Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 28 realizada no dia 16 de outubro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.771468/2020-85

Expediente: 0960633/24-3

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1237202/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.054164/2021-31

Expediente: 0987990/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1238328/24-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.727298/2019-68

Expediente: 1007306/24-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372793/24-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA.

CNPJ: 04.814.657/0001-43

Número do Processo: 25741.232739/2020-98

Expediente: 4308746/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator

descrita no Voto nº 1.229/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 03.480.968/0001-50

Número do Processo: 25351.426349/2016-06

Expediente: 0811174/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398603/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 08.862.233/0001-05

Número do Processo: 25351.199233/2018-39

Expediente: 0856707/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404912/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA.

CNPJ: 31.228.836/0001-71

Número do Processo: 25351.334918/2024-86

Expediente: 1008171/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398616/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA.

CNPJ: 31.228.836/0001-71

Número do Processo: 25351.346478/2024-18

Expediente: 1008176/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1400017/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.

CNPJ: 87.727.277/0001-07

Número do Processo: 25351.155705/2024-90

Expediente: 1160792/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1401784/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAMMA CRUCIS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME

CNPJ: 23.864.965/0001-28

Número do Processo: 25351.012040/2021-88

Expediente: 1171653/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404465/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 08.862.233/0001-05

Número do Processo: 25351.199233/2018-39

Expediente: 0856783/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404909/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 08.954.683/0001-28

Número do Processo: 25351.652027/2022-47

Expediente: 1077441/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404913/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROPA MEDICO SERVICE LTDA.

CNPJ: 00.118.694/0001-66

Número do Processo: 25351.216679/2021-31

Expediente: 1184538/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406067/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ: 56.992.951/0001-49

Número do Processo: 25351.117221/2022-81

Expediente: 1186042/24-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404854/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 11.429.653/0001-07

Número do Processo: 25351.306473/2024-44

Expediente: 0697439/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131202424-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA.

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Número do Processo: 25351.293968/2024-04

Expediente: 0866184/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1310718/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A.

CNPJ: 05.823.205/0001-90

Número do Processo: 25351.584658/2019-21

Expediente: 0949818/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1310709/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 29.986.299/0001-87

Número do Processo: 25351.367118/2024-41

Expediente: 1169777/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1410834/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 00.625.332/0001-61

Número do Processo: 25351.353224/2024-48

Expediente: 1171205/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1310710/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROPA MEDICO SERVICE LTDA.

CNPJ: 00.118.694/0001-66

Número do Processo: 25351.717099/2021-66

Expediente: 1184637/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1411003/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Número do Processo: 25351.106333/2022-14

Expediente: 1203430/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1411063/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.117670/2022-29

Expediente: 0758396/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1407594/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.700274/2021-86

Expediente: 0758413/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1407595/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.892086/2021-75

Expediente: 0764280/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1407591/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A.

CNPJ: 04.214.934/0001-87

Número do Processo: 25351.369441/2024-50

Expediente: 1079457/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1411063/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A.

CNPJ: 04.214.934/0001-87

Número do Processo: 25351.369458/2024-15

Expediente: 1079444/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406098/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

CNPJ: 13.252.365/0001-55

Número do Processo: 25351.073313/2024-11

Expediente: 1121322/24-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1310708/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAÇA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 63.935.688/0005-45

Número do Processo: 25351.208621/2024-66

Expediente: 1301437/24-7

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1417219/24-6 - GGREC/GADIP/ANVISA.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.799, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, sob os números de processo constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WEBERT GONÇALVES DE SANTANA

ANEXO

NOME DA EMPRESA/ CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DE PROCESSO

