AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.08.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 4.308, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 96, referente ao processo 25351.703677/2020-04.
Onde se lê:
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 33258401000103
PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAM SÓDICO
PYPE 25351.703677/2020-04 01/2033
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 4513751/20-0
1.0063.0287.001-0 24 Meses
(4 + 0,5) G PO SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS
Leia-se:
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 33258401000103
PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAM SÓDICO
PYPE 25351.703677/2020-04 01/2033
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 4513751/20-0
1.0063.0287.001-0 24 Meses
(4 + 0,5) G PO SOL INJ IV CT 10 FA VD TRANS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 2.886, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção1, pág. 104, referente ao processo 25991.006149/80.
Onde se lê:
LABORATÓRIO GROSS S. A. 33145194000172
HIDRION 25991.006149/80 10/2035
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 167602/10-4
1.0444.0037.003-1 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 20
CLORETO DE POTÁSSIO + FUROSEMIDA
1.0444.0037.005-8 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 30
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
1.0444.0037.013-9 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 30
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
1.0444.0037.014-7 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 20
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
1.0444.0037.015-5 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 100
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
Leia-se:
LABORATÓRIO GROSS S. A. 33145194000172
HIDRION 25991.006149/80 10/2025
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 167602/10-4
1.0444.0037.003-1 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 20
CLORETO DE POTÁSSIO + FUROSEMIDA
1.0444.0037.005-8 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 30
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
1.0444.0037.013-9 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 30
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
1.0444.0037.014-7 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 20
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
1.0444.0037.015-5 36 Meses
40 MG + 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 100
FUROSEMIDA + CLORETO DE POTÁSSIO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE n° 2.491, de 07 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 10 de julho de 2023, Seção 1, pág. 77, referente ao processo 25351.879234/2021-66.
Onde se lê:
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992
HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM
ZOLFEST SPRAY 25351.879234/2021-66 07/2033
1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS
3040417/21-7
1.0573.0053.001-2 24 Meses
10 MG/DOSE SOL SPR OR CT FR SPR VD AMB X 120 ACION
Leia-se:
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992
HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM
ZOLFEST SPRAY 25351.879234/2021-66 07/2033
1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS
3040417/21-7
1.0573.0053.001-2 24 Meses
2,5 MG SOL SPR OR CT FR SPR VD AMB X 120 ACIONAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.757, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, pág. 257, referente ao processo 25351.878395/2020-51.
Onde se lê:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118
BROMETO DE ROCURÔNIO
UNIREZ 25351.878395/2020-51 03/2029
10982 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTES PARA FORMAS
FARMACÊUTICAS EM SOLUÇÃO 0226464/23-1
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO
0070380/23-0
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO
4442339/22-0
1.0497.1459.001-9 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 5 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.002-7 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 6 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.003-5 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.004-3 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 12 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.005-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 20 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.006-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 25 FA VD TRANS X 5ML
Leia-se:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118
BROMETO DE ROCURÔNIO
UNIREZ 25351.878395/2020-51 03/2024
10982 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTES PARA FORMAS
FARMACÊUTICAS EM SOLUÇÃO 0226464/23-1
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO
0070380/23-0
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO
4442339/22-0
1.0497.1459.001-9 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 5 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.002-7 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 6 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.003-5 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.004-3 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 12 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.005-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 20 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.006-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 25 FA VD TRANS X 5ML
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 2.437, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 29 de julho de 2022, Seção 1, pág. 100, referente ao processo 25351.564399/2020-55.
Onde se lê:
Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719
ibuprofeno 25351.564399/2020-55 08/2032
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1949829/20-2
1.3517.0067.001-6 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 2
1.3517.0067.002-4 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4
1.3517.0067.003-2 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8
1.3517.0067.004-0 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.3517.0067.005-9 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 16
1.3517.0067.006-7 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.3517.0067.007-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 36
1.3517.0067.008-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 40
1.3517.0067.009-1 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 48
1.3517.0067.010-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.3517.0067.011-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
Leia-se:
Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719
ibuprofeno 25351.564399/2020-55 07/2032
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1949829/20-2
1.3517.0067.001-6 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 2
1.3517.0067.002-4 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4
1.3517.0067.003-2 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8
1.3517.0067.004-0 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.3517.0067.005-9 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 16
1.3517.0067.006-7 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.3517.0067.007-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 36
1.3517.0067.008-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 40
1.3517.0067.009-1 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 48
1.3517.0067.010-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.3517.0067.011-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE N° 1.290, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 1, pág. 135, referente ao processo 25351.160591/2014-25.
