AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 19.05.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 55, DE 13 DE MAIO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Monitoramento e da Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR) previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de maio de 2022, e eu, Diretora-Presidente Substituta, determino a sua publicação.
MEIRUZE SOISA FREITAS
Diretora-Presidente Substituta
ANEXO
Processo nº: 25351.938290/2020-69
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para atualização dos critérios para autorização temporária para uso emergencial de vacinas Covid-19, motivado pelo Ofício nº 382/2022/DATDOF/CGGM/GM/MS, de 14/04/2022.
Área responsável: DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por motivo de enfrentamento de situação de urgência; e Dispensa do Monitoramento e da Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR) por ser ato normativo de vigência temporária, para o qual, em razão do tempo de vigência, a realização de M&ARR se caracteriza como improdutiva.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
DESPACHO Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD 527/2022, de 13 de maio de 2022, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
CNPJ: 50.248.780/0001-61
Número do Processo: 25351.068474/2022-13
Expediente: 0716397/22-6
Data do protocolo: 25/02/2022
Prazo máximo para decisão: 24/08/2022
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.119644/2022-35
Expediente: 1182130/22-2
Data do protocolo: 18/03/2022
Prazo máximo para decisão: 14/09/2022
Recorrente: ALINN APARELHOS ESTETICOS LTDA.
CNPJ: 41.878.106/0001-70
Número do Processo: 25351.011135/2022-65
Expediente: 1441933/22-1
Data do protocolo: 29/03/2022
Prazo máximo para decisão: 25/09/2022
Recorrente: ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A.
CNPJ: 00.257.992/0001-37
Número do Processo: 25351.588833/2016-01
Expediente: 1539699/22-6
Data do protocolo: 05/04/2022
Prazo máximo para decisão: 02/10/2022
Recorrente: ANTONIO ACOSTA MOLERO
CNPJ: 14.687.273/0001-60
Número do Processo: 25351.189518/2020-86
Expediente: 1451213/22-1
Data do protocolo: 30/03/2022
Prazo máximo para decisão: 26/09/2022
Recorrente: ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA
CNPJ: 54.384.631/0002-61
Número do Processo: 25351.174490/2022-44
Expediente: 1421843/22-7
Data do protocolo: 28/03/2022
Prazo máximo para decisão: 24/09/2022
Recorrente: AXIAL S.A.
CNPJ: 17.616.318/0001-02
Número do Processo: 25351.625382/2021-62
Expediente: 1471180/22-1
Data do protocolo: 31/03/2022
Prazo máximo para decisão: 27/09/2022
Recorrente: AXIS MEDICAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 36.921.321/0001-76
Número do Processo: 25351.035810/2022-41
Expediente: 0565784/22-6
Data do protocolo: 16/02/2022
Prazo máximo para decisão: 15/08/2022
Recorrente: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
CNPJ: 03.916.634/0003-49
Número do Processo: 25351.097289/2022-36
Expediente: 1486728/22-7
Data do protocolo: 01/04/2022
Prazo máximo para decisão: 28/09/2022
Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 33.040.635/0001-71
Número do Processo: 25351.049085/2015-78
Expediente: 2481274/22-9
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 35.041.852/0001-01
Número do Processo: 25351.076354/2020-28
Expediente: 1436497/22-1
Data do protocolo: 29/03/2022
Prazo máximo para decisão: 25/09/2022
Recorrente: BIOTTXX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 38.194.076/0001-78
Número do Processo: 25351.097522/2022-81
Expediente: 1661058/22-1
Data do protocolo: 08/04/2022
Prazo máximo para decisão: 05/10/2022
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0013-01
Número do Processo: 25351.027328/2022-38
Expediente: 1487379/22-6
Data do protocolo: 01/04/2022
Prazo máximo para decisão: 28/09/2022
Recorrente: BONORINO LAB & PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 43.444.958/0001-84
Número do Processo: 25351.054474/2022-36
Expediente: 1521005/22-2
Data do protocolo: 04/04/2022
Prazo máximo para decisão: 01/10/2022
Recorrente: BONORINO LAB & PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 43.444.958/0001-84
Número do Processo: 25351.054474/2022-36
Expediente: 1587755/22-0
Data do protocolo: 07/04/2022
Prazo máximo para decisão: 04/10/2022
Recorrente: CR CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA.
CNPJ: 29.233.193/0001-02
Número do Processo: 25351.444934/2019-19
Expediente: 2454215/22-5
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: CR CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA.
CNPJ: 29.233.193/0001-02
Número do Processo: 25351.444935/2019-63
Expediente: 2454389/22-3
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: CR CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA.
CNPJ: 29.233.193/0001-02
Número do Processo: 25351.444936/2019-16
Expediente: 2454393/22-1
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.418.867/0001-24
Número do Processo: 25351.627012/2014-31
Expediente: 0484840/22-3
Data do protocolo: 08/02/2022
Prazo máximo para decisão: 07/08/2022
Recorrente: DOSE DIARIA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.858.802/0001-50
Número do Processo: 25025.016325/2006-51
Expediente: 0965080/22-6
Data do protocolo: 09/03/2022
Prazo máximo para decisão: 05/09/2022
Recorrente: DROGABELLA LTDA.
CNPJ: 40.087.705/0002-93
Número do Processo: 25351.892241/2021-53
Expediente: 0246616/22-3
Data do protocolo: 19/01/2022
Prazo máximo para decisão: 18/07/2022
Recorrente: DROGARIA CENTRAL LTDA.
CNPJ: 43.982.154/0001-39
Número do Processo: 25351.093563/2022-06
Expediente: 1162499/22-0
Data do protocolo: 17/03/2022
Prazo máximo para decisão: 13/09/2022
Recorrente: DROGARIA PEREIRA SANTOS COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 44.378.361/0001-41
Número do Processo: 25351.014420/2022-38
Expediente: 0779593/22-9
Data do protocolo: 01/03/2022
Prazo máximo para decisão: 28/08/2022
Recorrente: DROGARIA RC LTDA.
CNPJ: 39.476.665/0001-01
Número do Processo: 25351.732804/2020-74
Expediente: 0656595/22-6
Data do protocolo: 22/02/2022
Prazo máximo para decisão: 21/08/2022
Recorrente: DROGARIA SHOP LTDA. - ME
CNPJ: 71.478.507/0001-01
Número do Processo: 25351.254737/2014-03
Expediente: 0890206/22-2
Data do protocolo: 07/03/2022
Prazo máximo para decisão: 03/09/2022
Recorrente: ENDOCIRÚRGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 01.056.338/0001-28
Número do Processo: 25351.337443/2018-31
Expediente: 2474640/22-3
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: ENSOFILL PRODUTOS ESTETICOS LTDA.
CNPJ: 31.119.752/0001-08
Número do Processo: 25351.435035/2020-69
Expediente: 0328236/22-5
Data do protocolo: 26/01/2022
Prazo máximo para decisão: 25/07/2022
Recorrente: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI
CNPJ: 32.190.515/0001-98
Número do Processo: 25351.614085/2021-91
Expediente: 0565108/22-1
Data do protocolo: 16/02/2022
Prazo máximo para decisão: 15/08/2022
Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.591197/2020-86
Expediente: 1188284/22-3
Data do protocolo: 18/03/2022
Prazo máximo para decisão: 14/09/2022
Recorrente: FARMACIA TRAMONTIN LTDA. - ME
CNPJ: 78.326.758/0001-01
Número do Processo: 25351.449348/2015-37
Expediente: 0347701/22-1
Data do protocolo: 27/01/2022
Prazo máximo para decisão: 26/07/2022
Recorrente: FILIPE LAMOUNIER GONTIJO ZOGHBI 05676249196
CNPJ: 27.763.299/0001-92
Número do Processo: 25351.284215/2020-76
Expediente: 2389603/22-0
Data do protocolo: 13/04/2022
Prazo máximo para decisão: 10/10/2022
Recorrente: G&G SUPRIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO LTDA.
CNPJ: 36.150.348/0001-02
Número do Processo: 25351.097279/2022-09
Expediente: 1420609/22-0
Data do protocolo: 28/03/2022
Prazo máximo para decisão: 24/09/2022
Recorrente: GALLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI
CNPJ: 12.022.755/0001-76
Número do Processo: 25351.597259/2019-20
Expediente: 1439325/22-7
Data do protocolo: 29/03/2022
Prazo máximo para decisão: 25/09/2022
Recorrente: GENÈVE CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 29.233.187/0001-55
Número do Processo: 25351.441372/2019-51
Expediente: 2453978/22-5
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: GENÈVE CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 29.233.187/0001-55
Número do Processo: 25351.441373/2019-04
Expediente: 2453960/22-9
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.924391/2021-33
Expediente: SEI 1838482
Data do protocolo: 06/04/2022
Prazo máximo para decisão: 03/10/2022
Recorrente: GOMES E VALDIERO COMERCIO LTDA.
