AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 22.10.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.395, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 39 realizada no dia vinte e um de outubro de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.131270/2020-64

Expediente do recurso: 1234361/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.562.075/0001-69

Processo: 25000.021532/99-61

Expedientes dos recursos: 1422651/20-1 e 1422746/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 312/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 311/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 07.453.785/0001-05

Processo: 25351.647681/2011-58

Expediente do recurso: 0591826/12-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 321/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.555095/2011-31

Expediente do recurso: 0296635/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 250/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASTERAPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 46.179.008/0001-68

Processo: 25000.000843/99-22

Expediente do recurso: 0076735/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 198/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.208544/2008-24

Expediente do recurso: 0507253/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 345/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.725807/2012-53

Expediente do recurso: 2263581/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

CNPJ: 61.590.410/0001-24

Processo: 25759.219288/2020-12

Expediente do recurso: 1015889/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 663/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIOS X DINAN EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 28.870.874/0001-19

Processo: 25351.733838/2019-42

Expediente do recurso: 0225078/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAULO CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ: 18.091.141/0001-22

Processo: 25351.719482/2019-34

Expediente do recurso: 0386813/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 384/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEOBRAX LTDA.

CNPJ: 04.653.539/0001-09

Processo: 25351.020943/2019-18

Expediente do recurso: 3117144/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 383/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDHTEC PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP

CNPJ: 30.229.895/0001-00

Processo: 25351.698142/2018-81

Expediente do recurso: 0425976/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 382/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADRIANA SEABRA DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 33.355.662/0001-33

Processo: 25351.320204/2019-23

Expedientes dos recursos: 1927598/19-6, 1924364/19-2, 1924358/19-8 e 1924356/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 168/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 167/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 166/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 173/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SL DROGARIA LTDA.

CNPJ: 19.713.710/0004-30

Processo: 25351.331484/2019-03

Expediente do recurso: 1948894/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMACIA SILVACRUZ LTDA.

CNPJ: 08.007.527/0001-50

Processo: 25351.314202/2006-81

Expediente do recurso: 2192748/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIANA MIGUEL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ME

CNPJ: 28.068.087/0001-58

Processo: 25351.246555/2019-65

Expediente do recurso: 0801056/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA APIFARMA EIRELI

CNPJ: 33.345.410/0001-23

Processo: 25351.405434/2019-61

Expedientes dos recursos: 1948904/19-8 e 1948892/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 169/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 170/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAVALCANTE & SANTANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 33.636.495/0001-07

Processo: 25351.444853/2019-19

Expedientes dos recursos: 2106920/19-4 e 2106754/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 343/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 341/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALL PHARMACY MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 30.379.698/0001-69

Processo: 25351.402472/2019-62

Expediente do recurso: 1936321/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXXOMED EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.135.326/0001-09

Processo: 25351.261400/2019-59

Expedientes dos recursos: 3233001/19-4 e 0506594/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 224/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 237/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25351.261399/2019-62

Expedientes dos recursos: 3522921/19-7, 0292325/20-4, 0206514/20-2, 0206469/20-3 e 0194481/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 226/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 279/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 277/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 278/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 276/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25351.261398/2019-18

Expedientes dos recursos: 3233005/19-7 e 0506592/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 225/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 275/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALIANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 03.982.695/0001-42

Processo: 25351.012304/2020-12

Expediente do recurso: 713355/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 820/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 09.586.279/0001-01

Processo: 25351.594712/2018-65

Expediente do recurso: 2236608/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JCS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI

CNPJ: 06.210.247/0001-19

Processo SGAS: 25351.209473/2019-30

Expediente Datavisa do recurso: 2135096/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 412/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARY HILL PERFUMES EIRELI

CNPJ: 54.103.981/0001-21

Processo SGAS: 25351.249893/2020-92

Expediente Datavisa do recurso: 2274383/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ: 61.418.042/0001-31

Processo: 25351.684374/2019-33

Expediente do recurso: 2666030/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

CNPJ: 04.040.657/0001-33

Processo: 25351.290618/2015-06

Expediente do recurso: 2657059/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ: 07.489.080/0001-30

Processo: 25351.303817/2020-30

Expediente do recurso: 2673119/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 416/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECSSUS PRIME FRAGRÂNCIAS LTDA. - ME

CNPJ: 26.467.803/0001-44

Processo SGAS: 25351.465494/2020-77

Expediente Datavisa do recurso: 2620641/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 417/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEMPHIS S.A. INDUSTRIAL

CNPJ: 92.697.010/0001-46

Processo SGAS: 25351.249905/2020-89

Expediente Datavisa do recurso: 2557329/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 418/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO VITALAB LTDA.

