AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 24.09.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.392, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 36, realizada no dia vinte e três de setembro de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S.A. - IQUEGO
CNPJ: 01.541.283/0001-41
Processo: 25000.020359/95-69
Expediente do recurso: 0341134/14-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 289/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.
CNPJ: 01.440.590/0001-36
Processo: 25000.020920/99-24
Expediente do recurso: 1326205/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processos: 25351.421236/2019-01 e 25351.856779/2018-06
Expedientes dos recursos: 1481432/20-3 e 3610132/19-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 295/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 131/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Processo: 25351.214920/2020-14
Expediente do recurso: 2184009/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO ADMITIR e EXTINGUIR o recurso por falta de interesse de agir, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.004049/88-31
Expediente do recurso: 0384820/14-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25000.028440/96-50
Expediente do recurso: 0194651/14-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 55.980.684/0001-27
Processos: 25351.787063/2014-52 e 25351.006174/2016-01
Expedientes dos recursos: 0816428/20-2 e 0810103/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHE SPROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 278/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 279/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIASORIN LTDA.
CNPJ: 01.896.764/0001-70
Processo: 25759.726441/2008-51
Expediente do recurso: 858119/10-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 615/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE
CNPJ: 01.039.203/0001-54
Processo: 25751.232899/2010-40
Expediente do recurso: 1083464/14-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 616/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A.
CNPJ: 02.709.449/0059-75
Processo: 25751.211549/2010-40
Expediente do recurso: 0339626/14-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 617/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAPIRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.005.997/0002-04
Processo: 25747.171547/2011-66
Expediente do recurso: 0973433/13-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 618/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ (AOCEP)
CNPJ: 04.920.215/0001-81
Processo: 25743.523204/2010-00
Expedientes dos recursos: 0918331/13-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 619/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LB CATERING REFEIÇÕES RESTAURANTE LTDA. - ME
CNPJ: 08.739.969/0001-90
Processo: 25759.216655/2012-41
Expediente do recurso: 0006346/15-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 620/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.072.393/0039-06
Processo: 25759.108563/2009-43
Expediente do recurso: 510848/11-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 647/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
CNPJ: 61.072.393/0001-33
Processo: 25351.164985/2018-89
Expediente do recurso: 0322510/19-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 681/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A.
CNPJ: 03.411.928/0001-57
Processo: 25759.381475/2007-39
Expediente do recurso: 951256/11-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 648/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
CNPJ: 61.412.110/0001-55
Processo: 25351.161511/2010-25
Expediente do recurso: 0127182/15-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 649/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUDIFONE BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.747.779/0001-00
Processo: 25759.593690/2008-61
Expediente do recurso: 510778/10-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 650/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIEL LUCAS FLORIANO
CNPJ: 32.864.880/0001-30
Processo: 25741.330659/2019-63
Expediente do recurso: 1996567/19-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 682/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H2OLEO COMÉRCIO DE OLÉO E GORDURA VEGETAL RECICLADO LTDA.
CNPJ: 15.396.848/0001-59
Processo: 25741.406707/2020-35
Expediente do recurso: 1862258/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 683/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUBVILLE SOLUÇÕES AMBIENTAIS E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 07.069.777/0001-51
Processos: 25741.645035/2019-48 e 25741.645036/2019-92
Expedientes dos recursos: 1947180/20-7 e 1947340/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 684/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 685/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAVANDERIA OCEAN CLEAN LTDA.
CNPJ: 04.305.935/0001-37
Processo: 25741.719932/2019-03
Expediente do recurso: 2165460/20-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 686/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTROSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - ME
CNPJ: 07.892.279/0001-04
Processo: 25351.580621/2018-42
Expediente do recurso: 1439790/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 687/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EADI SUL TERMINAL DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 01.691.041/0009-91
Processo: 25743.195250/2011-58
Expediente do recurso: 1122575/15-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0001-88
Processo: 25351.563749/2017-61
Expediente do recurso: 0009590/19-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 712/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMBRAFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA.
