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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÉUTICA LTDA

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.030489/2021-28

Expediente: 0535050213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: LABOR IMPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 01.005.728/0001-79

Processo: 25351.099931/2021-31

Expediente: 0741328219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: BIOMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 07.165.928/0001-75

Processo: 25351.674739/2020-55

Expediente: 4451102207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 11.405.384/0001-49

Processo: 25351.547028/2020-17

Expediente: 1900101201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: QUICK LINK SERVIÇOS AUXILIARES DA AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

CNPJ: 01.623.475/0001-05

Processo: 25351.416177/2020-27

Expediente: 3946046201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: AGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 09.399.638/0001-11

Processo: 25351.070685/2021-35

Expediente: 0653133214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: CLUBE, SAÚDE E BEM ESTAR LTDA.

CNPJ: 11.706.265/0001-26

Processo: 253 51.586015/2020-55

Expediente: 4276964207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: RENDE BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 19.742.155/0001-21

Processo: 25351.035971/2021-54

Expediente: 0549741/21-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.

CNPJ: 31.733.363/0009-17

Processo: 25351.455900/2020-93

Expediente: 4025914205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: EDUARDA LOPES FREITAS

CPF: XXX.304.696-XX

Processo: 25351.000034/2021-88

Expediente: 0450276211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: ALPACAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (ant. NUTRITECNICA GOURMET LTDA )

CNPJ: 05.628.239/0001-24

Processo: 25351.064966/2021-59

Expediente: 0640691212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: LAUDICÉIA DA SILVA EPP ( MTC SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

CNPJ: 08.185.623/0001-98

Processo: 25351.687711/2020-88

Expediente: 4478619201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A

CNPJ: 60.884.855/0012-07

Processo: 25351.094159/2021-61

Expediente: 0724687211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Processo: 25351.987204/2021-22

Expediente: 0414515211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

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Autuada: DINALMA RIBEIRO PORTO MORATELLI

CNPJ: 22.164.2721/0001-60

Processo: 25351.432530/2020-16

Expediente: 3979349204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: ITC COSMETICOS LTDA

CNPJ: 21.752.748/0001-10

Processo: 25351.070643/2021-02

Expediente: 0652985212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: L' AROMATIC INDUSTRIA,E COMERCIO LTDA

CNPJ: 17.470.182/0001-67

Processo: 25351.039650/2021-29

Expediente: 0558897219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

CNPJ: 09.078.935/0002-46

Processo: 25752.291980/2016-62

Expediente: 2193400162

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: RAIA DROGASIL S/A.

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Processo: 25351.718106/2020-66

Expediente: 4538865202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

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Autuada: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Processo: 25755.640982/2021-16

Expediente: 2366930216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

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Autuada: RICARDO COSTA OSTETTO OLIVEIRA

CPF: XXX.305.791-XX

Processo: 25351.088812/2021-52

Expediente: 0709391218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 54.375.647/0001-27

Processo: 25351.718889/2020-88

Expediente: 4542078205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: TAMIRES ALMEIDA BARBOSA

CPF: XXX.891.625-XX

Processo: 25351.330153/2021-62

Expediente: 1433339212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: 2B EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 21.302.41310001-09

Processo: 25351.024140/2021-57

Expediente: 0517767217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.213.619/0001-47

Processo: 25351.874506/2021-31

Expediente: 0193010219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: STRAGEN FARMA LTDA

CNPJ: 14.870.949/0001-57

Processo: 25351.613421/2020-06

Expediente: 4329518205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 56.998.701/0001-16

Processo: 25351.365966/2021-73

Expediente: 1540779219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: CONDIMENTOS GJLT EIRELI - ME

CNPJ: 01.712.083/0001-04

Processo: 25351.875845/2021-35

Expediente: 0197133216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.367492/2021-02

Expediente: 1545791215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JÚNIOR

CNPJ: 32.798.903/0001-56

Processo: 25351.332235/2021-41

Expediente: 1439697211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: R2M DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 24.475.141/0001-29

Processo: 25351.647Ó45/2020-45

Expediente: 4391663205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: GUEDES E PAIXÃO LTDA

CNPJ: 16.928.87110001-00

Processo: 25351.030575/2021-31

Expediente: 0535589213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

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Autuada: DOUTOR NATURE SAUDE NATURAL LTDA

CNPJ: 26.434.850/0001-91

Processo: 25351.208240/2020-53

Expediente: 3523855201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: IGISERVICE - INVESTIMENTOS S/A

CNPJ: 09.502.795/0001-00

Processo: 25351.260316/2021-32

Expediente: 1217761210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: MUKHOVIN VITALY

Processo: 25741.225112/2018-66

Expediente: 0316941183

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

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Autuada: GUEDES & PAIXÃO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0001-00

Processo: 25351.718881/2020-11

Expediente: 4542069206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Processo: 25351.212613/2021-71

Expediente: 1074108219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: J R EHLKE E CIA LTDA

CNPJ: 76.730.076/0001-34

Processo: 25351.067616/2023-14

Expediente: 0108119235

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: BIONATUS LABORATORIO BOTÂNICO LTDA

CNPJ: 68.032.192/0001-51

Processo: 25351.698519/2020-17

Expediente: 2373534201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Processo: 25351.072893/2023-31

Expediente: 0116814232

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: NATULAB LABORATÓRIO S/A

CNPJ: 02.456.955 0001-83

Processo: 25351.383080/2020-21

Expediente: 1397791201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.318.797/0001-00

Processo: 25351.222372/2021-79

Expediente: 1106359219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Processo: 25351.546819/2020-11

Expediente: 1899173204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: KUSH DO BRASIL LTDA (INCORP. POR VEGAN DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 11.287.350/0001-05)

CNPJ: 04.696.774/0001-50

Processo: 25351.541555/2020-18

Expediente: 4195689203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.131.079/0001-49

Processo: 25351.722904/2021-73

Expediente: 2624386215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: DIAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA.