CNPJ: 56.646.953/0001-86

Processo SGAS: 25351.119097/2020-26

Expediente do recurso: 2013883/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 419/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RANDOW COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ: 27.549.607/0001-81

Processo SGAS: 25351.379945/2019-11

Expediente Datavisa do recurso: 1987387/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 420/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMBATEK TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 05.444.482/0001-92

Processo SGAS: 25351.333631/2020-13

Expediente Datavisa do recurso: 2074712/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 421/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R. F. SIQUEIRA LANDIM

CNPJ: 34.240.698/0001-34

Processo SGAS: 25351.384956/2020-56

Expediente Datavisa do recurso: 2293898/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 422/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processos: 25351.451346/2019-31, 25351.451349/2019-75 e 25351.451350/2019-08

Expedientes dos recursos: 1127767/20-0, 1128190/20-1 e 1127999/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 314/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 315/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 316/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.193673/2019-63

Expediente do recurso: 2226931/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 390/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ONB MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 22.575.433/0001-08

Processo: 25351.113055/2020-81

Expediente do recurso: 1558379/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 344/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.

CNPJ: 31.673.254/0001-02

Processo: 25351.397187/2019-12

Expediente do recurso: 1912523/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 376/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LATINO INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS LTDA. (SUCESSORA - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.)

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.031275/00-55

Expediente do recurso (2ª instância): 2560433/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 215/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0002-98

Processo: 25759.033090/2009-60

Expediente do recurso (2ª instância): 2641737/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 46/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.270, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BIOTEST FARMACÊUTICA LTDA - 33.348.731/0001-81

Trimodulina IgM Concentrada

91/2020

25351.234226/2020-13 3574642/20-4

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.258597/2020-82 3622907/20-5

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

AVANTI - INSTITUTO DE PESQUISA CLÍNICA LTDA. - 11.334.630/0001-19

Brometo de Azoxímero

92/2020

25351.702763/2020-91 2386741/20-8

10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

25351.723356/2020-18 2452842/20-1

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.271, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41

Cloridrato de irinotecano / Cloridrato de irinotecano tri-hidratado

105/2016

25351.120966/2020-65 2306649/20-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Capmatinibe

63/2016

25351.462657/2015-38 2166189/20-8

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

Pemafibrato

62/2017

25351.178235/2017-11 2322104/20-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

Ralinepague

13/2019

25351.606727/2018-83 2291089/20-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Etripamil

32/2020

25351.571786/2019-12 2322102/20-0

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.249, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da RESOLUÇÃO N° 3.860, PUBLICADO NO DOU N° 186, DE 28/09/2020, SEÇÃO 1, PÁG. 567, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 81.110.637/0001-32

Produto - (Lote): BROCA CIRÚRGICA DIAMANTADA ESTÉRIL ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);BROCA CIRÚRGICA ESTÉRIL ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);BROCA EM TUNGSTENIO ESTÉRIL ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);CAIXA SISTEMA ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);ESTOJOS ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);guia cirúrgico de corte e perfuração customizado(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);Instrumental Cirúrgico ARTICULADO CORTANTE ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);Instrumental Cirúrgico Articulado Não cortante ARTFIX(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);Instrumental Cirúrgico Não Articulado Cortante Artfix(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);Instrumental Cirúrgico Não Articulado Não Cortante Artfix(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);Parafusos de bloqueio artfix(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);SISTEMA DE FIXAÇÃO NÃO RÍGIDA DE PLACAS ESPECIAIS E PARAFUSOS ARTFIX - MINI E MICRO(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);SISTEMA DE RECONSTRUÇÃO FACIAL LOCKING ARTFIX-PEQUENOS E GRANDES(LOTES A PARTIR DE 18/11/2019);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 3630206/20-6

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação

Motivação: Considerando que a Vigilância Sanitária encaminhou relatório de inspeção com conclusão satisfatória para fabricação de materiais de uso médico classes de risco I, II e III, em que demonstrou atendimento de todas as não conformidades apontadas no relatório de inspeção n. 45/2019 de 29/05/2019.Considerando a retratação total dos recursos administrativos 3488262/20-1 e 3491330/20-3, com consequente manutenção da Certificação das Boas Práticas de Fabricação concedida por meio do expediente nº 0869534/18-2.

