AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 572, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar pública a entrada de novos componentes na Rede Sentinela, listados no Anexo, em complemento à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 29 de setembro de 2014, e à Instrução Normativa - IN nº 08, de 29 de setembro de 2014.
Art. 2º Permanece facultado a todo e qualquer Estabelecimento de Atenção à Saúde solicitar credenciamento na referida Rede, em qualquer dos perfis definidos, e a qualquer momento.
Parágrafo único. A partir desta data, as instituições que já fizeram a referida solicitação e não constam no Anexo, poderão ser reconhecidas como participantes da Rede, após nova avaliação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Instituição |
Estado |
Município |
Participante |
Colaborador |
Centro de Cooperação |
Centro de Referência |
|
1 |
Hospital e Maternidade OASE-Ordem das Senhoras Evangélicas de Timbó |
Santa Catarina |
Timbó |
X |
|||
2 |
Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Enrique Santillo-CRER |
Goiás |
Goiânia |
X |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA. - CNPJ 59.548.214/0001-40
Produto - (Lote):- Preservativo Blowtex Lubrificado. Nome Técnico: Preservativos Masculinos.Número de registro ANVISA: 10164710029. Modelo afetado: Preservativo Blowtex Zero. Números de série afetados: 2106011116; 2105130816; 2106781116; 2106041116; 2108031016; 2108591016; 2108071016; 2108081016; 2111051016; 2112681016; 2112080516; 2112080416; 2112090516; 2112380416; 2112091016; 2112070516; 2112830516; 2201060416; 2112060416; 2112080716; 2112800516; 2112341016; 2201651016; 2201050516; 2201980516; 2202011016; 2202021016; 2202030516; 2201160516; 2202040516; 2202050916; 2202051016; 2202060516; 2202080516; 2202100516; 2202080916; 2207020516 e 2207742716.- Preservativo Blowtex® Sensitive Super Aloe Vera. Nome Técnico: Preservativos Masculinos. Número de registro ANVISA: 10164710074. Tipo de produto: Material de Uso em Saúde. Classe de Risco: III. Números de série afetados: 2110050616; 2110060616; 2110070616; 2110480616; 2111020616; 2111070616; 2111080616; 2201020616; 2201030616; 2201140616; 2201150616; 2201970616; 2202050816; 2202060816; 2202500816; 2202510816; 2202690616; 2202700616; 2205930816.
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0163479/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os lotes dos produtos falharam nos ensaios de estouro, após três anos, o que impossibilita a manutenção de sua validade por até cinco anos. Considerando as ações de campo de recolhimento iniciadas pela empresa detentora dos registros, a Fábrica de Artefatos de Látex Blowtex Ltda. Considerando os Alertas de Tecnovigilància nº 4007/2023 e nº 4008/2023; Considerando que os produtos são classificados como materiais para uso em saúde, grau de risco III; considerando o o art. 7º, inciso XV da lei 9782/99, e o art 16, inciso II da 8077
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 578, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARY HILL PERFUMES LTDA / 54.103.981/0001-21
25351.415523/2020-50 / 3095581
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4571626229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2019/12516, emitido pela Vigilância Sanitária de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4571665/22-0.
1153485 / 2009711
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4571687221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Motivo do cancelamento: Ofício SES-EXP-2019/12516, emitido pela Vigilância Sanitária de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4571693/22-5.
RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2886-60
25351.027880/2023-15 / 1286987
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0043364233
--------------------------------------
MAXIMUS HOSPITALAR LTDA / 39.443.398/0001-76
25351.028261/2023-30 / 1287002
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0043779239
--------------------------------------
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.520.829/0004-93
25351.031109/2023-34 / 1286896
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0048566233
--------------------------------------
PRIME HOSPITALAR LTDA / 30.999.201/0001-05
25351.552498/2022-56 / 1286960
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2738684220
--------------------------------------
CBUP GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 37.427.389/0001-66
25351.021653/2023-78 / 1286942
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0033384231
RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CENTRO PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 09.606.867/0001-60
25351.135541/2013-01 / 1398050
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 5102310224
--------------------------------------
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
25351.372701/2015-02 / 1142078
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5098284228
25351.372701/2015-02 / 1142078
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5098281229
--------------------------------------
JP TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.894.471/0001-09
25351.508495/2021-02 / 1256120
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5061096223
--------------------------------------
ORIONX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 42.970.999/0001-41
25351.258109/2022-07 / 1278873
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5105685229
--------------------------------------
G LEMOS MOTA COMERCIO / 18.929.618/0001-04
25351.484210/2022-11 / 1283140
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5102459228
--------------------------------------
VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA / 33.758.116/0001-43
25351.256817/2021-14 / 1262644
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5101976229
--------------------------------------
ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.681.730/0001-78
25351.542228/2014-14 / 1118561
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5089675228
--------------------------------------
SUPRIMED COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 10.293.279/0001-00
25351.107346/2018-16 / 1174600
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5034610221
--------------------------------------
BENEDICTA IRMA FARMACÊUTICA NUTRICIONAL LTDA / 07.140.099/0001-76
25351.031842/2017-19 / 1161931
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 5079328224
--------------------------------------
ELIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 20.089.364/0001-05
25351.000127/2016-22 / 8136067
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5039143222
--------------------------------------
DV3 SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA / 57.317.133/0001-03
25351.699868/2021-37 / 1258637
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5034510227
--------------------------------------
DECHRA BRASIL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. / 79.578.266/0001-76
25351.009813/2018-43 / 1173531
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5044790222
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26
25351.671683/2019-43 / 1219840
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5098429226
--------------------------------------
mediunica comercio de material medico hospitalar ltda / 97.503.254/0001-64
25351.685218/2011-46 / 8082727
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5094790226
--------------------------------------
DOUTOR MAGISTRAL FORMULAS MANIPULADAS LTDA. / 22.702.216/0001-31
25351.576401/2016-52 / 1161595
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0172296234
--------------------------------------
BRANDÃO E SIQUEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 12.558.070/0001-49
25351.573006/2014-56 / 1130388
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 5090000221
--------------------------------------
SCARIOT POLOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 14.823.753/0001-01
25351.692108/2014-70 / 1128462
