AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.02.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, parágrafo único, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3°, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme Circuito Deliberativo - CD n° 176/2023, decidiu por unanimidade, AUTORIZAR, em caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de Registro Sanitário, por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 26 de fevereiro de 2023, da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, fabricada pela empresa Bavarian Nordic A/S, localizada em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca, e, pela empresa IDT Biologika GmbH, localizada em Am Pharmapark 06861 Dessau-Roßlau, Alemanha, adquirida pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional, nos termos do voto da relatora - Voto nº 46/2022/SEI/DIRE2/Anvisa (SEI 2259948), e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 494, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ:23759374000190
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA BRILHO CAVALERA (TODOS).
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0142080/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 186.
RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: WS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 34063868000152
Produto - (Lote): MEGAFINO POMADA MODELADORA(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0165531/23-1
Assunto:70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: NATU S MINAS PRODUTOS NATURAIS E APÍCOLAS LTDA ME - CNPJ: 03367581000192
Produto - (Lote): PRÓPOLIS SEM ÁLCOOL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0170696/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto foi cancelado por estar em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 752, 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 04658623000107
Produto - (Lote): POMADA MATTE - EFEITO NATURAL MBH(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0165585/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: MOACIR SILVA DA ROSA - ME - CNPJ: 08610074000151
Produto - (Lote): POMADA GEL MEDIA FIXAÇÃO BELSHOP(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0164564/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: ORMIFARMA ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME - CNPJ: 05503402000122
Produto - (Lote): POMADA CAPILAR MODELADORA ROMANHOLI(TODOS );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0157411/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
6. Empresa: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME - CNPJ: 20027144000149
Produto - (Lote): KLINE - POMADA PREMIUM(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0164435/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
7. Empresa: DEVINTEX COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01773518000120
Produto - (Lote): POMADA TO DE CACHO ESTILIZAÇÃO EFEITO BRILHO SALON LINE(TODOS );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0158429/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 589, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0003-60
Produto - (Lote): MONANGE ANTITRANSPIRANTE FRUTAS VERMELHAS (Conforme lotes descritos na motivação.); MONANGE ANTITRANSPIRANTE DETOX (Conforme lotes descritos na motivação); MONANGE ANTITRANSPIRANTE SENSÍVEL (Conforme lotes descritos na motivação.);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0162100/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento dos produtos desodorantes aerossóis antitranspirantes, versão 150mL, da marca Monange, das fragrâncias "Detox Fresh", "Frutas Vermelhas" e "Sensível", devido à liberação descalibrada do conteúdo do recipiente e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Abaixo a relação de produtos e lotes: MONANGE DES ANTI SENSÍVEL, lotes: 2164AD, 2166AD, 2185AD, 2186AD, 2186BD, 2187AD, 2187BD, 2188AD, 2189AD, 2208AD, 2209AD, 2230AD, 2231AD, 2231BD, 2231CD , 2234AD, 2234BD , 2235AD, 2245AD e 2246AD MONANGE DES ANNVF ANTI FRUTAS VM, lotes: 2146AD, 2157AD, 2157BD, 2160AD, 2161AD , 2162AD , 2164AD, 2174AD, 2175AD, 2178AD, 2178BD, 2182AD, 2182BD, 2183AD, 2190AD, 2192AD, 2193AD, 2194AD, 2195AD, 2196AD, 2210AD, 2211AD, 2213AD, 2214AD, 2215AD, 2216AD, 2217AD, 2218AD, 2218BD, 2221AD, 2238AD, 2239AD, 2241AD, 2262AD, 2263AD , 2264AD, 2265AD, 2266AD e 2267AD. MONANGE DES ANTI DETOX FRESH, lotes: 2157AD, 2158AD, 2159AD, 2160AD,2161AD,2183AD, 2186AD, 2220AD, 2221AD, 2222AD, 2223AD, 2224AD, 2225AD, 2267AD, 2270AD, 2271AD, 2272AD e 2273AD
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 625, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: JOTA & ENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE - CNPJ: 04407962000110
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA AÇAÍ MOLIMA - DOM HÉLIO(Todos);POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO BLACK - COISA DE MACHO(Todos);POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO MATT E - COISA DE MACHO(todos);POMADA MODELADORA KIDS MOLIM - DOM HÉLIO BARBEARIA(Todos);POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO TEIA - COISA DE MACHO(Todos);POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO TEIA - COISA DE MACHO(todos );POMADA MODELADORA CAPILAR BASE ÁGUA - COISA DE MACHO(Todos);POMADA MODELADORA TRANÇAS - BRAIDS LATTANS(Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0162564/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
(DOU de 24.02.2023 – págs. 52 e 53 – Seção 1)