CNPJ: 12.141.166/0001-07
Número do Processo: 25351.635219/2013-06
Expediente: 0974876/22-8
Data do protocolo: 09/03/2022
Prazo máximo para decisão: 05/09/2022
Recorrente: GRAMED DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA EIRELI - EPP
CNPJ: 18.889.346/0001-58
Número do Processo: 25351.125722/2022-31
Expediente: 1539389/22-7
Data do protocolo: 05/04/2022
Prazo máximo para decisão: 02/10/2022
Recorrente: GULART DROGARIA LTDA.
CNPJ: 09.124.456/0001-38
Número do Processo: 25351.060173/2022-41
Expediente: 1038996/22-2
Data do protocolo: 12/03/2022
Prazo máximo para decisão: 08/09/2022
Recorrente: HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO EIRELI
CNPJ: 76.440.528/0001-43
Número do Processo: 25351.621507/2009-34
Expediente: 1436017/22-0
Data do protocolo: 29/03/2022
Prazo máximo para decisão: 25/09/2022
Recorrente: HTS TECNOLOGIA EM SAUDE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.437.831/0004-86
Número do Processo: 25351.020977/2022-16
Expediente: 1575519/22-4
Data do protocolo: 07/04/2022
Prazo máximo para decisão: 04/10/2022
Recorrente: HYPERMARCAS S.A.
CNPJ: 02.932.074/0042-60
Número do Processo: 25351.252745/2022-17
Expediente: 2047487/22-3
Data do protocolo: 10/04/2022
Prazo máximo para decisão: 07/10/2022
Recorrente: HYPERMARCAS S.A.
CNPJ: 02.932.074/0042-60
Número do Processo: 25351.252747/2022-14
Expediente: 2047485/22-7
Data do protocolo: 10/04/2022
Prazo máximo para decisão: 07/10/2022
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.657170/2021-44
Expediente: 1483057/22-4
Data do protocolo: 01/04/2022
Prazo máximo para decisão: 28/09/2022
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 0406377
Expediente: 0834959/22-4
Data do protocolo: 04/03/2022
Prazo máximo para decisão: 31/08/2022
Recorrente: JULIANA CAVATÃO
CNPJ: 22.899.501/0001-94
Número do Processo: 25351.476628/2020-85
Expediente: 2536784/22-3
Data do protocolo: 26/04/2022
Prazo máximo para decisão: 23/10/2022
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.453675/2020-51
Expediente: 2541009/22-4
Data do protocolo: 26/04/2022
Prazo máximo para decisão: 23/10/2022
Recorrente: LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA E CIA LTDA.
CNPJ: 12.634.332/0001-07
Número do Processo: 25351.183401/2022-51
Expediente: 1452423/22-9
Data do protocolo: 30/03/2022
Prazo máximo para decisão: 26/09/2022
Recorrente: LRV COMÉRCIO DE TABACO LTDA.
CNPJ: 33.377.413/0001-49
Número do Processo: 25351.417866/2019-15
Expediente: 2479399/22-2
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA.
CNPJ: 42.320.929/0001-48
Número do Processo: 25351.038865/2022-11
Expediente: 1272421/22-8
Data do protocolo: 21/03/2022
Prazo máximo para decisão: 17/09/2022
Recorrente: MARIA DO CEU RODRIGUES DE LIMA
CNPJ: 41.590.178/0001-17
Número do Processo: 25351.685303/2021-72
Expediente: 0671672/22-5
Data do protocolo: 23/02/2022
Prazo máximo para decisão: 22/08/2022
Recorrente: MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.483.608/0001-00
Número do Processo: 25351.097310/2022-01
Expediente: 1438988/22-2
Data do protocolo: 29/03/2022
Prazo máximo para decisão: 25/09/2022
Recorrente: MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.600.910/0001-92
Número do Processo: 25351.835054/2021-72
Expediente: 0348478/22-4
Data do protocolo: 27/01/2022
Prazo máximo para decisão: 26/07/2022
Recorrente: MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.600.910/0001-92
Número do Processo: 25351.835054/2021-72
Expediente: 0421685/22-1
Data do protocolo: 02/02/2022
Prazo máximo para decisão: 01/08/2022
Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 04.645.160/0002-20
Número do Processo: 25351.904800/2020-02
Expediente: 0762963/22-1
Data do protocolo: 28/02/2022
Prazo máximo para decisão: 27/08/2022
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.591.326/0003-41
Número do Processo: 25351.499661/2022-45
Expediente: 2540572/22-1
Data do protocolo: 26/04/2022
Prazo máximo para decisão: 23/10/2022
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.591.326/0003-41
Número do Processo: 25351.499661/2022-45
Expediente: 2540574/22-8
Data do protocolo: 26/04/2022
Prazo máximo para decisão: 23/10/2022
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.591.326/0003-41
Número do Processo: 25351.499661/2022-45
Expediente: 2540578/22-1
Data do protocolo: 26/04/2022
Prazo máximo para decisão: 23/10/2022
Recorrente: MORA RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 38.143.880/0001-28
Número do Processo: 25351.790606/2021-14
Expediente: 0050220/22-5
Data do protocolo: 04/01/2022
Prazo máximo para decisão: 03/07/2022
Recorrente: NASCIMBENI SAÚDE
CNPJ: 40.494.343/0001-74
Número do Processo: 25351.195202/2021-12
Expediente: 2448410/22-4
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 75.014.167/0001-00
Número do Processo: 25351.044682/2022-27
Expediente: 1534610/22-7
Data do protocolo: 05/04/2022
Prazo máximo para decisão: 02/10/2022
Recorrente: ORION DISTRIBUIDORA E TABACOS LTDA. - EPP
CNPJ: 18.647.905/0001-13
Número do Processo: 25351.283971/2015-52
Expediente: 2536442/22-5
Data do protocolo: 26/04/2022
Prazo máximo para decisão: 23/10/2022
Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 08.832.121/0001-01
Número do Processo: 25351.161666/2022-06
Expediente: 1440777/22-9
Data do protocolo: 29/03/2022
Prazo máximo para decisão: 25/09/2022
Recorrente: OXIGEL MATERIAIS HOSPITALARES, IND.E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 49.353.956/0001-66
Número do Processo: 25351.386935/2006-17
Expediente: 1451070/22-5
Data do protocolo: 30/03/2022
Prazo máximo para decisão: 26/09/2022
Recorrente: OXIGEL MATERIAIS HOSPITALARES, IND.E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 49.353.956/0001-66
Número do Processo: 25351.386935/2006-17
Expediente: 1552730/22-1
Data do protocolo: 06/04/2022
Prazo máximo para decisão: 03/10/2022
Recorrente: OXIGEL MATERIAIS HOSPITALARES, IND.E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 49.353.956/0001-66
Número do Processo: 25351.386935/2006-17
Expediente: 2453164/22-8
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: PAERINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 04.857.318/0001-44
Número do Processo: 25351.510056/2020-71
Expediente: 1686476/22-1
Data do protocolo: 08/04/2022
Prazo máximo para decisão: 05/10/2022
Recorrente: PEL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO EIRELI
CNPJ: 33.445.489/0001-64
Número do Processo: 25351.444937/2019-52
Expediente: 2455707/22-9
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.336103/2015-90
Expediente: 2480317/22-6
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: R9C IMPORTAÇÃO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA. EPP
CNPJ: 21.691.619/0001-60
Número do Processo: 25351.008600/2022-81
Expediente: 1453491/22-8
Data do protocolo: 30/03/2022
Prazo máximo para decisão: 26/09/2022
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.394056/2018-01
Expediente: 2479086/22-4
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.416649/2020-41
Expediente: 2297232/22-5
Data do protocolo: 12/04/2022
Prazo máximo para decisão: 09/10/2022
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.441348/2020-56
Expediente: 2201193/22-3
Data do protocolo: 11/04/2022
Prazo máximo para decisão: 08/10/2022
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.441374/2019-41
Expediente: 2479122/22-1
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.557742/2018-91
Expediente: 2298796/22-0
Data do protocolo: 12/04/2022
Prazo máximo para decisão: 09/10/2022
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.184313/2010-46
Expediente: 2479258/22-0
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.319873/2015-42
Expediente: 2300398/22-2
Data do protocolo: 12/04/2022
Prazo máximo para decisão: 09/10/2022
Recorrente: REGENER INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMATERIAIS EIRELI
CNPJ: 23.331.027/0001-62
Número do Processo: 25351.107141/2018-31
Expediente: 0242195/22-9
Data do protocolo: 19/01/2022
Prazo máximo para decisão: 18/07/2022
Recorrente: REGENER INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMATERIAIS EIRELI
CNPJ: 23.331.027/0001-62
Número do Processo: 25351.107141/2018-31
Expediente: 0242433/22-7
Data do protocolo: 19/01/2022
Prazo máximo para decisão: 18/07/2022
Recorrente: RJ FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 43.006.814/0001-46
Número do Processo: 25351.432700/2021-43
Expediente: 5117050/21-5
Data do protocolo: 09/12/2021
Prazo máximo para decisão: 07/06/2022
Recorrente: ROGERIO MIELLI ME
CNPJ: 00.889.673/0001-44
Número do Processo: 25351.476438/2021-49
Expediente: 0070541/22-1
Data do protocolo: 05/01/2022
Prazo máximo para decisão: 04/07/2022
Recorrente: S B BORGES DROGARIA LTDA.