CNPJ: 08.019.017/0001-00
Processo: 25351.591368/2017-71
Expediente do recurso: 462741/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 714/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.000432/2010-53
Expediente do recurso: 0335412/15-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO sem aplicação da reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 207/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARIMAX REPRESENTAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 03.971.455/0001-42
Processo: 25752.403650/2008-05
Expediente do recurso: 156054/11-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração sanitária, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 347/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 09.058.456/0001-87
Processo: 25351.435303/2020-42
Expedientes dos recursos: 1929176/20-1 e 1929041/20-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 377/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Processo: 25351.330693/2019-21
Expediente do recurso: 1909259/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BACHELLOR DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
CNPJ: 10.308.280/0001-53
Processos SGAS: 25351.049664/2020-70 e 25351.049834/2020-16
Expediente Datavisa do recurso: 1939267/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 379/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESSÊNCIA DI FIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.952.537/0001-09
Processo: 25351.174382/2020-18
Expedientes dos recursos: 1930094/20-5 e 1942604/20-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 362/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ONCORMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - ME
CNPJ: 20.088.885/0001-30
Processo: 25351.444620/2020-50
Expediente do recurso: 2027194/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 381/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KELP MED COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. - ME
CNPJ: 03.985.711/0001-50
Processo: 25351.476829/2020-82
Expediente do recurso: 2043218/20-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 382/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 16.861.009/0001-27
Processo: 25351.462847/2020-87
Expediente do recurso: 2080314/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 384/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0001-20
Processo: 25000.020805/99-96
Expediente do recurso (2ª instância): 2879736/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 183/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.775, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 29.113.443/0001-70
Produto - (Lote): VARIGOLD (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2518593/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.776, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: Desconhecido - CNPJ: Desconhecido
Produto - (Lote): EXTRATO DE ERVAS NEW GREEN(Todos);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 3180798/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Transporte, Uso
Motivação: Comercialização de produto sem a regularização no órgão competente conforme o disposto no Item 5, da Resolução 23/2000, e RDC 27/2010; produtos com constituintes não autorizados nos termos da RDC 243/2018, Capítulo II, e IN 28/2018; Uso de espécies vegetais sem histórico de uso em alimentos e sem avaliação quanto à segurança de uso contrariando disposto na Resolução 17/1999 e Art.20 da RDC 243/2018; uso de alegações não aprovadas e não permitidas, contrariando o disposto no Art.21, 23 e 56 do Decreto-Lei 986/69, Item 3.1.a, 3.1.b, 3.1.f e 3.1.g, Art.16 e 17 da RDC 243/2018 e IN28/2018; Art.10, Inc.IV, V e XV da Lei 6.437
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.791, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: FHR Nutrition Suplementos Alimentares Ltda. (Full Life Nutrition) - CNPJ: 15.544.415/0001-01
Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3185602/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação de produto como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) nos endereços eletrônicos https://fullifenutrition.com.br/ e https://fazerbem.com.br/, sem que esteja inscrito na Farmacopeia Chinesa, caracterizando-se como medicamento fitoterápico sem registro ou notificação na Anvisa, em descumprimento aos artigos 4º, 6°, 7°, 8° da RDC nº 21/2014 e arts. 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam, também, a quaisquer estabelecimentos comerciais ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto em questão.
.........................................
2. Empresa: Life's Nutrition Company - CNPJ: 07.897.070/0001-33
Produto - Apresentação (Lote): PHOSPHO ETHANOLAMINE + PLUS (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3125120/20-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Produto em desacordo com o artigo 2º e Anexo I da IN 28 de 2018 por conter substância, a fosfoetanolamina, não autorizada para suplementos alimentares. Por isso, a ausência de regularização do produto como medicamento específico, por ser composto por IFA sintético, fitofármaco, vitamina e mineral, fere o disposto no parágrafo 3º do artigo 3º da RDC 24 de 2011, além do artigo 8º da Lei 5.991/1973 e dos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização se aplicam a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação.
