AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 18.12.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 739, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto nos art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar ao Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) competência específica para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelos artigos 28 e 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22 de março de 2011.
Art. 2º Dos atos praticados pelo Gerente-Geral no exercício da presente delegação caberá recurso à Diretoria Colegiada, como última instância administrativa.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.236, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.
Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
-------------------------------------------------
ALTHAIA S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
CLORIDRATO DE PROPAFENONA 25351078410201452
1836160209 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
4367537209 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
-------------------------------------------------
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
INTIME 25351227062201845
4257074203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3929705205 - 25351114903201401)
SINTOMATIC 25351336570201732
2037702209 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1836160209 - 25351078410201452)
4448882203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 4367537209 - 25351078410201452)
-------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
LEXONEO 25351542588201429
4386559203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3930487206 - 25351451354201245)
4386551208 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 3930729208 - 25351451354201245)
4386561205 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 3930737209 - 25351451354201245)
4386553204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3930726203 - 25351451354201245)
4386557207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3930660207 - 25351451354201245)
NAPROXENO SÓDICO 25351535803201110
3054079208 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
3054261208 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
3054259206 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
3054250202 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
3054256201 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
3054242201 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto
3054244208 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto
3054246204 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto
NAPRONAX 25351410769201900
3669384207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3054079208 - 25351535803201110)
3669413204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054250202 - 25351535803201110)
3669435205 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054256201 - 25351535803201110)
3669513201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054261208 - 25351535803201110)
3670841201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054259206 - 25351535803201110)
3669183206 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3054242201 - 25351535803201110)
3669342201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3054246204 - 25351535803201110)
3669357200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3054244208 - 25351535803201110)
OXALATO DE ESCITALOPRAM 25351451354201245
3930487206 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
3930729208 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação
3930737209 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação
3930726203 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
3930660207 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
-------------------------------------------------
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
AZITROMICINA 25351687102201150
2516919200 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
-------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
DECIPRAX 25351663841201302
4269849209 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3930487206 - 25351451354201245)
4269844208 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 3930729208 - 25351451354201245)
4269840205 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 3930737209 - 25351451354201245)
4269855203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3930726203 - 25351451354201245)
4269942208 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3930660207 - 25351451354201245)
DUOACT 25351417720201465
3670916206 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3054079208 - 25351535803201110)
3670912203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054259206 - 25351535803201110)
3670910207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054250202 - 25351535803201110)
3670904202 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054256201 - 25351535803201110)
3670902206 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 3054261208 - 25351535803201110)
3670914200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3054242201 - 25351535803201110)
3670906209 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3054246204 - 25351535803201110)
3670900200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3054244208 - 25351535803201110)
MACRODANTINA 25351268937201566
4243208201 NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA
4243414209 NOVO - Mudança maior de método analítico
4243425204 NOVO - Mudança maior de método analítico
4243549208 NOVO - Mudança maior de método analítico
4243521208 NOVO - Mudança maior de método analítico
4243541202 NOVO - Mudança maior de método analítico
4243544207 NOVO - Mudança maior de método analítico
4243306201 NOVO - Ampliação dos limites de especificação
4243295202 NOVO - Ampliação dos limites de especificação
-------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
DORMIRE 250000120529521
4323648201 SIMILAR - Alteração maior do processo de produção do medicamento
-------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
DIENOGESTE 25351114903201401
3929705205 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
CLORIDRATO DE PROPAFENONA 25351175804201466
1997899205 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1836160209 - 25351078410201452)
PACLITAXEL 25351018239200338
3991464200 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
PACLITAX 25351711358201416
4239882207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3991464200 - 25351018239200338)
PIETRA ED 25351210955201425
4098014206 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3929705205 - 25351114903201401)
TUNTÁ 25351296088201417
1997911208 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1836160209 - 25351078410201452)
-------------------------------------------------
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
BETOGENTA 25351868311200811
3533746200 SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA
DIENOGESTE 25351762081201813
4190978200 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3929705205 - 25351114903201401)
DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + SULFATO DE GENTAMICINA 25351844870200851
3534018205 GENÉRICO - Substituição de fabricante do IFA
-------------------------------------------------
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA
HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 25351250077200592
4032444203 GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril
4032515206 GENÉRICO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução
4032441209 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
-------------------------------------------------
MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
ALURAX 25351146522201445
4256326207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3929705205 - 25351114903201401)
-------------------------------------------------
MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
DIOST 25351350049201899
4239494205 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3929705205 - 25351114903201401)
-------------------------------------------------
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A
DINE 25351179994201436
4321000207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3929705205 - 25351114903201401)
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.233, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 10255805000130
Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO COM EXTRATO DE ALOE VERA MARCA FLORES TROPICAIS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4419405/20-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
2. Empresa: UNIBELEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 05058426000110
Produto - (Lote): PROGEL ALOE VERA HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS (PROLIFE)(TODOS); BIOGEL HIGIENIZADOR DE MÃOS (BIOTIPO)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4427498/20-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e parágrafo único do art. 8º da Resolução-RDC 350, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: TECMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - CNPJ: 30743469000181
Produto - (Lote): QUICK PURITY 0312(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4430485/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
4. Empresa: ANSELMO MENDES MOLINA FRANCA - CNPJ: 04608673000180
Produto - (Lote): BOTOX PLÁSTICA DOS FIOS CONTROL ARGAN OIL MALLU MALUCA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4422413/20-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro ou notificação na Anvisa, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA - EPP / 27.117.540/0001-06
25351.266278/2017-22 / 1166604
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4079374208
--------------------------------------
MOVVI LOGISTICA LTDA / 23.864.838/0001-29
25351.724088/2018-37 / 1182468
7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4094731202
--------------------------------------
SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME / 15.488.297/0006-68
25351.582015/2018-61 / 1180223
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4079261209
--------------------------------------
DMB - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BELTRAO EIRELI / 34.093.466/0001-09
25351.554731/2020-73 / 1240208
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3976123200
--------------------------------------
M & D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 33.315.644/0001-28
25351.020313/2020-87 / 1198973
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4094739203
--------------------------------------
BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 10.446.719/0001-04
25351.164571/2014-91 / 1069389
7065 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 4094938206
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.276, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FELIX & CARVALHO LTDA / 18.496.658/0001-00
25351.440591/2020-57 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991465205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.277, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA JJ LTDA / 36.291.982/0001-65
25351.506886/2020-01 / 7767846
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4126654204
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0149-53
25351.509767/2020-01 / 7767954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128977203
--------------------------------------
G.MURAD TAKAO EIRELI / 30.141.400/0003-40
25351.509774/2020-02 / 7768031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128996200
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0123-47
25351.533489/2020-02 / 7768045
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4178585201
--------------------------------------
SILVANA PORTELA YOKOYAMA / 28.189.528/0001-70
25351.509781/2020-04 / 7768136
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129008209
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0138-23
25351.533496/2020-04 / 7768062
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4178601207
--------------------------------------
SOUZABUCAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 37.830.539/0001-88
25351.492581/2020-05 / 7767786
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098151207
--------------------------------------
RIO NEGRO COM DE PROD FARM / 15.769.163/0028-20
25351.524882/2020-05 / 7768275
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4159186201
--------------------------------------
Silveira E Ferreira Medicamentos e Perfumaria / 36.556.164/0001-47
25351.310879/2020-06 / 7767881
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4277678203
--------------------------------------
E A ARAUJO FARMACIA MELHOR PRECO LTDA / 39.423.285/0001-09
25351.509795/2020-10 / 7768167
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129046201
--------------------------------------
DAVID DOS SANTOS COUSO SILVA DROGARIA - ME / 33.303.006/0001-97
25351.509765/2020-11 / 7767937
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128971204
--------------------------------------
JEFFESON J S COSTA / 33.372.324/0001-00
25351.509772/2020-13 / 7768001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128990201
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0147-91
25351.509763/2020-14 / 7767863
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128965200
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0137-10
25351.509770/2020-16 / 7767971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128984206
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0607-39
25351.525970/2020-16 / 7768321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4162918203
--------------------------------------
DROGARIA 3 AMIGOS LTDA / 12.763.127/0003-03
25351.310877/2020-17 / 7767906
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4204610206
--------------------------------------
Manuella silva dos santos EIRELI / 37.753.820/0001-64
25351.509788/2020-18 / 7768200
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129026207
--------------------------------------
DROGARIA BRASIL LTDA / 00.372.383/0025-04
25351.509793/2020-21 / 7768258
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129039209
--------------------------------------
DROGARIA SMART FARMA LTDA / 39.827.197/0001-72
25351.492554/2020-24 / 7767711
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098058208
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0137-42
25351.533490/2020-29 / 7768059
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4178592204
--------------------------------------
I Y DE ALMEIDA / 11.208.387/0003-54
25351.509786/2020-29 / 7768184
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129020208
--------------------------------------
FARMACIAS MENDONÇA EIRELI / 34.516.838/0001-54
25351.509784/2020-30 / 7768153
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129014203