CNPJ: 07.479.929/0001-94

Processo: 25351.260597/2021-23

Expediente: 1218844211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: EDUARDO LANGANS SOTTILI

CPF: XXX.983.640-XX

Processo: 25351.333486/2021-43

Expediente: 1441620214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: BIOTECNOLOGIA PROBIÓTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 07.057.247/0001-93

Processo: 25351.218594/2021-97

Expediente: 3461634219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.131.079/0001-49

Processo: 25351.722593/2021-42

Expediente: 2623167211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA

CNPJ: 02.343.132/0001-41

Processo: 25755.302866/2021-93

Expediente: 3631852213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.131.079/0001-49

Processo: 25351.722712/2021-67

Expediente: 2623668211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS BH LTDA.

CNPJ: 17.339.240/0001-18

Processo: 25351.540565/2020-28

Expediente: 4192122204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: HI TECHNOLOGIES LTDA.

CNPJ: 07.111.023/0001-12

Processo: 25351.367706/2022-13

Expediente: 4678104228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A

CNPJ: 33.009.945/0002-04

Processo: 5351.822070/2021-03

Expediente: 2905841214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: FITOPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.410.720/0001-04

Processo: 25351.718393/2021-95

Expediente: 2611186/21-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: BIOWELL AMERICA LTDA.

CNPJ: 40.809.626/0001-68

Processo: 25351.312582/2020-77

Expediente: 3731007201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS) e PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0001-80

Processo: 25351.357194/2021-04

Expediente: 1513829211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: VIDA DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA.

CNPJ: 24.065.389/0001-11

Processo: 25351.274705/2021-45

Expediente: 1266969215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: CSN MINERAÇÃO S.A.

CNPJ: 08.902.291/0003-87

Processo: 25752.226315/2020-65

Expediente: 3552224201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: MUND0 SAFRA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 31.801.366/0001-93

Processo: 25351.668198/2021-15

Expediente: 2451337217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 09.395.439/0001-50

Processo: 25351.255624/2021-46

Expediente: 1204523213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 07.453.785/0003-69

Processo: 25351.645464/2022-12

Expediente: 5067633224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

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Autuada: FUNDAÇÃO BUTANTAN

CNPJ: 61.189.445/0001-56

Processo: 25759.705413/2012-12

Expediente: 1009201123

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: AQUIVAMENTO

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Autuada: NAVITTA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 30.624.960/0001-93

Processo: 25351.335187/2021-43

Expediente: 1446786211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Processo: 25759.746992/2019-00

Expediente: 3602439192

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: BEYOUNG COSMETICOS LTDA

CNPJ: 07.442.852/0001-88

Processo: 25351.227210/2020-46

Expediente: 3556912203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: LEMOS & RAGO LTDA

CNPJ: 17.226.994/0001-61

Processo: 25351.595362/2020-79

Expediente: 4292909201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.211978/2021-89

Expediente: 1071701213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Processo: 25742.106266/2022-26

Expediente: 4272182222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Processo: 25742.200825/2022-93

Expediente: 4426967226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: SOLSTAD SHIPPING LTDA. (anteriormente denominada BOS NAVEGAÇÃO S/A)

CNPJ: 02.873.539/0001-80

Processo: 25752.081347/2016-76

Expediente: 1798460162

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Processo: 25742.172766/2023-37

Expediente: 0281517236

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Processo: 25742.454869/2022-31

Expediente: 4834779225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO
Coordenadora de Atuação Administrativo e
Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 29077171000109

Produto - (Lote): MÁSCARA QUIABO VEGANA MARIA ESCANDALOSA(TODOS);MÁSCARA QUIABO MARIA ESCANDALOSA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0165054/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 01 da Resolução-RE nº 4.247, de 07 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 212, de 08 de novembro de 2023, Seção 1, página 92, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): LIMPA PISOS ON QUÍMICA(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0177916/24-8

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a regularização do produto DETERGENTE LIMPA PISOS ON QUÍMICA em 05/12/2023.

RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: RAYMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07348566000158

Produto - (Lote): ARCO CIRÚRGICO RAYMED ();

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0177858/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e exposição à venda e locação do produto ARCO CIRÚRGICO RAYMED, sem registro, novo, usado ou recondicionado, nos endereços eletrônicos (https://raymedequipamentosmedicos.negocio.site/?gclid=Cjw KCAiAibeuBhAAEiwAiXBoJO4 BjD-zZ_BW66BQJM7ZQhrr81YyIo0dcx_k0YEtHa9sZo0IHHKslRo CDV8QAvD_BwE; https://www.google.com/maps/uv?pb=!1s0x94cf4c87b27a32df%3A0x 449312ca0e818b41!3 m1!7e131!4s!5sRaymed%20Com%C3%A9rcio%20e%20Servi% C3%A7os%20Ltda.!15sCgIgAQ&hl=pt-BR&imagekey=!1e10!2sAF1QipPaAJAnSXDbCer3X Dbv4CZbmgkjk5sQftii1Hhp; https://www.portaldomedico.com/produto/ARCO-CIRURGICO-RAYMED-ORTOPEDIA-E-UROLOGIA) por estar em desacordo com os arts. 2°, 12 e 58 da Lei nº 6.360/1976; art. 15, § 3º do Decreto nº 8.077/2013 e considerando o estabelecido no art. 10, incisos IV, V e XXXI da Lei 6.437/1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Cannbliss Brasil Ltda. - CNPJ: 47.704.189/0001-67

Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0005859/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos de Cannabis da marca Cannbliss, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: VEDDARA INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 47.504.028/0001-20

roduto - Apresentação (Lote): 600MG BROAD SPECTRUM (LOTES: TODOS); OLEO NANO CBD SOLUVEL EM AGUA (LOTES: TODOS); CBD + 90MG THCV BROAD(LOTES: TODOS); CBD SOFTGELS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1466311/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda e comercio de produtos de Cannabis, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, no endereço eletrônico https://veddara.com, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos irregularmente. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999".