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3. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): LIBID MAN (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3155466/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso
Motivação: Comercialização de suposto suplemento alimentar contendo alegações terapêuticas não listadas dentre as alegações permitidas no Anexo V da IN 28 de 2018 para suplementos alimentares, logo, o produto deveria estar regularizado junto à Anvisa como medicamento. Com a irregularidade, tem-se que está sendo entregue ao consumo da população medicamento sem a devida comprovação de qualidade, segurança e eficácia, descumprindo o artigo 8º da Lei 5.991 de 1973 e artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360 de 1976. Esta medida cautelar se aplica a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação, incluindo libidman-potenciamaxima.com, libidmancaps.com.br, libidmancaps.brcatalogos.com.br, libidmancapsoriginal.com, ilojafornecedoroficial.com, americanas.com.br, mercadolivre.com.br, odovo.com.br, sympla.com.br
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4. Empresa: MELCOPROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME - CNPJ: 02.421.911/0001-18
Produto - Apresentação (Lote): VALERIANA JATAMANSI JONES. - ZHI ZHU XIANG (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS L. - JILI (TODOS); PANAX GINSENG C.A.MEY - RENSHEN (TODOS); HYPERICUM PERFORATUM L. - GUANYEJINSITAO (TODOS); GINKGO BILOBA L - YINXINGYE TIQUWU (TODOS); CURCUMA LONGA L. - JIANG HUANG (TODOS); CITRUS SINENSIS OSBECK - ZHI SHI (TODOS); CASSIA ANGUSTIFOLIA VAHL - FANXIEYE (SENE) (TODOS); CASTANHA DA CHINA (AESCULUS CHINENSIS BGE - SUOLUOZI) (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3127828/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Produtos sanitariamente irregulares por não atenderem os requisitos da RDC 21 de 2014 para produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), em especial os artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 8º de tal norma, tampouco cumprirem os requisitos para fitoterápicos previstos na RDC 26 de 2014. A não satisfatoriedade desses dispositivos normativos culmina no descumprimento dos artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. Sem a devida comprovação de qualidade, eficácia e segurança junto à Anvisa, coloca-se em risco a saúde da população brasileira. Essa medida cautelar aplica-se a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação, incluindo o comércio remoto como o identificado nos sites mercadolivre.com.br, magazineluiza.com.br, lilabella.com.br.
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5. Empresa: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 17.875.154/0001-20
Produto - Apresentação (Lote): RANITIDIL - 150 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10 (Especificados no texto do D.O.U.); RANITIDIL - 150 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 (Especificados no texto do D.O.U.); RANITIDIL - 150 MG COM REV CT BL AL AL X 10 (Especificados no texto do D.O.U.); RANITIDIL - 150 MG COM REV CT BL AL AL X 20 (Especificados no texto do D.O.U.); Ranitidina - 150MG COM REV CT BL AL AL X 300 (Especificados no texto do D.O.U.); Ranitidina - 150MG COM REV CT BL AL AL X 20 (Especificados no texto do D.O.U.); Ranitidina - 150MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 300 (Especificados no texto do D.O.U.); Ranitidina - 150MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 (Especificados no texto do D.O.U.); Ranitidina - 150MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60 (Especificados no texto do D.O.U.); Ranitidina - 150MG COM REV CT BL AL AL X 60 (Especificados no texto do D.O.U.);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3152796/20-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Ação de recolhimento, complementar às determinadas por meio da Resolução - RE nº 758, de 16/03/2020 e da Resolução - RE nº 1.966, de 15/06/2020, para recolhimento dos lotes remanescentes no mercado dos medicamentos Ranitidil e Cloridrato de ranitidina comprimido, 150 mg. Deverão ser considerados nessa medida os lotes: 83209S; 77918S; 88779S; 89519S; 89389S; 21449S; 20609S; 20629S; 20699S; 22009S; 22129S; 22159S; 22139S e 22169S, em razão da publicação RESOLUÇÃO-RE nº 3.259, de 26/08/2020, que proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação e propaganda de qualquer produto a base de cloridrato de ranitidina, considerando a possibilidade de formação da substância N-nitrosodimetilamina (NDMA) nos medicamentos contendo o insumo farmacêutico ativo cloridrato de ranitidina, originada pela degradação da própria molécula, de forma espontânea, dentro das formulações, não sendo até o momento identificada uma possibilidade para a estabilização da molécula frente a essa degradação.