CNPJ: 43.813.445/0001-01
Número do Processo: 25351.207977/2021-30
Expediente: 0155388/22-3
Data do protocolo: 12/01/2022
Prazo máximo para decisão: 11/07/2022
Recorrente: SAMUEL LEONARDO HOPPE
CNPJ: 15.698.792/0001-97
Número do Processo: 25351.420794/2019-93
Expediente: 2389467/22-9
Data do protocolo: 13/04/2022
Prazo máximo para decisão: 10/10/2022
Recorrente: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 11.462.290/0002-92
Número do Processo: 25351.447428/2021-04
Expediente: 1473094/22-4
Data do protocolo: 31/03/2022
Prazo máximo para decisão: 27/09/2022
Recorrente: SEVERO & FELICE LTDA. - ME
CNPJ: 04.508.581/0001-28
Número do Processo: 25351.268949/2014-60
Expediente: 1083660/22-8
Data do protocolo: 14/03/2022
Prazo máximo para decisão: 10/09/2022
Recorrente: SIBELI MEDEIROS DE ALMEIDA
CNPJ: 11.331.936/0001-11
Número do Processo: 25351.509562/2010-45
Expediente: 0965546/22-8
Data do protocolo: 09/03/2022
Prazo máximo para decisão: 05/09/2022
Recorrente: SIRLEI COSTA BARBOSA
CNPJ: 13.719.706/0001-50
Número do Processo: 25351.097501/2022-65
Expediente: 1138775/22-1
Data do protocolo: 16/03/2022
Prazo máximo para decisão: 12/09/2022
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.721637/2011-93
Expediente: 1112313/22-2
Data do protocolo: 15/03/2022
Prazo máximo para decisão: 11/09/2022
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.721648/2011-73
Expediente: 1117517/22-5
Data do protocolo: 15/03/2022
Prazo máximo para decisão: 11/09/2022
Recorrente: TEIXEIRA E CAMPOS FARMACIA E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 10.582.308/0005-70
Número do Processo: 25351.008747/2022-71
Expediente: 0633621/22-6
Data do protocolo: 21/02/2022
Prazo máximo para decisão: 20/08/2022
Recorrente: TELMA LUCIA DAS ILVA
CNPJ: 01.005.202/0001-99
Número do Processo: 25351.088137/2022-42
Expediente: 1519502/22-2
Data do protocolo: 04/04/2022
Prazo máximo para decisão: 01/10/2022
Recorrente: TG MED COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 04.058.136/0001-03
Número do Processo: 25351.979153/2021-65
Expediente: 1270838/22-9
Data do protocolo: 21/03/2022
Prazo máximo para decisão: 17/09/2022
Recorrente: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
CNPJ: 77.505.550/0001-97
Número do Processo: 25351.460281/2015-96
Expediente: 1342952/22-7
Data do protocolo: 23/03/2022
Prazo máximo para decisão: 19/09/2022
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.463497/2021-57
Expediente: 2482538/22-0
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: Y R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI
CNPJ: 13.134.595/0001-10
Número do Processo: 25351.779417/2011-28
Expediente: 0495463/22-1
Data do protocolo: 09/02/2022
Prazo máximo para decisão: 08/08/2022
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25000.014161/99-61
Expediente: 2481733/22-3
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
Recorrente: CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.155.425/0001-93
Número do Processo: 25351.001016/2019-07
Expediente: 2417751/22-4
Data do protocolo: 14/04/2022
Prazo máximo para decisão: 11/10/2022
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25001.003922/87
Expediente: 2498707/22-1
Data do protocolo: 22/04/2022
Prazo máximo para decisão: 19/10/2022
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25992.008074/76
Expediente: 1721914/22-6
Data do protocolo: 08/04/2022
Prazo máximo para decisão: 05/10/2022
Recorrente: CHINERVA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ: 31.802.632/0001-00
Número do Processo: 25351.535914/2021-71
Expediente: 1487947/22-4
Data do protocolo: 01/04/2022
Prazo máximo para decisão: 28/09/2022
Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Número do Processo: 25351.448324/2019-94
Expediente: 2465199/22-6
Data do protocolo: 19/04/2022
Prazo máximo para decisão: 16/10/2022
Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Número do Processo: 25351.546872/2020-12
Expediente: 2465358/22-7
Data do protocolo: 19/04/2022
Prazo máximo para decisão: 16/10/2022
Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Número do Processo: 25351.704072/2020-22
Expediente: 2465309/22-6
Data do protocolo: 19/04/2022
Prazo máximo para decisão: 16/10/2022
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.330597/2021-06
Expediente: 1485547/22-9
Data do protocolo: 01/04/2022
Prazo máximo para decisão: 28/09/2022
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.378902/2021-32
Expediente: 1570054/22-3
Data do protocolo: 07/04/2022
Prazo máximo para decisão: 04/10/2022
Recorrente: ECSSUS PRIME FRANGÂNCIAS LTDA. ME
CNPJ: 26.467.803/0001-44
Número do Processo: 25351.307866/2021-22
Expediente: 2453695/22-3
Data do protocolo: 18/04/2022
Prazo máximo para decisão: 15/10/2022
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.072409/2020-21
Expediente: 2621688/22-5
Data do protocolo: 28/04/2022
Prazo máximo para decisão: 25/10/2022
Recorrente: GRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.994.975/0001-70
Número do Processo: 25351.275444/2018-85
Expediente: 2401741/22-4
Data do protocolo: 13/04/2022
Prazo máximo para decisão: 10/10/2022
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.117387/2005-04
Expediente: 2413403/22-1
Data do protocolo: 14/04/2022
Prazo máximo para decisão: 11/10/2022
Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
CNPJ: 56.994.502/0027-79
Número do Processo: 25351.198429/2021-10
Expediente: 2481765/22-2
Data do protocolo: 20/04/2022
Prazo máximo para decisão: 17/10/2022
MEIRUZE SOUSA FREITAS
Diretora-Presidente Substituta
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.604, DE 18 DE MAIO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDO - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CARDIOSETYL (TODOS);TAYUCAROBA DP (TODOS);THIOGENOL(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 2716436/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e considerando o comunicado da empresa PRODUFARMA FEIRENSE LTDA. - CNPJ:13.969.316/0001-38, responsável pelos produtos THIOGENOL, TAYUCAROBA DP e CARDIOSETYL, em solução oral, sobre a falsificação dos mesmos, com características de material de embalagem, rotulagem e impressão que diferem do produto original. Foram infringidos os art. 3º, 21 e 22, e 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.613, DE 18 DE MAIO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Safira Indústria de Cosméticos Ltda - CNPJ: 11587245000183
Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO 500 ML (MARCA: BIOBELLY) (LOTES A PARTIR DE 01/01/1111); SHAMPOO JABORANDI 1 LITRO (MARCA: BIOBELLY)(LOTES A PARTIR DE 01/01/1111);SHAMPOO ANTIRRESÍDUO 1 LITRO (MARCA: BIOBELLY)(LOTES A PARTIR DE 01/01/1111);SABONETE LÍQUIDO GLICERINADO ERVA DOCE 1 LITRO (MARCA BIOBELLY)(LOTES A PARTIR DE 01/01/1111);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2735804/22-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.619, DE 18 DE MAIO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Mico Biomed Co., Ltd.
