AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 22.12.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

Nos itens 5a e 5b ("Carnes ou miúdos crus, temperados ou não, refrigerados ou congelados" e "Produtos cárneos crus à base de carne moída ou picada de aves, temperados ou não, embutidos ou não, refrigerados ou congelados") do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

Onde se lê:

"Salmonella Typhimurium/25g"

Leia-se:

"Salmonella Typhimurium/25g"

No item 5b ("Produtos cárneos crus à base de carne moída ou picada de aves, temperados ou não, embutidos ou não, refrigerados ou congelados") do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

Onde se lê:

"Salmonella enteritidis/25g"

Leia-se:

"Salmonella Enteritidis/25g"

No item 15a (Suplementos em pó e em barra) do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

Onde se lê:

"Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g), somente para produtos de base proteica"

Leia-se:

"Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g), somente para produtos de base láctea"

No item 20c ("Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio não perecível") do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

Onde se lê:

"Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio não perecível"

Leia-se:

"Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio, estáveis à temperatura ambiente"

No item 20d ("Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio perecível") do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

Onde se lê:

"Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio perecível"

Leia-se:

"Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio, não estáveis à temperatura ambiente"

No item a ("Alimentos prontos para o consumo") do Anexo II da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

Onde se lê:

"Listeria monocytogenes/25g ou mL"

Leia-se:

"Listeria monocytogenes/g ou mL"

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08079994000195

Produto - (Lote): SODA CAUSTICA EM ESCAMAS LIMPINHA 99(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 4435944/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HAMARI COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 02.061.584/0001-30

25351.509460/2020-00 / 8212909

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4128700207

--------------------------------------

JC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- EPP / 04.977.531/0001-90

25351.490721/2020-01 / 4027541

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094357203

--------------------------------------

MOTO HELP SP LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI / 27.418.811/0001-63

25351.490834/2020-06 / 4027555

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094536205

--------------------------------------

ILTON CORREIA DA SILVA EIRELI / 24.001.986/0001-82

25351.484072/2020-09 / 8212761

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4079680201

--------------------------------------

ESCOLHA CERTA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA / 13.171.328/0001-12

25351.491018/2020-10 / 8212849

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094738207

--------------------------------------

Carolayne Carboni Bernardo / 23.443.459/0001-65

25351.514977/2020-11 / 8212974

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4143136201

--------------------------------------

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.408.581/0001-05

25351.509204/2020-12 / 8212943

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4128510203

--------------------------------------

VINICIUS MOHR PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 16.784.082/0001-42

25351.515270/2020-13 / 1247069

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4143883201

--------------------------------------

ISOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.687.924/0001-18

25351.490774/2020-13 / 8212818

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094455205

--------------------------------------

S.L. COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 28.242.238/0001-42

25351.515233/2020-13 / 3099259

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4143821206

--------------------------------------

MIRA OTM TRANSPORTES LTDA / 58.506.155/0006-99

25351.490728/2020-14 / 8212789

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4094385207

--------------------------------------

GMT LIFE CARE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 36.569.236/0001-90

25351.509356/2020-15 / 8212930

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4128612201

--------------------------------------

DA CRUZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.760.101/0001-10

25351.491184/2020-16 / 4027586

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094867201

25351.491265/2020-16 / 1246933

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094924205

--------------------------------------

nbj systems indústria e comércio de equipamentos para tratamento de água ltda-epp / 64.835.036/0001-78

25351.490799/2020-17 / 8212821

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4094487204

--------------------------------------

ISOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.687.924/0001-18

25351.484054/2020-19 / 1246825

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4079667205

--------------------------------------

A SIQUEIRA MESQUITA EIRELI / 37.037.796/0001-67

25351.056093/2020-20 / 8212870

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3331245208

--------------------------------------

VICTORIA MAXX INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 72.426.745/0001-28

25351.515254/2020-21 / 3099262

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4143860201

--------------------------------------

MOTO HELP SP LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI / 27.418.811/0001-63

25351.490772/2020-24 / 1246902

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094451200

--------------------------------------

Exprimer Express transportes de encomendas Ltda-Me / 12.042.506/0001-42

25351.491039/2020-27 / 3099171

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094776206

--------------------------------------

EXPANSÃO LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 36.651.184/0001-05

25351.509223/2020-31 / 4027601

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128555207

--------------------------------------

ESCOLHA CERTA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA / 13.171.328/0001-12

25351.491277/2020-32 / 1247038

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094930205

--------------------------------------

ESSÊNCIA DO CORPO INSDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 19.788.412/0001-66

25351.490717/2020-34 / 4027538

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4094353208

--------------------------------------

PROTEGI COMÉRCIO EPIS E DESCARTAVEIS LTDA / 17.968.739/0001-94

25351.515277/2020-35 / 4027646

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4143892201

--------------------------------------

PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES / 43.035.146/0001-85

25351.509221/2020-41 / 3099214

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128545201

--------------------------------------

A2 DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA / 38.140.640/0001-70

25351.490916/2020-42 / 1246920

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094614206

--------------------------------------

PROTEGI COMÉRCIO EPIS E DESCARTAVEIS LTDA / 17.968.739/0001-94

25351.515204/2020-43 / 8212988

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4143768208

--------------------------------------

IMPLAMEDIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 37.652.776/0001-04

