AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 18.03.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 34, DE 16 DE MARÇO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio de Circuito Deliberativo - CD-DN 207/2021, de 10 de março de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PACOTINHO GESTAO E ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 37.762.666/0001-97
Expediente(s) do recurso: 0722377/21-3
Processo nº: 25351.369738/2020-91(do recurso - datavisa)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO
Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 480, de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 17 de março de 2021, seção 1, pág. 249,
Onde se lê:
"
|
11 |
12526 |
Garcinia indica (Thouars) Choisy |
[Ref. 9] |
|
12 |
12527 |
Nigella sativa L. |
[Ref. 9] |
|
13 |
12528 |
Phyllanthus emblica L. |
[Ref. 9] |
"
Leia-se:
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11 |
12526 |
Garcinia indica(Thouars) Choisy |
[Ref. 9] |
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12 |
12527 |
Nigella sativaL. |
[Ref. 9] |
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13 |
12528 |
Phyllanthus emblicaL. |
[Ref. 9] |
"
Onde se lê:
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De: |
Para: |
Justificativa |
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Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
Nº CAS |
|
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
Nº CAS |
|
09552 |
fosfato de sitagliptina |
654671-77-9 |
|
09552 |
fosfato de sitagliptina monoidratado |
654671-77-9 |
"
Leia-se:
"
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De: |
Para: |
Justificativa |
||||
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Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
Nº CAS |
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
Nº CAS |
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09552 |
fosfato de sitagliptina |
654671-77-9 |
09552 |
fosfato de sitagliptina monoidratado |
654671-77-9 |
adequação da nomenclatura |
(p/Coejo)
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 1.095, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, RDC 09/2015), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Brensocatib
23/2021
25351.533593/2020-99 4179041/20-3
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.608091/2020-29 4320812/20-6
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Budesonida / Brometro de glicopirrônio / fumarato de formoterol di-hidratado
24/2021
25351.538232/2020-39 4187823/20-0
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.658813/2020-96 4421342/20-5
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
Venetoclax
1/2016
25351.594108/2020-53 4288153/20-6
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
LY3298176
18/2019
25351.667124/2020-72 4434280/20-2
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
LY3298176
18/2019
25351.667126/2020-61 3944658/20-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
25351.667125/2020-17 4434283/20-7
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
Finerenona
12/2016
25351.270865/2020-34 4228095/20-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
Cabotegravir
63/2017
25351.599048/2016-08 4353361/20-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO RE Nº 1.096, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Ponatinibe
7/2019
25351.414920/2020-12 3944658/20-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 1.097, DE 17 DE MARÇO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: Fibra Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda EPP - CNPJ: 11.397.604/0001-30
Produto - (Lote): KELMA CABELOS THERAPYA MÁSCARA HIDRATAÇÃO AÇÃO CONDICIONANTE PÓS PROGRESSIVA(0660-D609-A656);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1006572/21-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem primária e determinação de pH comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 335.1P.0/2020, emitido pelo LACEN do Distrito Federal e a comprovação da fabricação de produto cosmético com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25.317.411/0001-36
Produto - (Lote): LISOPLASTIA - ILIKE PROFESSIONAL(TODOS);BTOX CAPILAR PERFECT BLOND(TODOS);BTOX CAPILAR(TODOS);SELAGEM ORGÂNICA(TODOS);BTOX ORGÂNICO - ILIKE PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1008412/21-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MAX SUPREME LISS - MÁSCARA RECONSTRUTORA MARCA UNICK COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0980740/21-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, CNPJ informado inválido, para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 1.098, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IIDELCIO DOS REIS / 39.627.991/0001-72
25351.160627/2021-01 / 1251608
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0921811214
--------------------------------------
A N F LEAL ME / 26.762.975/0001-40
25351.138412/2021-03 / 1251488
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0854920216
--------------------------------------
PHARMABELLE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 36.585.551/0001-01
25351.143710/2021-15 / 1251461
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0870226218
--------------------------------------
BTCLOG Transportes Ltda / 34.403.836/0001-59
25351.098270/2021-26 / 1251534
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0736186212
--------------------------------------
PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI / 20.402.099/0001-65
25351.961493/2021-30 / 1251639
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0364651211
--------------------------------------
UPS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP / 05.377.077/0002-80
25351.155256/2021-37 / 1251548
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0906819218
--------------------------------------
F. R. DE FREITAS / 08.002.459/0005-60
25351.125130/2021-38 / 1251412
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0817955216
--------------------------------------
DELCI PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA / 30.743.538/0029-58
25351.138413/2021-40 / 1251491
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0854924219
--------------------------------------
SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME / 15.488.297/0056-27
25351.120839/2021-47 / 1251443
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0803775211
--------------------------------------
PHARMACANNA BRASIL IMPORTADORA E DISPENSARIO LTDA / 39.411.033/0001-60
25351.124983/2021-52 / 1251409
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0817795219
--------------------------------------
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.412.948/0001-27
25351.109561/2021-57 / 1251503
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0767950216
--------------------------------------
GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 10.782.385/0001-40
25351.098306/2021-71 / 1251521
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0736225218
--------------------------------------
PREDILETA MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.785.515/0001-60
25351.093114/2021-79 / 1251551
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0720694213
--------------------------------------
CENUTRI-CLÍNICA ESPECIALIZADA DE NUTRIÇÃO LTDA / 07.002.354/0001-14
25351.160500/2021-83 / 1251582
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0921302213
--------------------------------------
T R TRANSPORTE &LOGÍSTICA LTDA / 10.558.977/0001-82
25351.075957/2021-93 / 1251596
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0668410213
--------------------------------------
BR2 SAÚDE ATACADISTA FARMACÊUTICA LTDA / 37.174.107/0001-66
25351.075890/2021-97 / 1251611
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0668332212
RESOLUÇÃO RE Nº 1.099, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SB COMERCIO LTDA / 04.429.478/0179-15
25351.414712/2020-13 / 1245986
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0827173211
--------------------------------------
UHT LOGÍSTICA S.A / 24.303.324/0001-67
25351.600320/2019-23 / 1195488
7021 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0767976215
--------------------------------------
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI / 34.389.291/0001-73
25351.584096/2020-59 / 1247328
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0767969219
--------------------------------------
5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA - EPP / 09.461.008/0003-91
25351.007251/2015-61 / 1133597
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0751644218
--------------------------------------
F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.093.678/0001-85
25351.604117/2017-64 / 1170915
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0768010217
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA ME / 01.107.455/0001-73
25351.782381/2014-65 / 1132543
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0757010211
--------------------------------------
S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.660.958/0003-45
25351.457240/2016-69 / 1159896
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0751755214
--------------------------------------
DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49
25351.722855/2020-98 / 1248354
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0768044219
--------------------------------------
TONIOLO E TESSARI LTDA / 04.274.168/0001-46
25351.036643/01-13 / 1356053
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0920955217
RESOLUÇÃO RE Nº 1.100, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0012-20
25351.139639/2012-41 / 1230921
7047 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4551353205
--------------------------------------
Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda / 82.277.955/0002-36
25351.689250/2015-52 / 1148204
7048 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3951473207
RESOLUÇÃO RE Nº 1.101, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Tauros Transportes e Logística LTDA / 32.002.751/0001-33
25351.075899/2021-06 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0668341211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CONCEPT PHARMA LTDA / 37.501.769/0001-01
25351.938522/2021-60 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0321018219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0341163/21-0, acessada pela empresa em 08/02/2021, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou ampliação de atividade na AFE vigente nº7.76485-3.