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5079326228
--------------------------------------
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.734.682/0001-20
25351.623275/2022-81 / 1285123
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5063182224
--------------------------------------
CASSIANA DA COSTA STETNER LTDA / 00.349.740/0001-38
25351.001918/2008-82 / 1384659
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0172970237
--------------------------------------
STARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.659.793/0001-49
25351.421226/2017-84 / 1168091
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5102943227
25351.421226/2017-84 / 1168091
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5103007223
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
25351.201440/2020-85 / 1236832
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5100221224
--------------------------------------
EXTFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 36.362.312/0001-92
25351.812894/2020-86 / 7741690
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0167641239
--------------------------------------
ELFA MEDICAMENTOS S.A / 09.053.134/0013-89
25351.090044/2022-88 / 1275999
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5044495221
RESOLUÇÃO-RE Nº 581, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA RODRIGUES VIEIRA LTDA / 00.181.398/0001-00
25351.185136/2002-00 / 0291667
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5061263227
--------------------------------------
FARMACIA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA / 33.490.478/0001-04
25351.391608/2019-00 / 7664860
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0167058231
--------------------------------------
ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.681.730/0001-78
25351.115125/2019-01 / 4008817
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5090137226
--------------------------------------
ORTHONEURO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS S/A / 04.886.535/0001-62
25351.014104/2003-01 / 8020225
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5034631229
--------------------------------------
VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA / 33.758.116/0001-43
25351.107544/2020-02 / 1212289
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5101974226
--------------------------------------
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
25351.372796/2015-04 / 1142064
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5098321221
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0336-95
25351.292606/2013-04 / 0967783
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5069490222
25351.292606/2013-04 / 0967783
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5059677222
--------------------------------------
DROGARIA S E H LTDA / 05.681.845/0001-03
25351.756343/2013-04 / 7076678
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0007067232
--------------------------------------
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
25351.372796/2015-04 / 1142064
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5098315221
--------------------------------------
S DE OLIVEIRA SILVA ALVES / 31.202.486/0001-74
25351.730156/2018-05 / 7619055
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5094572229
--------------------------------------
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
25351.296063/2015-06 / 8121371
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098318220
25351.296063/2015-06 / 8121371
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098320224
--------------------------------------
SOUSA FARMACIA LTDA / 13.732.247/0001-44
25351.607517/2013-06 / 7005542
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0172259231
--------------------------------------
DINALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 17.079.813/0001-11
25351.702503/2013-06 / 2072064
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5031326221
--------------------------------------
WSI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA / 14.428.382/0001-63
25351.396360/2020-07 / 1238361
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5070404229
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
25351.070889/2008-07 / 8043042
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5063580220
--------------------------------------
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.815697/2021-08 / 4029053
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5039014228
--------------------------------------
VILAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA / 45.001.692/0001-20
25351.135753/2022-08 / 1277449
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5060629228
--------------------------------------
medix brasil produtos hospitalares e odontológicos ltda / 10.268.780/0002-90
25351.043355/2017-08 / 8146570
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5069771221
--------------------------------------
MULTIPLA DISTRIBUIDORA E COMERCIO S/A / 15.078.337/0001-99
25351.501299/2014-09 / 2076004
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5081777226
--------------------------------------
PHARMA VIDA DROGARIA E DRUGSTORE LTDA- ME / 28.307.370/0001-95
25351.463771/2017-10 / 7539051
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5089848220
--------------------------------------
GEISEL MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA / 08.334.624/0001-57
25351.919658/2016-11 / 7443057
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5109773220
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UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.734.682/0001-20
25351.623334/2022-11 / 1285110
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5062589223
--------------------------------------
R. G. SCHMITT & A. DOS S. LOPES LTDA / 40.126.695/0001-77
25351.284863/2021-11 / 7796819
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173233236
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BEAUTIFUL DISTRIBUIDORA LTDA / 46.984.465/0001-25
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716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5045607227
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BIEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESOTÉRICOS, BIJUTERIAS E ARTESANATO LTDA / 17.571.504/0001-64
25351.031286/2023-11 / 3119619
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0113272235
--------------------------------------
MONTE REAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 02.897.843/0001-68
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5070352229
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DROGARIA MG LTDA ME / 28.928.442/0001-11
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053310220
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ORIONX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 42.970.999/0001-41
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716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5105620224
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BIOCURE PHARMA BIOTECHNOLOGY S.A. / 05.051.581/0001-04
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5099071228
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ALVES & MEDEIROS LTDA - ME / 17.071.877/0001-76
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5109914222
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F & V MENDONCA FARMA LTDA / 16.585.727/0002-07
25351.239761/2022-14 / 7891961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5090563225
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MC LEGACY LAB PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS / 23.334.258/0001-20
25351.345591/2022-14 / 7931116
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0089838238
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ALVES & MEDEIROS LTDA - ME / 17.071.877/0001-76
25351.180070/2013-14 / 0919691
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0007119232
