AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 19.01.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 218, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica suspensões parenterais de pequeno volume com preparação asséptica na certificação da empresa Pharmacia & Upjohn Company LLC (A.0504), solicitada pela empresa Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 61.072.393/0001-33, publicada pela Resolução - RE nº 326, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 140, e em Suplemento da Seção 1, páginas 32 e 33, conforme expedientes nº 0801372/18-1 e 4109669/20-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 219, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 3° da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: GRAND RIVER ASEPTIC MANUFACTURING
ENDEREÇO: 140 FRONT AVENUE SW, GRAND RAPIDS, MI 49504-6426- PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.1461
EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87
AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 4420430/20-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 220, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: SUPPLYCLEAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE S/A - CNPJ: 29.295.857/0001-68
Produto - (Lote): TOALHA UMEDECIDA ANTISSÉPTICA - SUPPLY WIPES (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0182829/21-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, exibindo, em sua rotulagem, o número de processo 25351609085/2018-74, que pertence a outro produto da empresa (LENÇOS UMEDECIDOS ANTISSÉPTICOS - ONE CARE).
2. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - (Lote): TODOS COSMÉTICOS VEGANOS PAZ E AMOR (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0195230/21-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação de produtos artesanais sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) sendo comercializados por meio das páginas na internet: @veganpazamorbelezaearte (instagram); Veganos Paz e Amor (You tube) de responsabilidade de Alice Gomes de Freitas, CPF: 011526224-55, infringindo os Arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos Arts 6º, 7º e inciso I do Art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO 69075026668 - CNPJ: 11.711.578/0001-72
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS DA LINHA PERFECT BRASIL (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0179953/21-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
No DOU de 18/1/2021, Seção 1, pág. 88, na identificação do ato, onde se lê: RESOLUÇÃO RE Nº 150, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, leia-se: RESOLUÇÃO RE Nº 149, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
(P/ Coejo)
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 207, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ENDOLOG LOGISTICA E ARMAZENS LTDA / 26.390.085/0001-55
25352.237499/2020-00 / 3100337
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3259944206
--------------------------------------
XMED SAÚDE PRODUTOS MÉDICO EIRELI / 27.561.137/0001-71
25351.774708/2020-01 / 8215387
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4651408206
--------------------------------------
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.815697/2021-08 / 4029053
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076727211
--------------------------------------
MEDSIDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 28.796.078/0001-83
25351.567460/2020-16 / 3100371
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4240868203
--------------------------------------
ALDREY PAUCIO DA SILVA ME / 17.213.439/0001-03
25351.774720/2020-16 / 3100341
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4651418201
--------------------------------------
T.F. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 32.380.176/0001-02
25351.774678/2020-25 / 1248735
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4651383203
--------------------------------------
NTR HOSPITALAR LTDA / 38.178.241/0001-06
25351.774725/2020-31 / 1248749
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4651423205
--------------------------------------
MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 71.605.265/0001-61
25351.379875/2020-34 / 1248718
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4466382204
--------------------------------------
ALDREY PAUCIO DA SILVA ME / 17.213.439/0001-03
25351.774718/2020-39 / 4029071
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4651417205
--------------------------------------
TRANSRAPIDO LOGISTICA LTDA / 06.135.590/0002-27
25351.774699/2020-41 / 8215373
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4651399207
--------------------------------------
UNI-TECH PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 37.164.818/0001-50
25351.774723/2020-41 / 3100354
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4651421202
--------------------------------------
T.F. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 32.380.176/0001-02
25351.774714/2020-51 / 4029067
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4651414206
--------------------------------------
DENTAL COIMBRA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 05.482.126/0001-63
25351.815704/2021-63 / 3100368
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076735214
--------------------------------------
SBS Comercio de Cosmeticos Ltda. / 10.197.383/0001-93
25351.815711/2021-65 / 4029084
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076742211
--------------------------------------
GVFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 34.938.686/0001-88
25351.854927/2020-65 / 1248721
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4556171202
--------------------------------------
GMLOG TRANSPORTES LTDA / 92.521.475/0001-41
25351.973941/2020-67 / 3100385
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3181255203
--------------------------------------