.........................................

3. Empresa: FARMACIA MAJESTIC LTDA-ME - CNPJ: 71.669.766/0001-01

Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA (LOTES: N/A);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0178918/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

otivação: Comprovação da exposição de produto manipulado ao público por meio do site https://www.oficialfarma.com.br/ em desacordo com o item 5.14 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007.Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.

.........................................

4. Empresa: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CANNABIS MEDICINAL - CNPJ: 33.628.420/0001-76

Produto - Apresentação (Lote): CREME SANTA CANNABIS THC (LOTES: TODOS); CBD + THC SANTA CANNABIS (LOTES: TODOS); THC SANTA CANNABIS (LOTES: TODOS); CBD SANTA CANNABIS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0176119/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação desse tipo de produto, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos de cannabis fabricados pela empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CANNABIS MEDICINAL, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

5. Empresa: HEALTH MEDIA LTDA - CNPJ: 41.247.190/0001-23

Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DE CANNABIS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0162431/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, por meio do site www.clickcannabis.com, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos de Cannabis, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

6. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): COMPOSTO NATU DIET (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0183378/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12,e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca COMPOSTO NATU DIET, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

7. Empresa: FLEUR FLORAIS PREMIUM LTDA - CNPJ: 36.140.837/0001-83

Produto - Apresentação (Lote): FLORAL DE BACH KIDS PARA HIPERATIVIDADE E AGITAÇÃO (LOTES: TODOS); FLORAL DE BACH PARA PARAR DE FUMAR (LOTES: TODOS); FLORAL DE BACH PARA REDUÇÃO DE PESO (LOTES: TODOS); FLORAL DE BACH KIDS PARA ANSIEDADE (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0097867/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

tivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 . As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa FLEUR FLORAIS PREMIUM LTDA, da marca fleur, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

8. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): DURATESTON (LOTE: 833804);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0156295/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda (CNPJ: 02.433.631/0001-20), informando a identificação, no mercado, de unidades do lote 833804 de Durateston com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: adesivo na ampola difere de um produto autêntico, fonte e cores do cartucho não se assemelham a um produto Aspen, informações como número de lote, data de fabricação e validade estão gravadas no cartucho sem baixo relevo, sem inkjet, e estão impressas no cartucho, com fonte e cor bem aparentes, informações do cartucho sem as devidas pontuações. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999 e se aplica apenas às unidades do medicamento Durateston que apresentam características divergentes do medicamento original.

.........................................

9. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): MEDICAMENTOS DA MARCA INFINITY (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0160935/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da publicidade de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, anunciados pelo site https://infinitypremium.net/, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca Infinity, comercializados pelo referido site, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem tais produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

10. Empresa: PHARMANUTRITION LTDA - CNPJ: 35.287.194/0001-32

Produto - Apresentação (Lote): CURCUMIDE (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0150308/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

11. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): POWER PREMIUM (LOTES: TODOS); POWER TERCEIRA GERAÇÃO (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0174219/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2°, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas "Power Terceira Geração - Produto Natural Fitoterápico" e "Power Premium - Produto Natural Fitoterápico 4° Geração", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6° da Lei 3.360/1976 e inciso XV do artigo 7° da Lei 9.782/1999.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 657, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: AMED S/A - CNPJ: 10.403.238/0001-11

Produto - (Lote): Compressa de Gaze Hidrófila Estéril (B01-1);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0188234/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 1772.1P.0/2023, tornado condenatório em razão de perícia de contraprova, emitida pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Pesquisa de Amido para o lote B01-1, em desacordo com o art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XX/X e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA. / 51.510.074/0001-09

25351.022087/2024-01 / 8287166

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0168755246

--------------------------------------

MANIPULACAO E DROGARIA OLIVEIRA LTDA / 51.281.667/0001-40

25351.010024/2024-01 / 5071427

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149285248

--------------------------------------

M J Jacob Drogaria e Perfumaria / 52.080.804/0001-41

25351.005373/2024-01 / 5071322

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141295244

--------------------------------------

f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64

25351.005327/2024-02 / 8286880

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0141243244

--------------------------------------

r r f oliveira ltda / 39.658.014/0001-32

25351.003922/2024-03 / 5071228

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139042245

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR DO BRASIL LTDA / 50.413.421/0001-12

25351.009917/2024-04 / 5071371

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149160241

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BAIXO DE CASTRO LTDA / 23.480.909/0002-70

25351.005486/2024-07 / 5071367

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141412241

--------------------------------------

ELOHIM PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 53.172.105/0001-94

25351.018030/2024-07 / 8287027

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0163381241

--------------------------------------

Farmasi Comercialização de cosmeticos ltda / 51.238.695/0001-85

25351.016717/2024-08 / 4066052

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0161266240

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - 913 / 92.665.611/0676-70

25351.006320/2024-08 / 5071123

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142300241

--------------------------------------

ss farma comercio produtos farmaceuticos ltda / 53.554.053/0001-10

25351.006382/2024-10 / 5071137

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142366242

--------------------------------------

K R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.171.881/0001-53

25351.005237/2024-11 / 5071231

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141105241

--------------------------------------

MEDICCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA / 49.343.279/0001-03