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LUMA GOMES FARIAS - ME / 21.952.169/0001-11
25351.321243/2015-14 / 7390194
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102720228
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MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
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714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5095799227
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MARIA ISABEL NETA LTDA / 00.148.357/0001-11
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LUANA MARIA COUTO DA SILVA / 20.085.090/0001-78
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5106674221
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ORIONX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 42.970.999/0001-41
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5105618220
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E.TAMUSSINO & CIA. LTDA. / 33.100.082/0002-86
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5061812221
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farmácia e perfumaria santos ltda / 41.532.122/0001-06
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5110760225
--------------------------------------
E.TAMUSSINO & CIA. LTDA. / 33.100.082/0002-86
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5062663229
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CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0002-64
25351.352544/2022-19 / 8256741
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5035152227
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DROGARIA FARMALIMA LTDA - ME / 22.533.134/0001-00
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5070326228
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rede farmacêutica comercio de medicamentos ldta / 45.252.428/0001-60
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5060221229
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DROGARIA OLIVEIRA CASTRO ESPINOSA LTDA / 33.026.241/0001-69
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5070335227
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0108-30
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0003531236
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EJC MEDICAMENTOS LTDA ME / 18.722.558/0001-46
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5090315221
--------------------------------------
DROGARIA AFC LTDA / 43.813.669/0001-05
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173005233
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VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA / 33.758.116/0001-43
25351.107531/2020-25 / 8196645
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5101977225
--------------------------------------
MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA / 07.381.075/0001-09
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4771472220
--------------------------------------
FARMACIA CATALUMA LTDA / 23.333.620/0001-48
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5057128221
--------------------------------------
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 10.586.940/0001-68
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70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5062745225
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DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA / 33.271.703/0001-03
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5106520223
--------------------------------------
Ideal Empreendimentos Farmaceuticos ltda / 34.230.470/0001-63
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MF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS RIO PRETO LTDA / 09.173.984/0001-87
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724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 5105925220
25351.379014/2018-31 / 4000800
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5105756223
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
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7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5100229225
--------------------------------------
CEL FARMA LTDA / 36.698.238/0001-80
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5069465228
--------------------------------------
G V MOREIRA FARMACIA LTDA / 27.584.460/0001-60
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173220231
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PHYTUS FARMA LTDA / 31.868.392/0001-39
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5060581225
--------------------------------------
RODOVIARIA MEDICAMENTOS LTDA - ME / 06.133.093/0001-09
25351.786644/2014-35 / 7352830
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5102424220
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0329-66
25351.386133/2013-36 / 0959301
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5102651226
25351.386133/2013-36 / 0959301
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102682229
--------------------------------------
JW COSMETICOS LTDA EPP / 02.826.710/0001-09
25351.258020/2019-37 / 4010061
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5081608220
--------------------------------------
ROSYER SOUZA SILVA LTDA / 15.651.199/0001-95
25351.667178/2020-38 / 7780212
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5090363226
--------------------------------------
JP TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.894.471/0001-09
25351.491883/2021-39 / 8223823
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5060850226
--------------------------------------
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
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70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5095798221
--------------------------------------
ULTTRA MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.032.005/0001-73
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5098847222
--------------------------------------
Ivone da Silva Souza / 44.167.756/0001-03
25351.507971/2022-41 / 7898911
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5098586224
--------------------------------------
OITIZEIRO MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA / 08.046.255/0001-05
25351.268903/2014-41 / 7170209
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5109774226
--------------------------------------
PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 07.142.012/0001-08
25351.934941/2020-41 / 8208126
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5060523225
--------------------------------------
M&L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.720.411/0001-02
25351.018036/2003-41 / 0301437
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0167676237
--------------------------------------
ORIONX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 42.970.999/0001-41
25351.258149/2022-41 / 1278887
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5105621221
--------------------------------------
BB ONE COSMÉTICOS LTDA. / 48.537.183/0001-05
25351.028005/2023-42 / 4053535
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0052923231
--------------------------------------
GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA / 09.080.907/0001-82
25351.700541/2009-42 / 2052624
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098322227
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR VALE DO SOL LTDA / 26.289.670/0002-44
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7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5070367226
--------------------------------------
KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19
25351.330148/2015-45 / 8121916
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5060601226
--------------------------------------
LUANA DE PAULA GOMES LTDA / 28.132.272/0001-64
25351.221910/2002-45 / 0181416
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5074152224
--------------------------------------
S. A. YOSHIMURA & CIA LTDA / 00.022.548/0001-32
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5095220229
