AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 20.08.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.139, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55

Semaglutida

60/2016

25351.156588/2020-58 0685977/20-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

25351.653080/2015-15 0241902/20-5

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Gantenerumabe

61/2018

25351.066943/2018-83 0230132/18-6 e 0377769/20-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43.940.618/0001-44

LY3298176

18/2019

25351.010480/2019-86 1260470/20-4

10820 - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

Mesilato de Osimertinibe

32/2016

25351.786810/2015-13 1115164/20-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.104, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Modelos de Respiradores para Particulados dos fabricantes listados abaixo - CNPJ: Não se aplica

Produto - (Lote): GUANGDONG SHANTOU HAIMEISI CLOTHING CO LTD(Self Suction Filter Particle Respirator);GUANGDONG NUOKANG MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Particulate Protective Mask);GUANGDONG MINGXIANG MEDICAL INSTRUMENT CO LTD(N95 Face Mask);GUANGDONG KAPER PROTECTION TECHNOLOGY CO LTD(KP-K02 WT Valve);GUANGDONG KANGJU MEDICINE SCIENCE CO(KJ L);GUANGDONG JIANGMEN HUAYUE INDUSTRIAL CO LTD(Three Dimensional Protective Respirator (disposable respirator));GUANGDONG AIXIDA PHARMACEUTICAL CO LTD(Daily Protective Mask);GLOBAL SAFETY FIRST(ReadiMask);GAOMI CHENHENG LABOR PROTECTION SUPPLIES CO LTD(Kn95);FUJIAN PAGEONE GARMENTS CO LTD(KN95 Protective Mask (Non Medical));FUJIAN LITTLE FOREST TECHNOLOGY CO LTD(Protective Mask);FUJIAN JIMEI HOUSEHOLD PRODUCTS CO LTD(Disposable KN95 Mask);NUOKANG MEDICAL(KN95);NINGBO YIXIN INTELLIGENT TECHNOLOGY CO LTD(Disposable Face Mask);NINGBO KANGQI MEDICAL SUPPLIES CO LTD(KN95 Ear Face Mask);NANJING SUNNY TECHNOLOGY CO LTD(Disposable Face Mask);KUANGYE (DONGGUAN) TECHNOLOGY CO LTD(KN95);JINHUA JINCHUANG LABOR PROTECTION TOOLS FACTORY(KN95);JIANGXI YIFENGYUAN BIOLOGICAL ENGINEERING CO LTD(KN95 FFP2 Disposable Protective Mask);JIANGXI HORNET INDUSTRIAL CO LTD(S KN95);JIANGSU WEICHUANGLI NEW MATERIALS CO LTD(Pulsar PMN9520 (WCL 0075));IMPROVE MEDICAL (HUNAN) CO LTD(PPDS Ear Hook);HUIZHOU JIAHE CUBE TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Protective Mask (Non Medical));HENAN LITA TEXTILE TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Protective Mask);HENAN FENGZIHIHUANG INDUSTRIAL CO LTD(HF KN95 2);ZHONGSHAN ZHONGXIN MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(Three Dimensional Protective Respirator);ZHONGSHAN SIYUAN ELECTRIC CO LTD(k003 2);ZHONGSHAN QIANGOU PROTECTIVE EQUIPMENT TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Protective Mask);ANSHUN HEALTH & MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(AKF2002);DONGGUAN ANGEL LEATHER TECHNOLOGY CO LTD(AJ-XY-SLSX-001);DADDYBABY CO LTD(Protective Mask (Not for Medical Use));CHUZHOU QIAODONG INDUSTRIAL CO LTD(Langie KN95 Respirator);BIOTECHINNOVA(TechnoWeb N95 Surgical Mask);FOSHAN NANHAI WEIJIAN SANBANG PROTECTIVE PRODUCTS TECHNOLOGY CO LTD(9051A KN95);F&W CERTIFICATION CO LTD(N95);ANHUI MEIHU MEDICAL SUPPLIES TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Steroscopic Protective Mask);ANHUI HUABAI PHOTOELECTRIC TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Protective Mask (Non Medical));AAB (CHINA) CO LTD(Protective Breathing Mask);TONGCHENG JIELI LABOR PROTECTION PRODUCTS CO LTD(Disposable Earloop Style Mask);TIANJIN BENMO MEDICAL EQUIPMENT CO LTD(KN95);TIANJIN BENMO MEDICAL EQUIPMENT CO LTD(KN95 Folding Protective Mask);TIANJIN BENMO MEDICAL EQUIPMENT CO LTD(ONO KN95 Folding Protective Mask);SHENZHEN RUICHEN TECHNOLOGY CO LTD(RC 95 001);SHENZHEN MISSADOLA TECHNOLOGY CO LTD(2626 2);SHENZHEN MISSADOLA TECHNOLOGY CO LTD (1AK MEDICAL SUPPLIES)(Model 2626 1);SHENZHEN MINGJIANG MEDICAL SUPPLIES DEVELOPMENT CO LTD(KN95 Multiple Layer Protective Mask);SHENZHEN GUIDONG INFORMATION CONSULTING CO LTD(KN95 Folding Disposable Protective Mask);SHANGHAI KINDLY MEDICAL INSTRUMENTS AUTOMATION RESEARCH CENTER CO LTD(KN95 Face Mask);SHANDONG HAIDIKE MEDICAL PRODUCTS CO LTD(Medical Protective Mask Folding Type);SHANDONG DADDY S CHOICE HEALTH SCIENCE AND TECHNOLOGY CO LTD(Purism KN95 Protective Face Mask);QINGDAO ORPHILA MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(OM KN95 FFP2);PROMIER PRODUCTS(Protective Mask);HEFEI KADI BIOLOGICAL PHARMACEUTICAL CO LTD(Non Medical Protective Mask);GUIZHOU BOCAI MEDICAL EQUIPMENT CO LTD(KN95 Non Medical Respiratory Protective Mask);GUIZHOU BOCAI MEDICAL EQUIPMENT CO LTD(KN95 Respiratory Protective Mask);GUANGZHOU SUNJOY AUTO SUPPLIES CO LTD(SUNJOY K1 Head Band Folding Type);GUANGZHOU SUNJOY AUTO SUPPLIES CO LTD(SUNJOY K1 Ear Hook Folding Type);GUANGZHOU SUIJI BIOTECHNOLOGY CO LTD(KN95 Three Dimensional Protective Respirator);GUANGZHOU MEISU INDUSTRY CO LTD(MS KN95 01);GUANGZHOU AOMY BIOMEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(Model AMO 267);GUANGZHOU AIYINMEI CO LTD(A&F KN95);GUANGDONG ZHIZHEN BIOLOGICAL MEDICINE CO LTD(KN95 Three Dimensional Protective Respirator);DESCONHECIDO(PLOW KN95);DESCONHECIDO(N95 N99 Filters);DESCONHECIDO(KN95 Protective Mask);DESCONHECIDO(KN95 Mask);DESCONHECIDO(KN95 Ear Face Mask);DESCONHECIDO(KN95 Daily Protective Mask);DESCONHECIDO(KN95);DESCONHECIDO(Kangsiluo Disposable KN95);DESCONHECIDO(Haze