.........................................

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.257, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2536-02

25351.996868/2020-00 / 7752597

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246881204

--------------------------------------

DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0015-52

25351.996829/2020-02 / 7752431

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246803202

--------------------------------------

DROGARIA VIDA NOVA MERITI LTDA - EPP / 27.057.528/0001-53

25351.991309/2020-03 / 7752245

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231892208

--------------------------------------

DROGARIA E BASTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 20.166.449/0001-31

25351.991316/2020-05 / 7752319

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231906201

--------------------------------------

SOUZA E PIMENTEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.145.651/0001-42

25351.991299/2020-06 / 7752171

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231873201

--------------------------------------

DROGARIA SHOPPING PARK LTDA / 37.714.308/0001-09

25351.991295/2020-10 / 7752137

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231864202

--------------------------------------

IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0129-32

25351.991392/2020-11 / 7752367

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3232332208

--------------------------------------

DROGARIAS PEREIRA LTDA / 37.324.426/0001-00

25351.996866/2020-11 / 7752583

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246877206

--------------------------------------

master formula farmacia de manipulacao ltda / 71.605.265/0073-36

25351.996864/2020-13 / 7752566

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246873203

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS AVENIDA LTDA / 38.470.550/0001-47

25351.996827/2020-13 / 7752400

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246779206

--------------------------------------

drogaria norte jundiai ltda / 36.931.162/0001-90

25351.996834/2020-15 / 7752489

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246813200

--------------------------------------

MATHEUS PEREIRA MORAES SILVA LTDA / 38.110.161/0001-00

25351.991314/2020-16 / 7752293

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231902209

--------------------------------------

GASC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.263.642/0001-56

25351.991297/2020-17 / 7752154

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231869203

--------------------------------------

MB FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 06.368.156/0001-06

25351.991305/2020-17 / 7752214

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231884207

--------------------------------------

ALEX SANDER DROGARIA EIRELI / 37.394.571/0001-68

25351.996832/2020-18 / 7752461

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246809201

--------------------------------------

GIRASSOL LIFE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 18.334.209/0003-19

25351.991312/2020-19 / 7752276

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231898207

--------------------------------------

Aldineri Domingues Bendlin / 11.018.431/0002-82

25351.991310/2020-20 / 7752259

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231894204

--------------------------------------

DROGARIA LECER 6 LTDA ME / 38.212.430/0001-40

25351.995643/2020-28 / 7752371

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3244729209

--------------------------------------

GLECIO CARVALHO DE SOUZA / 11.442.683/0003-15

25351.996830/2020-29 / 7752444

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246805209

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR DE CHORO EIRELI / 37.404.732/0001-57

25351.963663/2020-30 / 7752427

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3152831207

--------------------------------------

HILDGLAN DOS SANTOS SIRQUEIRA / 37.198.486/0001-24

25351.996839/2020-30 / 7752521

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246863206

--------------------------------------

RIBEIRO LIRA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 30.363.191/0001-17