--------------------------------------
FARMACIA CENTRAL BARRA DO OURO LTDA / 35.948.242/0001-96
25351.024629/2020-48 / 7702868
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5099307221
--------------------------------------
FARMACIA FARMALU MEDIANEIRA LTDA / 07.693.896/0001-80
25351.145659/2014-49 / 7139949
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5060687228
--------------------------------------
DROGARIA MAIS SAUDE LTDA - ME / 09.040.022/0001-50
25351.552963/2014-49 / 7334200
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5090687226
--------------------------------------
PRIME MEDICAL BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49
25351.031121/2023-49 / 8263482
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0057637237
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1296-00
25351.481293/2015-50 / 7407651
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5061065221
--------------------------------------
G LEMOS MOTA COMERCIO / 18.929.618/0001-04
25351.484733/2022-50 / 1283136
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5102448226
--------------------------------------
FARMA POVO LTDA / 10.862.075/0002-16
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0167153234
--------------------------------------
BS MEDICAL DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA / 32.817.577/0001-87
25351.667850/2019-51 / 4016874
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 5070196227
--------------------------------------
quality soluçoes para o campo importação e exportação ltda / 01.806.968/0001-72
25351.306715/2016-51 / 3070351
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5102362224
25351.306715/2016-51 / 3070351
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5102423223
--------------------------------------
BITLASER EQUIPAMENTOS DE ESTÉTICA LTDA / 30.224.316/0001-28
25351.493114/2019-51 / 8187522
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5070120221
--------------------------------------
DE LUCCA DROGARIA LTDA. / 04.571.786/0001-58
25351.023292/2003-51 / 0324328
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5090716226
--------------------------------------
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23
25351.148613/2007-52 / 3035489
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5094913221
--------------------------------------
OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5063568220
--------------------------------------
DROGAMIX PROD. FARM. LTDA / 03.469.968/0001-50
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5098761221
--------------------------------------
JP TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.894.471/0001-09
25351.508409/2021-53 / 4033762
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5061104226
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SÃO GABRIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 15.488.297/0010-44
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5105689224
--------------------------------------
GMO SANTOS LTDA / 11.422.694/0001-71
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5106212227
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
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7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5100187221
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ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.681.730/0001-78
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70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5089916225
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FARMACIA CARNEIRO E SILVA LTDA / 30.940.528/0001-01
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5059949222
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SEVERO & FELICE LTDA - ME / 04.508.581/0001-28
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5098404223
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OLIVEIRA & BETINELI LTDA / 37.041.046/0001-69
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5106618223
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PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77
25351.298167/2022-65 / 4048830
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5045142224
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PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098314224
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0283-73
25351.702446/2012-65 / 0893462
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5069520229
--------------------------------------
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
25351.296056/2015-65 / 2080653
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098309221
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0074-22
25351.187684/2002-66 / 0210839
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5106509220
--------------------------------------
GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A / 03.157.268/0001-20
25351.852605/2018-67 / 3084528
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5069094220
--------------------------------------
PEREIRA E ARAGÃO DROGARIA LTDA / 47.997.067/0001-06
25351.458561/2022-69 / 7942104
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5061412222
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BS MEDICAL DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA / 32.817.577/0001-87
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--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
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7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5100242221
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Brasil Devices Equipamentos Hospitalares LTDA / 34.680.592/0001-51
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5044710229
--------------------------------------
ANAILZA RODRIGUES ALVES DE FONTES LTDA / 41.205.303/0001-28
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DAYANE DE A BOLF / 09.507.865/0001-13
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5094756222
25351.174069/2020-71 / 8198070
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5094897225
--------------------------------------
KGDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 30.984.378/0001-38
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098952221
--------------------------------------
GILBERTO ELI CARDOSO JUNIOR / 36.734.410/0001-03
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--------------------------------------
M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA / 26.735.410/0001-74
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5070224221
25351.625531/2022-74 / 4052634
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5070259229
--------------------------------------
PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77
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716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5044696226
--------------------------------------
G LEMOS MOTA COMERCIO / 18.929.618/0001-04
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25351.484546/2022-76 / 8259106
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5102282221
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0280-04
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--------------------------------------
MINDLOG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA / 37.836.532/0001-73
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5105714229
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GOMES & AGUIAR / 11.186.328/0002-41
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5110211221
--------------------------------------
LUCCAS PHARMA FILIAL 01 LTDA / 23.439.481/0001-31
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5090222223
--------------------------------------
rodrigo simão okaszeszi / 14.207.888/0001-42
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102644220
--------------------------------------
LUBITO MACHADO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 06.213.622/0001-84
