AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 23.06.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO N° 1.510, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 17 realizada no dia 22 de junho de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Número do Processo: 25351.028119/2007-72
Expediente: 0132040/14-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Número do Processo: 25351.028119/2007-72
Expediente: 0169333/14-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.
CNPJ: 68.032.192/0001-51
Número do Processo: 25351.120986/2011-22
Expediente: 0969763/12-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.
CNPJ: 68.032.192/0001-51
Número do Processo: 25351.621954/2011-20
Expediente: 0382763/13-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA.
CNPJ: 68.949.239/0001-46
Número do Processo: 25351.087664/2013-08
Expediente: 0869347/13-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.440.261/0001-25
Número do Processo: 25351.749172/2019-44
Expediente: 0436481/22-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.003301/2020-98
Expediente: 0241557/22-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA.
CNPJ: 08.055.634/0001-53
Número do Processo: 25351.846644/2018-25
Expediente: 0246198/22-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.003299/2020-57
Expediente: 0241427/22-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.457746/2021-75
Expediente: 4747742/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.368621/2017-65
Expediente: 4824612/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.368621/2017-65
Expediente: 4825177/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.136.367/0005-11
Número do Processo: 25351.562717/2010-37
Expediente: 2675320/16-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. ME
CNPJ: 72.322.894/0001-47
Número do Processo: 25351.439449/2011-04
Expediente: 1369164/16-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NC DA SILVA - EPP
CNPJ: 09.432.202/0001-87
Número do Processo: 25749.113659/2010-88
Expediente: 0788318/17-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 405/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADES DE PERFURAÇÕES LTDA. (AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA )
CNPJ: 42.101.311/0001-97 (02.941.268/0001-53)
Número do Processo: 25765.082249/2014-75 (25756.073357/2011-73)
Expediente: 0227460/17-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG - LINHAS AÉREAS SA
CNPJ: 07.575.651/0017-16
Número do Processo: 25750.059078/2011-93
Expediente: 2224518/16-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.182.125/0001-42
Número do Processo: 25351.391003/2012-81
Expediente: 2449668/16-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 401/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUCHS GEWÜRZE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 65.477.952/0001-46
Número do Processo: 25759.125247/2010-58
Expediente: 342626/15-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYLVACHEM LIFE SCIENCES LTDA.
CNPJ: 65.700.593/0001-44
Número do Processo: 25351.593671/2011-11
Expediente: 2481790/16-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Número do Processo: 25743.109654/2013-14
Expediente: 2641078/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25759.676034/2013-60
Expediente: 2659483/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A-TRANSPETRO
CNPJ: 02.709.449/0051-18
Número do Processo: 25743.244703/2011-14
Expediente: 2234421/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAQ CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.451.290/0001-84
Número do Processo: 25351.603877/2017-54
Expediente: 3181960/20-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 766/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIV BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP
CNPJ: 36.658.712/0001-40
Número do Processo: 25351.650573/2021-62
Expediente: 3110966/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 765/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO IMUNNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP
CNPJ: 24.645.807/0001-40
Número do Processo: 25351.009412/2019-74
Expediente: 2035169/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 768/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LS DISTRIBUIDOPRA DE MEDIC E PERFUM EIRELI
CNPJ: 26.376.452/0001-66
Número do Processo: 25351.302259/2021-76
Expediente: 4322138/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 794/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIGUES E VASCONCELOS COM PROD FARM LTDA.
CNPJ: 13.564.173/0001-84
Número do Processo: 25351.713328/2013-63
Expediente: 4344356/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 795/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIGUES E VASCONCELOS COM PROD FARM LTDA.
CNPJ: 13.564.173/0001-84
Número do Processo: 25351.713328/2013-63
Expediente: 4344408/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 796/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POPULAR LIMOENSE LTDA.
CNPJ: 40.300.644/0001-10
Número do Processo: 25351.357388/2021-00
Expediente: 4357339/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 797/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUELEN DA SILVA OLIVEIRA 73155381272
CNPJ: 33.231.662/0001-21
Número do Processo: 25351.319388/2021-01
Expediente: 4406673/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 804/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAJOR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI
CNPJ: 42.688.343/0001-30
Número do Processo: 25351.310920/2021-17
Expediente: 4404839/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 805/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL BELIA LTDA.
CNPJ: 04.043.808/0001-07
Número do Processo: 25351.206165/2004-76
Expediente: 4480245/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 807/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCAP INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS - EIRELI
CNPJ: 02.207.934/0001-24
Número do Processo: 25005.001675/92
Expediente: 4484324/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 793/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIEL AMORIM RIBEIRO 05269671611
CNPJ: 43.661.280/0001-91
Número do Processo: 25351.482639/2021-85
Expediente: 4575816/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 799/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIAMEDIC REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO HOSPITALAR EIRELI
CNPJ: 37.190.641/0001-66
Número do Processo: 25351.550888/2021-19
Expediente: 4622603/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 800/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA BOTHERS LTDA.
CNPJ: 42.094.213/0001-70
Número do Processo: 25351.213480/2021-51
Expediente: 4670833/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 812/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA BOTHERS LTDA.
CNPJ: 42.094.213/0001-70
Número do Processo: 25351.213480/2021-51
Expediente: 4670835/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 812/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTINUA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 10.460.803/0001-82
Número do Processo: 25351.550886/2021-11
Expediente: 4700450/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 808/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTINUA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 10.460.803/0001-82
Número do Processo: 25351.550970/2021-35
Expediente: 4700437/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 809/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTINUA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 10.460.803/0001-82
Número do Processo: 25351.551024/2021-14
Expediente: 4700419/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 810/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA SIMÕES LTDA.
CNPJ: 13.145.503/0001-05
Número do Processo: 25351.438440/2014-91
Expediente: 4694366/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.352554/2019-59
Expediente: 644270/19-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 769/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA.
CNPJ: 08.055.634/0001-53
Número do Processo: 25351.280128/2015-89
Expediente: 0740217/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 770/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MLJ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.403.055/0001-90
Número do Processo: 25351.440491/2020-21
Expediente: 1050834/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 771/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA IRMÃ DULCE LTDA.
CNPJ: 02.879.565/0001-16
Número do Processo: 25351.339885/2011-14
Expediente: 1365143/16-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 1.245/2021 CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
CNPJ: 29.926.961/0001-03
Número do Processo: 25759.268712/2016-14
Expediente: 1292601/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE com revisão de ofício para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.242/2021- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BF COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI
CNPJ: 30.819.966/0001-16
Número do Processo: 25351.011490/2022-34
Expediente: 0099550/22-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 183/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.467.152/0001-12
Número do Processo: 25351.825466/2021-02
Expediente: 4635639/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.741679/2021-74
Expediente: 4485625/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
CNPJ: 59.717.553/0001-02
Número do Processo: 25351.043057/2022-68
Expediente: 0336687/22-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
CNPJ: 59.717.553/0001-02
Número do Processo: 25351.124532/2018-10
Expediente: 0348726/22-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888172/2021-83
Expediente: 4732390/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888176/2021-61
Expediente: 4732586/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888179/2021-03
Expediente: 4732587/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888200/2021-62
Expediente: 4732673/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888204/2021-41
Expediente: 4732676/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888206/2021-30
Expediente: 4732684/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888210/2021-06
Expediente: 4732685/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888231/2021-13
Expediente: 4732769/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888236/2021-46
Expediente: 4732788/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888242/2021-01
Expediente: 4732799/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888243/2021-48
Expediente: 4732805/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888245/2021-37
Expediente: 4732809/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888249/2021-15
Expediente: 4732819/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888289/2021-67
Expediente: 4732883/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888290/2021-91
Expediente: 4732886/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888291/2021-36
Expediente: 4732891/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888292/2021-81
Expediente: 4732896/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888294/2021-70
Expediente: 4732900/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888316/2021-00
Expediente: 4732984/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINY COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI
CNPJ: 28.301.078/0001-65
Número do Processo: 25351.888317/2021-46
Expediente: 4732996/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMUNOSCAN ENGENHARIA MOLECULAR LTDA.
CNPJ: 06.935.380/0001-32
Número do Processo: 25351.662125/2021-10
Expediente: 0561787/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 190/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YANG DONG HONG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.882.137/0001-30
Número do Processo: 25351.040970/2022-11
Expediente: 0587260/22-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YANG DONG HONG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.882.137/0001-30
Número do Processo: 25351.040969/2022-88
Expediente: 0587223/22-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.621639/2019-92
Expediente: 0652848/22-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.043075/2021-69
Expediente: 0578406/22-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 194/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 69.170.462/0001-53
Número do Processo: 25351.683017/2019-58
Expediente: 0155347/22-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 195/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIRANTE TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 02.306.220/0001-73
Número do Processo: 25351.365967/2007-60
Expediente: SEI 1107415
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 14/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAREM VASCONCELOS GOMES
SIAPE 1492147
Número do Processo: 25351.929350/2021-33
Expediente: SEI 1851995
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 15/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAREM VASCONCELOS GOMES
SIAPE 1492147
Número do Processo: 25351.906297/2022-83
Expediente: SEI 1828172
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 17/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0015-00
Número do Processo: 25351.639303/2017-14
Expediente: 4730501/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 37/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0011-79
Número do Processo: 25351.638982/2017-12
Expediente: 4739111/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 36/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0019-26
Número do Processo: 25351.639307/2017-01
Expediente: 4730796/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 35/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0005-20
Número do Processo: 25351.639422/2017-77
Expediente: 4739005/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 34/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0014-11
Número do Processo: 25351.639351/2017-11
Expediente: 4738947/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 33/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0005-20
Número do Processo: 25351.639305/2017-11
Expediente: 4730549/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 32/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0012-50
Número do Processo: 25351.639342/2017-11
Expediente: 4738859/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 31/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0007-92
Número do Processo: 25351.639340/2017-22
Expediente: 4738815/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 30/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0017-64
Número do Processo: 25351.639314/2017-02
Expediente: 4737913/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 29/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0004-40
Número do Processo: 25351.639328/2017-18
Expediente: 4738604/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 28/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0009-54
Número do Processo: 25351.639337/2017-17
Expediente: 4738719/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 27/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0003-69
Número do Processo: 25351.639319/2017-27
Expediente: 4738030/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 26/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0008-73
Número do Processo: 25351.639325/2017-84
Expediente: 4738314/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 25/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0020-60
Número do Processo: 25351.639299/2017-94
Expediente: 4730396/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 24/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0010-98
Número do Processo: 25351.639322/2017-41
Expediente: 4738058/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 23/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.206.820/0016-83
Número do Processo: 25351.639317/2017-38
Expediente: 4741422/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 18/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
CNPJ: 61.940.292/0001-37
Número do Processo: 25351.638828/2017-32
Expediente: 4729609/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 22/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
CNPJ: 61.940.292/0052-87
Número do Processo: 25351.638841/2017-91
Expediente: 4743645/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 21/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
CNPJ: 61.940.292/0058-72
Número do Processo: 25351.638829/2017-87
Expediente: 4729723/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 20/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
CNPJ: 61.940.292/0055-20
Número do Processo: 25351.638834/2017-90
Expediente: 4730017/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 19/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.964 DE 15 DE JUNHO DE 2022 (*)
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelos arts. 2ºe 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CEZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
--------------------------------------------------
SPECIALTY PHARMA GOIAS LTDA
GIVLAARI 25351662774201998
4267053215 NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento
4267171210 NOVO - Inclusão maior de equipamento
4267131211 NOVO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento
--------------------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
LUVOX 25351261118201121
4266491218 NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA
MALEATO DE FLUVOXAMINA 25351382713201330
4619488216 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4266491218 - 25351261118201121)
REVOC 25351413066201394
4619490218 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4266491218 - 25351261118201121)
--------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
loratadina 25351852875201878
4279082214 GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CLOTRIMAZOL 253510190120087
4283213216 GENÉRICO - Substituição de fabricante do IFA
CLOTREN 250000068259700
4283600210 SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA
TEUCEF 250000233679501
3958049211 SIMILAR - Inclusão maior de equipamento
ceftriaxona dissódica 25351120882201564
4208009216 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão maior de equipamento - 3958049211 - 250000233679501)
--------------------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
UNIFENTAL 250000087749652
4283609213 SIMILAR - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento
4288813211 SIMILAR - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril
--------------------------------------------------
1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
rosuvastatina cálcica 25351275671201819
4319023215 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
(*) Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União nº. 114, de 20 de junho de 2022, Seção 1, pág.139.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.561 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Biodisponibilidade/Bioequivalência ou Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica, conforme anexo.
