Voltar

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

RETIFICAÇÃO

No Aresto n° 1.356, de 8 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União n° 70, de 13 de abril de 2020, seção 1, pág. 60, no recurso sob expediente nº 0943528/13-0.

Onde se lê:

"Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 144/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."

Leia-se:

"Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.189, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

Azitromicina di-hidratada 25351.704809/2014-51 04/2029

10956 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE MÉTODO ANALÍTICO 2664081/19-3

1.0573.0706.001-1 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 2

1.0573.0706.002-1 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 3

1.0573.0706.003-8 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 5

1.0573.0706.004-6 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 9

1.0573.0706.005-4 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 30

1.0573.0706.006-2 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 60

AZITROMICINA DI-hIDRATADA

ZIRK 25351.781731/2014-04 06/2029

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3257289/19-1

1.0573.0720.001-8 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 2

1.0573.0720.002-6 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 3

1.0573.0720.003-4 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 5

1.0573.0720.004-2 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 9

1.0573.0720.005-0 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 30

1.0573.0720.006-9 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC TRANS X 60

----------------------------

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

----------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

Copanlisibe

179/2015

25351.303142/2017-23 0453677/20-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

----------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

RO7122290

18/2020

25351.673674/2019-97 0713154/20-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.190, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA: MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA CNPJ: 07.437.322/0001-41

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL: Sepofarsen

CE: 30/2020

NÚMERO DE PROCESSO: 25351.111764/2020-22 EXPEDIENTE: 0504548/20-7

ASSUNTO DE PETIÇÃO: 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

NÚMERO DE PROCESSO: 25351.120526/2020-16 EXPEDIENTE: 0538133/20-9

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.191, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SLEUTJES &SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 036.407.504/0001-78

25351.304286/2020-01 / 7719360

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166427204

--------------------------------------

E. MORBACH PRODUTOS FARMACEUTICOS / 032.620.588/0001-72

25351.288158/2020-02 / 7718654

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115275203

--------------------------------------

T F NOGUEIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME / 015.440.685/0001-64

25351.292574/2020-05 / 7718927

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128493205

--------------------------------------

RICARDO DE SOUSA DROGARIA / 036.241.366/0001-08

25351.297759/2020-06 / 7719143

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142307202

--------------------------------------

A. M. GATTO - DROGARIAS / 036.037.755/0001-08

25351.291806/2020-08 / 7718853

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1126624204

--------------------------------------

TERESA LAURA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME / 002.179.962/0001-85

25351.297766/2020-08 / 7719161

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142322206

--------------------------------------

DIANE DE SOUZA PEREIRA MAGALHAES / 034.264.456/0001-80

25351.304279/2020-09 / 7719251

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166411208

--------------------------------------

FARMACIA ITAPEBUSSU EIRELI / 034.730.940/0001-58

25351.304284/2020-11 / 7719282

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166423201

--------------------------------------

FARMATOM DROGARIA LTDA - ME / 016.572.309/0001-96

25351.297762/2020-11 / 7719083

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142313207

--------------------------------------

YASMIM MARTINS SILVEIRA FARMACIA / 033.725.574/0001-86

25351.292558/2020-12 / 7719052

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128464201

--------------------------------------

MM PALMEIRA LEITE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 036.472.373/0001-02

25351.304291/2020-13 / 7719339

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166437201

--------------------------------------

SERGIO LUIZ RIBEIRO DROGARIA / 036.276.307/0001-67

25351.288156/2020-13 / 7718731

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115271201

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ORLEANS LTDA - ME / 030.127.833/0001-89

25351.292565/2020-14 / 7718871

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128477203

--------------------------------------

V.G. FARMACIAS E DROGARIAS EIRELI / 035.263.898/0001-75

25351.304282/2020-14 / 7719391

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166419203

--------------------------------------

ATAKADAO DO REMEDIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME / 023.025.695/0001-61