Mask KN95);DESCONHECIDO(Disposable Protective Mask);DESCONHECIDO(Disposable Mask);E POWER LIMITED SHENZHEN(9500);DONGGUAN XIANDA MEDICAL EQUIPMENT CO LTD(Tomson Newt KN95 Protective Mask);DONGGUAN WEI SHENG MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(KN95);DONGGUAN WEICON MEDICAL EQUIPMENT TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Mask);DONGGUAN LIANGJI TECHNOLOGY DEVELOPMENT CO LTD(KN95 Mask);ZHENGZHOU WANSHENSHAN HEALTHCARE PPE CO LTD(Particulate Respirator);ZHEJIANG SHENGTAI BABY PRODUCTS CO LTD(KN95 Ear Loop);ZHEJIANG CHUANGNENG MACHINERY CO LTD(CN95);ZHEJIANG BEILAN PROTECTIVE EQUIPMENT CO LTD(KN95 Mask);ZHEJIANG BAIYI INTELLIGENT GARMENT CO LTD(KN95 Respiratory Protection);ZHANGZHOU EASEPAL INDUSTRIAL CO LTD(MASK 104);ZHANGJIAGANG SHINEYA SANITARY PRODUCTS CO LTD(XY FM01);YUFING (GUANGDONG) LIGHTING TECHNOLOGY CO LTD(9001V KN95 Earloop Type);YIWU YIFAN KNITTING CO LTD(KN95 (LSK2020 2));XINSILU SCIENCE & TECHNOLOGY CO LTD(Earhook KN95);WUCHUAN YUEXING LABOR PROTECTION PRODUCTS CO LTD(JXYUEXING Brand);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 2605405/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Interdição cautelar do uso como Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente) em Serviços de Saúde.Motivação: Considerando que os Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente) listados a seguir falharam em demonstrar uma eficiência mínima de filtragem de partículas de 95% em monitoramento realizado pela autoridade estrangeira americana, National Institute for Occupational Safety and Health-NIOSH; considerando que a autoridade sanitária americana, Food and Drug Administration - FDA, a qual a Anvisa possui acordo de confidencialidade, firmado desde 2010, para o compartilhamento de informações acerca da segurança, eficácia e qualidade dos produtos regulamentados pela Anvisa, informou que, com base nestes resultados, alguns produtos não são mais elegíveis e não mais estão autorizados a serem comercializados ou distribuídos nos Estados Unidos como Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente); considerando o iminente risco aos profissionais de saúde quando do uso de Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente) que não atendam às especificações de filtragem mínimas, o que pode ocasionar a contaminação no contexto da pandemia por Sars-Cov-2, os produtos devem ser interditados, em conformidade com a Lei 9782/99, Art. 7º, inc. XIV.A medida de fiscalização pode ser reconsiderada caso laudo emitido por Laboratório acreditado pelo Inmetro ateste eficiência de filtração em concordância com o padrão requerido para Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente).

