AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.09.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.596, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 29 realizada no dia 20 de setembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA

ANEXO

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.724215/2019-89

Expediente: 0303544/23-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.004579/2020-82

Expediente: 0386313/23-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUCIO JOAO PORTO

CNPJ: 599711

Número do Processo: 25351.392006/2023-48

Expediente: 0631784/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1899/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ISMELDA HICIANO AYBAR

CNPJ: 07100384309

Número do Processo: 25351.327479/2023-74

Expediente: 0528059/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1900/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODRIGO SIMÃO OKASZESZI

CNPJ: 14.207.888/0001-42

Número do Processo: 25351.186243/2014-81

Expediente: 4863695/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1826/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJL BECKER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 20.365.952/0002-05

Número do Processo: 25351.395972/2022-36

Expediente: 4863721/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1827/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA BOM PREÇO LTDA.

CNPJ: 44.430.963/0001-09

Número do Processo: 25351.381808/2022-41

Expediente: 4863737/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1828/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C F SILVA

CNPJ: 46.329.606/0001-76

Número do Processo: 25351.361472/2022-09

Expediente: 4863785/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1829/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA SUPER BARATO LTDA.

CNPJ: 46.199.400/0001-79

Número do Processo: 25351.333385/2022-53

Expediente: 4863978/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1830/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESSENCIA MAGISTRAL FARMACIA MANIPULAÇAO LTDA.

CNPJ: 07.716.146/0002-68

Número do Processo: 25351.398242/2022-97

Expediente: 4864067/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1831/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS DROGARIA LTDA.

CNPJ: 40.768.314/0001-53

Número do Processo: 25351.340313/2022-62

Expediente: 4864108/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1832/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCONTÃO LEME DROGARIA LTDA.

CNPJ: 47.192.674/0001-07

Número do Processo: 25351.398275/2022-37

Expediente: 4864093/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1833/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PRATES E SILVA LTDA.-ME

CNPJ: 08.492.624/0001-85

Número do Processo: 25351.417401/2014-50

Expediente: 4864292/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1834/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RM DROGARIA LTDA.

CNPJ: 45.402.756/0001-03

Número do Processo: 25351.694347/2022-74

Expediente: 4864432/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1835/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME

CNPJ: 34.756.304/0001-03

Número do Processo: 25351.498863/2013-89

Expediente: 4864542/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1836/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA MARTINS E ANDRADE LTDA. - ME

CNPJ: 21.909.642/0001-88

Número do Processo: 25351.406286/2022-06

Expediente: 4864565/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1837/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME

CNPJ: 34.756.304/0001-03

Número do Processo: 25351.498863/2013-89

Expediente: 4864569/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1838/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMALIRO LTDA.

CNPJ: 26.002.495/0001-81

Número do Processo: 25351.316715/2020-84

Expediente: 4864738/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1841/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C DE F M PAES

CNPJ: 04.003.658/0001-08

Número do Processo: 25351.501960/2013-66

Expediente: 4864811/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1842/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E.J. DE SOUZA - TRANSPORTES

CNPJ: 00.591.531/0002-87

Número do Processo: 25351.384844/2022-67

Expediente: 4864047/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1843/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DIAMANTE DO OESTE LTDA.

CNPJ: 41.571.635/0001-26

Número do Processo: 25351.063165/2022-57

Expediente: 4867503/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1844/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA PANCIER E AMBONI LTDA. ME

CNPJ: 02.042.206/0001-00

Número do Processo: 25351.328071/2014-29

Expediente: 4867860/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1845/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA ROCHA PARDIM LTDA.

CNPJ: 45.730.185/0001-28

Número do Processo: 25351.337428/2022-70

Expediente: 4867867/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1846/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICL FARMACIA LTDA.

CNPJ: 19.147.250/0013-10

Número do Processo: 25351.395126/2022-16

Expediente: 4868030/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1847/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTOS E SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 43.811.440/0001-31

Número do Processo: 25351.364223/2022-67

Expediente: 4868639/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1848/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NIL POPULAR MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 47.603.900/0001-97

Número do Processo: 25351.381793/2022-11

Expediente: 4868668/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1849/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 25.225.302/0002-70

Número do Processo: 25351.369596/2022-24

Expediente: 4868670/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1850/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VMS LTDA.

CNPJ: 40.080.963/0002-48

Número do Processo: 25351.385051/2022-65

Expediente: 4868893/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1851/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA TREVAO LTDA.

CNPJ: 32.409.163/0001-19

Número do Processo: 25351.340243/2022-42

Expediente: 4869075/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1852/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FARMASILVA LTDA.

CNPJ: 01.685.547/0001-30

Número do Processo: 25351.807442/2018-68

Expediente: 4869136/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1853/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RICHARD SETE VIEIRA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 46.052.899/0001-97

Número do Processo: 25351.374790/2022-21

Expediente: 4869186/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1854/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FAMILIA MONTI LTDA.

CNPJ: 46.704.912/0001-45

Número do Processo: 25351.183023/2014-03

Expediente: 4869334/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1855/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.

CNPJ: 69.270.833/0014-93

Número do Processo: 25761.004387/2020-44

Expediente: 4621189/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1740/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANI BALLESTER TERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

CNPJ: 29.933.270/0001-37

Número do Processo: 25351.162511/2020-17

Expediente: 5073957/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a nulidade da decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1741/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.978.166/0001-75

Número do Processo: 25742.660737/2020-85

Expediente: 4457188/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.743/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVATECH IMPORTACAO E SISTEMAS DE GESTAO LTDA.