25351.275636/2020-14 / 7718836

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075280203

--------------------------------------

FARMACIA ESTRELA DOS CAMPOS GERAIS LTDA / 019.210.437/0001-88

25351.304090/2020-16 / 7719279

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165811208

--------------------------------------

PARAOPERAR SOLUÇÕES CIURGICAS EIRELI / 034.674.533/0001-70

25351.292572/2020-16 / 7718975

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128489207

--------------------------------------

RUBENS & LUCAS LTDA / 036.597.035/0001-05

25351.301732/2020-17 / 7719342

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1157052201

--------------------------------------

MM HOLTZ ALVES / 033.071.821/0001-78

25351.292563/2020-17 / 7718958

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128473201

--------------------------------------

Ilaionaria M P de Araujo / 031.483.819/0001-80

25351.088910/2020-17 / 7708401

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0411369201

--------------------------------------

GUEDES E PONTES MEDICAMENTOS LTDA / 024.408.132/0003-87

25351.288161/2020-18 / 7718668

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115281208

--------------------------------------

DROGARIA MILLENE LTDA / 006.948.273/0001-49

25351.292570/2020-19 / 7719070

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128485204

--------------------------------------

NILFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 036.446.546/0001-18

25351.297764/2020-19 / 7719130

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142318208

--------------------------------------

a nilson mouta de amorim / 000.067.656/0002-02

25351.297760/2020-22 / 7719174

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142309209

--------------------------------------

C.M CARVALHO SILVA & CIA LTDA / 001.334.501/0001-77

25351.304280/2020-25 / 7719234

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166413204

--------------------------------------

farmacia do amigo trabalhador da bahia ltda / 007.110.400/0001-07

25351.292561/2020-28 / 7718840

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128471204

--------------------------------------

fabiana expedita do prado / 034.037.379/0001-26

25351.297769/2020-33 / 7719191

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142328205

--------------------------------------

M. F. DROGARIA DE MURIAE LTDA / 036.543.449/0001-43

25351.295930/2020-34 / 7719112

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139354208

--------------------------------------

IJD Maia Guimarães Farmácia / 035.157.728/0001-06

25351.304289/2020-36 / 7719308

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166433209

--------------------------------------

J.C.P FERREIRA DOS SANTOS / 034.799.067/0001-50

25351.301721/2020-37 / 7719311

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1157031208

--------------------------------------

J INACIO MARIANO / 021.777.398/0001-47

25351.288150/2020-38 / 7718671

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115259201

--------------------------------------

DROGARIA VIDA PLENA LTDA / 035.637.528/0001-50

25351.292568/2020-40 / 7718900

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128483208

--------------------------------------

JR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 030.353.776/0001-56

25351.288166/2020-41 / 7718685

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115291205

--------------------------------------

FARMACIA PAGUE FACIL BETANEA LTDA / 036.269.623/0001-01

25351.297767/2020-44 / 7719021

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142324202

--------------------------------------

G. LOPES PRANDINE COMERCIO / 017.786.263/0001-70

25351.261368/2020-45 / 7718822

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1035456205

--------------------------------------

A G TORRES FARMACIA E PERFUMARIA / 033.401.975/0001-80

25351.304287/2020-47 / 7719217

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166429201

--------------------------------------

MAICON RIVABEM / 005.858.200/0001-01

25351.304294/2020-49 / 7719325

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166443206

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2397-07

25351.288157/2020-50 / 7718699

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115273207

--------------------------------------

SERRA & SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 036.093.728/0001-52

25351.304292/2020-50 / 7719356

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166439208

--------------------------------------

maria francisca rodrigues geraldo / 034.490.523/0001-85

25351.292358/2020-51 / 7718898

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1127921204

--------------------------------------

M & L DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 035.856.388/0001-01

25351.297758/2020-53 / 7719097

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142305206

--------------------------------------

JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO / 034.157.646/0002-80

25351.297765/2020-55 / 7719066

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142320200

--------------------------------------

PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 019.147.517/0001-36

25351.307078/2020-55 / 7719402

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176482201

--------------------------------------

RPM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. / 031.299.649/0001-89

25351.297772/2020-57 / 7719157

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142334200

--------------------------------------

TAMARA PINHEIRO GOMES / 026.203.993/0003-54

25351.304285/2020-58 / 7719387

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166425208

--------------------------------------

Solange Alves de Oliveira / 023.577.029/0001-36

25351.292559/2020-59 / 7718992

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128466208

--------------------------------------

TOBAL & TOBAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 036.155.821/0001-44

