AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.09.2025)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.09.2025)

Voltar

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 26 realizada no dia 17 de setembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ

ANEXO

Recorrente: CLEIDE CORDEIRO PEREIRA

CNPJ: 09.464.604/0001-63

Número do Processo: 25351.732966/2021-93

Expediente: 1707212/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1191670/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA POPULAR MENDONCA LTDA. - ME

CNPJ: 19.651.628/0001-85

Número do Processo: 25351.438413/2014-18

Expediente: 0059774/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1191578/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CKK DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 42.569.502/0001-88

Número do Processo: 25351.083875/2025-46

Expediente: 0856569/25-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212060/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERFUMARIA VILLA ESSENCE LTDA.

CNPJ: 13.988.271/0001-49

Número do Processo: 25351.088421/2025-61

Expediente: 0876571/25-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215896/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VDM PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 16.671.151/0001-01

Número do Processo: 25351.069043/2025-17

Expediente: 0891779/25-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212155/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 97.537.944/0001-34

Número do Processo: 25351.084677/2025-08

Expediente: 0890109/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212220/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME

CNPJ: 22.101.659/0001-77

Número do Processo: 25351.091427/2025-16

Expediente: 0904956/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212370/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 13.867.901/0001-27

Número do Processo: 25351.097784/2025-98

Expediente: 0925833/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212376/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 57.650.492/0001-88

Número do Processo: 25351.041245/2025-02

Expediente: 0929252/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212395/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 57.650.492/0001-88

Número do Processo: 25351.046418/2025-71

Expediente: 0929226/25-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213062/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA.

CNPJ: 11.321.564/0001-42

Número do Processo: 25351.064294/2025-13

Expediente: 0934348/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0856569/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIS EDUARDO SANTOS DOLCE

CNPJ: 31.248.341/0001-04

Número do Processo: 25351.073124/2025-11

Expediente: 0961924/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213089/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEORGES DANIEL BEIRIGO DE BESSAS

CNPJ: 59.420.669/0001-85

Número do Processo: 25351.087289/2025-71

Expediente: 0971081/25-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213199/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIS EDUARDO SANTOS DOLCE

CNPJ: 31.248.341/0001-04

Número do Processo: 25351.073124/2025-11

Expediente: 0976099/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213267/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 33.962.636/0004-16

Número do Processo: 25351.093298/2025-09

Expediente: 0981741/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215586/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 33.962.636/0004-16

Número do Processo: 25351.093298/2025-09

Expediente: 0981755/25-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215587/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL SERRA DOS ORGAOS LTDA. - ME

CNPJ: 05.621.702/0001-06

Número do Processo: 25351.410737/2024-63

Expediente: 0987447/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215581/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MTC SOLUCOES LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 15.654.208/0006-06

Número do Processo: 25351.007586/2025-41

Expediente: 0991929/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1216225/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HF PHARMA LTDA.

CNPJ: 58.139.469/0001-96

Número do Processo: 25351.103581/2025-48

Expediente: 0991436/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215588/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA X LTDA.

CNPJ: 60.607.238/0001-01

Número do Processo: 25351.125713/2025-92

Expediente: 1004588/25-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1216930/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORGI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 27.485.371/0001-67

Número do Processo: 25351.114414/2025-22

Expediente: 1023138/25-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215589/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA X LTDA.

CNPJ: 60.607.238/0001-01

Número do Processo: 25351.125713/2025-92

Expediente: 1119715/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1217055/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.099307/2025-47

Expediente: 0548836/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161542/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.156331/2025-91

Expediente: 0548939/25-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.156372/2025-87

Expediente: 0548883/25-4

Área de origem: GGPAF

Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.683.712/0001-71

Número do Processo: 25353.300182/2025-11

Expediente: 0576771/25-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161624/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 30.280.358/0004-29

Número do Processo: 25353.281236/2025-24

Expediente: 0576966/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161594/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 07.581.009/0001-82

Número do Processo: 25353.286667/2025-87

Expediente: 0638073/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161637/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.068338/2025-56

Expediente: 0649776/25-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161681/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.099307/2025-47

Expediente: 0650240/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161713/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.156331/2025-91

Expediente: 0651527/25-2

Área de origem: GGPAF

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.156372/2025-87

Expediente: 0651438/25-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: BB ONE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 48.537.183/0001-05

Número do Processo: 25353.091310/2024-31

Expediente: 1257426/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161717/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.966.317/0002-93

Número do Processo: 25353.283382/2024-11

Expediente: 1607951/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161925/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ME

CNPJ: 19.308.719/0001-12

Número do Processo: 25351.909806/2021-49

Expediente: 0530327/23-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25353.359550/2025-20

Expediente: 0694498/25-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161926/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25353.359549/2025-03

Expediente: 0694507/25-3

Área de origem: GGPAF

Recorrente: BIÒS FARMACÉUTICA LTDA.

