AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.03.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 933, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65
Minoxidil / Finasterida
34/2023
25351.364791/2020-04 3844677/20-4
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.532354/2020-11 4174927/20-8
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
RO7276389
95/2022
25351.304963/2022-44 0168425/23-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RO7247669
71/2022
25351.639677/2022-05 5058766/22-8
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
Tiragolumabe
15/2020
25351.183349/2022-32 0062487/23-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Arilsulfatase A recombinante humana [rhASA]
66/2019
25351.240707/2019-16 0052595/23-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
EDP-938
90/2021
25351.540361/2020-97 5076601/22-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Iptacopan
24/2020
25351.629842/2022-11 5038902/22-5
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Amivantamambe / Lazertinibe
102/2020
25351.000659/2022-21 0062485/23-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
25351.360912/2022-01 0214883/23-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Guselcumabe
72/2018
25351.129135/2018-34 0004084/23-3
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
Pirtobrutinibe
80/2022
25351.008246/2023-75 0012061/23-8
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 62.969.589/0001-98
Apolipoproteína A-I [humana]
21/2019
25351.322305/2018-58 5054877/22-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLÍNICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64
Nanatinostat
41/2018
25351.099283/2018-17 0044933/23-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
Telisotuzumabe Vedotina
43/2022
25351.014200/2021-23 0054434/23-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO-RE Nº 934, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, RDC nº 09/2015 e art. 36-A, RDC n° 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
RO7200220
33/2023
25351.526472/2022-52 4903171/22-6
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.563294/2022-41 4927571/22-2
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
AZD2693
35/2023
25351.468410/2022-19 4857735/22-9
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.580092/2022-63 4953801/22-2
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Deucravacitinibe
04/2019
25351.469429/2021-00 5054879/22-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 926, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGAVET FARMACIAS DE MANIPULACAO E INDUSTRIA LTDA / 06.110.511/0011-14
25351.096691/2023-84 / 1288406
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0155974238
RESOLUÇÃO-RE Nº 927, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FOREO BRASIL PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA / 30.070.212/0001-06
25351.552707/2021-81 / 4034097
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 5000956222
RESOLUÇÃO-RE Nº 928, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FRANCISCO J. ALVES / 43.721.594/0001-32
25351.103644/2023-02 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167860232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa e as assinaturas dos responsáveis.
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA CANGO LTDA / 06.150.102/0001-70
25351.103521/2023-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167731238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02502-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
ELIFEOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 40.633.921/0001-06
25351.614094/2022-63 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 5012233221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0079659/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi apresentado relatório de inspeção atual ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas.
--------------------------------------
DROGARIA JARDIM PAINEIRA LTDA / 47.066.985/0001-11
25351.096823/2023-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156146231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
FCIA GELTON FRANCA LTDA / 41.722.290/0001-64
25351.600859/2022-88 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4989812221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto peticionado: "860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA".
RESOLUÇÃO-RE Nº 929, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0015-00
25351.188567/2021-82 / 8220264
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4867298221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014
RESOLUÇÃO-RE Nº 930, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0001-57
25351.176248/2011-01 / 2058385
7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4916108221
7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0236504231
7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0236869230
--------------------------------------
JOMON INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA / 08.786.207/0001-45
25351.098906/2019-15 / 8176200
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0067303234
--------------------------------------
HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48
25351.288945/2017-36 / 8151596
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4915760227
--------------------------------------
A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 32.137.731/0001-70
25351.267073/2019-49 / 1189300
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4981122225
--------------------------------------
SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.555.501/0001-35
25351.167023/2022-68 / 1277240
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4885247225
--------------------------------------
HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48
25351.288984/2017-84 / 1166090
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4915940225
RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A. Cardim Souza de Maraú - ME / 05.649.619/0001-45
25351.103690/2023-01 / 7967456
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167909231
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0125-20
25351.106148/2023-01 / 7967551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172156238
--------------------------------------
BELLA FARMA DROGARIA LTDA / 47.419.810/0001-40
25351.097148/2023-02 / 7967781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156496232
--------------------------------------
FARMACIA ESPERANÇA DIVINA LTDA / 05.624.211/0006-23
25351.103355/2023-03 / 7967348
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167554239
--------------------------------------
RODRIGO S DA SILVA / 41.062.446/0001-28
25351.096514/2023-06 / 7967624
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155774239
--------------------------------------
R C L C REIS EPP LTDA / 06.298.912/0015-73
25351.106187/2023-08 / 7967578
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172196230
--------------------------------------
J L BARBOSA FARMACIA / 46.427.722/0001-28
25351.097250/2023-08 / 7967841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156603233
--------------------------------------
FARMABATALHA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.081.139/0002-01
25351.097204/2023-09 / 7967806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156553236
--------------------------------------
MEGA FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.971.189/0001-35
25351.097040/2023-10 / 7967750
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156386232
--------------------------------------
GUIMALAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 47.137.489/0001-01
25351.614858/2022-11 / 8265421
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5013046220
--------------------------------------
FARMAVIDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.145.244/0001-26
25351.096662/2023-12 / 7967669
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155946234
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0452-62
25351.096463/2023-12 / 7967607
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155720236
--------------------------------------
J D S DA SILVA / 48.871.342/0001-03
25351.097144/2023-16 / 7967777
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156492237
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0038-99
25351.096946/2023-17 / 7967729
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156281236
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR RECANTOS FARMA LTDA / 49.211.169/0001-80
25351.096711/2023-17 / 7967686
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155995235
--------------------------------------
DROGARIA BELA AURORA LTDA / 48.970.071/0001-43
25351.103658/2023-18 / 7967439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167876236
--------------------------------------
MARCILIO T ALVES DA SILVA LTDA / 48.805.239/0001-65
25351.103459/2023-18 / 7967396
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167667238
--------------------------------------
GT FARMA LTDA / 48.771.512/0001-88
25351.103455/2023-21 / 7967382
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167663232
--------------------------------------
DROGARIA + MAIS SAUDE LTDA / 42.452.389/0001-56
25351.103617/2023-21 / 7967425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167832239
--------------------------------------
RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 39.960.498/0001-70
25351.611975/2022-22 / 3120252
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5008936221
--------------------------------------
VINICIUS AMATTI SANTOS - ME / 49.531.659/0001-63
25351.103381/2023-23 / 7967351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167583239
--------------------------------------
BAROSSI & UENO LTDA / 49.557.930/0001-30
25351.105981/2023-26 / 7967502
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171961234
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0124-09
25351.106084/2023-30 / 7967516
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172082234
--------------------------------------
DROGARIA E FARMÁCIA ARROIO DO SILVA LTDA / 49.120.105/0001-73
25351.097408/2023-31 / 7967868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156768232
--------------------------------------
DROGARIA CARVALHO & RODRIGUES LTDA / 45.290.912/0001-83
25351.097246/2023-31 / 7967837
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156597233
--------------------------------------
RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.330.448/0001-08
25351.096940/2023-31 / 7967715
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156275236
--------------------------------------
R. DE O. MELO e CIA LTDA / 05.067.739/0002-15
25351.097038/2023-32 / 7967746
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156384230
--------------------------------------
DROGARIA TENORIO LTDA / 45.634.493/0001-50
25351.106373/2023-39 / 7967595
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172400236
--------------------------------------
DROGARIA PRINCIPAL DO ITANHANGÁ LTDA / 44.520.495/0001-55
25351.106371/2023-40 / 7967581
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172398231
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3147-68
25351.106163/2023-41 / 7967564
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172171237
--------------------------------------
DROGARIA UNICA FARMA LTDA / 20.682.768/0034-68
25351.097237/2023-41 / 7967823
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156588234
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1182-37
25351.106131/2023-45 / 7967533
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172138230
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3142-53
25351.096963/2023-46 / 7967732
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156299232
