Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO N° 1.648, DE 17 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 18 realizada no dia 17 de julho de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: MAIS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 17.854.549/0001-46

Número do Processo: 25351.083623/2024-36

Expediente: 0420805/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 766/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MGM FARMA LTDA.

CNPJ: 02.476.399/0001-07

Número do Processo: 25351.253402/2017-11

Expediente: 0431333/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 870/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA ALIMENTACAO DE FRANCISCO BELTRAO

CNPJ: 52.368.606/0001-88

Número do Processo: 25351.131202/2024-29

Expediente: 0433353/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 871/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 12.117.414/0010-75

Número do Processo: 25351.076525/2024-42

Expediente: 0436286/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 872/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERMERCADO P&F EIRELI

CNPJ: 03.619.330/0001-58

Número do Processo: 25351.069398/2024-25

Expediente: 0436547/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 873/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MADRI EXPRESS LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 05.882.643/0001-20

Número do Processo: 25351.111255/2024-23

Expediente: 0439951/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 874/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCIANA C M DE SA - DROGARIA

CNPJ: 42.949.110/0001-44

Número do Processo: 25351.016515/2024-58

Expediente: 0440192/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 875/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 26.525.845/0001-94

Número do Processo: 25351.125604/2024-94

Expediente: 0450279/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 877/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 23.956.104/0001-70

Número do Processo: 25351.107209/2024-20

Expediente: 0452741/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 878/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALDI FARMA LTDA.

CNPJ: 11.447.652/0001-95

Número do Processo: 25351.065657/2022-87

Expediente: 0455170/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 879/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 84.683.481/0299-06

Número do Processo: 25351.009289/2013-04

Expediente: 0455916/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 880/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUNAV ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

CNPJ: 00.202.369/0001-87

Número do Processo: 25351.083578/2024-10

Expediente: 0461902/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 881/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

CNPJ: 15.066.184/0006-74

Número do Processo: 25351.083522/2024-65

Expediente: 0464170/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 882/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LE PET SANTE LTDA.

CNPJ: 52.796.201/0001-40

Número do Processo: 25351.152346/2024-19

Expediente: 0465903/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 883/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F CLEILSON DE OLIVEIRA

CNPJ: 53.824.232/0001-20

Número do Processo: 25351.087432/2024-43

Expediente: 0467072/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 884/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAFIX LTDA.

CNPJ: 34.978.265/0001-80

Número do Processo: 25351.087697/2024-41

Expediente: 0470725/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 885/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRM COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 22.774.865/0001-48

Número do Processo: 25351.143915/2024-35

Expediente: 0474600/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 886/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRIME SAUDE LTDA.

CNPJ: 39.571.172/0001-50

Número do Processo: 25351.156924/2024-96

Expediente: 0475599/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 887/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEG FARMA COM DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 53.577.414/0004-97

Número do Processo: 25351.156927/2024-20

Expediente: 0481741/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 888/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GS COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA.

CNPJ: 22.061.190/0001-90

Número do Processo: 25351.168491/2024-11

Expediente: 0489195/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 889/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIAS BECKER LTDA.

CNPJ: 02.216.104/0001-63

Número do Processo: 25351.436221/2005-86

Expediente: 0508541/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 890/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOBO E GOMES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 52.902.626/0001-97

Número do Processo: 25351.168482/2024-21

Expediente: 0509864/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 891/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FSL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 28.414.567/0002-04

Número do Processo: 25351.072436/2024-27

Expediente: 0570881/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 893/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.

CNPJ: 88.212.113/0492-90

Número do Processo: 25351.508798/2016-50

Expediente: 0534085/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 892/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 12.117.414/0010-75

Número do Processo: 25351.142326/2024-30

Expediente: 0582132/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 894/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F R SILVA MEDICAMENTOS

CNPJ: 52.116.179/0001-40

Número do Processo: 25351.224859/2024-39

Expediente: 0638590/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 895/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SHYNAINN SANTOS BARCELLOS FERRAZ

CNPJ: 30.737.251/0001-14

Número do Processo: 25351.228469/2024-38

Expediente: 0645097/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 896/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0003-70

Número do Processo: 25351.015639/2024-16

Expediente: 0370427/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 828/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0003-70

Número do Processo: 25351.015639/2024-16

Expediente: 0553715/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 829/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738790/2023-45

Expediente: 1421533/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 830/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738789/2023-11

Expediente: 1421463/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 831/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738785/2023-32