25351.491148/2020-44 / 8212866

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094835202

--------------------------------------

J. S. CARVALHO EIRELI / 17.117.336/0001-31

25351.490722/2020-47 / 1246887

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094358200

--------------------------------------

medcom saude dentalmedica comercio e distribuidora de medicamentos e materiais hospitalares ltda / 37.730.050/0001-34

25351.456251/2020-48 / 3099231

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027301200

--------------------------------------

Medics Distribuidora de Materiais e Medicamentos Hospitalares / 33.746.403/0001-33

25351.483792/2020-49 / 8212883

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4079256205

--------------------------------------

MMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 37.231.241/0001-51

25351.893866/2020-51 / 4027629

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2953917209

--------------------------------------

MOTO HELP SP LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI / 27.418.811/0001-63

25351.490833/2020-53 / 3099168

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094535209

--------------------------------------

REAL MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.955.041/0001-98

25351.484071/2020-56 / 1246873

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4079679203

--------------------------------------

LíderMed Vendas e Manutenção Médico Hospitalar Ltda / 39.276.606/0001-90

25351.509597/2020-56 / 8212897

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4128790206

--------------------------------------

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.408.581/0001-05

25351.509251/2020-58 / 1247011

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128593206

--------------------------------------

Exprimer Express transportes de encomendas Ltda-Me / 12.042.506/0001-42

25351.490817/2020-61 / 4027572

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094500201

--------------------------------------

EXPANSÃO LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 36.651.184/0001-05

25351.509429/2020-61 / 8212926

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4128663204

--------------------------------------

Borberg Indústria e Comércio de Cosméticos ltda / 37.573.229/0001-25

25351.509605/2020-64 / 4027590

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4128798207

--------------------------------------

Drogaria Popular Ramos e Moura LTDA / 38.829.486/0001-48

25351.509450/2020-66 / 8212912

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4128683205

--------------------------------------

MARQUES E RODRIGUES COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 38.461.219/0001-60

25351.509387/2020-68 / 1247007

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128636207

--------------------------------------

abc comercio de oxigenio eireli / 04.688.553/0001-30

25351.465328/2020-71 / 1246860

70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 4046832201

--------------------------------------

borba e mirapalhete ltda. / 08.319.879/0001-40

25351.491086/2020-71 / 8212852

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4094790209

--------------------------------------

PROQUILIMP PRODUTOS QUIMICOS LIMPEZA LTDA / 00.412.875/0001-09

25351.509642/2020-72 / 3099185

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4128832201

--------------------------------------

TIAGO JATO TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO / 31.473.431/0001-07

25351.779444/2020-74 / 8212792

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2615792202

25351.779444/2020-74 / 8212792

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2554373205

--------------------------------------

NATHYVITTA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA / 29.176.244/0001-01

25351.484060/2020-76 / 8212758

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4079672209

--------------------------------------

D.A. BUENO DA SILVA EIRELI / 26.587.103/0001-93

25351.491287/2020-78 / 3099228

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4094934201

--------------------------------------

EXPANSÃO LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 36.651.184/0001-05

25351.509628/2020-79 / 1246964

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128815209

--------------------------------------

VEGA COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 29.398.322/0001-12

25351.490773/2020-79 / 8212804

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4094454209

--------------------------------------

EXPANSÃO LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 36.651.184/0001-05

25351.509626/2020-80 / 3099199

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128813206

--------------------------------------

QUALY MEDICAL COMERCIO ORTOPEDICO LTDA / 38.313.558/0001-08

25351.491292/2020-81 / 8212957

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094939202

--------------------------------------

A2 DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA / 38.140.640/0001-70

25351.490718/2020-89 / 8212775

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094354204

--------------------------------------

TKS COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 32.302.852/0001-20

25351.509695/2020-93 / 8212961

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4128868205

--------------------------------------

COOPERLOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE SAO JOSE DOS PINHAIS / 02.462.609/0001-08

25351.515163/2020-95 / 3099245

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4143696207

--------------------------------------

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.408.581/0001-05

25351.509222/2020-96 / 3099201

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128548201

--------------------------------------

DA CRUZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.760.101/0001-10

25351.490963/2020-96 / 8212835

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094673202

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ELFA MEDICAMENTOS S.A. / 09.053.134/0009-00

25351.530297/2019-01 / 8188377

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4240631203

--------------------------------------

PRADO DISTRIBUIDOR LOGISTICO LTDA / 00.323.283/0001-02

25025.037243/2003-05 / 3029683

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4175229205

25025.037243/2003-05 / 3029683

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4175220208

--------------------------------------

quantum industria, distribuição e exportação de produtos medicos ltda me / 21.792.188/0001-28

25351.559119/2016-09 / 8144994

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0790480201

--------------------------------------

VALE IMPLANT LTDA - ME / 24.542.754/0001-31

25351.281083/2016-11 / 8140515

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4240612209

25351.281083/2016-11 / 8140515

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4240486203

--------------------------------------

DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA - EPP / 12.936.032/0001-82