______________________________________________________________

LABORATORIO NATURIZZA LTDA/01.807.328/0001-87

CREME COM PROPOLIS PARA PELE ACNEICA PANIZZA

25000.048867/99-90

GEL PARA MASSAGEM PANIZZA

25000.048955/95-55

CREME COM COLÁGENO + Q10 MALLIÓN

25351.041456/2022-94

LOÇÃO CORPORAL HIDRATANTE COM COLÁGENO + Q10 MALLIÓN

25351.041470/2022-98

SABONETE CREMOSO HIDRATANTE FACIAL COM COLÁGENO + Q10 MALLIÓN

25351.041471/2022-32

ARGILA BRANCA COM PÓ DE PÉROLA PANIZZA

25351.050975/2018-79

CREME PARA AS MÃOS PANIZZA

25351.051035/2018-72

CREME COM COLÁGENO + Q10 PANIZZA

25351.051131/2018-02

LOÇÃO TÔNICA CAPILAR PANIZZA

25351.095730/2017-91

SHAMPOO ANTI-QUEDA VEGANO ÈVONATURI

25351.096238/2022-97

LOÇÃO TÔNICA CAPILAR VEGANA ÈVONATURI

25351.096347/2022-12

SABONETE LÍQUIDO NEUTRO PANIZZA

25351.098242/2017-30

LORENA FLOWERS ONIX

25351.106798/2015-70

LORENA FLOWERS DIAMANTE

25351.106801/2015-68

LORENA FLOWERS RUBI

25351.106803/2015-81

LORENA FLOWERS CITRINO

25351.106805/2015-25

LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL TURQUESA

25351.106819/2015-76

LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL TURMALINA

25351.106823/2015-68

BASE PROTETORA PARA UNHAS COM ÓLEOS VEGETAIS PANIZZA

25351.106838/2015-41

BASE PROTETORA PARA UNHAS COM QUERATINA PANIZZA

25351.106849/2015-29

ÓLEO AROMÁTICO PARA MASSAGENS ANDIROBA PANIZZA

25351.150297/2017-10

SABONETE GLICERINADO DE AROEIRA PANIZZA

25351.150345/2017-32

SABONETE GLICERINADO DE BARBATIMÃO PANIZZA

25351.150358/2017-35

ÓLEO AROMÁTICO PARA MASSAGENS COPAÍBA PANIZZA

25351.150361/2017-89

SABONETE GLICERINADO COM ÓLEO ESSENCIAL DE MELALEUCA PANIZZA

25351.150415/2017-49

SABONETE GLICERINADO DE GUAÇATONGA PANIZZA

25351.150422/2017-76

PASTA DENTAL COM GUAÇATONGA PANIZZA

25351.162380/2017-81

SABONETE LÍQUIDO DE GUAÇATONGA PANIZZA

25351.184338/2016-64

LORENA FLOWERS CRYSTAL

25351.189152/2015-74

LORENA FLOWERS DIAMANTE ROSA

25351.189169/2015-40

LORENA FLOWERS JADE

25351.189188/2015-38

LORENA FLOWERS GRANADA

25351.189196/2015-78

LORENA FLOWERS GOLD

25351.189206/2015-33

CONDICIONADOR AMORA VEGANO ÈVONATURI

25351.199557/2021-72

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LARANJA AMARGA ÈVONATURI

25351.199586/2021-34

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LARANJA DOCE ÈVONATURI

25351.199587/2021-89

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MIRRA ÈVONATURI

25351.199588/2021-23

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE AMORA VEGANO ÈVONATURI

25351.199589/2021-78

LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL DE AMORA VEGANA ÈVONATURI