Art. 2º A presente Certificação ou Habilitação terá validade conforme identificado no ANEXO.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CEZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: WISSEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - 08.472.192/0001-40
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: CBCC GLOBAL RESEARCH LLP
EXPEDIENTE: 3423276/19-1 de 10/12/2019
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS: Clínica
Clínica (Endereço: 2nd Floor, Skoda House, Opp. LJ Campus, SG Highway, Ahmedabad/Índia)
VALIDADE: DOIS ANOS APÓS A DATA DE PUBLICAÇÃO
----------------------------
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: GRS Analítica Ltda-ME/12.802.072/0001-31
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: GRS Analítica
EXPEDIENTE: 1200879/21-0 de 29/03/2021
HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:
Ensaios físico-químicos de formas farmacêuticas: SÓLIDAS, SEMI-SÓLIDAS, LÍQUIDAS.
Endereço: Avenida Miguel Abrão Dib Quadra 46 lote 16 Anápolis-GO CEP: 75140-740
VALIDADE: 25/09/2023
----------------------------
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: Scentryphar Pesquisa Clínica Ltda - 07.158.380/0001-36
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Scentryphar Pesquisa Clínica Ltda
EXPEDIENTE: 1218236/21-3 de 30/03/2021
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS:
Clínica (End. 1: Av. Barão de Itapura, 885/873, Guanabara, Campinas - SP; End. 2: Av. Francisco Glicério 2104, Vila Itapura, Campinas-SP; End. 3: Rodovia das Estâncias S/N, Km 92, Bairro da Ponte, Itatiba-SP)
VALIDADE: 17/09/2023
----------------------------
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: GALENO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CLINICAS - 05.531.007/0001-53
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: GALENO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CLINICAS
EXPEDIENTE: 1735999/21-1 de 05/05/2021
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS:
Clínica (Endereço 1: Rua Latino Coelho, 1301, Pq. Taquaral, Campinas/SP); (Endereço 2: Av. João Erbolato, 266 - Campinas/SP); (Unidade Clínica: Rodovia das Estâncias S/N, Km 92, Bairro da Ponte, Itatiba - SP)
VALIDADE: 2 ANOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO
----------------------------
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda - 05.035.244/0001-23
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: SUN Pharmaceutical Industries LTD
EXPEDIENTE: 0901075/21-3 de 08/03/2021
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS: Bioanalítica (Endereço: Tandalja, Baroda, Vadodara - Índia)
VALIDADE: 03/09/2023
----------------------------
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: Unichem Farmaceutica do Brasil LTDA - 05.399.786/0001-85
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Aizant Drug Research Solutions Private Limited
EXPEDIENTE: 0955970/21-1 de 11/03/2021
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS:
Clínica e Bioanalítca (Endereço: SY nº 172 & 173, Apparel Park Road, Telangana, Hyderabad, Índia)
VALIDADE: 19/09/2023
(*) Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União nº. 178, de 20 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 45.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.031, DE 22 DE JUNHO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66
Produto - Apresentação (Lote): losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21G08E; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(20H01T; 20H33P; 20H34P; 20H41P; 21G296; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(20H45N; 20H46N; 20H78R; 20H79R; 20H99S; 20I71J; 20I74L; 21G297; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(20J053; 20J24K; 20J39M; 20J48H; 20J61I; 20J62I; 20K07B; 21G298; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(20K17D; 20K18D; 20K54C; 20K55C; 20K56C; 20K85B; 20K86D; 21G299; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(20L50D; 20L67C; 21A869; 21A887; 21A888; 21A889; 21A890; 21G300; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21A891; 21B65H; 21B66H; 21B69H; 21B70H; 21B77E; 21B78E; 21G301; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21C01P; 21C250; 21C251; 21C260; 21C56L; 21C80E; 21C81E; 21G425; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21C82E; 21C83N; 21C85P; 21D345; 21D346; 21F13M; 21F14M; 21G426; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21F21M; 21F22M; 21F43H; 21F44H; 21F56G; 21F57G; 21F58G; 21F68P; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21G427; 21G51C; 21G57C; 21G645; 21G648; 21G649; 21G650; 21H31M; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21H32M; 21H44C; 21H45C; 21H46C; 21H50P; 21H756; 21H771; 21H81N; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(21I02A; 21I048; 21I05H; 21I205; 21I220; 21I221; 21I222; 21I223; 1I26F; 21I98H; 21I998; 21I999); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 300(20K27F; 21C246; 21C303; 21C305; 21C308; 21C376; 21F066; 21F134; 21F540; 21F563; 21F564; 21F641; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 300(21G760; 21I17G; 21I23L; 21I24L; 21I35K; 21I36K; 21I37K; 21I38K; 21I41L; 21I42L; 21I43K; 21I53I; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 300(21I55I; 21I72I; 21I75J; 21I77J; 21J107; 21J123; 21J166); losartana potássica - 100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(20J295; 20K144; 20K249; 20K34A; 20L05A; 21B61121G45F; 21I56I; 21I89F); losartana potássica - 100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 300(20K243; 20L07A; 21C98F; 21G10I; 21J290); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20H92V; 20H97S; 20H98S; 20I084; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20H06R; 20H08P; 20H09P; 20H38P; 20H39P; 20H41N; 20H42N; 20I085; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20H59T; 20H60V; 20H69T; 20H70T; 20H71T; 20H72T; 20H73T; 20I086; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20H74T; 20H80N; 20H80R; 20H81N; 20H81R; 20H82N; 20H82R; 20I098; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20I16J; 20I17J; 20I19J; 20I20N; 20I21N; 20I27H; 20I28H; 20I29H; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20I72J; 20I89H; 20J22F; 20J26F; 20J43H; 20J45H; 20J52G; 20J809; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20L25F; 20L26F; 20L27F; 20L83F; 20L84F; 20L85F; 20L95E; 20L96E; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(20L97E; 21A038; 21A192; 21A447; 21A449; 21A668; 21A734; 21B375; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(21E47N; 21E48N; 21F15M; 21F16M; 21F17M; 21F48P; 21F49P; 21F50P; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(21F55N; 21F56N; 21F57N; 21F58N; 21F59N; 21F60N; 21F71C; 21F73C; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(21G30G; 21H21K; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 600(20I18J; 20I24H; 20I25H; 20I26H; 20I32I; 20I33I; 20I575; 20I63G; 20I64G; 20I797; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 600(20I798; 20K04B; 20K05B; 20K06B; 20K08F; 20K19D; 20K30E; 20K38C; 20K39C; 20K44C; 20K45C; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 600(20K46C; 20K47C; 20K68B; 20K82D; 20K83D; 21B76I; 21B77I; 21B84H; 21B87H; 21B90H; 21B91H; 21B92H; 21B93H; 21B94H; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20H03V; 20H04V; 20H36N; 20H38N; 20H57V; 20H59V; 20I080; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20I083; 20I087; 20I30F; 20I30H; 20I31F; 20I49G; 20I50G; 20I73J; 20I83H; 20I88K; 20I95K; 20J01K; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20J05L; 20J09K; 20J13F; 20J21M; 20J23K; 20J23M; 20J28G; 20J30I; 20J339; 20J39G; 20J40M; 20J46L; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20J51G; 20J51H; 20J52H; 20J56I; 20J59I; 20J60I; 20J63L; 20J69J; 20J81M; 20J82M; 20J83L; 20J83M; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20J84L; 20J85L; 20J86L; 20J89K; 20J92N; 20J93N; 20K11E; 20K15E; 20K20D; 20K23E; 20K25E; 20K26G; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20K29A; 20K30A; 20K31A; 20K44D; 20K45D; 20K48C; 20K57B; 20K939; 20L37G; 20L38G; 20L39G; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(20L85C; 20L87C; 20L88C; 21A29B; 21A315; 21A316; 21A317; 21A36A; 21A37A; 21A444; 21A445; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21A480; 21A481; 21A576; 21A578; 21A579; 21A669; 21B37H; 21B38H; 21B39H; 21B40H; 21B41H; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21B42H; 21B72I; 21B73I; 21B748; 21B74I; 21B75I; 21C075; 21C076; 21C10E; 21C11E; 21C12E; 21C13E; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21C34B; 21C60A; 21C82P; 21C83P; 21C87P; 21C88P; 21C89P; 21C90F; 21C91F; 21D112; 21D113; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21D114; 21D115; 21D116; 21D117; 21D171; 21D209; 21D210; 21D211; 21D212; 21D273; 21D356; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21D357; 21E01R; 21E45N; 21E57R; 21E58R; 21E99Q; 21F065; 21F119; 21F132; 21F133; 21F238; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21F239; 21F39H; 21F40H; 21F41H; 21F42H; 21F488; 21F51P; 21F52N; 21F52P; 21F53N; 21F53P; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21F548; 21F54N; 21F54P; 21F55P; 21F59G; 21F60G; 21F61G; 21F647; 21F648; 21F782; 21G03P; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21G052; 21G054; 21G055; 21G07P; 21G10P; 21G11M; 21G13P; 21G14N; 21G16P; 21G24C; 21G25C; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21G26C; 21G27C; 21G27G; 21G28A; 21G28B; 21G28C; 21G28G; 21G29A; 21G29B; 21G30A; 21G30N; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21G31A; 21G31C; 21G32A; 21G32C; 21G34C; 21G50H; 21G51H; 21G52H; 21G53H; 21G54H; 21G64K; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21G67K; 21G68K; 21G69K; 21G761; 21G762; 21G763; 21G764; 21G765; 21G870; 21G871; 21G872; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21G873; 21G874; 21G986; 21G99N; 21H12A; 21H32I; 21H392; 21H442; 21H69D; 21H71D; 21H752; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21H88A; 21H88C; 21H89A; 21H89C; 21H90C; 21I352; 21I538; 21I539; 21I540; 21I542; 21I697; 21I698; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 960(21I699; 21I700; 21I870; );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4313175/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
.........................................
2. Empresa: CIMED INDUSTRIA S.A - CNPJ: 02.814.497/0002-98
Produto - Apresentação (Lote): losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC OPC X 30(2023690; 2023534; 2023659; 2023713; 2024382; 2024442; 2024508; 2105493; 2105268; 2107354; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC OPC X 30(2107295; 2107408; 2107529; 2110340; 2110241; 2110342; 2113283; 2114163; 2114164; 2114190; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC OPC X 30(2119714; 2119808; 2121696; 2121697; 2205607; 2206957; 2207999; 2208127; 2208497; 2211377; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC OPC X 30(2211378; 2211379; 2211423; );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4302352/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
.........................................