T.F. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 32.380.176/0001-02
25351.774679/2020-70 / 8215360
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4651384200
--------------------------------------
MEDSIDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 28.796.078/0001-83
25351.567362/2020-89 / 4029098
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4240763207
RESOLUÇÃO-RE Nº 208, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ENDOLOG LOGISTICA E ARMAZENS LTDA / 26.390.085/0001-55
25352.237499/2020-00 / 3100337
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0091668212
25352.237499/2020-00 / 3100337
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0091722217
--------------------------------------
L G MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 25.036.156/0001-53
25351.120964/2017-03 / 8150330
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4637446201
--------------------------------------
ÁGILLE LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. / 00.821.974/0001-36
25351.169289/2011-10 / 2058644
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0091504210
--------------------------------------
OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 58.763.350/0001-90
25351.012024/2003-11 / 8017994
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4321902207
--------------------------------------
DANIELE FERNANDES DA SILVA ME / 17.788.186/0001-98
25351.514217/2013-23 / 2070609
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4609086204
--------------------------------------
ÁGILLE LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. / 00.821.974/0001-36
25351.280574/2014-31 / 1101873
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0091505216
--------------------------------------
RG DENTAL MED - BETIM LTDA - ME / 14.979.353/0001-90
25351.268153/2018-31 / 1176753
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0077073215
--------------------------------------
LABORCIV - LABORATÓRIO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA VIDA LTDA / 01.898.189/0001-44
25351.044650/2004-40 / 2037234
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4321861209
--------------------------------------
RG DENTAL MED - BETIM LTDA - ME / 14.979.353/0001-90
25351.268151/2018-41 / 3080071
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0077075218
--------------------------------------
CR IMPLANTES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 34.164.144/0001-03
25351.067745/2020-51 / 8195909
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0125225211
--------------------------------------
DENTAL COIMBRA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 05.482.126/0001-63
25351.328442/2014-54 / 8107141
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0077090217
--------------------------------------
ÁGILLE LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. / 00.821.974/0001-36
25351.153327/2011-65 / 8074414
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0091503213
--------------------------------------
JK PERFUMARIA E COSMETICO EIRELI / 17.989.116/0001-06
25351.594799/2014-67 / 2076723
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 4637530202
25351.594799/2014-67 / 2076723
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4637444209
--------------------------------------
ADOXY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 30.446.895/0002-34
25351.732538/2020-80 / 8214913
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4567254201
--------------------------------------
QUIMICA KEMFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 15.041.729/0001-83
25351.503643/2014-81 / 3060142
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0125244215
--------------------------------------
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME / 27.839.998/0001-79
25351.951457/2020-87 / 4024789
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3120405205
RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
YESHUA ODONTOLOGIA LTDA / 19.888.096/0002-85
25351.815707/2021-05 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0076738213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 210, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
V. S. Souza Promoção de Vendas - ME / 21.403.114/0002-33
25351.404977/2017-86 / 8154206
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0125205210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 211, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 12.136.415/0001-76
25351.815712/2021-18 / 1248766
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0076745210
--------------------------------------
FG BRASIL LTDA - ME / 22.564.552/0001-65
25351.465623/2020-27 / 1248752
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047514209
--------------------------------------
W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 37.844.754/0001-38
25351.540162/2020-89 / 1248689
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4190986208
RESOLUÇÃO-RE Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRUNO LOBASCZ BARBOSA - EIRELLI / 39.394.772/0001-90
25351.821599/2021-00 / 7778055
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092520219
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0145-20
25351.821623/2021-01 / 7778453
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092589216
--------------------------------------
COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0086-00
25351.841419/2021-06 / 7778362
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126383218
--------------------------------------
icl farmacia ltda / 19.147.250/0007-72
25351.821609/2021-07 / 7778129
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092547211
--------------------------------------
LILIAN DE MELO GUIMARÃES / 37.859.731/0001-05
25351.841426/2021-08 / 7778419
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126404214
--------------------------------------
