AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.04.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.325, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: INTERMARINER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP - CNPJ: 64.177.934/0001-86
Produto - (Lote): MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE (510100, 510397, 510432, 510858, 511032, 511072, 510486 e 510213.);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0365524/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação, em local que que não possui certificação de boas práticas de fabricação e considerando o risco sanitário associado a ausência de comprovação de que a unidade fabril, atende a todos os requisitos previstos na RDC n° 665/2022; e considerando o estabelecido no art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013, art. 7º da Lei nº. 6.360/1976 e art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.326, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ: 49.324.221/0001-04
Produto - Apresentação (Lote): CETAZIMA - 1 G PO SOL INJ CX 50 FA VD TRANS (LOTE: 78RE1930, validade 20/05/2024);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0361995/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Presença de corpo estranho no interior de um frasco do produto após reconstituído. Esta medida preventiva está fundamentada com base nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei nº 6.437/1977. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.327, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: SAUDE NA NET PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 31.027.806/0001-05
Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS COM MACA PERUANA (LOTES: TODOS); MACA PERUANA (LOTES: TODOS); CAVALINHA (LOTES: TODOS); ESPINHEIRA SANTA (LOTES: TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO COM SUCUPIRA (LOTES: TODOS); SECA BARRIGA COM COLÁGENO (LOTES: TODOS); GINKGO BILOBA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0345317/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização, dos produtos como sendo da Medicina Tradicional Chinesa, das marcas HERBANATUS e DENATURE, sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, descumprindo os artigos 2º e 4º da RDC 21/2014 e caracterizando-os como medicamento sem a devida regularização junto à Anvisa, o que fere os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização aqui determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.328, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: Ozonic Brasil - Indústria de Equipamentos de Ozônio Ltda ME - CNPJ: 23549253000114
Produto - (Lote): GERADORES DE OZÔNIO PARA FINS TERAPÊUTICOS (LOTES A PARTIR DE 27/01/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0360769/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Fabricar e comercializar geradores de ozônio para fins terapêuticos, classificados pela legislação sanitária como produtos para saúde, sem dispor de Autorização de Funcionamento da Anvisa, sem Licença Sanitária do órgão sanitário municipal de Barueri e sem registro concedido pela Anvisa, conforme descrito na Ficha de Procedimentos SIVISA nº 01.001547/22 - VISA Barueri, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.336, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 02705260000198
Produto - (Lote): NATURAL CARE CBA REVITALIZZE BEAUTY CLUB(TODOS); SÉRUM CBA KIKI SWIM BEAUTY(TODOS); CREME RELAXANTE NOTURNO CBA JARDIM EXÓTICO(TODOS); SÉRUM CBA JARDIM EXÓTICO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0382588/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição a venda de produtos cancelados pela auditoria no sistema SGAS, em desacordo com Art. 10, §5º e Art. 17 da Resolução - RDC nº 327, de 2019, infringindo o inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 752, de 2022 e tendo em vista o previsto nos Arts 5º, 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 235, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (*)
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.427.823/0001-72
Produto - (Lote): POMADA CAPILAR CONDICIONANTE MODELADORA FIXADORA STUDIO HAIR TRANÇAS - MURIEL(5278);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0071231/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto(s) cosmético(s), higiene pessoal ou perfume(s) com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 47.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 1.112, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2023, Seção 1, página 101, referente à Medida Preventiva nº 4 do Anexo:
Onde se lê: "Produto - Apresentação (Lote): Imunoglobulina G Endovenosa (Lote ID05G20050)"
Leia-se: "Produto - Apresentação (Lote): INMUNOGLOBULINA G ENDOVENOSA BIOTEST PASTEURIZADA 5 G/100 ML (Lote ID05G20050)"
Onde se lê:"(...) produto comprovadamente falsificado - Imunoglobulina G Humana, lote ID05G20050 (...)"
Leia-se:"(...) produto comprovadamente falsificado - INMUNOGLOBULINA G ENDOVENOSA BIOTEST PASTEURIZADA 5 G/100 ML, lote ID05G20050 (...)"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A.L.L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 47.190.369/0001-78
25351.153202/2023-07 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0249067234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MATHEUS LOPES PORTO / 45.053.942/0001-76
25351.075554/2023-14 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0121344231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Cirurgica Sinete Comércio, Distribuição e Importação de Produtos Médicos / 08.907.346/0008-56
25351.152884/2023-22 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248724231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO / 36.403.682/0001-20
25351.152423/2023-50 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248225235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
M H D PIRES COM. VAR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.697.797/0001-17
25351.156666/2023-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254882234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Adriana Vieira Lopes / 49.569.592/0001-56
25351.152245/2023-67 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0248033239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DENTAL MAIS LTDA / 49.702.044/0001-52
25351.152211/2023-72 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0247996238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MARCIO ABDALLAH FERNANDES / 08.650.755/0001-43
25351.152296/2023-99 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248087231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.330, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.022.522/0001-08
25025.038031/2002-56 / 8012264
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0172243238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação para a atividade de fracionamento de produtos para saúde.