3. Empresa: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 49.475.833/0001-06
Produto - Apresentação (Lote): ARADOIS - 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054711; 1056419; 1056420; 1061280; 1070405; 1071098; ); ARADOIS - 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(1055879; 1056433; 1056434; 1056435; 1061279; 1061676; 1070407; 1070408; 1071100; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1053252; 1053253; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054817; 1054818; 1054819; 1054820; 1054821; 1054822; 1054825; 1054826; 1054827; 1054828; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054829; 1054830; 1054831; 1054832; 1054833; 1054834; 1054837; 1054838; 1054839; 1054841; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054842; 1054843; 1054844; 1054845; 1054846; 1054847; 1054848; 1054849; 1054850; 1054851; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054852; 1054853; 1054856; 1054857; 1054858; 1054859; 1054860; 1054861; 1054862; 1054863; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054864; 1054865; 1054866; 1054867; 1054868; 1054869; 1054870; 1054871; 1054872; 1054873; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1054874; 1054875; 1054876; 1054877; 1054878; 1054879; 1056542; 1058760; 1060715; 1060716; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1060717; 1060718; 1060719; 1060720; 1061022; 1061023; 1061024; 1061025; 1061026; 1061027; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1061028; 1061029; 1061030; 1061031; 1061033; 1061034; 1062743; 1062744; 1062745; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1062746; 1062747; 1062748; 1063036; 1063037; 1067302; 1070758; 1070900; 1071266; 1071267; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1071268; 1071269; 1071270; 1071271; 1071272; 1071273; 1071274; 1071275; 1071276; 1071277; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1071278; 1071279; 1071280; 1071282; 1071283; 1071284; 1071285; 1071286; 1071287; 1071288; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1071289; 1071290; 1071291; 1071292; 1071293; 1071294; 1072399; 1072400; 1072401; 1072402; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1072403; 1072404; 1072405; 1072406; 1073103; 1073104; 1073105; 1073106; 1073107; 1073108; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1073109; 1073110; 1073111; 1073112; 1073113; 1073114; 1073115; 1073116; 1073117; 1073118; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1073595; 1073596; 1073597; 1073598; 1073119; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(1056425; 1061679; 1061823; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(1070794; 1071331; 1071333; 1071332; ); ARADOIS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 90(1056429; ); ARADOIS H - (50,0 + 12,5) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1056157; 1070350; ); ARADOIS H - (100,0 + 25,0) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1055781; ); ARADOIS H - (50,0 + 12,5) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60(1056452; 1056454; 1059706; 1069676; 1071249; ); ARADOIS H - (50,0 + 12,5) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 90(1056457; 1056458; 1061672; 1068357; 1068358; 1069675; 1070050; 1071247; ); ARADOIS H - (100,0 + 25,0) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 90(1056446; 1056447; 1056448; 1072681; ); LOSARTANA POTÁSSICA + HIDROCLOROTIAZIDA - (50,0 + 12,5) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1061332; 1068582; 1070054; 1072517; 1072707; ); LOSARTANA POTÁSSICA + HIDROCLOROTIAZIDA - (100,0 + 25,0) MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(1073304; 1073659; );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4313886/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido acima do limite. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
.........................................
4. Empresa: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A - CNPJ: 60.659.463/0029-92
Produto - Apresentação (Lote): LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2013306; 2013308; 2013309; 2013310; 2013511; 2013512; 2013513; 2013514; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2013924; 2013925; 2013935; 2013936; 2014027; 2014381; 2014382; 2014383; 2014384; 2014385; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2014386; 2014387; 2015406; 2015407; 2015408; 2015699; 2015700; 2015701; 2015702; 2015703; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2015704; 2015705; 2015706; 2015707; 2015708; 2101081; 2101082; 2101083; 2101084; 2101085; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2101086; 2101087; 2101088; 2102747; 2102748; 2102749; 2102750; 2102751; 2102752; 2102753; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2102754; 2104076; 2104077; 2105571; 2105572; 2105573; 2105574; 2105575; 2106636; 2106637; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2106638; 2106639; 2106640; 2106641; 2106642; 2106643; 2106644; ); CORUS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14 (2010915; 2014859; 2014860; 2109306; 2110158; 2111980; ); CORUS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2009608; 2009609; 2009610; 2009662; 2009663; 2009664; 2009665; 2009666; ); CORUS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2009667; 2009668; 2009669; 2009670; 2009671; 2010778; 2010779; 2011204; 2011205; 2011206; ); CORUS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2011207; 2011208; 2011209; 2011327; 2013979; 2013980; 2013981; 2104073; 2104075; 2106301; ); CORUS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2108214; 2108215; 2108216; 2108217; 2108218; 2108219; 2108220; 2108221; 2108223; 2109321; ); CORUS - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2110545; 2111987; 2111988; 2113503; ); CORUS H - 100 MG + 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14 (2102525; 2103403; 2104527; ); CORUS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14 (2009390; 2013448; 2103463; 2105227; 2109188; ); CORUS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2006575; 2006576; 2006874; 2006875; 2006915; 2009757; 2009758; 2011106; 2011107; 2011108; ); CORUS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2012618; 2012619; 2013295; 2104155; 2104156; 2105228; 2107537; 2107538; 2109641; 2111294; ); CORUS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2111295; 2111296; 2112243; 2112244; 2112876; ); CORUS H - 100 MG + 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2006574; 2011109; 2011294; 2012616; 2012617; 2105876; 2106655; 2106656; 2107539; 2107540; ); CORUS H - 100 MG + 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2109392; 2110740; 2110741; 2112877; ); CORUS - 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(2006959; 2009571; 2011561; 2011562; 2012591; 2012592; );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4300589/22-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
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5. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183311; 14183312; 14183313; 14183314; 14183315; 14183317; 14183318; 14183319; 14183320; 14183321; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183322; 14183323; 14183324; 14183325; 14183326; 14183327; 14183328; 14183329; 14183330; 14183331; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183332; 14183333; 14183334; 14183335; 14183336; 14183337; 14183338; 14183339; 14183340; 14183341; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183342; 14183343; 14183344; 14183345; 14183346; 14183347; 14183348; 14183349; 14183350; 14183351; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183352; 14183353; 14183354; 14183355; 14183356; 14183357; 14183358; 14183359; 14183360; 14183361; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183537; 14183539; 14183540; 14183541; 14183542; 14183543; 14183551; 14183552; 14183553; 14183554; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183555; 14183556; 14183557; 14183558; 14183568; 14183569; 14183570; 14183587; 14183588; 14183589; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183590; 14183591; 14183592; 14183593; 14183614; 14183615; 14183616; 14183617; 14183618; 14183619; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183620; 14183621; 14183622; 14183623; 14183624; 14183625; 14183626; 14183627; 14183628; 14183629; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183630; 14183631; 14183632; 14183633; 14183634; 14183636; 14183637; 14183638; 14183639; 14183646; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183647; 14183648; 14183649; 14183650; 14183651; 14183652; 14183653; 14183654; 14183655; 14183656; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183657; 14183658; 14183659; 14183660; 14183661; 14183662; 14183663; 14183664; 14183665; 14183666; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183667; 14183668; 14183669; 14183670; 14183671; 14183672; 14183673; 14183674; 14183675; 14183676; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183677; 14183678; 14183679; 14183680; 14183681; 14183682; 14183684; 14183685; 14183686; 14183687; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183688; 14183689; 14183690; 14183691; 14183692; 14183693; 14183694; 14183695; 14183696; 14183697; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183698; 14183699; 14183700; 14183701; 14183702; 14183703; 14183704; 14183705; 14183706; 14183707; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183708; 14183709; 14183710; 14183711; 14183712; 14183713; 14183714; 14183715; 14183716; 14183717; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183718; 14183719; 14183720; 14183721; 14183722; 14183723; 14183724; 14183725; 14183726; 14183727; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183728; 14183729; 14183735; 14183736; 14183737; 14183738; 14183739; 14183740; 14183749; 14183750; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183751; 14183752; 14183753; 14183754; 14183755; 14183756; 14183757; 14183758; 14183759; 14183760; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183761; 14183762; 14183763; 14183764; 14183765; 14183766; 14183767; 14183768; 14183769; 14183770; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183771; 14183772; 14183773; 14183774; 14183775; 14183776; 14183784; 14183785; 14183786; 14183787; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183788; 14183789; 14183794; 14183941; 14183942; 14183947; 14183948; 14183949; 14183951; 14183952; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183953; 14183955; 14183956; 14183957; 14183958; 14183959; 14183961; 14183962; 14183963; 14183967; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183968; 14183969; 14183970; 14183971; 14183972; 14183973; 14183975; 14183976; 14183978; 14183997; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184002; 14184003; 14184004; 14184005; 14184006; 14184007; 14184008; 14184009; 14184010; 14184011; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184012; 14184013; 14184014; 14184015; 14184016; 14184018; 14184019; 14184020; 14184021; 14184022; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184023; 14184024; 14184025; 14184026; 14184028; 14184029; 14184030; 14184031; 14184032; 14184033; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183362; 14183363; 14183364; 14183365; 14183366; 14183367; 14183368; 14183369; 14183370; 14183371; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183372; 14183373; 14183374; 14183375; 14183376; 14183377; 14183378; 14183379; 14183380; 14183381; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183382; 14183383; 14183384; 14183387; 14183389; 14183390; 14183391; 14183392; 14183393; 14183394; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183395; 14183396; 14183397; 14183398; 14183399; 14183400; 14183403; 14183404; 14183405; 14183407; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183408; 14183409; 14183410; 14183411; 14183412; 14183413; 14183414; 14183415; 14183416; 14183417; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183418; 14183419; 14183420; 14183421; 14183422; 14183423; 14183424; 14183425; 14183426; 14183427; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183428; 14183429; 14183430; 14183431; 14183432; 14183433; 14183434; 14183435; 14183436; 14183437; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183438; 14183439; 14183440; 14183441; 14183442; 14183443; 14183444; 14183445; 14183446; 14183447; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183448; 14183449; 14183450; 14183451; 14183452; 14183453; 14183454; 14183455; 14183456; 14183457; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183458; 14183459; 14183460; 14183461; 14183462; 14183463; 14183464; 14183465; 14183466; 14183467; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183468; 14183469; 14183470; 14183471; 14183472; 14183473; 14183474; 14183475; 14183476; 14183477; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183478; 14183479; 14183480; 14183481; 14183482; 14183483; 14183484; 14183485; 14183486; 14183487; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183488; 14183489; 14183490; 14183491; 14183492; 14183493; 14183494; 14183495; 14183496; 14183497; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183498; 14183499; 14183500; 14183501; 14183502; 14183503; 14183504; 14183505; 14183506; 14183507; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183508; 14183509; 14183510; 14183511; 14183512; 14183513; 14183514; 14183515; 14183516; 14183517; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183518; 14183519; 14183520; 14183521; 14183522; 14183523; 14183524; 14183525; 14183526; 14183527; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183528; 14183529; 14183530; 14183531; 14183532; 14183533; 14183534; 14183535; 14183536; 14183538; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183544; 14183545; 14183546; 14183547; 14183548; 14183549; 14183550; 14183561; 14183562; 14183563; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183564; 14183565; 14183566; 14183567; 14183571; 14183572; 14183573; 14183574; 14183575; 14183576; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14183577; 14183578; 14183579; 14183580; 14183581; 14183582; 14183583; 14183584; 14183585; 14183586; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184117; 14184135; 14184151; 14184152; 14184164; 14184165; 14184166; 14184167; 14184168; 14184169; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184170; 14184171; 14184172; 14184173; 14184176; 14184178; 14184179; 14184180; 14184181; 14184182; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184183; 14184184; 14184185; 14184186; 14184187; 14184188; 14184189; 14184190; 14184191; 14184192; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184193; 14184194; 14184195; 14184196; 14184197; 14184198; 14184199; 14184200; 14184201; 14184202; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184203; 14184204; 14184205; 14184206; 14184207; 14184208; 14184209; 14184210; 14184211; 14184212; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184213; 14184214; 14184215; 14184216; 14184217; 14184218; 14184219; 14184220; 14184221; 14184222; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184223; 14184224; 14184225; 14184226; 14184227; 14184228; 14184229; 14184230; 14184231; 14184232; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184233; 14184234; 14184235; 14184236; 14184237; 14184238; 14184239; 14184240; 14184241; 14184242; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184243; 14184244; 14184245; 14184246; 14184247; 14184248; 14184249; 14184250; 14184251; 14184252; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184253; 14184254; 14184255; 14184256; 14184257; 14184258; 14184259; 14184260; 14184261; 14184262; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184263; 14184264; 14184265; 14184266; 14184267; 14184268; 14184269; 14184270; 14184271; 14184272; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184273; 14184274; 14184275; 14184276; 14184277; 14184278; 14184279; 14184280; 14184281; 14184282; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184283; 14184284; 14184285; 14184286; 14184287; 14184288; 14184289; 14184290; 14184291; 14184292; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184293; 14184294; 14184295; 14184296; 14184297; 14184298; 14184299; 14184300; 14184301; 14184302; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184303; 14184304; 14184305; 14184306; 14184307; 14184308; 14184309; 14184312; 14184313; 14184317; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184318; 14184319; 14184320; 14184321; 14184322; 14184323; 14184324; 14184325; 14184326; 14184327; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184328; 14184329; 14184330; 14184331; 14184334; 14184335; 14184336; 14184337; 14184338; 14184339; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(14184340; 14184341; 14184348; 14184349; 14184354; 14184355; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 60(3422298; 3422299; 3422300; 3422301; 3422302; 3422303; 3422305; 3422306; 3422307; 3422308; 3422309; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 60(3422310; 3422311; 3422312; 3422313; 3422314; 3422315; 3422316; 3422317; 3422318; 3422319; 3422320; ); LOSARTANA POTÁSSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 60(3422321; 3422325; 3422326; 3422327; 3422328; 3422329; );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4321225/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
.........................................