CNPJ: 11.403.542/0001-21

Número do Processo: 25351.023809/2020-11

Expediente: 4335655/22-3

Área de origem: GGPAF

Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.

CNPJ: 00.751.089/0059-44

Número do Processo: 25351.331803/2022-78

Expediente: 0012714/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1364/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALICE AIKO KAWABA SUGIMOTO DROGARIA ME

CNPJ: 03.321.995/0001-80

Número do Processo: 25351.308948/2013-84

Expediente: 4716483/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1392/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME

CNPJ: 23.979.770/0001-23

Número do Processo: 25351.793572/2021-10

Expediente: 4716790/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME

CNPJ: 23.979.770/0001-23

Número do Processo: 25351.793572/2021-10

Expediente: 4716692/22-1

Área de origem: COAFE

Recorrente: SANTO ANJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME

CNPJ: 19.534.904/0001-25

Número do Processo: 25351.189338/2014-56

Expediente: 0239361/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (F R DE FREITAS)

CNPJ: 08.002.459/0001-36

Número do Processo: 25351.613687/2021-21

Expediente: 4229368/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1916/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0001-01

Número do Processo: 25351.151770/2021-01

Expediente: 8439129/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1915/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A.

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Número do Processo: 25742.382676/2018-95

Expediente: 4550369/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.556/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A.

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Número do Processo: 25742.035505/2020-94

Expediente: 4128363/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.557/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.285.806/0004-30

Número do Processo: 25759.572283/2016-51

Expediente: 325863/17-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.548/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

CNPJ: 00.662.091/0001-20

Número do Processo: 25741.579237/2009-97

Expediente: 0090602/13-6

Área de origem: GGPAF

Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0005-44

Número do Processo: 25767.291924/2016-93

Expediente: 1118922/21-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.553/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 07.718.721/0001-80

Número do Processo: 25351.806015/2016-78

Expediente: 2542857/19-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.554/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.348983/2016-84

Expediente: 0658613/20-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.555/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A.

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Número do Processo: 25742.164380/2019-75

Expediente: 8439714/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.558/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LST TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.

CNPJ: 80.457.377/0001-03

Número do Processo: 25351.545892/2022-38

Expediente: 4656258/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1700/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIGUEIREDO & GUEDES FARMACIA LTDA.

CNPJ: 07.310.870/0001-06

Número do Processo: 25351.361323/2009-64

Expediente: 4510841/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E C F DE SOUZA LTDA.

CNPJ: 45.743.057/0001-19

Número do Processo: 25351.392955/2022-47

Expediente: 4952871/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 678/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ATENDMAIS LTDA.

CNPJ: 46.148.996/0001-88

Número do Processo: 25351.371000/2022-56

Expediente: 4945853/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 679/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BARRETO MEDICAMENTOS 02 LTDA.

CNPJ: 47.675.755/0001-50

Número do Processo: 25351.430000/2022-03

Expediente: 4947654/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 681/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGALINE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

CNPJ: 45.292.097/0001-91

Número do Processo: 25351.430020/2022-76

Expediente: 4957296/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 682/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ONGSFARMA LTDA.

CNPJ: 45.393.484/0001-14

Número do Processo: 25351.388451/2022-22

Expediente: 4958767/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 683/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA SHOW LTDA.-ME

CNPJ: 51.016.723/0001-10

Número do Processo: 25351.429999/2022-30

Expediente: 4959125/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 684/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PALARO & FEDRIZZE LTDA.

CNPJ: 41.346.535/0001-04

Número do Processo: 25351.856445/2021-21

Expediente: 4961271/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 685/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLAVO JOSE DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 38.221.801/0001-50

Número do Processo: 25351.447109/2022-71

Expediente: 4975033/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 686/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAFAEL DE MORAIS FIUZA

CNPJ: 31.249.594/0001-00

Número do Processo: 25351.455189/2022-39

Expediente: 5026839/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 690/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA CASA DO MEDICAMENTO LIMITADA

CNPJ: 44.662.676/0001-16

Número do Processo: 25351.468443/2022-69

Expediente: 5032727/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 691/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LB FARMA LTDA.

CNPJ: 33.711.063/0001-05

Número do Processo: 25351.471157/2022-81

Expediente: 5028114/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 692/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABELARDO DO N SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ: 47.219.206/0001-70

Número do Processo: 25351.469498/2022-96

Expediente: 5028482/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 693 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JRM FARMACIA LTDA.

CNPJ: 47.968.977/0001-60

Número do Processo: 25351.472251/2022-57

Expediente: 5028458/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 694/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCAS BASMAGE PINHEIRO MACHADO

CNPJ: 359291

Número do Processo: 25351.377917/2023-45

Expediente: 0609008/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1909/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 07.850.730/0001-20

Número do Processo: 25351.103600/2023-74

Expediente: 0584757/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1904/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.188.488/0001-17

Número do Processo: 25351.227632/2023-64

Expediente: 0595411/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1905/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA.