25351.199590/2021-01

SHAMPOO AMORA VEGANO ÈVONATURI

25351.199593/2021-36

LORENA FLOWERS TOPÁSIO

25351.214572/2015-55

SABONETE GLICERINADO ARGILA VERDE PANIZZA

25351.256681/2018-47

SABONETE GLICERINADO DE CALÊNDULA PANIZZA

25351.256698/2018-02

BASE PROTETORA PARA UNHAS COM ÓLEOS VEGETAIS ÈVONATURI

25351.267051/2022-84

CONDICIONADOR CAMOMILA PANIZZA

25351.272150/2018-00

CONDICIONADOR ALECRIM PANIZZA

25351.272173/2018-14

CONDICIONADOR JABORANDI PANIZZA

25351.287294/2018-52

CONDICIONADOR JOJOBA PANIZZA

25351.287376/2018-05

SHAMPOO ANTI-QUEDA PANIZZA

25351.288288/2017-67

AROMATIZANTE BUCAL AMIDA LIZZA

25351.288289/2017-53

AROMATIZANTE BUCAL PRÓPOLIS E ERVAS PANIZZA

25351.288290/2017-33

PASTA DENTAL COM BABOSA PANIZZA

25351.288358/2017-50

PASTA DENTAL COM RATÂNIA PANIZZA

25351.308353/2017-56

ARGILA AMARELA PANIZZA

25351.312643/2019-62

ARGILA VERMELHA PANIZZA

25351.312682/2019-60

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE PERA PANIZZA

25351.318414/2015-71

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE MARACUJÁ PANIZZA

25351.319839/2015-11

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE AROEIRA PANIZZA

25351.319885/2015-88

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE BABOSA PANIZZA

25351.319914/2015-01

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE AÇAÍ PANIZZA

25351.319953/2015-87

SABONETE LÍQUIDO ERVA DOCE E GINKGO 25351.364412/2010-04

LOÇÃO CORPORAL ALGAS MARINHAS, CENTELLA ASIÁTICA E GINKGO BILOBA PANIZZA

25351.364628/2010-61

SABONETE LÍQUIDO CORPORAL ALGAS MARINHAS, CENTELLA ASIÁTICA PANIZZA

25351.364871/2010-80

SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE BARBATIMÃO PANIZZA

25351.371877/2015-47

LOÇÃO CORPORAL HIDRATANTE COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI

25351.383226/2020-38

ÓLEO DE RÍCINO PARA MASSAGENS ÈVONATURI

25351.383291/2020-63

SABONETE CREMOSO HIDRATANTE FACIAL E CORPORAL COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI

25351.383297/2020-31

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MELALEUCA ÈVONATURI

25351.383299/2020-20

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MENTA ÈVONATURI

25351.383316/2020-29

ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCE PARA MASSAGENS ÈVONATURI

25351.383394/2020-23

CREME COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI

25351.383402/2020-31

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LAVANDA ÈVONATURI

25351.383492/2020-61

CONDICIONADOR COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI

25351.383527/2020-61

SHAMPOO COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI

25351.383618/2020-05

ÓLEO DE SEMENTE DE UVA PARA MASSAGENS ÈVONATURI

25351.383654/2020-61

ÓLEO PARA MASSAGENS ROSA MOSQUETA ÈVONATURI

25351.383750/2020-17

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS EUCALIPTO GLOBULUS

25351.401652/2016-97

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MELALEUCA

25351.401731/2016-03

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS CRAVO PANIZZA

25351.404646/2016-95

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LAVANDA PANIZZA

25351.404656/2016-09

ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS CITRONELA PANIZZA

25351.404683/2016-02

LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL SAFIRA

25351.415198/2015-87

LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL AÇAÍ

25351.417452/2015-25

CREME PARA O CORPO COM CALÊNDULA PANIZZA

25351.419530/2017-77

ÓLEO ESSENCIAL DE LEMONGRASS PARA MASSAGENS PANIZZA

25351.419576/2017-34

ÓLEO ESSENCIAL DE ALECRIM PARA MASSAGENS PANIZZA

25351.419577/2017-55

LOÇÃO PARA AS PERNAS E CORPO VEGANO LINHA VARINIZZA

25351.442132/2021-99

CREME PARA AS PERNAS VEGANO LINHA VARINIZZA

25351.442314/2021-60

ARGILA VERDE PANIZZA

25351.481588/2016-31

ARGILA BRANCA PANIZZA

25351.505756/2016-65

SABONETE GLICERINADO NEUTRO PANIZZA

25351.511240/2017-34

CREME PARA O CORPO COM IPÊ ROXO E CONFREI PANIZZA

25351.511282/2017-86

SABONETE GLICERINADO ROSA MOSQUETA PANIZZA

25351.511336/2017-39

ARGILA ROXA PANIZZA

25351.516664/2015-09

ARGILA PRETA PANIZZA

25351.516689/2015-34

PASTA DENTAL COM CALÊNDULA PANIZZA

25351.536410/2017-31

SABONETE GLICERINADO DE ENXOFRE PANIZZA

25351.536434/2017-60

CONDICIONADOR BABOSA PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS PANIZZA