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6. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TINNITUS PRO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3134614/20-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização e propaganda irregulares de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, por meio do sítio eletrônico https://learne.com.br/anos-de-estudo-solucao-zumbido/?utm_source=Respo&gclid=EAIaIQobChMIprDZ04Tr6wIVDRCRCh3-7gy8EAAYASAAEgLsivD_BwE e perfis na rede social Facebook (https://www.facebook.com/Marcia-Serrana-112615180539674/ e https://www.facebook.com/Raimundo-Alves-101499504996320/) em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que comercializem e/ou divulguem o produto.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.795, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Shenzhen New Industries Biomedical Engineering Co., Ltd.
Endereço: No.23, Jinxiu East Road, Pingshan Distric, Shenzhen, Guangdong, 518122, China
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 3086129/20-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0001-18
Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 2 ML(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 2 ML (EMB HOSP)(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - COM CX CT BLISTER X 20 (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 75 MG COM REV CT 50 BL AL PLAS INC X 4 ( EMB HOSP)(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 150 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20 (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 300 MG COM CT BL AL PLAS INC X 8 (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 50 MG / 2 ML SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 2 ML (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 150 MG COM REV CT STR AL X 20(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 300 MG COM REV CT STR X 8(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 300 MG COM REV CT STR X 20(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018);RANIDIN - 16,8 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 200 ML(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 16,8 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 150 ML(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 16,8 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 75 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 10 (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 75 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 75 MG COM REV CT 3 BL AL PLAS INC X 20 (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 75 MG COM REV CT 25 BL AL PLAS INC X 4 (EMB HOSP) (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); RANIDIN - 50 MG/2 ML SOL INJ CX C/50 AMP VD AMB X 2 ML (LOTES A PARTIR DE 01/09/2018); ranitidina - 150 MG COM REV CT STR AL X 20(LOTES A PARTIR DE 01/09/2018);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3217107/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Publicação da RESOLUÇÃO-RE nº 3.259, de 26/08/2020, que proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação e propaganda de qualquer produto à base de cloridrato de ranitidina, considerando a possibilidade de formação da substância N-nitrosodimetilamina (NDMA) nos medicamentos contendo o insumo farmacêutico ativo cloridrato de ranitidina, originada pela degradação da própria molécula, de forma espontânea, dentro das formulações, não sendo até o momento identificada uma possibilidade para a estabilização da molécula frente a essa degradação. A ação de recolhimento se aplica a todos os lotes que se encontrem dentro do prazo de validade dos medicamentos Ranidin e Cloridrato de ranitidina, solução injetável, comprimido revestido e xarope.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: WORLD COMEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.735.875/0001-55
Produto - (Lote): REVLON PROFESSIONAL UNIQ ONE ALL IN ONE HAIR TREATMENT(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3185936/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FARMACIA DA GUARDA LTDA / 16.703.349/0001-20
25351.877924/2020-08 / 7748025
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3153274208
--------------------------------------
JARDEL DE ANDRADE SILVA LTDA / 11.801.759/0004-32
25351.929455/2020-10 / 7748060
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3056634207
--------------------------------------
MATHEUS FORMIGA LARROSSA ME / 35.424.080/0001-97
25351.899747/2020-11 / 7747982
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3216646200
--------------------------------------
SF6 DROGARIA LTDA / 38.007.115/0001-80
25351.867363/2020-21 / 7747965
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3185025201
--------------------------------------
SF7 DROGARIA LTDA / 37.944.134/0001-70
25351.867370/2020-22 / 7747979
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3185084207
--------------------------------------
SF4 DROGARIA LTDA / 37.944.091/0001-23
25351.867356/2020-29 / 7747951
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3184891205
--------------------------------------
FARMACIA POTIGUAR EIRELI / 35.822.829/0003-16
25351.930071/2020-31 / 7748091
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3057822201
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA SUTIL LTDA / 22.639.414/0002-89
25351.872319/2020-32 / 7748008
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3120747202
--------------------------------------
SF5 DROGARIA LTDA / 38.007.008/0001-52
25351.867379/2020-33 / 7748042
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3184981204
--------------------------------------
SF1 DROGARIA LTDA / 37.943.914/0001-04
25351.862128/2020-62 / 7748039
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3184613201
--------------------------------------
QUALITATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 37.189.762/0004-30
25351.930067/2020-73 / 7748073
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3057804203
--------------------------------------
M G L SANTOS / 37.795.996/0001-89
25351.897897/2020-81 / 7748056