--------------------------------------
TS COMERCIO DE MEDICAMENTOS ITAJAI LTDA / 39.374.341/0001-62
25351.506631/2020-31 / 7767832
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4126080205
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0150-97
25351.509791/2020-31 / 7768227
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129033200
--------------------------------------
J. T. E. S. FERREIRA / 38.204.628/0001-81
25351.492584/2020-31 / 7767815
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098160206
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0174-50
25351.492552/2020-35 / 7767695
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098052209
--------------------------------------
J.A. BUENO DE CAMARGO EIRELI / 36.725.454/0001-77
25351.491291/2020-36 / 7767633
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094914201
--------------------------------------
PORTO MAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.439.238/0001-30
25351.951944/2020-40 / 7767616
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121486200
--------------------------------------
ALCIOMAR DE MELO AGUIAR / 39.633.197/0001-31
25351.492582/2020-41 / 7767790
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098154201
--------------------------------------
DROGARIA ITALIFARMA MIRANDA LTDA / 39.151.806/0001-16
25351.524900/2020-41 / 7768292
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4159216206
--------------------------------------
VERA L R LOUZADA EIRELI / 39.405.232/0001-65
25351.509782/2020-41 / 7768140
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129011209
--------------------------------------
FARMACIA CONFIANÇA RIO PRETO LTDA / 02.852.345/0001-07
25351.524890/2020-43 / 7768289
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4159200200
--------------------------------------
WEDSON CUNHA SANTOS / 36.665.031/0001-09
25351.310904/2020-43 / 7767894
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230050209
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIAL LTDA / 25.102.146/0125-09
25351.568388/2020-44 / 7768122
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4244176205
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0134-08
25351.533465/2020-45 / 7767999
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4178501201
--------------------------------------
ELIZEU MOREIRA EIRELI / 38.047.454/0001-90
25351.509768/2020-47 / 7767968
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128980203
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0146-00
25351.509775/2020-49 / 7768080
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128999204
--------------------------------------
HUMBERTO SILVA & CIA LTDA / 34.281.144/0001-85
25351.608596/2019-50 / 7691416
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4241127201
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0144-49
25351.509773/2020-50 / 7768014
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128993205
--------------------------------------
HUMBERTO SILVA & CIA LTDA / 34.281.144/0001-85
25351.608596/2019-50 / 7691416
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4241246203
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0155-00
25351.509780/2020-51 / 7768119
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129005204
--------------------------------------
DROGARIA SANTA RITA DO ABC LTDA / 04.582.586/0001-09
25351.555490/2013-51 / 7033355
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4360557205
--------------------------------------
JOSE FERNANDO REIS DOS SANTOS / 39.778.223/0001-10
25351.492580/2020-52 / 7767772
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098148207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0135-58
25351.509766/2020-58 / 7767941
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128974209
--------------------------------------
R DA PONTE VELOSO EIRELI / 32.722.586/0001-94
25351.492571/2020-61 / 7767741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098096201
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0136-61
25351.533486/2020-61 / 7768028
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4178504205
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0163-01
25351.509771/2020-61 / 7767985
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128987201
--------------------------------------
FARMAPOP TAQUARALTO LTDA - ME / 37.983.885/0001-04
25351.509789/2020-62 / 7768213
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129029201
--------------------------------------
RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP / 15.769.163/0023-16
25351.524914/2020-64 / 7768318
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4159239205
--------------------------------------
MEDICAMENTOS MDV LTDA / 37.527.242/0001-48
25351.491306/2020-66 / 7767647
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094920206
--------------------------------------
DROGAFARMA DE BAEPENDI LTDA / 39.284.727/0001-83
25351.492557/2020-68 / 7767724
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098087201
--------------------------------------
M. DO P. S. DE S. PINTO / 38.480.292/0001-80
25351.491313/2020-68 / 7767651
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094963200
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0154-10
25351.509764/2020-69 / 7767877
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128968204
--------------------------------------
T RIBEIRO SOUZA IBIAPINO / 15.269.708/0001-10
25351.509762/2020-70 / 7767850
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4128962205
--------------------------------------
COLATINO FARMA EIRELI / 35.218.401/0001-05
25351.278063/2020-72 / 7767923
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4296151203
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0128-29
25351.509787/2020-73 / 7768198
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129023202
--------------------------------------
A. DE OLIVEIRA FERNANDES / 36.348.419/0001-86
25351.491343/2020-74 / 7767664
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094972209
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2573-57
25351.509794/2020-75 / 7768261
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129043207
--------------------------------------
TS COMERCIO DE MEDICAMENTOS TIMBO LTDA / 39.348.411/0001-08
25351.492553/2020-80 / 7767707
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098055203
--------------------------------------
SUPERMERCADO UNIMAX LTDA / 78.069.739/0003-09
25351.492560/2020-81 / 7767738
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098090201
--------------------------------------
FARMACIA TREVISANI LTDA / 39.777.398/0001-02
25351.492578/2020-83 / 7767769
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098142208
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0120-02
25351.568366/2020-84 / 7768105
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4244103200
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA MAXWELL EIRELI / 39.808.956/0001-50
25351.509785/2020-84 / 7768171
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129017208
--------------------------------------
M F SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA / 19.406.915/0003-91
25351.492585/2020-85 / 7767829
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098163201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2562-02
25351.509792/2020-86 / 7768244
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129036204