Endereço: 3, 4th floor, 54, Changeop-ro, Sujeong-gu - Seongnam-Si - Gyeonggi-do, 13449 - Coreia do Sul
Solicitante: Call Medical Distribuidora e Importadora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 40.749.573/0001-37
Autorização de Funcionamento: 8220295 Expediente: 1660312/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo:Subsidiado por relatório de auditorias anteriores e abordagem baseada em risco.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.605, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farmacia araujo eireli / 12.467.022/0002-26
25351.491982/2022-00 / 7899874
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414646223
--------------------------------------
PORTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.699.006/0001-52
25351.535270/2022-00 / 1274624
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2696261229
--------------------------------------
ECOLOGICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 05.988.254/0001-83
25351.534252/2022-01 / 3113465
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2694184227
--------------------------------------
BRAQUILOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI / 23.008.322/0001-82
25351.535601/2022-01 / 8248439
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2697341226
--------------------------------------
VALERIA DIAS LEONOR / 44.460.436/0001-39
25351.459409/2022-01 / 7899996
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298809222
--------------------------------------
COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0104-83
25351.522334/2022-02 / 7900082
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656675223
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0187-89
25351.459423/2022-05 / 7900463
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298851223
--------------------------------------
DENISE ARAUJO DIAS / 34.113.698/0001-73
25351.522359/2022-06 / 7900108
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656883227
--------------------------------------
montalvao drogaria e perfumaria ltda / 43.820.933/0001-38
25351.199043/2022-06 / 7899857
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2417057227
--------------------------------------
J Barros Industria e Comercio Ltda / 21.513.322/0001-04
25351.519352/2022-07 / 3113448
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2634926227
--------------------------------------
PHARMA NEW DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 21.251.339/0003-00
25351.459430/2022-07 / 7900523
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298872226
--------------------------------------
MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A. / 38.048.013/0006-18
25351.483875/2022-08 / 8248460
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2384435221
--------------------------------------
MERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA / 20.121.850/0108-94
25351.534442/2022-10 / 8248226
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2694566227
--------------------------------------
ABPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.278.243/0002-40
25351.522406/2022-11 / 7900233
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657149228
--------------------------------------
C DE CASTRO FILHO / 39.702.506/0001-88
25351.522389/2022-12 / 7900187
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657058221
--------------------------------------
farmacia saude da familia ltda / 37.422.549/0001-84
25351.255628/2022-13 / 7900386
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2675615223
--------------------------------------
D DE CAMPOS DROGARIA / 41.521.206/0001-44
25351.459622/2022-13 / 7900601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299634226
--------------------------------------
N A ALMEIDA ME / 12.447.516/0001-68
25351.459589/2022-13 / 7900537
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298890224
--------------------------------------
CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 42.587.791/0001-48
25351.458183/2022-13 / 8248183
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2677430223
--------------------------------------
SPINE CARE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 44.496.322/0001-49
25351.525853/2022-14 / 8248516
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2671746229
--------------------------------------
FUTURE DEVICES - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 04.868.867/0001-14
25351.494759/2022-14 / 8248197
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2448757224
--------------------------------------
A C DE CARVALHO LTDA / 44.700.974/0001-53
25351.522396/2022-14 / 7900202
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657090224
--------------------------------------
FARMACIA FRITZEN LTDA / 45.194.010/0001-43
25351.459414/2022-14 / 7900034
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298824226
--------------------------------------
DROGARIA RIOFARMA LTDA / 44.733.576/0001-33
25351.417258/2022-14 / 7899951
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2147828227
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0645-74
25351.522420/2022-15 / 7900295
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657208227
--------------------------------------
SALUTAR MED MATERIAL MEDICO HOSPITALR LTDA / 44.757.534/0001-32
25351.522115/2022-15 / 1274547
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2655839226
--------------------------------------
ELABORE COSMETICOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS EIRELI / 34.267.754/0001-24
25351.534437/2022-15 / 8248379
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2694543227
--------------------------------------
HT Comércio de Medicamentos e perfumaria Ltda / 45.420.753/0001-94
25351.522411/2022-16 / 7900247
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657161227
--------------------------------------
DROGARIA MELHOR PHARMA LTDA / 45.612.661/0001-06
25351.459421/2022-16 / 7900446
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298845229
--------------------------------------
LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0011-56
25351.534363/2022-17 / 8248520
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2694398227
--------------------------------------
PHARMACIA TRADIÇÃO / 44.534.474/0001-99
25351.459412/2022-17 / 7900021
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298818221
--------------------------------------
RICHARDS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 44.695.573/0001-52
25351.239523/2022-17 / 8248411
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1359426221
--------------------------------------
Rogério Soares dos Santos / 29.456.792/0001-95
25351.199041/2022-17 / 7899903
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2526218221
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534788/2022-18 / 4045449
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2696311226
--------------------------------------
ABRASIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 30.672.815/0001-88
25351.494773/2022-18 / 3113417
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2448797226
--------------------------------------
ALFA HOSPITALAR LTDA / 17.724.193/0001-26
25351.525598/2022-18 / 8248348
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2671027222
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534788/2022-18 / 4045449
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2695321228
--------------------------------------
DIEGO SANTOS ALMEIDA / 42.275.424/0001-09
25351.510846/2022-18 / 8248396
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2534946226
--------------------------------------
FARMÁCIA TRÊS MARIAS LTDA / 43.588.554/0001-64
25351.522364/2022-19 / 7900125
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656907228
--------------------------------------
ALZINETE ARAUJO DE ALBUQUERQUE DROGARIA / 33.324.653/0001-85
25351.459428/2022-20 / 7900506
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298866221
--------------------------------------
FARMA TOP FARMACIAS E LABORATORIO LTDA / 45.223.249/0001-02
25351.522353/2022-21 / 7900096
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656857228
--------------------------------------
G OLAVO DE SOUSA LTDA / 45.607.206/0001-12
25351.522434/2022-21 / 7900341
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657293221
--------------------------------------
BY NATIVE DISTRIBUIDORA EIRELI EPP / 39.256.869/0001-37
25351.534708/2022-24 / 4045435
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2695145225
--------------------------------------
RAPHAEL ARAGAO QUEIROZ / 46.148.159/0001-59
25351.522402/2022-25 / 7900220
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657124222
--------------------------------------
S RAMOS GUEDES / 15.667.997/0001-05
25351.459611/2022-25 / 7900599
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299588229
--------------------------------------
LM MEDICAL LTDA / 44.605.973/0001-20
25351.522120/2022-28 / 8248321
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2655844220
--------------------------------------
WELSON VICENTE DA SILVA / 45.595.257/0001-71
25351.459410/2022-28 / 7900003
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298812222
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534786/2022-29 / 3113421
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2695317221
--------------------------------------
EMILIA ABRANTES GONCALVES / 45.253.672/0001-47
25351.522427/2022-29 / 7900338
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657264228
--------------------------------------
CLINICAL FARMA LTDA / 45.958.952/0001-50
25351.522425/2022-30 / 7900324
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657230223
--------------------------------------
M J T TELES MATOS MARTINS FARMACIA LTDA / 44.057.335/0001-11
25351.110539/2022-31 / 7899861
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2422410223
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1112-70
25351.459426/2022-31 / 7900481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298860222
--------------------------------------
FUTURE DEVICES - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 04.868.867/0002-03
25351.494760/2022-31 / 8248209
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2448758221
--------------------------------------
MUNDO DOS REMEDIOS II LTDA / 45.607.521/0001-40
25351.522369/2022-33 / 7900139
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656931221
--------------------------------------
BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-07
25351.522104/2022-35 / 8248303
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2655816226
--------------------------------------
Drogaria e Perfumaria Araguari LTDA. / 45.745.172/0001-22
25351.522418/2022-38 / 7900278
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657186222
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534858/2022-38 / 1274502
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2695459220
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA ROMAO LTDA / 43.685.248/0001-46
25351.458655/2022-38 / 7899979
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2295904221
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534858/2022-38 / 1274502
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2696095221
--------------------------------------
TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA / 36.359.823/0005-89
25351.459419/2022-39 / 7900429
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298839224
--------------------------------------
QUENIA ALVARENGA SALES LTDA / 42.434.892/0001-89
25351.459417/2022-40 / 7900401
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298833225
--------------------------------------
DROGARIAS DIAS LIMA JH LTDA / 12.057.989/0005-82
25351.522399/2022-40 / 7900216
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657107222
--------------------------------------
JMGOL HOSPITALAR LTDA / 39.556.802/0001-18
25351.534648/2022-40 / 8248257
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2695015224
--------------------------------------
LIMPA LIDER COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 39.936.624/0001-50
25351.519346/2022-41 / 4045466
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2634879229
--------------------------------------
DENTAL LYFE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 09.634.199/0001-84
25351.522060/2022-43 / 8248288
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2655708229
--------------------------------------
NEW ESSENCE PRODUTOS MEDICOS E DE ESTETICA LTDA / 28.930.349/0001-41
25351.494776/2022-43 / 8248212
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2448803226
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR LTDA / 33.574.065/0002-80
25351.522374/2022-46 / 7900160
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656956226
--------------------------------------
FRANCO COMERCIO EXTERIOR E TRANSPORTES EIRELI - ME / 45.061.264/0001-93
25351.537215/2022-46 / 8248456
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2699990221
--------------------------------------
W DA S NASCIMENTO EIRELI / 17.291.284/0003-87
25351.274758/2022-47 / 7900369
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668560224
--------------------------------------