6. Empresa: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ: 05.161.069/0001-10
Produto - Apresentação (Lote): LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1054; B20K1157; B20K1329; B20K2191; B20K1062; B20K1141; B20L0435; B20L0432; B20K1067; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1067; B20K1082; B20J2986; B20J2651; B20K0709; B20K0709; B20J2659; B20K2233; B20J2662; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1112; B20J2648; B20J2661; B20K0708; B20K1079; B20K1015; B20K0299; B20K1029; B20K2216; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20J2647; B20K1042; B20K0296; B20K0298; B20K1044; B20K0297; B20K0884; B20K1063; B20K1063; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K0119; B20K1109; B20K1109; B20K1262; B20K1142; B20K1142; B20K0122; B20K1159; B20J2231; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1302; B20K1158; B20K1050; B20K1050; B20L0428; B20K0610; B20K0707; B20K1052; B20K0121; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K0611; B20K0613; B20K1160; B20K1065; B20K1061; B20K1061; B20J2984; B20K1057; B20K1057; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K0750; B20K0750; B20K1066; B20K1066; B20K0120; B20J2660; B20K1148; B20K1315; B20K1064; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1064; B20K1155; B20K1043; B20K1099; B20K1099; B20K1115; B20J2232; B20K0612; B20K1041; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1046; B20K1102; B20K1137; B20L0433; B20K1071; B20K1084; B20K1140; B20K1030; B20J2978; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1088; B20K1098; B20K1152; B20K1048; B20K1048; B20K1250; B20K0295; B20K1039; B20K1069; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1106; B20J2547; B20K1038; B20K1100; B20K1135; B20J2650; B20K1299; B20J2649; B20K1150; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K1256; B20K1257; B20K1306; B20K1318; B20K1156; B20K1320; B20J2977; B20K1291; B20K1328; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K0146; B21F1073; B21F1073; B21F1073; B21F1073; B21A0893; B21F1890; B21C1461; B21F0371; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B21G1308; B21E1233; B21C1465; B21F1071; B21F1887; B21F1888; B21F1072; B21F0372; B21F1889; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B21C1456; B21C2236; B21F2257; B21F2257; B21F2257; B21C1455; B21E1231; B21E1299; B21E2657; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B21C1454; B21E1235; B21C1463; B21E1300; B21C1467; B21E1301; B21F0209; B21E1238; B21E1234; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B20K2286; B21E1236; B21E1237; B21E1302; B21E2656; B21C1464; B21E2658; B21E1295; B21C2230; ); LOSARTANA POTASSICA - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(B21E1232; B20J2231; B20J2232; B20J2547; B20J2647; B20J2648; B20J2649; B20J2650; B20J2651; );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4296501/22-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido acima do limite. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
.........................................
7. Empresa: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - CNPJ: 03.485.572/0001-04
Produto - Apresentação (Lote): ARARTAN - 50MG COM REV CT BL AL PVC X 30(2105247; 2105245); ARARTAN - 50MG COM REV CT BL AL PVC X 450 (EMB HOSP) (2100418; 2105139; 2105561; 2105562; 2105564; 2105969; 2105970; ); ARARTAN - 50MG COM REV CT BL AL PVC X 450 (EMB HOSP) (2105971; 2106294; 2108728; 2108729; 2108730; 2111886; 2112967; 2112969; 2112970; 2113101; 2113102; ); ARARTAN - 50MG COM REV CT BL AL PVC X 450 (EMB HOSP) (2113103; 2113104; 2113105; 2113107; 2113108); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(2018086; 2018090; 2018091; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(2018095; 2018096; 2018093; 2018094);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4299271/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido acima do limite. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
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8. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92
Produto - Apresentação (Lote): losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (691756; 691834; 691835; 691903; 691925; 692043; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (692064; 692065; 692236; 692475; 692575; 692857; 692858; 693006; 693075; 693076; 693119; 693124; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (693125; 693201; 693413; 693747; 694160; 694161; 695741; 696051; 696054; 696201; 696204; 696254; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (696256; 696485; 696595; 696752; 696759; 696930; 696979; 697072; 697101; 697136; 697169; 697170; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (697171; 697241; 697242; 697243; 697731; 697857; 697862; 698236; 698237; 699956; 699957; 700064; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (700065; 700258; 700259; 700260; 700732; 700940; 700942; 701126; 702574; 703095; 703211; 703296; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (708520; 708831; 708832; 708898; 708901; 709152; 709153; 709155; 709335; 710027; 710028; 710183; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (710184; 710509; 711706; 711707; 711929; 712113; 712114; 721926; 722054; 722055; 722131; 722790; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (723084; 723086; 723088; 723092; 723207; 723208; 723411; 723567; 723568; 723873; 723874; 723989; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (724086; 724087; 724228; 724374; 724410; 724411; 734193; 734194; 734195; 734398; 734531; 734566; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (734885; 735000; 735016; 735876; 736179; 736180; 736364; 742038; 742413; 742414; 742415; 742637; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (742836; 742837; 742838; 743787; 743788; 744130; 744131; 744132; 744380; 744381; 744584; 744860; 749686; 749687; ); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (749688; 749874; 749876; 750109; 750292; 750293; 750294; 750295; 750707; ); Losartana Potássica + Hidroclorotiazida - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (693450; 697692; 698017; 698300; 707201; 709017; 709430; 709779; 720490; 720632; ); Losartana Potássica + Hidroclorotiazida - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (721048; 729088; 733465; 734023; 746799; ); Losartana Potássica + Hidroclorotiazida - 100 MG + 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (695132; 698599; 698601; 708734; 713859; 713986; 717784; 717843; 718251; 724927; 728547; ); Losartana Potássica + Hidroclorotiazida - 100 MG + 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (728549; 740637; 740910; 741152; 755579; ); ZART H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (693742; 698493; 698563; 707554; 709780; 709942; 719421; 719611; 724726; 724730; ); ZART H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (733104; 733138; 746245; ); ZART H - 100 MG + 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (698936; 714206; 717491; 728340; 741381; 755471; ); ZART - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (691298; 691579; 691580; 691581; 691654; 693516; 693639; ); ZART - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (695497; 695603; 695659; 695743; 696021; 696055; 696197; 699506; 699911; 700340; 700341; 700819); ZART - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (700820; 700821; 703375; 710458; 710483; 710508; 722132; 722331; 722528; 722529; 722788; 722789; ); ZART - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (729373; 729374; 729607; 729627; 729646; 729647; 730097; 730175; 733164; 733277; 733278; 733429; ); ZART - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (733726; 733863; 734008; 734012; 743138; 743310; 743313; 743786; 753460; 753461; 753462; 753612); ZART - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (753613; 694162; 694163; 724640; 724919);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4302869/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido acima do limite. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.032, DE 22 DE JUNHO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - CNPJ: 03.485.572/0001-04
Produto - Apresentação (Lote): ARARTAN - 50MG COM REV CT BL AL PVC X 450 (EMB HOSP) (2018073; 2018075; 2018076; 2018077; 2018078; 2018079; 2018080; 2018082); losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (2018097);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4319126/22-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Suspeita de desvio de qualidade relacionado a presença da impureza azido acima do limite. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 23º parágrafo 2º da Lei 6.437/1977.
.........................................