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3215575201
--------------------------------------
farmacia novo centro / 37.583.870/0001-40
25351.807280/2020-82 / 7747996
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2698642206
--------------------------------------
GRANDE RECIFE MEDICAMENTOS LTDA / 16.648.819/0010-90
25351.930072/2020-86 / 7748102
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3057824208
--------------------------------------
PHARMACOS EXPRESS PAJUCARA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.920.193/0001-46
25351.929450/2020-89 / 7747948
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3056618205
--------------------------------------
DROGARIA CONEGO DE VASCONCELOS LTDA / 38.147.354/0001-36
25351.930070/2020-97 / 7748087
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3057814201
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FARMACIA MAIS VALE RODEIO LTDA / 05.532.690/0001-43
25351.500490/2014-02 / 7276885
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699075200
25351.500490/2014-02 / 7276885
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699035201
--------------------------------------
RISONALDO SILVA DA ROCHA & CIA LTDA / 02.673.459/0001-81
25351.093240/2014-02 / 7113485
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699033204
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA NOSSA FARMA LTDA / 30.641.897/0001-01
25351.420845/2018-04 / 7599491
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715341200
--------------------------------------
DROGARIA GUIMARAES E FONSECA LTDA / 32.318.822/0001-01
25351.251336/2019-06 / 7651211
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3091487206
25351.251336/2019-06 / 7651211
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3091491204
--------------------------------------
D. G. GARCIA & CIA LTDA / 04.177.730/0001-13
25351.184742/2002-08 / 0066276
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699049201
25351.184742/2002-08 / 0066276
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699029206
--------------------------------------
DROGARIA SAO SIMAO LTDA / 14.677.351/0001-46
25351.045416/2014-10 / 7098472
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715333209
--------------------------------------
NUTRIBEM FARMACIA LTDA / 29.618.187/0001-73
25351.596862/2018-11 / 7606188
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699039203
--------------------------------------
N. C. C. P. SILVA & CIA. LTDA / 12.297.851/0001-27
25351.525130/2014-13 / 7289689
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699037207
--------------------------------------
V B DE L SOUSA LTDA / 35.841.452/0001-80
25351.546200/2020-15 / 7733464
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699053209
--------------------------------------
NATALIA MORALES SOLE - ME / 16.977.842/0001-38
25351.022540/2013-18 / 0896182
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715339208
--------------------------------------
FABIANA DE SOUZA ZOCCAL ROSSIGNOLO & CIA LTDA. / 04.253.398/0001-29
25351.217899/2002-19 / 0109129
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699027200
--------------------------------------
Tjfarma farmacia ltda / 17.220.687/0001-73
25351.221764/2013-19 / 0923738
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699055205
--------------------------------------
FARMAJECIA LTDA / 11.783.543/0001-49
25351.483855/2014-19 / 7266628
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3090154205
--------------------------------------
DROGARIA CAMINHOS VERDES DE MINAS LTDA / 10.956.927/0001-53
25351.560434/2014-19 / 7296081
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699043201
--------------------------------------
LUCAS GONTARZ / 05.990.628/0001-03
25351.325357/2007-23 / 0502531
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699047204
--------------------------------------
DROGARIA J. FREITAS LTDA / 16.940.041/0001-06
25351.198415/2002-25 / 0206576
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2555582201
--------------------------------------
DROGARIA SAO COSME LTDA ME / 02.728.761/0001-90
25351.202090/2014-26 / 7200567
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699061200
--------------------------------------
A. D. D. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.263.348/0002-27
25351.374421/2014-29 / 7225250
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699073203
--------------------------------------
RODRIGO JARDIM MEDICAMENTOS - ME / 24.633.228/0001-87
25351.198406/2016-30 / 7466207
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699065202
--------------------------------------
drogaria do povo cj ltda / 32.013.669/0001-04
25351.735033/2019-33 / 7699849
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699057201
--------------------------------------
A M BEZERRA DA SILVA FARMACIA ME / 22.141.767/0001-73
25351.285188/2018-34 / 7585934
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2715343206
--------------------------------------
j.v. gregorio medicamentos me / 05.994.714/0001-86
25351.006846/2004-36 / 0404322
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699081204
--------------------------------------
FARMACIAS DAISY LTDA / 00.416.781/0001-08
25351.262203/2014-42 / 7184381
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3155168208
--------------------------------------
ELAINE CRISTINA PEREIRA CAMPOS & CIA LTDA / 14.984.432/0001-99
25351.231500/2014-46 / 7162694
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715335205
--------------------------------------
ESTEVES E ARAUJO PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 30.023.344/0001-87
25351.574381/2018-47 / 7603926
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3073543202
--------------------------------------
Drogaria Super Popular de Gurupi LTDA-ME / 18.556.721/0001-48
25351.040097/2014-48 / 7095891
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3154674209
--------------------------------------
bernardo e amorim comercio varejista de produtos farmacêuticos LTDA ME / 18.120.350/0001-57
25351.452830/2015-54 / 7403680