Onde se lê:
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105
CLORIDRATO DE DULOXETINA
DUATLO 25351.160591/2014-25 10/2028
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4145274/22-7
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4277148/22-0
1.0372.0283.001-7 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 8
1.0372.0283.002-5 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15
1.0372.0283.003-3 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 30
1.0372.0283.004-1 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 60
Leia-se:
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105
CLORIDRATO DE DULOXETINA
DUATLO 25351.160591/2014-25 10/2028
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4145274/22-7(10992 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas - 2689431/22-9 -
25351.118928/2014-72)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4277148/22-0(11106 - RDC 73/2016 - GENÉRICO -
Ampliação do prazo de validade do medicamento - 2735766/22-0 - 25351.118928/2014-72)
1.0372.0283.001-7 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 8
1.0372.0283.002-5 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15
1.0372.0283.003-3 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 30
1.0372.0283.004-1 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 60
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.130, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41
Encalerete
98/2023
25351.307040/2023-25 0494454/23-2
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.343762/2023-43 0555135/23-8
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
Olanzapina/Samidorfano
100/2023
25351.244337/2023-72 0397306/23-9
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.303753/2023-10 0488618/23-6
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
DNL310
10/2022
25351.335821/2022-29 0713137/23-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
JNJ-64281802-AAA
91/2022
25351.129499/2022-09 0004086/23-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Iberdomida
51/2018
25351.462241/2017-46 0397308/23-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Dupilmabe
21/2016
25351.318169/2015-26 0444331/23-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Astegolimabe
94/2023
25351.607577/2020-40 0260177/23-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
Risanquizumabe
24/2018
25351.407401/2017-94 0388502/23-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - 03.795.071/0001-16
repRNA-CoV2S
82/2021
25351.849573/2021-18 4626909/22-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Soticlestat
109/2022
25351.423634/2022-00 0522323/23-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
Upadacitinibe
102/2016
25351.316048/2023-82 0509345/23-7
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.131, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 22.566.515/0001-96
Ripretinibe
97/2023
25351.248420/2023-11 0403224/23-1
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.284878/2023-33 0459680/23-3
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.191, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera a monografia do ingrediente ativo C48 Cinetina, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.194, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F78 - FLORILPICOXAMIDA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico supra.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
Gerente-Geral de Toxicologia
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processos nº: 25351.337955/2010-36, 25351.172231/2019-83 e outros (vide Despacho 620, SEI 2528828).
Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relatora: Alex Machado Campos
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico supra.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
Gerente-Geral de Toxicologia
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processos nº: 25351.337955/2010-36, 25351.172231/2019-83 e outros (vide Despacho 620, SEI 2528828).
Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relatora: Alex Machado Campos
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.134, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: MS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 40.920.789/0001-13
Produto - Apresentação (Lote): MEMOZIL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0857754/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa MS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: M & A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E NATURAIS LTDA. - CNPJ: 09.249.208/0001-13
Produto - Apresentação (Lote): CHÁ DE VALERIANA (LOTES: TODOS); CHÁ SECA BARRIGA (LOTES: TODOS); CHÁ DE SUCUPIRA (LOTES: TODOS); CHÁ DE UNHA DE GATO (LOTES: TODOS); CHÁ DE UXI-AMARELO (LOTES: TODOS); CHÁ DE SENE (LOTES: TODOS); CHÁ DE QUEBRA-PEDRA (LOTES: TODOS); CHÁ DE BARDANA (LOTES: TODOS); CHÁ DE ALFAZEMA (LOTES: TODOS); CHÁ DE AROEIRA (LOTES: TODOS); CHÁ DE ARNICA (LOTES: TODOS); CHÁ DE BARBATIMÃO (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE SENE (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE QUEBRA PEDRA COM BOLDO (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE PATA DE VACA (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE FUCUS (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE ESPINHEIRA SANTA (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE CANELA DO VELHO (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE CAVALINHA (LOTES: TODOS); CÁPSULA DE CÁSCARA SAGRADA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0868008/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda E anúncio de venda E comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa M & A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E NATURAIS LTDA, CNPJ: 09.249.208/0001-13, da marca SPIRRO, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.135, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99