CNPJ: 32.929.819/0004-77

Número do Processo: 25351.285896/2023-32

Expediente: 0638553/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1901/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

CNPJ: 19.878.404/0001-00

Número do Processo: 25351.327462/2023-17

Expediente: 0622170/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1902/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ: 20.104.331/0002-60

Número do Processo: 25351.334803/2023-19

Expediente: 0611911/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 19.526.217/0001-68

Número do Processo: 25351.057262/2022-19

Expediente: 5079050/22-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972643/23-0- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 19.526.217/0001-68

Número do Processo: 25351.938510/2021-35

Expediente: 5079170/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972289/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEGA BEAUTY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 40.166.182/0001-90

Número do Processo: 25351.005347/2023-94

Expediente: 0007750/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973934/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.493.791/0001-40

Número do Processo: 25351.132991/2019-58

Expediente: 0031294/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972781/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ: 09.408.413/0001-84

Número do Processo: 25351.458576/2022-27

Expediente: 0045326/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972947/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.088902/2023-13

Expediente: 0142304/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979231/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095425/2023-34

Expediente: 0153607/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985328/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095430/2023-47

Expediente: 0153618/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985285/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095456/2023-95

Expediente: 0153662/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979435/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095492/2023-59

Expediente: 0153728/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984458/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095507/2023-89

Expediente: 0153762/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0983077/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095582/2023-40

Expediente: 0153945/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982960/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095612/2023-18

Expediente: 0153975/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982814/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095640/2023-35

Expediente: 0154045/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982215/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095687/2023-07

Expediente: 0154120/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982042/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.095927/2023-65

Expediente: 0154552/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Recorrente: NUTRENDS LTDA. - ME

CNPJ: 06.997.850/0001-92

Número do Processo: 25351.007687/2016-87

Expediente: 0182601/23-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973092/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.762.934/0001-11

Número do Processo: 25351.223705/2002-14

Expediente: 0240180/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988748/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.762.934/0001-11

Número do Processo: 25351.223713/2002-61

Expediente: 0240192/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990303/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.062080/2013-95

Expediente: 0236007/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990379/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 29.113.443/0001-70

Número do Processo: 25351.249293/2023-77

Expediente: 0404836/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973122/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 17.457.396/0001-01

Número do Processo: 25351.133805/2023-84

Expediente: 0437408/23-0

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973102/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP

CNPJ: 26.542.537/0001-77

Número do Processo: 25351.658032/2022-63

Expediente: 5088501/22-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947481/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.046616/2023-72

Expediente: 0073788/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947676/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.058600/2023-11

Expediente: 0094113/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947799/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA.

CNPJ: 39.960.144/0001-25

Número do Processo: 25351.595901/2021-51

Expediente: 0110950/23-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947785/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HAUT TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 28.326.458/0001-54

Número do Processo: 25351.423738/2022-14

Expediente: 0283473/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947806/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: YOXX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 35.185.521/0001-45

Número do Processo: 25351.153381/2022-93

Expediente: 0339732/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0955847/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHN JOHN PAIOL LTDA.

CNPJ: 41.010.563/0001-48

Número do Processo: 25351.590302/2021-41

Expediente: 0383800/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0955921/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.

CNPJ: 55.212.955/0001-02

Número do Processo: 25351.194562/2023-51

Expediente: 0424790/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0955991/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISPROCOR BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 23.209.115/0001-96

Número do Processo: 25351.292865/2021-76

Expediente: 0431967/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0956060/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.534.176/0001-84

Número do Processo: 25351.284256/2023-13

Expediente: 0509112/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0956102/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 58.538.372/0001-56

Número do Processo: 25351.277305/2023-53

Expediente: 0510641/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963194/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME

CNPJ: 25.370.137/0001-69

Número do Processo: 25351.079327/2023-50

Expediente: 0540629/23-5

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963180/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME

CNPJ: 25.370.137/0001-69

Número do Processo: 25351.079329/2023-49

Expediente: 0540594/23-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963208/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Número do Processo: 25351.503668/2020-15

Expediente: 0549012/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963225/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA.

CNPJ: 22.940.751/0001-20

Número do Processo: 25351.073966/2023-10

Expediente: 0548588/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985329/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.940.423/0001-45

Número do Processo: 25351.315106/2023-51

Expediente: 0552847/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982360/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A

CNPJ: 03.620.716/0001-80

Número do Processo: 25351.255972/2023-85

Expediente: 0555886/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984750/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LA CASA DE PAIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA.

CNPJ: 40.139.816/0001-15

Número do Processo: 25351.559588/2021-97

Expediente: 0561342/23-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984801/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.940.423/0001-45

Número do Processo: 25351.319082/2023-17

Expediente: 0584371/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984788/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 19.330.683/0001-73

Número do Processo: 25351.312318/2023-86

Expediente: 0582978/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985370/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME

CNPJ: 09.601.610/0001-15

Número do Processo: 25351.598280/2013-91

Expediente: 0611190/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985394/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRAFT TOBACCO LTDA.

CNPJ: 39.538.383/0001-91

Número do Processo: 25351.705918/2021-22

Expediente: 0625663/23-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985424/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.373282/2023-15

Expediente: 0657104/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985407/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.373481/2023-15

Expediente: 0657202/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985408/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVER SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.

