AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.06.2024)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.643, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°16 realizada no dia 19 de junho de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
Gerente-Geral
ANEXO
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.107524/2023-76
Expediente: 0120517/24-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.533708/2022-15
Expediente: 0163059/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.230062/2016-59
Expediente: 3162961/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 714/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.295389/2016-56
Expediente: 3222020/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 715/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.376470/2016-03
Expediente: 3115501/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.376470/2016-03
Expediente: 3115639/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.215172/2016-08
Expediente: 3222345/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 717/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 04.754.815/0001-17
Número do Processo: 25752.376678/2016-39
Expediente: 4227229/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 718/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315445/2016-30
Expediente: 3218788/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 719/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.512178/2016-19
Expediente: 3447800/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 720/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIER MAUA S.A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Número do Processo: 25752.281853/2016-90
Expediente: 2509743/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 721/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.392754/2016-84
Expediente: 0659308/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 722/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.187630/2016-71
Expediente: 3162516/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 723/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.187636/2016-35
Expediente: 2330247/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 724/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208180/2016-77
Expediente: 3829335/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208180/2016-77
Expediente: 4273015/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0007-06
Número do Processo: 25752.197583/2016-22
Expediente: 4227095/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 726/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA
CNPJ: 04.023.447/0002-18
Número do Processo: 25752.208233/2016-70
Expediente: 4401555/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 727/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315377/2016-39
Expediente: 4997440/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 728/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.215173/2016-21
Expediente: 3222346/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 729/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL
CNPJ: 08.020.798/0001-45
Número do Processo: 25351.566542/2014-03
Expediente: 4923117/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789115/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARNEIRO E MORAES LTDA.
CNPJ: 41.631.989/0001-19
Número do Processo: 25351.511225/2021-71
Expediente: 4934882/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789282/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EL ACHKAR, EL ACHKAR & POOL LTDA. - ME
CNPJ: 09.354.351/0001-75
Número do Processo: 25351.374475/2014-94
Expediente: 4939192/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789588/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GÊNESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 43.073.670/0001-40
Número do Processo: 25351.433469/2022-96
Expediente: 4983968/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0802868/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M DE M SA CARVALHO
CNPJ: 45.250.249/0001-93
Número do Processo: 25351.437634/2022-89
Expediente: 4983922/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA
CNPJ: 47.860.953/0001-93
Número do Processo: 25351.458502/2022-91
Expediente: 4983926/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA.
CNPJ: 46.745.688/0001-30
Número do Processo: 25351.440170/2022-98
Expediente: 4985139/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803781/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.
CNPJ: 21.560.594/0001-65
Número do Processo: 25351.215450/2002-16
Expediente: 4993013/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIOVANNA MARCELA DA SILVA LTDA.
CNPJ: 22.891.878/0001-05
Número do Processo: 25351.508874/2015-46
Expediente: 4991657/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LOPES E LOPES LTDA. - ME
CNPJ: 29.219.065/0001-04
Número do Processo: 25351.385729/2018-23
Expediente: 4991755/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808550/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA
CNPJ: 35.278.066/0001-22
Número do Processo: 25351.022580/2020-99
Expediente: 4992689/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808681/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F E B FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.125.338/0001-80
Número do Processo: 25351.682786/2020-72
Expediente: 4992065/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809705/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PRO VIDA LTDA.
CNPJ: 01.813.429/0001-60
Número do Processo: 25351.651734/2013-25
Expediente: 5019383/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809729/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ALEGRIA GT LTDA.
CNPJ: 42.966.334/0001-64
Número do Processo: 25351.454397/2022-11
Expediente: 5019126/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810221/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 46.292.130/0001-46
Número do Processo: 25351.486725/2022-48
Expediente: 5020344/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810230/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMANAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.395.601/0002-57
Número do Processo: 25351.038996/2019-95
Expediente: 5024989/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810475/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.379.142/0001-06
Número do Processo: 25351.127179/2019-19
Expediente: 5022924/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.379.142/0001-06
Número do Processo: 25351.127179/2019-19
Expediente: 5023016/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SUPREMO LTDA.