Produto - Apresentação (Lote): ÁGUA PARA INJETÁVEIS - SOL INJ CX 200 AMP PLAS TRANS X 10 ML (LOTE: QVX);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0858924/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Laudo Técnico de Análise emitido pela empresa Samtec Biotecnologia Ltda., CNPJ 04.459.117/0001-99, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de integridade e partículas visíveis, por apresentar corpo estranho em solução estéril, com base nos §2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei nº 6.437/1977. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Cooperativa Pecuária Holambra; Supermercado Rei das Carnes Ltda - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PRODUTOS CÁRNEOS CONGELADOS, SOB MARCA REI DAS CARNES GOURMET (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0878373/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando a denúncia da Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais, devido ao fato das informações constantes na rotulagem de produtos cárneos congelados sob marca Rei das Carnes Gourmet; serem incoerentes, havendo indícios de que o estabelecimento responsável não se encontra regularizado para a fabricação e comercialização desses produtos, e as condições higiênico-sanitárias são desconhecidas. Portanto, destaca-se que os produtos cárneos congelados, que utilizam essas informações não tem origem conhecida e podem ser considerados como de origem clandestina, não sendo possível conhecer o responsável pela fabricação/abate e as condições higiênico-sanitárias em que esses produtos foram fabricados. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 3º, art. 41, 45, 47 e o inc. III e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução - RDC nº 216, de 15/09/2004; artigo 7º, 33 e 34 da Resolução- RDC n.° 727, de 1o de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.125, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EVELYN CAROLIN DE SOUSA RIBEIRO / 40.602.240/0001-80
25351.356845/2023-01 / 8274467
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0576372234
--------------------------------------
Easy Clean Distribuidora Ltda / 49.039.321/0001-99
25351.276912/2023-04 / 8274436
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0448536234
--------------------------------------
A3 MEDICAL DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 51.032.780/0001-92
25351.461639/2023-11 / 4059433
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0746407238
--------------------------------------
RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA / 17.344.049/0001-64
25351.464076/2023-13 / 4059541
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0750567236
--------------------------------------
Easy Clean Distribuidora Ltda / 49.039.321/0001-99
25351.277424/2023-14 / 4059464
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0449080234
--------------------------------------
Dental MR Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda / 22.433.966/0001-55
25351.464067/2023-14 / 3124090
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0750558237
--------------------------------------
CEEH - CENTRO DE ENSINO E EDUCACAO DE HABILIDADES LTDA / 44.946.743/0001-24
25351.461734/2023-15 / 8274419
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0746506236
--------------------------------------
OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 41.512.826/0001-17
25351.461364/2023-16 / 8274362
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746111231
--------------------------------------
PSH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA HOSPITALAR LTDA / 47.542.504/0001-05
25351.505581/2023-17 / 1296202
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0816611238
--------------------------------------
RAYLENE XAVIER DA S OLIVEIRA / 39.606.059/0002-44
25351.461360/2023-20 / 7438993
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746106238
--------------------------------------
CUIDARE STORE LTDA / 26.833.479/0001-30
25351.464178/2023-21 / 1296278
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0750684232
--------------------------------------
MEDICAL BR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 50.636.862/0001-83
25351.461970/2023-23 / 4059511
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0746776233
--------------------------------------
Soluções em Limpeza Fenix Ltda / 49.719.430/0001-57
25351.349849/2023-24 / 4059478
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0565311239
--------------------------------------
TEX COURIER S.A / 73.939.449/0020-56
25351.464065/2023-25 / 8274498
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0750556234
--------------------------------------
Soluções em Limpeza Fenix Ltda / 49.719.430/0001-57
25351.349863/2023-28 / 3124069
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0565326236
--------------------------------------
MEDSAFE SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 45.444.571/0001-53
25351.461498/2023-29 / 8274376
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0746252234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3179-45
25351.149276/2023-31 / 7440033
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242826237
--------------------------------------
MEDICAL BR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 50.636.862/0001-83
25351.461591/2023-33 / 8274393
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746354231
--------------------------------------
KYMBERG FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA / 43.056.264/0001-70
25351.462210/2023-33 / 1296247
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
FRACIONAR: MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
7088 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0747023239
--------------------------------------
TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA / 03.350.624/0001-27
25351.461552/2023-36 / 8274380
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0746312237
--------------------------------------
Dental MR Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda / 22.433.966/0001-55
25351.464063/2023-36 / 4059524
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0750554231
--------------------------------------
A3 MEDICAL DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 51.032.780/0001-92
25351.461640/2023-38 / 8274405
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746408234
--------------------------------------
DPC DO BRASIL LTDA / 04.854.175/0003-89
25351.464086/2023-41 / 8274527
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0750578238
--------------------------------------
L L DUARTE SERVICOS / 26.744.424/0001-54
25351.461769/2023-46 / 8274471
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0746545231
--------------------------------------
RODONAVES TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA / 35.912.495/0004-52
25351.464061/2023-47 / 8274484
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0750527234
--------------------------------------
DPC DO BRASIL / 04.854.175/0001-17
25351.464142/2023-47 / 8274513
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0750644231
--------------------------------------
RDMAX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. / 07.969.474/0001-95