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699063206
--------------------------------------
PAVAN FARMACIA LTDA / 16.678.912/0001-57
25351.382484/2014-59 / 7225337
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699069205
--------------------------------------
FARMÁCIA CERTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.553.311/0001-43
25351.675896/2013-59 / 7047811
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699045208
--------------------------------------
FARMÁCIA SUA SÁUDE LTDA ME / 27.812.025/0001-46
25351.343255/2017-61 / 7525632
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699051202
--------------------------------------
DROGARIA GILCILENE & DMACHADO LTDA / 26.992.662/0001-89
25351.202014/2017-63 / 7513150
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3061955206
--------------------------------------
DEMETRIUS TADEU SARTORIS / 00.836.967/0001-08
25351.138710/2014-66 / 7135319
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715337201
--------------------------------------
ROSSI & DATTI LTDA-ME / 64.975.881/0001-49
25351.675405/2013-70 / 7045977
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3064293201
--------------------------------------
DRUGSTORE FUMIAN E SILVA LTDA ME / 04.038.585/0001-90
25351.021929/2003-74 / 0319835
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715329201
--------------------------------------
QUEIROZ & DAMACENO DROGARIA LTDA / 33.188.836/0001-10
25351.254195/2019-75 / 7651291
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699067209
25351.254195/2019-75 / 7651291
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2699031208
--------------------------------------
FAMILY PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 15.301.249/0001-04
25351.425904/2015-80 / 7400851
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3140213205
--------------------------------------
Andrielle Taciane Ribas Mendes & Cia LTDA / 27.955.466/0001-05
25351.463752/2017-85 / 7537860
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699077206
--------------------------------------
PAULO ALVES JANUARIO / 33.686.551/0001-00
25351.329211/2014-86 / 7203211
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3086933201
--------------------------------------
DROGARIA FARMED LTDA ME / 26.308.086/0001-08
25351.213132/2018-88 / 7578948
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3184791209
--------------------------------------
L M DA SILVA FARMA / 34.667.155/0001-06
25351.634494/2019-90 / 7690532
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2699059208
--------------------------------------
DROGARIA ROSA DA PENHA LTDA - ME / 10.145.603/0001-35
25351.349964/2015-99 / 7394291
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2699071207
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.787, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
JESSICA AVILA DE SOUZA / 18.361.062/0001-94
25351.930069/2020-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3057812204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMA BAIRROS DROGARIA LTDA / 37.980.985/0001-79
25351.930074/2020-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3057834205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.788, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
WEBKRIATIVA LTDA - ME / 12.359.987/0001-14
25351.763004/2020-03 / 8206220
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2569337200
--------------------------------------
ULTIMAX EIRELI / 10.575.521/0001-20
25351.477198/2020-19 / 4023661
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3120891207
--------------------------------------
BTG COMERCIAL CIRURGICA EIRELI - EPP / 23.139.891/0001-67
25351.757682/2020-29 / 4023631
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554423202
25351.757682/2020-29 / 4023631
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554330204
--------------------------------------
ZITYS DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME / 07.882.248/0001-72
25351.762959/2020-35 / 4023675
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2569276201
25351.762925/2020-41 / 3096616
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2569182206
25351.763003/2020-51 / 8206202
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2569336203
--------------------------------------
HOSH INDUSTRIA QUÍMICA LTDA / 35.325.741/0001-27
25351.490276/2020-71 / 3096602
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3128349207
--------------------------------------
NORTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 34.175.735/0001-78
25351.763017/2020-74 / 1242487
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2569351202
--------------------------------------
SALVADOR MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 32.550.505/0001-16
25351.762944/2020-77 / 8206216
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2569227200
--------------------------------------
NORTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 34.175.735/0001-78
25351.763169/2020-77 / 8206233
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2569517208
25351.763140/2020-95 / 3096620
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2569486205
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.789, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
ARMAZEM MATEUS S.A / 23.439.441/0034-58
25351.545252/2020-66 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1893758206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.790, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MEDPRIME MEDICAMENTOS EIRELI / 31.662.268/0001-12
25351.762951/2020-79 / 1242473
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2569254207
--------------------------------------
NORTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 34.175.735/0001-78
25351.763216/2020-82 / 1242491
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2569564206
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.052, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU N° 149, de 5 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 52, e em Suplemento, págs. 56 e 86.