CLEYTON ROGERIO FEITOSA DA SILVA 07135575679 / 44.997.530/0001-21
25351.120017/2022-47 / 7899917
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2541366220
--------------------------------------
BPS PHARMA LTDA / 42.233.246/0001-53
25351.522416/2022-49 / 7900264
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657179220
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.167.282/0002-11
25351.525782/2022-50 / 8248491
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2671590229
--------------------------------------
DROGARIA SAO CARLOS LTDA / 44.989.841/0001-49
25351.522333/2022-50 / 7900079
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656665226
--------------------------------------
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0028-17
25351.519337/2022-51 / 8248382
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634858221
--------------------------------------
J.E.S.U.S PROD FARMACEUTICOS LTDA / 43.514.257/0001-74
25351.459415/2022-51 / 7900355
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298827221
--------------------------------------
RENATO RODRIGUES MENEZES / 45.567.409/0001-22
25351.522421/2022-51 / 7900307
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657211227
--------------------------------------
EDMILSON GOMES CABRAL - ME / 69.888.956/0001-78
25351.106334/2022-51 / 7900048
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2416468222
--------------------------------------
SANTOS CARREIRO EIRELI / 42.846.868/0001-57
25351.459422/2022-52 / 7900450
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298848223
--------------------------------------
ALFA HOSPITALAR LTDA / 17.724.193/0001-26
25351.525599/2022-54 / 1274564
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2671028229
--------------------------------------
J C FARMA EIRELI / 19.949.233/0001-63
25351.459609/2022-56 / 7900585
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299585224
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534540/2022-57 / 8248230
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2694777228
--------------------------------------
SAO LAZARO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.526.763/0001-46
25351.522372/2022-57 / 7900156
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656944222
--------------------------------------
GUIMARAES & CHAGAS LTDA - ME / 29.260.422/0001-88
25351.534766/2022-58 / 8248274
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2695273223
--------------------------------------
JP FARMA LTDA / 45.378.653/0001-47
25351.459599/2022-59 / 7900568
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299579220
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0036-27
25351.459408/2022-59 / 7899982
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298806228
--------------------------------------
HEALTH DROGARIA LTDA / 45.931.247/0001-60
25351.417257/2022-61 / 7899948
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2147825222
--------------------------------------
MARJUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.840.555/0001-17
25351.234764/2022-61 / 7900051
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2467073221
--------------------------------------
JFJA MEDICAMENTOS LTDA / 39.259.492/0002-50
25351.522412/2022-61 / 7900251
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657164221
--------------------------------------
PAULISTAMED COMERCIAL EIRELI - ME / 24.977.730/0001-05
25351.525861/2022-61 / 8248502
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2671764227
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA / 44.480.072/0001-59
25351.522395/2022-61 / 7900191
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657087224
--------------------------------------
ELABORE COSMETICOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS EIRELI / 34.267.754/0001-24
25351.534436/2022-62 / 3113479
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2694534228
--------------------------------------
BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71
25351.239579/2022-63 / 4045483
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359610227
--------------------------------------
ANDRE´S FARMA LTDA / 42.190.596/0001-80
25351.459420/2022-63 / 7900432
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298842224
--------------------------------------
BIOMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 43.478.904/0001-30
25351.525660/2022-63 / 1274641
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2671299222
--------------------------------------
joao alves de andrade neto / 02.093.105/0006-72
25351.243635/2022-64 / 7899934
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2566212221
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACIA 3 F EIRELIE / 40.988.515/0001-66
25351.199040/2022-64 / 7899921
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2562204228
--------------------------------------
DROGARIAS ENGELS & CARON LTDA / 45.288.774/0001-06
25351.491965/2022-64 / 7899888
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414596223
--------------------------------------
N R GONCALVES SILVA DROGARIA / 44.988.556/0001-03
25351.522363/2022-66 / 7900111
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656901229
--------------------------------------
DROGARIA MBF & DAP LTDA / 44.703.453/0001-50
25351.274747/2022-67 / 7900372
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672371229
--------------------------------------
PAULISTAMED COMERCIAL EIRELI - ME / 24.977.730/0001-05
25351.525558/2022-68 / 3113434
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2670943225
--------------------------------------
FONSECA E VICTORIANO DROGARIA LTDA / 45.251.319/0001-28
25351.522370/2022-68 / 7900142
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656934225
--------------------------------------
ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 20.035.686/0001-63
25351.534683/2022-69 / 8248261
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2695099223
--------------------------------------
J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.462.550/0001-03
25351.483912/2022-70 / 4045512
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2384554221
--------------------------------------
EXPRESSO JA LTDA / 26.607.430/0001-60
25351.523728/2022-70 / 8248334
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2665518228
--------------------------------------
TRANSPORTES BAGGETO EIRELI / 85.304.723/0001-37
25351.537146/2022-71 / 3113451
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2699823228
--------------------------------------
SALUTAR MED MATERIAL MEDICO HOSPITALR LTDA / 44.757.534/0001-32
25351.522114/2022-71 / 8248317
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2655838220
--------------------------------------
DROGAZILDA LTDA / 41.297.871/0001-04
25351.234762/2022-72 / 7900065
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2576933222
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0016-63
25351.459411/2022-72 / 7900017
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298815227
--------------------------------------
J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.462.550/0001-03
25351.483856/2022-73 / 8248442
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2384374222
--------------------------------------
JAMEF TRANSPORTES EIRELI / 20.147.617/0043-09
25351.525605/2022-73 / 8248351
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2671044224
--------------------------------------
MYKAELLA MARIA DA SILVA NUNES / 45.960.236/0001-08
25351.459429/2022-74 / 7900510
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298869226
--------------------------------------
INSPIRO LTDA / 43.449.845/0001-71
25351.534603/2022-75 / 8248243
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2694915221
--------------------------------------
FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO PROTESE DENTARIA / 08.058.696/0001-19
25351.525612/2022-75 / 8248365
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2671103221
--------------------------------------
RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 05.366.444/0029-60
25351.522065/2022-76 / 8248291
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2655719221
--------------------------------------
GMS PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 41.707.104/0001-18
25351.535212/2022-78 / 1274607
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2696155224
--------------------------------------
E C BORGES / 43.279.610/0001-89
25351.522384/2022-81 / 7900173
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657021221
--------------------------------------
PRIMORDIALMED FARMACIA LTDA / 44.996.118/0001-97
25351.459593/2022-81 / 7900554
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299576225
--------------------------------------
A L DE ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.406.630/0001-36
25351.522419/2022-82 / 7900281
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657189227
--------------------------------------
RS Machado / 43.943.922/0001-45
25351.197339/2022-84 / 7900390
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2687974223
--------------------------------------
MANOEL MESSIAS DA SILVA MELO LTDA / 45.338.765/0001-74
25351.417260/2022-85 / 7899965
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2147834221
--------------------------------------
SAMIRA MARIA S DE A O DE PAIVA LTDA / 45.374.441/0001-91
25351.459427/2022-85 / 7900494
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298863227
--------------------------------------
JRS EMPRESAS EIRELI / 22.055.662/0001-00
25351.513749/2022-87 / 4045470
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551587221
--------------------------------------
Proclin Aparelhos e Artigos Científicos LTDA / 00.484.240/0001-09
25351.234513/2022-87 / 8248170
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2676513222
--------------------------------------
BIO TERM CONFECCAO E COMERCIO DE PRODUTOS TERMICOS LTDA / 06.933.350/0001-97
25351.525628/2022-88 / 8248487
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2671213221
--------------------------------------
MED4 COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.723.048/0001-01
25351.483879/2022-88 / 8248473
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2384451227
--------------------------------------
TROIS CARTS LTDA / 27.776.667/0001-37
25351.519363/2022-89 / 1274595
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634942222
--------------------------------------
DINIZ BRIGIDO & SOUZA LTDA / 45.793.327/0001-04
25351.459603/2022-89 / 7900571
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299582220
--------------------------------------
sm comercio de produtos hospitalares ltda / 43.677.738/0001-09
25351.519315/2022-91 / 8248408
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634801220
--------------------------------------
FENIXMED COMERCIAL LTDA ME / 14.595.915/0001-00
25351.519379/2022-91 / 4045452
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634978227
--------------------------------------
MEGA BEAUTY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 40.166.182/0001-90
25351.526073/2022-91 / 4045530
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2672549222
--------------------------------------
BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-07
25351.522103/2022-91 / 1274520
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2655815220
--------------------------------------
CLOVIS RODRIGUES DA SILVA-ME / 13.723.123/0001-00
25351.119996/2022-91 / 7899891
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2517375228
--------------------------------------
PAULISTAMED COMERCIAL EIRELI - ME / 24.977.730/0001-05
25351.525802/2022-92 / 4045526
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2671641222
--------------------------------------
DROGARIA JOSE DE ALVARENGA LTDA / 37.406.405/0002-15
25351.459591/2022-92 / 7900541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299573221
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA ECONOMICA LTDA / 37.164.056/0001-91
25351.459626/2022-93 / 7900614
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299637221
--------------------------------------
SCAP LTDA / 45.804.913/0001-07
25351.535314/2022-93 / 8248425
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2696347221
--------------------------------------
BULGARELLI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.639.845/0001-71
25351.459418/2022-94 / 7900415
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298836220
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0034-65
25351.459633/2022-95 / 7900628
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299640221
--------------------------------------
ALESSANDRA FRANCO DOS SANTOS / 45.311.439/0001-73
25351.522424/2022-95 / 7900311
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657221224
--------------------------------------
DR.REMEDIO FARMACIA LTDA / 45.506.969/0001-77
25351.459425/2022-96 / 7900477
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298857222
--------------------------------------
NEW ESSENCE PRODUTOS MEDICOS E DE ESTETICA LTDA / 28.930.349/0001-41
25351.494777/2022-98 / 4045421
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2448804222
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.606, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA T.A.S LTDA - EPP / 07.360.790/0001-65
