AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.04.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: LB NATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (LABORNATUS DO BRASIL) - CNPJ: 34882599000156
Produto - (Lote): TODOS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0390011/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária conjunta realizada entre Anvisa, Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo, a Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemerim e a Vigilância Sanitária Municipal de Marataízes/ES, que identificou falhas graves de Boas Práticas de Fabricação relacionadas à documentação; estrutura física; móveis, equipamentos e utensílios; higiene; controle de pragas; controle de potabilidade de água; higiene e saúde dos trabalhadores; controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do produto final; transporte do produto final; rastreabilidade; Programa de Controle de Alergênicos, entre outros; e, além disso, os produtos da empresa não apresentam em sua rotulagem a declaração sobre a presença dos principais alimentos que causam alergias alimentares, dos seus derivados ou sobre o risco de contaminação cruzada, infringindo: arts. 41 e 47 do Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969; itens 4 e 5 do Anexo I e o Anexo II da Resolução RDC nº 275, de 2002; o art. 5o da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 655, de 2022; o art. 10 da da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 248/2018 e os art. 14 e 16 da da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 727, de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.337, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JULIANE DA SILVA FERREIRA / 49.242.699/0001-95
25351.178268/2023-00 / 7975249
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291129234
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0455-76
25351.178564/2023-01 / 7975330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291522238
--------------------------------------
MR FARMA LTDA / 15.757.918/0009-04
25351.178807/2023-01 / 7975403
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291794238
--------------------------------------
DROGARIAS ALMEIDA LTDA / 43.093.669/0002-69
25351.168435/2023-04 / 7975158
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274306239
--------------------------------------
MARIA HOZANA DA SILVA / 48.230.261/0001-24
25351.178885/2023-05 / 7975451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291884237
--------------------------------------
J M FERREIRA LTDA / 48.912.334/0001-68
25351.168322/2023-09 / 7975113
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274179237
--------------------------------------
DROGARIA MAXIMA DE COLEGIO LTDA / 48.968.340/0001-37
25351.168465/2023-11 / 7975161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274341239
--------------------------------------
saludfarma ltda / 48.403.151/0001-17
25351.178428/2023-11 / 7975283
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291371230
--------------------------------------
FARMACIA DO BAIRRO + POPULAR LTDA / 41.713.872/0001-84
25351.179028/2023-14 / 7975508
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0292049234
--------------------------------------
L.R. PEREIRA JUNIOR LTDA / 47.554.495/0001-64
25351.171944/2023-14 / 7974823
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280603231
--------------------------------------
N ARRUDA FERREIRA DROGARIAS LTDA / 49.631.235/0001-70
25351.178948/2023-15 / 7975482
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291951236
--------------------------------------
HARFUCH E OLIVEIRA LTDA / 01.795.737/0002-91
25351.178659/2023-16 / 7975361
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291625231
--------------------------------------
CHEILA ALMEIDA SILVA LTDA / 39.155.996/0001-40
25351.172329/2023-17 / 7974980
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281023239
--------------------------------------
DBS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.046.223/0001-89
25351.178756/2023-17 / 7975391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291736238
--------------------------------------
AUGUSTO FARMA LTDA / 47.771.315/0001-04
25351.178909/2023-18 / 7975479
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291910238
--------------------------------------
V. F. R. FARMACIA E DROGARIA LTDA / 20.363.036/0003-09
25351.168296/2023-19 / 7975100
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274152231
--------------------------------------
A. CIARINI LTDA / 49.438.025/0001-60
25351.172422/2023-21 / 7975019
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281119236
--------------------------------------
sousa silva distribuidora comercio ltda / 48.752.476/0001-05
25351.178463/2023-21 / 7975297
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291409237
--------------------------------------
SOUSA & OLIVEIRA FARMACIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA / 49.262.741/0001-30
25351.178590/2023-21 / 7975357
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291552234
--------------------------------------
L P FARMACIA LTDA / 49.106.002/0001-59
25351.172260/2023-21 / 7974962
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280949235
--------------------------------------
DROGAFARMA SALOMAO LTDA / 48.127.079/0001-42
25351.168373/2023-22 / 7975131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274235234
--------------------------------------
REDE FARMA IV FARMACEUTICA LTDA / 45.778.103/0001-15
25351.172221/2023-24 / 7974959
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280906234
--------------------------------------
DROGARIA CASTELAR DO RECANTO LTDA / 49.306.309/0001-01
25351.168253/2023-25 / 7975098
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274108232
--------------------------------------
A ADELINA FREIRE DE OLIVEIRA / 32.237.702/0001-80
25351.171933/2023-26 / 7974806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280589239
--------------------------------------
EMPRESA ALVES LTDA / 46.494.561/0001-95
25351.178831/2023-31 / 7975417