CNPJ: 39.778.796/0001-43
Número do Processo: 25351.045876/2021-69
Expediente: 5022498/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810700/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L. M. NEVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.462.809/0001-50
Número do Processo: 25351.116931/2021-11
Expediente: 5051432/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810696/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A BARBOSA SOBRINHO - ME
CNPJ: 02.678.189/0002-82
Número do Processo: 25351.355227/2014-44
Expediente: 5056981/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810697/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA BOLSO DIC IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.900.620/0001-00
Número do Processo: 25351.486720/2022-15
Expediente: 5077493/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811425/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA.
CNPJ: 46.426.263/0001-68
Número do Processo: 25351.556994/2022-89
Expediente: 5078253/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810834/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOGUEIRA E BATISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 47.046.429/0001-83
Número do Processo: 25351.570829/2022-30
Expediente: 5076460/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810932/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.082.282/0001-40
Número do Processo: 25351.455164/2022-35
Expediente: 5076991/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811407/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 26.751.329/0001-88
Número do Processo: 25351.560105/2022-88
Expediente: 5087898/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811141/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI
CNPJ: 44.360.272/0001-78
Número do Processo: 25351.578068/2022-64
Expediente: 5088605/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811058/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW ALLERGIC MANIPULAÇÕES ESPECIAIS
CNPJ: 45.804.516/0001-27
Número do Processo: 25351.158899/2022-13
Expediente: 5087145/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811181/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSELENA NEVES MOURÃO DA CRUZ
CNPJ: 02.360.695/0001-48
Número do Processo: 25351.314292/2014-10
Expediente: 5092706/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811150/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.345.933/0001-30
Número do Processo: 25351.839754/2023-06
Expediente: 0137654/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.345.933/0001-30
Número do Processo: 25351.840158/2023-61
Expediente: 0138579/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 02/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.930418/2024-70
Expediente: 0140268/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 03/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.617543/2021-44
Expediente: 0144623/24-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 10.972.948/0005-96
Número do Processo: 25351.944656/2024-62
Expediente: 0144361/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.142241/2014-27
Expediente: 0145584/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807578/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.617478/2023-19
Expediente: 0157336/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807906/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.015559/2024-61
Expediente: 0158846/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 08.832.121/0001-01
Número do Processo: 25351.315473/2010-94
Expediente: 0165025/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.017830/2024-01
Expediente: 0163080/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808586/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.021605/2024-61
Expediente: 0168207/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808706/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.017890/2024-15
Expediente: 0163175/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808750/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP
CNPJ: 07.767.477/0001-46
Número do Processo: 25351.861184/2023-22
Expediente: 0170795/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 07/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP
CNPJ: 07.767.477/0001-46
Número do Processo: 25351.873574/2023-45
Expediente: 0170724/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 08/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.359.256/0001-90
Número do Processo: 25351.515403/2023-02
Expediente: 0173447/24-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 09/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA.-ME
CNPJ: 07.138.875/0001-01
Número do Processo: 25351.462853/2020-34
Expediente: 0178927/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRILHO 21 COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA EM GERAL LTDA. - ME
CNPJ: 08.715.778/0001-99
Número do Processo: 25351.777203/2023-33
Expediente: 0184498/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SKINSTORE S.A.
CNPJ: 12.979.552/0001-72
Número do Processo: 25351.034788/2024-84
Expediente: 0190648/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.035449/2024-15
Expediente: 0191775/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809144/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRIFFUS S.A.