CNPJ: 29.210.031/0001-59

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1448639/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226933/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO MEDS PHARMACÉUTI CA LTDA.

CNPJ: 42.291.155/0001-74

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1461227/24-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226937/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGADERMUS DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.823.433/0001-72

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1461105/24-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226968/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALINE SILVEIRA BORGES BACHINSKI E OUTROS

CNPJ: ***.974.790.***

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1484937/24-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226963/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAYA BARRETO WULF

CNPJ: Não informado

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1508457/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226935/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODRIGO POLIGNANO

CNPJ: ***.150.028.***

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1508936/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226965/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALDO ARAÚJO GRISI E OUTROS

CNPJ: ***.515.835.***

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1512055/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226940/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEALTH TECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 04.238.160/0001-24

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1512057/24-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226966/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LA VIE LEGACY LABS PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS S.A

CNPJ: 23.334.258/0001-20

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1548387/24-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226934/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 47.545.371/0001-12

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1548392/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226967/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STIN PHARMA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA.

CNPJ: 38.115.627/0001-27

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1553681/24-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226845/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELMECO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL

CNPJ: 96.792.791/0001-09

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1560676/24-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226962/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLINICA ELSIMAR COUTINHO SÃO PAULO LTDA.

CNPJ: 50.614.781/0001-82

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1566982/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226964/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLINICA ELSIMAR COUTINHO LTDA.

CNPJ: 00.911.176/0001-03

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1566985/24-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226969/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALICE LOPES DE ALMEIDA

CNPJ: ***.541.210.***

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1751993/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1128276/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM REPRODUÇÃO HUMANA - CEPARH

CNPJ: 14.797.815/0001-58

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1584097/24-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226936/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORMÉDICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 82.342.403/0001-83

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1584109/24-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226938/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANIELA QUEIROZ JOBST CAMPOS SALLES E OUTROS MÉDICOS

CNPJ: ***.084.688.***

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1595759/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226961/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.052982/2024-21

Expediente: 1260574/24-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1005624/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.052982/2024-21

Expediente: 1702217/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1005575/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEURY S.A.

CNPJ: 60.840.055/0001-31

Número do Processo: 25353.444617/2024-40

Expediente: 1701864/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1013323/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 23.865.062/0001-61

Número do Processo: 25353.374467/2024-08

Expediente: 1744254/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0974367/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.

CNPJ: 33.250.713/0002-43

Número do Processo: 25353.423913/2024-15

Expediente: 1743278/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1012677/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 11.044.817/0001-88

Número do Processo: 25351.281284/2024-51

Expediente: 0724991/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008449/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 11.044.817/0001-88

Número do Processo: 25351.201548/2024-00

Expediente: 0725091/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008546/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 11.044.817/0001-88

Número do Processo: 25351.299110/2024-45

Expediente: 0807577/24-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008635/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.986.846/0001-42

Número do Processo: 25759.671218/2018-49

Expediente: 0966219/18-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1015180/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 13.656.820/0004-20

Número do Processo: 25759.409551/2018-31

Expediente: 0868047/18-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1015282/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASCENSUS TRADING E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 07.635.245/0005-68

Número do Processo: 25353.325808/2024-11

Expediente: 0323706/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1198030/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.064769/2025-43

Expediente: 0327684/25-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203318/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROSS MEDICAL LTDA.

CNPJ: 08.747.635/0001-69

Número do Processo: 25353.102167/2025-00

Expediente: 0343035/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203373/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 46.374.500/0001-94

Número do Processo: 25353.487818/2024-31

Expediente: 0349397/25-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203442/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.

CNPJ: 04.626.426/0002-97

Número do Processo: 25353.041720/2025-12

Expediente: 0356747/25-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203601/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25353.094752/2025-11

Expediente: 0359646/25-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203630/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.