Expediente: 1425145/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 832/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738742/2023-57

Expediente: 1422872/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 833/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738684/2023-61

Expediente: 1423221/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 834/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738678/2023-12

Expediente: 1422917/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 835/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739838/2023-32

Expediente: 1419816/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 836/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739836/2023-43

Expediente: 1420230/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 837/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739836/2023-43

Expediente: 1420159/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 838/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739821/2023-85

Expediente: 1420160/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 839/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739375/2023-17

Expediente: 1419313/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 840/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739356/2023-82

Expediente: 1419843/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 841/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739087/2023-54

Expediente: 1420327/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 842/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739081/2023-87

Expediente: 1419080/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 843/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739080/2023-32

Expediente: 1419498/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 844/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739055/2023-59

Expediente: 1419532/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 845/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739054/2023-12

Expediente: 1419409/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 846/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739039/2023-66

Expediente: 1419745/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 847/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.739039/2023-66

Expediente: 1419705/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 848/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738980/2023-62

Expediente: 1420033/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 849/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738979/2023-38

Expediente: 1419315/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 850/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738839/2023-60

Expediente: 1420034/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 851/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0049-48

Número do Processo: 25351.738838/2023-15

Expediente: 1418918/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 852/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUNDO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 09.492.311/0001-90

Número do Processo: 25351.129102/2023-51

Expediente: 0304898/23-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 518/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0045-14

Número do Processo: 25351.416978/2023-35

Expediente: 0858620/23-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 519/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S.A.

CNPJ: 08.944.601/0001-64

Número do Processo: 25351.600811/2017-11

Expediente: 1022099/23-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME

CNPJ: 27.349.434/0001-58

Número do Processo: 25351.504021/2023-45

Expediente: 1047407/23-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 521/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 60.889.243/0001-54

Número do Processo: 25351.565778/2023-13

Expediente: 1201009/23-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 523/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 09.089.882/0001-88

Número do Processo: 25351.193297/2023-93

Expediente: 1154432/23-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 524/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S.A.

CNPJ: 73.297.509/0001-11

Número do Processo: 25351.670138/2017-78

Expediente: 1228345/23-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 526/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORTE SALINEIRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL

CNPJ: 08.249.021/0011-29

Número do Processo: 25351.227720/2023-66

Expediente: 1250036/23-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 527/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES

CNPJ: 30.963.700/0001-42

Número do Processo: 25351.044657/2022-43

Expediente: 1382149/23-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 529/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARA

CNPJ: 04.933.552/0009-60

Número do Processo: 25760.000088/2005-10

Expediente: 462145/11-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 934/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARA

CNPJ: 04.933.552/0009-60

Número do Processo: 25760.000088/2005-10

Expediente: 462138/11-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 934/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 07.139.218/0001-70

Número do Processo: 25759.712889/2013-01

Expediente: 0178049/17-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 936/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.

CNPJ: 80.276.314/0001-50

Número do Processo: 25743.764549/2010-62

Expediente: 1547585/17-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 937/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA.

CNPJ: 08.247.312/0001-06

Número do Processo: 25763.127342/2013-16

Expediente: 0295524/17-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA.

CNPJ: 08.247.312/0001-06

Número do Processo: 25763.127342/2013-16

Expediente: 0153396/20-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA.

CNPJ: 08.247.312/0001-06

Número do Processo: 25763.127342/2013-16

Expediente: 0153404/20-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.445205/2011-96

Expediente: 1399684/16-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 940/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.555201/2012-17

Expediente: 2291970/16-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 941/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GFG COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 55.572.044/0001-88

Número do Processo: 25351.348555/2011-28

Expediente: 1357671/16-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 938/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA.

CNPJ: 29.346.301/0001-53

Número do Processo: 25351.026651/2010-61

Expediente: 0376713/15-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 943/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.453467/2014-51

Expediente: 1683239/16-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 933/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A.

CNPJ: 76.490.184/0030-11

Número do Processo: 25351.153814/2024-72

Expediente: 0628386/24-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 907/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VEXER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.051.083/0001-12

Número do Processo: 25023.025556/2009-69

Expediente: 5091273/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0953711/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.127907/2016-29

Expediente: 0989911/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968636/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMATTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 05.215.792/0046-37

Número do Processo: 25351.576710/2022-71

Expediente: 5096666/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0961971/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANA PAULA DE AZEVEDO BALBI FARMACIA

CNPJ: 08.798.328/0003-79

Número do Processo: 25351.560052/2022-03

Expediente: 5097470/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827644/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS LTDA.