CNPJ: 06.280.351/0001-80
Número do Processo: 25351.584785/2018-49
Expediente: 0196301/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809238/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.204401/2004-10
Expediente: 0204402/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.208032/2004-34
Expediente: 0204311/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.302978/2005-77
Expediente: 0204552/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME
CNPJ: 28.415.097/0001-12
Número do Processo: 25351.399513/2019-26
Expediente: 0201059/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809488/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043815/2024-18
Expediente: 0205900/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043818/2024-43
Expediente: 0205914/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812755/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043822/2024-10
Expediente: 0205920/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812756/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043826/2024-90
Expediente: 0205924/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0769142/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043830/2024-58
Expediente: 0205928/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812754/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 73.697.666/0001-14
Número do Processo: 25351.147342/2022-57
Expediente: 4996117/22-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662011/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.296780/2023-29
Expediente: 0478077/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662125/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.060972/2003-55
Expediente: 0562049/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662488/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.060972/2003-55
Expediente: 0562316/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662520/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.060972/2003-55
Expediente: 0562338/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664009/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.362148/2023-81
Expediente: 0585094/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664024/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.379813/2023-75
Expediente: 0611975/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670638/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.379822/2023-66
Expediente: 0611997/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670841/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LE PIERI COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.045.796/0001-61
Número do Processo: 25351.392410/2023-11
Expediente: 0632774/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671020/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANNE MARIE EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.589.024/0001-90
Número do Processo: 25351.392531/2023-63
Expediente: 0633039/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671584/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FATIM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 21.143.173/0001-39
Número do Processo: 25351.430499/2023-21
Expediente: 0695165/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFAHAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.541.624/0001-28
Número do Processo: 25351.433453/2023-64
Expediente: 0699861/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672030/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 73.697.666/0001-14
Número do Processo: 25351.437817/2023-85
Expediente: 0706513/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672115/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OUAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 04.869.306/0001-30
Número do Processo: 25351.439374/2023-67
Expediente: 0709332/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672236/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.591504/2012-18
Expediente: 0766024/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672887/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 47.967.468/0001-13
Número do Processo: 25351.044893/2023-41
Expediente: 0771830/23-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673248/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.579.215/0001-77
Número do Processo: 25351.208784/2023-68
Expediente: 0794655/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673982/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.334317/2023-92
Expediente: 0813876/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677014/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506438/2023-42
Expediente: 0818049/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677490/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506442/2023-19
Expediente: 0818066/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677576/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A
CNPJ: 08.505.736/0001-23
Número do Processo: 25351.161847/2018-48
Expediente: 0818403/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677807/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506523/2023-19
Expediente: 0818310/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677828/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506525/2023-08
Expediente: 0818316/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0683668/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.003.402/0059-91
Número do Processo: 25351.879037/2021-47
Expediente: 0825309/23-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0683931/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.360410/2023-52
Expediente: 0829157/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0685587/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 51.943.645/0001-07
Número do Processo: 25351.084416/2023-18
Expediente: 0829217/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0686067/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.513541/2023-49
Expediente: 0829856/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0686068/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.285364/2022-14
Expediente: 0900482/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0689981/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 03.656.197/0001-00
Número do Processo: 25351.567246/2023-11
Expediente: 0918840/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0691306/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.569130/2023-16
Expediente: 0922060/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0689984/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME
CNPJ: 27.057.301/0001-08
Número do Processo: 25351.517118/2023-18
Expediente: 0835177/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.695741/2015-00
Expediente: 0840311/23-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.668983/2013-43
Expediente: 0898884/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.333.090/0001-84
Número do Processo: 25351.096393/2023-94
Expediente: 0857642/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.284157/2022-42
Expediente: 0885434/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806215/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.549196/2023-81
Expediente: 0886368/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645331/2022-38
Expediente: 0889841/23-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645332/2022-82
Expediente: 0889889/23-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645334/2022-71
Expediente: 0889809/23-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645335/2022-16
Expediente: 0889803/23-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMA CIENTIFICA LTDA.