25351.370459/2017-12 / 3075024

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4226453204

--------------------------------------

S.L. COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 28.242.238/0001-42

25351.515233/2020-13 / 3099259

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4254782209

--------------------------------------

Restoque comércio e confecções de roupas s/a / 49.669.856/0001-43

25351.828236/2020-14 / 3096923

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2761968204

25351.828236/2020-14 / 3096923

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2761619200

--------------------------------------

Expresso Indaiatubano Transportes & Logística ltda - ME / 12.556.516/0001-04

25351.681053/2017-15 / 8160001

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4226559207

--------------------------------------

DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA - EPP / 12.936.032/0001-82

25351.370501/2017-15 / 2094651

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4226454201

--------------------------------------

INOVAMED HOSPITALAR LTDA / 12.889.035/0001-02

25351.254629/2011-27 / 8075636

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4240488206

25351.254629/2011-27 / 8075636

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4240604206

25351.254607/2011-35 / 1088740

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4240577209

25351.254607/2011-35 / 1088740

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4240526205

--------------------------------------

RG DENTAL MED - BETIM LTDA - ME / 14.979.353/0001-90

25351.268151/2018-41 / 3080071

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4143592207

--------------------------------------

KYOTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.918.979/0001-00

25351.726259/2019-43 / 3091619

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2478659204

25351.726289/2019-50 / 8193896

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2478658208

--------------------------------------

SANDRA MARTINS LTDA / 04.777.639/0001-39

25351.282123/2012-53 / 8086533

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4226468201

--------------------------------------

DENTAL COIMBRA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 05.482.126/0001-63

25351.328442/2014-54 / 8107141

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4079259204

--------------------------------------

SUZANO S.A. / 16.404.287/0001-55

25351.463766/2019-61 / 4017593

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4143542200

--------------------------------------

top paris comercio de cosmeticos e perfumaria ltda / 28.462.490/0001-67

25351.242389/2020-61 / 4026091

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4240438209

--------------------------------------

Expresso Indaiatubano Transportes & Logística ltda - ME / 12.556.516/0001-04

25351.681052/2017-71 / 1172661

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4226382200

--------------------------------------

SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME / 12.246.862/0001-88

25351.719602/2013-76 / 8100798

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4226540204

--------------------------------------

DECARES COMÉRCIO LTDA / 01.708.499/0001-59

25351.042658/2003-91 / 1056935

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4240735203

--------------------------------------

DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA EPP / 21.812.204/0001-05

25351.212553/2018-91 / 1176233

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4143566206

--------------------------------------

DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA - EPP / 12.936.032/0001-82

25351.370464/2017-92 / 1167337

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4226452208

--------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA / 33.078.528/0001-32

1505094 / 2019519

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4143629208

1505094 / 2019519

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4143646200

1505094 / 2019519

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4143587203

--------------------------------------

União produtos quimicos Ltda / 00.277.199/0001-08

1602495 / 3016953

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4143535203

--------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA / 33.078.528/0001-32

1505094 / 2019519

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4143585201

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.303, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VEGA COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 29.398.322/0001-12

25351.527795/2020-00 / 8202319

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3948961204

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA ME / 01.893.465/0001-81

25351.490966/2020-20 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094675205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MAFRIOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 10.667.481/0001-47

25351.491342/2020-20 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094992201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RED CIRCLE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 14.214.190/0001-54

25351.439781/2020-21 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1568192201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1652495/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

DA CRUZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.760.101/0001-10

25351.491044/2020-30 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4094782206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 05.009.363/0001-01

25351.488141/2020-45 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4092488202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

R C ARAUJO / 32.761.957/0001-47

25351.105440/2020-55 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3379869201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui a AFE vigente nº 8.20356-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

MAFRIOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 10.667.481/0004-90

25351.490974/2020-76 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4094703209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - EPP / 21.705.979/0001-73

25351.575931/2019-26 / 3089832

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3929613204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

comercial rio medicamento e materiais cirúrgicos / 21.514.919/0001-73

25351.193822/2015-95 / 8119490

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1411761204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1572068/20-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 35.310.607/0001-52

25351.515094/2020-10 / 1247072

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4143570203

--------------------------------------

S.L. COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 28.242.238/0001-42

25351.515089/2020-15 / 1247055

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4143554208

--------------------------------------

T. A. A. SANTOS DISTRIBUIDORA EIRELI-ME / 29.042.618/0001-04

25351.379140/2020-19 / 1246839

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3877427205

--------------------------------------

EXPANSÃO LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 36.651.184/0001-05

25351.509627/2020-24 / 1246978

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4128814202

--------------------------------------

JMG Transportes de Cargas e Logística Eireli / 12.232.452/0001-88

25351.509618/2020-33 / 1246981

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4128810207

--------------------------------------

A2 DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA / 38.140.640/0001-70

25351.509205/2020-59 / 1247024

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4128515205

--------------------------------------

MOTO HELP SP LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI / 27.418.811/0001-63