--------------------------------------
VITAL FORTE HOSPITALAR EIRELI / 33.758.116/0001-43
25351.092779/2021-65 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0720337216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO RE Nº 1.102, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOSPITALMED EIRELI / 29.868.059/0001-88
25351.703451/2018-81 / 1182073
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0768133211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 1.103, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DAYANA PIMENTEL DE MELO / 38.126.529/0001-29 25351.160401/2021-00 / 7790389 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920982214 -------------------------------------- J DOS SANTOS GARÇA - ME / 01.916.359/0001-76 25351.125096/2021-00 / 3101792 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0817920218 -------------------------------------- THERAMEX FARMACEUTICA LTDA / 16.927.572/0003-12 25351.120891/2021-01 / 8218412 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0803863217 -------------------------------------- EUREKA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA. / 37.202.012/0001-09 25351.098357/2021-01 / 4030797 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0736279211 -------------------------------------- PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI / 20.402.099/0001-65 25351.961483/2021-02 / 4030861 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0364641215 -------------------------------------- MARIA CRISTINA DIAS DE LEMOS FRANCA FARMACIA / 01.611.898/0001-05 25351.143624/2021-02 / 7790159 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869856212 -------------------------------------- DROGARIAS CUMANI MC LTDA / 39.727.050/0006-15 25351.131537/2021-02 / 7789867 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834941210 -------------------------------------- FARMACIA FARBRASIL LTDA / 40.500.074/0001-01 25351.125561/2021-02 / 7789182 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819077211 -------------------------------------- MD SAUDE COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.524.129/0001-83 25351.633577/2020-03 / 8214012 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4369485207 -------------------------------------- PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI / 20.402.099/0001-65 25351.961490/2021-04 / 3101930 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0364648210 -------------------------------------- BARBOSA E ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.239.110/0001-25 25351.155133/2021-04 / 7790222 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906261211 -------------------------------------- infatec comércio e serviços tecnológicos eireli / 02.206.643/0001-11 25351.103761/2021-04 / 3101897 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751674214 -------------------------------------- FDS TECNOLOGIA LTDA / 25.425.163/0002-28 25351.093013/2021-06 / 8218778 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0720583217 -------------------------------------- T. S. FERNANDES GUIMARAES COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS / 19.731.243/0001-28 25351.907389/2021-08 / 8218751 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0255415214 -------------------------------------- FARMA MULTISAUDE LTDA / 38.047.193/0001-09 25351.138282/2021-09 / 7789958 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854295213 -------------------------------------- farmacia preco + popular ltda / 40.379.295/0001-73 25351.000094/2021-09 / 7790101 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0450438211 -------------------------------------- DROGARIA SILVA ROCHA / 15.629.579/0010-14 25351.143608/2021-10 / 7790071 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869808212 -------------------------------------- PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda / 30.872.270/0001-53 25351.109706/2021-10 / 8218349 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0768129214 -------------------------------------- Transmutte Repres. Comercial Ltda / 29.919.770/0001-14 25351.125293/2021-11 / 8218474 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0818165219 -------------------------------------- CUNHA &BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.832.086/0001-33 25351.138315/2021-11 / 7789654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854412213 -------------------------------------- MIKARLA DA SILVA TEIXEIRA ME / 39.815.036/0001-69 25351.125552/2021-11 / 7789117 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819050210 -------------------------------------- J.C.S.RIBEIRO DROGARIA EIRELLI / 40.673.973/0001-06 25351.138306/2021-11 / 7789581 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854387219 -------------------------------------- Ana Cristina Stein / 39.911.387/0001-73 25351.141870/2021-11 / 7789762 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0866547218 -------------------------------------- DANRLEY GERALDO RODRIGUES GOMES / 40.082.399/0001-11 25351.143615/2021-11 / 7790085 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869829215 -------------------------------------- SENA E ALMEIDA LTDA-ME / 31.996.088/0002-58 25351.138289/2021-12 / 7789515 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854331213 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MAISDROGALU LTDA / 34.601.822/0001-40 25351.131519/2021-12 / 7789395 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834886213 -------------------------------------- TIAGO GONCALVES RAPOSO &CIA LTDA / 36.192.357/0001-66 25351.143606/2021-12 / 7789853 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869802213 -------------------------------------- PEREIRA BRAZIL REPRESENTACAO, COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA / 35.289.159/0001-52 25351.093919/2021-12 / 8218747 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0723657211 -------------------------------------- infatec comércio e serviços tecnológicos eireli / 02.206.643/0001-11 25351.103833/2021-13 / 8218503 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0751749214 -------------------------------------- wemerson willer marques melo / 32.594.819/0001-10 25351.138313/2021-13 / 7789623 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854406219 -------------------------------------- MEDSTIM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.675.629/0001-41 25351.109602/2021-13 / 8218488 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0768002214 -------------------------------------- FARMÁCIA XANXERÊ 3 LTDA / 05.383.168/0002-28 25351.143613/2021-14 / 7790041 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869823216 -------------------------------------- FARMACIA NIPPON POPULAR LTDA / 40.083.970/0002-01 25351.125550/2021-14 / 7789091 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819044215 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2644-85 25351.138178/2021-14 / 7789913 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0853833216 -------------------------------------- LACO COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. EPP / 01.466.144/0001-09 25351.120915/2021-14 / 3101758 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0803891211 -------------------------------------- FAMA DE BARATEIRO DROGARIA LTDA / 38.438.186/0001-38 25351.131526/2021-14 / 7789641 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834908218 -------------------------------------- DENTAL ESPER LTDA / 37.451.651/0001-08 25351.087365/2021-14 / 8218841 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0704844214 -------------------------------------- JEQUIE MED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 37.926.522/0001-29 25351.098272/2021-15 / 8218687 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0736188215 -------------------------------------- rc comercio de medicamentos ltda / 38.194.310/0001-67 25351.155131/2021-15 / 7790205 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906245219 -------------------------------------- planas medical comercio de materiais e equipamentos ltda / 36.550.062/0001-14 25351.120841/2021-16 / 8218548 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0803780214 -------------------------------------- NOSSA FARMA FARMACIA LTDA / 39.515.884/0001-52 25351.160398/2021-16 / 7790361 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920973215 -------------------------------------- EQUILIBRIUM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 40.333.573/0001-51 25351.125568/2021-16 / 7789256 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819098214 -------------------------------------- B V FELIX SARMENTO / 34.904.903/0001-19 25351.120868/2021-17 / 8218551 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0803835213 -------------------------------------- Paulo Henrique Carneiro Filho / 37.180.124/0001-06 25351.160341/2021-17 / 7790313 