25351.016632/2024-11 / 8287031

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0161172245

--------------------------------------

drogaria fm ltda / 53.539.119/0001-01

25351.003409/2024-12 / 5071214

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0138182248

--------------------------------------

EDGARD FURTADO FIGUEIREDO - ME / 14.002.876/0001-81

25351.022076/2024-12 / 8287152

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0168743248

--------------------------------------

pallet comex ltda / 22.739.563/0001-39

25351.022453/2024-13 / 4066126

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0169169243

--------------------------------------

INOVA CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 49.957.234/0001-10

25351.021643/2024-13 / 4066112

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0168250241

--------------------------------------

pallet comex ltda / 22.739.563/0001-39

25351.021821/2024-14 / 8287104

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0168442248

--------------------------------------

PHARMA BRAZIL EMPREENDIMENTOS PHARMACEUTICOS LTDA / 07.917.532/0001-37

25351.009494/2024-14 / 8286971

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0148686249

--------------------------------------

DROGARIA LOGOS DEUS E FORTE LTDA / 46.559.528/0001-04

25351.005588/2024-14 / 5070986

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141520248

--------------------------------------

Lyf Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda / 53.000.455/0001-73

25351.017114/2024-15 / 3129279

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0161703241

--------------------------------------

LMH LOGISTICS LTDA / 49.668.870/0001-22

25351.008719/2024-15 / 4066021

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0146814240

--------------------------------------

MAC BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 07.997.439/0002-60

25351.002435/2024-15 / 8287135

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0136828248

--------------------------------------

UNIVERSUS PRODUTOS HOMEOPATICOS LTDA. / 82.420.464/0001-11

25351.005251/2024-15 / 5071245

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141160241

--------------------------------------

E8 COMERCIAL LTDA / 51.081.033/0001-44

25351.005757/2024-16 / 8286845

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0141691247

--------------------------------------

Dental alliance ltda / 50.385.227/0001-70

25351.016916/2024-16 / 8287058

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0161481248

--------------------------------------

NK TRADER COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / 52.075.189/0001-85

25351.013739/2024-16 / 8286984

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0155700243

--------------------------------------

ELLO SURGICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.157.398/0001-59

25351.021604/2024-16 / 3129296

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0168205246

--------------------------------------

Cleannovver Com e Prod de ManUT EPP / 09.053.023/0001-39

25351.009626/2024-16 / 3129282

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0148833241

--------------------------------------

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 09.185.434/0004-20

25351.005549/2024-17 / 8286799

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0141480246

--------------------------------------

A BORGES VIEIRA / 50.282.395/0001-30

25351.005269/2024-17 / 5071293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141179244

--------------------------------------

BRITO E UETI LTDA / 53.519.441/0001-60

25351.002900/2024-18 / 5071185

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137327242

--------------------------------------

ER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME / 27.885.306/0001-29

25351.013303/2024-19 / 4066049

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0155219243

--------------------------------------

CARLOS EDUARDO RUBIO COLAUTO / 53.614.777/0001-02

25351.006447/2024-19 / 5071168

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142430242

--------------------------------------

PAGANINI & LEITE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.959.734/0001-04

25351.006445/2024-20 / 5071154

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142428248

--------------------------------------

EMMANOEL BRITO RODRIGUES / 09.229.777/0002-88

25351.010004/2024-22 / 5071400

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149257244

--------------------------------------

tissuebone comercio de materiais medicos ltda / 45.356.867/0001-12

25351.005353/2024-22 / 8286768

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0141273241

--------------------------------------

J ELEUTERIO FARMACIA LTDA / 53.367.823/0001-16

25351.006117/2024-23 / 5071094

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142063240

--------------------------------------

ortodentel comercio de produtos odontologicos ltda / 51.563.190/0001-96

25351.021867/2024-25 / 8287118

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0168497247

--------------------------------------

DROGARIA GUSTAVO & FATIMA LTDA / 43.888.340/0001-03

25351.005917/2024-27 / 5071032

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141855240

--------------------------------------

R EDUARDO DOS SANTOS LOGISTICA ME / 42.051.927/0001-09

25351.021539/2024-29 / 1307117

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0168132249

--------------------------------------

FARMACIA SELECT 03 LTDA / 46.181.647/0001-68

25351.005258/2024-29 / 5071259

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141167246

--------------------------------------

L MORAIS DE LIMA FARMACIA / 46.958.248/0001-60

25351.005256/2024-30 / 5071262

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141165243

--------------------------------------

APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 52.318.677/0001-76

25351.005697/2024-31 / 4066035

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0141631244

--------------------------------------

P.R.P. BUSO COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.363.056/0001-12

25351.005802/2024-32 / 8286859

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0141736241

--------------------------------------

WILL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.942.945/0001-26

25351.003146/2024-33 / 5071201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137791241

--------------------------------------

PEDRO HENRIQUE BUFONI DOS SANTOS / 40.121.660/0001-45

25351.017103/2024-35 / 8286905

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0161688241

--------------------------------------

2F DISTRIBUIDORA LTDA / 47.363.416/0001-38

25351.009797/2024-37 / 4066097

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0149024240

--------------------------------------

f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64

25351.005672/2024-38 / 4066004

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0141606240

--------------------------------------

DF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 40.476.413/0001-61

25351.002576/2024-38 / 1307179

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0136981241

--------------------------------------

RAPI 10 COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA / 04.419.541/0001-00

25351.016741/2024-39 / 4066070

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0161292241

--------------------------------------

festmed comércio e importação ltda / 35.536.845/0001-80

25351.005383/2024-39 / 8286785

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0141305240

--------------------------------------

FAT CLEAN HIGIENIZACOES LTDA / 19.424.930/0001-09

25351.002609/2024-40 / 3129325

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0137018240

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.022553/2024-40 / 4066157

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0169280241

--------------------------------------

clm importacao e exportacao ltda / 51.810.526/0001-78

25351.022352/2024-42 / 8287183

DISTRIBUIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0169056244

--------------------------------------

DROGARIA TEREZINHA DE FÁTIMA LTDA / 53.183.921/0001-01

25351.005857/2024-42 / 5071015

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141794241

--------------------------------------

ROSIHANE KELLER NUNES / 00.357.613/0001-80

25351.023331/2024-44 / 3129356

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

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EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

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ARMAZENAR: CORRELATOS

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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

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FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

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EMBIO - EMPRESA DE BIOTECNOLOGIA LTDA / 84.903.244/0001-74

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ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

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EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

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ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

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EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

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ARMAZENAR: CORRELATOS

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B. BORGES MACHADO DROGARIA / 10.840.046/0001-72

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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0143408241