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.021, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MOBRAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E SUPRIMENTOS LTDA / 16.899.541/0001-33
25351.115319/2022-01 / 3114258
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4288170222
--------------------------------------
SAMUEL HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO / 34.028.424/0001-86
25351.090308/2022-01 / 7911681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247663221
--------------------------------------
RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.223.979/0001-77
25351.101739/2022-01 / 7911772
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265058225
--------------------------------------
DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 25.286.133/0014-11
25351.527124/2022-01 / 7911067
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676720221
--------------------------------------
DROGA LESTE LTDA EPP / 71.813.612/0020-04
25351.036901/2022-02 / 7910928
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4214221221
--------------------------------------
E R MARTINS DE SOUZA EIRELI / 35.121.019/0001-70
25351.090280/2022-02 / 7911451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247578223
--------------------------------------
TRANSPORTES ERONIDES LTDA / 84.801.547/0001-86
25351.111032/2022-02 / 3114289
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276513227
--------------------------------------
amorim pires farmacia / 42.143.843/0001-97
25351.047946/2022-02 / 7910868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219836224
--------------------------------------
JLO HOSPITALAR MATERIAL MEDICO E DESCARTAVEIS LTDA / 36.936.957/0001-91
25351.111184/2022-05 / 3114304
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276721229
--------------------------------------
VIDEQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 00.112.092/0001-00
25351.483868/2022-06 / 3114231
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2384414224
--------------------------------------
TRANSPORTES ERONIDES LTDA / 84.801.547/0001-86
25351.111138/2022-06 / 4046566
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276674221
--------------------------------------
maria de lourdes gonçalves de siqueira ltda / 44.194.514/0001-09
25351.047960/2022-06 / 7910810
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219899222
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL DE LAGOINHA LTDA / 43.636.746/0001-07
25351.047978/2022-08 / 7910777
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4220021221
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA COMERCIO VAREJISTA LTDA / 45.688.936/0001-95
25351.514185/2022-08 / 7911388
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4260049229
--------------------------------------
CARVALHO & OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.117.970/0001-11
25351.530889/2022-10 / 7911221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684737220
--------------------------------------
SANTTERI FARMA - ATENDIMENTO HUMANIZADO LTDA / 44.355.310/0002-85
25351.047967/2022-10 / 7910781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219944221
--------------------------------------
MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.329.985/0001-85
25351.051112/2021-11 / 3114198
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519334211
--------------------------------------
Farmácia Nossa Senhora do Rosário LTDA / 59.603.977/0038-38
25351.101737/2022-11 / 7911755
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265052226
--------------------------------------
ADRIA SODRE AZEVEDO / 33.936.333/0001-86
25351.101774/2022-11 / 7911790
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265067224
--------------------------------------
D3F SOCIEDADE LTDA / 13.003.214/0002-44
25351.047937/2022-11 / 7910901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219751221
--------------------------------------
J A COSTA LIMA / 22.570.197/0002-18
25351.101728/2022-12 / 7911421
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265031223
--------------------------------------
DROGARIA CENTER AEROPORTO LTDA / 45.099.770/0001-71
25351.530136/2022-12 / 7911175
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2683673224
--------------------------------------
BRITTOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.165.136/0001-90
25351.090289/2022-13 / 7911542
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247606222
--------------------------------------
PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDA / 28.990.075/0001-86
25351.575290/2022-13 / 8250051
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2785519221
--------------------------------------
STARMEDIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 46.060.092/0001-04
25351.115885/2022-13 / 8250571
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4291434227
--------------------------------------
DROGARIA MINAS SAÚDE LTDA / 45.051.450/0001-41
25351.101735/2022-14 / 7911741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265049226
--------------------------------------
ENTERSOLUCOES COMERCIO DE PULSEIRAS HOSPITALARES LTDA / 19.613.808/0001-72
25351.111021/2022-14 / 8250505
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4276476224
--------------------------------------
JLO HOSPITALAR MATERIAL MEDICO E DESCARTAVEIS LTDA / 36.936.957/0001-91
25351.111256/2022-14 / 4046626
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276848229
--------------------------------------
V H VIEIRA CUNHA LTDA / 45.838.775/0001-79
25351.047935/2022-14 / 7910914
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219741224
--------------------------------------
campeão farma ps ltda - me / 26.364.016/0001-77
25351.090296/2022-15 / 7911587
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247627225
--------------------------------------
OLIFARMA LTDA / 46.058.494/0001-66
25351.090304/2022-15 / 7911651
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247649226
--------------------------------------
ARAÚJO E SIQUEIRA MEDICAMENTOS LTDA / 35.555.946/0001-07
25351.525950/2022-15 / 7911283
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4259910225
--------------------------------------
FABRICIO B PRADO / 33.231.129/0001-60
25351.105964/2022-16 / 7911877
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271201227
--------------------------------------
DROGARIA FAMILIA PORTO LTDA / 11.303.268/0001-19
25351.090287/2022-16 / 7911525
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247600223
--------------------------------------
FDG MEDICAL LTDA / 44.499.043/0001-39
25351.112868/2022-16 / 1276430
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4281446222
--------------------------------------
FAMARCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.640.775/0001-05
25351.527138/2022-16 / 7911113
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676762227
--------------------------------------
FORTSUPPLY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.921.050/0001-14
25351.104172/2022-16 / 1276461
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4270479221
--------------------------------------
FARMACIA ELISEUFARMA ITARARE LTDA / 45.662.712/0001-04
25351.090294/2022-18 / 7911573
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247621226
--------------------------------------
G F LOGISTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 37.544.698/0001-16
25351.104142/2022-18 / 3114321
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4270420227
--------------------------------------
BOTICA SILVESTRE LTDA / 41.227.295/0001-10
25351.533803/2022-19 / 7911330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691894223
--------------------------------------
ANA CLARA KR FARMA LTDA / 46.532.413/0001-18
25351.105618/2022-20 / 7911832
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271099225
--------------------------------------
H PHARMA DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI / 11.621.425/0001-34
25351.262054/2022-21 / 1276352
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1480800228
--------------------------------------
DROGARIA MV LTDA / 25.349.532/0001-60
25351.105625/2022-21 / 7911846
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271147229
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15
25351.117173/2022-21 / 8250459
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293531220
--------------------------------------
PROMEDCARE COMERCIO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 07.552.997/0003-01
25351.117208/2022-21 / 8250476
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293596224
--------------------------------------
PCMFARMA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 38.014.701/0001-52
25351.117254/2022-21 / 8250480
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293702229
--------------------------------------
FINNA INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 38.085.520/0001-17
25351.117399/2022-21 / 8250020
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1485931223
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0606-68
25351.530894/2022-22 / 7911266
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684752223
--------------------------------------
ARTHROCENTER MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI / 35.070.806/0001-30
25351.541378/2022-23 / 8250428
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2711560228
--------------------------------------
FARMA VIDA DE RIBEIRA DO POMBAL LTDA / 46.638.692/0001-07
25351.101726/2022-23 / 7911403
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265025229
--------------------------------------
NB FARMA DROGARIA EIRELI / 26.461.364/0002-43
25351.527111/2022-23 / 7911374
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4249915221
--------------------------------------
CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.091.081/0001-55
25351.111238/2022-24 / 1276412
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276796229
--------------------------------------
f c trading importadora & exportadora ltda. / 11.842.472/0001-08
25351.111076/2022-24 / 8250519
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4276571227
--------------------------------------
jose edison barreto farias me / 10.912.839/0001-50
25351.228806/2022-25 / 7911312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311442225
--------------------------------------
DROGARIAS TRINDADE LTDA / 41.220.236/0002-00
25351.090278/2022-25 / 7911434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247571226
--------------------------------------
LUANA DOS SANTOS FARMACIA MAIS POPULAR / 46.357.165/0001-16
25351.101733/2022-25 / 7911724
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265043227
--------------------------------------
duo hospitalar ltda / 41.993.340/0001-48
25351.117141/2022-25 / 1276366
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293415220
--------------------------------------
MD COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 45.876.545/0001-02
25351.527129/2022-25 / 7911084
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676736228
--------------------------------------
RCL ALVES E CAMERON LTDA / 45.436.308/0001-12
25351.090302/2022-26 / 7911633
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247643227
--------------------------------------
CORE MEDICAL LTDA / 44.523.386/0001-91
25351.104036/2022-26 / 8250598
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4270193221
--------------------------------------
TIAGO ALMEIDA DE CARVALHO ME / 17.259.132/0002-16
25351.036906/2022-27 / 7910959
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4214252221
--------------------------------------
CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA / 30.870.888/0014-07
25351.090285/2022-27 / 7911508
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247594225
--------------------------------------
A. V. MARQUES LAET LTDA / 46.386.187/0001-04
25351.101740/2022-27 / 7911786
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265061225
--------------------------------------
BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA / 13.671.287/0001-23
25351.001363/2022-27 / 4046535
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4192730227
--------------------------------------
PITANGA FARMA LTDA / 46.161.762/0001-70
25351.090292/2022-29 / 7911556
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247615221
--------------------------------------
DENTELLO & GUERRA DROGARIAS LTDA / 45.312.828/0001-13
25351.047958/2022-29 / 7910823
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219893223
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2955-26
25351.105616/2022-31 / 7911829
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271091220
--------------------------------------
FARMACIA SUA FARMA LTDA / 46.243.277/0001-46
25351.530885/2022-31 / 7911192
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684724228
--------------------------------------
FARMACIA SANTA MARIA DE IBATIBA LTDA / 45.014.675/0001-28
25351.530892/2022-33 / 7911249
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684746229
--------------------------------------
CORDEIRO & MULLER PRODUTOS LTDA / 41.382.085/0001-05
25351.101731/2022-36 / 7911695
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265037222
--------------------------------------
P R L SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 46.301.692/0001-09
25351.090300/2022-37 / 7911616
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247636224
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2960-93
25351.041520/2022-37 / 7910962
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4217437226
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA SANTANA LTDA / 45.658.969/0001-92
25351.500142/2022-37 / 7911309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2477319221
--------------------------------------
NILDEVANIA MARQUES DA SIVA LTDA / 13.966.536/0001-08
25351.104115/2022-37 / 1276488
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4270354224
--------------------------------------
ABRANTES FARMA LTDA / 43.981.625/0001-94
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4214236229
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A M O REDE DE DROGARIAS LTDA / 37.310.009/0003-70
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247587222
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duo hospitalar ltda / 41.993.340/0001-48
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293286225
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WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES / 41.871.483/0001-87
25351.527134/2022-38 / 7911098
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676749220
--------------------------------------
FARMACIA ALTOS DE GOIANINHA LTDA / 45.358.701/0001-35
25351.036823/2022-38 / 7911036
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4213704227
--------------------------------------
DROGARIA BOA SAUDE DA RIBEIRA LTDA / 43.810.883/0001-08
25351.047949/2022-38 / 7910854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219855221
--------------------------------------
FARMACIA M GUARAGNI LTDA / 45.700.466/0001-38
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860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4276701228
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UYLSO FERNANDES DA SILVA / 46.078.313/0001-63
25351.105614/2022-41 / 7911815
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271088220
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA RSA LTDA / 46.481.265/0001-50
25351.090299/2022-41 / 7911602
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247633220
--------------------------------------
DROGARIA DEUS E GRANDE LTDA / 42.857.451/0001-90
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219869221
--------------------------------------
VIDEQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 00.112.092/0001-00
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721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2384415221
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k R M da silva me / 44.497.206/0001-44
25351.047961/2022-42 / 7910806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219902226
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P C DE ALMEIDA PINTO / 31.975.066/0001-20
25351.271637/2022-43 / 7911391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1535619221
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LINE DISTRIBUIDORA LTDA / 17.753.841/0001-72
25351.575423/2022-43 / 1276258
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2785791223
--------------------------------------
BEN FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.731.161/0001-32
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COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293565221
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RODRIGUES E FREITAS LTDA / 46.171.683/0001-40
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2683790221
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NOWAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMATERIAIS LTDA / 06.343.418/0001-88
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861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4270102225
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BRILHANTE & GALVAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.037.119/0001-30
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676723226
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DE FARIA E M MELLO LTDA / 31.861.438/0001-98
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70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4947017210
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DROGARIA OTHON DE MARILIA LTDA / 11.242.440/0003-33
25351.090281/2022-49 / 7911465
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247581223
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FARMACIA ASIA EIRELI / 37.306.480/0001-23
25351.090297/2022-51 / 7911591
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247630225
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Omron Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda / 10.345.462/0009-51