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291823238
--------------------------------------
CL MACHADO CORREIA LTDA / 45.632.661/0001-78
25351.178750/2023-31 / 7975388
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291729231
--------------------------------------
DROGARIA F J FARMA LTDA / 47.603.043/0001-25
25351.168251/2023-36 / 7975084
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274106230
--------------------------------------
EDUARDO & DENISE - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.940.646/0001-85
25351.178486/2023-36 / 7975309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291433235
--------------------------------------
FARMACIAS OMEGA I LTDA / 31.499.324/0003-01
25351.179024/2023-36 / 7975496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0292044232
--------------------------------------
RODRIGUES E COELHO FARMACIA LTDA / 49.695.549/0001-37
25351.168205/2023-37 / 7975071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274068231
--------------------------------------
rcr medicamentos ltda / 49.303.115/0001-44
25351.172290/2023-38 / 7974976
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280983239
--------------------------------------
MAIS TOP COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA / 49.466.664/0001-30
25351.168565/2023-39 / 7975204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274452235
--------------------------------------
OSVALDO VIEIRA BRITO ME / 31.136.533/0001-29
25351.178886/2023-41 / 7975465
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291886230
--------------------------------------
GERSON E CECCON LTDA. / 53.553.293/0002-81
25351.172002/2023-45 / 7974841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280664231
--------------------------------------
BG INVESTIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.216.701/0001-26
25351.168404/2023-45 / 7975144
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274272237
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1447-49
25351.178588/2023-51 / 7975343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291550231
--------------------------------------
SARAHFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.787.448/0001-00
25351.178877/2023-51 / 7975434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291876234
--------------------------------------
Farmácia Oscar Horn Ltda / 49.591.600/0001-60
25351.168610/2023-55 / 7975218
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274506238
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3159-00
25351.168547/2023-57 / 7975192
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274434237
--------------------------------------
DIONE CESAR DE CARVALHO JUNIOR / 49.948.018/0001-09
25351.168120/2023-59 / 7975040
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273977237
--------------------------------------
L. A. & L. MEDICAMENTOS LTDA / 49.942.116/0001-39
25351.178360/2023-61 / 7975266
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291294235
--------------------------------------
Serviço Social da Indústria / 03.777.341/0531-03
25351.171950/2023-63 / 7974837
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280609230
--------------------------------------
Farma Rede News Ltda / 49.572.629/0001-03
25351.168143/2023-63 / 7975053
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274002230
--------------------------------------
45.830.141 DANIELA RAYANE DOS SANTOS / 45.830.141/0001-70
25351.172182/2023-65 / 7974931
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280861231
--------------------------------------
A L DE BRITO - DROGARIAS / 49.073.436/0001-08
25351.178843/2023-66 / 7975421
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291837239
--------------------------------------
CURAVITA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 29.861.256/0003-37
25351.168538/2023-66 / 7975189
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274425238
--------------------------------------
NELSON MOREIRA ANTUNES / 48.880.832/0001-76
25351.172009/2023-67 / 7974868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280671237
--------------------------------------
M GERLIANA PEREIRA DA SILVA / 49.241.166/0001-99
25351.178508/2023-68 / 7975326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291458238
--------------------------------------
mora ribeiro comercio de medicamentos ltda / 38.143.880/0001-28
25351.178489/2023-70 / 7975312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291437231
--------------------------------------
APB DROGARIA CAPIXABA LTDA / 47.660.392/0001-89
25351.168335/2023-70 / 7975127
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274193230
--------------------------------------
45030081 RILENE DA SILVA CARDOSO / 45.030.081/0001-00
25351.168046/2023-71 / 7975036
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273896237
--------------------------------------
K F DA SILVA ME / 34.652.419/0003-01
25351.172085/2023-72 / 7974901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280758235
--------------------------------------
Drogaria Pharma Wellb Ltda / 17.311.946/0002-52
25351.172416/2023-74 / 7975005
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281113238
--------------------------------------
J A SANTOS ROSSI LTDA / 33.605.176/0001-26
25351.178880/2023-74 / 7975448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291879233
--------------------------------------
RAYSSA DA SILVA FREITAS LTDA / 39.874.139/0001-08
25351.178295/2023-74 / 7975252
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291218237
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0445-02
25351.168494/2023-74 / 7975175
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274377233
--------------------------------------
FARMÁCIA DIARIAMENTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0004-83
25351.172127/2023-75 / 7974928
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280805233
--------------------------------------
LOFIEGO LTD / 49.484.962/0001-52
25351.168014/2023-75 / 7975022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273830236
--------------------------------------