CNPJ: 07.993.655/0001-57
Número do Processo: 25351.458049/2023-01
Expediente: 0890425/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 43.623.792/0001-63
Número do Processo: 25351.384101/2023-78
Expediente: 0891599/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.099258/2023-09
Expediente: 0890938/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 22.276.490/0001-96
Número do Processo: 25351.419973/2023-64
Expediente: 0896497/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS S.A
CNPJ: 24.769.185/0001-61
Número do Processo: 25351.554890/2023-11
Expediente: 0895610/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.336138/2018-18
Expediente: 0511228/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 75/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Retorno da SJO 15/2024.
Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.949.586/0001-06
Número do Processo: 25351.554580/2023-04
Expediente: 0895163/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 0738246/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.318, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa, constante no anexo, Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.
Parágrafo único. A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
Fabricante: MassBiologics South Coast
Endereço: 1240 Innovation Way - Fall River, Massachusetts (MA) 02720
País: Estados Unidos
Código Único: H.000017
Solicitante: PTC Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 25.210.463/0001-09
Autorização de Funcionamento: 1.15770-8
Processo: 25351.475534/2023-31 Expediente: 0769285/23-6
Upstaza (eladocageno exuparvoveque)
11821 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional
Processo: 25351.475700/2023-08 Expediente: 0769455/23-9
Linha(s) Certificada(s): Produtos estéreis: Solução para infusão; embalagem primária
11822 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
Autuado: BELLAVANA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.901.277/0001-46
Processo: 25069.613790/2018-61 - AIS 141/2018
Expediente: 0850647/18-7
Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Autuado: CATÁLOGO CDC TABACARIA E PRESENTES LTDA
CNPJ: 10.945.121/0001-60
Processo: 25069.285008/2019-91 - AIS 126/2019
Expediente: 0431859/19-5
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: A. WROBEL GUARILHA
CNPJ: 24.636.865/0001-07
Processo: 25069.350875/2019-12 - AIS 158/2019
Expediente: 0535970/19-8
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: A. WROBEL GUARILHA
CNPJ: 24.636.865/0001-07
Processo: 25069.350989/2019-54 - AIS 159/2019
Expediente: 0536073/19-1
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: GUILHERME BIANCULLI ÂNGELO
CPF: XXX.359.398-XX
Processo: 25069.352195/2019-25 - AIS 160/2019
Expediente: 0537513/19-4
Penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Autuado: AMADEU DA COSTA BRESSAN LTDA
CNPJ: 06.208.462/0001-85
Processo: 25069.393962/2019-56 - AIS 175/2019
Expediente: 0603248/19-6
Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.319, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0019-15
25351.586936/2018-01 / 7604970
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720782244
--------------------------------------
DROGARIA UNIAO ENTRE AMIGOS LTDA ME / 31.482.243/0001-37
25351.335790/2014-04 / 7205382
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0721425241
--------------------------------------
JOÃO M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME / 03.432.997/0001-47
25351.412687/2013-04 / 0984026
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660755246
--------------------------------------
J R SOUSA ARAUJO / 37.412.686/0001-38
25351.070442/2021-05 / 7786613
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660493241
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1002-96
25351.086966/2013-08 / 0903138
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708359248
--------------------------------------
Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0014-67
25351.526938/2022-10 / 7902572
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660940248
--------------------------------------
M DOS S SOUSA FARMACIA / 07.142.448/0001-99
25351.885426/2021-10 / 7865535
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0729335241
--------------------------------------
TACIO DE OLIVEIRA DUSSO & CIA LTDA / 06.076.373/0001-22
25351.240265/2005-11 / 0437285
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0719774241
25351.240265/2005-11 / 0437285
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0719777241
--------------------------------------
DROGARIA CIFARMA LTDA ME / 52.339.132/0001-46
25351.163865/2015-11 / 7374205
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720259240
--------------------------------------
NEVES & PIETROBOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 09.588.167/0001-90
25351.396632/2014-12 / 7224803
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0824222245
--------------------------------------
VICTOR PRADO COLETTI DROGARIA LTDA / 02.885.219/0001-40
25351.670207/2019-13 / 7693005
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0793402247
--------------------------------------
FARMÁCIA YAYA LTDA / 05.429.720/0001-90
25351.776198/2010-14 / 0725276
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0729312241