--------------------------------------
drogassis drogaria ltda me / 17.498.431/0001-22
25351.199155/2013-68 / 0914035
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0130053236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.331, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MANGANELLI & TESSER COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 12.817.577/0001-70
25351.672291/2019-00 / 1236664
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0295477237
--------------------------------------
PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA / 07.478.198/0001-62
25351.540993/2022-12 / 8248899
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0305533231
--------------------------------------
MACHADO & LOPES CIA LTDA / 19.663.062/0002-92
25351.848756/2021-16 / 7779138
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0295486236
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0156-79
25351.749081/2019-17 / 7702013
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0304765236
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0186-94
25351.153728/2021-17 / 7790180
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0304965235
25351.153728/2021-17 / 7790180
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0306346231
--------------------------------------
SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - EPP / 20.506.881/0001-24
25351.447963/2015-17 / 7405308
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302470239
25351.447963/2015-17 / 7405308
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0301794235
--------------------------------------
MANGANELLI & TESSER COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 12.817.577/0001-70
25351.479804/2011-19 / 8082363
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0295063238
--------------------------------------
MARIA LETICIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.767.270/0001-23
25351.340370/2022-41 / 7932740
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0312068239
--------------------------------------
FARMÁCIA VIDE VIDA LTDA / 36.808.178/0001-00
25351.196100/2002-43 / 0076580
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0305059238
--------------------------------------
Grandmedical Material Médico e Hospitalar Ltda / 11.155.316/0001-79
25351.666645/2022-74 / 8262777
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0298587238
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0185-03
25351.198375/2021-84 / 7792575
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0304636231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.332, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MANGANELLI & TESSER COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 12.817.577/0001-70
25351.874062/2021-34 / 1249437
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0295137231
--------------------------------------
DENTAL VIA VIDA LTDA / 05.549.488/0001-24
25351.516036/2019-70 / 1239199
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0311936237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.333, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA REIS PINDA LTDA / 49.800.032/0001-60
25351.155640/2023-00 / 7974013
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253497230
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0430-18
25351.156108/2023-00 / 7974230
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253999235
--------------------------------------
COSTA MEDICAL - INTEGRAÇÃO HOSPITALAR LTDA / 23.485.875/0001-26
25351.152343/2023-02 / 8266860
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248142232
--------------------------------------
DH DINIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 49.434.967/0001-70
25351.155827/2023-03 / 7974135
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253700230
--------------------------------------
JULIO CESAR S DE LYRA MEDICAMENTOS LTDA / 42.989.595/0002-80
25351.156059/2023-05 / 7974226
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253950236
--------------------------------------
GLOBAL MIX COMERCIAL LTDA-ME / 20.202.695/0001-00
25351.152953/2023-06 / 8266902
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248799231
--------------------------------------
DROGARIA SAO RAFAEL LTDA / 49.157.492/0001-12
25351.162095/2023-08 / 7974460
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264227239
--------------------------------------
JN DROGARIAS LTDA / 46.639.794/0001-39
25351.155622/2023-10 / 7974000
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253477239
--------------------------------------
DROGA Z DA LAPA LIMITADA / 49.364.009/0001-70
25351.155710/2023-11 / 7974075
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253573238
--------------------------------------
BOTANICA DISTRIBUIDORA LTDA / 12.562.608/0001-99
25351.152237/2023-11 / 8266856
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248025236
--------------------------------------
DROGADALI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.545.206/0001-06
25351.155686/2023-11 / 7974058
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253547237
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3111-57
25351.156032/2023-12 / 7974212
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253921236
--------------------------------------
ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 42.067.208/0001-78
25351.152045/2023-12 / 8266811
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0247816230
--------------------------------------
PRIMOS SERVICOS E COMERCIO EM SAUDE LTDA / 37.717.013/0001-96
25351.162061/2023-13 / 7974456
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264193237
--------------------------------------
MODENA & SILVA LTDA / 20.739.844/0052-06
25351.158689/2023-14 / 7974317
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0258709235
--------------------------------------
J S DE OLIVEIRA FARMACIAS / 38.429.511/0001-04
25351.161845/2023-16 / 7974351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263944239
--------------------------------------
MARIA DILMA FERRAZ DE SOUSA / 46.197.995/0001-23
25351.156337/2023-16 / 7974257
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254249230
--------------------------------------
VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.211.378/0001-19
25351.155799/2023-16 / 7974118
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253671230