25351.991319/2020-31 / 7752340

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231912206

--------------------------------------

DROGARIA FREIRE DRUGSTORE LTDA / 37.281.098/0001-02

25351.991301/2020-39 / 7752199

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231877204

--------------------------------------

FARMACIA COOPERADOS LTDA / 37.072.703/0001-35

25351.996837/2020-41 / 7752504

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246819209

--------------------------------------

DROGARIA FARMA LUZ LTDA / 27.605.343/0001-36

25351.991317/2020-41 / 7752322

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231908208

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0522-15

25351.996828/2020-50 / 7752413

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246801206

--------------------------------------

dsg popular de coqueiral ltda / 37.754.748/0001-90

25351.996835/2020-51 / 7752492

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246815206

--------------------------------------

VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0098-13

25351.991308/2020-51 / 7752231

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231890201

--------------------------------------

Farmácia Lopes Eireli / 35.742.698/0001-03

25351.991315/2020-52 / 7752305

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231904205

--------------------------------------

WESLEI APARECIDO DA SILVA / 36.641.928/0001-00

25351.991298/2020-53 / 7752168

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231871205

--------------------------------------

IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0133-19

25351.991386/2020-55 / 7752353

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3232287209

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2454-21

25351.991306/2020-61 / 7752228

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231886203

--------------------------------------

KG DROGARIA BOM PRECO EIRELI / 38.142.900/0001-46

25351.996833/2020-62 / 7752475

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246811203

--------------------------------------

DROGARIA GAIA LTDA / 37.036.052/0001-28

25351.991313/2020-63 / 7752280

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231900202

--------------------------------------

FARMAFORMULA LTDA / 02.652.163/0008-50

25351.991296/2020-64 / 7752141

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231867207

--------------------------------------

SOUZA E CAVALCANTE COMERCIAL LTDA / 29.129.205/0002-34

25351.996255/2020-64 / 7752398

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3245628200

--------------------------------------

Drogaria e Perfumaria Nova DMM / 33.705.007/0001-68

25351.996840/2020-64 / 7752535

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246865202

--------------------------------------

FARMA FRANCA DROGARIA LTDA / 37.966.022/0001-10

25351.996865/2020-68 / 7752570

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246875200

--------------------------------------

FARMÁCIA NEEMIAS DE SÃO GONÇALO LTDA / 17.310.882/0001-94

25351.991304/2020-72 / 7752201

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231882201

--------------------------------------

FARMACIA MENOR PRECO ANGICOS LTDA ME / 18.060.650/0002-79

25351.996831/2020-73 / 7752458

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246807205

--------------------------------------

G. MATHEUS BARBOSA BEZERRA / 38.059.582/0001-54

25351.991311/2020-74 / 7752262

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231896201

--------------------------------------

EMPRENDIMENTOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ANDRADE LTDA / 31.318.368/0004-79

25351.991294/2020-75 / 7752123

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231862206

--------------------------------------

OSVALDO FALCÃO NETO / 36.750.108/0001-49

25351.996863/2020-79 / 7752552

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246871207

--------------------------------------

T DE SOUZA & D C DE MACEDO BRITO LTDA / 37.962.604/0001-29

25351.996861/2020-80 / 7752549

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246867209

--------------------------------------

DROGARIA UNIÃO DE ITABORAI LTDA / 38.197.558/0001-81

25351.991300/2020-94 / 7752185

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231875208

--------------------------------------

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0030-85

25351.996838/2020-95 / 7752518

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246861200

--------------------------------------

DROGARIA SANTA INEZ DE BANGU EIRELI / 31.189.588/0001-05

25351.991318/2020-96 / 7752336

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231910200

--------------------------------------

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 09.477.652/0079-56

25351.995295/2020-99 / 7752384

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3245446205

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.258, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA DA COMUNIDADE LTDA -ME / 28.056.866/0001-33

25351.622892/2017-00 / 7553337

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167869206

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0423-23

25351.012902/2011-00 / 0734476

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167859209

25351.012902/2011-00 / 0734476

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167841206

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0048-30

25351.575116/2014-01 / 7318442

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167855206

--------------------------------------

Comercial Farmaestancia Ltda-ME / 14.265.578/0001-84

25351.128295/2016-02 / 7461383

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3153103202

--------------------------------------

FARMACIA MAIS SAUDE EIRELI - EPP / 29.230.244/0001-42

25351.099752/2018-06 / 7569626

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167861201

--------------------------------------

MARISA ROCHA & CIA. LTDA / 07.960.927/0001-12

25351.411095/2008-08 / 0552408

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3153101206

25351.411095/2008-08 / 0552408

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3153115206

--------------------------------------

SAMMY ABUD COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 22.414.203/0001-67

25351.508866/2015-08 / 7420810

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167843202

--------------------------------------

SANTOS & SARAIVA DROGARIA LTDA / 14.288.019/0001-90

25351.742747/2013-11 / 7071008

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3557286208

--------------------------------------

DROGARIA ALFA LIFE LTDA - ME / 02.390.878/0001-06

25351.209894/2002-12 / 0161504

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167853200

--------------------------------------

maria do carmo cardoso de lima me / 10.714.048/0001-15

25351.533915/2016-13 / 7494742

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3153109201

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0283-39

25351.409408/2015-16 / 7399651

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167865203

--------------------------------------

D PONTES DO NASCIMENTO EIRELI / 07.264.634/0001-09

25351.725254/2013-16 / 7067998

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3167831209

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0283-39

25351.409408/2015-16 / 7399651

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167847205

--------------------------------------

L. H. BORGES DROGARIA LTDA / 09.651.275/0001-60

25351.339008/2014-18 / 7203975

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3153119209

25351.339008/2014-18 / 7203975

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3153099201

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0006-20

25351.705578/2014-19 / 7333664

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3153117202

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0179-08

25351.349856/2013-30 / 0957041

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3153121201

--------------------------------------

ANANIAS RIBEIRO FERNANDES - EPP / 14.078.642/0001-18

25351.723628/2014-31 / 7343431

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3152325201

--------------------------------------

REDE AMARAL E CASTRO IPANEMA LTDA / 30.559.858/0001-51

25351.160802/2019-37 / 7642562

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3153097204

--------------------------------------

ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO EIRELI / 03.123.210/0013-07