25351.491320/2020-60 / 1246916

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4094983201

--------------------------------------

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.408.581/0001-05

25351.509515/2020-73 / 1246995

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4128747203

--------------------------------------

JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 02.510.579/0004-00

25351.515174/2020-75 / 1247041

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4143715201

--------------------------------------

mbn suprimentos em saúde ltda me / 21.689.389/0001-02

25351.323603/2020-80 / 1245648

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3757472209

--------------------------------------

DA CRUZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.760.101/0001-10

25351.491197/2020-87 / 1246947

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4094879200

--------------------------------------

BIOMED DISTRIBUIDORA DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR EIRELI / 19.056.683/0001-27

25351.379426/2020-96 / 1246856

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3878424205

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.307, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 28.145.496/0001-00

25351.141640/2019-38 / 1186564

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4143633205

25351.141640/2019-38 / 1186564

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4143533201

--------------------------------------

Expresso Indaiatubano Transportes & Logística ltda - ME / 12.556.516/0001-04

25351.752951/2018-46 / 1183173

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4226371208

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.308, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA JATOBA LTDA / 00.833.140/0002-21

25351.540384/2020-00 / 7769530

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191315209

--------------------------------------

ANDERSON MUNARI & CIA LTDA / 39.158.553/0001-02

25351.571055/2020-01 / 7769938

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4252451202

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL DO BATUTA LTDA / 35.775.602/0001-03

25351.574909/2020-01 / 7770021

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255745203

--------------------------------------

T.S.B DOS SANTOS DROGARIA / 23.065.680/0002-08

25351.540391/2020-01 / 7769591

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191338208

--------------------------------------

R.A.S. MACHADO / 26.489.943/0001-13

25351.574899/2020-03 / 7770079

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255645207

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0934-34

25351.568066/2020-03 / 7769881

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4242868208

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2588-33

25351.568147/2020-03 / 7769907

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4243205207

--------------------------------------

ANCELMO L DE A JUNIOR / 37.424.922/0001-36

25351.540401/2020-09 / 7769696

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191368200

--------------------------------------

DROGARIA & PERFUMAIA LEBLON LTDA / 33.334.238/0001-02

25351.516406/2020-11 / 7769470

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4147541201

--------------------------------------

P S M GOMES - DROGARIA / 29.390.856/0001-00

25351.540382/2020-11 / 7769512

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191309204

--------------------------------------

PAULA EMANUELLE ALVES PEREIRA / 37.966.849/0001-24

25351.559651/2020-12 / 7769773

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226727207

--------------------------------------

ULTRA TOLLE DROGARIA LTDA / 39.800.655/0001-80

25351.566932/2020-13 / 7769851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4239984200

--------------------------------------

DROGARIA F A DO PONTO LTDA / 39.670.893/0001-18

25351.540380/2020-13 / 7769497

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191303205

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME / 35.909.128/0001-57

25351.571566/2020-14 / 7769941

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4253057201

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0143-68

25351.509807/2020-14 / 7769435

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129062203

--------------------------------------

DANIEL DOS SANTOS COMIN / 38.015.172/0001-01

25351.540398/2020-15 / 7769665

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191359201

--------------------------------------

L. J. SILVA DE OLIVEIRA / 10.552.660/0001-39

25351.574912/2020-16 / 7770017

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255762203

--------------------------------------

TARCISIO FIGUEIROA DE MORAES / 37.266.106/0001-41

25351.566812/2020-16 / 7769833

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4239497200

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0132-05

25351.509797/2020-17 / 7769708

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129053204

--------------------------------------

FLAVIA RAMOS DA COSTA RODRIGUES / 39.251.903/0001-80

25351.561571/2020-19 / 7769802

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4231349200

--------------------------------------

ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA / 32.513.708/0001-32

25351.574773/2020-21 / 7769986

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255383201

--------------------------------------

JM GASPAROTTO FARMACIA / 38.449.191/0001-46

25351.571765/2020-22 / 7769955

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4253512203

--------------------------------------

P de O Castro Neto / 25.170.849/0001-34

25351.541350/2020-24 / 7769739

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4194930207

--------------------------------------

MARIA KAROLINA LANDIM RODRIGUES A GONÇALVES / 39.321.553/0001-81

25351.516402/2020-24 / 7769756

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4147529201

--------------------------------------

A. MARIA DA COSTA MARQUES FERNANDES / 35.840.819/0001-41

25351.574903/2020-25 / 7770051

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255658209

--------------------------------------

RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 15.769.163/0032-07

25351.540396/2020-26 / 7769648

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191353201

--------------------------------------

DROGARIA ULTRA POPULAR LTDA / 39.527.639/0001-65

25351.574771/2020-31 / 7769972

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255353209

--------------------------------------

ANDRESA DE SOUZA RODRIGUES FARMACIA / 37.247.837/0001-40

25351.540387/2020-35 / 7769561

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191324208

--------------------------------------

DROGARIA CARVALHO VALENTIM LTDA / 17.215.798/0004-34

25351.540394/2020-37 / 7769621

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191347207

--------------------------------------

DROGARIA ISOBATA LTDA. / 36.079.052/0002-23

25351.565413/2020-38 / 7769816

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4237785204

--------------------------------------

DROGARIA NOELI / 37.320.502/0001-00

25351.431813/2020-41 / 7770233

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976560201

--------------------------------------

L HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON DROGARIA LTDA / 39.228.011/0001-69