25351.063598/2014-01 / 7103154
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1550099223
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0055-20
25351.416403/2014-01 / 8107231
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2429671221
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA JJB LTDA / 15.334.698/0001-59
25351.692427/2013-02 / 7052321
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2709083223
25351.692427/2013-02 / 7052321
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636508221
--------------------------------------
URSA COMERCIAL LTDA ME / 26.628.908/0001-38
25351.601549/2018-02 / 8171173
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2551838223
--------------------------------------
MINAS HOSPITALAR LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 15.226.104/0001-96
25351.064954/2017-09 / 8147132
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2448698228
--------------------------------------
Prime Healthcare Importação e Exportação Ltda / 38.311.975/0001-03
25351.267611/2022-09 / 3112750
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1519599226
--------------------------------------
PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO ERVA DOCE LTDA-ME / 03.916.414/0001-53
25351.008618/2003-10 / 0276095
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2632621223
--------------------------------------
DROGARIA MED LUZ LTDA / 00.732.272/0001-86
25351.197043/2002-10 / 0071409
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2607646222
--------------------------------------
C W COMERCIO LTDA / 05.277.259/0001-06
25351.267546/2022-11 / 8246641
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2551870224
--------------------------------------
TERTULIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.678.311/0001-40
25351.584565/2021-11 / 7813819
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2400235226
--------------------------------------
comercial rifarma de medicamentos eirelli / 39.906.592/0001-40
25351.474999/2021-11 / 1258103
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2448716226
--------------------------------------
SAMFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.643.321/0001-63
25351.344204/2014-12 / 7204893
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478354224
--------------------------------------
FARMACIAS PAGUE FACIL DE ALTO CAPARAO LTDA / 39.381.519/0001-00
25351.492556/2020-13 / 7775611
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2657277220
--------------------------------------
FARMACIA DROGAMAR LTDA / 26.393.213/0001-14
25351.583696/2016-13 / 7494526
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478350221
--------------------------------------
R-A PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.039.060/0001-32
25351.524620/2021-13 / 8232642
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2414025221
--------------------------------------
Diego Roberto de Carvalho-ME / 19.114.683/0001-36
25351.170161/2014-14 / 7137505
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636502222
--------------------------------------
DROGARIA DOSE SERTA LTDA / 39.654.795/0001-97
25351.306134/2021-15 / 7798581
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2656750224
--------------------------------------
RITA DE CASSIA KURAHASSI & CIA LTDA - ME / 02.509.188/0001-23
25351.202176/2002-15 / 0155925
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578268229
--------------------------------------
MAIS SAUDE EQUIPAMENTOS LTDA / 07.643.672/0001-64
25351.732260/2019-15 / 8193285
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1339262223
--------------------------------------
DROGAMIL EIRELI ME / 22.044.984/0001-45
25351.349694/2015-16 / 7394347
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578272227
--------------------------------------
DROGARIA SANTHORIAFARMA 2 LTDA / 18.490.663/0001-05
25351.511106/2013-16 / 7183294
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2478397228
25351.511106/2013-16 / 7183294
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478358227
--------------------------------------
STAR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.622.520/0001-13
25351.462941/2021-17 / 3103819
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2603790226
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0010-34
25351.839584/2020-17 / 7743031
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2607642220
--------------------------------------
VFB BRASIL LTDA / 30.949.099/0001-33
25351.568046/2018-18 / 1182329
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2413988220
25351.568046/2018-18 / 1182329
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2413987223
--------------------------------------
MEDPRO MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 14.927.939/0001-00
25351.731648/2018-18 / 8173420
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2603814222
--------------------------------------
CONTOUR SLIM FABRICAÇÃO E COMERCIO LTDA / 38.252.867/0001-07
25351.014296/2022-19 / 8240435
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2602952222
25351.014296/2022-19 / 8240435
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534735225
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR VALE DO SOL LTDA / 26.289.670/0001-63
25351.070273/2017-19 / 7500265
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2636490225
--------------------------------------
PEZZONI & MOTA DROGARIA LTDA ME / 10.575.578/0001-20
25351.517224/2014-19 / 7282433
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578266222
--------------------------------------
DROGARIA AEROPORTO DE BIRIGUI LTDA ME / 05.441.996/0001-94
25351.627014/2014-20 / 7308390
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2540529222
--------------------------------------
F T G ABATIA LTDA / 75.717.199/0001-72
25351.314371/2014-21 / 7197321
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2657008224
--------------------------------------
MAIS SAUDE EQUIPAMENTOS LTDA / 07.643.672/0001-64
25351.732281/2019-22 / 3091441
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1339297221
--------------------------------------
LAFT COMERCIO DE MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA / 02.531.792/0001-56
25351.063774/2004-24 / 8021447
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2603625225
--------------------------------------
JOAO IDALINO DA SILVA / 42.069.953/0001-56
25351.881298/2021-27 / 7831045
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578270221
--------------------------------------
DROGARIA SAO MATEUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.546.283/0001-46
25351.958076/2020-29 / 7750171
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1665660221
--------------------------------------
rezmed comercio de produtos hospitalares eireli / 07.089.698/0001-02
25351.056038/2020-30 / 1244349
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2534581228
--------------------------------------
K L C COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI / 42.890.879/0001-34
25351.073964/2022-31 / 8243310
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2551840228
--------------------------------------
MYO2 SOLUCOES EM SAUDE INDUSTRIA EIRELI / 15.564.580/0001-17
25351.299293/2019-31 / 8181931
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2551713226
--------------------------------------
FARMABEL DROGARIAS LTDA / 14.887.017/0001-17
25351.254053/2012-31 / 0847232
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2636488223
--------------------------------------
E.TAMUSSINO & CIA. LTDA. / 33.100.082/0004-48
25351.123643/2014-31 / 8104235
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2448503222
--------------------------------------
Prime Healthcare Importação e Exportação Ltda / 38.311.975/0001-03
25351.267607/2022-32 / 4044807
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1519553226
--------------------------------------
POUPE MAIS FARMA IPATINGA LTDA / 28.367.157/0001-79
25351.003404/2018-33 / 7562307
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2474395220
--------------------------------------
DROGARIA AFG LTDA / 03.677.962/0001-78
25351.250855/2014-34 / 7176613
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2656679226
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S.A / 61.585.865/0402-93
25351.742986/2010-35 / 0719500
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2599850221
--------------------------------------
FARMACIA TRAMONTIN LTDA - ME / 78.326.758/0001-01
25351.449348/2015-37 / 7409159
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2538705223
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AGRESTE LTDA / 15.778.410/0001-35
25351.815749/2021-38 / 3100431
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2603102222
--------------------------------------
FACIMED COMERCIO EIRELI / 15.161.670/0001-67
25351.427677/2014-39 / 8107691
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1572090227
--------------------------------------
CPDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 38.614.512/0001-10
25351.198860/2022-39 / 3112291
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1572089229
--------------------------------------
DROGARIA INOVA CATAGUASES EIRELI - EPP / 20.772.073/0001-09
25351.598828/2014-40 / 7300641
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2475689220
--------------------------------------
FARMAIS SAUDE LTDA / 32.618.616/0001-17
25351.328468/2021-40 / 7808746
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478356221
--------------------------------------
VFB BRASIL LTDA / 30.949.099/0001-33
25351.568049/2018-43 / 8170731
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2413935223
25351.568049/2018-43 / 8170731
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2413923225
--------------------------------------
AGILE MED IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 14.769.402/0001-60
25351.072615/2013-45 / 8092601
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2602986224
--------------------------------------
DROGARIA SANTA CRUZ RJ LTDA / 42.950.547/0001-06
25351.215169/2021-46 / 7868991
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2636480228
--------------------------------------
JC FARMA LTDA / 15.088.966/0001-08
25351.767057/2014-47 / 7348931
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2428492221
25351.767057/2014-47 / 7348931
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2428497221
--------------------------------------
BIO COSMETICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 09.363.968/0001-57
25351.963490/2020-50 / 4024883
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2603822225
--------------------------------------
DROGARIA SANTA CRUZ PAULISTA LTDA / 03.153.196/0001-42
25351.217027/2002-51 / 0124692
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2478788224
--------------------------------------
OXIGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA / 03.081.556/0001-48
25351.140189/2018-51 / 8163758
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2603682229
--------------------------------------
J D NUNES / 07.954.315/0001-17
25351.558119/2021-51 / 7812341
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2540527226
--------------------------------------
NUTRIACTIVE LTDA / 17.832.909/0001-09
25351.874090/2021-51 / 4029374
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2536842223
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0387-10
25351.641936/2013-51 / 7034699
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2692501220
25351.641936/2013-51 / 7034699
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636498221
--------------------------------------
I2SC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 31.764.080/0001-85
25351.239588/2022-54 / 4044426
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2448610223
--------------------------------------
ATHOS MEDICAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.583.757/0001-65
25351.283247/2020-54 / 8210666
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2534553224
--------------------------------------
FARMACIA GREGO EIRELLI / 31.720.753/0002-86
25351.541979/2021-55 / 7811120
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2636478226
--------------------------------------
Foppa e Zanella ltda / 11.175.226/0004-92
25351.498261/2017-55 / 7541508
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578264226
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA W&R LTDA-ME / 19.867.758/0001-50
25351.407777/2014-56 / 7233974
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636494228
--------------------------------------
SAUDE TOTAL FARMACIAS LTDA / 16.823.337/0001-39
25351.347224/2013-56 / 0964773
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2636474223
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AGRESTE LTDA / 15.778.410/0001-35
25351.816033/2021-58 / 4029113
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2603706225
--------------------------------------
Bomfim & Lopes LTDA - ME / 20.755.755/0001-03
25351.654002/2015-59 / 7421786
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2636484221
--------------------------------------
OXIGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA / 03.081.556/0001-48