25351.015534/2017-38 / 7497033

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3138213204

--------------------------------------

MANIPULARE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.187.155/0001-26

25351.768799/2020-38 / 7739241

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3138205203

--------------------------------------

CENTRO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 11.975.938/0001-43

25351.428890/2010-41 / 0682449

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3167833205

--------------------------------------

ESPEDITO FILHO EIRELI / 35.306.679/0001-26

25351.295629/2016-44 / 7472861

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3138209206

--------------------------------------

EVELYN CRISTINA MACHADO NASCIMENTO - ME / 03.901.158/0001-20

25351.401618/2014-48 / 7230808

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3166210202

--------------------------------------

FARMA A+ DROGARIA E PERFUMARIA - EIRELI - ME / 26.314.236/0001-96

25351.833438/2018-55 / 7644992

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3483944205

--------------------------------------

SANTANA ULTRA POPULAR MEDICAMENTOS LTDA / 31.820.389/0001-45

25351.143394/2019-59 / 7641431

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3566436203

--------------------------------------

FATIMA INEZ BORGES DO NASCIMENTO ME / 09.011.502/0001-92

25351.499594/2019-63 / 7677433

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3153111203

--------------------------------------

SILVA, FERREIRA E CIRQUEIRA FARMACIA LTDA / 35.898.050/0001-12

25351.056561/2020-66 / 7705591

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167849201

--------------------------------------

MULTFARMA DSITRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0043-74

25351.863140/2018-70 / 7629477

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3153113200

--------------------------------------

DROGARIA SAO JUDAS TADEU DE GUARARAPES LTDA - ME / 08.029.945/0001-48

25351.156257/2014-70 / 7141236

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3138215201

--------------------------------------

JOCIEL BEAL ME / 11.954.118/0001-75

25351.393949/2010-73 / 0683245

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167845209

--------------------------------------

DROGARIA JOYA LTDA / 27.661.412/0001-29

25351.362496/2005-76 / 0444181

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3167829207

--------------------------------------

FARMAPOPULAR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 30.741.787/0001-03

25351.593698/2018-82 / 7605884

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3138211208

--------------------------------------

E A DE CASTRO MACHADO ME / 10.554.851/0001-30

25351.738544/2015-83 / 7426934

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3138203207

--------------------------------------

FARMACIA MARQUEZINI SOARES LTDA / 19.309.548/0001-46

25351.449525/2015-85 / 7404043

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3167835201

25351.449525/2015-85 / 7404043

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167863207

--------------------------------------

drogaria franco prado ltda / 21.542.075/0001-74

25351.102792/2015-91 / 7366548

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3153107205

--------------------------------------

G.R Moreira & Cia Ltda ME / 05.466.703/0001-23

25351.477010/2014-94 / 7333968

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3153105209

--------------------------------------

janaine tasso da silva & cia ltda / 08.540.920/0001-04

25351.717563/2014-95 / 7366304

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3138217207

--------------------------------------

DROGADIAS LTDA / 15.617.806/0001-09

25351.676046/2009-96 / 0634218

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3167837208

25351.676046/2009-96 / 0634218

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167867200

--------------------------------------

PRO SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.773.571/0001-92

25351.526154/2019-96 / 7678027

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3153095208

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.259, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ITA FARMA DROGARIA LTDA / 37.150.997/0001-76

25351.991307/2020-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231888200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

jaime ferrari ruy / 35.288.566/0001-45

25351.991302/2020-83 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231879201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.260, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

S.B COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.905.744/0001-00

25351.833825/2020-14 / 7742482

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3167839204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

PEPITA FARMA EIRELI / 37.347.868/0001-72

25351.791460/2020-35 / 7740097

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3138207200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. As atividades solicitadas não foram autorizadas no documento apresentado.