25351.566581/2020-41 / 7769820

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4239115206

--------------------------------------

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0017-06

25351.540385/2020-46 / 7769543

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191318203

--------------------------------------

ELTON & MARCIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.038.364/0001-33

25351.540392/2020-48 / 7769603

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191341208

--------------------------------------

GSFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0020-89

25351.516399/2020-49 / 7769847

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4147519204

--------------------------------------

FELIPE AUGUSTO DE LIMA SANTOS / 38.194.483/0001-85

25351.216541/2020-51 / 7769452

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3534749200

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0153-30

25351.509808/2020-51 / 7769418

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129065208

--------------------------------------

DROGARIA BRUNHARA & FREIRE LTDA / 39.360.067/0001-72

25351.520911/2020-51 / 7769421

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4155818209

--------------------------------------

R R ARAUJO / 37.375.170/0001-60

25351.567657/2020-55 / 7769864

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4241489200

--------------------------------------

N S R MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 36.284.739/0001-10

25351.540400/2020-56 / 7769682

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191365205

--------------------------------------

DE CONTO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.746.068/0002-93

25351.540383/2020-57 / 7769526

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191312204

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR LTDA / 10.249.678/0003-28

25351.574908/2020-58 / 7770034

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255742209

--------------------------------------

J & L FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 32.465.490/0001-98

25351.540390/2020-59 / 7769588

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191335203

--------------------------------------

MENARRAES SILVA SOUZA / 38.339.790/0001-07

25351.540399/2020-60 / 7769679

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191362201

--------------------------------------

jonatan b farmacia eireli me / 21.347.013/0001-01

25351.515521/2020-60 / 7769878

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4144217202

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA LPJ POPULAR LTDA / 38.058.656/0001-38

25351.509806/2020-61 / 7769466

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129059203

--------------------------------------

MEDICAMENTOS SALOFARMA DE IPUPIARA LTDA / 36.957.448/0001-45

25351.574913/2020-61 / 7770003

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255765208

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0148-72

25351.509796/2020-64 / 7769725

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129049206

--------------------------------------

DROGARIA SOUZA LTDA / 38.267.879/0001-05

25351.515391/2020-65 / 7769895

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4144067206

--------------------------------------

DROGARIA LEVE+ POPULAR LTDA / 39.273.140/0001-79

25351.559682/2020-65 / 7769787

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226837201

--------------------------------------

R C DE CARVALHO COMERCIO / 32.028.858/0001-50

25351.540381/2020-68 / 7769509

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191306200

--------------------------------------

C & L COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.501.938/0001-07

25351.574904/2020-70 / 7770048

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255725209

--------------------------------------

viva mais drogaria eireli / 39.822.232/0001-60

25351.540397/2020-71 / 7769651

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191356206

--------------------------------------

PHARMA FORTE DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 25.356.720/0002-04

25351.556552/2020-71 / 7769742

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4223772206

--------------------------------------

NATALIA FREITAS NUNES CORREA / 28.456.613/0001-57

25351.559881/2020-73 / 7769791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227312209

--------------------------------------

FERREIRA & RAMALHO DROGARIA LTDA / 38.317.722/0001-47

25351.458158/2020-78 / 7769760

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4032873202

--------------------------------------

F E GOMES DROGARIA / 10.224.552/0001-37

25351.540388/2020-80 / 7769574

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191327202

--------------------------------------

JOSE LUCAS NITA ME / 39.153.278/0001-34

25351.568341/2020-81 / 7769911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4243956206

--------------------------------------

RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 15.769.163/0009-68

25351.540395/2020-81 / 7769634

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191350207

--------------------------------------

CARMESILVIA DE SOUZA NOGUEIRA / 38.165.709/0001-10

25351.234447/2020-83 / 7769449

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3575374209

--------------------------------------

DROGARIA FARMA LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 34.936.512/0001-86

25351.540403/2020-90 / 7769711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191377209

--------------------------------------

DROGARIA VITORIA EIRELI / 28.187.822/0001-42

25351.540386/2020-91 / 7769557

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191321203

--------------------------------------

anne grabielle do nascimento silva lima / 18.362.704/0001-70

25351.574900/2020-91 / 7770065

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255648201

--------------------------------------

CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E DROGARIA LTDA / 38.074.600/0001-77

25351.540393/2020-92 / 7769617

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191344202

--------------------------------------

TS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.009.045/0001-08

25351.568942/2020-93 / 7769924

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4245747205

--------------------------------------

ERIKA R L G DE MOURA LTDA / 39.821.904/0001-13

25351.574594/2020-93 / 7769969

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255153206

--------------------------------------

Farmácias MM Ltda / 22.099.031/0001-84

25351.574851/2020-97 / 7769990

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255592202

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL DE ITABORAI LTDA / 39.410.190/0002-31

25351.540379/2020-99 / 7769483

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191300201

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.309, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIAS POUPE MAIS LTDA EPP / 11.845.301/0003-02