G.B STRAPASSON E CIA LTDA / 12.044.700/0019-96
25351.821616/2021-09 / 7778194
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092568213
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0932-72
25351.841415/2021-10 / 7778331
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126371214
--------------------------------------
ORTEGA E GOMES LTDA / 38.086.602/0001-86
25351.821614/2021-10 / 7778181
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092562214
--------------------------------------
DROGARIA FERREIRA FRANCA LTDA / 38.612.102/0001-30
25351.821082/2021-11 / 7778007
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091306215
--------------------------------------
DROGA PLENA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 37.503.514/0001-70
25351.821597/2021-11 / 7778038
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092514214
--------------------------------------
DROGARIA HIDROFARMA LTDA / 38.109.744/0001-11
25351.821621/2021-11 / 7778254
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092583217
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0166-54
25351.821605/2021-11 / 7778086
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092535217
--------------------------------------
ARP MED S.A. / 02.391.701/0009-81
25351.821612/2021-12 / 7778177
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092556210
--------------------------------------
jr farma ltda / 38.905.580/0001-39
25351.841417/2021-17 / 7778345
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126377213
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0164-92
25351.821607/2021-18 / 7778101
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092541211
--------------------------------------
DROGARIA TOCANTINS MB EIRELI / 40.276.590/0001-02
25351.841424/2021-19 / 7778405
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126398216
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0937-87
25351.821603/2021-21 / 7778090
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092529212
--------------------------------------
MEDCALL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FL 2 / 06.197.089/0003-76
25351.466881/2020-21 / 7778271
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4479971203
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0952-16
25351.841413/2021-21 / 7778314
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126365210
--------------------------------------
clovis daniel souza da costa / 38.402.917/0002-76
25351.415712/2020-22 / 7777981
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467175200
--------------------------------------
ULTRA MAIRIPORA DROGARIA LTDA / 39.800.522/0001-03
25351.841420/2021-22 / 7778376
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126386212
--------------------------------------
HN Drogaria Ltda / 37.721.519/0002-50
25351.540371/2020-22 / 7778237
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4191276204
--------------------------------------
P&D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.397.190/0001-89
25351.821610/2021-23 / 7778146
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092550211
--------------------------------------
JCJ DROGARIA LTDA / 39.887.620/0001-20
25351.821628/2021-25 / 7778500
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092604213
--------------------------------------
drogaria farma mil ltda / 39.621.988/0001-41
25351.841411/2021-31 / 7778299
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126359215
--------------------------------------
GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0018-64
25351.841429/2021-33 / 7778440
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126413213
--------------------------------------
JLB Medicamentos LTDA / 23.382.107/0001-47
25351.821545/2021-36 / 7778011
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092297218
--------------------------------------
JPA SANTOS FARMACIA EIRELI / 08.094.439/0002-13
25351.821626/2021-36 / 7778484
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092598215
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0538-82
25351.841427/2021-44 / 7778422
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126407219
--------------------------------------
Livia Silvatti Zabeu Italiano Drogaria / 11.468.497/0002-74
25351.821617/2021-45 / 7778210
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092571213
--------------------------------------
FARMACIAS FREE LTDA / 36.775.299/0002-84
25351.821624/2021-47 / 7778467
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092592216
--------------------------------------
XAVIER E GOMES DROGARIA LTDA / 51.278.463/0001-50
25351.821631/2021-49 / 7778527
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092613212
--------------------------------------
drogaria colorado ltda epp / 03.344.528/0006-80
25351.841418/2021-53 / 7778359
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126380213
--------------------------------------
clovis daniel souza da costa / 38.402.917/0001-95
25351.415770/2020-56 / 7778285
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467518206
--------------------------------------
PAULISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 35.027.862/0002-73
25351.821598/2021-57 / 7778041
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092517219
--------------------------------------
CLEBERSON MARQUES DA SILVA LTDA / 39.981.563/0001-43
25351.821622/2021-58 / 7778268
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092586211
--------------------------------------
JENAINA KARINA DE SOUZA FURUKAWA EIRELI / 08.700.016/0003-80
25351.841423/2021-66 / 7778393
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126395211
--------------------------------------
GUSTAVO CARVALHO CARDOSO / 27.978.528/0001-96
25351.821596/2021-68 / 7778024
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092511210
--------------------------------------