25351.083133/2016-60 / 1154980
70799 - AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIAL / 2603022229
--------------------------------------
DROGARIA BIOFARMA CONCÓRDIA LTDA / 53.334.793/0001-41
25351.205516/2002-60 / 0089565
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2636476220
--------------------------------------
PORTO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.732.425/0001-56
25351.409062/2018-61 / 7598374
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2448607222
--------------------------------------
FRANCI FARMA VITAL LTDA / 42.369.212/0001-90
25351.398611/2021-61 / 7848067
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2478391229
--------------------------------------
MAC DROGAS DRUGSTORE LTDA / 05.699.845/0001-30
25351.046573/2004-62 / 0431112
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2478388229
25351.046573/2004-62 / 0431112
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478380223
--------------------------------------
FARMACIA TODO DIA LTDA / 24.342.281/0001-29
25351.078358/2016-64 / 7461977
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2564748222
--------------------------------------
DROGARIA RESENDE LTDA / 42.678.009/0001-04
25351.057787/2021-65 / 7833322
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478348220
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0274-58
25351.338108/2012-65 / 0854414
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2607644226
--------------------------------------
AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 07.415.554/0001-07
25351.735081/2020-65 / 4022774
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2551803225
--------------------------------------
COMPLETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.029.819/0001-54
25351.465866/2020-65 / 1246552
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2448627223
--------------------------------------
DROGARIA VEM BRASIL LTDA - ME / 14.946.330/0001-89
25351.571244/2012-65 / 0877398
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2478386222
--------------------------------------
FARMACIA GUABIRUBA SUL LTDA / 07.138.179/0001-97
25351.625140/2013-69 / 7027961
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2607650221
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
25351.201474/2020-70 / 4018970
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2603336223
--------------------------------------
J. A. MEIRELES FILHO - ME / 34.933.457/0001-70
25351.644053/2015-72 / 7419996
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2678134229
--------------------------------------
COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS MARTINS LTDA / 30.405.667/0001-35
25351.166462/2021-72 / 7791123
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578276220
--------------------------------------
TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA / 00.165.030/0001-58
25351.646490/2018-73 / 4003274
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2552066224
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0588-20
25351.419796/2014-73 / 7267927
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2636486227
--------------------------------------
EDUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO 20 EIRELI / 37.799.464/0001-10
25351.500025/2022-73 / 3112976
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2476569224
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0588-20
25351.419796/2014-73 / 7267927
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636496224
--------------------------------------
MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA - ME / 26.959.740/0001-43
25351.105605/2018-74 / 8164966
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2603025228
--------------------------------------
KVO MEDICAL SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 96.416.771/0001-33
25351.077051/2009-83 / 8050346
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2448790221
--------------------------------------
R A L DE CASTRO - ME / 27.273.012/0001-46
25351.228376/2017-84 / 7526442
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2478384226
--------------------------------------
JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0002-78
25351.415295/2019-84 / 8185280
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2552177221
25351.415295/2019-84 / 8185280
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2551797225
--------------------------------------
R. M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.820.435/0001-52
25351.741420/2015-85 / 7426644
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478346223
--------------------------------------
COMPLETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.029.819/0001-54
25351.466584/2020-85 / 4027433
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2448623228
--------------------------------------
RS POLIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 14.412.856/0001-89
25351.255486/2022-86 / 3112460
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534340221
25351.255486/2022-86 / 3112460
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534332228
25351.255486/2022-86 / 3112460
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534925229
--------------------------------------
Nutrir Saúde Stores Ltda / 05.818.747/0001-75
25351.692422/2018-86 / 8173191
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2551999227
--------------------------------------
C W COMERCIO LTDA / 05.277.259/0001-06
25351.267608/2022-87 / 4044811
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2551875226
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
25351.201458/2020-87 / 3093009
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2603332228
--------------------------------------
FARMÁCIA MEDICAMENTA LTDA / 50.082.791/0005-48
25351.179157/2002-88 / 0018200
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2635939221
--------------------------------------
Prime Healthcare Importação e Exportação Ltda / 38.311.975/0001-03
25351.267532/2022-90 / 8246316
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1519631227
--------------------------------------
REIS & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 17.271.414/0001-58
25351.342627/2014-90 / 7201897
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636504229
--------------------------------------
LUNA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 10.507.819/0001-01
25351.545215/2015-91 / 7415014
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578280228
--------------------------------------
M.V.R. DROGARIA LTDA / 29.739.609/0001-69
25351.001466/2019-91 / 7630702
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2478382220
--------------------------------------
VFAE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI / 36.835.216/0001-14
25351.957619/2020-91 / 1244660
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2634271221
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0600-72
25351.239767/2022-91 / 7891898
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636506225
--------------------------------------
EDUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO 20 EIRELI / 37.799.464/0001-10
25351.499969/2022-91 / 8247112
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2476570222
--------------------------------------
A.CITRANGULO DOS REIS LTDA / 17.161.703/0001-02
25351.264822/2013-91 / 0943545
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2636472227
--------------------------------------
SJC DROGARIA E PERFUMARIA DRUGSTORE LTDA / 17.713.474/0001-83
25351.018443/2015-92 / 7358651
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2474523227
--------------------------------------
DROGA LEVE MEDICAMENTOS ORLANDIA LTDA / 01.020.324/0001-54
25351.099653/2014-92 / 7110214
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2518495224
--------------------------------------
FARMACIA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.712.632/0001-13
25351.997757/2021-93 / 7792865
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2636482224
--------------------------------------
GD COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA - ME / 10.674.585/0001-89
25351.874479/2016-94 / 3068129
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534590227
--------------------------------------
JOSE MARCOS B GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 38.440.638/0001-16
25351.643919/2020-95 / 7772905
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478344227
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMIL LTDA / 23.990.650/0001-27
25351.107765/2016-96 / 7459821
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2478352228
--------------------------------------
AZEVEDO E MATIAS LTDA / 07.798.287/0001-96
25351.314217/2009-96 / 0600538
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2475380227
--------------------------------------
J S CORREA ME / 19.729.632/0001-19
25351.248713/2015-98 / 7384692
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636492221
--------------------------------------
INNOVA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 36.636.513/0001-30
25351.508419/2021-99 / 8232625
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2551589223
--------------------------------------
JOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.125.424/0001-64
25000.004458/91-14 / 1018031
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2603543229
--------------------------------------
PHARMATURA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME. / 00.248.776/0001-25
0162795 / 2021906
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534936221
--------------------------------------
CONDOR S/A / 86.046.448/0001-61
25000.026234/98-59 / 2027178
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534941224
--------------------------------------
IVOCLAR VIVADENT LTDA. / 04.004.675/0001-60
25351.034291/01-07 / 8009144
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2548977226
--------------------------------------
CHEMICALTECH FARMACÊUTICA LTDA / 03.959.540/0001-95
25351.025579/00-65 / 1049324
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2552030220
--------------------------------------
NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 04.084.834/0001-83
25351.003131/01-16 / 2031398
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2448605220
25351.003131/01-16 / 2031398
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2695474229
--------------------------------------
CONDOR S/A / 86.046.448/0001-61
25000.026234/98-59 / 2027178
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 2534803221
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.607, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LM MEDICAL LTDA / 44.605.973/0001-20
25351.522020/2022-00 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2655593227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MADANI ASSESSORIA DE ENFERMAGEM LTDA / 20.368.289/0001-03
25351.525783/2022-02 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2671593228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 20.676.345/0001-77
25351.534735/2022-05 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2695193220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º o Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
alex dos santos moura / 45.151.432/0001-31
25351.527700/2022-10 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2679640225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
NUTRILIFE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELLI ME / 26.574.769/0001-07
25351.525677/2022-11 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2671359225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Continental Farma 32 comércio de produtos farmacêuticos LTDA / 40.139.724/0001-35
25351.459003/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2297141226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TRANSPORTADORA FAR LIFE LOGISTICA EXPRESS LTDA - ME / 09.558.923/0001-38
25351.483920/2022-16 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2384569228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.738.390/0001-89
25351.534722/2022-28 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2695167229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
JF COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA / 29.931.772/0001-29
25351.525602/2022-30 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2671031220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
-------------------------------------
DENTAL SETE LAGOAS LTDA - ME / 21.913.587/0001-08
25351.537087/2022-31 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2699684228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
F A S OLIVEIRA EIRELI / 29.957.724/0001-00
25351.522383/2022-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657014229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
MARIA CLARA SOUZA DE MATOS / 41.407.048/0001-04
25351.459424/2022-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298854228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
WCSAT COMERCIAL LTDA / 34.589.479/0001-65
25351.239519/2022-41 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359422226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.03276-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9.782/1999.