25351.292557/2020-60 / 7719018

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128462205

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA. / 005.230.009/0074-68

25351.304290/2020-61 / 7719248

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166435205

--------------------------------------

F. S. DROGARIA LTDA / 035.099.137/0003-91

25351.292564/2020-61 / 7718913

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128475207

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2327-96

25351.288162/2020-62 / 7718714

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115283204

--------------------------------------

DROGARIA NOVA TRES RIOS LTDA / 035.726.807/0001-90

25351.292571/2020-63 / 7718884

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128487201

--------------------------------------

DROGARIA G-FARMA LTDA / 032.728.721/0001-09

25351.297763/2020-66 / 7718989

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142315203

--------------------------------------

ATACADAO MEGA FARMA DROGARIA EIRELI / 032.834.267/0001-70

25351.307076/2020-66 / 7719420

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176478203

--------------------------------------

F. S. DROGARIA LTDA / 035.099.137/0002-00

25351.297770/2020-68 / 7719004

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142330207

--------------------------------------

AVANTE ATACADISTA LTDA / 024.118.660/0003-00

25351.304283/2020-69 / 7719221

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166421205

--------------------------------------

Farmacia Souza Tavares ltda me / 035.426.271/0001-98

25351.304281/2020-70 / 7719296

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166416209

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2245-05

25351.288160/2020-73 / 7718701

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115279206

--------------------------------------

ATACADAO DOS COMPRIMIDOS EIRELI / 024.373.102/0002-00

25351.307067/2020-75 / 7719416

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176460201

--------------------------------------

DROGARIA BOM PRECO LTDA / 025.286.133/0007-92

25351.295845/2020-76 / 7718961

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139123205

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 071.605.265/0046-63

25351.297761/2020-77 / 7719126

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142311201

--------------------------------------

SONDAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 003.372.784/0001-77

25351.288151/2020-82 / 7718728

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115261203

--------------------------------------

J. LIMA FIGUEIRA / 015.039.781/0001-03

25351.292560/2020-83 / 7718931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128468204

--------------------------------------

kremer e goi ltda / 031.409.010/0002-90

25351.292433/2020-84 / 7718867

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128072207

--------------------------------------

Farmacia do Trabalhador Viva Bem Ltda / 034.786.043/0001-66

25351.664501/2019-88 / 7719203

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177104191

--------------------------------------

SRV DROGARIA EIRELI ME / 032.255.178/0001-70

25351.304288/2020-91 / 7719373

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166431202

--------------------------------------

DROGAVITTA LTDA / 036.042.352/0001-57

25351.304295/2020-93 / 7719265

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166445202

--------------------------------------

AYALLA SANTOS OLIVEIRA / 036.357.182/0001-08

25351.297768/2020-99 / 7718944

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142326209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 67

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.192, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FORTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 005.556.788/0002-11

25351.779325/2018-05 / 7623001

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1129330206

--------------------------------------

ITALO DA COSTA FERREIRA DROGARIA - ME / 022.596.392/0001-36

25351.007544/2017-08 / 7498272

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143240203

--------------------------------------

DROGANOVA LTDA ME / 023.356.942/0001-02

25351.339095/2014-11 / 7207733

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1140300204

--------------------------------------

MARLENE LORENZETTI CASTELLI - ME / 075.960.112/0001-93

25351.249345/2006-12 / 0465877

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143228204

--------------------------------------

A MARIA DE MIRANDA / 002.229.535/0001-64

25351.682601/2018-13 / 7614382

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129063203

--------------------------------------

FARMACIA CABOFRIENSE LTDA / 004.804.228/0001-95

25351.001438/2003-15 / 0221918

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1129336205

--------------------------------------

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA TEREZA LTDA / 011.585.704/0003-51