Onde se lê:
EMPRESA: LUCENA LUCENA EIRELI - EPP
ENDEREÇO: Rua COMENDADOR ANTONIO ALVES 306
BAIRRO: CENTRO CEP: 33010200 - SANTA LUZIA/MG
CNPJ: 21.206.040/0006-79
PROCESSO: 25351.392975/2017-51 AUTORIZ/MS: 7.52993.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
Leia-se:
EMPRESA: LUCENA LUCENA EIRELI - EPP
ENDEREÇO: RUA DO CARMO, 306 - LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 33010200 - SANTA LUZIA/MG
CNPJ: 21.206.040/0006-79
PROCESSO: 25351.392975/2017-51 AUTORIZ/MS: 7.52993.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
----------------------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 226, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 18, de 27 de janeiro de 2020, Seção 1, Pag. 100 e 102.
Onde se lê:
EMPRESA: Allent Comércio, Importação e Distribuição de Materiais Médicos
LTDA. - ME ENDEREÇO: R AUGUSTA N° 1939, CONJ 82/83 BAIRRO: CERQUEIRA CESAR CEP: 01413000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 17.781.132/0001-09
PROCESSO: 25351.399194/2014-11 AUTORIZ/MS: W201H0HMY6W7 (8.10705.0)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: ALLENT COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. ME
ENDEREÇO: R AUGUSTA N° 1939, CONJ 72/82/83
BAIRRO: CERQUEIRA CESAR CEP: 01413000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 17.781.132/0001-09
PROCESSO: 25351.399194/2014-11 AUTORIZ/MS: W201H0HMY6W7 (8.10705.0)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
----------------------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 291 de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 23, de 3 de fevereiro de 2020, Seção 1, Págs. 110 e 111.
Onde se lê:
EMPRESA: ZOD TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA IPANEMA,127
BAIRRO: VELEIROS CEP: 04773010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 21.932.919/0001-93
PROCESSO: 25351.717039/2019-29 AUTORIZ/MS: 1.19776.5
ATIVIDADE/CLASSE
TRANSFORMAR: MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: ZOD TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA IPANEMA,127
BAIRRO: VELEIROS CEP: 04773010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 21.932.919/0001-93
PROCESSO: 25351.717039/2019-29 AUTORIZ/MS: 1.19776.5
ATIVIDADE/CLASSE
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
----------------------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE nº 751, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 43, de 5 de março de 2014, Seção 1, Pág. 52, e em Suplemento 1, Págs. 53 e 66.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGARIA ESPACIAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CAPITÃO CASA Nº 441
BAIRRO: JARDIM LAVINIA CEP: 09811250 - SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
CNPJ: 00.628.454/0001-01
PROCESSO: 25351.704911/2013-83 AUTORIZ/MS: 7.05650.5
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: DROGARIA ESPACIAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CAPITÃO CASA Nº 415, 417
BAIRRO: DEMARCHI CEP: 09811250 - SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
CNPJ: 00.628.454/0001-01
PROCESSO: 25351.704911/2013-83 AUTORIZ/MS: 7.05650.5
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
----------------------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 91, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 20 de janeiro de 2014, Seção 1, Pag. 41, e em Suplemento, Págs. 40 e 48 .