25351.070842/2013-01 / 0920088

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256023203

--------------------------------------

FARMACIA RODRIGUES LTDA / 34.745.645/0001-75

25351.678871/2019-01 / 7694781

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255816206

--------------------------------------

DROGARIA SEMPRE BEM - EIRELI / 14.882.226/0001-78

25351.636642/2014-04 / 7313749

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4273532207

--------------------------------------

DROGARIA EDIFARMA ENZO E CLARA LTDA / 13.968.867/0001-87

25351.783641/2011-05 / 0822020

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535196209

--------------------------------------

drogaria cruz & vieira ltda me / 08.971.709/0001-46

25351.228535/2014-06 / 7160523

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257153207

--------------------------------------

DIMAS GONZAGA DA SILVA - ME / 01.912.063/0001-87

25351.481181/2015-07 / 7408352

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4225361206

--------------------------------------

FARMACIA LAMARE GONCALVES ABREU LTDA ME / 15.072.048/0001-82

25351.291010/2014-07 / 7187052

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255737202

--------------------------------------

FRANCELIA MATIAS TAVARES CIA LTDA ME / 12.544.500/0001-73

25351.003317/2020-09 / 7700840

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4257215201

--------------------------------------

FARMARCONDES LTDA / 42.858.167/0001-38

25351.692400/2013-10 / 7052426

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4323386204

--------------------------------------

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA / 29.570.247/0001-25

25351.537020/2018-10 / 7601440

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4323368206

--------------------------------------

J R BARBOSA FARMACIAS LTDA / 87.905.980/0001-50

25351.193641/2002-10 / 0037818

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4272529201

--------------------------------------

DROGARIA ANANIAS MEDINA LTDA. / 21.979.281/0003-08

25351.359724/2014-11 / 7216920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256658204

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR NORDESTE LTDA / 32.664.280/0001-29

25351.671992/2019-13 / 7693330

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4323366200

--------------------------------------

DROGARIA PRONTOFARMA LTDA ME / 93.726.891/0001-49

25351.689482/2013-15 / 7051829

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321891202

--------------------------------------

ISIS SUEDNA COSTA BRITO / 34.836.853/0001-80

25351.631676/2019-17 / 7690225

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257002206

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0565-30

25351.406529/2014-17 / 7267287

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256025200

--------------------------------------

JOAO ALVES CORDEIRO / 04.058.843/0001-08

25351.188974/2020-17 / 7717202

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255650203

--------------------------------------

KR FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 11.327.148/0001-51

25351.843321/2016-18 / 7440951

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4255727205

--------------------------------------

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A / 04.899.316/0112-33

25351.739717/2013-19 / 7069678

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4255803204

--------------------------------------

C. DA CRUZ SOUSA / 23.034.323/0001-00

25351.179739/2018-21 / 7576518

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256153201

--------------------------------------

L.R DROGARIA LTDA / 17.843.215/0001-77

25351.275203/2013-21 / 0928047

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255731203

--------------------------------------

FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA RAQUEL QUEIJO LTDA / 07.070.117/0001-90

25351.378724/2019-25 / 7664199

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256442205

--------------------------------------

VIVA FARMACIA LTDA ME / 15.156.220/0001-86

25351.466939/2012-26 / 0868702

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255378204

--------------------------------------

OLIVEIRA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 11.124.800/0001-30

25351.560685/2012-31 / 0877782

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256944203

--------------------------------------

FARMACIA NUTRICLIN / 10.412.962/0001-01

25351.170625/2020-31 / 7756139

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4255985205

--------------------------------------

OLIVEIRA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 11.124.800/0001-30

25351.560685/2012-31 / 0877782

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257026203

--------------------------------------

DIVINO DIAS SOARES E CIA LTDA / 01.772.474/0003-86

25351.513381/2012-31 / 0878896

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256337202

--------------------------------------

FARMACIA MAIS VIDA LTDA / 37.335.208/0001-71

25351.862130/2020-31 / 7743946

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256076204

--------------------------------------

DROGATEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 26.898.478/0001-74

25351.023472/2003-32 / 0325263

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4273540208

--------------------------------------

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 10.904.428/0005-46

25351.562723/2015-33 / 7416298

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256618205

--------------------------------------

M MENDES DE OLIVEIRA & CIA LTDA / 10.981.849/0001-47

25351.045410/2014-34 / 7098117

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256049207

25351.045410/2014-34 / 7098117

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4323384208

--------------------------------------

FARMACIA DROGA NOVA AEROPORTO LTDA / 11.413.285/0001-09

25351.662325/2014-35 / 7321178

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4253373202

--------------------------------------

FARMACIA TUBARAO POPULAR LTDA ME / 24.504.980/0001-28

25351.157772/2016-39 / 7462617

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4240205201

--------------------------------------

MAGISTRALE LTDA / 02.616.655/0001-14

25351.101161/2007-45 / 0487610

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4244271201

--------------------------------------

JOSE LIRA DE FREITAS / 27.361.998/0005-30

25351.708820/2020-46 / 7736062

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257217207

--------------------------------------

SOL E VIDA MILLENIUM DROGARIA LTDA ME / 09.535.218/0001-15

25351.643838/2014-47 / 7317953

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257007207

--------------------------------------

VINICIUS MAGALHAES SAVIO - ME / 15.096.665/0001-18

25351.700787/2015-49 / 7423881

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255108201

--------------------------------------

FARMÁCIA MENDES & PRATA LTDA - EPP / 51.470.730/0001-97

25351.179041/2002-49 / 0004519

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255655204

--------------------------------------

DROGARIA JP SANTOS LTDA - ME / 06.093.374/0001-85

25351.371369/2006-49 / 0475280

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4257119207

25351.371369/2006-49 / 0475280

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256871204

--------------------------------------

Leandro de Almeida Simões Comércio de Produtos Farmaceuticos -ME / 36.450.032/0001-36

