AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 22.09.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.758, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Tiragolumabe
15/2020
25351.265665/2020-60 1047330/20-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
INTRIALS PESQUISA CLÍNICA LTDA. - 04.717.004/0001-46
Pegcetacoplan
19/2019
25351.785112/2018-12 2861232/20-9
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.759, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, RDC 09/2015), conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
Cloreto de Radio
84/2020
25351.266208/2020-92 1048579/20-1
10748 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Radiofármacos
grupo latino americano de investigações clínicas em oncologia - 08.777.009/0001-15
25351.317212/2020-26 1209833/20-7
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84
Avacincaptade pegol
85/2020
25351.330302/2020-11 1248042/20-8
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.391408/2020-82 1421227/20-7
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintético
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.760, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Changsha Sinocare Inc.
Endereço: No. 265, Guyuan Road, Hi-Tech Zone, Changsha, Hunan, 410205, China
Solicitante: Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda. CNPJ: 26.263.959/0001-03
Autorização de Funcionamento: 8.14.647-5 Expediente: 0537454/19-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID 19
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.761, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);
considerando o Art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo Art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;
considerando o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;
considerando o Parágrafo primeiro do Art. 15 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 183, de 17 de outubro de 2017;
considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: GenBody Inc.
Endereço: 3-18, Eopseong 2-gil, Seobuk-gu, Cheonan-si, Chungcheongnam-do, 31077, Coréia do Sul
Solicitante: G Trading Comércio Exterior HQ Ltda CNPJ: 04.504.200/0001-32
Autorização de Funcionamento: 8.01.790-1 Expediente: 3056655/20-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: The Binding Site Group Ltd.
Endereço: 8 Calthorpe Road - Edgbaston - Birmingham - Reino Unido - B15 1QT
Solicitante: Diamedica Importação e Exportação de Produtos para Laboratório Ltda. - ME CNPJ: 23.119.193/0001-08
Autorização de Funcionamento: 8.13.573-2 Expediente: 3071246/20-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.750, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
Athena Comércio de produtos Odontológicos Médicos e Hospitalres Eireli / 34.412.925/0001-61
25351.757617/2020-01 / 8206108
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2554255202
--------------------------------------
SOVENAR & SOVENAR TRANSPORTES LTDA / 09.073.279/0001-08
25351.764329/2020-03 / 1242439
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2573603205
--------------------------------------
MELHOR BRILHO COSMETICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 07.459.952/0001-17
25351.745960/2020-03 / 4023567
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2517108200
--------------------------------------
PROCIMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 33.961.969/0001-88
25351.929778/2020-03 / 8206051
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3057052207
--------------------------------------
CURADH COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 34.907.123/0001-22
25351.757631/2020-05 / 1242396
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554273201
--------------------------------------
ANA ANGELICA MACEDO SOUSA 17001862568 / 36.852.177/0001-63
25351.617842/2020-06 / 1242351
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2122979208
--------------------------------------
GANDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI / 28.273.249/0001-90
25351.545329/2020-06 / 8206034
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1893879208
--------------------------------------
Athena Comércio de produtos Odontológicos Médicos e Hospitalres Eireli / 34.412.925/0001-61
25351.757573/2020-10 / 1242382
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554199205
--------------------------------------
Santo André Serviços Médicos / 13.718.999/0011-22
25351.703611/2020-14 / 8206079
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2388065208
--------------------------------------
TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA / 19.112.842/0001-63
25351.757566/2020-18 / 8206096
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2554185204
--------------------------------------
ALBAMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 33.401.164/0001-80
25351.757770/2020-21 / 8206139
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2554436207
--------------------------------------
CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA. / 03.913.496/0001-82
25351.757509/2020-21 / 8206082
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2554085200
--------------------------------------
EXPRESSO ALPHAVILLE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP / 08.504.740/0001-77
25351.757587/2020-25 / 4023627
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554218200
--------------------------------------
Master sistema de logistica e terceirizaçao Ltda / 07.744.763/0001-96
25351.745970/2020-31 / 4023571
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2517120200
--------------------------------------
SANTO ANDRE - SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI / 13.718.999/0001-50
25351.929467/2020-36 / 8206065
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3056682207
--------------------------------------
TRAJETO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AÉREAS LTDA / 09.355.190/0001-34
25351.757551/2020-41 / 3096556
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554166200
--------------------------------------
TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA / 19.112.842/0001-63
25351.757512/2020-44 / 4023598
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554095205
--------------------------------------
ORGANICS MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.825.303/0001-28
25351.745993/2020-45 / 1242379
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2517147205
--------------------------------------
EXPRESSO ALPHAVILLE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP / 08.504.740/0001-77
25351.757590/2020-49 / 1242425
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554221201
--------------------------------------
calvo comercial importação e exportação ltda. / 00.640.071/0001-59
25351.745913/2020-51 / 3096525
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2517051208
--------------------------------------
TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA / 19.112.842/0001-63
25351.757567/2020-54 / 3096542
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554187207
--------------------------------------
TRAJETO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AÉREAS LTDA / 09.355.190/0001-34
25351.757581/2020-58 / 1242408
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554209201
--------------------------------------
calvo comercial importação e exportação ltda. / 00.640.071/0001-59
25351.745950/2020-60 / 4023553
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2517093202
--------------------------------------
CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA. / 03.913.496/0001-82
25351.861732/2020-71 / 3096539
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2860347208
--------------------------------------
ME RJ IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 26.236.652/0001-13
25351.877782/2020-71 / 8206048
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2905122203
--------------------------------------
TRAJETO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AÉREAS LTDA / 09.355.190/0001-34
25351.757549/2020-72 / 8206111
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2554164207
--------------------------------------
EXPRESSO ALPHAVILLE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP / 08.504.740/0001-77
25351.757586/2020-81 / 8206125
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2554217203
--------------------------------------
TRAJETO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AÉREAS LTDA / 09.355.190/0001-34
25351.757547/2020-83 / 4023600
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554162204
--------------------------------------
EXPRESSO ALPHAVILLE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP / 08.504.740/0001-77
25351.757591/2020-93 / 3096560
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2554222207
--------------------------------------
CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA. / 03.913.496/0001-82
25351.791068/2020-96 / 4023584
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2652490206
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.751, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
TRANSPORTES MARWIL LTDA - EPP / 55.240.196/0001-83
25351.203998/2011-03 / 8074826
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2615595202
--------------------------------------
supersonic logistica e transportes ltda / 47.705.660/0001-31
25351.548123/2016-03 / 2090785
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2599769205
--------------------------------------
IPANEMA DISTRIBUIDORA LTDA / 18.728.531/0001-60
25351.579992/2016-03 / 8146245
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2652299204
--------------------------------------
MED HOSPITALAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME / 19.937.550/0001-60
25351.131576/2017-04 / 3073176
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2584683202
--------------------------------------
IPANEMA DISTRIBUIDORA LTDA / 18.728.531/0001-60
25351.579996/2016-06 / 1161841
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2615743201
--------------------------------------
MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 04.656.390/0001-03
25351.219032/2002-06 / 8021126
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2584562201
--------------------------------------
FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP / 22.341.240/0001-92
25351.665676/2019-11 / 4016891
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2584722208
--------------------------------------
ZANINPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 07.825.034/0001-64
25025.015983/2007-14 / 2045473
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2599992206
--------------------------------------
GUILHERME XAVIER PIVA EIRELI - ME / 18.136.904/0001-04
25351.686913/2017-15 / 8160168
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2599954207
--------------------------------------
MULTILOG BRASIL S.A. / 60.526.977/0019-06
25351.386670/2014-16 / 8106392
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2599777208
--------------------------------------
MED HOSPITALAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME / 19.937.550/0001-60
25351.687962/2014-21 / 8113483
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2584681200
--------------------------------------
NEW LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA / 66.200.015/0001-01
25351.413539/2014-27 / 3059298
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2584575205
--------------------------------------
ALPHAMED TRADE MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 26.898.581/0001-14
25351.717877/2017-31 / 8160570
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2600001204
--------------------------------------
FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP / 22.341.240/0001-92
25351.401444/2016-31 / 8142806
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2584566206
--------------------------------------
ALPHAMED TRADE MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 26.898.581/0001-14
25351.717972/2017-34 / 3077961
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2599988209
--------------------------------------
PAVANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. / 28.628.480/0001-59
25351.094295/2019-36 / 3086469
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2615677209
--------------------------------------
ALPHAMED TRADE MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 26.898.581/0001-14
25351.717873/2017-52 / 2098350
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2599987202
--------------------------------------
SUPLEN MEDICAL LTDA / 21.581.995/0001-00
25351.147655/2015-58 / 8118355
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0605048204
--------------------------------------
FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP / 22.341.240/0001-92
25351.373380/2019-68 / 3088578
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2584723204
--------------------------------------
TBP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 15.372.716/0001-97
25351.245142/2013-68 / 2069126
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2584568209
--------------------------------------
JM PRIME COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 31.049.264/0001-63
25351.421907/2019-78 / 8185674
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2667890205
--------------------------------------
FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP / 22.341.240/0001-92
25351.401374/2016-81 / 1159038
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2584714205
--------------------------------------
SUL DIAGNOSTICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME / 26.374.106/0001-49
25351.276734/2017-81 / 8151213
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2667906209
--------------------------------------
SOLAR INDUSTRIA DE QUIMICOS LTDA / 03.579.433/0001-31
25023.024999/2009-96 / 3042981
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2615634208
--------------------------------------
H7 IMPORT EIRELI - ME / 14.209.847/0001-95
25351.650765/2020-98 / 1241066
7059 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2615832204
--------------------------------------
Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70
1508198 / 2027468
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2615703200
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.752, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
IPANEMA DISTRIBUIDORA LTDA / 18.728.531/0001-60
25351.579999/2016-04 / 1161854
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2615663208
--------------------------------------
FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP / 22.341.240/0001-92
25351.401447/2016-18 / 1159041
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2584565200
--------------------------------------
MIRA OTM TRASNPORTES / 58.506.155/0025-51
25351.648815/2014-42 / 1124521
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2599712203
--------------------------------------
BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES, EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA. / 12.149.542/0001-00
25351.526853/2011-84 / 1229971
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2667823206
25351.526853/2011-84 / 1229971
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2667904206
--------------------------------------
TRANSPORTES MARWIL LTDA - EPP / 55.240.196/0001-83
25351.043288/2012-86 / 1230519
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2615596209
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.753, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0082-78
25351.910244/2020-03 / 7747281
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998724205
--------------------------------------
DROGARIA COSTA BARBACENA LTDA ME / 37.655.341/0001-05
25351.922557/2020-04 / 7747445
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3039571202
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0117-76
25351.910251/2020-05 / 7747354
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998738205
--------------------------------------
DRM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.499.693/0001-20
25351.910226/2020-13 / 7747229
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998688205
--------------------------------------
FARIA E ESTEVES FARMACIA LTDA / 37.669.677/0001-27
25351.922835/2020-15 / 7747459
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3040422203
--------------------------------------
DROGABELLA COMERCIO LTDA / 10.946.502/0004-06
25351.924688/2020-18 / 7747493
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043379207
--------------------------------------
ERLO & PREVIDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.168.136/0001-88
25351.909719/2020-19 / 7747172
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2997559200
--------------------------------------
R B FERREIRA DROGARIA LTDA / 36.965.216/0001-39
25351.910258/2020-19 / 7747431
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998752201
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0027-82
25351.910256/2020-20 / 7747414
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998748202
--------------------------------------
D L DE AGUIAR FARMACIA EIRELI / 37.558.460/0001-40
25351.828465/2020-21 / 7747371
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2762902203
--------------------------------------
drogaria santa cruz ltda / 37.607.217/0001-74
25351.910224/2020-24 / 7747201
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998684202
--------------------------------------
Drogaria Praia Brava LTDA ME / 38.210.595/0001-82
25351.910249/2020-28 / 7747337
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998734202
--------------------------------------
J.S E SILVA FARMACIA LTDA / 38.261.579/0001-19
25351.924686/2020-29 / 7747476
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043375204
--------------------------------------
MEDICAMENTOS E DROGARIA 23 EIRELI / 37.156.206/0001-15
25351.910254/2020-31 / 7747399
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998744200
--------------------------------------
MAIS B FARMA LTDA / 36.578.701/0001-50
25351.910222/2020-35 / 7747186
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998680200