25351.111257/2022-51 / 8250567
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4276849225
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farmacia ebenezer balfer ltda / 44.515.114/0001-40
25351.047952/2022-51 / 7910841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219863221
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R DUARTE LEÃO / 43.475.014/0001-74
25351.105965/2022-52 / 7911881
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271204221
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NADER COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 45.289.820/0001-83
25351.111144/2022-55 / 4046570
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276685222
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ANTONIA GERCYKA DE LIMA MENEZES / 44.033.774/0001-94
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4220054227
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2981-18
25351.101738/2022-58 / 7911769
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265055221
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DROGASHOP PALMEIRAS DE GOIAS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 45.900.144/0001-32
25351.527123/2022-58 / 7911053
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676717221
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SANTTERI FARMA - ATENDIMENTO HUMANIZADO LTDA / 44.355.310/0003-66
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DROGARIA ZIMMERMANN LTDA / 45.664.654/0001-58
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247660227
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BG MAGALHAES AZEVEDO LTDA / 45.591.604/0001-98
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247652226
--------------------------------------
KELLY FERNANDA LADER PEREIRA FARMACIA LTDA / 45.993.174/0001-30
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ELIANE COSTA DA SILVA E CIA LTDA / 46.059.103/0001-28
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676765221
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FORTSUPPLY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.921.050/0001-14
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OFS RJ LTDA / 04.779.685/0079-37
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219819224
--------------------------------------
MANIPULART PONTA NEGRA EIRELI / 43.279.197/0001-52
25351.250097/2022-64 / 7911326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1421163227
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LC PLUS INTERNACIONAL LOGISTICS LTDA / 41.570.354/0001-59
25351.111216/2022-64 / 8250553
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4276767229
--------------------------------------
F A C DROGARIA E PERFUMARIA DE BARRA MANSA LTDA-ME / 43.550.804/0001-77
25351.105970/2022-65 / 7911894
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271223228
--------------------------------------
I E DO NASCIMENTO ODONTOHOSPITALAR ME / 22.541.853/0001-73
25351.111223/2022-66 / 1276409
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276775221
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR I. P. DE MORAIS LTDA / 44.707.303/0001-14
25351.101729/2022-67 / 7911448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265034228
--------------------------------------
PCMFARMA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 38.014.701/0001-52
25351.117218/2022-67 / 3114275
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293621229
--------------------------------------
DROGARIA SAAD LTDA / 45.698.243/0001-83
25351.527121/2022-69 / 7911005
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676711222
--------------------------------------
DROGARIA MURANO LTDA / 46.356.852/0001-17
25351.101734/2022-70 / 7911738
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265046221
--------------------------------------
G F LOGISTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 37.544.698/0001-16
25351.104083/2022-70 / 1276443
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4270296224
--------------------------------------
CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.091.081/0001-55
25351.111101/2022-70 / 3114292
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276615224
--------------------------------------
KZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ABSORVENTES LTDA / 04.335.799/0001-28
25351.115297/2022-71 / 4046521
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4288122228
--------------------------------------
DROGARIA FREITAS E COSTA LTDA / 46.288.695/0001-50
25351.090286/2022-71 / 7911511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247597220
--------------------------------------
NOVA FARMA SAO JOAQUIM LTDA / 44.691.094/0001-68
25351.090303/2022-71 / 7911647
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247646221
--------------------------------------
FORTSUPPLY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.921.050/0001-14
25351.104037/2022-71 / 3114335
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4270199229
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0662-75
25351.047941/2022-71 / 7910885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219807221
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE 10 LTDA / 46.404.291/0001-84
25351.090293/2022-73 / 7911560
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247618226
--------------------------------------
C Z M LILLI LTDA / 45.202.255/0001-75
25351.529575/2022-74 / 7911161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2682988226
--------------------------------------
FARMACIA DE MEDICAMENTOS BIAVA LTDA / 45.239.287/0001-45
25351.522354/2022-75 / 7911297
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656866227
--------------------------------------
DICOPLAST DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA / 10.739.860/0001-03
25351.513878/2022-75 / 8249647
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2551937221
--------------------------------------
FARMACIA CAVALCANTE LTDA / 28.131.643/0002-74
25351.047966/2022-75 / 7910794
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219941227
--------------------------------------
RADH MEDICAL LTDA / 43.868.018/0001-12
25351.117262/2022-77 / 8250493
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293718222
--------------------------------------
N M DA ROCHA DROGARIA E PERFUMARIA / 42.579.993/0001-48
25351.530895/2022-77 / 7911270
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684755228
--------------------------------------
KMB COMERCIO FARMACEUTICA LTDA / 45.044.694/0001-05
25351.494996/2022-77 / 7911357
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4243866227
--------------------------------------
LUIS CARLOS SOUZA DA SILVA LTDA / 44.415.179/0001-13
25351.101727/2022-78 / 7911417
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265028223
--------------------------------------
DROGARIA VEIGA POTTER LTDA / 46.548.899/0001-82
25351.105945/2022-81 / 7911863
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271163221
--------------------------------------
R E R PORTO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.613.780/0001-83
25351.090301/2022-81 / 7911620
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247640222
--------------------------------------
GN FARMACIA E DROGARIA LTDA / 40.205.237/0001-23
25351.101732/2022-81 / 7911711
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265040222
--------------------------------------
V. DOS SANTOS OLIVEIRA / 46.020.629/0001-02
25351.036817/2022-81 / 7911019
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--------------------------------------
sebastiana barreira da silva me / 07.390.210/0001-82
25351.036905/2022-82 / 7910945
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4214247224
--------------------------------------
ARLESSON LOPES DE SOUZA EIRELI / 43.252.115/0001-86
25351.090284/2022-82 / 7911496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247590222
--------------------------------------
R DA COSTA BATISTA DROGARIA / 36.639.669/0001-75
25351.527135/2022-82 / 7911100
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676752220
--------------------------------------
BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA / 13.671.287/0001-23
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737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4192729229
--------------------------------------
G F LOGISTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 37.544.698/0001-16
25351.104042/2022-83 / 4046630
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4270206225
--------------------------------------
SIGNIA MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 45.043.898/0001-13
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293312226
--------------------------------------
G OLIVEIRA & CIA LTDA / 44.801.187/0001-06
25351.530886/2022-86 / 7911204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684727222
--------------------------------------
AGUIAR MURINELLY PAULINO LTDA / 39.593.887/0001-04
25351.105705/2022-87 / 7911850
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271157226
--------------------------------------
SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.187.859/0001-27
25351.530893/2022-88 / 7911252
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684749223
--------------------------------------
RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME / 22.488.013/0001-94
25351.527086/2022-88 / 7911361
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247428221
--------------------------------------
CAIO CESAR MENDES BORGES LTDA / 46.292.416/0001-21
25351.103183/2022-89 / 7911801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4268885220
--------------------------------------
DROGARIA PARAGOMINAS LTDA / 45.689.677/0001-17
25351.047925/2022-89 / 7910993
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219684221
--------------------------------------
FARMAMEL LTDA / 44.370.580/0001-84
25351.047923/2022-90 / 7910980
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219658222
--------------------------------------
MARTINS BERNI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA / 92.579.762/0001-02
25351.102910/2022-91 / 3114318
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4268295224
--------------------------------------
J. C. B. SAMPAIO - ME / 04.581.263/0001-92
25351.528828/2022-92 / 7911158
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2682094223
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15
25351.117283/2022-92 / 4046597
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293769226
--------------------------------------
cesar augusto de lima santos produtos farmaceuticos / 45.813.914/0001-00
25351.090282/2022-93 / 7911479
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247584228
--------------------------------------
RR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.392.734/0002-10
25351.036822/2022-93 / 7911022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4213699227
--------------------------------------
ALBERTO TAVARES JUNIOR ME / 13.836.336/0001-30
25351.111179/2022-94 / 4046583
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276705223
--------------------------------------
JESIANE FERREIRA DUARTE GUERRA LTDA / 46.073.220/0001-46
25351.527140/2022-95 / 7911131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676768226
--------------------------------------
R E R DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 32.007.595/0002-84
25351.507972/2022-95 / 7911218
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4254001221
--------------------------------------
FOURLAB MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI / 27.391.609/0001-95
25351.111186/2022-96 / 8250536
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4276730228
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0687-23
25351.527535/2022-98 / 7911144
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2678640221
--------------------------------------
PIETRASANTA DROGARIA LTDA / 45.454.472/0001-52
25351.530891/2022-99 / 7911235
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684743224
--------------------------------------
LUDMILA GABRIELA DA SILVA FLAUSINO / 43.055.727/0001-89
25351.045330/2022-99 / 7910976
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4218281226
--------------------------------------
G F LOGISTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 37.544.698/0001-16
25351.104019/2022-99 / 8250584
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4270156228
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.022, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA RODRIGUES SJC LTDA / 04.272.593/0001-04
25351.199002/2014-00 / 7158461
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4220248225
--------------------------------------
SILVEIRA LIMA & RODRIGUES LTDA -EPP / 03.479.564/0001-47
25351.174451/2002-01 / 0003803
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4253322228
--------------------------------------
drogaria centralizada 99 perfumaria ltda me / 09.312.820/0001-93
25351.099384/2013-02 / 0894073
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3059404229
--------------------------------------
E I DE S DANTAS - ME / 11.382.800/0001-30
25351.444943/2014-03 / 7252098
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4277688221
--------------------------------------
SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA / 03.402.014/0001-20
25351.050267/2009-04 / 2049521
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4213422224
--------------------------------------
LIFEMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR EIRELI / 17.762.203/0001-18
25351.504260/2016-04 / 8144551
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4212780224
--------------------------------------
DROGA BETEL LTDA / 09.101.803/0001-07
25351.540692/2013-06 / 0985248
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4248092222
--------------------------------------
MANAS HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA - epp / 03.346.075/0001-17
25351.180748/2002-06 / 0013278
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248114227
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0626-01
25351.631678/2019-06 / 7690151
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248127229
--------------------------------------
G.R.A MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 32.061.727/0001-75
25351.552257/2019-10 / 7681957
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4259241221
--------------------------------------
DROGARIA FARMA POPULAR LTDA / 45.388.185/0001-91
25351.523985/2022-10 / 7903000
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4265817229
--------------------------------------
FREITAS E RODRIGUES MEDICAMENTOS LTDA - ME / 01.121.155/0001-49
25351.187646/2002-11 / 0318172
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248125222
--------------------------------------
LUIZ FERNANDO SANCHES ME / 06.074.390/0001-20
25351.256899/2017-11 / 7517840
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265844226
--------------------------------------
STUTZ FARMA FARMÁCIA LTDA / 07.928.884/0001-98
25351.586362/2015-11 / 7417171
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4265819225
--------------------------------------
DROGARIA BIOFARMA IPANEMA LTDA / 01.411.680/0001-07
25351.359788/2014-12 / 7215037
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4308084227
25351.359788/2014-12 / 7215037
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4259460220
--------------------------------------
X MEDICAL & CLEAN LTDA / 13.737.194/0001-54
25351.963129/2021-12 / 3101164
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4241108229
--------------------------------------
PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDA / 28.990.075/0001-86
25351.575290/2022-13 / 8250051
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4212760223
--------------------------------------
L.R.S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 13.610.161/0001-49
25351.598836/2013-13 / 7039470
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248123226
--------------------------------------
FERREIRA & OLIVEIRA LTDA / 18.145.692/0001-21
25351.653969/2015-13 / 7421357
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3246738229
--------------------------------------
H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR / 40.069.394/0001-59
25351.012013/2021-13 / 7784032
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259491220
--------------------------------------
NUNAVUT DROGARIA LTDA / 22.188.662/0001-70
25351.408069/2015-13 / 7408275
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2149986221
--------------------------------------
PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDA / 28.990.075/0001-86
25351.575290/2022-13 / 8250051
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4212866226
--------------------------------------
H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR / 40.069.394/0001-59
25351.012013/2021-13 / 7784032
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4259462226
--------------------------------------
DROGARIA BIOFARMA POPULAR LTDA / 21.936.088/0001-28
25351.545273/2015-14 / 7416145
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248145227
--------------------------------------
DROGARIA ELIMAR DO VALQUEIRE LTDA EPP / 11.055.492/0001-39
25351.052009/2010-14 / 0647290
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248143221
--------------------------------------
BRAGA & JORGE FARMACIA LTDA / 11.181.254/0001-70
25351.756759/2013-14 / 7077261
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214101220
--------------------------------------
DROGARIA BIOFARMA POPULAR LTDA / 21.936.088/0001-28
25351.545273/2015-14 / 7416145
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248119228
25351.545273/2015-14 / 7416145
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4248103221
--------------------------------------
DROGARIA ELIMAR DO VALQUEIRE LTDA EPP / 11.055.492/0001-39
25351.052009/2010-14 / 0647290
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248112221
--------------------------------------
EMILLY CHRISTINNY LIMA MACHADO / 30.203.334/0001-23
25351.705171/2018-15 / 7616443