25351.547019/2018-01

CONDICIONADOR HAMAMELIS PANIZZA

25351.547223/2018-14

FLUIDO RESTAURADOR PARA PÉS E UNHAS ÈVONATURI

25351.549361/2022-14

SHAMPOO ANTI-CASPA VEGANO PANIZZA

25351.562459/2020-03

CONDICIONADOR ANTI-CASPA VEGANO PANIZZA

25351.562555/2020-43

CREME PARA O CORPO COM ERVA BALEEIRA PANIZZA

25351.573939/2017-15

SHAMPOO HAMAMELIS PARA CABELOS OLEOSOS PANIZZA

25351.579253/2017-93

SHAMPOO CAMOMILA PANIZZA

25351.579260/2017-83

SHAMPOO JABORANDI PANIZZA

25351.579264/2017-31

SHAMPOO ALECRIM PANIZZA

25351.579265/2017-99

SABONETE GLICERINADO DE MEL E PRÓPOLIS PANIZZA

25351.592152/2017-94

SHAMPOO JOJOBA PANIZZA

25351.592171/2017-21

CREME PARA O CORPO COM GUAÇATONGA PANIZZA

25351.592207/2017-64

CREME PARA O CORPO COM ARNICA PANIZZA

25351.601363/2017-22

CREME PARA MASSAGEAR AS PERNAS COM CASTANHA DA ÍNDIA PANIZZA

25351.607303/2017-08

CREME COM ROSA MOSQUETA PANIZZA

25351.607337/2017-14

ARGILA VERDE ÈVONATURI

25351.615013/2020-81

ARGILA BRANCA ÈVONATURI

25351.615369/2020-14

ARGILA PRETA ÈVONATURI

25351.615371/2020-93

SABONETE GLICERINADO DE ARNICA PANIZZA

25351.628225/2018-11

SABONETE GLICERINADO DE BABOSA PANIZZA

25351.628233/2018-50

DESODORANTE PARA OS PÉS FUNGIZZA

25351.692734/2017-99

CREME PARA O CORPO DE COPAÍBA COM GUAÇATONGA PANIZZA

25351.692741/2017-73

LOÇÃO HERBAL PANIZZA

25351.692782/2017-75

SHAMPOO BASE VEGANO PANIZZA

25351.694262/2019-91

CONDICIONADOR BASE VEGANO PANIZZA

25351.694446/2019-51

DESODORANTE VEGANO ROLL-ON PANIZZA

25351.704381/2018-88

CREME BASE FACIAL VEGANO PANIZZA

25351.704382/2018-22

CREME BASE CORPORAL VEGANO PANIZZA

25351.704383/2018-77

CREME DESODORANTE VEGANO PANIZZA

25351.704502/2018-91

CREME PARA OS PÉS PANIZZA

25351.704718/2017-12

SHAMPOO BABOSA PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS PANIZZA

25351.721943/2017-64

LORENA FLOWERS SAFIRA

25351.732983/2014-09

-----------------------------------------

MORENO E GOMES LTDA/21.629.506/0001-34

Shampoo São Lourenço Manga - Thigra

25351.020966/2016-92

Máscara Revitalizadora São Lourenço -Manga Thigra

25351.021172/2016-91

Máscara Reconstrutora Hidratante Três Corações - Macadâmia da Thigra

25351.021417/2016-90

Shampoo Três Corações Macadâmia - Thigra

25351.021555/2016-67

MÁSCARA QUERATINA/ CERAMIDAS ESSÊNCIA DE MINAS

25351.521229/2014-91

SHAMPOO MANDIOCA ESSÊNCIA DE MINAS

25351.521231/2014-58

CONDICIONADOR MANDIOCA ESSÊNCIA DE MINAS

25351.521252/2014-07

-------------------------------------------------------

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/25.859.018/0001-74

HIDRAT 10 LOÇÃO

25351.005936/2009-02

CALAMED PÓS-SOL AEROSSOL

25351.034347/2016-70

CALAMED PÓS-SOL LOÇÃO

25351.034367/2016-11

MASSAGEONE ICE AEROSSOL

25351.038385/2019-47

NEVRALGEX ICE AEROSSOL

25351.038539/2019-09

HIDRAT 3 INFANTIL

25351.042972/2009-51

LISTERÁLIT

25351.046618/2013-90

SABONETE ÍNTIMO BALANCE FEME NATURE

25351.057282/2017-18

HIDRATANTE LABIAL ONEFARMA

25351.063101/2016-17

SHAMPOO BOMB VITAMINAS FIOS + LONGOS

25351.078172/2019-58

CONDICIONADOR BOMB VITAMINAS FIOS + LONGOS

25351.078182/2019-93

CALAMINA PÓS-SOL AEROSSOL

25351.088141/2019-13

ALEGRE UP

25351.094057/2012-54

DERMA SUAVE SABONETE FEMININO

25351.094103/2012-15

BEPANTRIZ DERMA LABIAL

25351.114658/2016-16

BABYMED PREVENT

25351.133383/2010-11

DERMAFEME NEUTRALIZZ

25351.143560/2015-19

BALANCE FEME SENSITIVE

25351.145443/2013-38

SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO AMMORE

25351.146044/2018-63

CIMED CLEAN SABONETE LÍQUIDO ANTIBACTERIANO

25351.153867/2013-18

GOICODRAT CREME PARA PERNAS

25351.156234/2015-20

CREME DE ARNICA

25351.165051/2008-92

BEPANTRIZ TATTOO

25351.166098/2018-45

XÔ INSETO!