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5073410220
--------------------------------------
M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5045102222
--------------------------------------
FARMA POVO LTDA / 10.862.075/0003-05
25351.845128/2018-83 / 7628060
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0168003236
--------------------------------------
LA VIE HOSPITALAR LTDA / 28.883.531/0001-99
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5062642221
--------------------------------------
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
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--------------------------------------
K G N DOS S ALBUQUERQUE FARMACIA / 22.918.745/0001-77
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0011390239
--------------------------------------
VIRGINIA DE SOUZA ANTUNES MEDICAMENTOS / 07.130.103/0001-15
25351.052288/2018-86 / 7565899
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0172571235
--------------------------------------
TOK LIMP FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO LTDA - ME / 11.265.130/0001-72
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Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
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7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5100238224
--------------------------------------
BROOK BIOTECH BRASIL LTDA / 05.490.655/0001-09
25351.044181/2003-88 / 1057103
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069657224
--------------------------------------
G LEMOS MOTA COMERCIO / 18.929.618/0001-04
25351.483798/2022-88 / 3117774
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5102631225
--------------------------------------
DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA / 39.652.546/0001-62
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--------------------------------------
BEAUTIFUL DISTRIBUIDORA LTDA / 46.984.465/0001-25
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5045116223
--------------------------------------
IMPORTALL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 46.502.033/0001-30
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716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5102497227
--------------------------------------
B. DA S. ALMEIDA LTDA / 34.936.512/0001-86
25351.540403/2020-90 / 7769711
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0011105232
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA / 24.076.404/0001-27
25351.232762/2016-90 / 7468225
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5094678221
--------------------------------------
ALVES E MARTINS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 43.838.539/0001-27
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5094319221
--------------------------------------
DROGARIA LOPES E MARTINS LTDA / 10.507.474/0001-88
25351.382423/2014-91 / 7225934
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5110267227
--------------------------------------
VILAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA / 45.001.692/0001-20
25351.135635/2022-91 / 8251912
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5034720221
--------------------------------------
ORIONX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 42.970.999/0001-41
25351.258132/2022-93 / 8253871
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5105619226
--------------------------------------
torre medicamentos genericos ltda / 09.266.103/0001-72
25351.748580/2013-93 / 7072264
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5109862222
--------------------------------------
FABRÍCIO AMADEU BORTOLINI CIA LTDA / 03.123.826/0001-36
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0011299231
--------------------------------------
JP TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.894.471/0001-09
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70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5061864221
--------------------------------------
MED PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 07.359.632/0001-95
25351.177509/2006-94 / 0458388
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102500228
--------------------------------------
FERRETTI & CASTRO DROGARIA LTDA / 24.299.458/0001-51
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0167630237
--------------------------------------
ALFA NEWS CHEMICAL LTDA / 21.368.759/0001-00
25351.461778/2020-94 / 4021199
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 5082347225
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0068-84
25351.191939/2002-95 / 0058466
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5106547229
--------------------------------------
CIMAC COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA / 46.730.936/0001-79
25351.484969/2022-96 / 8259110
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5035018229
--------------------------------------
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.643700/2020-96 / 8214182
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5039135220
--------------------------------------
DROGARIA SANTANA & SILVA LTDA / 30.700.738/0001-22
25351.782926/2018-97 / 7623488
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0010958231
--------------------------------------
OPTIMA, ARMAZENAGEM E OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 32.084.845/0001-07
25351.355389/2019-97 / 8183412
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173063233
--------------------------------------
PERON & ALMEIDA DRUG STORE LTDA / 11.003.025/0001-65
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5070261223
--------------------------------------
LASCALLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 15.605.393/0001-34
25351.086156/2013-98 / 2067719
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5045556223
--------------------------------------
RJ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 26.138.013/0001-15
25351.471660/2016-98 / 7485985
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0007344236
--------------------------------------
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5095140225
25351.022197/00-52 / 2030708
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5095800225
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
2499896 / 1034806
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5063579221
--------------------------------------
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA / 67.729.178/0001-49
25000.027509/99-61 / 1043977
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5063173225
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
25000.001252/98-09 / 2026078
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5060189228
RESOLUÇÃO-RE Nº 582, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Drogaria Lopes Ltda / 47.817.703/0001-70
25351.037027/2023-01 / 7960367
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058043233
--------------------------------------
BONEFIX COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA / 37.015.798/0001-55
25351.031473/2023-02 / 8263539
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0048983233
--------------------------------------
ENTREGAFARMA DROGARIA LTDA / 40.467.421/0001-41
25351.026568/2023-04 / 7958411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0041067231
--------------------------------------
COMERCIAL VIVAS GARRA LTDA / 49.104.511/0001-42
25351.034611/2023-05 / 7960137
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053847237
--------------------------------------
DROGARIA CARIOCA AMERICA DA BARRA LTDA / 48.639.941/0001-04
25351.028195/2023-06 / 7958256
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043708234
--------------------------------------
DROGARIA COBRA & AMARAL LTDA / 10.955.526/0002-60
25351.028149/2023-07 / 7958291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043659233
--------------------------------------
DROGARIA AVANÇO COMÉRCIO LTDA / 48.866.406/0001-88
25351.045825/2023-07 / 7960458