--------------------------------------

FLORA VITA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.199.134/0001-40

25351.005539/2024-81 / 5070969

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141469242

--------------------------------------

TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 51.142.621/0004-93

25351.005747/2024-81 / 8286828

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0141681241

--------------------------------------

buiatte transportes e logistica ltda / 41.420.423/0013-81

25351.009533/2024-83 / 8286967

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0148726241

--------------------------------------

ELETROMEDICA MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 03.270.896/0001-17

25351.006003/2024-83 / 8286862

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0141944242

--------------------------------------

DROGARIA TOP DA ESTRELA LTDA / 53.091.268/0001-42

25351.005465/2024-83 / 5071353

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141391243

--------------------------------------

TRO EXPRESS LTDA / 26.608.392/0001-60

25351.016478/2024-88 / 1307057

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0161000240

--------------------------------------

CM Hospitalar S.A. / 12.420.164/0005-80

25351.016559/2024-88 / 8286998

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0161089241

--------------------------------------

a. t. comércio de medicamentos ltda / 44.069.582/0001-38

25351.005786/2024-88 / 5071001

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141720247

--------------------------------------

ELLO SURGICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.157.398/0001-59

25351.021695/2024-90 / 1307121

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0168304244

--------------------------------------

DROGARIA SALMO 23 LTDA / 53.466.368/0001-06

25351.005583/2024-91 / 5070972

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141515244

--------------------------------------

Carbo Sul Industria Química Ltda / 08.720.846/0001-08

25351.022096/2024-93 / 3129342

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0168764245

--------------------------------------

pallet comex ltda / 22.739.563/0001-39

25351.021825/2024-94 / 3129311

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0168447240

--------------------------------------

mizpah comercio e serviços odontologicos ltda / 30.523.481/0001-80

25351.009919/2024-95 / 8286953

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0149162243

--------------------------------------

CS MIRANDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 51.506.664/0001-68

25351.005255/2024-95 / 5071276

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141164247

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0115-87

25351.021536/2024-95 / 8287075

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0168129248

--------------------------------------

INTERSURGICAL COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 46.892.210/0002-13

25351.842706/2023-97 / 8286922

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1416497234

--------------------------------------

LEGACY MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 51.102.455/0001-59

25351.004290/2024-97 / 8287149

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0139629246

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0677-51

25351.006379/2024-98 / 5071141

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142363243

--------------------------------------

D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. / 05.651.966/0016-99

25351.022522/2024-99 / 8287170

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0169245241

RESOLUÇÃO-RE Nº 650, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0131-55

25351.661679/2012-00 / 0890041

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084286245

--------------------------------------

farmacia j nunes ltda / 36.006.638/0002-68

25351.863733/2023-01 / 5059020

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0001632248

--------------------------------------

DROGACENTER PATIS LTDA / 16.830.413/0001-33

25351.473882/2013-01 / 0985373

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0149214243

--------------------------------------

CHEMPER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 31.621.450/0001-25

25351.758948/2023-01 / 8281743

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148829244

--------------------------------------

DROGARIA JAPI LTDA / 46.704.912/0001-45

25351.183023/2014-03 / 7157539

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0004160240

--------------------------------------

S.E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.859.698/0001-10

25351.546011/2022-04 / 7907811

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0154831247

--------------------------------------

DROGARIA IACAL LTDA - ME / 10.840.703/0001-81

25351.558333/2013-05 / 7035710

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0149174241

--------------------------------------

DROGARIA 3 CORACOES LTDA / 52.492.883/0001-06

25351.964638/2024-05 / 5068034

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161583245

--------------------------------------

THALITA NISHMURA FRANCISCO LTDA / 48.444.043/0001-92

25351.056852/2023-05 / 7962414

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182484246

--------------------------------------

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.342817/2023-06 / 4057918

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1467782238

--------------------------------------

BIM DISTRIBUIDORA LTDA / 02.164.848/0001-81

25351.082643/2014-07 / 2072917

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0184091241

--------------------------------------

drogaria ALMEIDA LTDA / 15.591.977/0001-06

25351.020370/2015-07 / 7358591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148736246

25351.020370/2015-07 / 7358591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0149048246

25351.020370/2015-07 / 7358591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0149025246

--------------------------------------

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA. ME / 05.341.148/0002-94

25351.235135/2014-08 / 8104573

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1474286232

--------------------------------------

M C B MOREIRA MANIPHARMA ME / 04.524.797/0001-87

25351.317270/2014-10 / 7197076

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161090249

--------------------------------------

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.343119/2023-10 / 1293652

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1467310239

--------------------------------------

ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 21.443.906/0001-50

25351.568765/2019-10 / 8189645

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1467891231

--------------------------------------

MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.160.915/0004-91

25351.181768/2023-11 / 7976660

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0158545249

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA IPOEMA LTDA / 50.375.114/0001-94

25351.323605/2023-11 / 7994921

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0136638244

--------------------------------------

FARMA JUREMA LTDA - ME / 14.234.907/0001-20

25351.288669/2017-11 / 7520498

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0004127242

--------------------------------------

C M BRAGA CARDOSO E CIA LTDA / 35.194.000/0001-54

25351.329221/2014-11 / 7201640

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136405240

--------------------------------------

DROGARIA NOSSA SENHORA DE DESTERRO LTDA / 23.353.667/0001-73

25351.598737/2014-12 / 7301417

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1485928231

--------------------------------------

FM COM. VAREJ. DE PROD. FARMACEUTICOS ALOPATICOS LTDA - ME / 08.435.855/0004-08

25351.525583/2015-12 / 7413473

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0004107241

--------------------------------------

ADEMILTON DO NASCIMENTO - ME / 17.331.881/0001-26

25351.334988/2017-13 / 7525447

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0004075242

--------------------------------------

SURGICAL LINE -COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.330.175/0001-06