Drogaria Imperial do Abc ltda / 44.598.598/0001-38
25351.179443/2023-78 / 7975235
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0292619235
--------------------------------------
CRUVINEL E CANDIDO LTDA / 49.215.035/0001-37
25351.172220/2023-80 / 7974945
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280905238
--------------------------------------
modena & silva ltda / 20.739.844/0053-97
25351.168171/2023-81 / 7975067
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274030233
--------------------------------------
R C M JARDIM COMERCIO LTDA / 49.454.434/0001-50
25351.172340/2023-87 / 7974993
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281036233
--------------------------------------
COPPI E FERREIRA FARMACIA LTDA / 49.936.593/0001-91
25351.172010/2023-91 / 7974885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280672233
--------------------------------------
MARIA GOMES DOS SANTOS FARMACIA - ME / 47.280.831/0001-28
25351.178735/2023-93 / 7975374
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291711235
--------------------------------------
S G COSTA FARMA LTDA / 49.980.867/0001-40
25351.178407/2023-97 / 7975270
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291345239
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1188-22
25351.168613/2023-99 / 7975221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274509237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.338, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
25351.318264/2015-01 / 2080883
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0190898232
--------------------------------------
MAURICIO FEITOSA IBIAPINO DE MOURA ME / 23.416.736/0001-40
25351.113117/2017-02 / 1164176
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0190869232
--------------------------------------
FRANCO E FRANCO LTDA - EPP / 17.121.169/0001-00
25351.350037/2015-11 / 7393202
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161086233
--------------------------------------
ELEMENTAR LAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.723.484/0001-90
25351.328957/2017-15 / 7524685
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0160835232
--------------------------------------
ELZO GOMES DE AZEVEDO - ME / 02.812.127/0001-30
25351.308030/2014-16 / 7315952
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0156339234
--------------------------------------
VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 12.365.815/0001-53
25351.079741/2020-16 / 8196191
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0185136231
--------------------------------------
DROGARIA CARRARO LTDA / 41.880.261/0001-20
25351.777028/2018-17 / 7622542
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161524231
--------------------------------------
MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.064.928/0001-41
25351.016502/2022-17 / 4041845
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0187918236
--------------------------------------
ALFA HOSPITALAR LTDA / 17.724.193/0001-26
25351.525598/2022-18 / 8248348
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0184907233
25351.525598/2022-18 / 8248348
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258996234
--------------------------------------
drogaria marqueza ltda / 06.163.013/0001-68
25351.110673/2014-21 / 7123569
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0191848239
--------------------------------------
ECOLIFE QUÍMICA BRASIL LTDA EPP / 13.568.889/0001-50
25351.590531/2011-21 / 3049334
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0190815230
--------------------------------------
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
25351.608127/2013-22 / 8099138
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0184945232
--------------------------------------
OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA / 38.391.432/0001-43
25351.664823/2022-22 / 1286206
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0191309231
--------------------------------------
ENDOSPINE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 02.543.843/0001-60
25351.392695/2018-23 / 8168968
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0191200239
--------------------------------------
A. J. A. MARQUES E CIA LTDA / 17.686.655/0001-68
25351.433758/2017-28 / 7535167
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0381441237
--------------------------------------
HELDER CONCEICAO SANTOS TEIXEIRA LTDA / 18.186.547/0001-99
25351.556670/2014-31 / 7295440
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159279232
--------------------------------------
DL FOLETTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.237.748/0001-70
25351.978184/2016-31 / 7447140
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0191547239
--------------------------------------
CAROSSI & SIDOR LTDA / 31.672.760/0001-79
25351.711825/2018-31 / 7617023
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0156198231
--------------------------------------
MARINO FARMA LTDA ME / 14.921.492/0001-62
25351.241342/2014-32 / 7169661
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159951232
--------------------------------------
SANDOM INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 26.439.487/0001-05
25351.209186/2017-33 / 1165185
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0180092235
25351.209186/2017-33 / 1165185
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0179559231
--------------------------------------
NEVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.896.417/0002-51
25351.378650/2021-41 / 7847027
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0156104237
--------------------------------------
RADAR COMERCIO E SERVICOS LTDA / 46.232.462/0001-35
25351.594180/2022-42 / 7949207
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0151134235
--------------------------------------
B.S COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 38.730.037/0001-48
25351.416225/2022-49 / 8262149
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0179652231
25351.416225/2022-49 / 8262149
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0180449231