--------------------------------------
FARMÁCIA SÃO GABRIEL LTDA / 38.445.435/0001-12
25351.310907/2020-87 / 7767910
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4176017204
--------------------------------------
FARMACIA G & W COMERCIAL LTDA / 37.894.933/0001-80
25351.492384/2020-88 / 7767678
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4097379204
--------------------------------------
FARMÁCIA MIRANDA EIRELI / 36.381.054/0001-91
25351.491285/2020-89 / 7767620
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094911207
--------------------------------------
DROGARIA DIVINO LTDA / 90.901.828/0001-03
25351.027500/2003-91 / 0347617
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4344332200
--------------------------------------
DROGARIA ABREU & FERREIRA UBA LTDA / 07.954.032/0003-37
25351.492551/2020-91 / 7767681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098049209
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0151-78
25351.509776/2020-93 / 7768093
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4129002200
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0089-01
25351.492576/2020-94 / 7767755
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098099205
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0135-80
25351.533498/2020-95 / 7768076
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4178627201
--------------------------------------
FARMACIA VALLER LTDA / 39.733.056/0001-90
25351.492583/2020-96 / 7767801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098157206
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FABIO F. LIMA LTDA / 07.479.126/0001-30
25351.593177/2013-11 / 7040831
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191881209
--------------------------------------
N. C. C. P. SILVA & CIA. LTDA / 12.297.851/0001-27
25351.525130/2014-13 / 7289689
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191892204
--------------------------------------
estelar farmacia de manipulação ltda / 03.532.047/0004-37
25351.349241/2014-17 / 7312041
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191912202
--------------------------------------
estelar farmacia de manipulação ltda / 03.532.047/0002-75
25351.238172/2014-17 / 7170672
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191914209
--------------------------------------
RODRIGO VENDRAMINI GARCIA / 05.362.681/0001-51
25351.484477/2013-18 / 0993781
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191918201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0359-06
25351.598701/2014-21 / 7302335
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191890208
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0303-51
25351.131603/2013-26 / 0908564
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191894201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR / 88.212.113/0410-43
25351.241580/2015-29 / 7384567
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191898203
--------------------------------------
INGRID FARMA LTDA / 31.011.266/0001-63
25351.105691/2020-30 / 7754979
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191922200
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0430-97
25351.715556/2015-30 / 7425730
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4188333201
--------------------------------------
raimunda jaiana vieira dos santos me / 23.068.337/0001-36
25351.311149/2016-38 / 7474676
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191900209
--------------------------------------
ALICE E THIAGO MACABU DROGARIAS LTDA - ME / 16.782.247/0001-47
25351.335786/2014-38 / 7205460
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191902205
--------------------------------------
FARMACIA CONTEMPORANEA LTDA / 52.318.326/0001-65
25351.568686/2008-48 / 0558809
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191883205
--------------------------------------
THIAGO F. MACABU DROGARIA LTDA ME / 09.403.382/0001-79
25351.262297/2014-50 / 7177091
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191906208
--------------------------------------
DROGARIA PORTO - EIRELI / 29.776.784/0001-26
25351.782909/2018-50 / 7623474
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191888206
--------------------------------------
ESTELAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.532.047/0005-18
25351.238173/2014-53 / 7170655
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191910206
--------------------------------------
FARMACIA CONTEMPORANEA LTDA / 52.318.326/0003-27
25351.515714/2006-62 / 0485410
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191886200
--------------------------------------
HTM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME / 18.428.794/0001-54
25351.420829/2014-80 / 7239886
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191916205
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0333-77
25351.783027/2014-88 / 7353441
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191896207
--------------------------------------
DROGARIA CIDADE LTDA / 06.374.592/0005-11
25351.549207/2010-93 / 0697607
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191926202
--------------------------------------
PRO SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.773.571/0001-92
25351.526154/2019-96 / 7678027
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4191904201
________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIAS FARMAMOURA EIRELI / 39.365.816/0001-54
25351.525967/2020-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4162901209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA / 32.696.170/0001-49
25351.524904/2020-29 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4159223209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Drogaria Rapida de Menezes / 36.208.240/0001-23
25351.525969/2020-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4162909204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA EFFICACE LTDA / 03.819.290/0001-98
25024.000497/2002-99 / 1360225
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 3685749201
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FELIX & CARVALHO LTDA / 18.496.658/0001-00
25351.440592/2020-00 / 3098990
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991466201
--------------------------------------
STASYAK CONSULTORIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES EIRELI / 31.253.359/0001-02
25351.466132/2020-01 / 8212576
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047823201
--------------------------------------
AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70
25351.474754/2020-03 / 1246661
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063514200
--------------------------------------
LEOLOG - LOGISTICA EIRELI / 30.649.901/0001-70
25351.811368/2020-07 / 3095945
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2712298201
--------------------------------------
AGUIALOG TRANSPORTES LTDA / 38.181.528/0001-87
25351.456525/2020-07 / 8212346
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4027577205
--------------------------------------
JCA Transportes e Logistica Ltda / 26.377.610/0001-00
25351.440666/2020-08 / 4027308
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991556201
--------------------------------------
SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI / 74.212.069/0001-15
25351.465874/2020-10 / 8212528
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4047717207
--------------------------------------