CNPJ: 13.496.038/0001-49

Número do Processo: 25351.492800/2022-18

Expediente: 5097433/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962614/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA BEM ESTAR DO POVO LTDA.

CNPJ: 42.161.558/0001-07

Número do Processo: 25351.538281/2022-33

Expediente: 5096641/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827746/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA.

CNPJ: 46.444.480/0001-80

Número do Processo: 25351.576691/2022-82

Expediente: 5100372/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827854/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAVC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 47.551.088/0001-01

Número do Processo: 25351.463924/2022-88

Expediente: 5100705/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968725/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA MULTI MAIS LTDA.

CNPJ: 18.867.785/0001-60

Número do Processo: 25351.714465/2019-19

Expediente: 0000066/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827896/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C. DE A. LINHARES LTDA.

CNPJ: 00.553.870/0001-98

Número do Processo: 25351.386710/2022-81

Expediente: 0829485/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0836606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS QUEIROZ E SILVA LTDA. - ME

CNPJ: 26.914.470/0001-54

Número do Processo: 25351.253395/2017-49

Expediente: 0834451/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0837004/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 4Y COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 26.602.754/0001-05

Número do Processo: 25351.387738/2023-16

Expediente: 0839743/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968964/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VOTORANTIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 45.944.368/0001-46

Número do Processo: 25351.422892/2023-41

Expediente: 0842344/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962826/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA GABRIELLI E BERNARDI LTDA. ME

CNPJ: 13.851.070/0001-03

Número do Processo: 25351.394647/2023-37

Expediente: 0850200/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963513/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 13.469.249/0001-92

Número do Processo: 25351.387465/2023-18

Expediente: 0869509/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0970516/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P. COSTA JACO LTDA.

CNPJ: 31.870.230/0001-35

Número do Processo: 25351.481493/2019-36

Expediente: 0913726/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0961940/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME

CNPJ: 04.038.370/0001-79

Número do Processo: 25351.548447/2015-09

Expediente: 0969784/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0850066/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.024106/2015-81

Expediente: 0989897/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0850680/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 01.559.403/0001-38

Número do Processo: 25759.547086/2015-88

Expediente: 0768903/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2538/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.072.393/0001-33

Número do Processo: 25351.032856/2016-60

Expediente: 3499407/19-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2540/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.338633/2016-71

Expediente: 0760433/20-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2531/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 19.142.510/0001-21

Número do Processo: 25351.639593/2023-44

Expediente: 1034402/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUSTENTEC - PRODUTORES ASSOCIADOS PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS

CNPJ: 06.044.305/0001-81

Número do Processo: 25351.458273/2022-12

Expediente: 1047287/23-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA.

CNPJ: 10.818.693/0001-88

Número do Processo: 25351.120153/2023-18

Expediente: 1057468/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 82.914.334/0001-35

Número do Processo: 25351.449708/2023-19

Expediente: 1064475/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 23.875.154/0001-22

Número do Processo: 25351.636124/2022-92

Expediente: 1078279/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 23.875.154/0001-22

Número do Processo: 25351.646972/2022-18

Expediente: 1078286/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.135.326/0001-09

Número do Processo: 25351.060859/2023-13

Expediente: 1110060/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. - EPP

CNPJ: 08.646.787/0001-75

Número do Processo: 25351.584875/2015-06

Expediente: 1147408/23-8

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME

CNPJ: 28.752.051/0001-99

Número do Processo: 25351.264318/2023-62

Expediente: 1146652/23-2

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAM ANALISES MICROBIOLOGICAS LTDA.

CNPJ: 05.295.995/0001-89

Número do Processo: 25351.414346/2023-37

Expediente: 1011988/23-2

Área de origem: GELAS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0714061/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.715285/2023-22

Expediente: 1173094/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0745836/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.715304/2023-11

Expediente: 1173159/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0745965/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.715306/2023-18

Expediente: 1173145/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0747129/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA

CNPJ: 11.294.969/0001-39

Número do Processo: 25351.657234/2017-21

Expediente: 1175436/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0747202/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IRENE DOS SANTOS GRAMPEX

CNPJ: 37.860.618/0001-31

Número do Processo: 25351.020518/2022-24

Expediente: 1191187/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0747741/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI

CNPJ: 39.856.105/0001-82

Número do Processo: 25351.090130/2022-91

Expediente: 1191153/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752475/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI

CNPJ: 39.856.105/0001-82

Número do Processo: 25351.230606/2023-13

Expediente: 1190999/23-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752575/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI

CNPJ: 39.856.105/0001-82

Número do Processo: 25351.234556/2022-62

Expediente: 1191160/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752702/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 20.438.465/0001-36

Número do Processo: 25351.602008/2022-70

Expediente: 1199982/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752719/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELAVAL LTDA.