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072319232
--------------------------------------
BE CARE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA / 22.426.666/0001-49
25351.028068/2023-07 / 8263678
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0043569234
--------------------------------------
DROGARIA POPMED PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 48.461.383/0001-21
25351.037274/2023-08 / 7959004
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058312234
--------------------------------------
DROGAMINAS VALENCA LTDA / 08.603.462/0004-58
25351.034555/2023-09 / 7960110
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053788231
--------------------------------------
MN NOVAES LTDA / 48.375.696/0001-67
25351.027699/2023-09 / 7958381
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043093230
--------------------------------------
TURF MED LTDA / 42.586.165/0001-37
25351.037066/2023-09 / 7960371
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058088237
--------------------------------------
FABRIMED X MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.249.718/0001-54
25351.031376/2023-10 / 1286925
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0048859231
--------------------------------------
CBUP GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 37.427.389/0001-66
25351.021818/2023-10 / 1286956
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0033560234
--------------------------------------
FREDDO & MILANI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.613.504/0001-88
25351.034833/2023-10 / 7960231
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0054083231
--------------------------------------
DROGARIA SOBERANA LTDA / 48.204.129/0001-48
25351.036968/2023-10 / 7960336
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057979235
--------------------------------------
BIEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESOTÉRICOS, BIJUTERIAS E ARTESANATO LTDA / 17.571.504/0001-64
25351.031286/2023-11 / 3119619
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0048757233
--------------------------------------
DROGARIA COMPRE BEM MANHUACU LTDA / 48.947.615/0001-56
25351.045767/2023-11 / 7960413
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072255234
--------------------------------------
drogaria pag bem menos ltda / 48.278.398/0001-59
25351.034625/2023-11 / 7960154
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053861230
--------------------------------------
DROGARIA CARIOCA MEGA POPULAR LTDA / 48.595.549/0001-00
25351.028161/2023-11 / 7958287
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043673236
--------------------------------------
T MARQUES DE CARVALHO / 48.772.209/0001-08
25351.036991/2023-12 / 7960340
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058004238
--------------------------------------
WW DROGARIA GUARACIABA LTDA / 32.664.172/0002-37
25351.034632/2023-12 / 7960168
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053869231
--------------------------------------
J C F DE MOURA FARMACIAS LTDA / 47.332.054/0001-18
25351.036800/2023-12 / 7960293
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057785236
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1169-60
25351.034497/2023-13 / 7960081
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053725239
--------------------------------------
DROGARIA DOZE ANOS LTDA / 48.098.540/0001-86
25351.028321/2023-14 / 7958225
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043849237
--------------------------------------
IO FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 28.672.173/0001-75
25351.028041/2023-14 / 7958455
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043541232
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3135-24
25351.034720/2023-14 / 7960201
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053964233
--------------------------------------
DROGARIA NOVA MELHOR FARMA LTDA / 35.744.722/0001-35
25351.025289/2023-15 / 7958424
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0038770237
--------------------------------------
LAUXEN DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 30.099.054/0001-17
25351.028852/2023-15 / 1287020
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0044423233
--------------------------------------
LOG MASTER SOLUÇOES EM LOGISTICA LTDA / 30.909.291/0001-04
25351.028563/2023-16 / 1286991
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0044111231
--------------------------------------
CENTRAL FARMA LTDA / 48.897.744/0001-87
25351.045735/2023-16 / 7960398
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072217235
--------------------------------------
MARA P L TAPAJOS / 42.721.037/0001-59
25351.037265/2023-17 / 7958992
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058301232
--------------------------------------
DROGARIAS LIFE LTDA / 48.961.164/0001-01
25351.036816/2023-17 / 7960305
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057804231
--------------------------------------
LG DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.239.232/0002-41
25351.028066/2023-18 / 7958320
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043567231
--------------------------------------
ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA MIRANDA OLIVEIRA LTDA / 48.833.524/0001-90
25351.027889/2023-18 / 7958351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043373232
--------------------------------------
MINIFARMA DROGARIA / 46.639.956/0001-39
25351.037256/2023-18 / 7958989
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058290231
--------------------------------------
MED CORSI EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 45.566.311/0001-50
25351.418882/2022-21 / 8263616
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4770605226
--------------------------------------
BIALOG TRANSPORTE E LOGISTICA S/A / 35.285.109/0001-05
25351.024639/2023-26 / 4053504
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0038066238
--------------------------------------
ML SANTANA E SANTOS PRODUTOS DE SAUDE / 32.108.727/0001-83
25351.026474/2023-27 / 8263633
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0040926231
--------------------------------------
LOG MASTER SOLUÇOES EM LOGISTICA LTDA / 30.909.291/0001-04
25351.027950/2023-27 / 8263651
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0043436234
--------------------------------------
GEODONTO PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA / 46.268.563/0001-66
25351.031125/2023-27 / 8263496
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0048582239
--------------------------------------
SANTANA FONSECA A&C FARMA LTDA / 30.863.942/0002-45
25351.026636/2023-27 / 7958407
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0041167236
--------------------------------------
DESC SHOP HOSPITALAR LTDA / 48.396.786/0001-34
25351.021620/2023-28 / 8263573
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0033346232
--------------------------------------
RP FARMACIAS LTDA / 47.332.930/0001-06
25351.028344/2023-29 / 7958211
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043873235
--------------------------------------
GBS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 46.679.707/0001-77
25351.021410/2023-30 / 8263556
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033112231
--------------------------------------
V L DE OLIVEIRA CARVALHO / 30.445.557/0001-05
25351.045793/2023-31 / 7960427
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072284234
--------------------------------------
Drogaria Kero do Jardim Maravilha Ltda / 44.118.587/0001-03
25351.028222/2023-32 / 7958242
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043737234
--------------------------------------
M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0031-00
25351.034621/2023-32 / 7960141
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053857232
--------------------------------------
MELO DOS SANTOS DROGARIAS LTDA / 48.956.145/0001-97
25351.034685/2023-33 / 7960171