25351.958065/2020-49 / 7750062

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4257193206

--------------------------------------

DROGARIA DROGAO POPULAR LTDA / 27.785.214/0003-39

25351.242084/2020-50 / 7717017

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256756204

--------------------------------------

Vargas e Fonsecal Ltda / 07.435.115/0005-81

25351.335736/2014-51 / 7198820

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255839205

--------------------------------------

DROGA BETA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.814.491/0001-04

25351.308121/2014-51 / 7187507

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256086201

--------------------------------------

GUIMARAES & GUIMARAES LTDA / 30.340.220/0001-25

25351.600230/2018-51 / 7606248

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4255794201

--------------------------------------

TOP FARMA FARMACIA LTDA / 04.802.106/0001-60

25351.001534/2003-55 / 0234911

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256640201

--------------------------------------

NL DROGARIA LTDA ME / 13.825.757/0001-66

25351.238250/2015-56 / 7382964

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4255996201

--------------------------------------

DIAFARMA FARMACIAS E DROGARIAS LTDA / 11.238.996/0001-94

25351.254687/2014-56 / 7175592

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256027206

--------------------------------------

DROGARIA W9 LTDA EPP / 07.148.066/0001-72

25351.304171/2014-60 / 7194339

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255739209

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0219-06

25351.449504/2015-60 / 7405339

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4257160200

--------------------------------------

SCALCO & BATALHA LTDA / 07.486.018/0001-94

25351.661659/2007-62 / 0522045

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4273536200

--------------------------------------

RECH & RECH FARMACIA LTDA / 05.935.152/0002-80

25351.607514/2013-64 / 7005511

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4273534203

--------------------------------------

DEBORA CRISTINA DE F. ROSA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 04.537.595/0001-70

25351.109947/2004-68 / 0414619

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2906185207

--------------------------------------

Farmácia popular do Brasil LTDA / 29.437.737/0001-58

25351.153798/2018-70 / 7572810

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256751203

--------------------------------------

DROGARIA ALVES DA CRUZ LTDA / 66.388.000/0001-19

25351.349566/2015-72 / 7394320

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191932207

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0153-95

25351.116198/2010-73 / 0661499

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255966209

--------------------------------------

TORCHELSEN & LOPES LTDA / 07.836.955/0001-22

25351.574843/2007-73 / 0512174

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4252023201

--------------------------------------

farmacia torsil ltda-me / 17.090.642/0001-21

25351.437203/2016-74 / 7484382

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255805201

--------------------------------------

Conexao Saude Comercio de Medicamentos LTDA / 16.864.521/0001-27

25351.113410/2014-74 / 7120531

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191928209

--------------------------------------

JMA DROGARIA E FORMULA MANIPULADA LTDA. / 18.602.987/0001-80

25351.172802/2014-75 / 7146021

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256676202

--------------------------------------

DROGARIA PERPETUO SOCORRO LTDA / 28.173.669/0001-02

25351.475390/2017-75 / 7538709

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4319816203

--------------------------------------

M. I. GONÇALVES & CIA LTDA - ME / 07.125.497/0001-13

25351.242326/2005-76 / 0437376

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256478206

--------------------------------------

DROGARIA FARGO EIRELI / 33.003.763/0001-45

25351.272508/2019-77 / 7652971

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4289004207

--------------------------------------

Sandra da Silva Souza Alencar / 31.473.181/0001-05

25351.003795/2019-77 / 7630901

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256613204

--------------------------------------

BENEDITO JOSE BERGONCI & CIA. LTDA. / 30.481.658/0001-23

25351.363396/2018-81 / 7593744

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257079204

--------------------------------------

L A PHARMA LTDA ME / 14.606.680/0001-04

25351.410746/2014-82 / 7233120

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4255792205

--------------------------------------

POUPA MED FARMACIA LTDA / 29.723.339/0002-89

25351.574620/2020-83 / 7730423

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255729201

--------------------------------------

CARMEM LUCIA ALVES DE CARVALHO / 35.487.917/0001-47

25351.183034/2014-85 / 7157357

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4227384206

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0572-62

25351.291100/2014-90 / 7190081

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4256372201

--------------------------------------

DGF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 26.116.891/0001-30

25351.052331/2019-94 / 7634431

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4255735206

--------------------------------------

DROGARIAS SERRANA2 DE MACUCO LTDA-ME / 28.922.328/0001-84

25351.189022/2018-98 / 7577666

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4243406208

25351.189022/2018-98 / 7577666

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4230990205

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

paulo henrique de araujo nunes - me / 25.246.959/0001-32

25351.571814/2020-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4253585209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado não está válido.