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4253328227
--------------------------------------
THIAGO T DA SILVA / 23.350.774/0008-14
25351.090848/2020-15 / 7707896
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4220329225
--------------------------------------
FARMACIA G3 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.042.036/0001-94
25351.457638/2017-16 / 7537319
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4259473221
--------------------------------------
DROGARIAS ECONOMIZE LOJA 13 LTDA / 11.312.293/0001-69
25351.531457/2014-16 / 7284374
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4214142227
--------------------------------------
j a farias / 42.165.683/0001-87
25351.793115/2021-17 / 7827090
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4267457223
--------------------------------------
COOPERATIVA LANGUIRU LTDA / 89.774.160/0080-03
25351.330341/2020-18 / 7720029
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4259469223
--------------------------------------
UNITHER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. / 04.656.253/0001-79
25351.257983/2005-18 / 1062410
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4212613221
--------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. / 56.998.701/0034-84
25351.011866/2022-19 / 8249249
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4239059224
--------------------------------------
BOTICA ARTESANAL PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA / 44.694.460/0001-32
25351.491973/2022-19 / 7897489
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4253316223
--------------------------------------
FARMACIA LFP LTDA / 15.365.037/0001-90
25351.105546/2014-19 / 7131321
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248129225
--------------------------------------
MENDONCA & CIA LTDA / 21.435.577/0001-04
25351.157152/2015-19 / 7374449
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4253318220
--------------------------------------
FARMA SOUZA LTDA - ME / 07.638.948/0001-16
25351.467456/2013-20 / 7236248
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4259419227
--------------------------------------
F T A DA SILVA LIMA / 40.595.992/0001-61
25351.087927/2021-20 / 7786996
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248108222
--------------------------------------
J. SANTOS SOARES & CIA. LTDA - ME / 07.190.797/0001-86
25351.397016/2017-21 / 7531745
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4253334221
--------------------------------------
DROGARIA PALINOS DE NATIVIDADE LTDA / 42.746.317/0001-11
25351.414264/2021-21 / 7849231
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4253332225
--------------------------------------
ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA / 31.067.866/0001-43
25351.459545/2020-21 / 7766351
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248106226
--------------------------------------
C.A.S. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.465.757/0001-74
25351.495956/2006-22 / 0482626
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4219695227
--------------------------------------
FARMACIA DOS SANTOS EIRELI / 35.416.971/0001-00
25351.496164/2020-23 / 7726590
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265829222
--------------------------------------
SUPRI ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP / 07.260.050/0002-38
25351.571728/2014-23 / 8119931
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1359574221
--------------------------------------
LOURES, PIEKARZEWICZ, RIBEIRO LTDA / 45.360.739/0001-42
25351.527048/2022-25 / 7903226
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248116223
--------------------------------------
THIAGO LUIZ FERREIRA NOGUEIRA - ME / 28.280.962/0001-60
25351.038488/2018-26 / 7564495
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4258788223
--------------------------------------
MC PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA / 09.344.150/0001-97
25351.230050/2008-26 / 0541545
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214180220
--------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0033-01
25351.079645/2015-28 / 8117116
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4240112222
--------------------------------------
DROGARIA REP LTDA ME / 18.913.259/0001-99
25351.344190/2014-29 / 7202676
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4264866221
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0386-39
25351.079806/2014-31 / 7128674
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248110224
25351.079806/2014-31 / 7128674
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248131227
--------------------------------------
DROGARIA BAHIA MAX LTDA EPP / 21.685.582/0001-67
25351.481184/2015-32 / 7408321
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257671227
--------------------------------------
MEDSALUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE USO UNICO LTDA / 31.061.888/0001-04
25351.000505/2019-33 / 8176886
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1519463227
25351.000505/2019-33 / 8176886
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1519336225
--------------------------------------
EMERENCIANO & PEREIRA, COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 37.043.446/0001-03
25351.035837/2022-34 / 4042487
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1424552222
--------------------------------------
ID TRANSPORTES DO BRASIL LTDA / 25.209.002/0001-16
25351.724388/2017-35 / 3078021
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4212523221
--------------------------------------
JW MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 43.363.451/0001-04
25351.176316/2022-36 / 1272091
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4239061229
--------------------------------------
REBOUÇAS & LACERDA LTDA / 02.692.812/0001-70
25351.285242/2013-37 / 0937281
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4259464222
--------------------------------------
FARMÁCIA SANTO ANTONIO EIRELI / 06.047.763/0001-74
25351.401259/2005-38 / 0458620
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248135220
--------------------------------------
DROGARIA SÃO MIGUEL LTDA / 11.279.014/0001-02
25351.208973/2014-40 / 7312422
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4220302223
--------------------------------------
Intuitive Surgical Brasil Importação e Comércio de Equipamentos Cirúrgicos Ltda / 12.506.008/0001-03
25351.057673/2015-41 / 8116692
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4239093228
--------------------------------------
FARMACIA DO PEDRO DE ITUMBIARA LTDA / 40.329.370/0001-91
25351.155134/2021-41 / 7790236
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256608228
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RF - CARGO EXPRESS TRANSPORTADORA EIRELI / 19.651.096/0001-86
25351.635494/2020-41 / 8204051
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4249920224
--------------------------------------
DORALINA ALVES DE AMORIM NETA / 11.428.392/0001-00
25351.736742/2013-41 / 7069850
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4253324224
--------------------------------------
IRIS ARRUDA BRITO E CIA LTDA / 04.921.700/0001-70
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4251678221
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 71.605.265/0020-24
25351.668715/2018-42 / 7612961
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4213766227
--------------------------------------
A2 MANIPULAÇÃO LIMITADA ME / 29.527.559/0001-56
25351.103674/2018-43 / 7571663
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248141224
--------------------------------------
DROGARIA NARCISO RESENDE E SOUSA LTDA / 23.317.038/0001-98
25351.078496/2016-43 / 7456703
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4220264227
--------------------------------------
TAIKO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP / 28.298.002/0001-28
25351.587380/2019-43 / 7685595
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4213701222
--------------------------------------
RIBAS & CHIARENTIN MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 13.036.650/0001-39
25351.566575/2014-45 / 7306232
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4259458228
--------------------------------------
PALMEIRA & RIBEIRO DROGARIA LTDA - ME / 20.420.962/0001-07
25351.435343/2014-46 / 7246673
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265836225
25351.435343/2014-46 / 7246673
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4265781224
--------------------------------------
LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 09.303.268/0001-77
25351.704174/2009-46 / 2052607
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4213057224
--------------------------------------
FARMACIA DOS AMIGOS LTDA / 40.088.073/0001-00
25351.211252/2021-46 / 7793519
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4248094229
--------------------------------------
jbe comercio de produtos farmaceutico e perfumaria ltda / 28.456.806/0001-08
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3268438220
--------------------------------------
DAYANA BORSARI RAMOS & CIA LTDA / 02.961.743/0001-53
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265831224
--------------------------------------
dent serv com. e serv. correlatos de saude ltda me / 18.088.289/0001-08
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4212639220
--------------------------------------
X MEDICAL & CLEAN LTDA / 13.737.194/0001-54
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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4241106226
--------------------------------------
DROGARIA FARMALIS LTDA / 17.423.669/0001-99
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214112225
--------------------------------------
DROGARIA JP SANTOS LTDA / 06.093.374/0001-85
25351.371369/2006-49 / 0475280
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4219773222
--------------------------------------
RGR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 16.926.811/0001-58
25351.122857/2015-49 / 8118125
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1263866221
--------------------------------------
SERRA SAUDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 23.597.822/0001-05
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4288008221
25351.191789/2016-49 / 8138802
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1359354221
--------------------------------------
J J SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 33.673.687/0001-85
25351.479842/2019-50 / 8187172
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4252153221
--------------------------------------
drogaria cipriano de santa rosa ltda / 07.781.007/0012-90
25351.384139/2014-50 / 7224925
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4259481222
--------------------------------------
DROGARIA PORTO - EIRELI / 29.776.784/0001-26
25351.782909/2018-50 / 7623474
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1578214220
--------------------------------------
DROGARIA PAIVA & PINHEIRO LTDA / 18.967.594/0008-46
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4213927229
--------------------------------------
SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA / 03.402.014/0001-20
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7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4213490220
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0111-01
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4248121220
--------------------------------------
SELP MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-ME / 03.260.845/0001-04
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2665489228
--------------------------------------
MSM GONCALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 21.976.521/0001-59
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1376395223
--------------------------------------
R. S. DA SILVA DROGARIA / 35.554.129/0001-26
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4219949222
--------------------------------------
X MEDICAL & CLEAN LTDA / 13.737.194/0001-54
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70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4241109225
--------------------------------------
SDV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.551.717/0001-31
25351.833840/2020-54 / 7742421
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4219845223
--------------------------------------
BASE ORTOPÉDICA LTDA EPP / 04.154.660/0001-88
25351.342100/2006-55 / 8032820
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4212836220
--------------------------------------
Jéssika Ventura Ferreira / 39.148.331/0001-09
25351.732822/2020-56 / 7776145
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4245182225
--------------------------------------
C. G. DA SILVA SA DROGARIA - ME / 17.378.611/0001-70
25351.113312/2013-56 / 0898533
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4213630220
--------------------------------------
D&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.843.519/0003-08
25351.608606/2019-57 / 7687733
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4213944229
--------------------------------------
A. GABRIELA ZENI DA SILVA E CIA LTDA ME / 18.399.879/0001-51
25351.136063/2014-58 / 7122793
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214071224
--------------------------------------
MIKATOS INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO - EIRELI - EPP / 05.030.501/0001-34
25351.203087/2004-58 / 8021893
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2413957227
--------------------------------------
FPB PONTO ALTO LTDA / 03.688.195/0001-00
25351.159899/2004-59 / 0415680
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4248096225
--------------------------------------
farmacia do trabalhador universal ltda me / 17.713.839/0001-70
25351.208725/2016-61 / 7466744
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4219997222
--------------------------------------
FARMACIA PRECO BOM LTDA / 44.642.299/0001-53
25351.055031/2022-62 / 7892880
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3268440221
--------------------------------------
JULIA LORENA JACOMEL / 35.448.839/0001-71
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265840223
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1029-56
25351.465252/2021-64 / 7851494
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4211130227
--------------------------------------
LC PLUS INTERNACIONAL LOGISTICS LTDA / 41.570.354/0001-59
25351.111216/2022-64 / 8250553
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4287869222
--------------------------------------
W P MEDICAMENTOS LTDA / 00.950.484/0001-30
25351.725260/2013-65 / 7068197
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4220112228
--------------------------------------
DROGARIA WILLIAM TANURE LTDA / 07.100.248/0001-73
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265827226
25351.666293/2013-66 / 7248626
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4265821227
--------------------------------------
DROGA BEM PRUDENTE LTDA / 14.444.433/0002-21
25351.541977/2021-66 / 7811073
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4259483229
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO / 43.841.886/0001-09
25351.060194/2022-67 / 7880163
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4259471225
--------------------------------------
MORESCHI FARMA LTDA / 31.885.929/0001-79
25351.028796/2020-68 / 7718026
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3268457226
25351.028796/2020-68 / 7718026
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3268424220
--------------------------------------
M.L.S. MUNHOZ & M.V.C. CONSANI LTDA / 21.687.642/0001-80
25351.366327/2016-68 / 7479660
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4220250227
--------------------------------------
J J SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 33.673.687/0001-85
25351.479833/2019-69 / 3088806
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4251926226
--------------------------------------
MM COM DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.789.205/0001-57
25351.576446/2019-70 / 7684663
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4219652223
--------------------------------------
TUCUMANTEL E TUCUMANTEL LTDA / 07.095.372/0003-50
25351.317366/2014-70 / 7280568
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248137226
--------------------------------------
DROGARIA DO CAMPINHO GRANJARIA LTDA / 07.855.259/0001-63
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3268433229
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DROGA 7 BARONESA LTDA / 14.419.339/0001-31
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--------------------------------------
denise fermiano scheffer &c cia ltda me / 09.586.577/0001-00
25351.219444/2014-71 / 7203685
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4244326221
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DROGARIA TUDO FARMA LTDA / 30.223.688/0001-30
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4248101225
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DROGARIA POPFARMA LTDA / 01.524.964/0003-63
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4277692229
--------------------------------------
DROGARIA BARATO DE FATO DE JARDIM ANHANGA LTDA / 37.365.513/0001-06
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4253338224
25351.862091/2020-72 / 7744068
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4253283223
--------------------------------------
TONCHE & CREPALDI LTDA ME / 20.595.610/0001-92
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4253336228
--------------------------------------
4 bio medicamentos ltda / 07.015.691/0002-27
25351.613274/2011-75 / 0804565
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214240227
--------------------------------------
TRAJANO & CIA LTDA - FL 17 / 77.884.559/0018-02
25351.279414/2008-76 / 0545837
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4232781224
--------------------------------------
Drogaria ACN LTDA / 27.379.035/0001-30
25351.727370/2018-76 / 7618137
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214026229