AGUIALOG TRANSPORTES LTDA / 38.181.528/0001-87
25351.466594/2020-11 / 3099106
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047893200
--------------------------------------
FABIAN LASZLO S. FLEGNER / 34.228.978/0001-27
25351.258150/2020-11 / 4027339
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621943200
--------------------------------------
NORTE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 26.174.859/0001-00
25351.465865/2020-11 / 8212485
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047708208
--------------------------------------
CIAMED COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA / 00.961.539/0001-07
25351.456386/2020-11 / 8212329
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4027455207
--------------------------------------
COMBITRANS LOGÍSTICA LTDA / 02.601.134/0012-46
25351.456458/2020-12 / 4027265
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027528204
--------------------------------------
RAPIDO MAXEXPRESS LTDA / 05.440.711/0002-81
25351.440599/2020-13 / 8212406
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3991478200
--------------------------------------
MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 36.757.380/0001-50
25351.465761/2020-14 / 1246461
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047609200
--------------------------------------
HEALMEDIC IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 27.997.756/0001-03
25351.474752/2020-14 / 8212531
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4063509206
--------------------------------------
CLEBER BATTISTI ARCHER 02825542970 / 37.265.248/0001-94
25351.468552/2020-14 / 8212559
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4052289200
--------------------------------------
medcom saude dentalmedica comercio e distribuidora de medicamentos e materiais hospitalares ltda / 37.730.050/0001-34
25351.456354/2020-16 / 8212301
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4027420209
--------------------------------------
IMPERIO MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 36.846.568/0001-75
25351.440630/2020-16 / 3098986
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991504201
--------------------------------------
OSMOSE COSMÉTICOS LTDA / 30.202.965/0001-28
25351.456345/2020-17 / 4027221
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4027410203
--------------------------------------
PHARMA LOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 36.684.627/0001-56
25351.258136/2020-18 / 1246549
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621929207
--------------------------------------
LEOLOG - LOGISTICA EIRELI / 30.649.901/0001-70
25351.810917/2020-18 / 8204888
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2712043201
--------------------------------------
PHARMA LOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 36.684.627/0001-56
25351.258092/2020-18 / 3098907
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621849203
--------------------------------------
LUMI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 12.203.719/0001-09
25351.456433/2020-19 / 4027251
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027504208
--------------------------------------
QSUPER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 24.465.055/0001-35
25351.258132/2020-21 / 3099032
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3621923209
--------------------------------------
A.M.C. ATACADO MÉDICO-CIRÚRGICO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI / 30.050.073/0001-59
25351.474780/2020-23 / 4027402
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4063544206
--------------------------------------
UN IART IMPORT LTDA / 68.168.368/0001-05
25351.440678/2020-24 / 8212381
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3991567202
--------------------------------------
BRUTTO CARGO LTDA / 11.430.647/0001-70
25351.456382/2020-25 / 1246400
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027450205
--------------------------------------
PELLE LIBERA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA S.A. / 30.646.603/0002-07
25351.465768/2020-28 / 8212394
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4047613207
--------------------------------------
ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.187.918/0001-15
25351.474678/2020-28 / 4027420
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063434206
--------------------------------------
A. R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICAS LTDA / 32.929.561/0001-66
25351.440789/2020-31 / 8212350
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3991672201
--------------------------------------
FORMATO TRANSPORTES LTDA / 13.727.240/0001-34
25351.258204/2020-31 / 3099050
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621993207
--------------------------------------
LONTANO TRANSPORTES EIRELI / 11.455.829/0001-03
25351.258211/2020-32 / 3099063
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3622000201
--------------------------------------
SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI / 74.212.069/0001-15
25351.465741/2020-35 / 4027296
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047598208
--------------------------------------
MEDONTEC - MANUTENCAO E REPARACAO EM EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 05.797.987/0001-30
25351.440676/2020-35 / 4027282
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991564203
--------------------------------------
LUMI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 12.203.719/0001-09
25351.456422/2020-39 / 8212332
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4027493206
--------------------------------------
NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 24.415.230/0006-94
25351.466576/2020-39 / 8212580
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047881201
--------------------------------------
DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI / 25.265.400/0001-50
25351.465771/2020-41 / 8212410
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4047615200
--------------------------------------
EVOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.085.438/0001-92
25351.465997/2020-42 / 1246609
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047768201
--------------------------------------
FORMATO TRANSPORTES LTDA / 13.727.240/0001-34
25351.258139/2020-43 / 8212454
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3621932208
--------------------------------------
A. R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICAS LTDA / 32.929.561/0001-66
25351.440667/2020-44 / 1246444
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991558203
--------------------------------------
FERQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 51.699.205/0001-48
25351.440586/2020-44 / 4027342
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3991457202
--------------------------------------
LEOLOG - LOGISTICA EIRELI / 30.649.901/0001-70
25351.811295/2020-45 / 4022848
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2712202206
--------------------------------------
CGM LOGISTICA LTDA / 15.726.397/0001-70
25351.440593/2020-46 / 8212423
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3991467208
--------------------------------------
DF TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 11.028.793/0001-73
25351.474748/2020-48 / 4027416
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063500209
--------------------------------------
ENGEL & DE MOURA LTDA / 22.244.421/0001-09