--------------------------------------
A. C. E. FLORENTINO DE LIMA LTDA - ME / 24.707.454/0001-65
25351.193560/2016-15 / 7465459
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0719886244
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0065-31
25351.187903/2002-15 / 0216251
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708141242
--------------------------------------
MENEGATTI FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 51.127.537/0001-58
25351.555504/2023-16 / 5000032
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0729198243
--------------------------------------
droga mx ltda.epp / 44.583.094/0003-06
25351.298051/2014-16 / 7185251
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0652564241
--------------------------------------
FARMÁCIA PREÇO BAIXO DE GUAÇUÍ LTDA / 22.168.883/0001-86
25351.043970/2016-16 / 7454950
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0652625240
--------------------------------------
A C E FLORENTINO DE LIMA LTDA / 24.707.454/0005-99
25351.735614/2020-17 / 7737864
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0720783241
--------------------------------------
QUALITY PHARMA LTDA ME / 12.373.754/0001-76
25351.678832/2013-18 / 7048561
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0656899247
--------------------------------------
DROGARIA LVD LTDA ME / 03.610.682/0002-23
25351.002386/2015-20 / 7355411
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660965241
--------------------------------------
FARMACIA NOGUEIRA & TELES LTDA ME / 07.034.077/0001-21
25351.294330/2013-20 / 0927879
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0729280241
--------------------------------------
RLF LAURO MULLER LTDA / 49.050.392/0001-92
25351.093500/2023-22 / 7966066
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0728800241
--------------------------------------
C. MACHADO DE SOUZA JUNIOR - / 31.380.689/0001-50
25351.347193/2019-29 / 7661906
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0708257241
--------------------------------------
CHP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.984.479/0001-49
25351.371036/2022-30 / 7933378
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0807412244
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAEMNTOS / 84.683.481/0152-80
25351.578006/2009-31 / 0627790
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0719967244
--------------------------------------
ALEXANDRE DO AMARAL & AMARAL LTDA / 11.715.352/0001-40
25351.051506/2014-31 / 7098320
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0792884248
--------------------------------------
V MARCAL PEDROSO E GONCALVES LTDA / 42.316.204/0001-86
25351.807871/2021-31 / 7827896
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0799528242
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0772-94
25351.692451/2013-33 / 7053010
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660738244
--------------------------------------
FARMACIA D & L LTDA / 08.453.731/0001-02
25351.291176/2013-34 / 0920685
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0824025245
--------------------------------------
DROGARIA JOTAS FARM LTDA / 50.741.093/0001-83
25351.648674/2023-35 / 5028133
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0660796244
--------------------------------------
j.A.C Drogarias ltda / 50.644.247/0001-19
25351.734678/2023-35 / 5044411
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0728760240
--------------------------------------
ANDRE A F COSTA DROGARIA ME / 34.347.830/0001-01
25351.077282/2020-36 / 7706748
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0707974241
--------------------------------------
DROGARIA F.L. LTDA ME / 13.745.215/0001-83
25351.728411/2013-37 / 7090906
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0707869242
--------------------------------------
m a j drogaria ltda me / 21.052.769/0001-23
25351.744576/2014-37 / 7347949
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0729083241
--------------------------------------
MENON E STADEER LTDA-ME / 14.858.144/0001-98
25351.266503/2012-39 / 0847996
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1417697237
--------------------------------------
NUNES & ALVES MEDICAMENTOS LTDA / 13.219.090/0001-58
25351.347258/2013-41 / 0977641
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0661477240
--------------------------------------
SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA / 42.129.251/0002-00
25351.596639/2022-42 / 7948809
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708407242
--------------------------------------
E.E. FARMACIA POPULAR LTDA / 19.348.957/0001-51
25351.138760/2014-43 / 7310895
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0824090241
--------------------------------------
MAD FARMACIA E DROGARIA LTDA / 48.479.138/0001-41
25351.624068/2022-43 / 7950769
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0806727241
--------------------------------------
JUSTMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. / 45.427.569/0001-76
25351.253013/2022-44 / 7892831
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720757240
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIP. E HOMEOPATICA SATIVA LTDA EPP / 54.287.925/0001-94
25351.220353/2002-45 / 0143871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0722901241