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920792219 -------------------------------------- DENTAL INOVA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA / 06.994.216/0001-04 25351.087631/2021-17 / 8218811 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0705155218 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0186-94 25351.153728/2021-17 / 7790180 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0902742214 -------------------------------------- Drogas Enzo Drogarias LTDA / 40.239.897/0001-25 25351.121325/2021-17 / 7789057 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0804986216 -------------------------------------- D P DA SILVA / 19.413.154/0002-14 25351.125575/2021-18 / 7789320 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819121212 -------------------------------------- Ivna Zaira Figueredo da Silva Ltda / 39.648.192/0001-82 25351.131540/2021-18 / 7789884 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834950219 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0184-22 25351.119338/2021-18 / 7789455 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0801182216 -------------------------------------- PEMASI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 30.840.751/0001-87 25351.138308/2021-19 / 7789594 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854394211 -------------------------------------- nutri cosmeticos eireli / 23.617.290/0001-12 25351.125168/2021-19 / 4030721 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0818001216 -------------------------------------- FREITAS E MAIA MEDICAMENTOS LTDA / 39.609.822/0001-00 25351.158611/2021-20 / 7790284 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0917828217 -------------------------------------- Santé Médica Hospitalar Ltda / 16.699.864/0001-83 25351.125284/2021-20 / 8218461 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0818156210 -------------------------------------- SY COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 33.954.122/0001-76 25351.124996/2021-21 / 8218443 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0817810218 -------------------------------------- J P LADISLAU / 40.083.056/0001-71 25351.098249/2021-21 / 8218691 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0736162216 -------------------------------------- lccj farma ltda / 22.300.512/0001-06 25351.138304/2021-22 / 7789563 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854381210 -------------------------------------- DROGARIAS CUMANI MC LTDA / 39.727.050/0005-34 25351.131517/2021-23 / 7789378 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834880214 -------------------------------------- DIOGO WALISON BARROS CARVALHO / 37.970.469/0001-63 25351.143604/2021-23 / 7789836 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869796215 -------------------------------------- TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA EPP / 33.841.370/0001-00 25351.124957/2021-24 / 3101775 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0817765212 -------------------------------------- J. PAGNUSSATT / 36.597.875/0001-60 25351.138311/2021-24 / 7789606 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854400210 -------------------------------------- L&C LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.879.867/0001-10 25351.120832/2021-25 / 3101818 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0803755210 -------------------------------------- J A DE FREITAS MARTINS / 32.750.702/0001-89 25351.103822/2021-25 / 8218517 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0751737216 -------------------------------------- BRITO E LUZ LTDA / 40.370.804/0001-05 25351.131524/2021-25 / 7789438 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834902219 -------------------------------------- RBM DROGARIA LTDA / 40.678.736/0001-38 25351.125559/2021-25 / 7789165 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819071212 -------------------------------------- m c de aguiar &barbosa ltda me / 24.750.892/0001-06 25351.143611/2021-25 / 7790023 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869817211 -------------------------------------- SORRISO SHOP PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 34.790.912/0001-26 25351.907640/2021-26 / 8218397 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0255695217 -------------------------------------- PRODUTOS FARMACEUTICOS DO POVO LTDA - ME / 04.972.570/0001-02 25351.131531/2021-27 / 7789714 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834923211 -------------------------------------- A N P DA SILVA EIRELI / 35.186.957/0001-59 25351.160396/2021-27 / 7790344 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920967211 -------------------------------------- PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTOS OLIVEIRA ANDRADE LTDA / 36.055.305/0001-48 25351.125566/2021-27 / 7789239 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819092215 -------------------------------------- Q2 TREINAMENTOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA / 31.622.542/0001-20 25351.087596/2021-28 / 8218824 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0705097218 -------------------------------------- Pragas Urbanas Comercial LTDA / 03.424.315/0001-54 25351.242386/2020-28 / 3101761 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585780202 -------------------------------------- IR CAMPOS DROGARIA E PERFUMARIA / 21.085.146/0001-57 25351.110037/2021-29 / 7789501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0769186216 -------------------------------------- S. SANTOS DROGARIA EIRELI / 37.514.282/0001-55 25351.125573/2021-29 / 7789302 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819115218 -------------------------------------- F D LUIZ DROGARIA - ME / 07.420.281/0001-80 25351.155138/2021-29 / 7790271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906301213 -------------------------------------- J.C.L. DE ALMEIDA DROGARIA E PERFUMARIA -ME / 18.062.788/0001-26 25351.155136/2021-30 / 7790253 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906286216 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0264-25 25351.131385/2021-30 / 7789347 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834313216 -------------------------------------- DORA UM DRUGSTORE EIRELI / 40.752.401/0001-12 25351.125571/2021-30 / 7789287 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819109213 -------------------------------------- DROGARIA SÃO BENTO LTDA / 39.854.580/0001-10 25351.110042/2021-31 / 7789472 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0769201213 -------------------------------------- TACYANA PEDROSA DE MELO - ME / 04.938.112/0001-49 25351.103718/2021-31 / 8218579 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0751623211 -------------------------------------- PALOMA DE CARVALHO BERTOLDO / 39.531.373/0001-24 25351.098293/2021-31 / 8218702 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0736211217 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/1094-08 25351.111448/2021-31 / 7789469 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0774724211 -------------------------------------- EMMARKA-PB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.115.349/0001-58 25351.075972/2021-31 / 4030830 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668425211 -------------------------------------- PARAGUAI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.684.007/0001-66 25351.133336/2021-31 / 7789898 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0841437218 -------------------------------------- DROGARIA H E S LTDA / 39.562.870/0001-90 25351.138302/2021-33 / 7789546 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854354212 -------------------------------------- DROGARIA SION LTDA / 40.066.173/0001-27 25351.131515/2021-34 / 7789351 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834874210 -------------------------------------- AERCIO E EMMANUELLE LTDA / 37.991.979/0001-17 25351.138285/2021-34 / 7789992 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854324211 -------------------------------------- DENTAL PHARMA EIRELI ME / 24.104.892/0001-39 25351.160404/2021-35 / 7790418 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920991213 -------------------------------------- Odonto leader equipamentos odontológicos ltda / 24.323.697/0001-08 25351.124955/2021-35 / 8218426 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0817763210 -------------------------------------- LUMINAL PRODUTOS MEDICOS - EIRELI / 06.235.017/0001-04 25351.121136/2021-36 / 1251383 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0804167214 -------------------------------------- Drogaria Martins LTDA / 40.174.700/0001-17 25351.125557/2021-36 / 7789148 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819065218 -------------------------------------- TACYANA PEDROSA DE MELO - ME / 04.938.112/0001-49 25351.103820/2021-36 / 1251430 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751735213 -------------------------------------- DROGARIA CARVALHO ALMEIDA LTDA / 40.040.484/0001-17 25351.142990/2021-36 / 7789780 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0868220218 -------------------------------------- FARMACIA LIQUIDA FARMA LTDA / 37.572.473/0001-73 25351.125564/2021-38 / 7789211 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819086211 -------------------------------------- ANA VALERIA TONELOTTO EPP / 13.331.317/0001-52 25351.124978/2021-40 / 4030704 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0817790217 -------------------------------------- MARIA GORET DA SILVA DROGARIA LTDA / 40.160.932/0001-16 25351.110033/2021-41 / 7789529 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0769174212 -------------------------------------- LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.810.613/0002-54 25351.098291/2021-41 / 8218673 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0736208216 -------------------------------------- LIV BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA / 36.658.712/0001-40 25351.087708/2021-41 / 1251579 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0705239217 -------------------------------------- ANDRADE FARIA DRUGSTORE LTDA / 40.329.370/0001-91 25351.155134/2021-41 / 7790236 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906269216 -------------------------------------- DENTAL CENTRO SUL LTDA / 40.619.828/0001-47 25351.098245/2021-42 / 8218720 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0736158219 -------------------------------------- ALITTA ARAUJO FERREIRA PEREIRA ME / 40.048.661/0001-01 25351.121328/2021-42 / 7789074 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0804996213 -------------------------------------- F. R. 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DISTRIBUIDORA / 0751758213 -------------------------------------- DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 07.781.007/0049-81 25351.155132/2021-51 / 7790219 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906253210 -------------------------------------- DROGARIA LEONELLO E BORIM LTDA / 40.299.482/0001-47 25351.141513/2021-53 / 7789759 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865474213 -------------------------------------- GABRIELA FOREST MARTINS ME / 39.272.965/0001-79 25351.098469/2021-54 / 3101713 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0736401211 -------------------------------------- FARMACIA BELFARMA LTDA / 40.288.779/0001-07 25351.143609/2021-56 / 7790006 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869811212 -------------------------------------- ANA PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.127.016/0001-84 25351.138281/2021-56 / 7789931 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854284218 -------------------------------------- FARMACIA E &A LTDA / 41.009.927/0001-70 25351.138316/2021-57 / 7789668 733 - 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C. PADILHA ME / 13.207.488/0001-74 25351.143607/2021-67 / 7790068 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869805218 -------------------------------------- Drogaria Cipriano de Santa Rosa S.A. / 07.781.007/0047-10 25351.138314/2021-68 / 7789637 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854409213 -------------------------------------- S DA S FERREIRA EIRELI / 40.756.486/0001-07 25351.160409/2021-68 / 7790449 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921003212 -------------------------------------- JOAS TRANSPORTADORA EIRELI / 34.411.431/0001-62 25351.125336/2021-68 / 1251426 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0818223219 -------------------------------------- SIMAS E SHIMABUKURO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 29.916.336/0001-80 25351.103790/2021-68 / 8218534 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0751703214 -------------------------------------- Claudineia Ribeiro lima Eireli / 34.315.287/0001-60 25351.143614/2021-69 / 7790054 733 - 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AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819095210 -------------------------------------- r g m da silva comercio de medicamentos / 11.887.997/0008-36 25351.125574/2021-73 / 7789316 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819118212 -------------------------------------- FARMACIA ARAUJO FREITAS LTDA - ME / 17.963.671/0002-31 25351.110038/2021-73 / 7789490 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0769189211 -------------------------------------- FARMACIA DANTAS LTDA / 39.416.644/0001-09 25351.971385/2021-75 / 7790131 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0379981216 -------------------------------------- RUTE ALANA SANTOS DA CRUZ / 39.668.598/0001-27 25351.138305/2021-77 / 7789577 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854384214 -------------------------------------- supply smart comercial ltda / 29.062.892/0002-18 25351.028399/2021-77 / 8218781 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0528217216 -------------------------------------- FRIOZEM ARMAZENS GERAIS LTDA / 14.605.065/0001-75 25351.006824/2021-77 / 1251625 7216 - 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DISTRIBUIDORA / 0767955218 -------------------------------------- YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA / 26.278.985/0001-05 25351.098343/2021-80 / 1251517 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736264213 -------------------------------------- JAICE RAIANE OLIVEIRA DO PRADO / 21.756.868/0001-96 25351.160405/2021-80 / 7790421 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920994218 -------------------------------------- leyla dos santos silva farmacia / 39.255.296/0001-27 25351.143610/2021-81 / 7790010 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869814217 -------------------------------------- DROGARIA NOVA UNIAO DE PIRAUBA LTDA / 38.089.335/0001-09 25351.160412/2021-81 / 7790452 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921010215 -------------------------------------- Farmácia São Francisco de Assis Ltda / 40.790.691/0001-99 25351.131523/2021-81 / 7789424 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834899215 -------------------------------------- DROGARIA MOVIDA LTDA / 40.942.761/0001-87 25351.125558/2021-81 / 7789151 733 - 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L. DE AZEVEDO / 08.453.481/0001-00 25351.160395/2021-82 / 7790331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920964216 -------------------------------------- ATACALIMP ATACADO DA LIMPEZA EIRELI / 00.094.051/0001-20 25351.103758/2021-82 / 3101866 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751671215 -------------------------------------- B R DE SOUZA MATERAIS HOSPITALARES / 31.295.559/0001-10 25351.103839/2021-82 / 8218639 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0751756211 -------------------------------------- EA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.107.557/0001-40 25351.131530/2021-82 / 7789701 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834920217 -------------------------------------- TOTALMED COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.132.899/0001-06 25351.087404/2021-83 / 4030812 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0704887215 -------------------------------------- DROGARIA DOIS IRMAOS DA PRINCIPAL LTDA / 38.170.225/0001-69 25351.155137/2021-84 / 7790267 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906294217 -------------------------------------- FILLYPE E JESSICA FARMACIA LTDA / 40.458.943/0001-87 25351.125572/2021-84 / 7789291 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819112213 -------------------------------------- LIRA GIRAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.608.726/0001-26 25351.142913/2021-86 / 7789776 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0867939218 -------------------------------------- M DAS G P DA SILVA LTDA / 40.157.512/0001-80 25351.138279/2021-87 / 7789927 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854265211 -------------------------------------- BOTANICA EPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.309.889/0001-29 25351.125029/2021-87 / 8218457 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0817848215 -------------------------------------- ERMENSON MATOZO GAZAL / 02.525.455/0003-18 25351.138303/2021-88 / 7789550 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854358215 -------------------------------------- NEWARIS LIFESCIENCES LTDA / 37.407.347/0001-63 25351.087436/2021-89 / 8218838 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0704923211 -------------------------------------- A V L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.108.868/0001-24 25351.143603/2021-89 / 7789822 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869793211 -------------------------------------- paulo cesar coelho farmacia / 37.885.303/0001-49 25351.131516/2021-89 / 7789364 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834877214 -------------------------------------- SC COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE HOSPITALAR E INDUSTRIAL LTDA / 36.760.731/0001-82 25351.093086/2021-90 / 3101926 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0720663211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2591-39 25351.155103/2021-90 / 7790193 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906159212 -------------------------------------- C. LEAO TAVARES FARMACIA EIRELI / 32.914.181/0001-58 25351.138284/2021-90 / 7789989 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854316210 -------------------------------------- AIST FARMACIA LTDA / 40.623.535/0001-33 25351.143601/2021-90 / 7789819 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869787216 -------------------------------------- Drogaria nova danfarma servidão ltda. / 32.217.340/0001-65 25351.160403/2021-91 / 7790404 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920988213 -------------------------------------- DROGARIA DC LTDA / 37.297.863/0001-82 25351.143619/2021-91 / 7790114 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869841214 -------------------------------------- GC EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA / 37.913.750/0001-64 25351.131521/2021-91 / 7789411 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834893216 -------------------------------------- FARMACIA TRABALHADOR BANDEIRA LTDA / 36.010.358/0002-23 25351.125556/2021-91 / 7789134 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819062213 -------------------------------------- DROGARIA ECONÔMICA CAMPOS BELOS LTDA / 40.040.327/0001-01 25351.160393/2021-93 / 7790327 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920958211 -------------------------------------- FARMACIA BARBOSA LTDA / 38.115.004/0001-98 25351.143626/2021-93 / 7790176 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869862217 -------------------------------------- TAIMARA ALVES PEREIRA DA COSTA EIRELI / 33.711.203/0001-45 25351.125563/2021-93 / 7789208 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819083216 -------------------------------------- PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI / 20.402.099/0001-65 25351.961485/2021-93 / 8218869 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0364643218 -------------------------------------- LUZIA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.118.793/0002-48 25351.125570/2021-95 / 7789273 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0819106219 -------------------------------------- Bedi internacional artigos e vestuarios eireli / 29.745.922/0001-00 25351.121311/2021-95 / 8218409 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0804903212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0993-94 25351.155135/2021-95 / 7790240 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906278215 -------------------------------------- joseide alves duarte de couto / 35.182.462/0001-51 25351.121329/2021-97 / 7789088 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0804999218 -------------------------------------- S SARITA DA S LOBO / 38.973.791/0001-09 25351.110041/2021-97 / 7789486 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0769198210 -------------------------------------- ALL CHEMISTRY INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 07.155.711/0001-84 25351.098246/2021-97 / 3101912 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0736159215 -------------------------------------- SUPPLY SMART COMERCIAL LTDA / 29.062.892/0001-37 25351.098380/2021-98 / 8218656 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0736306218 -------------------------------------- ZM MEDICAL ATACADO DA SAUDE LTDA / 39.239.472/0001-37 25351.120879/2021-99 / 4030766 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0803848218
RESOLUÇÃO RE Nº 1.104, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JMR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.595.363/0001-69
25351.362929/2013-01 / 0953373
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906823216
--------------------------------------
THERAMEX FARMACEUTICA LTDA / 16.927.572/0003-12
25351.120891/2021-01 / 8218412
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0833511211
--------------------------------------
LUZ &RODRIGUES LTDA / 01.430.799/0001-19
25351.678802/2013-01 / 7046941
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0870270215
--------------------------------------
FARMACIA VILA FARTURA LTDA / 26.676.290/0001-81
25351.142568/2017-02 / 7506592
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0921821211
--------------------------------------
UHT LOGÍSTICA S.A / 24.303.324/0001-67
25351.600319/2019-07 / 8190258
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0768263212
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0163-17
25351.557841/2014-08 / 7318257
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906847213
--------------------------------------
PRO FIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI / 30.555.697/0001-28
25351.202436/2019-09 / 8179635
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0751742210
--------------------------------------
DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49
25351.722860/2020-09 / 8214927
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0768110211
--------------------------------------
DROGARIA BEM VIVER SILVA LTDA / 33.650.152/0001-99
25351.090832/2020-11 / 7708414
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906837216
--------------------------------------
JOÃO ALVES DE ANDRADE NETO / 02.093.105/0005-91
25351.713415/2013-11 / 7060591
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906839212
--------------------------------------
CARMEM ROSANE LIMA BRITZIUS 34283650030 / 01.686.267/0001-47
25351.858297/2016-11 / 7438547
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906843211
--------------------------------------
FARMACIA ALEXANDRE LTDA / 41.204.405/0001-29
25351.511138/2013-11 / 7010391
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921839214
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAO GABRIEL EIRELI / 08.435.140/0001-02
25351.175241/2020-12 / 4025614
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0818152214
--------------------------------------
JSC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP / 19.264.085/0001-43
25351.542574/2014-13 / 7286162
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906855214
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0278-81
25351.424037/2014-13 / 7239426
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0870257218
--------------------------------------
STEFANNY DA SILVA SOUSA MOURA / 21.840.090/0002-80
25351.574951/2020-13 / 7771026
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0444959211
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0208-79
25351.259747/2014-14 / 7197673
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906851211
--------------------------------------
GUEDES E PAIXÃO LTDA / 16.928.871/0014-24
25351.408608/2015-14 / 7409099
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906841214
--------------------------------------
BIOMAXFARMA CORDISBURGO LTDA / 22.243.531/0001-48
25351.388097/2015-15 / 7398136
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906831217
--------------------------------------
ATHOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 07.118.503/0001-05
25023.020591/2005-17 / 8028996
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0751711217
--------------------------------------
PENA &MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI EPP / 08.004.247/0005-11
25351.045402/2021-17 / 8217573
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0576637211
--------------------------------------
BEBE SAUDE LTDA / 02.729.687/0005-50
25351.323936/2020-17 / 8217189
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0817911219
--------------------------------------
UHT LOGÍSTICA S.A / 24.303.324/0001-67
25351.600354/2019-18 / 4014981
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0768065216
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0192-51
25351.593797/2014-18 / 7318408
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906857211
--------------------------------------
N3N MEDICAL LTDA / 04.785.103/0001-65
25024.001108/2009-18 / 3039324
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0767970217
--------------------------------------
K. ALVES SILVA EIRELI / 27.188.813/0001-03
25351.221193/2018-19 / 7580707
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0921815217
25351.221193/2018-19 / 7580707
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0921862219
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAO GABRIEL EIRELI / 08.435.140/0001-02
25351.175199/2020-21 / 8209959
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0817855211