25351.549229/2019-15 / 7681580

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143232202

--------------------------------------

LIMA & SILVA FARMACIA LTDA / 010.950.911/0001-33

25351.452570/2015-17 / 7406291

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143246202

--------------------------------------

D. PINHEIRO DA SILVA & CIA LTDA / 016.710.583/0001-84

25351.534307/2012-19 / 0880396

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143248209

--------------------------------------

COOPERATIVA AGRICOLA CAIRU LTDA / 090.049.701/0007-01

25351.141336/2020-24 / 7711932

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1129332202

--------------------------------------

DROGA RAPHAEL SANSANA LTDA EPP / 010.834.344/0010-40

25351.022393/2016-29 / 7452439

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129342200

--------------------------------------

FARMARAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 032.593.911/0001-66

25351.122487/2019-40 / 7639686

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129340203

--------------------------------------

COMERCIAL FARMACEUTICA VIEIRA COSTA E CIA LTDA / 000.761.403/0001-53

25351.321012/2013-49 / 0952654

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1128070201

--------------------------------------

BH DIET - A CASA DO DIABETICO LTDA. / 001.487.601/0001-33

25351.051559/2014-52 / 7100161

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143234209

--------------------------------------

MARCELA DE MORAES OURIQUE & CIA LTDA / 002.671.419/0003-62

25351.148461/2017-60 / 7509740

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143242200

--------------------------------------

s3 farmacia e drogaria ltda / 031.087.100/0001-20

25351.606025/2019-81 / 7688101

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1129328204

--------------------------------------

FM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 008.928.058/0004-54

25351.698175/2013-83 / 7079154

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1129326208

--------------------------------------

DROGARIA MOISES LTDA ME / 017.839.625/0001-44

25351.635269/2013-85 / 7015185

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129348209

--------------------------------------

M. B. PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 032.022.229/0001-13

25351.133196/2019-87 / 7640956

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1143224201

--------------------------------------

DROGARIA NACAO LTDA / 030.252.160/0001-99

25351.303403/2018-96 / 7590566

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129346202

--------------------------------------

BH DIET - A CASA DO DIABETICO LTDA / 001.487.601/0003-03

25351.321270/2015-97 / 7391215

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143244206

--------------------------------------

SOUZA, REIS & CIA LTDA ME / 013.856.105/0001-99

25351.131730/2015-97 / 7371729

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1143220209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 22

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.193, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RX OFICINA DE FARMACIA LTDA / 035.050.225/0001-37

25351.171157/2020-11 / 1237521

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0740854204

--------------------------------------

ILDEFONSO DOS SANTOS CRUZ / 003.884.860/0001-23

25351.297993/2020-25 / 1237579

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1143208200

--------------------------------------

FARMACIA UNIPOPULAR DE TUPA LTDA / 015.170.280/0001-53

25351.297992/2020-81 / 1237565

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1143206203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 3

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.194, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GIRO CERTO ENCOMENDAS EIRELI / 003.083.948/0002-27

25351.121659/2020-00 / 8198768

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1048963201

--------------------------------------

EXATA SUPRIMENTOS MEDICOS EIRELI / 035.810.917/0001-36

25351.266862/2020-04 / 3093320

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1050571207

25351.266878/2020-17 / 4019316

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1050770201

--------------------------------------

DERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 035.917.441/0001-37

25351.276763/2020-22 / 8198799

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1078943200

--------------------------------------

CERVEJARIA BAMBOA LTDA / 009.544.291/0001-53

25351.292402/2020-23 / 3093351

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1127971201

--------------------------------------

T. M. MENEZES E DAVINI LTDA - ME / 021.689.265/0001-19

25351.246824/2020-27 / 8198629

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0991412209

--------------------------------------

EXATA SUPRIMENTOS MEDICOS EIRELI / 035.810.917/0001-36

25351.266867/2020-29 / 1237534

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1050651209

--------------------------------------

Cav Sul - Centro de Apoio de Vendas de Produtos Pessoais e Artigos para Lar Ltda / 005.763.921/0001-20

25351.174242/2020-31 / 4019320

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1118770201

--------------------------------------

INDUSTRIA DE COSMETICOS PROCACHOS LTDA / 002.569.092/0001-50

25351.247590/2020-35 / 4019225

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0993863200

--------------------------------------

FARBO MEDICAL COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA / 019.107.970/0001-19

25351.267107/2020-39 / 8198785

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1051460201

--------------------------------------

NEOBRAX LTDA / 004.653.539/0001-09

25351.298697/2020-41 / 8198845

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1146186201

--------------------------------------

ABOUT YOU INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA / 029.405.870/0001-22

25351.276488/2020-47 / 3093242

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1078023208

--------------------------------------

GL BRANDS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 018.019.528/0001-78

25351.288448/2020-48 / 8198801

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1116333200

25351.288448/2020-48 / 8198801

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1116573201

--------------------------------------

KLIMP COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 003.387.189/0001-05

25351.247630/2020-49 / 3093182

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0993934202

--------------------------------------

LOCATRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP. / 057.636.839/0001-38

25351.292157/2020-54 / 4019351

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1127548201

25351.292118/2020-57 / 8198831

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1127763207

--------------------------------------

FDB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 031.875.275/0001-00

25351.169132/2020-58 / 4019347

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0735521201

--------------------------------------

LONDON QUALITY ORAL HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 033.325.917/0001-15