--------------------------------------
LEONARDO & LEONARDO DROGARIA LTDA / 53.590.956/0002-38
25351.417236/2022-46 / 7895213
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0725461241
--------------------------------------
ESTACAO FARMA LTDA / 43.137.656/0001-63
25351.669518/2021-46 / 7859011
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0729589242
--------------------------------------
NORTE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.073.668/0001-31
25351.426263/2020-48 / 7764745
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0660939240
--------------------------------------
I OLIVEIRA MENDES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.217.971/0001-75
25351.317206/2021-50 / 7799786
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0793055245
--------------------------------------
GOMES E LUCENA FARMACIA LTDA ME / 12.185.653/0001-71
25351.726334/2010-50 / 0715417
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708074243
--------------------------------------
CRYSTIANY DE FREITAS GOBBI E CIA LTDA / 07.314.319/0001-30
25351.410822/2014-50 / 7237533
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0652491243
--------------------------------------
MOREIRA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.826.772/0001-73
25351.411345/2019-54 / 7666721
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0661809242
--------------------------------------
DROGARIA BRITO NETO ARAUJO LTDA / 31.024.897/0001-17
25351.308846/2019-54 / 7657185
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0792794249
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CANTAGALO LTDA. - ME / 18.084.503/0001-58
25351.335831/2014-54 / 7203884
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0707735246
--------------------------------------
C. A. SILVA DE JESUS / 06.091.404/0001-14
25351.151058/2015-56 / 7372448
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0656652241
--------------------------------------
PH RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA ME / 17.098.199/0001-35
25351.500482/2014-58 / 7276303
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660765241
--------------------------------------
DROGARIA VITORIA AGUAS LINDAS 2 LTDA / 29.496.059/0001-02
25351.402384/2019-61 / 7667102
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0823531244
--------------------------------------
UNIMED DE SERTÃOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO / 01.545.849/0002-94
25351.047186/2003-62 / 0401954
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0660420244
--------------------------------------
FARMACIA CENTRAL LTDA / 50.529.907/0001-10
25351.641553/2023-62 / 5026177
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0793245249
--------------------------------------
ESSENCIAL FORMULAS LTDA / 34.860.223/0001-40
25351.083573/2020-63 / 7707271
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0793176247
--------------------------------------
RCS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.971.554/0001-86
25351.319787/2021-64 / 7845182
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0807482242
--------------------------------------
Saude Farma Ltda / 39.928.043/0001-77
25351.457882/2021-65 / 7806490
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0707970245
--------------------------------------
MARIA NACLENIA LIMA SILVA-ME / 04.251.624/0002-13
25351.369149/2014-65 / 7226804
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708470246
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0457-82
25351.093159/2017-67 / 7503014
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708153241
--------------------------------------
Drogaria Irmaos Fagundes LTDA / 48.960.973/0001-07
25351.155990/2023-68 / 7974197
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0652630243
--------------------------------------
A M DA ROSA LTDA / 44.921.426/0001-53
25351.255618/2022-70 / 7894127
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0729151247
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0175-76
25351.226023/2010-71 / 0658669
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720663245
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0459-44
25351.163323/2019-72 / 7642713
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0720032245
--------------------------------------
J.G. PIMENTA COMERCIAL LTDA / 02.850.790/0001-20
25351.182998/2002-72 / 0171423
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0720710243
--------------------------------------
DROGARIA ESTACAO DA PAULISTA LTDA / 29.108.601/0001-02
25351.388020/2018-80 / 7595701
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0554499240
--------------------------------------
ESPECIAL FARMA LTDA / 05.512.821/0001-20
25351.110714/2014-80 / 7121481
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0713412241
--------------------------------------
RODOLFO DE PAULA & CIA LTDA / 00.998.445/0001-02
25351.275273/2013-80 / 0941132
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0831832240
--------------------------------------
DROGARIA AMERICANA LTDA / 29.145.527/0001-96
25351.400267/2018-81 / 7597810
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0802450245
--------------------------------------
CC DROGARIA LTDA / 51.110.917/0001-80
25351.933784/2024-81 / 5066078