--------------------------------------
A.L.L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 47.190.369/0001-78
25351.152131/2023-17 / 1289568
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0247912239
--------------------------------------
ANGEL DERM MANIP COSMETERIA LTDA / 48.014.886/0001-59
25351.157154/2023-18 / 7974288
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0255694237
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1215-86
25351.161997/2023-19 / 7974411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264105231
--------------------------------------
A.L.L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 47.190.369/0001-78
25351.152616/2023-19 / 8266842
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248427237
--------------------------------------
L FERREIRA ARAUJO & CIA LTDA / 49.048.576/0001-18
25351.161879/2023-19 / 7974365
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263979237
--------------------------------------
LUNA VIANA & SOUSA LTDA / 48.022.352/0001-74
25351.155765/2023-21 / 7974104
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253635233
--------------------------------------
SS FARMACIA LTDA / 48.294.018/0001-70
25351.156014/2023-22 / 7974209
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253902231
--------------------------------------
MB - COMERCIO E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.225.795/0001-74
25351.158526/2023-23 / 7974303
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0258383232
--------------------------------------
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0030-31
25351.151947/2023-23 / 8266839
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0247690236
--------------------------------------
RABELO VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.858.436/0001-42
25351.156374/2023-24 / 7974261
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254286232
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0453-43
25351.155878/2023-27 / 7974183
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0252879236
--------------------------------------
AJL BECKER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.365.952/0002-05
25351.158702/2023-27 / 7974321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0258723238
--------------------------------------
CRISBELA DE MAGE DROGARIA LTDA / 45.519.383/0001-47
25351.155589/2023-28 / 7973998
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253439230
--------------------------------------
MOMILLI COMERCIAL LTDA / 13.889.622/0001-64
25351.153101/2023-28 / 4055051
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248958232
--------------------------------------
MARCILENE BEZERRA DA SILVA GOMES - FARMACIA / 48.556.679/0001-26
25351.161954/2023-33 / 7974396
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264059239
--------------------------------------
W C S DE JESUS / 47.960.560/0001-51
25351.155851/2023-34 / 7974152
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253726239
--------------------------------------
DIGITAL FARMACIA MANIPULACAO LTDA / 23.312.023/0001-37
25351.155643/2023-35 / 7974027
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253500231
--------------------------------------
MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0002-71
25351.152709/2023-35 / 8266887
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248530232
--------------------------------------
DROGA Z DA PRAÇA CRUZ VERMELHA LIMITADA / 49.364.062/0001-71
25351.155731/2023-37 / 7974089
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253595231
--------------------------------------
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 22.507.975/0001-43
25351.152120/2023-37 / 4055047
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0247900231
--------------------------------------
FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 05.215.792/0049-80
25351.155876/2023-38 / 7974166
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0252877233
--------------------------------------
JR SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.781.492/0001-99
25351.155828/2023-40 / 7974149
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253701236
--------------------------------------
F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.908.738/0001-87
25351.152584/2023-43 / 8266873
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248394231
--------------------------------------
MANIPULARE DE MACUCO LTDA / 49.234.844/0001-96
25351.161825/2023-45 / 7974348
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263920232
--------------------------------------
DROGARIA SAO CARLOS NOVA UNIAO LTDA / 30.342.230/0003-61
25351.156451/2023-46 / 7974274
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254365230
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DENTÁRIA BASSANELLO LTDA / 18.440.411/0001-63
25351.151860/2023-56 / 8266825
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0247599239
--------------------------------------
MSFARMA LTDA / 48.060.796/0001-02
25351.161911/2023-58 / 7974379
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264012232
--------------------------------------
DROGARIA AZEVEDO E SENA LTDA / 48.278.116/0001-13
25351.158166/2023-60 / 7974291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0257636234
--------------------------------------
O. B. S. & J. N. B. LTDA / 45.456.884/0001-21
25351.155655/2023-60 / 7974031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253514231
--------------------------------------
PAULUK TRANSPORTES LTDA / 17.550.838/0001-51
25351.152855/2023-61 / 4055064
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248693239
--------------------------------------
OLIBONI & OLIBONI DROGARIA E FARMACIA LTDA / 49.781.680/0001-17
25351.162021/2023-63 / 7974439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264131231
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0069-31
25351.158800/2023-64 / 7974334
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0258827238
--------------------------------------
Drogaria Irmaos Fagundes LTDA / 48.960.973/0001-07
25351.155990/2023-68 / 7974197
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253877237
--------------------------------------
JOZINALDO FERREIRA CANDIDO / 36.239.902/0001-22
25351.155741/2023-72 / 7974092
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253609232
--------------------------------------