CNPJ: 33.250.713/0002-43

Número do Processo: 25353.198423/2025-48

Expediente: 0379279/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205840/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.

CNPJ: 10.794.046/0001-83

Número do Processo: 25353.202486/2025-14

Expediente: 0393578/25-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206091/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.

CNPJ: 10.794.046/0001-83

Número do Processo: 25353.202598/2025-67

Expediente: 0394432/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206131/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 3 MEDICA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 16.671.467/0001-01

Número do Processo: 25353.005359/2024-80

Expediente: 0405944/25-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220918/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.252903/2024-81

Expediente: 0424598/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220921/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.438.274/0001-77

Número do Processo: 25353.066209/2025-23

Expediente: 0436369/25-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220984/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.438.274/0001-77

Número do Processo: 25353.066210/2025-58

Expediente: 0436399/25-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220995/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEARA ALIMENTOS S.A.

CNPJ: 02.914.460/0001-50

Número do Processo: 25353.048857/2025-06

Expediente: 0350874/25-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221058/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.872.326/0001-58

Número do Processo: 25353.231265/2025-45

Expediente: 0583531/25-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221093/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A

CNPJ: 61.190.096/0008-69

Número do Processo: 25351.928733/2024-37

Expediente: 0423406/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1043305/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.392438/2024-10

Expediente: 1745056/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103939/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.391787/2024-14

Expediente: 1745273/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103677/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 02.949.582/0001-82

Número do Processo: 25353.174109/2025-70

Expediente: 0371329/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106108/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.875.154/0003-91

Número do Processo: 25351.381817/2024-02

Expediente: 0415958/25-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107505/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.015.477/0006-20

Número do Processo: 25353.135197/2025-94

Expediente: 0488729/25-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104482/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.227337/2025-50

Expediente: 0499582/25-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104752/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.227314/2025-45

Expediente: 0529270/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115474/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MYGIRL COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 48.619.131/0001-88

Número do Processo: 25353.167295/2025-91

Expediente: 0525797/25-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106860/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.227314/2025-45

Expediente: 0528306/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115475/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 38.408.742/0001-23

Número do Processo: 25351.854056/2023-22

Expediente: 1482167/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799602/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 05.521.163/0001-33

Número do Processo: 25353.044186/2024-15

Expediente: 0952652/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811083/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TURIN TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 33.389.328/0004-43

Número do Processo: 25353.344423/2024-45

Expediente: 1508030/24-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0912489/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.297879/2024-17

Expediente: 1623505/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913016/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

CNPJ: 60.453.024/0003-90

Número do Processo: 25353.391715/2024-77

Expediente: 1577156/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0912469/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 93.248.979/0001-00

Número do Processo: 25353.360848/2024-00

Expediente: 1631780/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913148/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.227314/2025-45

Expediente: 0529418/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115438/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZIMEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME

CNPJ: 26.027.901/0001-60

Número do Processo: 25761.107320/2018-46

Expediente: 0268422/18-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038500/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 31.274.384/0002-45

Número do Processo: 25351.319693/2023-57

Expediente: 0529836/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1037296/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCEU PAULINO REZENDE NETO

CNPJ: ***.830.714.***

Número do Processo: 25351.417472/2024-24

Expediente: 1584072/24-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226939/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHEMICAL BRASILEIRA MODERNA LTDA.

CNPJ: 01.026.917/0001-28

Número do Processo: 25351.458020/2024-01

Expediente: 0073415/25-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132211/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 17.103.570/0001-00

Número do Processo: 25351.445243/2024-08

Expediente: 0108940/25-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132216/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA.

CNPJ: 38.391.432/0001-43

Número do Processo: 25351.015740/2025-58

Expediente: 0208871/25-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1181585/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0011-53

Número do Processo: 25351.450293/2024-07

Expediente: 0241916/25-9

Área de origem: GPCON

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1181646/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANDERSON GOMES MARINHO ALIMENTOS

CNPJ: 51.822.715/0001-60

Número do Processo: 25351.232819/2024-61

Expediente: 0288380/25-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1182449/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 17.103.570/0001-00

Número do Processo: 25351.445243/2024-08

Expediente: 0291454/25-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1183467/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0002-61

Número do Processo: 25351.451313/2024-59

Expediente: 0349726/25-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1183542/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 17.103.570/0001-00