25351.481940/2007-13 / 8041090

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

EXPORTAR: CORRELATO

IMPORTAR: CORRELATO

TRANSPORTAR: CORRELATO

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0141878240

--------------------------------------

Bone Heal Indústria e Comércio Ltda / 18.016.750/0001-17

25351.148722/2015-13 / 8119759

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1467771236

--------------------------------------

nuntia ltda / 42.971.145/0001-80

25351.764155/2023-13 / 8281697

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1399273230

--------------------------------------

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 39.281.122/0001-39

25351.159264/2023-14 / 1289614

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1467398233

--------------------------------------

ms comercio de medicamentos ltda / 09.010.320/0001-05

25351.695539/2013-15 / 7055011

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136691242

--------------------------------------

EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA / 11.487.181/0001-49

25351.485490/2017-18 / 3075960

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0142016241

--------------------------------------

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME / 34.342.238/0001-17

25351.610582/2013-19 / 7013855

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155046241

--------------------------------------

FARMAE VACI HQ SP LTDA / 46.352.617/0001-77

25351.017462/2022-21 / 7908817

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0141284242

--------------------------------------

FARMACIA SANTA INES LTDA ME / 24.671.875/0001-83

25351.198415/2016-21 / 7466437

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155414241

--------------------------------------

Dahaus Odonto Import Ltda / 50.637.257/0001-27

25351.950989/2024-21 / 8286217

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148880240

--------------------------------------

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. / 39.346.861/0142-00

25351.278930/2014-21 / 7187893

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182308243

--------------------------------------

LOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 14.413.543/0002-26

25351.540172/2014-23 / 8123190

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0143270249

--------------------------------------

DROGARIA NOVA SOL NASCENTE LTDA - EPP / 17.252.382/0001-43

25351.365166/2014-23 / 7217635

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161692249

--------------------------------------

D DA S NOVA FARMA LTDA / 52.283.916/0001-08

25351.795970/2023-24 / 5050506

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0152293248

--------------------------------------

JVFK MEDICAMENTOS LTDA / 48.438.835/0001-54

25351.601973/2022-25 / 7951430

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182115241

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0425-20

25351.417379/2015-29 / 7400649

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161296246

--------------------------------------

PHD PHARMA LTDA / 45.120.215/0001-84

25351.047603/2022-30 / 8275903

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1467704237

25351.047603/2022-30 / 8275903

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1467318230

--------------------------------------

PHARMAKIN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 05.046.637/0001-32

25351.280937/2004-31 / 2038928

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0143271245

--------------------------------------

SURGISYS COMERCIO DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA / 22.300.948/0001-03

25351.032487/2016-31 / 8137171

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1467684236

--------------------------------------

VIP LIFE FARMACIA LTDA / 29.790.044/0001-44

25351.614914/2018-31 / 7608084

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136816240

--------------------------------------

C. E. DA SILVA FARMACIA E DROGARIA / 41.685.374/0001-75

25351.329804/2023-33 / 7993194

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0141472243

--------------------------------------

ds medicamentos ltda / 05.584.991/0001-10

25351.837088/2016-34 / 7435390

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155442244

--------------------------------------

JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.508.404/0001-29

25351.363803/2022-37 / 3116612

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148649246

--------------------------------------

VERO MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 44.328.371/0001-72

25351.110368/2022-40 / 8244164

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1470169231

--------------------------------------

CASTILHO E CAMARGO LTDA - ME / 17.741.954/0001-58

25351.545158/2015-40 / 7415412

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0137975244

--------------------------------------

DROGARIA CANTEIRO LTDA ME / 00.017.505/0001-69

25351.618904/2014-41 / 7314073

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0004189248

--------------------------------------

MONTEIRO E RADIGHIERI DROGARIA LTDA / 11.551.106/0001-08

25351.145419/2014-44 / 7142518

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0162652241

--------------------------------------

ELLO SURGICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.157.398/0001-59

25351.149623/2022-44 / 8251619

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0168203243

--------------------------------------

BARATAO DOS MEDICAMENTOS LTDA / 33.798.361/0001-84

25351.738730/2019-46 / 7699961

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161277241

--------------------------------------

HOSPLAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL LTDA / 15.346.274/0001-04

25351.006499/2013-46 / 8091961

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1467734233

--------------------------------------

DROGARIA CAMPOS E FARIA LTDA / 11.286.850/0001-14

25351.490829/2014-47 / 7271414

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182581241

--------------------------------------

COMERCIAL JOZELIA LTDA ME / 18.494.315/0001-06

25351.672239/2013-50 / 7248902

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1488099235

--------------------------------------

J B Dos Santos Neto / 31.520.310/0001-60

25351.071423/2023-50 / 7964429

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161013244

--------------------------------------

ALMS CLEAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 24.637.194/0001-07

25351.151029/2020-51 / 3093287

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0143269241

--------------------------------------

NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 15.066.184/0004-02

25351.921734/2024-51 / 8285671

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148652247

--------------------------------------

JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.508.404/0001-29

25351.364049/2022-52 / 4049636

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148639241

--------------------------------------

VITACELULAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME / 03.923.023/0001-66