--------------------------------------
SUNHAUS EIRELI / 26.648.951/0001-65
25351.523019/2020-22 / 8202293
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0767966210
--------------------------------------
SENA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME / 27.403.458/0001-48
25351.367070/2018-23 / 4000369
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0753374218
--------------------------------------
UHT LOGÍSTICA S.A / 24.303.324/0001-67
25351.600384/2019-24 / 1195474
7127 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0768007216
--------------------------------------
Interim farmacia de manipulação ltda / 03.737.680/0001-19
25351.724749/2018-24 / 7618518
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0803745214
--------------------------------------
DROGARIA RESIDENCIAL PEQUIS LTDA ME / 30.957.642/0001-44
25351.685535/2018-25 / 7614669
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0870266217
--------------------------------------
FARMÁCIA PREÇO BAIXO ANDREAZZA LTDA - EPP / 23.310.422/0001-69
25351.075650/2016-25 / 7456110
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0870268213
--------------------------------------
DROGABEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 76.076.496/0001-49
25351.704905/2013-26 / 7057804
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906615212
--------------------------------------
M FAGUNDES DROGARIA LTDA / 15.159.631/0001-25
25351.433509/2012-28 / 7363971
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870242210
--------------------------------------
GUSTAVO M OLIVEIRA / 30.467.846/0001-05
25351.144087/2020-29 / 8197333
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0817973214
--------------------------------------
W DA COSTA CAMPOS LTDA / 17.073.738/0001-81
25351.748284/2015-30 / 8131593
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0817833218
--------------------------------------
AMAZON FISIOCARE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA-ME / 11.756.312/0001-46
25351.390752/2014-31 / 8106682
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0751668214
--------------------------------------
VITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.837.462/0001-11
25351.147715/2011-32 / 8080960
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0817975217
--------------------------------------
W DA COSTA CAMPOS LTDA / 17.073.738/0001-81
25351.707495/2015-32 / 1149687
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0817832211
--------------------------------------
JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.721.401/0010-00
25351.365822/2020-36 / 7762991
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0627020216
--------------------------------------
SANDRA MARIA VENANCIO DOS SANTOS me / 27.840.072/0001-01
25351.677740/2017-36 / 7555432
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0870274218
--------------------------------------
V. DE PAULO SILVA DE SOUZA - ME / 28.453.187/0001-06
25351.313533/2018-37 / 7589066
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1009876210
--------------------------------------
KPFARMA - COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA. - ME / 07.186.199/0001-33
25351.382321/2016-38 / 7480147
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906845217
--------------------------------------
rpl drogaria e perfumaria - eireli / 25.246.096/0002-84
25351.471340/2016-38 / 7486171
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906874211
--------------------------------------
BETEL DO BRASIL SERVICOS , DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA / 24.099.485/0001-80
25351.443148/2020-38 / 8200841
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0818193212
25351.443148/2020-38 / 8200841
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0818495219
--------------------------------------
FARMACIA GOLD POPULAR LTDA / 04.451.835/0001-19
25351.472931/2015-41 / 7406729
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906835210
--------------------------------------
GP FERREIRA - ME / 14.333.887/0001-44
25351.600053/2016-41 / 7495688
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906863215
--------------------------------------
CELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E CORRELATOS EIRELI EPP / 08.687.640/0001-23
25351.151814/2010-46 / 2054656
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0817974211
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XVI LTDA / 30.284.698/0001-85
25351.396946/2018-49 / 7597118
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0921817213
25351.396946/2018-49 / 7597118
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0921860212
--------------------------------------
TONIOLO E TESSARI LTDA / 04.274.168/0001-46
25351.198561/2002-51 / 0201244
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906829215
--------------------------------------
MEDICAMENTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA / 10.478.990/0001-21
25351.226926/2009-52 / 0594085
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906825212
--------------------------------------
IVANIA MALLMANN MONTEIRO - MEDICAMENTOS E PERFUMARIA - ME / 04.767.390/0001-80
25351.256981/2008-54 / 0544919
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0920404211
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA VINICIUS LTDA ME / 95.825.741/0001-18
25351.138769/2014-54 / 7139523
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0903482210
--------------------------------------
RIO MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.456.497/0001-71
25351.028177/2021-54 / 8217374
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0817977210
--------------------------------------
REGIANE MARCELLA PEREIRA SILVA / 38.151.616/0001-36
25351.997786/2021-55 / 7782781
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921837218
--------------------------------------
BIOSCARE COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.821.115/0001-06
25351.108345/2006-55 / 8031963
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0768145210
--------------------------------------
FARMÁCIA PAVILHÃO LTDA / 33.079.369/0001-90
25351.204151/2002-56 / 0149979
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906872214
--------------------------------------
DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49
25351.722877/2020-58 / 1248368
7059 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0768124212
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAO GABRIEL EIRELI / 08.435.140/0001-02
25351.175240/2020-60 / 3097963
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0817854215
--------------------------------------
CENTRAIDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA / 00.482.073/0001-67
25351.012753/2003-60 / 3027483
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0757358217
--------------------------------------
SOS FARMA PONTE LTDA / 03.631.302/0020-19
25351.176748/2018-61 / 7576839
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906876217
--------------------------------------
EVERALDO LEOCADIO DA SILVA ME / 07.316.504/0001-64
25351.060350/2015-61 / 7363021
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921829217
--------------------------------------
CLIMAO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA / 11.485.437/0001-89
25351.171026/2011-62 / 2058505
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0767967216
--------------------------------------
DROGARIA CLINIC FARMA LTDA / 27.851.923/0001-03
25351.463756/2017-63 / 7538237
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0870272211
--------------------------------------
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0350-43
25351.306471/2015-64 / 7389690
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0870259214
--------------------------------------
CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI / 02.994.122/0001-76
25024.000931/2006-64 / 8044369
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0818127210
--------------------------------------
LUCIANO DE OLIVEIRA BEZ &CIA LTDA - ME / 04.890.498/0001-66
25351.183172/2014-64 / 7147165
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0921819210
--------------------------------------
CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI / 02.994.122/0001-76
25024.000931/2006-64 / 8044369
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0818014211
--------------------------------------
PATRICIA RODRIGUES DE ARAÚJO / 37.947.407/0001-30
25351.371888/2020-65 / 7762671
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0870255211
--------------------------------------
F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.093.678/0001-85
25351.583580/2017-65 / 1170890
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0768197210
--------------------------------------
MUNDO SENIOR HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA EPP / 19.914.157/0001-50