CNPJ: 00.772.139/0009-00

Número do Processo: 25351.501334/2023-41

Expediente: 1199338/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753366/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757100/2023-57

Expediente: 1245985/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0784953/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757101/2023-00

Expediente: 1245986/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0786206/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757103/2023-91

Expediente: 1246004/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0786258/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 38.134.757/0001-40

Número do Processo: 25351.732160/2023-67

Expediente: 1202706/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753791/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUME INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 18.528.603/0001-26

Número do Processo: 25351.190187/2023-70

Expediente: 1200898/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP

CNPJ: 01.405.834/0001-40

Número do Processo: 25351.605417/2023-17

Expediente: 1215971/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774600/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP

CNPJ: 01.405.834/0001-40

Número do Processo: 25351.605419/2023-06

Expediente: 1215981/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774938/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 14.361.780/0002-90

Número do Processo: 25351.637939/2023-70

Expediente: 1217317/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775965/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME

CNPJ: 05.971.158/0001-22

Número do Processo: 25351.255471/2023-07

Expediente: 1213350/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0778364/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME

CNPJ: 05.971.158/0001-22

Número do Processo: 25351.255534/2023-17

Expediente: 1213355/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0780023/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.683.887/0001-23

Número do Processo: 25351.263732/2023-54

Expediente: 1216706/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0780307/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.744773/2023-47

Expediente: 1223597/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0781613/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME

CNPJ: 27.057.301/0001-08

Número do Processo: 25351.746085/2023-11

Expediente: 1227075/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0781981/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 13.647.062/0001-31

Número do Processo: 25351.751891/2023-10

Expediente: 1236648/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782229/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 13.647.062/0001-31

Número do Processo: 25351.752183/2023-98

Expediente: 1237181/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782306/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME

CNPJ: 40.177.263/0001-95

Número do Processo: 25351.752361/2023-81

Expediente: 1237427/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782408/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME

CNPJ: 40.177.263/0001-95

Número do Processo: 25351.752363/2023-70

Expediente: 1237428/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782537/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757089/2023-25

Expediente: 1245982/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782615/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757090/2023-50

Expediente: 1245983/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782794/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757091/2023-02

Expediente: 1245984/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782834/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757092/2023-49

Expediente: 1245952/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783049/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757093/2023-93

Expediente: 1245953/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783059/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757094/2023-38

Expediente: 1245955/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783208/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757097/2023-71

Expediente: 1245998/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783241/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757098/2023-16

Expediente: 1246001/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783245/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757099/2023-61

Expediente: 1246002/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0887881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.029.372/0001-40

Número do Processo: 25351.585011/2017-54

Expediente: 1256556/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789825/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Número do Processo: 25351.607384/2022-51

Expediente: 1260131/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0790011/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 05.247.679/0001-31

Número do Processo: 25351.624521/2023-01

Expediente: 1255482/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795306/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 47.925.678/0001-49

Número do Processo: 25351.656515/2023-12

Expediente: 1269932/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795460/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 47.925.678/0001-49

Número do Processo: 25351.659360/2023-68

Expediente: 1270153/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795649/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 47.925.678/0001-49

Número do Processo: 25351.659447/2023-35

Expediente: 1269973/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795705/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 47.925.678/0001-49

Número do Processo: 25351.678723/2023-64

Expediente: 1270174/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795840/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 11.916.966/0001-90

Número do Processo: 25351.649316/2023-40

Expediente: 1271333/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795912/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 17.908.762/0001-93

Número do Processo: 25351.770960/2023-86

Expediente: 1273438/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796079/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.769841/2023-81

Expediente: 1271613/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796518/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.769849/2023-47

Expediente: 1271661/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796612/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME

CNPJ: 26.411.219/0001-77

Número do Processo: 25351.612803/2018-90

Expediente: 1282957/23-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796741/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.678302/2023-33

Expediente: 1293291/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812852/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.475624/2012-09

Expediente: 1294046/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0813221/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 04.397.247/0001-44

Número do Processo: 25351.780083/2023-51

Expediente: 1291248/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0825596/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.781641/2023-04