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660832241
--------------------------------------
FARMAQUINZE LTDA / 17.754.822/0001-60
25351.287177/2013-84 / 0915781
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0831819243
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0530-25
25351.263438/2018-85 / 7583630
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0707726247
--------------------------------------
layla mm drogaria ltda me / 28.089.299/0001-11
25351.310678/2018-86 / 7590322
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660499240
--------------------------------------
DROGARIA TRÊS FILHAS LTDA / 46.281.313/0001-66
25351.134767/2023-87 / 7971429
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708162240
--------------------------------------
GRAZIELE DOS SANTOS SILVA / 30.958.868/0001-60
25351.608581/2019-91 / 7691265
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0707893241
--------------------------------------
DROGARIA IRMAOS CANTARINO LTDA / 14.800.820/0002-53
25351.734936/2014-92 / 7346852
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0652762247
--------------------------------------
M V FARMA LTDA / 45.940.066/0001-08
25351.437484/2023-94 / 7161671
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660996243
--------------------------------------
DELFINO ALVES DE SOUZA / 15.079.742/0001-21
25351.075229/2009-95 / 0637171
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720242240
--------------------------------------
DROGARIA SAGRADA FAMILIA BURITIS LTDA ME / 24.018.816/0001-00
25351.051233/2016-97 / 7453053
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0660772248
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS SANTI LTDA / 00.715.762/0001-74
25351.003654/2003-97 / 0239997
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0831619244
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0939-07
25351.593119/2013-97 / 7032528
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0661383245
--------------------------------------
DROGARIA SILVA GONCALVES AVILAR LTDA / 35.193.616/0001-00
25351.579289/2020-98 / 7731970
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0806689242
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.320, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA LTDA ME / 18.346.337/0001-10
25351.550228/2013-10 / 7026307
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0653704241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 0645524/24-7.
--------------------------------------
FARMACIA MORO LTDA / 05.628.340/0001-85
25351.144718/2015-42 / 7373426
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0737150246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
25351.144718/2015-42 / 7373426
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0724126244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TEZZON & SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.742.930/0001-22
25351.473738/2014-47 / 7264766
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0708064248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi apresentado formulário de petição.
--------------------------------------
BIOETICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.333.000/0001-88
25351.569824/2014-54 / 7302503
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720384249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HFMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.521.048/0001-20
25351.709386/2019-88 / 7696933
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0721025242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.321, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
LUDO LTDA / 75.469.965/0001-27
25351.125874/2024-03 / 9104571
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0358172241
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MILAGROS PAZ SONORA / 22.515.045/0001-31
25351.297151/2024-05 / 9104554
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0682071242
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GADU - GRUPO DE ATENDIMENTO DE URGENCIA LTDA / 31.826.452/0001-50
25351.160911/2024-11 / 9104541
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ATENDIMENTO MÉDICO
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0422083241
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P. R. DE ALMEIDA & CIA LTDA / 15.501.741/0001-23
25351.281201/2024-24 / 9104568
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0652904246
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ALLONDA AMBIENTAL LTDA. / 04.060.779/0001-91
25351.213024/2024-53 / 9104523
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0531869245
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TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA / 23.126.330/0001-23
25351.927402/2024-80 / 9104537
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0066515246
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.322, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
TECON SUAPE S/A / 04.471.564/0001-63
25351.021697/2023-06 /
9267 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0033429235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA 44 (2719165) NO PRAZO DETERMINADO, DEIXANDO DE CUMPRIR COM O ART. 11 DA RDC 204/2005 E COM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ANEXO I DA RDC 346/2002.