--------------------------------------

AAC DROGARIA EIRELI / 37.595.665/0001-03

25351.574915/2020-50 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255775205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA BRASIL IGARASSU LTDA / 38.260.067/0001-38

25351.569118/2020-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4246404208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

LATSCH E BOCHI LTDA / 94.963.576/0017-65

25351.509798/2020-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129056209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Bruno Vieira de Souza Junior ME / 37.747.485/0001-91

25351.516401/2020-80 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4147525209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

C H PIVA DROGARIA / 37.954.554/0001-38

25351.574902/2020-81 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4255653208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

S. PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 06.950.140/0001-07

25351.007812/2007-10 / 0482920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4241133205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

drogaria ferreira oliveira eireli - me / 26.803.303/0001-36

25351.268182/2017-11 / 7518157

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4255733200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

leal & furukawa ltda. / 20.546.175/0003-78

25351.133176/2019-14 / 7640761

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4255777201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

carlos u. da silva patricio - farmacia - me / 24.716.675/0001-08

25351.113358/2016-18 / 7459912

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4257195202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMÁCIA PREÇO BAIXO ANDREAZZA LTDA - EPP / 23.310.422/0001-69

25351.075650/2016-25 / 7456110

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256126204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

25351.075650/2016-25 / 7456110

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255787209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

LEAL & FURUKAWA LTDA. / 20.546.175/0002-97

25351.574259/2015-28 / 7417504

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4255754202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Maders, Schneider & Roque Ltda / 11.063.560/0001-01

25351.097556/2015-46 / 7365040

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4323364203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

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DROGARIA BELONI E AMARAL LTDA ME / 18.080.386/0001-54

25351.015450/2014-51 / 7263405

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256250203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA CCL LTDA / 21.584.048/0001-64

25351.307203/2015-60 / 7390956

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4289006203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

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GIOVANI M DA SILVA DROGARIA - ME / 19.417.029/0002-82

25351.268200/2017-65 / 7521215

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4256970202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

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DFARMA LTDA / 30.414.186/0001-96

25351.823986/2018-77 / 7647309

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4255747200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

MIRTES DAIANE DA SILVA SANTANA & CIA LTDA / 02.526.359/0001-22

25351.263911/2010-77 / 0662813

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4241249208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

JOSEMARA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS / 10.984.553/0001-80

25351.685680/2014-82 / 7325425

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191908204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

25351.685680/2014-82 / 7325425

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4467866205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

LEAL & FURUKAWA LTDA. / 20.546.175/0001-06

25351.686604/2014-94 / 7326999

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4255818202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.312, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CENTRO PAULISTA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 26.896.460/0001-33

25351.940843/2020-43 / 1246951

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3087453200

--------------------------------------

Pharma Petrolina Comercio varejista de prdutos farmacêuticos LTDA / 35.457.161/0001-93

25351.575293/2020-87 / 1246891

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4256932200

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.313, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RODRIGO VENDRAMINI GARCIA / 05.362.681/0001-51

25351.407346/2006-80 / 1378759

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4255924203

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 2.202, de 16 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 160, de 20 de agosto de 2018, Seção 1 pág. 43 e em Suplemento págs. 91.

Onde se lê:

EMPRESA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA

ENDEREÇO: RUA BENJAMIN COSTANT Nº 484 - SALA 01

BAIRRO: ESCOLA AGRICOLA CEP: 89035100 - BLUMENAU/SC

CNPJ: 03.777.341/0062-88 PROCESSO: 25351.192408/2002-10

AUTORIZ/MS: 0.05102-5

AT I V I D A D E / C L A S S E :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

Leia-se:

EMPRESA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA

ENDEREÇO: RUA BENJAMIN COSTANT Nº 484 - SALA 01

BAIRRO: ESCOLA AGRICOLA CEP: 89037500 - BLUMENAU/SC

CNPJ: 03.777.341/0062-88 PROCESSO: 25351.192408/2002-10

AUTORIZ/MS: 0.05102-5

AT I V I D A D E / C L A S S E :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

-----------------------------------------

Na Resolução - RE nº 4165, de 15 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 199, de 16 de outubro de 2020, Seção 1 pág. 88.

Onde se lê:

GSL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 38.181.009/0001-19

25351.877533/2020-85 / 9W22X75W7W68 (8.20741.1)

PRAÇA JOSE BONIFÁCIO, 190 QUADRA E LOTE 06 - JARDIM GRAMACHO - 25055280 - DUQUE DE CAXIAS/RJ

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

FRACIONAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

Leia-se:

GSL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 38.181.009/0001-19

25351.877533/2020-85 / 4.02756.9

PRAÇA JOSE BONIFÁCIO, 190 QUADRA E LOTE 06 - JARDIM GRAMACHO - 25055280 - DUQUE DE CAXIAS/RJ

ARMAZENAR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS, PERFUMES, PROD. DE HIGIENE

(DOU de 22.12.2020 – págs. 149 a 156 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 22.12.2020)