--------------------------------------

DROGARIA MAQUI DO JARDIM P. DUTRA LTDA EPP / 05.612.271/0001-11

25351.027679/2003-86 / 0342958

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3167857202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.261, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ECOLOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA / 28.037.032/0001-80

25351.934852/2020-03 / 8208070

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3071242204

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ÁLCOOL E CEREAIS LTDA / 29.121.720/0001-97

25351.740592/2020-07 / 4024619

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2501404203

--------------------------------------

IGO LOGÍSTICA EIRELI / 31.690.453/0001-10

25351.934965/2020-09 / 4024667

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071384203

--------------------------------------

ORTOSURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA / 37.229.355/0001-67

25351.934963/2020-10 / 8208130

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071382201

--------------------------------------

DCS DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SANEANTES EIRELI / 36.399.751/0001-70

25351.934836/2020-11 / 8208066

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071225202

--------------------------------------

Medical CL 23 Comercio de Produtos Medicos Eireli / 32.743.252/0001-05

25351.929695/2020-14 / 4024622

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3056965209

--------------------------------------

ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR / 36.590.911/0001-63

25351.940456/2020-15 / 1243755

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3086274204

--------------------------------------

MEDFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI / 31.123.309/0001-00

25351.934922/2020-15 / 8208109

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071336209

25351.934868/2020-16 / 4024640

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071259204

--------------------------------------

BRAKKO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 01.085.207/0001-79

25351.929710/2020-16 / 3097335

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3056981204

--------------------------------------

NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 21.787.033/0002-84

25351.934993/2020-18 / 8208157

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3071414200

--------------------------------------

F DOS SANTOS MARTINS / 29.766.152/0001-81

25351.935027/2020-18 / 4024593

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071454201

--------------------------------------

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA / 15.427.207/0009-71

25351.934829/2020-19 / 8208049

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071196202

--------------------------------------

SOARES E BRAGA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 28.964.130/0001-63

25351.929613/2020-23 / 8208021

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3056882206

--------------------------------------

P.M.H PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES JOAO ALVES LTDA / 35.266.713/0001-86

25351.934832/2020-24 / 1243741

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071199201

--------------------------------------

AUTO VIAÇÃO K&J EIRELI / 15.331.055/0001-51

25351.935152/2020-28 / 3097366

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071592205

--------------------------------------

IGO LOGÍSTICA EIRELI / 31.690.453/0001-10

25351.934823/2020-33 / 1243738

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071190204

--------------------------------------

Medisys Comercio e Serviços Ltda / 14.918.354/0001-24

25351.929668/2020-33 / 8208035

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3056937205

--------------------------------------

Medical CL 23 Comercio de Produtos Medicos Eireli / 32.743.252/0001-05

25351.929548/2020-36 / 8208018

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3056815207

--------------------------------------

STOCK TECH S/A ARMAZÉNS GERAIS / 01.306.014/0028-10

25351.940228/2020-37 / 8208188

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3086485202

--------------------------------------

MAIS ORIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E NATURAIS LTDA / 16.936.051/0001-60

25351.934934/2020-40 / 8208112

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071349203

--------------------------------------

LIQUET MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 26.680.394/0001-60

25351.844358/2020-40 / 8206952

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2806283205

--------------------------------------

SARA DIAS DA ROCHA GUIMARAES / 07.142.012/0001-08

25351.934941/2020-41 / 8208126

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071357206

--------------------------------------

JONAS MARINHO DE ARAUJO FILHO / 28.932.869/0001-93

25351.934878/2020-43 / 4024653

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071291205

--------------------------------------

IGO LOGÍSTICA EIRELI / 31.690.453/0001-10

25351.934966/2020-45 / 3097352

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071385200

--------------------------------------

PROLAR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E ELETRONICOS LTDA / 36.365.996/0001-86

25351.735342/2020-47 / 3097321

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3554150207

--------------------------------------

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ME / 19.273.351/0001-02

25351.940591/2020-52 / 4024684

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3086564206

--------------------------------------

ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR / 36.590.911/0001-63

25351.935083/2020-52 / 8208161

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071515201

--------------------------------------

POLISENSORES DO BRASIL - SENSORES DE DIAGNÓSTICO DO SONO LTDA / 11.992.550/0001-50

25351.934876/2020-54 / 8208097

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3071288204

--------------------------------------

DCS DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SANEANTES EIRELI / 36.399.751/0001-70