--------------------------------------
ROSINA DAMASCENA ALVES / 37.991.886/0001-92
25351.910247/2020-39 / 7747310
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998730200
--------------------------------------
MARIA VITORINO DO NASCIMENTO / 37.784.332/0001-14
25351.910245/2020-40 / 7747294
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998726201
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0120-71
25351.910252/2020-41 / 7747368
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998740207
--------------------------------------
EDUFARMA DROGARIA LTDA / 37.784.096/0001-36
25351.894364/2020-48 / 7747263
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2955011204
--------------------------------------
SIMONE SANTOS SILVA DE IBIRAPITANGA / 14.754.985/0001-55
25351.910243/2020-51 / 7747277
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998722209
--------------------------------------
B & A Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA / 37.862.366/0001-80
25351.910250/2020-52 / 7747341
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998736209
--------------------------------------
Farma med brasil popular eireli / 37.166.413/0001-50
25351.924689/2020-62 / 7747505
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043381209
--------------------------------------
MICHELSON OLIVEIRA LUZ / 04.363.691/0002-20
25351.909210/2020-68 / 7747169
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2996738204
--------------------------------------
VAGNER DE FRANCA LOURENCO / 26.832.761/0002-84
25351.924687/2020-73 / 7747480
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043377201
--------------------------------------
DROGARIA FEDERAL FARMA EIRELI / 37.268.993/0001-97
25351.924574/2020-78 / 7747462
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043023202
--------------------------------------
MZ FARMA LTDA. / 38.100.022/0001-04
25351.910225/2020-79 / 7747215
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998686209
--------------------------------------
DROGARIA ZAMBALDI EIRELI / 12.585.077/0002-30
25351.910223/2020-80 / 7747190
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998682206
--------------------------------------
ELISVELTON S DE MELO / 36.381.429/0001-13
25351.910248/2020-83 / 7747323
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998732206
--------------------------------------
OLIVEIRA E FREITAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.678.229/0001-90
25351.910255/2020-85 / 7747401
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998746206
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0119-38
25351.910246/2020-94 / 7747306
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998728208
--------------------------------------
GLAUCIA MOREIRA DE SOUZA / 36.498.687/0001-84
25351.910253/2020-96 / 7747385
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998742203
--------------------------------------
FARMA VIDA SERTANEJA EIRELI / 38.074.731/0001-54
25351.924690/2020-97 / 7747522
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043383205
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.754, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
CEBOLA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 37.131.593/0001-35
25351.888886/2020-19 / 1242365
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2939908204
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.755, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FILIPE GONCALVES DA ROCHA / 22.849.912/0001-75
25351.806789/2020-16 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2697543201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
KM MATERIAIS MEDICOS LTDA / 34.298.816/0001-65
25351.757519/2020-66 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2554112207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.756, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
GUILHERME XAVIER PIVA EIRELI - ME / 18.136.904/0001-04
25351.686913/2017-15 / 8160168
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2599897203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.757, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
B.H.F. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME / 15.374.822/0001-00
25351.910259/2020-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2998754207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui a AFE vigente nº 7.74425-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RETIFICAÇÕES
Na Resolução - RE n.º 1.073, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União n° 49, de 14 de março de 2011, Seção 1, Pag. 65 e em Suplemento, Págs. 88 e 89.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGASIL S/A - FILIAL 705
ENDEREÇO: AV. APIO CARDOSO, Nº 577 GALPÃO 2, ARMAZEM 1, 2, 3 E 4
BAIRRO: CINCÃO CEP: 32371615 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 61.585.865/0409-60
PROCESSO: 25351.006813/2011-49 AUTORIZ/MS: 3083W931044H (8.07241.3)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: DROGASIL S/A - FILIAL 705
ENDEREÇO: AV. APIO CARDOSO, Nº 577 GALPÃO 2, ARMAZEM 1, 2, 3 E 4
BAIRRO: CINCÃO CEP: 32371615 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 61.585.865/0409-60
PROCESSO: 25351.006813/2011-49 AUTORIZ/MS: 3083W931044H (8.07241.3)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 3.073, de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 213, de 4 de novembro de 2019, Seção 1, Pag. 181.
Onde se lê:
EMPRESA: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: AVENIDA IPIRANGA 4850 LJ 01 BAIRRO: BAIRRO JARDIM BOTANICO CEP: 90610000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 92.665.611/0305-99 PROCESSO: 25351.286621/2013-11 AUTORIZ/MS: 0.96768-9
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
Leia-se:
EMPRESA: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: RUA VICENTE DA FONTOURA, 1676 BAIRRO: RIO BRANCO CEP: 90640002 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 92.665.611/0305-99 PROCESSO: 25351.286621/2013-11 AUTORIZ/MS: 0.96768-9
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
(DOU de 22.09.2020 - págs. 159 a 162 - Seção 1)