25351.292105/2009-54 / 2050550

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1474123236

--------------------------------------

FARMACIA PAGUE FACIL DE MANHUACU LTDA / 24.902.089/0001-40

25351.110698/2021-54 / 7837537

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155240242

--------------------------------------

ARL FARMACIA LTDA / 43.525.972/0003-74

25351.256298/2023-56 / 7987917

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0141618248

--------------------------------------

FARMACIA ANDRADE DROGARIA E MANIPULACAO LTDA / 12.350.170/0001-85

25351.534334/2013-56 / 0956521

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155268244

--------------------------------------

JESSIANE SILVA CUNHA / 32.395.208/0001-43

25351.435928/2023-57 / 7159742

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136358241

--------------------------------------

DROGARIA SALVE REGINA LTDA / 48.753.572/0001-78

25351.116660/2023-57 / 7970437

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0004029241

--------------------------------------

JOVIANIA PONTAL MEDICAMENTOS LTDA / 04.614.697/0001-41

25351.008473/2003-57 / 0283584

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182505243

--------------------------------------

BASTOS MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 18.436.323/0001-98

25351.379735/2017-61 / 7530082

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0154646245

--------------------------------------

EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA / 11.487.181/0001-49

25351.485482/2017-63 / 8155704

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0143272241

--------------------------------------

OLIBONI & OLIBONI DROGARIA E FARMACIA LTDA / 49.781.680/0001-17

25351.162021/2023-63 / 7974439

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0154992241

--------------------------------------

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.342814/2023-64 / 3122833

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1467317233

--------------------------------------

YLLER BIOMATERIAIS LTDA / 16.970.346/0002-33

25351.409054/2017-65 / 8153981

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0142130249

--------------------------------------

FA MOTA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 33.039.886/0001-36

25351.440906/2020-66 / 7781100

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155517244

--------------------------------------

andreza pasquali de souza / 14.467.091/0001-84

25351.012377/2014-66 / 7079280

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155102249

--------------------------------------

FARMARCIA DUO PHARMA LTDA / 32.810.202/0001-95

25351.686434/2013-67 / 7050638

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0149013248

25351.686434/2013-67 / 7050638

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0149035241

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO S/A / 61.412.110/0295-60

25351.200449/2012-69 / 0843656

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0148996248

--------------------------------------

INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 21.605.893/0001-79

25351.582506/2023-70 / 3125277

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1474233236

--------------------------------------

JANDER CARLOS GUIMARAES ZANON E CIA LTDA / 10.691.339/0001-35

25351.347516/2014-70 / 7212595

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161354246

--------------------------------------

POLYANA DROGA VIDA LTDA / 14.357.769/0001-76

25351.069264/2012-71 / 0828357

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182582248

--------------------------------------

FABIO JUNIOR DE MORAES FERREIRA FARMACIA / 35.961.016/0001-45

25351.118087/2020-73 / 7710204

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0138809241

--------------------------------------

INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 21.605.893/0001-79

25351.583203/2023-74 / 4061237

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1474229239

--------------------------------------

FARMACIA DO MILAGROSO REMEDIO LTDA / 34.332.713/0002-55

25351.148759/2020-75 / 7712131

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0141184248

--------------------------------------

EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA / 11.487.181/0001-49

25351.215359/2017-75 / 2093140

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0143273248

--------------------------------------

MOBILITY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE CADEIRAS DE RODAS LTDA. - EPP / 13.827.655/0001-80

25351.765415/2014-75 / 8114748

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0126456241

--------------------------------------

STEPHANY SILVA E SOUZA / 27.130.692/0001-49

25351.472914/2017-76 / 7538817

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155019244

--------------------------------------

farmacia jurema ltda / 10.643.458/0001-12

25351.504532/2014-76 / 7272471

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161072241

--------------------------------------

EURO PHARMA LTDA / 53.130.545/0001-89

25351.883820/2023-77 / 5061511

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0141465247

--------------------------------------

JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.508.404/0001-29

25351.363804/2022-81 / 1280681

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0148648240

--------------------------------------

MED LAB COMERCIAL LTDA / 41.326.932/0001-06

25351.497773/2021-81 / 8223976

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148813241

--------------------------------------

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.342715/2023-82 / 8271167

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1467301230

--------------------------------------

DROGA VIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 27.956.951/0001-95

25351.405759/2017-82 / 7528596

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0149156243

--------------------------------------

DROGARIA E DRUGSTORE SÃO GOTARDO LTDA / 45.769.033/0001-39

25351.417253/2022-83 / 7895366

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0136654240

--------------------------------------

DROGARIA ESM SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 12.773.312/0001-17

25351.129620/2014-84 / 7123586

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0148910246

--------------------------------------

FARMACIA SAO LUIZ DE CORDEIRO LTDA ME / 68.644.087/0001-73

25351.473755/2014-84 / 7263666

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161424244

--------------------------------------

ELEMENTUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 06.971.324/0001-53

25351.042229/2005-85 / 0416931

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148868240

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0513-14

25351.866115/2016-86 / 7437569

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161392245

--------------------------------------

layla mm drogaria ltda me / 28.089.299/0001-11

25351.310678/2018-86 / 7590322

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0004095243

--------------------------------------

V & M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 15.450.597/0001-43

25351.267845/2020-86 / 3098313

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0072943246

--------------------------------------

DROGARIA POLIODORO LTDA. / 10.577.369/0001-15

25351.306716/2013-91 / 0934670

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139260242

--------------------------------------

FARMA OITO PEREIRA ALVES LTDA / 67.936.914/0001-30

25351.015566/2014-91 / 7084200

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0154933244

--------------------------------------

JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.508.404/0001-29

25351.363802/2022-92 / 8256098

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148645241

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0081-51

25351.020513/2014-96 / 7157863

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0141557249

--------------------------------------

FARMACIA THAINARA LTDA / 51.833.300/0001-92

25351.869021/2023-98 / 5059431

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161078249

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0298-25

25351.605755/2012-98 / 0874681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155170244

--------------------------------------

ALC ALERGIA CLINICA, LABORATORIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 74.684.135/0001-50

25000.002437/00-28 / 8001583

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPORTAR: CORRELATO

IMPORTAR: CORRELATO

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1474252231

RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A / 19.848.316/0003-28

25351.016749/2024-03 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0161301240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

HEALTH SAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.761.151/0001-72

25351.794919/2023-03 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1322917230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

W.J. ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 34.024.955/0001-09

25351.002245/2024-06 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0136618243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

EG DE CARVALHO ME / 15.385.177/0001-20

25351.009577/2024-11 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0148774245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

N I B LACERDA DROGARIA / 49.304.688/0001-92

25351.009906/2024-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149148241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da empresa.