Expediente: 1293962/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0825630/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.683.887/0001-23

Número do Processo: 25351.263732/2023-54

Expediente: 1293284/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0825634/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 03.807.033/0001-36

Número do Processo: 25351.511865/2023-42

Expediente: 1311944/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0825638/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME

CNPJ: 26.411.219/0001-77

Número do Processo: 25351.613033/2018-01

Expediente: 1282937/23-5

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0888343/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME

CNPJ: 26.411.219/0001-77

Número do Processo: 25351.613075/2018-33

Expediente: 1282961/23-3

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0888680/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.591.581/0001-83

Número do Processo: 25351.125836/2017-02

Expediente: 1311051/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0889181/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.591.581/0001-83

Número do Processo: 25351.193177/2020-43

Expediente: 1311002/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0889275/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.788331/2023-11

Expediente: 1310423/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0891383/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.788793/2023-20

Expediente: 1311341/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0891582/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA.

CNPJ: 11.463.608/0001-79

Número do Processo: 25351.677785/2023-59

Expediente: 1320750/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0892538/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.334.701/0001-20

Número do Processo: 25351.620726/2023-17

Expediente: 1317104/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0892776/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUIMARAES PRODUTOS QUIMICOS E DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 79.943.940/0001-74

Número do Processo: 25351.252444/2023-74

Expediente: 1321197/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0893091/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXALTARE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 62.225.651/0001-37

Número do Processo: 25351.795946/2023-95

Expediente: 1324337/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0893340/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRIO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 78.262.755/0001-51

Número do Processo: 25351.237985/2023-72

Expediente: 1336928/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894069/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A.L.B. LUZ EPP

CNPJ: 00.023.851/0001-50

Número do Processo: 25351.695115/2023-14

Expediente: 1343815/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894445/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.721855/2023-13

Expediente: 1355257/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894907/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA.

CNPJ: 03.886.705/0001-46

Número do Processo: 25351.810703/2023-94

Expediente: 1355485/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0899561/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.759.082/0001-01

Número do Processo: 25351.810165/2023-38

Expediente: 1354598/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0900717/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.759.082/0001-01

Número do Processo: 25351.810172/2023-30

Expediente: 1354623/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0900961/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 09.213.892/0001-83

Número do Processo: 25351.819063/2023-88

Expediente: 1371476/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0901060/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANIEL CALDEIRA LTDA.

CNPJ: 43.287.807/0001-60

Número do Processo: 25351.840978/2023-52

Expediente: 1412806/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0907432/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 01.140.700/0001-44

Número do Processo: 25351.852037/2023-61

Expediente: 1431641/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0907707/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 14.336.329/0001-32

Número do Processo: 25351.699879/2019-01

Expediente: 0026673/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0907773/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.352921/2023-09

Expediente: 0008028/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 18.272.616/0001-87

Número do Processo: 25351.099993/2023-12

Expediente: 0031712/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 18.272.616/0001-87

Número do Processo: 25351.113855/2023-45

Expediente: 0031769/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 31.777.515/0001-26

Número do Processo: 25351.733738/2023-01

Expediente: 0038817/24-1

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.484.601/0005-39

Número do Processo: 25351.704390/2023-36

Expediente: 0074258/24-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PURA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ: 31.654.380/0001-01

Número do Processo: 25351.780535/2023-03

Expediente: 0081887/24-8

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.189.427/0001-90

Número do Processo: 25351.446772/2022-59

Expediente: 0124710/24-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.189.427/0001-90

Número do Processo: 25351.447011/2022-14

Expediente: 0207743/24-0

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.866081/2023-59

Expediente: 0073210/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.652.247/0001-06

Número do Processo: 25351.894745/2024-51

Expediente: 0068660/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0881044/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 39.697.151/0001-86

Número do Processo: 25351.895531/2024-00

Expediente: 0075346/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TYR MEDICAL LTDA.