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053927231
--------------------------------------
SANCO ARMAZÉNS LTDA / 30.735.998/0001-33
25351.031074/2023-33 / 1286939
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0048526231
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA ARMAZCUK LTDA / 48.321.709/0001-15
25351.027772/2023-34 / 7958378
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043241239
--------------------------------------
FARMACIA ROZANSKI LTDA / 39.856.386/0001-73
25351.034773/2023-35 / 7960228
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0054019231
--------------------------------------
Farmácia NU LTDA / 47.009.255/0001-89
25351.025239/2023-38 / 7958441
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0038704234
--------------------------------------
DHN HOSPITALAR LTDA / 34.865.146/0001-11
25351.021837/2023-38 / 8263591
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033581231
--------------------------------------
FARMACIA DO BAIRRO NEOPOLIS LTDA / 48.496.391/0001-03
25351.036192/2023-38 / 7960259
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0056895232
--------------------------------------
SAM COSMÉTICOS LTDA / 46.230.013/0001-58
25351.025117/2023-41 / 4053521
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0038575230
--------------------------------------
AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 07.967.085/0001-20
25351.653239/2022-41 / 1287033
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5082168223
--------------------------------------
RAFAELA DE BARROS PEREIRA FARMACIAS LTDA / 39.679.775/0001-70
25351.028189/2023-41 / 7958260
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043702236
--------------------------------------
BB ONE COSMÉTICOS LTDA. / 48.537.183/0001-05
25351.028005/2023-42 / 4053535
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0043498230
--------------------------------------
FARMACIA SANTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.308.517/0001-55
25351.036088/2023-43 / 7960245
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0056613237
--------------------------------------
FARMACIA SERRA NEGRA LTDA / 40.501.934/0001-21
25351.028407/2023-47 / 7958196
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043945236
--------------------------------------
PRIME MEDICAL BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49
25351.031121/2023-49 / 8263482
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0048578231
--------------------------------------
SARAH FARMA LTDA / 49.071.974/0001-55
25351.028090/2023-49 / 7958302
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043595235
--------------------------------------
DILCIANE BORBA DE CASTRO / 48.760.324/0001-54
25351.028187/2023-51 / 7958273
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043700233
--------------------------------------
DROGARIA RADIANTE MAIS SAÚDE DO TAQUARAL LTDA / 48.895.365/0001-58
25351.045817/2023-52 / 7960444
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072310235
--------------------------------------
BIAFARMA FARMACIA LTDA / 48.567.480/0001-01
25351.036960/2023-53 / 7960322
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057971234
--------------------------------------
ANTONIO CARLOS TRINDADE CAIENA 04843030236 / 33.435.787/0001-73
25351.026528/2023-54 / 8263647
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0040977234
--------------------------------------
LG DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 47.239.232/0003-22
25351.028067/2023-54 / 7958316
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043568238
--------------------------------------
ROMA MED & SERVICE LTDA / 30.015.649/0001-47
25351.606260/2022-58 / 8263602
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4999433222
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA / 07.037.921/0001-78
25351.037026/2023-59 / 7960353
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058042237
--------------------------------------
2 IRMAOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 47.748.731/0001-83
25351.034577/2023-61 / 7960123
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053811232
--------------------------------------
FARMACIA SAO BERNARDO LTDA / 46.728.270/0001-14
25351.045808/2023-61 / 7960431
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072300230
--------------------------------------
ECO LIMP DISTRIBUIDORA & SERVICOS LTDA / 41.020.853/0001-72
25351.031488/2023-62 / 3119640
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0048999237
--------------------------------------
J M FREITAS FARMACIA LTDA / 48.619.053/0001-11
25351.034753/2023-64 / 7960214
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053998235
--------------------------------------
TOFFOLI BARBOSA & SANTO LTDA / 47.437.125/0001-47
25351.028361/2023-66 / 7958208
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043892230
--------------------------------------
G&JV PHARMA LTDA / 48.923.356/0001-23
25351.047241/2023-68 / 7960475
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0075092239
--------------------------------------
M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0035-26
25351.034506/2023-68 / 7960094
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053735234
--------------------------------------
SURGILOG LOGISTICA MEDICA LTDA / 34.565.565/0001-38
25351.027951/2023-71 / 8263664
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0043437231
--------------------------------------
MARCIO RODRIGO DE PAULA RIBEIRO TRANSPORTE LTDA / 06.209.025/0002-67
25351.028095/2023-71 / 8263681
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0043602231
--------------------------------------
VITORIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA / 33.992.679/0001-00
25351.024855/2023-71 / 8263620
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0038293234
--------------------------------------
Farmácia Pague Pouco LTDA / 24.198.428/0002-30
25351.026186/2023-72 / 7958438
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0040372235
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS JC LTDA / 49.050.089/0001-90
25351.028426/2023-73 / 7958182
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043964231
--------------------------------------
DROGARIA PRINCESA DA BARRA LTDA / 48.594.898/0001-08
25351.028271/2023-75 / 7958239
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043790232
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3108-51
25351.036614/2023-75 / 7960262
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057585237
--------------------------------------
PONTESFARMA LTDA / 48.813.692/0001-13
25351.036910/2023-76 / 7960319
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057908231
--------------------------------------
ROLIM E MAURO FARMACIA LTDA / 41.988.681/0001-25
25351.036759/2023-76 / 7960280
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057743231
--------------------------------------
Top Floripa Transportes e Logistica LTDA / 12.278.797/0006-87
25351.031743/2023-77 / 8263542
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0049279238
--------------------------------------
L.C.T.F. LEITE - ME / 29.050.805/0001-21
25351.045700/2023-79 / 7960077
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072178230
--------------------------------------
VALLEMED PARIQUERA-ACU COMERCIAL LTDA. / 42.381.204/0001-60
25351.028377/2023-79 / 1287016
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0043913237
--------------------------------------
ELO TRES COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 46.168.897/0001-68
25351.037101/2023-81 / 7958961
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058123237
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA FARMA LTDA / 48.772.959/0001-71
25351.036651/2023-83 / 7960276
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057625239
--------------------------------------
DROGARIA ALMEIDA E MENDES LTDA / 32.407.951/0001-76
25351.045730/2023-85 / 7960384
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072210231