CNPJ: 23.504.470/0001-98

Número do Processo: 25351.338708/2023-86

Expediente: 0657929/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985409/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVOMÉDICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.846.380/0001-80

Número do Processo: 25351.048745/2017-06

Expediente: 0690742/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985433/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 25.312.620/0001-97

Número do Processo: 25351.380433/2023-83

Expediente: 0705445/23-2

Área de origem: GGTPS

Recorrente: FOODSTAFF ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 60.102.365/0001-59

Número do Processo: 25351.617754/2021-87

Expediente: 5064208/22-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 269/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.409.075/0001-52

Número do Processo: 25351.067015/2021-31

Expediente: 5064468/22-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 270/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE N° 3.590, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: RENAN DE SIQUEIRA ANDRADE - CNPJ: 46.653.107/0001-30

Produto - Apresentação (Lote): Xeomin - 100 U PO LIOF SOL INJ CT 1 FA VD TRANS (LOTES A PARTIR DE 01/01/2023);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0994013/23-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda

Motivação: Comprovação da anúncio de venda de medicamentos no sítio eletrônico https://produtoshofbrasil.com.br por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, em desacordo com os artigos 52 e 54 da RDC 44/2009. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos ofertados no sítio eletrônico.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.578, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: A A DIAS DA SILVA LTDA. - CNPJ: 4521306000153

Produto - (Lote): ANALISADOR BIORESSONÂNCIA QUÂNTICA", (ORIGINAL DR SAMMY) (Todos);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0983464/23-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da importação e divulgação produto Analisador Bioressonância Quântica", (Original Dr Sammy), sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.616, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: M.M.DOS SANTOS FERREIRA (HERBANUTRI) - CNPJ: 29126718000100

Produto - (Lote): TODOS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1007325/23-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a fabricação de suplementos alimentares em desacordo com padrões de identidade e qualidade exigidos e com as boas práticas de fabricação, infringindo os arts.3º, 21, 22, 23, 41, 45, 47, 48 do Decreto Lei Nº 986, de 21 de outubro de 1969; item VII do anexo 2 da Portaria MS 1428, 26 de novembro de 1993; itens 8.4.1, 8.4.2 e 9 da Portaria SVS/MS 326, de 30 de julho de 1997; art. 2º e 4 da Resolução - RDC nº 239, de 26 de julho de 2018; arts. 4, 5 e 10 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; arts. 2º, 6 e Anexos I e IV da Instrução normativa - IN Nº 28, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

.........................................

2. Empresa: M.M.DOS SANTOS FERREIRA (HERBANUTRI) - CNPJ: 29126718000100

Produto - (Lote): TODOS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1007329/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Considerando as alegações terapêuticas para doenças graves presentes em propagandas de alimentos no site https://herbanutrioficial.com.br e mídias sociais sob responsabilidade de Jardel Lopes de Andrade, CPF 976.157.655-87: previne o infarto, previne doenças cardiovasculares, diminuir ansiedade e o stress, elimina a insônia, ajuda a retardar o aparecimento das complicações do diabetes, reduz taxas de glicose, combater osteoporose e colesterol ruim, regular a pressão arterial, melhorar o funcionamento do fígado e dos rins, aliado contra a gripe, entre outras. Tais determinações se aplicam a todos sites sob responsabilidade do cidadão em epígrafe, bem como a todos ambientes de divulgação eletrônica (mídias sociais, aplicativos de mensagens etc.) da empresa M.M DOS SANTOS FERREIRA - HERBANUTRI - CNPJ: 29.126.718/0001-00. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: arts. 21 e 22, com base no 23, e o inc. IV do art. 48 do Decreto Lei Nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VI, VII e VIII da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; arts. 16 e 17 da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexo V da Instrução Normativa Nº 28, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.579, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ANIMALPATH FARMACOS E COSMETICOS LTDA / 44.743.801/0001-12

25351.553253/2023-27 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0893342238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

MAGNA FARMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 48.059.194/0001-27

25351.558523/2023-96 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0901540234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Relatório de Inspeção apresentado não ateste explicitamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas com produtos que contenham substâncias sujeitos ao controle especial, conforme Portaria nº 344/1998.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.580, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0736-70

25351.680215/2017-06 / 7557279

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984133232

--------------------------------------

DROGARIA ITAORNA DE ANGRA LTDA - ME / 02.829.373/0001-03

25351.529789/2015-11 / 7413092

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0990938239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0770-72

25351.324733/2018-15 / 7590032

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984122231

--------------------------------------

farmácia e perfumaria santos ltda / 41.532.122/0001-06

25351.613899/2021-17 / 7855189

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0997045230

--------------------------------------

P3 COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.340.376/0001-94

25351.131990/2020-20 / 8197009

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993681239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0846-05

25351.579309/2020-21 / 7730562 -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984180231

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0774-04

25351.310407/2018-21 / 7588515

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984527231

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0398-12

25351.025967/2015-30 / 7359153

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984592237

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0652-28

25351.392802/2017-32 / 7532097

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984470239

--------------------------------------

RISONEIDE MIRANDA SOUZA BRITO LTDA / 37.970.945/0001-46

25351.178225/2022-35 / 7921276

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982546238

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0627-17

25351.294981/2017-43 / 7520544

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984210237

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0735-90

25351.726712/2017-50 / 7561164

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983884234

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0588-76

25351.553795/2017-51 / 7546613

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984266232

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0694-87

25351.214491/2018-52 / 7579499

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984487239

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0411-24

25351.617974/2015-62 / 7418991

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983758239

--------------------------------------

W E M FARMA LTDA / 46.189.078/0001-05

25351.257164/2022-71 / 8253320

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0995083231

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0722-75

25351.230842/2018-72 / 7581171

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984537236

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0650-66

25351.340580/2017-72 / 7526135

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984301232

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0555-08

25351.295597/2016-87 / 7472874

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984229230

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0483-07

25351.982918/2016-87 / 7448037

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983854238

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0502-04

25351.044433/2016-93 / 7453374

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983981230

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0836-33

25351.032293/2020-97 / 7703448

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984590234

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.581, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GA HOSPITALAR LTDA / 37.014.586/0001-53

25351.545897/2022-61 / 3113664

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0015915238

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 62345/2022/SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0015917/23-4.