--------------------------------------
RADH MEDICAL LTDA / 43.868.018/0001-12
25351.117262/2022-77 / 8250493
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4318298221
--------------------------------------
GERALDO HENRIQUE COSTA E SILVA LTDA / 21.521.758/0001-45
25351.260341/2015-78 / 7387472
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4263714227
--------------------------------------
LUCCAS PHARMA LTDA / 23.439.481/0001-31
25351.475896/2020-80 / 7766732
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4248098221
--------------------------------------
ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 18.009.171/0001-47
25351.520407/2014-80 / 8110013
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4212599228
--------------------------------------
EMIRIAM C ALVES / 31.367.577/0001-60
25351.796233/2018-81 / 7624787
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265846222
--------------------------------------
JEISIANE CARBONI & CIA LTDA / 10.809.920/0001-09
25351.721103/2013-81 / 7063675
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4219716223
--------------------------------------
DROGARIA MINI PRECO LTDA / 28.442.425/0001-70
25351.166707/2020-81 / 7713280
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3059410223
--------------------------------------
DROGARIA REDE MAIS / 07.298.956/0001-60
25351.221609/2005-84 / 0435634
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4219920224
--------------------------------------
JOSE MARCELO DA SILVA LTDA / 24.701.141/0001-08
25351.602469/2017-85 / 7550990
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4277686224
--------------------------------------
PLATINUM DROGARIA LTDA / 68.978.071/0001-05
25351.731729/2014-86 / 7343549
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4277690222
--------------------------------------
droga premium ltda me / 24.028.400/0001-73
25351.216765/2016-86 / 7467432
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3059406225
--------------------------------------
ZOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.437.594/0001-30
25351.513900/2022-87 / 8247785
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4212756226
--------------------------------------
VITAL FARMA LTDA / 45.319.367/0001-00
25351.507999/2022-88 / 7898956
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4253320221
--------------------------------------
BRAVO MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 27.411.376/0001-45
25351.593229/2020-88 / 8213753
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4251933222
--------------------------------------
IGO F REBOUCAS / 32.638.183/0001-61
25351.708735/2020-88 / 7775122
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2709115225
--------------------------------------
DROGARIA PRATA II LTDA EPP / 60.978.301/0001-16
25351.450863/2014-89 / 7251777
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4272363229
--------------------------------------
SANTOS E MIRANDA ATACADISTA LTDA / 21.946.691/0001-90
25351.570412/2018-91 / 7603775
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3059412220
--------------------------------------
ZOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.437.594/0001-30
25351.513899/2022-91 / 1274183
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4212757222
--------------------------------------
CARAJASPARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 12.933.950/0001-58
25351.657571/2013-94 / 7015808
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3268426226
--------------------------------------
D.T.A COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 42.172.713/0001-82
25351.736255/2021-98 / 7823403
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3268428222
--------------------------------------
farmácia e drogarias nissei S.A / 79.430.682/0084-50
25351.237888/2014-99 / 7170226
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265833221
--------------------------------------
FARMACIA RIBEIRO LTDA / 02.088.650/0001-66
25351.514781/2013-99 / 0991134
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4259467227
--------------------------------------
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 11.137.051/0001-86
25351.026358/2011-99 / 3047121
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4239105226
--------------------------------------
TENDMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 28.270.828/0001-89
25351.314010/2019-99 / 8182906
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4248678225
--------------------------------------
RICHARDS DO BRASIL PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / 48.767.628/0001-43
25000.011132/90-18 / 1017355
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4209224227
--------------------------------------
HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA / 76.440.528/0001-43
25991.007508/77 / 1002473
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4213159221
--------------------------------------
SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA / 03.402.014/0001-20
25023.150247/00-01 / 1051941
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4213446221
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.023, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA / 03.009.915/0004-07
25351.639071/2017-02 / 8159481
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1185410228
--------------------------------------
MEDSALUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE USO UNICO LTDA / 31.061.888/0001-04
25351.000544/2019-31 / 1184610
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 2709696223
25351.000542/2019-41 / 4006972
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 2693566223
--------------------------------------
MARILZA GILVANIA BET MARTINS EIRELI EPP / 11.825.895/0002-09
25351.287359/2017-89 / 7519885
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4956826214
--------------------------------------
MEDSALUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE USO UNICO LTDA / 31.061.888/0001-04
25351.000504/2019-99 / 3084700
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 2693394228
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.024, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CB DE FREITAS OXIGENIO / 15.790.134/0001-20
25351.575373/2022-02 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2785688228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ANDREIA DOS SANTOS LIMA MONTEIRO / 39.596.236/0001-78
25351.105620/2022-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271122223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LOGTIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.118.118/0001-33
25351.117175/2022-10 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4293533222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGA 12 LIMITADA / 45.965.114/0001-04
25351.530896/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684758222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ELISA VIEIRA CINTRA FARMACIA - ME / 02.716.973/0001-57
25351.047928/2022-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219691224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
P2D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.971.661/0001-08
25351.117136/2022-12 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293405224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PAULO CELIO NEVES OLIVEIRA / 44.967.916/0001-90
25351.105971/2022-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271236220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
J & A FARMACIA LTDA / 42.347.746/0001-16
25351.528299/2022-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2681272220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973. O Relatório de Inspeção encaminhado encontra-se incompleto.
--------------------------------------
LOGTIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.118.118/0001-33
25351.117132/2022-34 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293399224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ABREU E VIANA DROGARIA LTDA / 05.769.397/0001-02
25351.047924/2022-34 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219681227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
AV LOGISTICA EXPRESS LTDA / 30.754.601/0001-50
25351.111236/2022-35 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4276789222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DE FARIA E M MELLO LTDA / 31.861.438/0001-98
25351.047922/2022-45 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219655228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MOURA MANIPULAÇÃO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.608.372/0001-08
25351.722138/2021-47 /
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4452540210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência Nº 4675183/21-1.
--------------------------------------
MATC MANUTENÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 14.648.267/0001-02
25351.527130/2022-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2676739222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973. A empresa apresentou Licença ambiental emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente, não possuindo caráter sanitário.
--------------------------------------
Vieira farma LTDA / 44.602.303/0001-50
25351.105958/2022-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271166225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CASSIL MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 44.488.635/0001-55
25351.575421/2022-54 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2785787226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. Adicionalmente, a licença menciona somente a classe de produtos para saúde.
--------------------------------------
DROGARIA TNK LTDA / 03.741.480/0002-10
25351.090295/2022-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247624221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LEMATT PHARMA LTDA / 42.983.790/0001-12
25351.111052/2022-75 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4276538220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DE FARIA E M MELLO LTDA / 31.861.438/0002-79
25351.047927/2022-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4219688224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.025, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drogaria ALMEIDA LTDA / 15.591.977/0001-06
25351.020370/2015-07 / 7358591
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4213868220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MORAES & LEMOS LTDA / 15.671.402/0001-95
25351.347503/2014-09 / 7213218
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265848229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
tatiana dos santos correa / 32.891.972/0002-90
25351.466883/2020-10 / 7766547
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4253326221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
JOAO BATISTA PEREIRA & CIA LTDA / 00.238.709/0001-20
25351.028109/2003-11 / 0346457
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248133223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
EV MEDICAMENTOS / 01.027.357/0001-26
25351.287508/2017-18 / 7519871
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0959438228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1257070/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de endereço.
--------------------------------------
DECYWALDO GOMES BARBOSA EPP / 09.087.538/0002-30
25351.355672/2019-19 / 7662886
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4244328228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
REISFARMA LTDA / 45.151.384/0001-81
25351.187955/2022-27 / 7895869
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3268442228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
jrl transportes de cargas ltda / 03.104.013/0001-07
25351.063360/2014-41 / 8102279
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4248598221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MTC SOLUÇÕES LOGíSTICA LTDA / 15.654.208/0002-82
25351.488975/2020-51 / 1239489
7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1408590212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência Nº 1664907/21-9, conforme previsão do artigo 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
ADRIANA A COSTA FARMACIA DE MANIPUILAÇÃO EIRELI / 36.667.787/0001-97
25351.708850/2020-52 / 7736304
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715747224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4203229/22-6, conforme previsão do artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento de alteração na AE vigente nº 1.24471-6, contrariando a previsão do artigo 13 da RDC 275/2019.
--------------------------------------
Life Laboratorio de Manipulação Ltda / 17.718.324/0001-62
25351.410847/2014-53 / 7240346
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4239141222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
L.F. COSTA ME / 14.355.432/0001-20
25351.537198/2013-56 / 0910874
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3251676229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4282843/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
DROGA BRASIL MEDICAMENTOS LTDA ME / 34.408.296/0001-04
25351.546749/2022-63 /
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4207782222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.
--------------------------------------
REDE SUL DE FARMACIAS / 08.744.225/0006-79
25351.284812/2019-67 / 7654221
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4214152224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA PARADELA E URBANO LTDA - ME / 20.433.783/0001-04
25351.653342/2014-81 / 7338749
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4248139222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA GROTENSE LTDA ME / 17.129.071/0001-91
25351.647008/2014-99 / 7317646
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4265842220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.026, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHORMULA PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO E MEDICAMENTOS LTDA / 44.219.600/0001-10
25351.047953/2022-04 / 1276244
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4219866226
--------------------------------------
DPNT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 41.113.359/0001-52
25351.111252/2022-28 / 1276426
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4276833221
--------------------------------------
A. D. MEDICAL COMERCIAL EIRELI / 41.147.144/0001-52
25351.537098/2021-30 / 1276119
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4076267214
--------------------------------------
MEDCARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 24.358.031/0001-87
25351.111024/2022-58 / 1276383
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4276490227
--------------------------------------
AFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 37.876.757/0001-53
25351.047487/2022-59 / 1276227
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4218747228
--------------------------------------
PHARMAFITO COMERCIO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS E HOMEOPATICOS / 36.712.125/0001-91
25351.052658/2022-61 / 1276335
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0412283226
--------------------------------------
FORTSUPPLY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.921.050/0001-14
25351.104171/2022-71 / 1276474
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4270478225
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15
25351.117287/2022-71 / 1276397
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4293775226
--------------------------------------
G. Z. JACINTO E CIA LTDA / 21.776.161/0001-41
25351.500321/2022-74 / 1276349
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2478342221
--------------------------------------
Farmácia Homeopática de Vila Velha LTDA me / 28.476.851/0001-24
25351.047902/2022-74 / 1276231
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4219564221
--------------------------------------
G F LOGISTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 37.544.698/0001-16
25351.104099/2022-82 / 1276457
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4270326221
--------------------------------------
duo hospitalar ltda / 41.993.340/0001-48
25351.117205/2022-98 / 1276370
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4293590226
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.027, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. / 90.285.958/0001-69
25351.032359/2014-00 / 1236465
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4212819228
--------------------------------------
X MEDICAL & CLEAN LTDA / 13.737.194/0001-54
25351.961782/2021-39 / 1250098
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4241111220
--------------------------------------
UNITHER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. / 04.656.253/0001-79
25351.197419/2017-54 / 1165262
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4212540223
--------------------------------------
MABA 4 MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA / 12.330.142/0001-04
25351.020268/2014-97 / 1404000
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4271283221
--------------------------------------
CARVALHO LEITE IND COM & EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS NATURAIS DA AMAZONIA LTDA / 04.895.538/0001-62
250000399477 / 1002212
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4212984229
--------------------------------------
ROBERG NUTRIGENOMICA LTDA / 68.344.878/0001-88
25351.023349/55-16 / 5064842
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4213199223
--------------------------------------
CURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 91.583.351/0001-28
250000381392 / 1337562
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4220015226
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.028, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LOGTIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.118.118/0001-33
25351.117191/2022-11 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4293555226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
(DOU de 23.06.2022 - págs. 100 a 115 - Seção 1)