--------------------------------------
FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA / 47.966.947/0001-15
25351.027893/2023-86 / 7958347
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043377238
--------------------------------------
city farma pirituba ltda. / 48.471.724/0001-40
25351.034541/2023-87 / 7960106
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053773233
--------------------------------------
DROGARIA NOROESTE ARACATUBA LTDA / 46.131.022/0001-91
25351.034686/2023-88 / 7960185
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053928237
--------------------------------------
D FARMA LTDA / 46.762.818/0001-42
25351.045834/2023-90 / 7960461
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072329238
--------------------------------------
IZN Farmácia Popular / 45.218.228/0002-71
25351.045672/2023-90 / 7960050
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072149230
--------------------------------------
guedes e paixão ltda / 16.928.871/0065-74
25351.027940/2023-91 / 7958333
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043426239
--------------------------------------
SANTAPHARMA LTDA / 46.797.442/0001-01
25351.026898/2023-91 / 7958395
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0041676238
--------------------------------------
J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA FILIAL 1 / 34.061.441/0002-04
25351.037082/2023-93 / 7958958
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058104232
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA POPULAR LTDA / 48.819.991/0001-65
25351.027796/2023-93 / 7958364
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043271235
--------------------------------------
BIOMEDICA INSUMOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.085.663/0001-69
25351.021466/2023-94 / 8263560
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033175233
--------------------------------------
WEM - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.361.579/0001-19
25351.037170/2023-95 / 7958975
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058195238
--------------------------------------
PRIME HOSPITALAR LTDA / 30.999.201/0001-05
25351.552476/2022-96 / 1286973
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2738629229
--------------------------------------
RM ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 20.119.026/0001-60
25351.021642/2023-98 / 8263587
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033370231
--------------------------------------
BF DROGARIAS LTDA / 48.561.826/0002-37
25351.034701/2023-98 / 7960199
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053943236
RESOLUÇÃO-RE Nº 583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
W F MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.044.898/0001-59
25351.419320/2022-02 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4771066221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa havia sido emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses no momento do peticionamento, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26
25351.664060/2022-10 /
70810 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - EMBALAR / 5098334225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. Adicionalmente, o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88
25351.031520/2023-18 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0049032232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.08329-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
E. G. DE OLIVEIRA NASCENTE / 11.974.801/0001-74
25351.419406/2022-27 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4771153221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa deverá protocolar pedido de concessão para a distribuição de produtos para saúde.
--------------------------------------
CP FARMA DROGARIA E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 47.165.719/0001-46
25351.046620/2023-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073802239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VIDA & SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.936.853/0001-30
25351.034524/2023-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053754239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento apresentando não contem informações da Empresa.
--------------------------------------
KBF CHEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.637.189/0003-52
25351.016170/2023-51 /
70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0024579238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
DIAS BRAGA DROGARIA E DRUGSTORE / 47.721.229/0001-89
25351.034554/2023-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053787234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.
--------------------------------------
SARA SOUZA ALMEIDA LTDA / 47.416.799/0001-65
25351.028097/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043604234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA LG FARMATIVA LTDA / 36.390.892/0001-21
25351.046618/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073719234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MOREMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 40.018.968/0001-60
25351.419100/2022-71 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4770835221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88
25351.031115/2023-91 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0048572233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.03374-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
KLEBER KELWIN SANTOS NASCIMENTO / 32.385.950/0001-78
25351.037290/2023-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058331239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64391-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 584, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELISABETE APARECIDA ALEXANDRINO ROSSETTO / 07.863.857/0001-84
25351.060411/2014-17 / 7102392
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080139222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001-94
25351.023035/2012-17 / 2064670
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5102436228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA - ME / 24.805.607/0001-07
25351.321288/2016-70 / 7475179
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5059779220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001-94
25351.023056/2012-73 / 3051809
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5102498223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 11.697.594/0001-58
25351.258795/2010-99 / 0661133
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5098278228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 585, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA PENTEADO LTDA ME / 51.756.427/0001-55
25351.027990/2023-79 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0043483232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
PET SAUDAVEL COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP / 24.195.352/0001-08
25351.027942/2023-81 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0043428231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I e II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. Ademais, os anexos apresentam não contém informações da Empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 586, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
25351.156832/2013-12 / 1137858
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5095797224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 4.215, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 1 pág. 1130.
Onde se lê:
ANTONIO & CARLOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME / 19.807.636/0001-78 25351.626975/2014-17 / 7304032 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5061178220
Leia-se:
DMO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 19.807.636/0001-78 25351.626975/2014-17 / 7304032 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5061178220
(DOU de 23.02.2023 – págs. 47 a 55 – Seção 1)