25351.934957/2020-54 / 3097349

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071376201

--------------------------------------

AUTO VIAÇÃO K&J EIRELI / 15.331.055/0001-51

25351.935081/2020-63 / 4024671

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071513208

--------------------------------------

BRASIL MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 31.282.018/0001-57

25351.934939/2020-72 / 8208052

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3071355203

--------------------------------------

ws comercio serviços administrativos financeiros eireli / 27.165.699/0001-04

25351.909843/2020-76 / 4024605

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2997817200

--------------------------------------

ERICA MARIA GERALDO FURLAN / 38.085.093/0001-77

25351.929838/2020-80 / 4024636

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3057115209

--------------------------------------

UNIODONTO DE PRESIDENTE PRUDENTE-COOP ODONTOLOGICA / 00.172.586/0001-71

25351.935105/2020-84 / 8208174

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3071540205

--------------------------------------

IGO LOGÍSTICA EIRELI / 31.690.453/0001-10

25351.934870/2020-87 / 8208083

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3071281200

--------------------------------------

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0016-05

25351.934969/2020-89 / 8208143

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3071388209

--------------------------------------

T2 SOLUTION ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.014.051/0001-69

25351.935015/2020-93 / 1243772

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071439202

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SY COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 33.954.122/0001-76

25351.626850/2019-00 / 4015345

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2954160209

--------------------------------------

CITOGEM BIOTECNOLOGIA LTDA. EPP / 68.204.312/0001-50

25351.573247/2011-01 / 8081033

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3215149206

--------------------------------------

BIOMEDICALL - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - ME / 04.503.961/0001-70

25351.498116/2016-01 / 8144409

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3215009200

--------------------------------------

MEDVASF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 26.326.200/0001-22

25351.478034/2017-11 / 1169311

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3181555207

--------------------------------------

BMI PROSPER EIRELI / 14.012.375/0001-86

25351.147542/2019-12 / 3086179

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2983575209

--------------------------------------

COMPANY LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS & LOGISTICA EIRELI / 31.852.609/0001-12

25351.867127/2020-12 / 1242166

7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 3215269201

--------------------------------------

SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 08.862.233/0001-05

25025.059366/2007-12 / 8044614

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3215181207

--------------------------------------

ANB FARMA LTDA / 73.773.129/0001-06

25351.123674/2014-15 / 1014670

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2983497208

--------------------------------------

NEW CLEAN IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 09.647.712/0001-71

25351.575349/2008-15 / 3038671

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3215220202

--------------------------------------

UNICA PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES / 33.766.611/0001-02

25351.103338/2020-15 / 8196506

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2968716204

--------------------------------------

L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 17.227.485/0001-53

25351.573635/2018-18 / 1180055

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2968732200

--------------------------------------

F DOS SANTOS MARTINS / 29.766.152/0001-81

25351.935027/2020-18 / 4024593

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3181535206

--------------------------------------

ELITE ORTOPEDIA LTDA ME / 20.974.766/0001-84

25351.249296/2017-20 / 8151582

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2983657205

--------------------------------------

KURARAY SOUTH AMERICA LTDA / 12.333.284/0003-89

25351.855004/2020-21 / 8207256

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2968746201

--------------------------------------

CAMB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 42.901.835/0001-62

25351.208570/2015-36 / 8119594

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2983576205

--------------------------------------

MEDVASF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 26.326.200/0001-22

25351.022798/2020-43 / 3092216

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3181547204

--------------------------------------

WF INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA / 28.184.138/0001-07

25351.138815/2018-49 / 2023682

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2954157208

--------------------------------------

CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA / 01.687.725/0001-62

25351.643630/2018-51 / 1181138

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2954231203

--------------------------------------

TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 25.296.849/0001-85

25351.507432/2013-52 / 1099189

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2983531201

--------------------------------------

INTEC - INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E CARGAS / 52.134.798/0009-15