25351.464077/2023-50 / 4059555
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0750569239
25351.464068/2023-69 / 3124086
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0750559233
25351.464073/2023-71 / 8274500
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0750564237
--------------------------------------
SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 20.506.881/0002-05
25351.197665/2023-72 / 7437325
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323675239
--------------------------------------
RE SENSI AROMAS LTDA / 47.815.727/0001-90
25351.205598/2023-77 / 3123981
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0336141238
--------------------------------------
TOP SMART CLEAN LTDA / 39.757.325/0001-59
25351.464064/2023-81 / 3124072
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0750555238
--------------------------------------
FLX TRANSPORTES LTDA / 23.615.227/0001-47
25351.461352/2023-83 / 3124038
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0746097239
--------------------------------------
FOR MEDICS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LIMITADA / 44.368.180/0001-34
25351.338698/2023-89 / 8274453
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0547567235
--------------------------------------
LUK COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO LTDA / 44.049.811/0001-52
25351.343315/2023-94 / 4059495
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0554471230
--------------------------------------
U S S MARINE ESTALEIROS ARMAZENAGEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 48.173.326/0001-47
25351.461664/2023-97 / 4059447
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0746432232
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.126, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELLER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 19.962.214/0001-77
25351.483619/2014-01 / 7262201
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0871010232
--------------------------------------
DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 02.482.141/0001-13
25351.714280/2019-04 / 4016368
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0652257232
--------------------------------------
BM2 REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 39.413.837/0001-06
25351.672534/2022-05 / 8262931
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0654677239
--------------------------------------
DONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 3D LTDA / 22.144.369/0001-00
25351.283712/2023-08 / 8269636
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0654627231
--------------------------------------
MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 02.563.570/0001-15
25351.474440/2012-10 / 8088105
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0649069234
--------------------------------------
Nutri Corp Farmacêutica Ltda. / 71.291.280/0001-82
25351.752876/2018-13 / 1182930
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0624426238
--------------------------------------
E H M SATO - ME / 22.579.725/0001-19
25351.122750/2016-15 / 8137963
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0629942234
--------------------------------------
MEDIC ORTOPEDIA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 05.975.147/0002-00
25351.897751/2021-17 / 8238601
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0629953236
--------------------------------------
SALTO FARMA LTDA. / 41.407.718/0001-84
25351.824386/2021-21 / 7829056
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870369237
--------------------------------------
AMA TRANSPORTES LTDA / 29.551.937/0001-37
25351.365221/2020-23 / 8211169
TRANSPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0872607232
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE TOTAL DE VALENTIM GENTIL LTDA / 45.163.276/0001-29
25351.198004/2002-30 / 0074163
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870651234
--------------------------------------
MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 09.608.095/0001-03
25351.179159/2018-34 / 8164510
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0649439236
--------------------------------------
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. / 54.516.661/0049-48
25351.406812/2014-35 / 8109735
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0624788237
--------------------------------------
BENESA COMERCIAL LTDA / 60.819.323/0001-33
25351.170643/2010-36 / 2053651
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0871091232
--------------------------------------
W & W QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E ABRASIVOS LTDA / 13.427.871/0001-38
25351.288263/2012-39 / 3051812
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0649180232
--------------------------------------
FP REPRESENTACOES LTDA / 28.662.822/0001-57
25351.222748/2018-40 / 8165225
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0870713230
--------------------------------------
DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 02.482.141/0001-13
25351.714281/2019-41 / 3091332
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0652269231
--------------------------------------
APTEEKKI FARMACIA LTDA / 30.064.084/0007-83
25351.124840/2021-41 / 7879502
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0815513232
--------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A. / 02.814.497/0007-00
25351.866789/2016-44 / 8137491
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0648907236
--------------------------------------
Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39
25351.373535/2015-46 / 8123155
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0629975230
--------------------------------------
BOM JESUS DROGARIA & CONVENIENCIA LTDA / 05.984.527/0001-11
25351.406406/2006-47 / 0476743
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870667238
--------------------------------------
DISFARMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 50.285.655/0001-21
25351.295014/2023-47 / 8270158
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0623525232
--------------------------------------
AMA TRANSPORTES LTDA / 29.551.937/0001-37
25351.365235/2020-47 / 3098530
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0870874233
--------------------------------------
Lessa Felix Farma Ltda-ME / 11.412.578/0001-71
25351.720593/2010-55 / 0717696
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2480935227
--------------------------------------
DROGARIA MAIS SAUDE LTDA / 04.343.884/0001-38