25351.821264/2021-83 / 8215799

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0015856239

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 62345/2022/SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0015858/23-5.

25351.545685/2022-83 / 1274980

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0016334231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 62345/2022/SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0016368/23-6.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.582, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Cancelar as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GA HOSPITALAR LTDA / 37.014.586/0001-53

25351.349367/2022-93 / 1280339

70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0016351231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 62345/2022/SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0016352/23-0.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.583, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TOP FARMACIA POPULAR LTDA. / 51.203.972/0001-14

25351.553033/2023-01 / 7928581

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892896230

--------------------------------------

BARACH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 38.275.742/0001-00

25351.557662/2023-01 / 3124939

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0899958231

--------------------------------------

DLMC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.727.000/0001-51

25351.553717/2023-03 / 8276988

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0893844233

--------------------------------------

DENTAL HOSPITALAR LTDA. / 47.777.720/0001-21

25351.557623/2023-03 / 8276576

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0899919235

--------------------------------------

YESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/A / 15.032.773/0001-27

25351.556877/2023-04 / 8276499

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0899107231

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1282-46

25351.550113/2023-05 / 7009467

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888052235

--------------------------------------

DENTAL HOSPITALAR LTDA. / 47.777.720/0001-21

25351.556965/2023-06 / 1298083

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0899207235

--------------------------------------

M DA G M LOPES DROGARIA / 44.862.148/0001-00

25351.550120/2023-07 / 7162893

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888061234

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3267-74

25351.553587/2023-09 / 7974473

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893707236

--------------------------------------

ROQUELINA SOUZA DE JESUS CARVALHO / 42.883.423/0001-47

25351.556834/2023-11 / 5000185

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899053238

--------------------------------------

VIVAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.201.777/0001-55

25351.550984/2023-11 / 7917531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888996233

--------------------------------------

L.F. FARMÁCIA LTDA / 44.475.722/0001-78

25351.553169/2023-11 / 7929391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893228231

--------------------------------------

drogaria unica farma ltda / 20.682.768/0037-00

25351.553230/2023-12 / 7929451

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893318230

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0771-29

25351.553583/2023-12 / 7973971

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893702234

--------------------------------------

48.98.780 ALDARAISA SEMIRAMES DA SILVA SOUSA NUNES / 48.498.780/0001-78

25351.550288/2023-12 / 7435415

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888241232

--------------------------------------

ANDRADE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.195.419/0001-59

25351.556804/2023-12 / 5000141

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899018238

--------------------------------------

BOA FORMA CONFECÇÕES LTDA / 07.628.347/0001-22

25351.557309/2023-12 / 8276531

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0899581234

--------------------------------------

CHECK SAFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 48.435.293/0001-66

25351.554067/2023-13 / 8276605

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0894229231

--------------------------------------

Distribuidora de Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares Saint Germain Ltda / 49.907.382/0001-20

25351.553680/2023-13 / 1298601

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0893807231

--------------------------------------

FREITAS DOMINGUES E RODRIGUES LTDA / 51.858.037/0001-96

25351.550746/2023-13 / 7911707

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888746237

--------------------------------------

ABC FARMA PLUS LTDA / 50.288.841/0001-14

25351.550827/2023-13 / 7917255

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888833237

--------------------------------------

APGYN DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 47.761.551/0001-31

25351.553553/2023-14 / 3125141

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0893670235

--------------------------------------

MENEGATTI FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 51.127.537/0001-58

25351.555504/2023-16 / 5000032

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0896764231

--------------------------------------

ALTO VALE DISTRIBUIDORA DE EPI LTDA / 18.960.727/0001-86

25351.409877/2023-16 / 3125155

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0661711234

--------------------------------------

Natuvie Cosmeticos e perfumaria LTDA / 47.255.395/0001-37

25351.553948/2023-17 / 4061086

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0894099230

--------------------------------------

LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA / 19.569.173/0002-34

25351.553985/2023-17 / 8276974

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0894140230

--------------------------------------

AMANDA DA SILVEIRA DORNELLES LTDA / 51.276.121/0001-00

25351.557212/2023-18 / 5000276

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899474233

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACOSTA LTDA / 51.689.720/0001-47

25351.557276/2023-19 / 5000322

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899545238

--------------------------------------

FARMACIA M ANDRADE LTDA / 47.167.590/0001-05

25351.556825/2023-20 / 5000171

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899043232

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1265-45

25351.550478/2023-21 / 7604918

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888449232

--------------------------------------

FARMA MG RIBEIRO LINS LTDA / 50.899.200/0001-04

25351.556751/2023-21 / 5000106

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898959233

--------------------------------------

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557480/2023-21 / 8276545

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0899764231

--------------------------------------

RATTORI COMERCIO LTDA / 45.991.183/0001-92

25351.556920/2023-23 / 8276501

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0899154239

--------------------------------------

NORTE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.975.707/0001-26

25351.390933/2023-23 / 1298541

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0630276234

--------------------------------------

KBF Comercio Serviços e Representações Ltda. / 48.930.589/0001-53

25351.556631/2023-24 / 5000077

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898652235

--------------------------------------

CONEXAO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 48.360.072/0001-76

25351.558639/2023-25 / 4060765

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0901701238

--------------------------------------

CRV2 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - ME / 03.451.884/0001-99