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.127, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

M R & A EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.580.526/0001-06

25351.735630/2020-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486865205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

master formula farmacia de manipulacao ltda / 71.605.265/0061-00

25351.740865/2020-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502279202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

robson lira da silva drogaria eireli / 37.842.486/0001-15

25351.740870/2020-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502289200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SEMEDO & SEMEDO LTDA / 35.662.674/0001-36

25351.747592/2020-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2522861207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

M. LANDES DE OLIVEIRA / 05.321.519/0001-95

25351.740873/2020-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502295204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHAOR PRIME LDA / 32.655.678/0004-41

25351.740871/2020-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502291201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA DESCONTAO MEDICAMENTOS LTDA / 37.429.901/0001-03

25351.747457/2020-84 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2522476200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.128, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

FARMACIA SJ LTDA - ME / 05.285.202/0001-40

25351.698626/2013-16 / 7054231

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2223545201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA RB LAGOS LTDA / 35.788.707/0001-99

25351.141332/2020-46 / 7712010

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2214363207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa solicitou ampliação de atividades e marcou no formulário de petição apenas atividades que já constam autorizadas em sua AFE, nº 7.71201-0.

--------------------------------------

CML BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 22.516.839/0001-10

25351.545221/2015-48 / 7415184

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2260955205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE - ME / 02.924.560/0001-68

25351.744565/2014-57 / 7345891

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210697209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.129, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

HIPERMAT HOSPITALAR COMERCIO EIRELI / 35.425.829/0001-10

25351.347580/2020-07 / 8204921

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2520460202

--------------------------------------

HERMEST CONFECCOES LTDA / 10.996.580/0001-72

25351.757596/2020-16 / 8204934

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2554231206

-------------------------------------

MUNILA COSMETICOS EIRELI / 16.519.306/0001-99

25351.666311/2020-39 / 4022851

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2701465206

--------------------------------------

FPM HOSPITALAR LTDA - ME / 37.532.911/0001-70

25351.697950/2020-46 / 8204917

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2372252208

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.130, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 17.814.074/0001-64

25351.281499/2018-24 / 3080205

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2617579204

--------------------------------------

HBR AVIAÇÃO S.A. / 07.418.547/0001-50

25351.631052/2020-25 / 8202796

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2761723201

--------------------------------------

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - EPP / 28.347.519/0001-60

25351.692435/2018-55 / 1181903

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2600392203

--------------------------------------

suall indústria e comércio ltda / 60.858.131/0001-36

25351.509152/2017-71 / 3076138

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2403084204

--------------------------------------

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 88.961.974/0001-82

25351.402872/2019-78 / 8204948

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2688624202

--------------------------------------

ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37

25351.001429/2019-83 / 8176929

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2557599204

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.131, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.030.858/0001-22

25351.648403/2020-37 / 1241555

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2671995202

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.132, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

A.B. RIBEIRO FARMACIA ME / 05.453.624/0001-88

25351.144705/2015-73 / 1138529

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2260276203

--------------------------------------

VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 14.706.667/0001-19

25351.230702/2012-93 / 1231195

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1335768209

--------------------------------------

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MASINI EIRELI - EPP / 57.912.115/0001-70

25001.005703/86 / 1333881

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2225084201

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

DROGARIA INDAIA LTDA / 37.141.703/0001-40

25351.740867/2020-02 / 7738489

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502283201

--------------------------------------

F S DE LEMOS E CIA LTDA / 14.090.875/0004-89

25351.740874/2020-04 / 7738779

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502297201

--------------------------------------

VIP FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 34.788.645/0001-52

25351.746562/2020-04 / 7738322

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2519133201

--------------------------------------

Farmacia nossa senhora da guia ltda / 35.056.797/0001-23

25351.671834/2020-05 / 7738231

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2718062200

--------------------------------------

farmacia do trabalhador prime ltda / 32.655.678/0002-80

25351.740881/2020-06 / 7738171

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502311200

--------------------------------------

Farmácia do Trabalhador Sulamericana ltda. / 19.325.969/0024-57

25351.747206/2020-08 / 7738597

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521445204

--------------------------------------

ANA PAULA RUDE / 30.430.104/0002-88

25351.747189/2020-09 / 7738353

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521408200

--------------------------------------

FARMA VILLA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 37.767.398/0001-04

25351.740888/2020-10 / 7738259

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502325200

--------------------------------------

C & F Drogaria Ltda / 37.621.119/0001-91

25351.747194/2020-11 / 7738400

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521418207

--------------------------------------

MAURO S C X DE MORAIS DROGARIA / 37.624.555/0001-14

25351.758048/2020-11 / 7738630

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555320208

--------------------------------------

DROGARIA LUNA FARMA EIRELI / 36.614.203/0001-15

25351.747202/2020-11 / 7738552

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521435207

--------------------------------------

VINICIUS ANGELO JECZMIONSKI / 07.461.416/0004-07

25351.758055/2020-13 / 7738703

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555334208

--------------------------------------

L.L.P. GOMES / 37.278.667/0001-60

25351.736662/2020-14 / 7738444

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2490452200

--------------------------------------

DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0027-88

25351.747192/2020-14 / 7738384

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521414204

--------------------------------------

DROGARIA ALTERNATIVA DROGSTORE EIRELI / 26.298.716/0001-00

25351.740872/2020-15 / 7738765

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502293208

--------------------------------------

VINICIUS ANGELO JECZMIONSKI / 07.461.416/0002-37

25351.758053/2020-16 / 7738688

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555330205

--------------------------------------

master formula farmacia de manipulacao ltda / 71.605.265/0055-54

25351.758060/2020-18 / 7738751

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555344205

--------------------------------------

R R DA C RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 17.284.229/0001-06