25351.035824/2014-55 / 7098364
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0871474239
--------------------------------------
ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.005.297/0001-00
25351.031575/2021-58 / 3110196
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0624165230
--------------------------------------
BIOTECH MAGISTRAL FARMACIA LTDA / 39.648.086/0001-07
25351.049912/2021-63 / 7832742
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0871742233
--------------------------------------
AC FARMACIAS VILA NOVA LTDA / 37.463.930/0001-91
25351.708217/2020-64 / 7736059
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0871251230
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 19.745.129/0001-57
25351.695096/2021-64 / 7821112
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0871562235
--------------------------------------
AMA TRANSPORTES LTDA / 29.551.937/0001-37
25351.365143/2020-67 / 4026610
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0872606236
--------------------------------------
SAFIRA SAFE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 25.422.607/0001-90
25351.388951/2019-69 / 8184470
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0614049237
--------------------------------------
CT SHOP LTDA / 41.900.874/0001-82
25351.655128/2022-70 / 8262547
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0648922235
25351.655209/2022-70 / 4052972
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0649357230
--------------------------------------
DISFARMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 50.285.655/0001-21
25351.295386/2023-73 / 4057021
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0623524236
--------------------------------------
BOM JESUS DROGARIA & CONVENIENCIA LTDA / 05.984.527/0002-00
25351.498345/2021-75 / 7809297
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870673238
--------------------------------------
ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.005.297/0001-00
25351.716745/2021-78 / 1258871
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0625769236
--------------------------------------
BLUE CONECTION IMPORT EXPORT LTDA / 49.974.188/0001-68
25351.363896/2023-81 / 8271733
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0649587235
--------------------------------------
PDHB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 22.020.871/0001-00
25351.638138/2017-83 / 2098011
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0624194230
--------------------------------------
L N DE SOUZA DROGA LIDER LTDA / 16.754.444/0001-52
25351.384470/2019-84 / 7665181
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870632230
--------------------------------------
DROGARIA AMADEUS LTDA / 24.362.493/0002-59
25351.026443/2014-85 / 7091213
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0503771236
--------------------------------------
MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. / 04.891.262/0001-44
25025.099875/2007-88 / 1073595
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
PRODUZIR: MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0871338238
--------------------------------------
W S DROGARIA SANTA LUZIA LTDA / 02.992.593/0001-45
25351.555493/2013-94 / 7033481
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870973231
--------------------------------------
ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.005.297/0001-00
25351.716815/2021-98 / 8227661
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0625772237
--------------------------------------
DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 02.482.141/0001-13
25351.545411/2019-99 / 8190014
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0652247237
--------------------------------------
MAGISTRIS DO BRASIL LABORATÓRIO DERMOCOSMÉTICO LTDA - EPP / 03.758.957/0001-90
25351.027783/00-01 / 2031051
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUME / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0630382239
--------------------------------------
WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 35.291.038/0001-45
346910187 / 8009465
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0649268237
--------------------------------------
COSMÉTICOS BIO PHITO TERÁPICOS LTDA - ME / 53.203.253/0001-29
25000.002492/86 / 2010173
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
EXPORTAR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICO
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0652506232
--------------------------------------
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64
25000.003113/94-41 / 1023440
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0648896234
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.127, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LÉOFARMA LTDA / 50.234.944/0001-00
25351.438165/2023-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707048231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02804-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
L & R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.855.274/0001-11
25351.439440/2023-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0709434235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.90382-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
NEVES & PIETROBOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 09.588.167/0002-70
25351.439302/2023-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0709173237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
--------------------------------------
OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 41.512.826/0001-17
25351.461387/2023-12 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0746135238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de medicamentos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
dental vida com de produtos e manut de equiptos ltda / 43.502.927/0001-32
25351.461882/2023-21 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746684231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
NAVONA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.855.403/0001-58
25351.438136/2023-34 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707021235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.82399-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
RPL Dental BH LTDA / 26.914.989/0001-32
25351.369278/2023-44 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0595632238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0791567/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi declarado o tipo de atividade desempenhada.