--------------------------------------
Leandro e Wilson Drogaria Ltda / 45.396.906/0001-05
25351.417259/2022-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2147831227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
CIRURGICA SPEDO LTDA EPP / 09.435.344/0001-06
25351.526437/2021-52 /
70365 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4059874213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 8422889/21-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
G.T.GONÇALVES & CIA LTDA / 26.941.540/0002-44
25351.522407/2022-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2657153226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2417-87
25351.459413/2022-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298821221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73
25351.534281/2022-64 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2694245226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HELIO FONSECA DA HORA ME / 26.482.180/0001-89
25351.535607/2022-71 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2697349227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BIOSAFETY CONFECÇÕES LTDA / 37.068.728/0001-65
25351.234554/2022-73 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1338966227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGARIA AMEM LAEBER LTDA / 45.687.475/0001-36
25351.534794/2022-75 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2695348223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ALPHA MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 44.132.786/0001-76
25351.522019/2022-77 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2655592221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
J L CANDEIA PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA / 18.467.630/0001-36
25351.525845/2022-78 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2671725221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DAVI GONCALVES DE SOUZA JUNIOR EIRELI / 26.112.814/0001-01
25351.494779/2022-87 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2448810222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O contrato social menciona a atividade de farmácias e drogarias.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.608, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RIOXI Ind., Com., Importação e Exportação de Equipamentos Hospitalares EIRELI. / 41.621.496/0001-06
25351.537183/2021-06 / 8235359
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2551692229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A atividade de exportação não consta autorizada.
25351.537183/2021-06 / 8235359
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2551691222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A atividade de importação não consta autorizada.
--------------------------------------
G.R.A MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 32.061.727/0001-75
25351.552257/2019-10 / 7681957
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2465472228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.783.292/0006-72
25351.588522/2020-23 / 7731048
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2478395221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
FARMÁCIA GABIROBA LTDA / 71.303.168/0001-14
25351.031504/2014-26 / 7092361
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2478393225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
AZTEC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E DISTRIBUÇÃO DE ELETRONICOS LTDA. / 43.981.834/0001-38
25351.279966/2022-32 / 8246441
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534367226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGRARIA CUNHATAYPORA LTDA / 52.787.678/0001-60
25351.268958/2014-51 / 7177329
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578259220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ANDRE LUIZ DE SOUZA / 13.166.662/0001-88
25351.222893/2011-54 / 0764400
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1546202221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
JOSE GEORGE P. CORREIA - ME / 03.653.693/0002-90
25351.732508/2018-59 / 7619436
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2636500226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973
--------------------------------------
C. R. SCARINCI BRANDÃO - COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 03.500.080/0001-32
25351.186236/2015-60 / 7376223
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2634649224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
CASTELO JUNIOR LTDA ME / 16.649.216/0001-12
25351.705543/2014-71 / 7334855
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1578274223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LARA THIELI BALESTRIN & CIA LTDA ME / 73.353.898/0001-55
25351.666282/2013-86 / 7043135
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1550095221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. O alvará não menciona a prestação de serviços farmacêuticos.
--------------------------------------
M. R. SOARES FARMÁCIA LTDA / 30.756.823/0001-02
25351.668725/2018-88 / 7612871
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1550097227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI-ME / 28.857.335/0001-40
25351.656830/2017-93 / 1172110
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2603415221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.609, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70
25351.516739/2022-01 / 1274516
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2603480227
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.167.282/0002-11
25351.525705/2022-08 / 1274655
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2671418221
--------------------------------------
GMS PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 41.707.104/0001-18
25351.535213/2022-12 / 1274611
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2696156221
--------------------------------------
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0028-17
25351.519336/2022-14 / 1274578
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2634857225
--------------------------------------
EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 44.639.493/0001-80
25351.519350/2022-18 / 1274581
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2634920229
--------------------------------------
ALFA HOSPITALAR LTDA / 17.724.193/0001-26
25351.525851/2022-25 / 1274672
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2671744226
--------------------------------------
TOPMED MEDICAMENTOS EIRELI / 05.541.666/0002-51
25351.525793/2022-30 / 1274669
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2671617224
--------------------------------------
PORTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.699.006/0001-52
25351.535271/2022-46 / 1274638
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2696263221
--------------------------------------
Magystral Farmácia de Manipulação LTDA / 05.855.745/0003-18
25351.460932/2022-72 / 1274473
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2304596225
--------------------------------------
RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 05.366.444/0029-60
25351.522121/2022-72 / 1274551
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2655846222
--------------------------------------
BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-07
25351.522105/2022-80 / 1274533
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2655817222
--------------------------------------
LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0011-56
25351.534464/2022-80 / 1274487
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2694647227
--------------------------------------
GMED FARMACEUTICA LTDA / 23.400.003/0003-80
25351.534383/2022-80 / 1274686
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2694439225
--------------------------------------
NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 32.270.711/0001-72
25351.534785/2022-84 / 1274491
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2696098221
25351.534785/2022-84 / 1274491
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2695315228
--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0116-68
25351.458157/2022-95 / 1274460
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2693911222
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.610, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RODRIGO SANTOS & CIA LTDA / 15.600.422/0003-37
25351.592179/2012-10 / 0874738
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2552053220
--------------------------------------
Eimports Comercio Importação e Exportação LTDA / 11.971.581/0001-25
25024.035230/2010-11 / 2058016
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2551798221
--------------------------------------
JEVAL SERVICOS E LOGISTICA EIRELI / 08.612.193/0001-43
25351.503273/2020-12 / 1239717
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2534731220
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0055-20
25351.057620/2008-27 / 1220298
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2429670224
--------------------------------------
FARMACIA M E M MINOSSO LTDA ME / 59.807.396/0001-26
25351.692105/2014-36 / 1128735
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2451081225
--------------------------------------
JEVAL SERVICOS E LOGISTICA EIRELI / 08.612.193/0001-43
25351.503251/2020-44 / 8201847
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2534381229
--------------------------------------
FARMÁCIA MEDICAMENTA LTDA / 50.082.791/0005-48
25351.320953/2013-65 / 1399194
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2635617221
--------------------------------------
COMPLETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.029.819/0001-54
25351.466714/2020-80 / 1246674
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2448665222
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
25351.201440/2020-85 / 1236832
7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2603149229
--------------------------------------
rezmed comercio de produtos hospitalares eireli / 07.089.698/0001-02
25351.609053/2020-93 / 1250560
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 2534806220
--------------------------------------
JOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.125.424/0001-64
25351.817831/2016-94 / 1150758
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2603544225
--------------------------------------
JEVAL SERVICOS E LOGISTICA EIRELI / 08.612.193/0001-43
25351.503164/2020-97 / 4021094
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2534732226
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.611, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSPORTADORA FAR LIFE LOGISTICA EXPRESS LTDA - ME / 09.558.923/0001-38
25351.483880/2022-11 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2384456229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CINTRAFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA / 08.868.599/0001-91
25351.534444/2022-17 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2694586228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI / 00.020.682/0001-02
25351.483855/2022-29 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2384372220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PAULISTAMED COMERCIAL EIRELI - ME / 24.977.730/0001-05
25351.525858/2022-47 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2671759223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividade pleiteada (distribuir), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 30.008.649/0001-10
25351.535304/2022-58 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2696327220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.612, DE 18 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Pineda Laboratorio de Manipulação Ltda. / 00.022.760/0001-08
25351.202500/2002-03 / 0150135
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 2724225221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SEI COVISA n°3449/2019/SMS/COVISA e Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil.
25351.000534/00 / 1349448
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 2724158221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SEI COVISA n°3449/2019/SMS/COVISA e Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil. - COAFE - 13/05/2022
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 220, de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n° 17, de 26 de janeiro de 2015, Seção 1, Pag. 39 e em Suplemento Págs. 100 e 102.
Onde se lê:
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: AV BERNARDO VIEIRA, 1051 loja 270
BAIRRO: QUINTAS CEP: 59035015 - NATAL/RN
CNPJ: 06.626.253/0270-09
PROCESSO: 25351.558035/2014-17 AUTORIZ/MS: 7.35691.9
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
Leia-se:
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: AV BERNARDO VIEIRA, 1051 loja 270
BAIRRO: QUINTAS CEP: 59035015 - NATAL/RN
CNPJ: 06.626.253/0270-09
PROCESSO: 25351.558035/2014-17 AUTORIZ/MS: 7.35691.9
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
(DOU de 19.05.2022 – págs. 85 a 97 – Seção 1)