25351.252170/2020-71 / 8198663

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1006381201

--------------------------------------

URANO COSMÉTICOS EIRELI / 026.733.104/0001-07

25351.271910/2020-78 / 4019333

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1065606205

--------------------------------------

MAXSTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 034.702.207/0001-20

25351.247102/2020-90 / 8198632

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0992249201

--------------------------------------

BIOLAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 011.371.872/0001-82

25351.164673/2020-90 / 3093316

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1074375208

--------------------------------------

LOCATRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP. / 057.636.839/0001-38

25351.292343/2020-93 / 3093347

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1127745209

--------------------------------------

ASL SOFTHOUSE LTDA / 010.606.378/0001-97

25351.252152/2020-99 / 8198828

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1006317200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 20

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.195, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

COPATI E CARDOSO LTDA / 016.617.384/0001-26

25351.423790/2014-01 / 8107597

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1006735203

--------------------------------------

IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 021.285.657/0001-12

25351.445371/2015-01 / 2083919

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1065049201

--------------------------------------

Distribuidora de Medicamentos Saude & Vida ltda / 010.645.510/0001-70

25351.217976/2011-01 / 8075622

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1075783200

--------------------------------------

TPC LOGISTICA SUDESTE S.A / 001.544.197/0005-16

25351.153476/2019-10 / 8179440

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1074534203

--------------------------------------

JOMON INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA / 008.786.207/0001-45

25351.098906/2019-15 / 8176200

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1074420207

--------------------------------------

+ BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI / 021.566.221/0001-00

25351.664841/2015-31 / 2085040

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1065124201

--------------------------------------

TOP BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 033.666.416/0001-00

25351.344659/2019-34 / 3087325

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1065010205

--------------------------------------

CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 004.846.613/0001-03

25351.336390/2009-36 / 8053741

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0964002209

--------------------------------------

LEXMED DISTRIBUIDORA EIRELI ME / 015.631.735/0001-90

25351.199712/2019-36 / 3087174

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1052244201

25351.444531/2015-40 / 1143211

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1052240209

--------------------------------------

KLIMP COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 003.387.189/0001-05

25351.247630/2020-49 / 3093182

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0993847208

--------------------------------------

MaltaCare Distribuidora Eireli / 029.412.918/0001-20

25351.606137/2018-51 / 8171295

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1074223209

--------------------------------------

Distribuidora de Medicamentos Saude & Vida ltda / 010.645.510/0001-70

25351.619195/2014-52 / 1125205

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1004360208

--------------------------------------

ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 019.533.277/0001-08

25351.318306/2015-57 / 1140891

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0978878206

--------------------------------------

TOP BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 033.666.416/0001-00

25351.344639/2019-63 / 4011022

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1064895200

--------------------------------------

Linet do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. / 016.861.009/0001-27

25351.689444/2015-66 / 8129877

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1064615209

--------------------------------------

TPC LOGISTICA SUDESTE S.A / 001.544.197/0001-92

25351.153434/2019-71 / 1185112

7123 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - RAZÃO SOCIAL / 1074540208

--------------------------------------

LEXMED DISTRIBUIDORA EIRELI ME / 015.631.735/0001-90

25351.376468/2015-76 / 8123064

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1052177201

--------------------------------------

URANO COSMÉTICOS EIRELI / 026.733.104/0001-07

25351.271910/2020-78 / 4019333

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1074225205

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A / 095.591.723/0143-30

25351.537335/2017-86 / 8157021

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1004342200

--------------------------------------

Global Médica Comércio de Produtos Médicos Ltda / 012.398.795/0001-17

25351.067949/2012-89 / 8084623

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1073962209

--------------------------------------

Dimensão Distribuidora de Medicamentos EIRELI / 002.956.130/0001-28

25351.087522/2015-98 / 3062569

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1004024202

--------------------------------------

BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 027.011.022/0001-03

25000.001289/92-15 / 1019615

70348 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0723077200

25000.001289/92-15 / 1019615

70348 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0723929207

25000.001289/92-15 / 1019615

70348 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1073427209

--------------------------------------

INPROMED DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 003.202.881/0001-11

25023.020746/02 / 8013117

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1074514209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 26

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.196, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EXATA SUPRIMENTOS MEDICOS EIRELI / 035.810.917/0001-36

25351.266855/2020-02 / 1237548

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1050552201

--------------------------------------

SANBIO CIENTIFICA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA / 011.326.087/0001-08