Número do Processo: 25351.445243/2024-08

Expediente: 0436158/25-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1183684/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.436.042/0008-46

Número do Processo: 25351.590914/2021-33

Expediente: 0441303/25-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1184214/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 42.221.067/0001-04

Número do Processo: 25351.038021/2025-13

Expediente: 0516798/25-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1184316/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 61.070.694/0007-13

Número do Processo: 25351.107839/2025-85

Expediente: 0917348/25-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1184499/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 26.576.246/0001-08

Número do Processo: 25351.397625/2024-18

Expediente: 0787431/25-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1184506/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 17.103.570/0001-00

Número do Processo: 25351.445243/2024-08

Expediente: 0477548/25-3

Área de origem: GGFIS

Recorrente: FANEM LTDA.

CNPJ: 61.100.244/0001-30

Número do Processo: 25351.485797/2008-10

Expediente: 1012229/25-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212432/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.188.488/0001-17

Número do Processo: 25351.658450/2022-51

Expediente: 0916548/25-2

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215528/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.409.075/0001-52

Número do Processo: 25351.825500/2023-01

Expediente: 1001670/25-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1214825/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUSHBITES ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.365.776/0001-83

Número do Processo: 25351.002768/2024-44

Expediente: 1006965/25-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1219979/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MACRO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 07.630.463/0001-86

Número do Processo: 25351.097125/2025-51

Expediente: 1009266/25-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203232/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 04.506.487/0001-30

Número do Processo: 25351.400922/2024-40

Expediente: 1005955/25-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168575/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.407012/2024-98

Expediente: 1013270/25-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168775/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 27.711.659/0001-02

Número do Processo: 25351.409105/2024-57

Expediente: 1018577/25-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1176839/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.

CNPJ: 41.775.241/0001-90

Número do Processo: 25351.099820/2025-58

Expediente: 1043777/25-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1181727/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIMBIOSE BIOCIENCIAS S.A.

CNPJ: 08.879.643/0001-69

Número do Processo: 25351.429063/2024-71

Expediente: 1087725/25-9

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1181853/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 09.044.896/0001-85

Número do Processo: 25351.003043/2020-40

Expediente: SEI 3675940

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 708/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.230766/2017-02

Expediente: SEI 3758781

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 747/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 154, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 3 (três) dias úteis após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível na página http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas.

§1º As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§2º As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.935513/2025-41

Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Área responsável: Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes - GGCOS

Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.596, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

XFARMA UNIDADE 3 LTDA / 53.805.613/0001-62

25351.139240/2025-19 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1023773252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1148795/25-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

GUAIMBE FARMACIA NATURAL LTDA / 37.009.166/0001-89

25351.160480/2025-74 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1191226255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019 que autorize manipulação de medicamentos sujeitos ao controle especial.

--------------------------------------

JCR TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 21.178.956/0002-39

25351.157526/2025-78 /

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1175669253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SUDOESTE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 59.998.794/0001-77

25351.155460/2025-81 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1165406250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0005-33

25351.155661/2025-89 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1166656250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.597, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MJ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. / 22.441.367/0001-83

25351.343043/2016-01 / 7477031

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1225726255

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA KAWAFARMA LTDA / 82.344.516/0001-18

25351.291074/2014-08 / 7169857

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1227457251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA NILAYAM LTDA / 71.098.990/0001-90

25351.393001/2014-41 / 7227510

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224977254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FERREIRA & FREIBERGER DROGARIA LTDA / 11.332.653/0004-37

25351.438677/2024-43 / 5145168

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1226595251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MJ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. / 22.441.367/0001-83

25351.458696/2017-67 / 1169324

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1225755255

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA / 51.780.468/0001-87

25004.001422/92 / 2016895

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1227442254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA E PERFUMARIA DROGAS 10 LTDA / 28.360.430/0001-33

25351.165684/2025-00 / 5213900

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224143256

--------------------------------------

IMPERIO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA / 51.745.592/0001-01

25351.158637/2025-00 / 8326278

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1180960254

--------------------------------------

MTC SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.185.623/0003-50

25351.158041/2025-00 / 8326173

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1178204251

--------------------------------------

5M DROGARIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 51.082.740/0011-27