25351.747204/2020-19 / 7738570

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521439200

--------------------------------------

P K L BRITO DROGARIAS / 36.552.122/0001-38

25351.740886/2020-21 / 7738228

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502321207

--------------------------------------

KELEM LEIA MARINHO DA SILVA / 36.138.682/0001-40

25351.735628/2020-22 / 7738029

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486861202

--------------------------------------

GESSILEUDA DE AQUINO LTDA / 37.254.733/0001-62

25351.747200/2020-22 / 7738535

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521431204

--------------------------------------

FARMA MP GRANITO LTDA / 37.147.383/0001-35

25351.747190/2020-25 / 7738367

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521410201

--------------------------------------

TOME & CARNEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.814.165/0001-44

25351.616716/2020-26 / 7738063

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653169201

--------------------------------------

TAMIRES DE MELO SANTOS FARMACIA / 35.172.612/0001-46

25351.671814/2020-26 / 7738168

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700831202

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR DO OESTE POTIGUAR EIRELI / 35.514.446/0001-19

25351.758051/2020-27 / 7738661

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555326207

--------------------------------------

P.L. DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS, PRODUTOS HOSPITALAR & SERVICOS / 37.105.124/0001-41

25351.616723/2020-28 / 7738050

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2577237206

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2471-22

25351.740884/2020-31 / 7738201

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502317209

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0868-10

25351.740891/2020-33 / 7738280

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502331204

--------------------------------------

REIS CARDOSO & CIA LTDA / 36.357.514/0001-46

25351.640757/2020-33 / 7738081

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2717294205

--------------------------------------

Ana Carolina Rocha / 33.989.601/0001-28

25351.735633/2020-35 / 7738431

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486873206

--------------------------------------

FARMACIA E SANTO LTDA / 36.788.912/0001-17

25351.747199/2020-36 / 7738521

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521429202

--------------------------------------

DROGARIA GONCALVES DE COROACILTDA / 37.494.901/0001-97

25351.713914/2020-37 / 7738123

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2418956201

--------------------------------------

JASNIEWSKI & MARTINELLO LTDA / 37.388.673/0001-70

25351.616697/2020-38 / 7738046

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2520357206

--------------------------------------

DROGARIA RAISSA LTDA - ME / 18.515.375/0001-50

25351.666750/2020-41 / 7738015

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700534208

--------------------------------------

DROGARIA PARQUE ELDORADO LTDA / 35.282.985/0001-70

25351.740882/2020-42 / 7738199

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502313206

--------------------------------------

João Luiz Soares Pereira / 06.186.825/0002-00

25351.747207/2020-44 / 7738612

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521447201

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0018-91

25351.735631/2020-46 / 7738106

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486869208

--------------------------------------

CLEBER LUIS MELO E CIA LTDA / 37.529.705/0001-00

25351.747197/2020-47 / 7738413

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521425200

--------------------------------------

JULIO CESAR ROMÃO DA SILVA / 22.522.682/0001-35

25351.740868/2020-49 / 7738492

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502285207

--------------------------------------

D. A. DE CASTRO E CIA LTDA / 10.693.312/0003-43

25351.758058/2020-49 / 7738721

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555340202

--------------------------------------

WILLIAN VIEIRA CARNEIRO / 37.072.538/0001-11

25351.740351/2020-50 / 7738458

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2500793209

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2484-47

25351.740866/2020-50 / 7738475

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502281204

--------------------------------------

F. J. DE OLIVEIRA CAVALCANTE FARMACIA / 37.736.939/0001-29

25351.756605/2020-51 / 7738626

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2552768201

--------------------------------------