25351.557106/2023-26 / 3124925

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0899359230

--------------------------------------

borcioni & menezes ltda / 51.754.313/0001-76

25351.557025/2023-26 / 5000228

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899268234

--------------------------------------

DDO MATERIAIS PARA PRÓTESE DENTÁRIA LTDA / 05.868.390/0002-10

25351.568609/2023-27 / 8276930

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0921184239

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA BARRA MANSA 2 LTDA / 51.336.644/0001-96

25351.550319/2023-27 / 7455193

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888274238

--------------------------------------

c&F comercio de medicamentos e perfumaria ltda / 51.601.157/0001-03

25351.550116/2023-31 / 7057147

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888056231

--------------------------------------

DROGARIA SANTA LUZIA LTDA / 51.212.111/0001-00

25351.553357/2023-31 / 7937747

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893457230

--------------------------------------

ANVER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.715.353/0001-31

25351.557048/2023-31 / 4060782

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0899293239

--------------------------------------

inova ortopedia ltda / 51.111.966/0001-37

25351.568928/2023-32 / 8276957

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0921523238

--------------------------------------

RIKO FARMACIA LTDA / 38.594.642/0001-39

25351.556767/2023-34 / 5000110

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898977231

--------------------------------------

FARMÁCIA MAIS FARMA DE NOVA CIDADE LTDA / 51.501.841/0001-13

25351.550130/2023-34 / 7230262

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888072236

--------------------------------------

galsalute importadora ltda / 51.385.061/0001-55

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ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0897726235

--------------------------------------

CONEXAO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 48.360.072/0001-76

25351.558637/2023-36 / 3124911

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0901699233

--------------------------------------

DROGARIA E FARMACIA NUNES LTDA / 43.219.086/0001-50

25351.553406/2023-36 / 7937932

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893512231

--------------------------------------

S M DE CARVALHO / 51.333.335/0001-62

25351.550606/2023-37 / 7900904

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888581238

--------------------------------------

ANVER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.715.353/0001-31

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ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0899514235

--------------------------------------

FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0024-06

25351.550370/2023-39 / 7500234

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888331231

--------------------------------------

MATRIX MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.719.419/0001-61

25351.553725/2023-41 / 8276991

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0893852236

--------------------------------------

edja s da silva / 11.080.077/0002-16

25351.557092/2023-41 / 5000245

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899343236

--------------------------------------

G S COSTA FARMA MAIS LTDA / 51.775.819/0001-61

25351.557279/2023-44 / 5000384

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899548237

--------------------------------------

AMORIM ARAUJO PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA / 51.694.733/0001-04

25351.553588/2023-45 / 7977969

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893708232

--------------------------------------

FARMACIA JONDAS LTDA / 51.163.842/0001-03

25351.557222/2023-45 / 5000280

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899486231

--------------------------------------

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.553531/2023-46 / 1298555

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0893645231

--------------------------------------

G.B STRAPASSON & CIA LTDA / 12.044.700/0033-44

25351.556772/2023-47 / 5000137

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898982235

--------------------------------------

BREXIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.720.509/0001-72

25351.557159/2023-47 / 8276528

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0899413234

--------------------------------------

APGYN DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 47.761.551/0001-31

25351.553926/2023-49 / 8276961

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0894072234

--------------------------------------

ODIVALDO DE J BARRETO / 08.451.484/0001-05

25351.556869/2023-50 / 5000199

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899099238

--------------------------------------

upa farma drogaria LTDA / 23.976.706/0002-70

25351.552663/2023-51 / 7927905

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892071231

--------------------------------------

ALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA / 26.377.641/0001-53

25351.554163/2023-53 / 1298143

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0894333232

--------------------------------------

mvl solutions comercio e representação de materiaiscirúrgicos ltda / 50.676.940/0001-73

25351.568716/2023-55 / 8276943

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0921298234

--------------------------------------

labtemp distribuidora ltda / 22.930.483/0001-66

25351.553314/2023-56 / 8276926

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0893409235

--------------------------------------

SERDI INSETICIDAS GO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 30.026.193/0001-10

25351.569290/2023-57 / 3125124

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0922419230

--------------------------------------

Taynara Cristine Pitaluga de Oliveira / 48.082.282/0001-40

25351.557238/2023-58 / 5000293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899502237

--------------------------------------

APGYN DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 47.761.551/0001-31

25351.553917/2023-58 / 1298572

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0894063235

--------------------------------------

JASIEL ALVES DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 37.076.277/0002-99

25351.551846/2023-59 / 7918952

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0890801231

--------------------------------------

CINTIA DE JESUS CONCEIÇÃO LTDA / 44.569.269/0001-69

25351.556805/2023-59 / 5000168

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899019234

--------------------------------------

LD PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.909.095/0001-36

25351.558504/2023-60 / 8276593

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0901476234

--------------------------------------

DROGARIA SANITAS GRSI LTDA / 51.143.134/0001-00

25351.550287/2023-60 / 7317356

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888240236

--------------------------------------

FARMACIA AJ VENTURI LTDA / 51.466.056/0001-77

25351.557116/2023-61 / 5000259

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899370233

--------------------------------------

brasilfarma ltda / 51.443.932/0001-40

25351.551996/2023-62 / 7922911

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891090231

--------------------------------------

MQB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 48.975.985/0001-05

25351.569309/2023-65 / 4061055

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0922475237

--------------------------------------

DROGARIA DOVALE LTDA / 49.490.144/0001-62

25351.555773/2023-74 / 5000050

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0897098234

--------------------------------------

NADIR KLEHM LTDA / 48.669.698/0002-40

25351.553430/2023-75 / 7939199

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893541231

--------------------------------------

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557481/2023-76 / 1298097

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0899765238

--------------------------------------

TOUREIRO ATACADISTA LTDA / 47.146.171/0001-97

25351.557562/2023-76 / 8276562

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0899851231

--------------------------------------

VALDIARA L. BARROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 50.651.497/0001-86