25351.158122/2025-00 / 5214021

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1178489256

--------------------------------------

CASADINI & VIDIGAL UROLOGIA LTDA / 12.127.894/0001-64

25351.158482/2025-01 / 8326251

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1180505255

--------------------------------------

DROGARIA DO POSTO I COM VAR LTDA / 62.059.098/0001-00

25351.165853/2025-01 / 5213958

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224780256

--------------------------------------

KLAYTON SILVA NAGAHAMA DE OLIVEIRA LTDA / 39.914.479/0001-07

25351.156615/2025-05 / 8326079

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1171074255

--------------------------------------

JOAOZINHO LUIZ ARGENTA & CIA LTDA / 02.371.743/0001-01

25351.156830/2025-06 / 1414634

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1171935251

--------------------------------------

GMC MEDICAL PRODUTOS E SOLUCOES LTDA / 53.965.452/0001-74

25351.158080/2025-07 / 8326202

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1178348253

--------------------------------------

DRACMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E EDUCACAO LTDA / 57.377.365/0001-57

25351.158120/2025-11 / 8326216

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1178486257

--------------------------------------

RM FARMA LTDA / 62.642.918/0001-91

25351.166301/2025-11 / 5214066

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1229160256

--------------------------------------

primicias farma ltda / 60.234.057/0001-87

25351.158986/2025-13 / 5213805

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1182877257

--------------------------------------

SAO JOSE COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 52.593.045/0001-10

25351.157705/2025-13 / 2113038

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1176267256

--------------------------------------

CIRURGICA ROBERTO FAVERO GONSALEZ LTDA / 60.831.858/0001-20

25351.158048/2025-13 / 8326187

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1178230252

--------------------------------------

DROGARIA J O SILVA LTDA / 58.267.179/0001-28

25351.165788/2025-14 / 5213931

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224504259

--------------------------------------

AB EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 55.960.555/0001-77

25351.158498/2025-14 / 8326264

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1180535251

--------------------------------------

VIVA LABORATORIO DE ANALYSIS LTDA / 20.198.502/0001-86

25351.158071/2025-16 / 8326191

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1178311252

--------------------------------------

IMPERIO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA / 51.745.592/0001-01

25351.158577/2025-17 / 1414907

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1180778251

--------------------------------------

AB EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 55.960.555/0001-77

25351.158496/2025-17 / 2113069

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1180532252

--------------------------------------

SABINO BARBOSA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 61.649.857/0001-21

25351.165883/2025-18 / 5213989

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224889258

--------------------------------------

AJ4 FARMACIA LTDA / 62.022.518/0001-83

25351.165872/2025-20 / 5213961

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224843258

--------------------------------------

C A O ARAUJO FARMACIA / 54.353.612/0001-97

25351.165791/2025-20 / 5213944

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224539257

--------------------------------------

DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 02.611.870/0001-22

25351.148823/2025-22 / 1414756

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1131729251

--------------------------------------

JPA SANTOS FARMACIA LTDA / 08.094.439/0011-04

25351.165777/2025-26 / 5213927

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224481259

--------------------------------------

FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.043.609/0001-10

25351.158286/2025-29 / 8326220

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1179412257

--------------------------------------

CICLON COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA / 23.294.828/0001-03

25351.156070/2025-29 / 2112933

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1168200253

--------------------------------------

QUALYMED HOSPITALAR LTDA / 58.945.450/0001-37

25351.158534/2025-31 / 1415552

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1180645251

--------------------------------------

T. DUTRA DE LIMA / 53.643.701/0001-05

25351.165528/2025-31 / 5213836

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1223611256

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0098-35

25351.157724/2025-31 / 8327061

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1176293257

--------------------------------------

FRAGOSO FARMACIAS LTDA / 34.763.734/0001-44

25351.165888/2025-32 / 5213992

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224897251

--------------------------------------

AQUIRAZ LOG LTDA / 61.178.106/0001-74

25351.154988/2025-33 / 1415661

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1162720255

--------------------------------------

J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 49.059.257/0001-08

25351.158125/2025-35 / 1415549

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1178511251

--------------------------------------

AB EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 55.960.555/0001-77

25351.158502/2025-36 / 1414881

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1180542258

--------------------------------------

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0005-35

25351.158439/2025-38 / 8326233

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1180360257

--------------------------------------

MARRY GRACE DA SILVA RODRIGUES TEIXEIRA COMERCIO / 56.443.337/0001-28

25351.160422/2025-41 / 5214035

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1191069257

--------------------------------------

INSTITUTO MEDFARLAB LTDA / 29.838.391/0001-08

25351.165526/2025-41 / 5213822

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1223608255

--------------------------------------

FACEMED LTDA / 55.310.365/0001-04

25351.157722/2025-42 / 1415521

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1176291254

--------------------------------------

SYSTEMPHARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 30.928.977/0002-15