FARMACIA FORTFARMA LTDA / 36.345.826/0001-30

25351.616728/2020-51 / 7738154

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2690957200

--------------------------------------

WALTHER P DE FREITAS MEDICAMENTOS LTDA / 37.199.136/0001-82

25351.747205/2020-55 / 7738583

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521443208

--------------------------------------

DESCONTÃO FARMACIA E DROGARIA LTDA / 35.224.001/0001-02

25351.645984/2020-55 / 7738185

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2713549207

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CANDIDO LEAL LTDA / 37.163.363/0001-58

25351.747188/2020-56 / 7738340

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521406203

--------------------------------------

lucas nobrega guedes & cia ltda / 36.944.731/0001-32

25351.758049/2020-58 / 7738643

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555322204

--------------------------------------

MARCIA C SANTOS / 07.842.078/0001-00

25351.740864/2020-61 / 7738461

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502277206

--------------------------------------

ARAUJO E DINIZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 37.451.095/0001-70

25351.758054/2020-61 / 7738691

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555332201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0860-63

25351.740889/2020-64 / 7738262

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502327206

--------------------------------------

OSNI BOING E CIA LTDA / 83.516.765/0015-01

25351.747203/2020-66 / 7738566

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521437203

--------------------------------------

DROGARIA JGS LTDA / 37.230.401/0001-48

25351.747193/2020-69 / 7738398

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521416201

--------------------------------------

M & M DROGARIA BOM PRECO LTDA / 33.174.412/0001-05

25351.747191/2020-70 / 7738371

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521412208

--------------------------------------

A. C. GOMES ORGANIZACAO FARMACEUTICA / 37.427.610/0001-86

25351.758052/2020-71 / 7738674

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555328203

--------------------------------------

FERNANDO CESAR SILVA / 34.429.695/0001-43

25351.682793/2020-74 / 7738001

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2698314201

--------------------------------------

F S DE LEMOS E CIA LTADA / 14.090.875/0008-02

25351.740887/2020-75 / 7738245

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502323203

--------------------------------------

MARCELO GOMES DA SILVA COMERCIO / 37.283.436/0001-45

25351.740894/2020-77 / 7738305

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502336205

--------------------------------------

WL FARMA LTDA ME / 34.269.828/0001-61

25351.735629/2020-77 / 7738032

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486863209

--------------------------------------

ana rita a. nascimento / 34.555.954/0001-82

25351.747201/2020-77 / 7738549

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521433201

--------------------------------------

Justino e Justino Farmácia Ltda / 35.156.883/0001-08

25351.664491/2019-81 / 7738137

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177084193

--------------------------------------

ALVOFARMA LTDA / 37.469.363/0001-80

25351.758050/2020-82 / 7738657

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555324201

--------------------------------------

LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA / 23.879.331/0053-70

25351.745467/2020-85 / 7738319

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2516164204

--------------------------------------

DROGARIA MENDES 315 LTDA / 34.547.967/0001-00

25351.740885/2020-86 / 7738214

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502319205

--------------------------------------

farmacia do trabalhador prime ltda / 32.655.678/0006-03

25351.740892/2020-88 / 7738293

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502334209

--------------------------------------

RF Farmácia LTDA / 37.410.055/0001-80

25351.735632/2020-91 / 7738110

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486871200

--------------------------------------

J. PESSOA BULCAO / 08.681.257/0001-68

25351.747198/2020-91 / 7738427

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521427206

--------------------------------------

BRUNA UHMANN WUST / 36.329.195/0001-65

25351.645994/2020-91 / 7738077

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2716828200

--------------------------------------

NOVALIANÇA PHARMA COMERCIO DE VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.801.332/0001-85