25351.024402/2016-66 / 8136539
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3533493202
25351.024402/2016-66 / 8136539
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3277803201
--------------------------------------
DSS-DISTRIBUICAO SERVICOS E SOLUCOES LTDA-ME / 74.334.657/0001-21
25351.012325/2011-67 / 8071990
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0767962214
--------------------------------------
N3N MEDICAL LTDA / 04.785.103/0001-65
25351.545115/2012-70 / 8091026
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0768141214
--------------------------------------
FARMA DA FAMILIA EIRELI / 18.548.451/0001-23
25351.540747/2013-70 / 0625998
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0906833213
--------------------------------------
T.E. MEDICAMENTOS LTDA-ME / 16.811.252/0001-30
25351.781695/2014-71 / 7353042
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0921823218
--------------------------------------
REDE AMARAL E CASTRO IPE LTDA / 37.131.272/0001-30
25351.574615/2020-71 / 7730471
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0906865211
--------------------------------------
DROGARIA NOVA ESTELA DALVA LTDA / 04.746.872/0001-54
25351.182691/2002-71 / 0173927
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0870263212
--------------------------------------
A.A DE S. WANDERLEY / 04.279.658/0001-35
25351.002977/2011-71 / 3046390
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479017208
--------------------------------------
W DA COSTA CAMPOS LTDA / 17.073.738/0001-81
25351.601139/2017-72 / 3077667
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0818142219
--------------------------------------
LOCMED Hospitalar Ltda / 04.238.951/0001-54
25016.029094/2005-73 / 8024778
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0818013214
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA ME / 01.107.455/0001-73
25351.782357/2014-74 / 1132526
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0756995213
--------------------------------------
MARIA C DE ARAUJO FARMACIA / 34.866.614/0001-72
25351.186332/2020-75 / 7753879
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0722100212
--------------------------------------
RAFAEL GIRÃO DE SOUSA / 35.876.715/0001-97
25351.040428/2021-79 / 7785299
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906853218
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0135-03
25351.037417/2014-82 / 7094069
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921825214
--------------------------------------
DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49
25351.722751/2020-83 / 4028823
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0768229219
--------------------------------------
DROGARIA IRMAOS ELIAS EIRELI / 71.215.172/0001-20
25351.610282/2007-83 / 0514664
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0905816218
--------------------------------------
GOULART COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 01.752.567/0001-87
25351.173358/2009-84 / 0592881
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921835211
--------------------------------------
N3N MEDICAL LTDA / 04.785.103/0001-65
25351.545119/2012-86 / 2066636
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0768050219
--------------------------------------
CENTER FLEX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E AFINS LTDA / 13.110.344/0001-03
25351.417388/2020-87 / 8200443
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0768244218
--------------------------------------
AEROSPORT BRASIL - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIAÇÃO FÍSICA LTDA / 06.133.679/0001-73
25351.643420/2020-88 / 8214074
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4385809208
--------------------------------------
Empreendimentos farmacêuticos Lane LTDA / 37.528.082/0001-51
25351.963910/2021-89 / 7782412
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921833215
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. / 88.212.113/0495-32
25351.154788/2016-90 / 7462924
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906861219
--------------------------------------
NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0034-02
25351.049265/2018-94 / 7565166
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0904442216
--------------------------------------
PROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI- EPP / 26.715.034/0001-56
25351.564056/2017-95 / 8157390
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0768199212
--------------------------------------
MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E ASSESSORIA LTDA / 03.001.037/0001-22
25351.951656/2020-95 / 4029343
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3120614203
--------------------------------------
SANTANA &FITARONI DROGARIA DE BOM JESUS LTDA / 35.795.811/0001-00
25351.524098/2020-99 / 7730039
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0904300214
--------------------------------------
DiaMed Latino América S.A. / 71.015.853/0001-45
1472399 / 8000404
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0755620216
--------------------------------------
TRT ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA / 02.998.899/0001-09
25351.005567/00-23 / 8002237
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0736258213
--------------------------------------
Condesp Indústria e Comércio de Detergentes, Saneantes e Perfumaria Ltda. / 80.088.719/0001-65
25024.001383/92 / 3013242
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0818221216
25024.008928/87 / 2014189
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0818045213
25024.008928/87 / 2014189
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0818209216
25024.001383/92 / 3013242
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0818046210
RESOLUÇÃO RE Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ZERO ÁGUA INTERNACIONAL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME / 05.687.010/0001-60
25019.005658/2006-33 / 3033397
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 3437771205
--------------------------------------
Clamar Indústria e Comércio de Saneantes Ltda / 11.822.258/0001-90
25351.336696/2012-38 / 3054225
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 4540173201
--------------------------------------
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0012-20
25351.258558/2019-41 / 8182189
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4551441201
--------------------------------------
AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 07.967.085/0001-20
25351.307464/2017-53 / 1167002
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 1909754200
25351.463874/2017-71 / 8155631
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1909933201
--------------------------------------
Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda / 82.277.955/0002-36
25351.689242/2015-99 / 8129954
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3951477202
RESOLUÇÃO RE Nº 1.106, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JMR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.595.363/0001-69
25351.362929/2013-01 / 0953373
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906868216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011
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FARMACIA E DROGARIA MOSER LTDA / 23.399.684/0001-41
25351.657244/2015-02 / 7424063
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0870261216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
HOSPITALMED EIRELI / 29.868.059/0001-88
25351.357035/2018-04 / 8167976
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0768109213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0617-10
25351.628103/2019-06 / 7690411
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906849210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não autoriza todas as atividades solicitadas.
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MARCELO FERREIRA COELHO EIRELI / 34.313.500/0001-03
25351.647032/2019-32 / 7695240
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906870218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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MTA FARMÁCIA EIRELI ME / 24.354.097/0001-07
25351.305930/2018-35 / 7588134
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921827211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento encaminhado não está válido.
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SELETIVA BRASIL COMERCIO DE NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP / 22.940.212/0001-91
25351.342211/2016-63 / 1158280
7062 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0413535215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. O formulário de petição anexado é referente ao assunto: Distribuição de Produtos para Saúde, diferindo do assunto peticionado: ALTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES.