25351.474610/2020-49 / 8212545
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4063345203
--------------------------------------
COMPRE FÁCIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA / 05.955.701/0001-06
25351.258160/2020-49 / 3099046
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621944206
--------------------------------------
JA MACHADO BARBOSA FILHO EIRELI / 20.957.061/0001-59
25351.465547/2020-50 / 8212272
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047455202
--------------------------------------
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A / 18.269.125/0001-87
25351.258112/2020-51 / 3099015
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621882201
--------------------------------------
QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA / 06.321.409/0010-87
25351.465850/2020-52 / 8212441
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4047692204
--------------------------------------
FAGNER L VENTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 10.319.292/0001-83
25351.440658/2020-53 / 1246458
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991546205
--------------------------------------
COMBITRANS LOGÍSTICA LTDA / 02.601.134/0012-46
25351.456362/2020-54 / 8212315
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4027430204
--------------------------------------
BRUMATTO & BRUMATTO - TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 57.956.997/0001-75
25351.440584/2020-55 / 1246566
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991454203
--------------------------------------
SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI / 74.212.069/0001-15
25351.465875/2020-56 / 3099077
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047718203
--------------------------------------
RENATO DA CUNHA FERREIRA JUNIOR / 37.514.410/0001-60
25351.258144/2020-56 / 8212471
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3621937200
--------------------------------------
AGUIALOG TRANSPORTES LTDA / 38.181.528/0001-87
25351.466205/2020-57 / 1246643
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047844209
--------------------------------------
DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 04.027.894/0008-30
25351.440753/2020-57 / 8212377
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3991640201
--------------------------------------
EVOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.085.438/0001-92
25351.466124/2020-57 / 4027387
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047821209
--------------------------------------
HYGIECORP JOINVILLE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 34.762.947/0001-51
25351.474954/2020-58 / 4027391
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063596206
--------------------------------------
AGUIALOG TRANSPORTES LTDA / 38.181.528/0001-87
25351.456387/2020-58 / 4027234
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027456203
--------------------------------------
BRUMATTO & BRUMATTO - TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 57.956.997/0001-75
25351.440626/2020-58 / 4027325
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991499207
--------------------------------------
METAL CLEAN SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA / 32.412.610/0001-99
25351.258128/2020-63 / 3099029
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3621899201
--------------------------------------
COMPLETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.029.819/0001-54
25351.465866/2020-65 / 1246552
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047709204
--------------------------------------
AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70
25351.474800/2020-66 / 3099081
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063557201
--------------------------------------
SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI / 74.212.069/0001-15
25351.465873/2020-67 / 1246597
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047716201
--------------------------------------
DANISE FREITAS IRIBARREM / 32.698.638/0001-34
25351.258142/2020-67 / 8212468
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3621935207
--------------------------------------
A. R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICAS LTDA / 32.929.561/0001-66
25351.440541/2020-70 / 4027360
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991395207
--------------------------------------
MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 36.757.380/0001-50
25351.465543/2020-71 / 8212269
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047448206
--------------------------------------
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA / 61.064.838/0001-33
25351.456425/2020-72 / 4027248
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027496205
--------------------------------------
A. R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICAS LTDA / 32.929.561/0001-66
25351.440781/2020-74 / 3098969
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991662205
--------------------------------------
M. S. O. PROTEGE EIRELI / 30.692.250/0001-09
25351.440573/2020-75 / 8212501
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3991448203
--------------------------------------
JE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 33.919.768/0001-12
25351.258214/2020-76 / 4027356
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3622003201
--------------------------------------
VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. / 18.645.243/0001-42
25351.440661/2020-77 / 4027311
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991550202
--------------------------------------
J. S. CARVALHO EIRELI / 17.117.336/0001-31
25351.440534/2020-78 / 8212514
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3991389207
--------------------------------------
BRUMATTO & BRUMATTO - TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 57.956.997/0001-75
25351.440765/2020-81 / 3098972
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991651203
--------------------------------------
YAPI COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 17.811.210/0001-62
25351.456543/2020-81 / 4027279
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027595203
--------------------------------------
COMPLETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.029.819/0001-54
25351.466584/2020-85 / 4027433
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047886203
--------------------------------------
NORTE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 26.174.859/0001-00
25351.466538/2020-86 / 1246688
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047558206
--------------------------------------
BDP - BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME EIRELI - ME / 10.960.950/0001-11
25351.465816/2020-88 / 1246492
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047658201
--------------------------------------
VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 34.994.114/0001-16
25351.465799/2020-89 / 8212437
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4047642207
--------------------------------------
BELLE TONN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 08.036.876/0001-08
25351.465878/2020-90 / 4027373
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4047721204
--------------------------------------
RAPIDO MAXEXPRESS LTDA / 05.440.711/0001-09
25351.440763/2020-92 / 8212363
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3991649209