CNPJ: 37.954.697/0001-40

Número do Processo: 25351.913759/2024-81

Expediente: 0210233/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0881791/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070707/2024-18

Expediente: 0255784/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0961973/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070758/2024-31

Expediente: 0255886/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0961987/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070767/2024-22

Expediente: 0255900/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962109/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070769/2024-11

Expediente: 0255931/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962121/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070826/2024-62

Expediente: 0256018/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962127/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070829/2024-04

Expediente: 0256024/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963117/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070832/2024-10

Expediente: 0256051/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962166/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070864/2024-15

Expediente: 0256098/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962177/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070872/2024-61

Expediente: 0256125/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962192/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070889/2024-19

Expediente: 0256139/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962214/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073447/2024-24

Expediente: 0260663/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962239/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073505/2024-10

Expediente: 0260734/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962246/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073555/2024-05

Expediente: 0260807/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882499/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073568/2024-76

Expediente: 0260840/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882437/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073595/2024-49

Expediente: 0260877/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882427/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073625/2024-17

Expediente: 0260945/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882709/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073605/2024-46

Expediente: 0260887/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882438/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073639/2024-31

Expediente: 0260954/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882434/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073643/2024-07

Expediente: 0260959/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882435/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073649/2024-76

Expediente: 0260975/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0942815/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073654/2024-89

Expediente: 0260980/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882433/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.073688/2024-73

Expediente: 0261031/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882708/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.074229/2024-15

Expediente: 0262042/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882436/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.074240/2024-77

Expediente: 0262060/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882716/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.445905/2023-51

Expediente: 0204221/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.450582/2023-17

Expediente: 0204162/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.866081/2023-59

Expediente: 1456117/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 39.697.151/0001-86

Número do Processo: 25351.895531/2024-00

Expediente: 0015805/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAZCA COSMETICOS IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 56.851.355/0001-49

Número do Processo: 25351.920575/2022-13

Expediente: SEI 2636917

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.920555/2022-34

Expediente: SEI 2635049

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VERDI COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 64.786.031/0001-00

Número do Processo: 25351.924224/2022-73

Expediente: SEI 2641881

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREENWOOD IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 61.733.242/0001-89

Número do Processo: 25351.924208/2022-81

Expediente: SEI 2667587

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IND. E COM. DE PROD. DE BELEZA YAMÁ LTDA.

CNPJ: 61.647.921/0003-05

Número do Processo: 25351.924207/2022-36

Expediente: SEI 2645747

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IND. E COM. DE PROD. DE BELEZA YAMA LTDA.

CNPJ: 61.647.921/0001-35

Número do Processo: 25351.924206/2022-91

Expediente: SEI 2645820

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELZA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 22.043.780/0001-90

Número do Processo: 25351.923876/2022-91

Expediente: SEI 2657871

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSENSE IND. E COM. DE PROD. DE COSMETICA LTDA.

CNPJ: 30.066.989/0001-05

Número do Processo: 25351.923880/2022-59

Expediente: SEI 2634775

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLUMÊ COSMÉTICOS IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 52.244.811/0001-31

Número do Processo: 25351.923906/2022-69

Expediente: SEI 2638011

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KENZO DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 52.496.916/0001-88

Número do Processo: 25351.923907/2022-11

Expediente: SEI 2640518

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMÓS IND. DE COSMÉTICOS E PROD. DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA - ME

CNPJ: 08.682.143/0001-32

Número do Processo: 25351.921119/2022-82

Expediente: SEI 2633330

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RISHON PERFUMES E COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.858.354/0001-98

Número do Processo: 25351.921128/2022-73

Expediente: SEI 2648073

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLIZ IND. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 06.940.040/0001-08

Número do Processo: 25351.921047/2022-73

Expediente: SEI 2642247

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KRENAK DO BRASIL IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 05.415.487/0001-97

Número do Processo: 25351.920893/2022-76

Expediente: SEI 2638205

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOTHÂNICO HAIR COSMETIC NATURAL LTDA.

CNPJ: 04.687.938/0001-82

Número do Processo: 25351.920616/2022-63

Expediente: SEI 2640169

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIDY TECNOLOGIA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 000033900000153

Número do Processo: 25351.920660/2022-73

Expediente: SEI 2641239

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSBRASIL IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 04.258.845/0001-32

Número do Processo: 25351.920600/2022-51

Expediente: SEI 2663232

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 03.424.849/0001-80

Número do Processo: 25351.920588/2022-84

Expediente: SEI 2658422

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAYLUJ IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 03.488.597/0001-53

Número do Processo: 25351.920590/2022-53

Expediente: SEI 2637516

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: YAMAMURA IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 03.676.614/0001-86

Número do Processo: 25351.920594/2022-31

Expediente: SEI 2653340

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CTEC IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 03.830.222/0001-20

Número do Processo: 25351.920595/2022-86

Expediente: SEI 2643184

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXIBRASIL IND. DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 04.151.474/0001-95

Número do Processo: 25351.920599/2022-64

Expediente: SEI 2637753

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHISALIA PROD. DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 46.278.537/0001-19

Número do Processo: 25351.923899/2022-03

Expediente: SEI 2638609

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 56.991.441/0008-23

Número do Processo: 25351.923924/2022-41

Expediente: SEI 2638380

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 56.991.441/0005-80

Número do Processo: 25351.923923/2022-04

Expediente: SEI 2643464

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 56.991.441/0003-19

Número do Processo: 25351.923921/2022-15

Expediente: SEI 2638545

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 56.991.441/0001-57

Número do Processo: 25351.923920/2022-62

Expediente: SEI 2638440

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVON IND.L LTDA.