25351.617494/2014-52 / 8114199

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2983754201

--------------------------------------

VIEMED FARMACEUTICA DO BRASIL - EIRELI / 10.794.547/0001-60

25351.083127/2013-60 / 2067659

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2969002205

25351.083127/2013-60 / 2067659

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2954204206

--------------------------------------

T & T Produtos Medicos Hospitalares EIRELI / 13.032.053/0001-36

25351.316768/2012-65 / 8086520

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2983610209

--------------------------------------

BMI PROSPER EIRELI / 14.012.375/0001-86

25351.147596/2019-70 / 8180586

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2983571203

25351.147596/2019-70 / 8180586

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2983572200

--------------------------------------

AUAD MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 35.474.727/0001-95

25351.735107/2020-75 / 8205818

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3215136201

--------------------------------------

SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA / 13.513.035/0001-76

25351.656869/2013-75 / 2071960

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2983781208

--------------------------------------

L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 17.227.485/0001-53

25351.573632/2018-76 / 4002325

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2968595202

--------------------------------------

MVM DISTRIBUIDORA LTDA / 36.584.986/0001-31

25351.415632/2020-77 / 8200673

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2983719201

--------------------------------------

APLITEC IMPERMEABILIZANTES PARA ESTOFADOS LTDA / 33.237.223/0001-26

25351.570847/2014-81 / 3061030

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2966224209

--------------------------------------

safe suporte a vida e comercio internacional ltda / 08.675.394/0001-90

25351.105960/2010-82 / 8062403

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2968885201

--------------------------------------

MVM DISTRIBUIDORA LTDA / 36.584.986/0001-31

25351.415630/2020-88 / 1238711

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2983764206

--------------------------------------

BMI PROSPER EIRELI / 14.012.375/0001-86

25351.147553/2019-94 / 4009229

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2983573206

25351.147553/2019-94 / 4009229

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2983574202

--------------------------------------

ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI EPP / 01.287.021/0001-00

25351.654481/2012-95 / 2066700

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1949398200

25351.654481/2012-95 / 2066700

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1949392201

--------------------------------------

THERAMEX FARMACEUTICA LTDA. / 16.927.572/0001-50

25351.419527/2013-96 / 1097112

7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 3215284201

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO GABRIEL EIRELI / 08.435.140/0001-02

25351.667674/2014-98 / 1126811

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3215018209

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PATRONO TRANSPORTES LTDA / 30.422.573/0001-74

25351.935334/2020-07 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3072372209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

RP NOGUEIRA CONFECCÃO E COMÉRCIO / 37.079.188/0001-15

25351.935055/2020-35 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3071482205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI-ME / 06.153.182/0001-17

25351.935065/2020-71 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3071494203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.264, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRASQUIL QUIMICA BRASILEIRA LTDA / 00.493.562/0001-14

25351.666034/2014-66 / 2077365

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3215225204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas e encontra-se vencido.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.265, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AB IMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-ME / 13.193.395/0001-38

25351.929883/2020-34 / 1243724

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3057161201

--------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30

25351.140915/2020-50 / 1243175

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0633651205

--------------------------------------

ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR / 36.590.911/0001-63

25351.934996/2020-51 / 1243769

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3071418205

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

dispar distribuidora de medicamentos / 19.195.971/0003-24

25351.253010/2019-13 / 1189101

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2968788205

--------------------------------------

COMPANY LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS & LOGISTICA EIRELI / 31.852.609/0001-12

25351.867128/2020-59 / 1242170

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3215272202

--------------------------------------

MIRA OTM TRANSPORTES LTDA / 58.506.155/0009-31

25351.217179/2012-73 / 1231363

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2968829203

--------------------------------------

GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 07.309.478/0001-47

25351.313668/2011-91 / 1228871

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2983708209

--------------------------------------

INTEC - INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E CARGAS / 52.134.798/0009-15

25351.202159/2007-92 / 1219836

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2983736202

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MEDIC ODONTO EIRELI / 26.495.103/0001-63

25351.577595/2017-94 / 1170886

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2954209208

TERCEIRA DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.272, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIO IMAGEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 03.830.607/0001-97

Sistema de Radiografia Digital Móvel

25351.666842/2020-21 / 80059520020

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2276284201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FLEXIMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 64.164.197/0001-87

VENTILADOR PULMONAR

25351.955932/2020-94 / 10338760050

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3134070209

VENTILADOR PULMONAR

25351.955955/2020-07 / 10338760049

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3134152207

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

__________________________________________________________________________

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BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06

BD Veritor System For Rapid Detection of SARS-CoV-2

25351.828563/2020-68 / 10033430823

8433 - IVD - Registro de produto / 2763270209

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Teste de Anticorpos do Novo Coronavírus 2019-nCoV (Tecnologia Imunocromatográfica de Fósforo de Conversão Ascendente)

25351.935536/2020-41 / 80117580933

8433 - IVD - Registro de produto / 3072889204

(DOU de 22.10.2020 - págs. 151 a 157 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 22.10.2020)