25351.747141/2020-92 / 7738336

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2521218204

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2466-65

25351.740869/2020-93 / 7738504

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502287203

--------------------------------------

MANIPULLAR LOPES REZENDE LTDA / 34.308.482/0001-63

25351.758059/2020-93 / 7738748

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555342209

--------------------------------------

LA PRODUTO FARMACEUTICOS EIRELI / 37.083.030/0001-19

25351.698144/2020-95 / 7738094

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2747823208

--------------------------------------

N DE ALMEIDA REGO EIRELI / 36.449.606/0001-56

25351.740890/2020-99 / 7738276

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2502329202

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.134, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

FARMACIA MAIS BOMPRECO EIRELI / 04.100.973/0001-53

25351.575329/2013-01 / 0574338

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210661208

--------------------------------------

FARMACIA SAO JOSE DE BUZIOS LTDA / 02.786.768/0001-68

25351.811139/2016-06 / 7439252

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210695202

--------------------------------------

L SOMBRA PONTES / 08.420.175/0001-60

25351.637327/2019-09 / 7691191

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2225423204

--------------------------------------

ITAFARMA DROGARIA LTDA / 01.012.426/0001-28

25351.314176/2014-09 / 7190861

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210655203

--------------------------------------

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA / 09.137.084/0001-84

25351.303572/2013-11 / 0998589

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2210672203

--------------------------------------

DROGARIA NOVO MUNDO LTDA / 28.355.745/0001-92

25351.350420/2018-12 / 7592480

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2225426209

--------------------------------------

comércio de medicamentos brair ltda. / 88.212.113/0040-08

25351.783046/2014-12 / 7353501

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2210677204

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0210-78

25351.402662/2014-12 / 7267009

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2225436206

--------------------------------------

J & C MEDICAMENTOS EIRELI / 22.729.846/0001-08

25351.502805/2016-18 / 7488873

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2260896206

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0199-78

25351.092813/2011-20 / 0747040

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2225449208

--------------------------------------

MASSI E VIEIRA DROGARIA LTDA / 32.461.298/0001-23

25351.237522/2019-24 / 7649648

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2260909201

--------------------------------------

BRUNA KARLA MILLER DE SOUZA LTDA / 30.364.620/0001-70

25351.230968/2019-28 / 7648946

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210690201

25351.230968/2019-28 / 7648946

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210657200

--------------------------------------

E PEREIRA SILVA DROGARIA ME / 17.670.251/0001-86

25351.438441/2014-35 / 7322463

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2225438202

--------------------------------------

FARMACIA DROGAMIL DO VILLAGE LTDA -ME / 22.816.304/0001-64

25351.182272/2016-35 / 7464743

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2224401208

25351.182272/2016-35 / 7464743

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2224398204

--------------------------------------

DROGARIA REIS CARVALHO LTDA-ME / 08.977.512/0001-14

25351.186323/2014-36 / 7148035

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2225440204

--------------------------------------

drogaria nova vênus ltda me / 27.528.304/0001-82

25351.400266/2018-37 / 7597638

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2225431205

--------------------------------------

SCHEILA DE OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA / 36.308.833/0001-61

25351.116457/2020-38 / 7710175

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210663204

--------------------------------------

mkm guckert & cia ltda / 11.151.211/0002-22

25351.294999/2017-45 / 7520757

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2210675208

--------------------------------------

CML BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 22.516.839/0001-10

25351.545221/2015-48 / 7415184

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2260893201

--------------------------------------

ANDRIONI - COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 06.095.578/0001-55

25351.284027/2008-51 / 0546829

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210686203

25351.284027/2008-51 / 0546829

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1696787209

--------------------------------------

MOTA & SOUZA LTDA / 21.558.491/0001-60

25351.408599/2015-61 / 7399924

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210667207

--------------------------------------

DARLAN FREIRES DA SILVA / 26.705.153/0001-28

25351.580681/2018-65 / 7604510

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210659206

--------------------------------------

OIZUMI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI / 08.110.370/0001-93