--------------------------------------
SCUICIATO & CIA LTDA / 04.513.957/0001-92
25023.021583/2007-50 / 8043835
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0179181238
--------------------------------------
4 S FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 32.932.346/0001-14
25351.199984/2021-51 / 7792649
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0191964239
--------------------------------------
DAIANA LOPES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.570.219/0001-51
25351.039988/2014-51 / 7094440
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0381533239
--------------------------------------
Alfalagos Ltda / 05.194.502/0004-67
25351.490939/2017-51 / 8155797
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0184944236
--------------------------------------
PHARMA MENDONCA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.498.305/0001-26
25351.477032/2014-54 / 7261313
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0160914230
--------------------------------------
ALFA HOSPITALAR LTDA / 17.724.193/0001-26
25351.525599/2022-54 / 1274564
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0258995238
25351.525599/2022-54 / 1274564
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0184919231
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DO REI / 24.405.591/0001-45
25351.369697/2016-57 / 7479461
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0156882230
--------------------------------------
BRILHO ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 05.662.238/0001-04
25023.170670/2006-59 / 2043745
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0180495232
--------------------------------------
VALDINETE BOAVENTURA DE JESUS LTDA / 46.177.088/0001-12
25351.378406/2022-60 / 7934741
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0191961230
--------------------------------------
V. RIBEIRO & CIA LTDA. / 81.107.757/0001-80
25351.359820/2014-60 / 7216860
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0156105233
--------------------------------------
GOMES SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.607.738/0001-85
25351.629947/2022-61 / 7951031
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0191933236
--------------------------------------
GENEX DISTRIBUIDORA LTDA. / 02.771.896/0001-38
25351.107205/2015-61 / 1136241
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0190921234
--------------------------------------
DANILO LUIZ ANDRADE DE CARVALHO - ME / 42.934.476/0001-40
25351.303053/2021-63 / 7847118
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155562231
--------------------------------------
RENAN OLIVEIRA DE ARAÚJO / 13.265.300/0001-44
25351.411487/2011-64 / 0772697
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0156748231
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS PR LTDA / 07.839.120/0001-26
25351.272272/2014-64 / 7180222
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0151211230
--------------------------------------
D. FARMA - LTDA ME / 22.959.924/0003-14
25351.563463/2018-66 / 7602752
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0160765234
--------------------------------------
TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 35.192.812/0001-60
25351.740624/2020-66 / 3096451
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0191218235
--------------------------------------
LUCENA LUCENA LTDA - EPP / 21.206.040/0001-64
25351.214176/2002-68 / 0119429
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0157017231
--------------------------------------
AMGC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.617.218/0001-43
25351.352134/2014-68 / 7215924
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0382040236
--------------------------------------
SCALDELAI E FEDATTO LTDA / 03.940.344/0001-79
25351.228527/2013-71 / 0927090
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0151229236
--------------------------------------
MSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.117.080/0001-34
25351.420972/2014-71 / 7239292
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0383856230
--------------------------------------
FS CARDOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.046.168/0001-02
25351.500432/2014-71 / 7273278
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0192322231
--------------------------------------
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
25351.606288/2013-72 / 2072414
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0186212232
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2886-60
25351.028930/2023-73 / 8263391
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0179459236
--------------------------------------
MJ LIMA DE AMORIM FARMACIA LTDA / 09.395.059/0001-09
25351.258511/2014-73 / 7182405
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0381003230
--------------------------------------
rafael ferreira dos santos / 08.683.794/0001-47
25351.436593/2007-74 / 0508184
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155678230
--------------------------------------
CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA / 31.923.850/0001-95
25351.480069/2019-74 / 3088810
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0173916236
--------------------------------------
DROGARIA SAO JORGE E CIA LTDA / 05.975.189/0001-51
25351.603017/2014-78 / 7303162
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0381200230
--------------------------------------
FORTALEZA COMERCIO DE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA-ME / 22.947.664/0001-03
25351.866098/2016-87 / 7438690
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0192106236
--------------------------------------
ORTHO STEEL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 09.438.825/0001-67
25351.267776/2009-90 / 8055815
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0191144231
--------------------------------------
DROGARIA SENHORA DE OLIVEIRA 2023 LTDA / 09.343.586/0001-61
25351.645131/2013-94 / 7040510
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0155904230
--------------------------------------