FARMAVITTA FARMACIAS LTDA / 48.371.105/0003-45
25351.155678/2023-74 / 7974044
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253539234
--------------------------------------
ZILLI ARMAZÉNS GERAIS S.A / 30.683.536/0001-10
25351.152490/2023-74 / 4055081
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248294237
--------------------------------------
CAIO RODRIGUES SILVA LTDA / 38.540.982/0001-87
25351.155702/2023-75 / 7974061
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253565235
--------------------------------------
BRUNA CARLA SILVA SANTANA / 39.873.672/0001-47
25351.161957/2023-77 / 7974408
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264062230
--------------------------------------
ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 42.067.208/0001-78
25351.152243/2023-78 / 1289537
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248031236
--------------------------------------
LOG ROAD TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 29.306.736/0001-74
25351.407195/2022-80 / 4055078
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751273221
--------------------------------------
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 22.507.975/0001-43
25351.152121/2023-81 / 3120877
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0247901237
--------------------------------------
PATTRICK CAMPELO SOARES LTDA / 48.145.280/0001-52
25351.155877/2023-82 / 7974170
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0252878230
--------------------------------------
NOSSA DROGARIA RIO LARGO LTDA / 49.386.012/0001-95
25351.155820/2023-83 / 7974121
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253692237
--------------------------------------
MEDCAR FARMA LTDA / 48.944.915/0001-81
25351.162010/2023-83 / 7974425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264118235
--------------------------------------
ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 42.067.208/0001-78
25351.153083/2023-84 / 4055033
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248940236
--------------------------------------
A V MORAIS DA SILVA / 49.153.435/0001-65
25351.162028/2023-85 / 7974442
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264139232
--------------------------------------
ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 42.067.208/0001-78
25351.151858/2023-87 / 3120863
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0247557234
--------------------------------------
FARMA POPULAR LTDA / 49.316.081/0001-22
25351.156158/2023-89 / 7974243
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254050239
--------------------------------------
MOMILLI COMERCIAL LTDA / 13.889.622/0001-64
25351.152803/2023-94 / 8266891
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0248636235
--------------------------------------
A.L.L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 47.190.369/0001-78
25351.153035/2023-96 / 3120881
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248887238
--------------------------------------
DROGARIA MENDONCA E ANDRADE LTDA / 11.115.646/0001-30
25351.161953/2023-99 / 7974382
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264058232
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.334, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FERREIRA CORTES MANIPULAÇÃO LTDA / 46.031.532/0001-97
25351.155871/2023-13 / 1289554
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0253746230
ANIMAL MEDS FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 40.948.832/0001-59
25351.162071/2023-41 / 1289571
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0264203232
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0030-31
25351.152340/2023-61 / 1289541
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0248139231
ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 42.067.208/0001-78
25351.152204/2023-71 / 1289523
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0247989231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.335, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0028-81
25351.379872/2020-09 / 3101423
70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0095474234
TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA - ME / 03.143.915/0001-44
25351.321478/2013-11 / 1096529
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0172440238
ISC FARMARCIAS LTDA / 03.884.860/0001-23
25351.004095/2004-13 / 0404413
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0124294235
DROGARIA FORMOSO LTDA / 26.175.607/0001-04
25351.337488/2018-14 / 7591345
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0375493239
FAREX DO BRASIL LTDA / 04.067.132/0001-91
25025.050712/2006-16 / 8037369
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FARMACIA BEIRA RIO LTDA / 05.369.549/0001-71
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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0028-81
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70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0095907238
E.J. PARRA & CIA LTDA / 56.350.085/0001-92
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0375182233
MARTILANDIA SOARES LIMA FERNANDES PIMENTEL LTDA / 40.964.635/0001-23
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PELUSO VIEIRA DROGARIA E MANIPULACAO LTDA ME / 21.463.674/0001-00
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DIFARMA DROGARIA LTDA / 16.891.177/0001-65
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GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.022.522/0001-08
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VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA / 30.049.016/0001-50
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HEMODINAMICA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 41.422.455/0001-82
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FISIOMED COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.201.743/0001-79
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4626224229
MAYMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 12.501.562/0001-06
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0172360234
DROGARIA BORBOLETA LTDA / 09.440.889/0001-00
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0377603236
ADITEK DO BRASIL S.A / 64.602.097/0001-95
0093497 / 1033143
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0375018239
(DOU de 18.04.2023 – págs. 195 a 198 - Seção 1)