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MARIA APARECIDA DE CASTRO - DROGARIA - ME / 07.463.720/0001-32
25351.558265/2013-76 / 7033904
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906859217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
VARELA DA ROSA E RODRIGUES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0011-91
25351.705862/2019-91 / 7696427
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0921831219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O alvará sanitário apresentado não autoriza a atividade solicitada - contrariando a RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HOSPITALMED EIRELI / 29.868.059/0001-88
25351.357037/2018-95 / 1178188
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0768184215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 1.107, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PEREIRA SANTOS MEDICAMENTOS LTDA / 39.795.917/0001-65
25351.143617/2021-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869835210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
PHARMACOVET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 38.099.679/0001-90
25351.110018/2021-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0769129217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
VEST GLOVE DISTRIBUIDORA LTDA EPP / 40.140.034/0001-04
25351.109763/2021-07 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0768192218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BIANCA PEREIRA PESSOA / 41.053.524/0001-28
25351.138280/2021-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854274211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
LEÃO COMERCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA / 33.932.061/0001-46
25351.092785/2021-12 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0720343216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DEVALDO SOUSA FEITOSA ME / 06.011.518/0001-07
25351.143622/2021-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869850213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A Empresa: 06011518000107 já possui AFE de Drogaria: 7029655
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA POPULAR QUALLYPHARMA LTDA ME / 40.777.601/0001-20
25351.131535/2021-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834935215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
F M P GOMES / 40.000.717/0001-58
25351.160408/2021-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921000218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
LEBIAN MARCELLE DA SILVEIRA MELO FONSECA 05350545485 / 36.173.872/0001-07
25351.089759/2021-15 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0712664211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA BARUFFI E LEON LTDA / 06.095.299/0001-91
25351.131533/2021-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834929211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
CRISTAL MATERIAIS DE PROTEÇÃO HOSPITALAR E EPI LTDA / 38.043.119/0001-14
25351.087550/2021-17 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0705046214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SORRIRMED COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 36.259.030/0001-64
25351.087490/2021-24 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0704979217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
N B UCHOA EIRELI / 21.339.636/0001-32
25351.138294/2021-25 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854338211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não está válido.
--------------------------------------
Tauros Transportes e Logística LTDA / 32.002.751/0001-33
25351.075903/2021-28 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668345217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CAPPELLA CONFECCOES E BIJUTERIAS EIRELI / 36.494.992/0001-06
25351.069487/2021-29 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0650319214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIAS MINI PRECO LTDA / 37.926.403/0001-76
25351.160394/2021-38 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920961211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Tauros Transportes e Logística LTDA / 32.002.751/0001-33
25351.075901/2021-39 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668343214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LUANNA SOBRINHO MOURA / 32.917.343/0001-01
25351.098340/2021-46 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0736261214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
GOVEIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.478.274/0001-53
25351.158992/2021-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918290210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
TAMARA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 27.613.046/0001-32
25351.098525/2021-51 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736461213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Tauros Transportes e Logística LTDA / 32.002.751/0001-33
25351.075898/2021-53 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0668340215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MELO E LOPES LTDA / 19.105.575/0002-88
25351.160400/2021-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920979214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA FABRAFARMA LTDA / 30.749.418/0001-67
25351.131541/2021-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834953213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
SAFRAMED HOSPITALAR LTDA / 36.629.597/0001-85
25351.109591/2021-63 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0767990218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.25126-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
hassan kachmar produtora de aromas eireli / 36.577.715/0001-59
25351.109760/2021-65 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0768188211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SANCHES REIS E CIA LTDA / 40.679.679/0001-01
25351.131525/2021-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834905213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
MAX MED PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA / 06.114.172/0001-72
25351.121403/2021-75 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0805315214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.014.621/0001-49
25351.093072/2021-76 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0720648211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. O formulário de petição e a documentação anexada são referentes ao assunto: 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ), diferindo do assunto peticionado: (855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA ).
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GOMES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.494.268/0001-01
25351.138310/2021-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854397216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Tauros Transportes e Logística LTDA / 32.002.751/0001-33
25351.075902/2021-83 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668344211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Agronatural Basso Ltda / 05.075.004/0001-52
25351.098248/2021-86 /
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736161210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI / 31.554.188/0001-43
25351.125122/2021-91 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0817947213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PRIME SURGERY COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - ME / 24.476.708/0001-81
25351.075869/2021-91 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0668311215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.13688-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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ACOPLIN IMPORTS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EPP / 38.146.441/0001-79
25351.109765/2021-98 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0768194211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RETIFICAÇÕES
Na Resolução - RE nº 610, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 29, de 11 de fevereiro de 2021, Seção 1, Pag. 154.
Onde se lê:
RW MEDICAL IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA-EPP / 26.960.791/0001-95 25351.971470/2021-33 / 8216641 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0380211211
Leia-se:
ALLIANCE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA/ 26.960.791/0001-95 25351.971470/2021-33 / 8216641 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0380211211
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Na Resolução - RE nº 1.880, de 16 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 93, de 19 de maio de 2014, Seção 1, Pág. 44, e em Suplemento, Págs. 115 e 119
Onde se lê:
EMPRESA: ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
ENDEREÇO: RUA ITAPERUNA Nº7
BAIRRO: JAPUIBA CEP: 23900000 - ANGRA DOS REIS/RJ
CNPJ: 39.162.326/0002-31
PROCESSO: 25351.211777/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.13469.9
AT I V I D A D E /CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
ENDEREÇO: RUA ITAPERUNA Nº 5
BAIRRO: JAPUIBA CEP: 23900000 - ANGRA DOS REIS/RJ
CNPJ: 39.162.326/0002-31
PROCESSO: 25351.211777/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.13469.9
AT I V I D A D E /CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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Na Resolução - RE n.º 3.521, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 242, de 16 de dezembro de 2019, Seção 1, Pag. 453.
Onde se lê:
EMPRESA: REDE PRIME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI ENDEREÇO: AVENIDA MONTES CLAROS, 425 BAIRRO: CENTRO CEP: 39300000 - SÃO FRANCISCO/MG CNPJ: 28.790.125/0001-81 PROCESSO: 25351.257608/2018-92 AUTORIZ/MS: 1.17726-0 AT I V I DA D E / C L A S S E : MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: REDE PRIME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI ENDEREÇO: AV BIAS FORTES 75 BAIRRO: CENTRO CEP: 39330000 - BRASÍLIA DE MINAS/MG CNPJ: 28.790.125/0001-81 PROCESSO: 25351.257608/2018-92 AUTORIZ/MS: 1.17726-0 AT I V I DA D E / C L A S S E : MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
(DOU de 18.03.2021 – págs. 54 a 63 – Seção 1)