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
25351.606366/2013-95 / 3056993
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0186213239
--------------------------------------
WOLFORD MEDICAL IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME / 27.071.995/0001-38
25351.290233/2017-96 / 8152389
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0185433235
--------------------------------------
COMPRAFARMA LTDA / 04.944.219/0001-08
25351.206930/2002-96 / 0083671
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0385452233
--------------------------------------
CAROLAYNE DA SILVA LAURENTINO FARMÁCIA / 48.618.067/0001-10
25351.643358/2022-96 / 7953765
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0151223238
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0321-01
25351.353864/2022-96 / 7932281
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0156101238
--------------------------------------
DROGARIA DO TRABALHADOR DE BRAZLANDIA LTDA / 31.845.519/0001-02
25351.335434/2019-97 / 7660226
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0381270238
--------------------------------------
LABORATORIO PACK DO BRASIL PRODS.HOSPITALARES LTDA / 67.692.087/0001-86
1340298 / 1036457
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0179414232
--------------------------------------
SERRA NEGRA INDUSTRIAL DE COSMETICO LTDA / 50.924.232/0001-04
250001171782 / 2006976
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0180257234
--------------------------------------
BORTOLON E BONFIM LTDA / 07.214.997/0001-21
25351.688083/2014-17 / 3061333
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0185390234
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.339, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M J L MARTINS & CIA LTDA / 01.239.634/0004-07
25351.168592/2023-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274486237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
FARMÁCIA SÃO JORGE LTDA / 11.034.463/0001-90
25351.178689/2023-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291658237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.84909-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
FARMACIA CENTRAL LTDA / 48.969.156/0001-01
25351.178526/2023-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291479235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
FARMACIA ALPHA MED LTDA / 47.583.247/0001-41
25351.172108/2023-49 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280782233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95504-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
FARMACIA EDLAN DE FREITAS LTDA / 33.821.582/0001-26
25351.168032/2023-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273881230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.75022-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.340, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA HOMEOPATICA NATURALIS LTDA EPP / 36.888.741/0002-89
25351.169234/2010-11 /
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0194108236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui Autorização de Funcionamento vigente no processo para o qual solicita Ampliação de Atividades, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
FR REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 09.005.588/0001-40
25351.270650/2008-27 / 8044415
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0191366234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
K R SOARES FARMACIA - ME / 27.044.747/0001-06
25351.031753/2018-45 / 7564112
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0156324237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
ESFERA MEDICAL LTDA / 29.455.608/0002-73
25351.655871/2021-49 / 8226267
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0185078231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
DROGACHAVES TRADE LTDA - EPP / 08.675.509/0001-46
25351.499640/2008-71 / 8046004
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0184967236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.499640/2008-71 / 8046004
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0184973236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
FARMACIA MATTOS E MATTOS LTDA / 81.070.518/0001-01
25351.189575/2002-83 / 0073630
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0191913235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A Autorização de Funcionamento nº 0.07363-0 para qual a empresa solicita ampliação de atividades encontra-se cancelada desde 11/02/2014, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
HERBOFARMA LAB COM COSM PROD NATURAIS LTDA - ME / 39.044.144/0001-85
2818093 / 2017808
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0179100238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta a atividade pleiteada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.341, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA / 15.558.263/0001-98
25351.574786/2020-08 / 4021796
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4824789228
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 99/2022 emitido pela Vigilância Sanitária de Criciúma/SC e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4824790/22-1.
25351.574801/2020-18 / 3095061
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4824765221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 99/2022 emitido pela Vigilância Sanitária de Criciúma/SC e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4824787/22-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.342, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALOIZ BARTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.895.120/0001-03
25351.178500/2023-00 / 1289601
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0291450237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.343, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALFA HOSPITALAR LTDA / 17.724.193/0001-26
25351.525851/2022-25 / 1274672
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0259534234
25351.525851/2022-25 / 1274672
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0185412238
(DOU de 19.04.2023 – págs. 162 a 165 - Seção 1)