25351.674348/2019-05 / 1237582

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3221656194

--------------------------------------

GIRO CERTO ENCOMENDAS EIRELI / 003.083.948/0002-27

25351.121678/2020-28 / 1237551

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1048955200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 3

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.197, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A / 095.591.723/0143-30

25351.538416/2017-01 / 1170409

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1004289200

--------------------------------------

LEXMED DISTRIBUIDORA EIRELI ME / 015.631.735/0001-90

25351.711477/2013-17 / 1050702

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1052238207

--------------------------------------

TPC LOGISTICA SUDESTE S.A / 001.544.197/0001-92

25351.153353/2019-71 / 1185126

7017 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1074537208

--------------------------------------

ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 019.533.277/0001-08

25351.485054/2015-85 / 1144372

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0978890205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 4

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.198, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VANFARMA DROGARIA LTDA / 034.899.076/0001-12

25351.304293/2020-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166441200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Farmácia SÃO FRANCISCO LTDA. / 013.351.390/0001-96

25351.292567/2020-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128481201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

STEFANNY DA SILVA SOUSA MOURA / 021.840.090/0001-07

25351.297771/2020-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142332203

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA RIBEIRO EIRELI ME / 012.442.078/0001-45

25351.288168/2020-30 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115295208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, Nº 7.40671-5, contrariando a RDC 275/2019.

--------------------------------------

L DAPPER / 036.419.284/0001-00

25351.292573/2020-52 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1128491209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

M.A BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 009.085.717/0012-00

25351.534536/2019-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2182670196

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, Nº 7.56277-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.

--------------------------------------

edicleia rodrigues do nascimento me / 028.173.820/0001-02

25351.288167/2020-95 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115293201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 7

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.199, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BERTOLI & VIEIR A COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 030.620.297/0001-59

25351.227773/2019-09 / 7648596

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143230206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Conexao Saude Comercio de Medicamentos LTDA / 016.864.521/0001-27

25351.113410/2014-74 / 7120531

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1129334209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011

--------------------------------------

MARC DROGARIA LTDA ME / 005.912.428/0001-24

25351.350300/2006-81 / 0472755

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143238201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 3

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.200, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAWELL QUÍMICA LTDA - ME / 008.400.893/0001-74

25351.247580/2020-08 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0993844203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 1

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.201, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HEDERA INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI EPP / 012.578.172/0001-26

25351.141384/2012-37 / 2063231

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1006883200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

-------------------------------------

MATIAS MACHADO DA SILVA-ME / 022.742.908/0001-03

25351.060833/2019-99 / 3085202

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0978743207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Documento encontra-se incompleto (páginas faltantes).

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quantidade total: 2

TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.213, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. / 09.032.626/0001-54

SISTEMA MÓVEL DE RAIOS-X - DR 100s

25351.307109/2020-78 / 80497200034

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1176555201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 17.152.616/0001-80

sensor de oximetria brmed

25351.297806/2020-11 / 81045420010

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1142435204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA / 40.175.705/0001-64

Sistema de aférese MCS para hemácias

25351.297805/2020-69 / 10234400299

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1142433208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A / 03.620.716/0001-80

bomba de infusão

25351.247052/2020-41 / 80058130024

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0992016201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

G D RUFINO LTDA EPP / 00.425.586/0001-36

TERMÔMETRO DIGITAL POR INFRAVERMELHO

25351.307101/2020-10 / 80542269001

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1176538201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

Monitor de Sinais Vitais

25351.288220/2020-58 / 80071260414

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1115445204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - EPP / 62.413.869/0001-15

Incubadora de transporte

25351.288216/2020-90 / 10228740037

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1115437203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 03.580.620/0001-35

AirCurve ST

25351.317341/2020-14 / 80047309145

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1210120206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82

Luvas Cirúrgicas de Látex Com Pó IMPORTEK

25351.292576/2020-96 / 81207910047

80009 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico / 1128497208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTOMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.557.129/0001-70

Monitor Multiparamétrico Ortomedical

25351.270938/2020-98 / 80769970021

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1061886204

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.214, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56

KOVID Ab (COVID-19 IgG/IgM)

25351.252091/2020-60 / 80115310259

8433 - IVD - Registro de produto / 1006134207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07

FAMÍLIA BIO GENE COVID-19 PCR

25351.232874/2020-27 / 10269360323

8016 - IVD - Registro de produtos nacionais em família / 0951886200

(DOU de 23.04.2020 - págs. 75 a 80 - Seção 1)