--------------------------------------
RENATO DA CUNHA FERREIRA JUNIOR / 37.514.410/0001-60
25351.258108/2020-92 / 3099001
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621860207
--------------------------------------
DF TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 11.028.793/0001-73
25351.474749/2020-92 / 3099094
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063501205
--------------------------------------
PHARMA LOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 36.684.627/0001-56
25351.258161/2020-93 / 8212499
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3621945202
--------------------------------------
YESLIG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME / 20.122.342/0001-91
25351.456492/2020-97 / 3098955
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4027566203
--------------------------------------
ALEXSANDRO LEMOS DA SILVA / 22.090.011/0001-42
25351.466751/2020-98 / 8212562
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047942201
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MOVVI LOGISTICA LTDA / 23.864.838/0001-29
25351.050355/2016-05 / 3068726
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4094777202
--------------------------------------
BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 10.446.719/0001-04
25351.164547/2014-06 / 1069176
7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 4094769200
--------------------------------------
TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA - EPP / 13.817.856/0001-04
25351.682184/2018-09 / 8172606
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4079378203
--------------------------------------
QUALYSAN LOCAÇÃO DE BESN MOVEIS EIRELI / 10.354.589/0001-80
25742.273471/2019-09 / 9088302
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4094586202
--------------------------------------
BIOMAC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 10.574.210/0001-47
25351.716405/2011-12 / 2064683
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4079726201
--------------------------------------
M & D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 33.315.644/0001-28
25351.638221/2019-14 / 8191300
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4094390201
--------------------------------------
LUMI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 12.203.719/0001-09
25351.456433/2020-19 / 4027251
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4159109209
--------------------------------------
LIFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 29.036.553/0001-86
25351.462816/2020-26 / 1238911
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4094763201
--------------------------------------
CRITICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA / 07.205.182/0001-86
25351.373955/2006-28 / 8033566
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4079466200
--------------------------------------
TOP FARMA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.072.793/0001-73
25351.506016/2017-29 / 2096069
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079078200
25351.506016/2017-29 / 2096069
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079077203
25351.562912/2019-30 / 8189506
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079079206
25351.562912/2019-30 / 8189506
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079143206
--------------------------------------
COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA / 26.644.910/0001-09
25351.228535/2017-36 / 3073924
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4094531203
--------------------------------------
DENTAL COIMBRA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 05.482.126/0001-63
25351.328392/2014-39 / 1108841
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4079318201
--------------------------------------
LUMI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 12.203.719/0001-09
25351.456422/2020-39 / 8212332
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4159079202
--------------------------------------
ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 05.009.363/0001-01
25351.460455/2019-40 / 1199631
7133 - AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4092494207
--------------------------------------
TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA - EPP / 13.817.856/0001-04
25351.638240/2019-41 / 3090631
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4079407203
--------------------------------------
DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI / 25.265.400/0001-50
25351.465771/2020-41 / 8212410
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4128770205
--------------------------------------
Factory Instrumental Cirurgico Ind.e Com. Ltda. / 56.294.952/0001-10
25351.089631/2004-42 / 8021831
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079315201
--------------------------------------
OMEGACLIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME / 10.684.789/0001-09
25351.412334/2012-49 / 8087772
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4094795201
--------------------------------------
D-OXXI NORDESTE LTDA - ME / 01.274.126/0001-17
25351.185872/2002-50 / 8011290
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4094541209
--------------------------------------
TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA - EPP / 13.817.856/0001-04
25351.638217/2019-56 / 4015471
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4079468202
--------------------------------------
Roche Diagnóstica Brasil Ltda / 30.280.358/0006-90
25351.627402/2013-60 / 8100082
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4094949208
--------------------------------------
MEDIPRO COMERCIO DE PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 24.579.215/0001-77
25351.229203/2018-64 / 8165291
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3653837201
--------------------------------------
Vestdoc Materiais para Saude LTDA / 33.079.061/0001-45
25351.121783/2020-67 / 8197074
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4094862200
--------------------------------------
MOVVI LOGISTICA LTDA / 23.864.838/0001-29
25351.050377/2016-67 / 1154655
7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 4094732209
--------------------------------------
SCIENTIFIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 25.026.032/0001-97
25351.175565/2017-67 / 8150357
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4094788204
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA - EPP / 27.117.540/0001-06
25351.266272/2017-68 / 1166592
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4079440201
--------------------------------------
BIOADVANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - ME / 07.630.473/0001-11
25351.104509/2006-75 / 8030189
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4079707207
--------------------------------------
MONY INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI - EPP / 22.068.441/0001-68
25351.659105/2017-77 / 2097812
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4079439202
--------------------------------------
MOVVI LOGISTICA LTDA / 23.864.838/0001-29
25351.050367/2016-79 / 2086781
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4094730206
--------------------------------------
YAPI COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 17.811.210/0001-62
25351.456543/2020-81 / 4027279
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079264208