25351.156380/2025-43 / 8326065

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1170092250

--------------------------------------

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0015-07

25351.149414/2025-43 / 8325181

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1134647255

--------------------------------------

GMC MEDICAL PRODUTOS E SOLUCOES LTDA / 53.965.452/0001-74

25351.158099/2025-45 / 2113041

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1178455254

--------------------------------------

M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0060-37

25351.165877/2025-52 / 5213975

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224863259

--------------------------------------

DANIELE B. VIEIRA LTDA / 05.620.725/0004-49

25351.165669/2025-53 / 5213884

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224096258

--------------------------------------

V D COSTA LTDA / 13.034.636/0001-04

25351.165531/2025-54 / 5213840

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1223625257

--------------------------------------

FARMASHOP FARMACIA POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.947.397/0001-18

25351.165676/2025-55 / 5213898

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224112253

--------------------------------------

N. M. DE OLIVEIRA FREIRE LTDA / 10.761.897/0011-00

25351.166278/2025-56 / 5214049

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1229055258

--------------------------------------

DEFARMA - FARMACIA E COSMETICOS LTDA / 09.035.694/0003-39

25351.166302/2025-57 / 5214070

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1229161252

--------------------------------------

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.224.991/0011-07

25351.158266/2025-58 / 8327074

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1179347251

--------------------------------------

GMC MEDICAL PRODUTOS E SOLUCOES LTDA / 53.965.452/0001-74

25351.158112/2025-66 / 3146258

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1178474259

--------------------------------------

DROGARIAS ONFARMA LTDA / 62.434.616/0001-28

25351.157743/2025-68 / 5214018

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176323253

--------------------------------------

L ALMEIDA DE OLIVEIRA FARMACIA / 55.211.179/0001-18

25351.165552/2025-70 / 5213853

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1223703258

--------------------------------------

S. LUIZA MENDES LOPES FIRMINO LTDA / 61.626.577/0001-06

25351.166299/2025-71 / 5214052

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1229151257

--------------------------------------

ZOCCHE E KOSMOSKI LTDA / 62.387.935/0001-20

25351.157678/2025-71 / 5214004

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176095251

--------------------------------------

FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.043.609/0001-10

25351.158216/2025-71 / 1414847

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1179133251

--------------------------------------

IMPERIO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA / 51.745.592/0001-01

25351.158583/2025-74 / 2113072

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1180869257

--------------------------------------

PATO JACK LTDA / 58.454.316/0001-33

25351.157646/2025-75 / 2113544

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1176000250

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0001-02

25351.157727/2025-75 / 1415535

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1176296256

--------------------------------------

GMC MEDICAL PRODUTOS E SOLUCOES LTDA / 53.965.452/0001-74

25351.158086/2025-76 / 1414820

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1178375251

--------------------------------------

DRACMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E EDUCACAO LTDA / 57.377.365/0001-57

25351.157653/2025-77 / 3146227

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1176014251

--------------------------------------

ALPHA FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 58.337.267/0001-59

25351.144722/2025-82 / 8327134

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1091725250

--------------------------------------

FARMACIA DANTAS 24 LTDA / 61.875.593/0001-24

25351.165649/2025-82 / 5213871

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224036255

--------------------------------------

G5 DROGARIAS LTDA / 50.281.917/0004-22

25351.165751/2025-88 / 5213913

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224383257

--------------------------------------

AB EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 55.960.555/0001-77

25351.158501/2025-91 / 3146733

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1180541251

--------------------------------------

cia latino americana de medicamentos / 84.683.481/0811-50

25351.159505/2025-97 / 5213819

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1185093257

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXOFPB CENTRAL 2 ARACRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.790.274/0001-67

25351.212238/2002-05 / 0137954

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1224333250

--------------------------------------

DROGARIA VISCONDE DE MACAÉ LTDA-ME / 22.255.117/0001-59

25351.843396/2016-07 / 7442523

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1229209255

--------------------------------------

P&P HOSPITALAR LTDA / 53.496.027/0001-83

25351.339052/2024-08 / 8293845

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1224380258

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR ITAMARATI LTDA / 41.855.396/0001-36