CNPJ: 00.680.516/0001-24

Número do Processo: 25351.920673/2022-42

Expediente: SEI 2727676

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARRU`S IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 43.606.714/0001-50

Número do Processo: 25351.923897/2022-14

Expediente: SEI 2640710

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 04.387.155/0001-83

Número do Processo: 25351.920604/2022-39

Expediente: SEI 2735773

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 04.387.155/0015-89

Número do Processo: 25351.920607/2022-72

Expediente: SEI 2729288

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 04.387.155/0023-99

Número do Processo: 25351.920609/2022-61

Expediente: SEI 2738765

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 04.387.155/0026-31

Número do Processo: 25351.920610/2022-96

Expediente: SEI 2763411

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L´OCCITANE DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.276.090/0001-36

Número do Processo: 25351.920585/2022-41

Expediente: SEI 2761506

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEGRADEE IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 03.915.114/0001-50

Número do Processo: 25351.920597/2022-75

Expediente: SEI 2741618

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.M.R. COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 04.376.249/0001-57

Número do Processo: 25351.920603/2022-94

Expediente: SEI 2735639

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOL COM E IND. LTDA.

CNPJ: 40.367.856/0001-14

Número do Processo: 25351.923896/2022-61

Expediente: SEI 2726414

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.

CNPJ: 00.104.603/0001-33

Número do Processo: 25351.920663/2022-15

Expediente: SEI 2741624

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SAO CARLOS UNIDAS LTDA. EPP

CNPJ: 04.784.418/0006-00

Número do Processo: 25351.707942/2013-96

Expediente: 0204467/24-1

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0856933/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPI FARMACIA LTDA.

CNPJ: 46.709.099/0001-04

Número do Processo: 25351.366279/2022-56

Expediente: 0310989/24-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 0862482/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 07.218.529/0002-06

Número do Processo: 25351.307221/2023-51

Expediente: 0345991/24-9

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0863801/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T A DE LIMA FARMACIA

CNPJ: 38.155.278/0001-00

Número do Processo: 25351.486784/2022-16

Expediente: 0242621/24-4

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0887799/24-6 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME

CNPJ: 08.166.438/0001-56

Número do Processo: 25351.531440/2014-69

Expediente: 0870568/24-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 0908298/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOV. ERALDO GUEIROS

CNPJ: 11.448.933/0001-62

Número do Processo: 25757.656284/2017-28

Expediente: 3374182/21-4

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo para reconhecer a tempestividade do recurso de expediente nº 3474517/19-3, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 213/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.

CNPJ: 06.626.253/0321-93

Número do Processo: 25351.788125/2010-67

Expediente: 4259780/22-1

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 290/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Número do Processo: 25759.064653/2011-14

Expediente: 4479529/21-7

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 214/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.621, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DROGARIA SAUDE BEM ESTAR LTDA. / 55.148.422/0001-09