--------------------------------------
Cremer S.A. / 82.641.325/0018-66
25351.377753/2014-81 / 8106344
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4094991204
--------------------------------------
COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA / 26.644.910/0001-09
25351.228409/2017-82 / 8150790
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4094654208
--------------------------------------
FIRST MEDICAL SERVICE LTDA / 02.629.588/0001-72
25351.446767/2015-83 / 8124576
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4094894209
--------------------------------------
SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME / 15.488.297/0006-68
25351.581995/2018-85 / 8170640
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4079262205
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA - EPP / 27.117.540/0001-06
25351.413358/2018-87 / 3081400
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4079516207
--------------------------------------
C A B CARVALHO E CIA LTDA / 05.144.521/0001-36
25351.414955/2014-90 / 1117625
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4079252200
--------------------------------------
MOVVI LOGISTICA LTDA / 23.864.838/0001-29
25351.050336/2016-94 / 8136941
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4094778209
--------------------------------------
SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 20.227.117/0001-10
25351.732520/2014-94 / 8115041
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4094345205
--------------------------------------
COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA / 26.644.910/0001-09
25351.228524/2017-95 / 2093321
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4094642200
--------------------------------------
VALLEMED COMERCIAL EIRELI - EPP / 27.432.030/0001-23
25351.082418/2019-96 / 8179146
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4094239201
--------------------------------------
M & D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 33.315.644/0001-28
25351.638202/2019-98 / 1196344
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4094619208
--------------------------------------
Ortoprátika Indústria e Comércio LTDA. / 61.148.037/0001-56
25000.021998/99-57 / 1042829
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4079478208
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDFIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.281.587/0001-27
25351.466107/2020-10 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047804207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
J. S. CARVALHO EIRELI / 17.117.336/0001-31
25351.440662/2020-11 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3991551209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BERAMENDI INOVAÇÕES LTDA / 28.856.127/0001-26
25351.466105/2020-21 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047802204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
AURINEIA S. ARAUJO / 28.568.521/0001-69
25351.440654/2020-75 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3991540207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
REDE SUL DE FARMACIAS / 08.744.225/0006-79
25351.465527/2020-89 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4047428205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FG BRASIL LTDA - ME / 22.564.552/0001-65
25351.459302/2020-93 /
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4034886200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 1.16949-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SURGICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / 17.921.554/0001-24
25351.069394/2014-12 / 8102555
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4047647209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado informa o endereço antigo sem destacar o novo.
--------------------------------------
RIOQUÍMICA S.A. / 55.643.555/0003-05
25351.679121/2019-48 / 8192371
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4079144202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 04.027.894/0008-30
25351.440747/2020-08 / 1246427
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991632209
--------------------------------------
A. R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICAS LTDA / 32.929.561/0001-66
25351.440706/2020-11 / 1246431
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991580209
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte LTDA / 18.233.211/0029-30
25351.258102/2020-15 / 1246489
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3621857206
--------------------------------------
MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 36.757.380/0001-50
25351.466109/2020-17 / 1246626
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047806200
--------------------------------------
BDP - BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME EIRELI - ME / 10.960.950/0001-11
25351.465824/2020-24 / 1246504
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047667200
--------------------------------------
NORTE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 26.174.859/0001-00
25351.465831/2020-26 / 1246521
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047675202
--------------------------------------
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 34.562.495/0001-64
25351.440639/2020-27 / 1246475
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991516209
--------------------------------------
NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 24.415.230/0006-94
25351.466091/2020-45 / 1246612
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047800201
--------------------------------------
AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70
25351.474956/2020-47 / 1246657
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4063600203
--------------------------------------
I9MEDIC MATERIAL HOSPITALAR EIRELI / 30.033.528/0001-28
25351.456579/2020-64 / 1246353
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4027670205
--------------------------------------
BRUMATTO & BRUMATTO - TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 57.956.997/0001-75
25351.440559/2020-71 / 1246583
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991425203
--------------------------------------
TOTALMED COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.132.899/0001-06
25351.258126/2020-74 / 1246518
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3621896201
--------------------------------------
QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA / 06.321.409/0010-87
25351.466113/2020-77 / 1246630
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047810207
--------------------------------------
IMPERIO MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 36.846.568/0001-75
25351.440758/2020-80 / 1246413
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991644207
--------------------------------------
COMPLETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.029.819/0001-54
25351.466714/2020-80 / 1246674
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047910201
--------------------------------------
AGUIALOG TRANSPORTES LTDA / 38.181.528/0001-87
25351.465855/2020-85 / 1246535
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4047697206
--------------------------------------
GVMED DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA / 37.164.646/0001-14
25351.440571/2020-86 / 1246570
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3991446201
(DOU de 18.12.2020 - págs. 220 a 228 - Seção 1)