EDVANIA COSTA DOS SANTOS / 31.837.650/0001-10
25351.821620/2021-69 / 7778241
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092580212
--------------------------------------
DROGARIA LEHN LTDA / 34.391.251/0001-66
25351.821629/2021-70 / 7778513
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092607218
--------------------------------------
T BARROS MARTINS / 36.075.572/0001-87
25351.841414/2021-75 / 7778328
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126368214
--------------------------------------
FARMACIAS FREE LTDA / 36.775.299/0003-65
25351.821604/2021-76 / 7778115
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092532212
--------------------------------------
M. COELHO DE SOUZA RIBEIRO - COMÉRCIO / 24.445.854/0001-40
25351.841421/2021-77 / 7778380
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126389217
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0157-63
25351.821611/2021-78 / 7778163
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092553215
--------------------------------------
g f leao farmacia / 38.392.594/0001-04
25351.532601/2020-80 / 7778132
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4611690207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0168-16
25351.821627/2021-81 / 7778498
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092601219
--------------------------------------
Irmãos Teixeira Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA / 18.595.179/0003-02
25351.799530/2021-84 / 7777995
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049499212
--------------------------------------
H. B. DE FREITAS LTDA / 39.885.986/0001-60
25351.841412/2021-86 / 7778301
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126362215
--------------------------------------
MARTINS REIS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 38.006.021/0001-97
25351.821602/2021-87 / 7778072
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092526218
--------------------------------------
VALESI VAREJO FARMACÊUTICO 06 EIRELI / 39.683.403/0001-18
25351.532513/2020-88 / 7778206
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4175192202
--------------------------------------
C DA CRUZ SOUSA / 23.034.323/0002-82
25351.821618/2021-90 / 7778223
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092574218
--------------------------------------
DROGARIA SANTA TEREZINHA BOM JESUS LTDA / 40.138.947/0001-88
25351.821625/2021-91 / 7778471
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092595211
--------------------------------------
JESSICA ELENICE DA SILVA SANTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS / 37.360.933/0001-08
25351.821600/2021-98 / 7778069
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092523213
--------------------------------------
RAMOS E RAMOS DE CARVALHO LTDA / 35.795.074/0001-46
25351.841428/2021-99 / 7778436
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126410219
RESOLUÇÃO-RE Nº 213, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DAMACENO & CIA DROGARIA LTDA / 11.537.935/0001-28
25351.056879/2014-07 / 7100326
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4523597200
--------------------------------------
UNIAO FARMASAJ LTDA / 12.715.150/0005-94
25351.135990/2020-07 / 7761965
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126631214
--------------------------------------
NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA / 27.908.847/0001-25
25351.753433/2014-16 / 7347918
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126643218
--------------------------------------
MARCELINO BIANCHIN LTDA / 13.874.798/0001-42
25351.658311/2014-17 / 7321501
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0126619215
--------------------------------------
DROGARIA MINASPAULO DE MONTES CLAROS EIRELI / 07.194.932/0001-61
25351.251496/2006-22 / 0463373
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4610163202
25351.251496/2006-22 / 0463373
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4610171203
--------------------------------------
DROGAPAM EIRELI / 22.064.671/0001-59
25351.283507/2015-24 / 7386034
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0126621217
--------------------------------------
SILVA BORGES & SILVA LTDA ME / 00.262.931/0001-68
25351.553047/2014-26 / 7291391
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0126657218
--------------------------------------
FARMACIA BRASIL LTDA / 14.173.001/0001-42
25351.320228/2012-31 / 0852920
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0141593210
25351.320228/2012-31 / 0852920
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0141650212
--------------------------------------
LUZIA DE CARVALHO MAGRO ME / 04.299.783/0001-07
25351.180853/2002-37 / 0033298
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0126627216
--------------------------------------
SANTANA & ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.412.485/0001-40
25351.306223/2019-47 / 7656833
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0126625210
--------------------------------------
FARMÁCIA RAMOS DE JITAÚNA LTDA / 34.406.942/0001-96
25351.359905/2014-48 / 7229586
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4411547201
--------------------------------------
DROGARIA PHARMAVIDA LTDA ME / 18.080.386/0001-54
25351.015450/2014-51 / 7263405
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4555676208
25351.015450/2014-51 / 7263405
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4611890200
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0001-60
25351.063607/2014-55 / 7103489
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4095913209
--------------------------------------
Drogaria Bom Retiro Ltda. / 91.151.555/0006-02
25351.221772/2013-57 / 0923801
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126633211
--------------------------------------
TRANSPHARMA DELIVERY LTDA / 19.846.733/0001-70
25351.394281/2017-58 / 7530585