25351.359190/2024-03 / 5108341

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847462242

--------------------------------------

MENESES & REZENDE MEDICAMENTOS LTDA / 54.837.161/0001-63

25351.359151/2024-06 / 5108263

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847074242

--------------------------------------

DROGARIA DONA FARMA DE SEPETIBA LTDA / 55.108.747/0001-50

25351.359112/2024-09 / 5108186

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846491249

--------------------------------------

MASLAM DO BRASIL LTDA / 52.946.285/0001-51

25351.296725/2024-10 / 8295361

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0681532246

--------------------------------------

EMILY S V DA ROCHA / 44.780.642/0001-26

25351.359382/2024-10 / 5107561

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0850995248

--------------------------------------

JUNIOR CEZAR GIRARDI / 11.750.328/0002-22

25351.359101/2024-11 / 5108172

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846431246

--------------------------------------

T. N. LUCENA LTDA / 53.963.184/0001-51

25351.359292/2024-11 / 5107558

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0849008247

--------------------------------------

FARMA VELHA CENTRAL LTDA / 54.115.154/0001-58

25351.359119/2024-12 / 5108215

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846561247

--------------------------------------

DROGARIA DO BATUTA 1 LTDA / 55.168.096/0001-93

25351.359199/2024-14 / 5108371

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847573249

--------------------------------------

ALYNE FARMA LTDA / 14.674.114/0004-74

25351.359197/2024-17 / 5108368

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847557243

--------------------------------------

EKO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 45.834.580/0001-50

25351.301449/2024-19 / 4069565

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0688777244

--------------------------------------

ULTRAFE LOJA 1 DROGARIAS LTDA / 52.573.426/0001-38

25351.359117/2024-23 / 5108201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846522241

--------------------------------------

FARMACIA FARMATUDO LTDA / 24.395.427/0002-85

25351.359147/2024-30 / 5108250

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847018245

--------------------------------------

ALYNE FARMA LTDA / 14.674.114/0003-93

25351.359203/2024-36 / 5108399

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847614247

--------------------------------------

BATISTA & BONFIM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.955.096/0001-70

25351.358688/2024-41 / 5108155

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0844392243

--------------------------------------

MACHADO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LIMITADA / 45.120.790/0001-87

25351.359145/2024-41 / 5108246

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847008240

--------------------------------------

FORTESIL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 55.197.725/0001-03

25351.359113/2024-45 / 5108190

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846515245

--------------------------------------

DROGARIA S. A. MIAN LTDA / 55.446.493/0001-80

25351.359175/2024-57 / 5108306

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847304248

--------------------------------------

DROGARIA MSB LTDA / 47.703.572/0001-09

25351.359129/2024-58 / 5108229

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846677245

--------------------------------------

GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 37.382.267/0004-43

25351.359182/2024-59 / 5108310

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847356248

--------------------------------------

B. S. DOS SANTOS / 53.199.605/0001-10

25351.359173/2024-68 / 5108294

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847295249

--------------------------------------

DROGARIA MARTINS LTDA / 04.410.078/0001-35

25351.359478/2024-70 / 5107575

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0851423248

--------------------------------------

FARMACIA BOM PRECO DE JUPI LTDA / 54.616.385/0001-45

25351.359277/2024-72 / 5108401

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0848721241

--------------------------------------

DROGARIA MA NEVES LTDA / 54.680.088/0001-69

25351.359196/2024-72 / 5108354

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847524248

--------------------------------------

DROGARIA BRAGANTINA LTDA-ME / 09.523.575/0001-63

25351.359164/2024-77 / 5108277

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847204243

--------------------------------------

BULGARELLI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.639.845/0002-52

25351.359171/2024-79 / 5108281

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847289249

--------------------------------------

CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA / 40.294.321/0001-60

25351.359099/2024-80 / 5108169

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846410249

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3562-58

25351.359187/2024-81 / 5108337

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847434249

--------------------------------------

PIRES LTDA / 53.404.594/0002-43

25351.359130/2024-82 / 5108232

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846680246

--------------------------------------

MARIA IRANILDES S DA C SILVA LTDA / 50.473.030/0001-93

25351.359202/2024-91 / 5108385

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847609243

--------------------------------------

DROGARIA RAIO DE SOL LTDA / 55.550.093/0001-10

25351.359185/2024-92 / 5108323

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847416241

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.622, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA / 36.434.597/0001-20

25351.226765/2024-02 / 3131345

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0684284243

25351.226772/2024-04 / 8291844

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0684281244

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.623, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0340-10

25351.358501/2024-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0841988242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 5.10319-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

VIA S.A. / 33.041.260/0652-90

25351.264289/2023-39 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0428255230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 1014200/23-2 e 0042978/24-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação de Relatório de Inspeção satisfatório para a filial da empresa que executará as atividades.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.624, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PMIENTEL DA SILVA

ANEXO

ODOMED - COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA / 07.513.246/0001-06

25351.357143/2011-38 / 8077148

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0685907244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

25351.357172/2011-64 / 2059528

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0685627241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.625, DE 17 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

EB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 35.756.651/0001-90

25351.366300/2024-85 / 9104662

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS

9146 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS COM EMPREGO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 0906802245

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.626, DE 17 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02

25759.147167/2013-21 / 9057049

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0895389240

CNPJ DA FILIAL: 60.094.406/0006-17

(DOU de 18.07.2024 – págs. 55 a 66 - Seção 1)