--------------------------------------

Rio Sul Med distribuidora de produtos farmaceuticos me / 50.317.177/0001-94

25351.009781/2024-24 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0149007248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

Nutri Corp Farmacêutica Ltda. / 71.291.280/0001-82

25351.021551/2024-33 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0168147246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

WIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESAGEM LTDA / 35.506.353/0001-42

25351.010034/2024-39 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0149297246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GOLDEN APPLE & CO. LTDA / 51.052.867/0001-21

25351.002782/2024-48 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0137203241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

daniel vieira da conceicao mota / 48.292.089/0001-33

25351.006873/2024-52 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0143371240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

TECH MINAS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 23.143.477/0001-21

25351.002531/2024-63 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0136933246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MONTE SIAO COSMETICOS AROMATERAPIA OLEOS VEGETAIS E ESSENCIAS LTDA / 43.963.550/0001-19

25351.005236/2024-69 /

70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0141104244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

--------------------------------------

OCULAR SERVICOS MEDICOS LTDA / 28.318.338/0001-05

25351.022325/2024-70 /

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0169025241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

JOHN MACIEL CARDOSO KROTH / 19.251.317/0001-29

25351.005241/2024-71 /

70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0141149248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

--------------------------------------

RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 06.241.471/0001-78

25351.006196/2024-72 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0142147249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

J M L MENDES LTDA / 52.942.932/0001-57

25351.004359/2024-82 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0139712241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA IRMÃOS DUARTE LTDA / 26.037.846/0001-90

25351.241283/2014-01 / 7180180

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0156032244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.

--------------------------------------

FARMACIA ARAPONGUINHAS POPULAR LTDA / 34.541.286/0001-34

25351.508269/2019-07 / 7685806

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0021482241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA / 15.186.966/0001-32

25351.726286/2019-16 / 4016783

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1467676233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ANTONIA BEZERRA LIMA MONTEIRO - ME / 36.599.507/0001-50

25351.796830/2020-21 / 7740248

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1474170234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA 1MG LTDA. / 38.459.167/0001-98

25351.284877/2021-27 / 7795966

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0018494242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ROMAO LTDA / 43.685.248/0001-46

25351.458655/2022-38 / 7899979

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0011038241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1670-13

25351.469432/2017-39 / 7538101

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0071451242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com o disposto na RDC 275/2019 e RDC 222/2006. A empresa já possui autorização para as atividades solicitadas, impossibilitando a ampliação.

--------------------------------------

TIMEH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.990.138/0001-10

25351.782676/2023-52 / 1302489

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0141992247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o documento emitido pela Vigilância Sanitária local não atesta que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022.

--------------------------------------

FARMÁCIA PAGUE MENOS LTDA ME / 18.812.762/0001-58

25351.692505/2013-61 / 7053621

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0001117246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Milton & humberto gomes de frança ltda / 03.792.236/0001-04

25351.186753/2019-62 / 7644490

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155649248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

A R DE OLIVEIRA COMERCIO FARMACEUTICO - ME / 42.035.327/0001-49

25351.685312/2021-63 / 7859817

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0020711247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

CRF COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 38.299.930/0001-60

25351.028986/2021-66 / 7784597

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0148790241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Drogaria Nova Brasilia Ltda ME / 08.887.573/0001-90

25351.015471/2014-77 / 7083647

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0157013243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA / 15.186.966/0001-32

25351.726290/2019-84 / 1198345

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1474372236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA ABADIA E SILVA LTDA / 07.503.742/0001-89

25351.692526/2013-86 / 7054570

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0021871248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

INDAFARMA FARMACIA LTDA ME / 13.302.132/0001-10

25351.457521/2014-90 / 7259278

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0011088249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FRÂNRE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 02.353.204/0001-31

25351.431746/2007-97 / 2046479

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0141510242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME / 78.930.559/0001-08

25023.000178/87 / 2014130

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1467367231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 653, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. / 05.651.966/0016-99

25351.022249/2024-01 / 1307182

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0168942241

--------------------------------------

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0012-70

25351.917477/2024-52 / 1305792

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

FRACIONAR: MEDICAMENTO

PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

REEMBALAR: MEDICAMENTO

SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70399 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0052285243

--------------------------------------

pallet comex ltda / 22.739.563/0001-39

25351.022452/2024-79 / 1307148

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0169168247

--------------------------------------

DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0131-05

25351.687823/2023-81 / 1307103

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1117260232

RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

COPERVET COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 32.606.617/0001-41

25351.307406/2020-13 / 1237855

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1467343234

--------------------------------------

JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.508.404/0001-29

25351.363259/2022-23 / 1280737

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0148640249

--------------------------------------

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.472404/2023-47 / 1296307

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1467306231

--------------------------------------

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 39.281.122/0001-39

25351.159145/2023-61 / 1289705

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1467403237

RESOLUÇÃO-RE Nº 655, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TIMEH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.990.138/0001-10

25351.783359/2023-53 / 1302492

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0141962241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o documento emitido pela Vigilância Sanitária local não atesta que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022.

--------------------------------------

m matsuoka farmácia de manipulação ltda me / 09.154.924/0001-17

25351.243860/2014-91 / 1105599

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0101520247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.233, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto das monografias anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), cannabis (inflorescência), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz), conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/222499?lang=pt-BR

§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".

§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Coordenação da Farmacopeia - Cofar, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.903531/2024-82

Assunto: Proposta de revisão das monografias anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma) e valeriana (rizoma e raiz) e de inclusão das novas monografias cannabis (inflorescência) e romã (fruto).

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB)

Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.234, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto dos métodos gerais 5.1.3.2 Teste de friabilidade 5.2.14 Espectrofotometria no ultravioleta, visível e infravermelho, e 5.2.28 Determinação da osmolalidade, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/742315?lang=pt-BR

§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".

§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Coordenação da Farmacopeia - Cofar, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.930989/2022-42

Assunto: Proposta de revisão dos métodos gerais 5.1.3.2 Teste de friabilidade 5.2.14 Espectrofotometria no ultravioleta, visível e infravermelho, e 5.2.28 Determinação da osmolalidade.

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB)

Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

(DOU de 20.02.2024 – págs. 97 a 112 - Seção 1)