25351.021663/2023-11 /
9335 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO, BEM COMO MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM, EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0033394237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA 44 (2719165) NO PRAZO DETERMINADO, DEIXANDO DE CUMPRIR COM O ART. 11 DA RDC 204/2005 E COM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ANEXO I DA RDC 346/2002.
25351.022162/2023-44 /
9301 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0033945233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA 44 (2719165) NO PRAZO DETERMINADO, DEIXANDO DE CUMPRIR COM O ART. 11 DA RDC 204/2005 E COM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ANEXO I DA RDC 346/2002.
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LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 01.864.215/0001-13
25351.354923/2024-13 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0799892246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S) ATIVIDADE(S) PLEITEADA(S) DETALHANDO AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS NECESSÁRIOS À(S) ATIVIDADE(S), EXIGIDO NO ITEM 09 DO ANEXO III DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
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UNICONTROL CARSON CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 42.820.551/0001-41
25351.221158/2024-48 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0545976243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CONTEÚDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NÃO ATENDE O SOLICITADO NA EXIGÊNCIA Nº 0591445/24-1: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DECLARAÇÕES COM ASSINATURA DE REPRESENTANTE LEGAL NÃO COMPROVADO EM CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO, E CUJAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NÃO FORAM VALIDADAS NO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/, EM DESACORDO AO ART. 16, DO ANEXO I, DA RDC 345/2002 E ART. 10 DA RDC Nº 470/2021. OS DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL CITADO NO PROCESSO NÃO FORAM CADASTRADOS NO SISTEMA DA ANVISA, EM DESACORDO AO § 4°, DO ART. 5º, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002.
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FERREIRA COMERCIO DE DOCES LTDA / 54.010.127/0001-10
25351.346364/2024-60 /
9369 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0771502249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FORAM ANEXADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS REQUERIDOS NO ANEXO II DA RDC N° 346/02: - CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS. - RELATÓRIO DESCRITIVO DAS INSTALAÇÕES DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PLEITEADAS, ASSINADO DIGITALMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO (DOCUMENTO TÉCNICO). - PLANTA FÍSICA DO ESTABELECIMENTO (CROQUI) COM CONTROLE DE FLUXOS, RESTRIÇÕES DE ACESSO, LOCAL PARA INSPEÇÃO DE CARGA E ÁREAS DE ARMAZENAGEM INTERNAS E EM PÁTIOS, ASSINADA DIGITALMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO, DEIXANDO DE ATENDER O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 8º DO CAPÍTULO II E OS ITENS 05, 07 E 08 DO ANEXO II DA RDC N° 346/02.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
ALLONDA AMBIENTAL LTDA. / 04.060.779/0001-91
25351.213024/2024-53 / 9104523
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
90492 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0797192243
CNPJ DA FILIAL: 04.060.779/0010-82
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PROTECTA MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS LTDA / 08.639.527/0001-72
25763.079249/2013-77 / 9054441
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0747695245
CNPJ DA FILIAL: 08.639.527/0013-06
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.324, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA / 24.312.884/0001-88
25757.401156/2016-14 / 9077405
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO
90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0793024242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CONTRATO SOCIAL OU ATA DE CONSTITUIÇÃO, REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL E SUAS ALTERAÇÕES, DEVENDO CONSTAR NESSE DOCUMENTO, COMO OBJETO SOCIAL, A(S) ATIVIDADE(S) REQUERIDA(S), EXIGIDO NO ITEM 02 DO ANEXO IV DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
(DOU de 20.06.2024 - págs. 107 a 117 - Seção 1)