25351.553286/2023-77 / 7932983

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893378232

--------------------------------------

drogaria birnfeld ltda / 51.218.189/0001-24

25351.553448/2023-77 / 7940793

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893560235

--------------------------------------

TRANSAFE TRANSPORTES LTDA / 11.525.048/0001-30

25351.553906/2023-78 / 4061072

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0894052233

--------------------------------------

galsalute importadora ltda / 51.385.061/0001-55

25351.556209/2023-79 / 4060811

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0897737237

--------------------------------------

farmacia preco baixo popular ltda / 48.111.164/0001-12

25351.551167/2023-80 / 7918918

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0889411239

--------------------------------------

galsalute importadora ltda / 51.385.061/0001-55

25351.556207/2023-80 / 3124942

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0897731239

--------------------------------------

DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.597.131/0005-45

25351.557747/2023-81 / 8276580

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0900074230

--------------------------------------

CONEXAO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 48.360.072/0001-76

25351.558638/2023-81 / 8276485

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0901700231

--------------------------------------

BREXIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.720.509/0001-72

25351.557761/2023-84 / 4060796

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0900088231

--------------------------------------

APGYN DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 47.761.551/0001-31

25351.553936/2023-84 / 4061069

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0894083236

--------------------------------------

PAULO ROBERTO SALLES BRANDÃO - ME / 00.231.920/0001-10

25351.556750/2023-87 / 5000094

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898958237

--------------------------------------

m mota ltda / 51.387.481/0001-70

25351.553284/2023-88 / 7932949

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893376230

--------------------------------------

MQB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 48.975.985/0001-05

25351.569310/2023-90 / 3125138

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0922476233

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1295-60

25351.550644/2023-90 / 7902004

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888620233

--------------------------------------

GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0028-14

25351.556935/2023-91 / 5000201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899169236

--------------------------------------

ral souza & cia ltda / 48.208.695/0001-28

25351.552641/2023-91 / 7923658

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891970231

--------------------------------------

J R COSTA CARVALHO DROGARIA LTDA / 51.508.785/0001-49

25351.550436/2023-91 / 7547870

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888404239

--------------------------------------

ADVALDO BORGES NETO / 50.642.878/0001-07

25351.550958/2023-92 / 7917410

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0888969236

--------------------------------------

MARIA JOSETINA DO REGO FIGUEIREDO / 48.496.356/0001-94

25351.553476/2023-94 / 7972685

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893589233

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL DE JARDIM AMERICA LTDA / 50.769.351/0001-30

25351.553349/2023-95 / 7937349

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893448231

--------------------------------------

FARMA3 FARMACIAS LTDA / 30.340.825/0002-05

25351.571257/2023-97 / 5000015

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925934232

--------------------------------------

black pharma ltda / 50.562.655/0001-21

25351.553282/2023-99 / 7929525

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893373231

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.584, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA / 23.999.118/0001-70

25351.063451/2017-01 / 1162772

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0998565237

25351.063465/2017-02 / 3072491

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1000300234

--------------------------------------

DLMC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.727.000/0001-51

25351.553717/2023-03 / 8276988

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0912295236

--------------------------------------

HS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA / 23.999.118/0001-70

25351.063483/2017-03 / 8147146

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1000299236

--------------------------------------

DF DROGARIAS LTDA / 36.239.428/0001-39

25351.425847/2020-04 / 7723789

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0998590231

--------------------------------------

HS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA / 23.999.118/0001-70

25351.063459/2017-06 / 2091595

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1000297233

--------------------------------------

CHECK SAFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 48.435.293/0001-66

25351.554067/2023-13 / 8276605

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0912294230

--------------------------------------

LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 32.258.056/0001-37

25351.684690/2019-13 / 8192475

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0770576231

--------------------------------------

SANTOS CAVALVANTE FARMACIA LTDA / 34.832.464/0001-86

25351.581555/2019-17 / 7684880

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0999029231

--------------------------------------

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557480/2023-21 / 8276545

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0906969239

25351.557480/2023-21 / 8276545

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0907123236

25351.557480/2023-21 / 8276545

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0906335230

--------------------------------------

DROGARIAS FZB DO BAIRRO LTDA / 35.266.713/0001-86

25351.934832/2020-24 / 1243741

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0998595233

--------------------------------------

galsalute importadora ltda / 51.385.061/0001-55

25351.556206/2023-35 / 8276622

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0942367235

25351.556206/2023-35 / 8276622

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0942362233

--------------------------------------

DROGARIA SAVIO GAMA LTDA / 37.919.892/0001-39

25351.802186/2020-37 / 7741365

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0810714230

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CRUZ ROMILDA LTDA / 01.816.373/0001-06

