 / 3128701
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0067628249
--------------------------------------
startfarma nutraceuticos e alImentos funcionais ltda / 27.798.821/0001-71
25351.918561/2024-93 / 5065301
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053194241
--------------------------------------
t f s rocha ltda / 52.853.872/0001-04
25351.918723/2024-93 / 5064981
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053371241
--------------------------------------
PRIMEMED COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 24.306.564/0001-15
25351.930051/2024-94 / 8285594
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0071298240
--------------------------------------
S P PEREIRA COMERCIO / 45.536.748/0001-41
25351.921818/2024-94 / 5064751
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058530240
--------------------------------------
DROGARIA BOM PREÇO RP LTDA / 52.732.457/0001-94
25351.915049/2024-95 / 5065436
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047489243
--------------------------------------
drogaria saúde do povo / 53.019.929/0001-29
25351.922988/2024-96 / 5064916
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0059931248
--------------------------------------
ENC LTDA / 51.594.332/0001-82
25351.917984/2024-96 / 5065237
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052594246
RESOLUÇÃO-RE Nº 277, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OLIVE YOUNG IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 35.777.891/0001-71
25351.271908/2020-07 / 4019455
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0083824243
--------------------------------------
EV MEDICAMENTOS LTDA / 01.027.357/0001-26
25351.287508/2017-18 / 7519871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0083976248
--------------------------------------
S M TEIXEIRA LTDA / 10.712.270/0001-89
25351.294407/2010-18 / 0663486
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0084349247
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90
25351.652932/2017-30 / 1172081
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1298177235
--------------------------------------
K S FARMA LTDA / 46.970.606/0001-50
25351.458115/2023-35 / 7281302
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0084806249
--------------------------------------
K P DE SOUZA LTDA / 03.424.658/0001-19
25351.379714/2017-45 / 7531515
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0084040246
--------------------------------------
DROGARIA COCO, LOPES E CIA LTDA / 10.794.663/0001-89
25351.506753/2009-70 / 0621310
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0084041242
--------------------------------------
OMYFHA COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS PARA SAUDE LTDA / 51.731.117/0001-86
25351.846447/2023-73 / 8283744
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1421782235
--------------------------------------
BRIGHT STAR BUSINESS CORP. DO BRASIL PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA / 04.292.882/0001-67
25351.087707/2005-86 / 2039403
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0084633247
--------------------------------------
DROGARIA MAIS BRASIL LTDA / 47.239.232/0001-60
25351.486596/2022-98 / 7942777
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0084352248
RESOLUÇÃO-RE Nº 278, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SAFE SURGICAL LOGISTICA LTDA / 52.143.818/0001-67
25351.929988/2024-17 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0071218246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
lexus soluções tecnológicas e serviços LTDA / 46.857.972/0001-06
25351.913781/2024-21 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0046146245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farma malta medicamentos ltda / 53.069.975/0001-32
25351.921583/2024-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058278249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARIa aparecida antunes souza guimaraes pereira / 41.703.539/0001-94
25351.930158/2024-32 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0071415246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
J L DE O CALADO / 51.427.701/0001-42
25351.926614/2024-40 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0065662245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.609.356/0002-82
25351.927181/2024-40 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0066277248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
KAISEN EQUIPAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.566.461/0001-40
25351.914966/2024-52 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0047404248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PRAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.727.351/0001-79
25351.921991/2024-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058715240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 7.56040-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 279, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSUL ENCOMENDAS LTDA / 11.253.589/0001-56
25351.926821/2024-02 / 1305804
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0065880242
--------------------------------------
PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.500.975/0001-82
25351.917848/2024-04 / 1305775
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0052452247
--------------------------------------
MARKEN BRASIL SERVICOS DE CADEIA DE SUPRIMENTOS LTDA / 17.261.696/0002-93
25351.926469/2024-05 / 1305849
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0065505247
--------------------------------------
CHOICE TRANSPORTES LTDA / 25.079.232/0001-08
25351.853461/2023-23 / 1305758
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1435229231
--------------------------------------
HOREM FARMACEUTICA LTDA / 36.753.023/0001-14
25351.917824/2024-47 / 1305789
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0052422241
--------------------------------------
CURE LEAF MEDICAL LTDA / 44.959.362/0001-80
25351.930269/2024-49 / 1305866
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071536248
--------------------------------------
SOLUPARMED LTDA / 02.768.437/0001-03
25351.917371/2024-59 / 1305744
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0051941244
--------------------------------------
PADRAO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.433.053/0001-43
25351.927195/2024-63 / 1305835
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0066292247
--------------------------------------
BATTALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 50.912.702/0001-10
25351.926866/2024-79 / 1305818
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0065934245
RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMPLA LOGISTICA LTDA / 29.219.812/0001-04
25351.407226/2019-05 / 1191668
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1487678231
--------------------------------------
CHOICE TRANSPORTES LTDA / 25.079.232/0001-08
25351.853461/2023-23 / 1305758
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0004947240
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90
25351.652923/2017-49 / 1172094
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1298131235
--------------------------------------
OURO PHARMA BRASIL LTDA / 45.694.011/0001-57
25351.310378/2023-64 / 1292951
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0072944242
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE N.º 4.757, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 01 Pags. 547 e 550.
Onde se lê:
NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A / 07.467.822/0001-26
25351.711659/2021-79 / 3109873
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 6182247215
Leia-se:
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A./ 07.467.822/0001-26
25351.711659/2021-79 / 3109873
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 6182247215
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE N.º 4.011, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pag. 134.
Onde se lê:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670752/2023-88 / 3126181
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1084207231
Leia-se:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670752/2023-88 / 3126181
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1084207231
-------------------------------------
Na Resolução - RE N.º 4.015, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pag. 139.
Onde se lê:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670731/2023-62 / 1300443
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1084183234
Leia-se:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670731/2023-62 / 1300443
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1084183234
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 4.757, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 01, Pags. 547 e 550.
Onde se lê:
MEIRIVANE MENDES BARROSO / 23.479.987/0001-74
25351.067355/2021-62 / 3109891
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4938107210
Leia-se:
MEIRIVANE MENDES BARROSO-PRODUTOS DE LIMPEZA / 23.479.987/0001-74
25351.067355/2021-62 / 3109891
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4938107210
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.910, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 204, de 21 de outubro de 2019, Seção 1, Pag. 76 e Suplemento págs. 37 e 41
Onde se lê:
EMPRESA: FARMACIA ANA TERRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA Nº 1.364 BAIRRO: CENTRO CEP: 36343000 - SÃO PATRÍCIO/GO CNPJ: 86.384.344/0002-48
PROCESSO: 25351.215178/2002-74
AUTORIZ/MS: 0.14823-7
ATIVIDADE / CLASSE: COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: FARMACIA ANA TERRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA Nº 1.364 BAIRRO: CENTRO CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG CNPJ: 86.384.344/0002-48
PROCESSO: 25351.215178/2002-74
AUTORIZ/MS: 0.14823-7
ATIVIDADE / CLASSE: COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
(DOU de 25.01.2024 – págs. 102 a 112- Seção 1)