Onde se lê:
EMPRESA: SOARES E CHAVES LTDA.
ENDEREÇO: AV. DEP. AMÉRICO MAIA Nº 422
BAIRRO: CENTRO CEP: 58884000 - CATOLÉ DO ROCHA/PB
CNPJ: 03.166.242/0001-48
PROCESSO: 25351.555569/2013-81 AUTORIZ/MS: 7.03676.3
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
Leia-se:
EMPRESA: CHAVES E LOPES LTDA.
ENDEREÇO: AV. DEP. AMÉRICO MAIA Nº 422
BAIRRO: CENTRO CEP: 58884000 - CATOLÉ DO ROCHA/PB
CNPJ: 03.166.242/0001-48
PROCESSO: 25351.555569/2013-81 AUTORIZ/MS: 7.03676.3
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
----------------------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 2.414, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 127, de 7 de julho de 2014, Seção 1, Pag. 22, e em Suplemento, Págs. 151 e 155.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGARIA DE BOM JESUS FERREIRA E ZANON LT D A
ENDEREÇO: RUA TENENTE JOSÉ TEIXEIRA, 245
BAIRRO: CENTRO CEP: 28360000 - BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ
CNPJ: 10.789.886/0001-58
PROCESSO: 25351.335839/2014-11 AUTORIZ/MS: 7.21139.1
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
Leia-se:
EMPRESA: DROGARIA DE BOM JESUS FERREIRA E ZANON LTDA
ENDEREÇO: AV TENENTE JOSÉ TEIXEIRA, 275
BAIRRO: CENTRO CEP: 28360000 - BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ CNPJ: 10.789.886/0001-58
PROCESSO: 25351.335839/2014-11 AUTORIZ/MS: 7.21139.1
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
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Na Resolução - RE n.º 820, de 29 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 62, de 1º de abril de 2019, Seção 1, Pag. 142, e em Suplemento, Págs. 75 e 78.
Onde se lê:
EMPRESA: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA ENDEREÇO: ALAMEDA BOM PASTOR, N° 91 BAIRRO: CAMPINA CEP: 83015140 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR CNPJ: 76.728.385/0001-70 PROCESSO: 25351.743799/2018-19 AUTORIZ/MS: 3.08327.7 AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
Leia-se:
EMPRESA: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA ENDEREÇO: ALAMEDA BOM PASTOR, N° 91 BAIRRO: CAMPINA CEP: 83015140 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR CNPJ: 76.728.385/0001-70 PROCESSO: 25351.743799/2018-19 AUTORIZ/MS: 3.08327.7 AT I V I DA D E / C L A S S E TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
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Na Resolução - RE n.º 2.976 de 24 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 209, de 29 de outubro de 2019, Seção 1, Pág. 78, e em Suplemento, págs. 45 e 46.
Onde se lê:
EMPRESA: BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. WLADIMIR MEIRELES FERREIRA, 1660, SL 708
BAIRRO: JARDIM BOTÂNICO CEP: 14021630 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 19.669.752/0001-78
PROCESSO: 25351.411369/2016-95 AUTORIZ/MS: 1.15932.8
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. FRANCISCA ALMADA, 838
BAIRRO: JARDIM ANHANGUERA CEP: 14140000 - CRAVINHOS/SP
CNPJ: 19.669.752/0001-78
PROCESSO: 25351.411369/2016-95 AUTORIZ/MS: 1.15932.8
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.793, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
______________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FORMED - REPRESENTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS, ESTETICOS E COSMETICOS LTDA. / 07.139.218/0001-70
Ventilador GraphNet
25351.950004/2020-33 / 80279421094
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3118438203
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.794, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
____________________________________
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Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Família Kit de Teste de Anticorpos SARS-CoV-2 IgM/IgG
25351.924754/2020-50 / 81464750065
8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3043634206
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
COVID-19 Ag Rapid Test
25351.974475/2020-37 / 10009010361
8433 - IVD - Registro de produto / 3182711200
(DOU de 24.09.2020 – págs. 89 a 104 - Seção 1)