25351.476988/2014-39 / 7262860

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0999333232

--------------------------------------

MATRIX MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.719.419/0001-61

25351.553725/2023-41 / 8276991

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0912022230

--------------------------------------

Rodoxico Transportes LTDA / 27.822.869/0001-78

25351.688388/2018-45 / 1188660

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0769704239

--------------------------------------

BREXIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.720.509/0001-72

25351.557159/2023-47 / 8276528

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0911967231

--------------------------------------

TERA SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 47.962.658/0001-48

25351.578133/2022-51 / 8260333

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0998853232

--------------------------------------

F. DE A. OLIVEIRA ARAUJO / 13.311.094/0001-61

25351.490938/2014-64 / 7269379

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1003097235

--------------------------------------

T. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.069.784/0001-99

25351.000294/2020-72 / 7702135

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0998961230

--------------------------------------

M.A. DIAS E CIA LTDA / 01.621.532/0001-09

25351.481243/2015-72 / 7408929

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0998651231

--------------------------------------

DROGARIA DE MEDICAMENTOS DE CLAUDIO LTDA / 07.646.013/0001-81

25351.435597/2005-73 / 0446700

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0810452235

--------------------------------------

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557481/2023-76 / 1298097

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906955238

25351.557481/2023-76 / 1298097

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906981239

--------------------------------------

galsalute importadora ltda / 51.385.061/0001-55

25351.556209/2023-79 / 4060811

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0942361237

--------------------------------------

DROGARIA ANTUNES MARTINS LTDA / 19.472.221/0001-90

25351.208953/2014-79 / 7164525

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0998862231

--------------------------------------

galsalute importadora ltda / 51.385.061/0001-55

25351.556209/2023-79 / 4060811

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0942371232

25351.556207/2023-80 / 3124942

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0942363230

25351.556207/2023-80 / 3124942

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0942368231

--------------------------------------

DROGARIA MAIR LTDA / 46.149.455/0001-74

25351.036888/2022-83 / 7909277

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0998435236

--------------------------------------

BREXIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.720.509/0001-72

25351.557761/2023-84 / 4060796

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0911966234

--------------------------------------

DROGARIA MORIA RAGUEB LTDA / 10.446.594/0001-12

25351.299849/2014-85 / 7185191

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0998794236

--------------------------------------

TOTAL CIRURGICA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 03.422.034/0001-62

25351.050903/2006-86 / 8029622

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

IMPORTAR: CORRELATO

TRANSPORTAR: CORRELATO

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0770077234

--------------------------------------

PLINIO P. DE SOUSA-ME / 03.275.222/0001-05

25351.115382/2016-91 / 7459272

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0810592231

--------------------------------------

DROGARIA PORTOSAUDE LTDA / 09.351.652/0001-45

25351.460521/2013-96 / 0990233

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0810579235

--------------------------------------

DROGARIA CASCATINHA DRUGSTORE LTDA / 00.989.930/0001-10

25351.484036/2014-99 / 7268203

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0999248235

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.585, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SUL MAX INDUSTRIAL LTDA / 02.698.274/0001-21

25351.595976/2023-01 /

70383 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0965223230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP / 03.867.083/0001-09

25351.571197/2023-11 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0925864234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

OXIACRE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GASES - EIRELLI - ME / 17.017.798/0001-87

25351.406499/2023-19 /

70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 0655599231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para envasar gases medicinais, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA / 50.973.441/0001-48

25351.557087/2023-38 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0899338232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MP Produtos de Limpeza e Cosméticos / 45.854.434/0001-97

25351.609876/2023-61 /

70383 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0987143239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Na declaração apresentada não constam as informações da empresa sucessora e da operação societária realizada, contrariando a RDC nº 102/2016.

--------------------------------------

VIVERE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS MEDICO-ODONTO-HOSPITALARES E / 17.713.113/0001-37

25351.568834/2023-63 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0921422237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP / 03.867.083/0001-09

25351.571196/2023-68 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0925863238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.586, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TRANSAFE TRANSPORTES LTDA / 11.525.048/0001-30

25351.553989/2023-03 / 1298615

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0894145231

--------------------------------------

APGYN DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 47.761.551/0001-31

25351.553932/2023-04 / 1298586

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0894079239

--------------------------------------

VIVER BEM PRIME LTDA / 50.609.756/0001-00

25351.556723/2023-12 / 1298629

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0898874238

--------------------------------------

DROGARIA ZEFERINO & LONGHI LTDA / 34.779.064/0002-35

25351.550790/2023-15 / 1298161

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0888794231

--------------------------------------

ALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA / 26.377.641/0001-53

25351.554151/2023-29 / 1298130

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0894321234

--------------------------------------

BENFAZ ATACADISTA LTDA / 09.720.594/0001-80

25351.554022/2023-31 / 1298112

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0894179233

--------------------------------------

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.554061/2023-38 / 1298126

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0894221230

--------------------------------------

DISOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 50.581.714/0001-09

25351.569581/2023-45 / 1298569

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0922819238

--------------------------------------

CAMILA RODRIGUES GOMES LTDA / 36.083.690/0002-18

25351.553411/2023-49 / 1298191

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0893517232

--------------------------------------

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557781/2023-55 / 1298109

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0900109238

--------------------------------------

ADA BERTOLUCCI LOPES / 33.378.869/0001-23

25351.550801/2023-67 / 1298174

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0888806230

--------------------------------------

LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA / 19.569.173/0002-34

25351.553631/2023-72 / 1298590

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0893753238

--------------------------------------

vivare farmacia de manipulação ltda / 48.079.154/0001-47

25351.550729/2023-78 / 1298157

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0888708238

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA / 23.999.118/0001-70

25351.063456/2017-01 / 1162786

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1000298230

--------------------------------------

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557781/2023-55 / 1298109

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0906510236

25351.557781/2023-55 / 1298109

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0906344239

--------------------------------------

DISMA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 04.272.195/0001-80

25351.010420/2004-87 / 1058356

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0769685234

(DOU de 22.09.2023 – págs. 271 a 283 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.09.2023)