25351.018987/2003-11 / 0306309

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1229262253

--------------------------------------

GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA / 25.357.827/0001-88

25351.150484/2021-11 / 1261328

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1224881257

25351.124037/2021-14 / 3106968

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1224882253

--------------------------------------

drogaria e perfumaria costa e carvalho me / 17.556.411/0001-60

25351.406254/2018-16 / 7598326

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1223642259

--------------------------------------

GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA / 25.357.827/0001-88

25351.150482/2021-21 / 8231218

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1224884256

--------------------------------------

MAXIMOS FARMA / 39.909.182/0001-53

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223666255

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223663256

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223653251

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223631257

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223628256

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223579255

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223673251

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223736253

--------------------------------------

drogaria luz e vida ltda / 08.755.281/0001-02

25351.254404/2008-28 / 0543581

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1224893255

25351.254404/2008-28 / 0543581

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1224270258

--------------------------------------

DANIELE SILVA LEITE E CAIO CESAR MENDES BORGES LTDA / 07.217.112/0006-52

25351.073154/2025-28 / 5182093

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1224108256

--------------------------------------

DROGARIA ACPHARMA LTDA / 10.523.519/0001-08

25351.154381/2009-33 / 0607934

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1229176250

--------------------------------------

DROGARIA LAGOA DA PRATA E DRUGSTORE LTDA / 64.481.161/0001-27

25351.189280/2014-41 / 7157330

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1224795253

--------------------------------------

ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00

25351.114668/2025-41 / 1410360

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0894394258

--------------------------------------

FARMACIA E PERFUMARIA BROTHERS LTDA / 15.340.710/0001-38

25351.139388/2025-45 / 5208547

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1224325257

--------------------------------------

P&P HOSPITALAR LTDA / 53.496.027/0001-83

25351.338772/2024-48 / 3132337

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1224381254

25351.338812/2024-51 / 4070207

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1224382251

--------------------------------------

GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA / 25.357.827/0001-88

25351.124038/2021-51 / 4037244

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1224883250

--------------------------------------

A. SOUZA TREVISOL LTDA / 01.978.869/0001-78

25351.138688/2014-54 / 7122641

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1223716252

--------------------------------------

drogaria liberato Ltda. me / 09.290.026/0001-96

25351.352673/2008-59 / 0548760

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1229193251

--------------------------------------

DANIELE SILVA LEITE E CAIO CESAR MENDES BORGES LTDA / 07.217.112/0005-71

25351.069116/2025-71 / 5180686

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1224107250

25351.069116/2025-71 / 5180686

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1224109252

--------------------------------------

FARMACIA BRASIL IGARASSU LTDA / 51.540.598/0001-42

25351.492025/2023-73 / 7576154

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1224148258

--------------------------------------

DROGARIA FARMAIS PROXIMA LTDA / 60.994.956/0001-88

25351.137152/2025-74 / 5203749

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1223995259

--------------------------------------

ULTRA POPULAR SOMBRIO LTDA / 48.400.052/0001-81

25351.290691/2023-79 / 7990304

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1229264256

--------------------------------------

LIV MANIPULACAO LTDA. / 51.269.846/0001-62

25351.072142/2025-86 / 5186979

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1224225252

--------------------------------------

borges & souto ltda / 08.873.122/0001-02

25351.251674/2008-87 / 0544325

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1229210253

--------------------------------------

W. RAMOS DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 15.299.110/0001-73

25351.767058/2014-91 / 7350552

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1224149254

--------------------------------------

AMERICA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 05.122.538/0001-92

25351.723123/2010-98 / 3045883

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1229225251

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.600, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

40.355.630 PAULO ALBINO DA CUNHA WEYKAMP / 40.355.630/0001-01

25351.156557/2025-10 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1170916252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MULTICOM ATACADO E VAREJO S/A / 28.548.486/0006-20

25351.154609/2025-13 / 3146014

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1160694257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FRAGRANCIA MAGICA LTDA / 15.689.456/0001-88

25351.158658/2025-17 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1180996259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta de forma satisfatória o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIA JL LTDA / 02.939.935/0001-63

25351.160509/2025-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1191524256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.11950-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

DAYTONA EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOM URG LTDA / 00.580.312/0001-11

25351.155216/2025-19 /

70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1164059254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

DASIM QUIMICA - COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 39.455.499/0001-67

25351.157187/2025-20 / 3146198

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1173779256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0074-48

25351.158455/2025-21 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1180403258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CIRURGICA OMEGA LTDA / 27.241.523/0001-86

25351.156715/2025-23 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1171503253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32693-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. Esta AFE compreende a atividade de comércio varejista de produtos para saúde.