--------------------------------------
M V NOGUEIRA ME / 97.546.308/0001-79
25351.461370/2023-65 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746118236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.128, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SPIN MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 11.584.821/0001-39
25351.213692/2023-08 / 8268783
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0541736230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0541736/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O alvará sanitário apresentado não autoriza a atividade solicitada.
--------------------------------------
alexandre do amaral / 11.715.352/0001-40
25351.051506/2014-31 / 7098320
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0649405234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA WS LTDA / 42.984.736/0001-91
25351.346977/2021-54 / 7845606
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0651065232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.129, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66
25351.462343/2023-18 / 1296251
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0747180237
--------------------------------------
COMPLEX MULTIMODAL LTDA / 23.475.594/0001-92
25351.326996/2023-26 / 1296156
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0527310239
--------------------------------------
RDMAX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. / 07.969.474/0001-95
25351.464072/2023-27 / 1296264
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0750563231
--------------------------------------
PSH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA HOSPITALAR LTDA / 47.542.504/0001-05
25351.364461/2023-53 / 1296216
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0588029238
--------------------------------------
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA / 81.724.908/0001-40
25351.349797/2023-96 / 1296233
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0565238230
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.132, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.005.297/0001-00
25351.031307/2021-36 / 1267899
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0625771231
--------------------------------------
LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA / 61.150.447/0001-31
25351.114383/2006-47 / 1217060
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PRODUZIR: MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0648908232
--------------------------------------
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA / 12.419.620/0001-49
25351.661802/2019-50 / 1196924
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0624298230
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BASTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.572.194/0001-78
25351.463678/2023-45 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0749602236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE n° 9, de 4 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 5, de 8 de janeiro de 2018, Seção 01 Pág. 57 e Suplemento Págs. 21, 22 e 23.
Onde se lê:
EMPRESA: ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA IRINEU MARTINS, 280
BAIRRO: JOSÉ FERREIRA DA COSTA AGUIAR CEP: 17539059 - MARÍLIA/SP
CNPJ: 07.740.586/0001-70
PROCESSO: 25351.307978/2006-44
AUTORIZ/MS: PX070HH3X2MM (8.03288.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA IRINEU MARTINS, 280
BAIRRO: JOSÉ FERREIRA DA COSTA JÚNIOR (LÁCIO) CEP: 17539059 - MARÍLIA/SP
CNPJ: 07.740.586/0001-70
PROCESSO: 25351.307978/2006-44
AUTORIZ/MS: PX070HH3X2MM (8.03288.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 2.826, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 146, de 02 de agosto de 2023, Seção 1, Págs. 104 e 105.
Onde se lê:
GOEDERT LTDA / 79.846.465/0001-18 25024.000921/2009-37 / 3041543
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
7185 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0532768230
Leia-se:
GOEDERT LTDA / 79.846.465/0001-18
25024.000921/2009-37 / 3041543
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
7185 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU F U S ÃO DE EMPRESAS / 0532768230
(DOU de 22.08.2023 – págs. 92 a 99 - Seção 1)