--------------------------------------
FARMACIA CASSIANO LTDA / 37.672.053/0001-69
25351.096760/2023-50 / 7967690
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156074231
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0065-08
25351.106108/2023-51 / 7967520
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172112231
--------------------------------------
DROGARIA CAMACAM LTDA / 44.351.441/0001-03
25351.096513/2023-53 / 7967611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155773232
--------------------------------------
FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA / 22.525.037/0001-76
25351.477891/2022-53 / 4054405
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4874415229
--------------------------------------
LORENA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.934.531/0001-88
25351.103322/2023-55 / 7967334
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167520237
--------------------------------------
PRECO BOM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 47.006.685/0001-47
25351.097482/2023-58 / 7967885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156846233
--------------------------------------
K. FERNANDA DOS SANTOS LTDA / 47.010.554/0001-33
25351.096624/2023-60 / 7967641
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155902237
--------------------------------------
SOBRAL FARMA LTDA / 41.394.017/0001-58
25351.096688/2023-61 / 7967672
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155972235
--------------------------------------
C.F. DE FREITAS / 43.617.651/0001-38
25351.103440/2023-63 / 7967379
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167647237
--------------------------------------
FARMACIA ZIMMERMANN LTDA / 48.723.606/0001-81
25351.103320/2023-66 / 7967321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167518232
--------------------------------------
DROGARIA BOA VISTA CANEDO LTDA / 49.434.320/0001-49
25351.106138/2023-67 / 7967547
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172146232
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0741-03
25351.103384/2023-67 / 7967365
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167586238
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICA MEGAPOPULAR JOANOPOLIS LTDA / 49.290.769/0001-80
25351.103551/2023-70 / 7967408
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167763237
--------------------------------------
A DE ARAUJO NUNES MEDICAMENTOS / 21.423.929/0001-01
25351.097496/2023-71 / 7967899
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156860236
--------------------------------------
DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0039-69
25351.097062/2023-71 / 7967763
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156409232
--------------------------------------
DROGARIA DAGENTE LTDA / 49.352.738/0001-07
25351.097224/2023-71 / 7967810
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156574233
--------------------------------------
LOPES E OLIVEIRA DROGARIA LTDA / 47.713.528/0001-71
25351.103784/2023-72 / 7967460
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168011239
--------------------------------------
FARMA X E PERFUMARIA LTDA / 48.518.313/0001-62
25351.104202/2023-75 / 7967487
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168884232
--------------------------------------
VARGEMFARMA DROGARIA LTDA / 45.416.600/0001-73
25351.103840/2023-79 / 7967473
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168074231
--------------------------------------
DROGARIA TAVARES LEITE LTDA / 49.047.174/0001-07
25351.103567/2023-82 / 7967411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167780239
--------------------------------------
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA DROGARIA / 04.117.494/0001-40
25351.103302/2023-84 / 7967317
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167499238
--------------------------------------
PATRICIA P. DE FREITAS / 49.166.447/0001-24
25351.097381/2023-87 / 7967854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156738236
--------------------------------------
RLF PRACA LTDA / 49.018.676/0001-00
25351.096606/2023-88 / 7967638
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155881230
--------------------------------------
FARMACIA EMPORIO MAIS SAUDE LTDA / 49.465.830/0001-83
25351.097478/2023-90 / 7967871
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156842238
--------------------------------------
DIJU COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.152.928/0001-39
25351.103685/2023-91 / 7967442
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167904230
--------------------------------------
DROGARIA CARDOSO MULTIMAIS SAUDE LTDA / 48.994.013/0001-50
25351.096890/2023-92 / 7967701
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156221233
--------------------------------------
LIS CAROLINE BATISTA DASILVA LTDA / 43.233.735/0001-78
25351.105266/2023-93 / 7967491
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170749231
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0737-27
25351.103300/2023-95 / 7967303
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167497235
--------------------------------------
DROGARIAS POUPE MELHOR LTDA / 48.649.296/0001-00
25351.096643/2023-96 / 7967655
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155924231
RESOLUÇÃO-RE Nº 932, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48
25351.380769/2017-41 / 1167354
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4916172221
--------------------------------------
SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.555.501/0001-35
25351.166390/2022-44 / 1277358
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4884365224
--------------------------------------
A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 32.137.731/0001-70
25351.017963/2020-45 / 1198956
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4980725228
(DOU de 22.03.2023 – págs. 89 a 91 – Seção 1)