--------------------------------------

SAUDE INOVACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 54.513.762/0001-10

25351.157192/2025-32 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1173786252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32613-9, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

P.Q.A. PRODUTOS QUIMICOS ARACRUZ S/A / 03.391.001/0001-00

25351.156368/2025-39 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1170074251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 57.892.041/0001-57

25351.070188/2025-61 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0599651253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

LDC MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.049.659/0001-10

25351.157519/2025-76 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 1175621251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BOB CLEAN FACILITIES LTDA / 19.292.305/0001-42

25351.156859/2025-80 / 3146167

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1172090254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GLOBAL MEDIC LTDA / 31.610.976/0001-00

25351.158221/2025-83 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1179157257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JCR TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 21.178.956/0002-39

25351.157522/2025-90 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1175624250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

luxfarma comercio de produtos farmaceuticos ltda / 08.594.767/0001-06

25351.415363/2013-10 / 0986212

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1138727253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 0983734/25-9.

--------------------------------------

DROGARIA SÃO EXPEDITO LTDA / 01.621.083/0001-07

25351.172645/2002-64 / 0024036

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1131728254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

A & P COSMETICA LTDA / 38.730.213/0001-41

25351.121471/2025-68 / 2111483

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1073785254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA BELLADONA LTDA / 00.536.740/0001-47

25351.278987/2017-73 / 7519089

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1133763251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

amk farma ltda me / 18.137.854/0001-80

25351.053936/2015-79 / 7363070

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1139809253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.602, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JOSE RAMOS REIS / 22.779.451/0001-01

25351.158619/2025-10 / 1414911

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1180924258

--------------------------------------

DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0033-70

25351.160539/2025-24 / 1415674

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1191636259

--------------------------------------

FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.043.609/0001-10

25351.158279/2025-27 / 1414851

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1179402251

--------------------------------------

GMC MEDICAL PRODUTOS E SOLUCOES LTDA / 53.965.452/0001-74

25351.158100/2025-31 / 1414833

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1178456251

--------------------------------------

NL FARMACIAS LTDA / 53.025.574/0001-80

25351.158525/2025-41 / 1415657

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1180606256

--------------------------------------

COSMOPHARMA LTDA / 59.717.424/0001-14

25351.159053/2025-43 / 1414941

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1183210256

--------------------------------------

KSA FARMACEUTICA LTDA / 60.799.172/0001-07

25351.160447/2025-44 / 1415063

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1191157253

--------------------------------------

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0015-07

25351.149421/2025-45 / 1413747

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1134704259

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LEMES E CESA LTDA / 57.767.729/0001-05

25351.156411/2025-66 / 1414588

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1170206255

--------------------------------------

AB EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 55.960.555/0001-77

25351.158553/2025-68 / 1415566

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1180703251

--------------------------------------

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0005-35

25351.158449/2025-73 / 1414878

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1180393252

--------------------------------------

PHORMULATUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 57.639.252/0001-82

25351.137802/2025-81 / 1412738

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1016999259

--------------------------------------

BOTIKKA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 59.269.781/0001-67

25351.158558/2025-91 / 1414895

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1180708253

--------------------------------------

EDUARDO BORGES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 59.168.069/0001-71

25351.157628/2025-93 / 1414791

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1175956252

--------------------------------------

C M ROCHA SILVA / 48.862.442/0001-73

25351.157709/2025-93 / 1414802

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1176276255

--------------------------------------

TM SOLUCOES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 50.212.188/0001-00

25351.156455/2025-96 / 1414591

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1170317251

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.248, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 29 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 184.

Onde se lê:

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICO LTDA / 39.710.427/0002-08

25351.480211/2023-60 / 4059741

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -

DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0776095234

Leia-se:

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICO LTDA / 39.710.427/0001-19

25351.480211/2023-60 / 4059741

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -

DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0776095234

(DOU de 18.09.2025 - págs. 119 a 129 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.09.2025)