25351.231364/2007-65 / 0495387

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210670207

--------------------------------------

APG DROGARIA EIRELI ME / 10.304.025/0001-32

25351.394031/2009-76 / 0611557

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2615340208

--------------------------------------

DROGARIA SERVIDOR DA SAUDE LTDA / 05.192.724/0001-06

25351.282505/2017-80 / 7518998

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2225428205

--------------------------------------

ROGERIO DA SILVA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 33.455.559/0001-65

25351.493729/2019-87 / 7675541

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2225434200

--------------------------------------

BIOFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME / 26.929.730/0001-65

25351.142552/2017-91 / 7507462

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210693206

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0267-29

25351.113298/2013-91 / 0897967

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2225444207

--------------------------------------

FARMED PIEN MEDICAMENTOS LTDA / 06.161.884/0001-42

25351.015527/2014-93 / 7085037

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2225446203

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.135, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

Gradar Produtos Farmacêuticos Ltda / 12.806.626/0015-74

25351.746323/2020-46 / 1241538

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2518259205

--------------------------------------

manipulart farmácia de manipulação de belford roxo ltda / 10.788.481/0001-03

25351.758121/2020-47 / 1241569

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2555536207

--------------------------------------

DOMINGUES DROGARIAS LTDA / 17.025.544/0002-91

25351.747411/2020-65 / 1241541

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2522161202

TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.137, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOANALÍTICA DIAGNÓSTICA LTDA / 20.264.948/0001-61

OXIMETER (BLS-1102B)

25351.747234/2020-17 / 81666819001

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2521502207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84

KIT DE DIAGNÓSTICO PARA SARS-COV-2 ÁCIDO NUCLEICO (PCR EM TEMPO REAL)

25351.575449/2020-20 / 81150720014

8433 - IVD - Registro de produto / 1987522203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CARDOSO IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI / 22.318.820/0001-69

NADAL® COVID-19 IgG/IgM (Ref. 243003N-25)

25351.651100/2020-00 / 81990130004

8433 - IVD - Registro de produto / 2225377207

Fosun 2019-nCoV qPCR

25351.651142/2020-32 / 81990130005

8433 - IVD - Registro de produto / 2225380207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11

Monitor ANI V2

25351.603612/2020-51 / 81832580074

80025 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Sistema de Equipamentos para Saúde / 2078328201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Emergency and Transport Ventilator

25351.708909/2020-11 / 80117580915

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2403883201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85

Respirador CPAP Argus Série LA

25351.634811/2020-10 / 80393910039

80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 2178310201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A / 02.357.251/0001-53

Bombas de Seringa S-LINK

25351.802248/2020-19 / 10390410111

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2683972205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA / 11.434.970/0001-11

MONITOR MULTIPARAMÉTRICO HWATIME iH SERIES

25351.607651/2020-28 / 81594020006

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2090793201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Rapid Response™ COVID 19 IgG / IgM Test Cassette (Sangue total / soro / plasma)

25351.756067/2020-03 / 80102512563

8433 - IVD - Registro de produto / 2551595201

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

____________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Cassette (WB/S/P)

25351.621649/2020-61 / 81777080004

8433 - IVD - Registro de produto / 2133517206

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.105, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso da atribuição que lhe conferem o art. 164, V aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

______________________________

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 082.914.334/0001-35

HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 75

25351.317044/2020-79 / 215630182

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1209412/20-9

--------------------------------------

GUIRRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 003.996.187/0001-13

GEL HIGIENIZADOR PIATAN

25351.522991/2020-80 / 253270030

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1824359/20-9

ÁLCOOL EM GEL INTENSE TRATE

25351.527792/2020-68 / 253270031

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1837958/20-3

(DOU de 20.08.2020 - págs. 118 a 122 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 20.08.2020)