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126637213
--------------------------------------
Farma med brasil popular eireli / 37.166.413/0001-50
25351.924689/2020-62 / 7747505
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126629212
--------------------------------------
AVANTE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 22.666.390/0001-76
25351.054903/2014-65 / 7099524
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3535169201
--------------------------------------
FARMACIA NOVA LONDRINA LTDA / 07.847.138/0001-70
25351.135845/2014-70 / 7131901
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0141625211
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0072-64
25351.576116/2014-70 / 7298079
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0126653215
--------------------------------------
OLIVER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA / 26.564.392/0001-05
25351.425842/2020-73 / 7723744
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0140349214
--------------------------------------
MIRTES DAIANE DA SILVA SANTANA & CIA LTDA / 02.526.359/0001-22
25351.263911/2010-77 / 0662813
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4611862204
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA BIASI & LANG LTDA / 39.307.907/0001-33
25351.234505/2020-79 / 7758018
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126635217
--------------------------------------
M V H CAVALCANTI / 21.709.740/0001-71
25351.687976/2017-81 / 7558092
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0126655211
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA / 24.076.404/0001-27
25351.232762/2016-90 / 7468225
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0141604219
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0529-16
25351.163930/2016-90 / 7463262
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0141617211
--------------------------------------
DROGARIA ANDRADE EIRELI / 71.168.231/0001-57
25351.589969/2013-91 / 7037954
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0126623213
25351.589969/2013-91 / 7037954
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0126649217
--------------------------------------
DROGARIA MANIPULLARI´S EIRELI / 38.327.064/0001-74
25351.575090/2020-91 / 7770861
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126639210
--------------------------------------
NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA / 27.908.847/0003-97
25351.178070/2002-93 / 0008481
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126645214
--------------------------------------
hari farmacia ltda / 34.515.723/0001-45
25351.009462/2020-95 / 7701157
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4485354208
--------------------------------------
RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 40.790.727/0001-34
25351.705035/2015-99 / 8130445
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552450204
RESOLUÇÃO-RE Nº 214, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J C FARMACIAS LTDA / 39.473.057/0001-43
25351.841422/2021-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126392217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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RCS DROGARIA E COMERCIO LTDA / 39.342.418/0001-12
25351.821608/2021-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092544216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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L PEREIRA LTDA / 38.471.373/0001-13
25351.841425/2021-55 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126401210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
S. LOPES & CIA LTDA / 08.537.029/0001-19
25351.821615/2021-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092565219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização vigente, Nº 0.04545-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 e Lei 9.782/99.
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DROGARIA MAIS VIVER DE ABAETE LTDA / 39.667.915/0001-90
25351.841416/2021-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126374219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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FRANCO E FRANCO LTDA / 17.121.169/0002-83
25351.821606/2021-65 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092538211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC 275/2019. O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização.
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DORAFARMA COMÉRCIO E MEDICAMENTO LTDA / 37.131.426/0001-94
25351.821613/2021-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092559214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização vigente, Nº 7.77643-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 e Lei 9.782/99
RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HEITOR ROBERVA DA CRUZ ME / 16.852.424/0001-14
25351.034682/2014-17 / 7096700
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0126651219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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W.F Augusto Ribas ME / 14.863.144/0001-86
25351.189264/2015-39 / 7377770
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126647211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RENATA CRISTINA MARTINS PICCHETTO EPP / 23.778.278/0002-70
25351.821676/2021-13 / 1248704
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0092926213
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FARMACIA DE MANIPULACAO ARTE FARMA SINOP LTDA / 39.538.037/0001-03
25351.821675/2021-79 / 1248692
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0092923219
RESOLUÇÃO-RE Nº 217, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMA BRA - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI ME / 22.351.840/0001-31
25351.610787/2018-09 / 1177840
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3894716207
(DOU de 19.01.2021 - págs. 59 a 63 - Seção 1)