25351.167505/2008-60

SABONETE FÓRMULA FORTE ACNESKIN

25351.171558/2017-25

TONALIZANTE RÁPIDO COLORSTRASSE HOMEM NOUVELLE

25351.171561/2017-76

ATIVADOR DA COR 15 VOLUMES COLORSTRASSE HOMEM NOUVELLE

25351.171595/2017-70

CICATRIMED GEL

25351.179012/2014-52

CICATRIMED CREME

25351.186689/2014-98

GOICODRAT CREME HIDRATANTE PARA CELULITE

25351.191925/2015-22

MEMÊ CARE - Creme Preventivo de Estrias Para Gestantes

25351.192128/2015-32

LOÇÃO HIDRATANTE SKINPHIL KIDS

25351.208923/2018-96

FORTERINE

25351.223242/2008-86

VOXX HOT SPORTS

25351.235251/2014-86

VIVA FEME SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO

25351.261003/2012-28

LINDY SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO

25351.261011/2012-91

VOXX ICE SPORTS

25351.262037/2014-26

SABONETE ÍNTIMO DERMAFEME

25351.274209/2019-77

SABONETE LÍQUIDO BALANCE KIDS

25351.277054/2017-51

DERMAONE SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO

25351.331903/2015-97

CREME REDUTOR DE CELULITE LAVITAN

25351.336135/2019-70

SOLUÇÃO HIDRATANTE LAVITAN

25351.336144/2019-61

SHAMPOO HIDRATANTE LAVITAN

25351.336150/2019-18

ACNEZIL LENÇOS DEMAQUILANTES

25351.363959/2015-67

SABONETE ÍNTIMO DERMAFEME CRANBERRY

25351.364959/2018-59

CARMED HIDRATANTE LABIAL

25351.383562/2015-75

SABONETE ÍNTIMO DERMAONE FRESCOR

25351.385224/2019-40

SABONETE ÍNTIMO DERMAFEME LAVANDA

25351.392435/2021-53

CICATRIONE GEL

25351.401013/2015-57

CREME PARA AS MÃOS BEPANTRIZ DERMA

25351.404655/2016-89

MILIMETRIC CREME FACIAL ANTIRRUGAS

25351.415863/2021-61

AMENIZZE

25351.425110/2017-47

BABYMED PUMP

25351.427601/2020-69

NEEDS ARNICA

25351.437283/2012-34

CALAMED ALOE VERA

25351.448972/2015-44

SABONETE ÍNTIMO DERMAFEME FRESH

25351.466830/2017-85

SABONETE ÍNTIMO LINDY SENSITIVE

25351.475646/2017-63

BALANCE FEME PRINCESS

25351.481300/2016-82

ACNEZIL GEL DE LIMPEZA

25351.482680/2012-95

XÔ INSETO! AEROSSOL

25351.482753/2012-21

ACNEZIL LOÇÃO ADSTRINGENTE

25351.482767/2012-50

ACNEZIL GEL SECATIVO

25351.498126/2012-90

BEPANTRIZ DERMA SHAMPOO

25351.502451/2016-43

ACNEZIL

25351.520543/2014-47

BABY RAHDA

25351.536748/2013-35

DERMA INTIMUS

25351.536760/2013-56

POMADA COSMÉTICA PARA O CORPO MENTALOL

25351.566440/2016-87

POMADA COSMÉTICA PARA O CORPO PULMOLIVRE

25351.566441/2016-81

GOICODRAT GEL PARA MASSAGEM CORPORAL

25351.580662/2014-36

ACNEZIL GEL ESFOLIANTE

25351.582651/2019-74

ÓLEO DE ARNICA

25351.582738/2007-16

DERSIDRAT LOÇÃO OLEOSA HIDRATANTE

25351.603130/2014-71

MASSAGEONE GEL DE MASSAGEM CORPORAL

25351.603152/2014-90

CARMED ÁCIDO HIALURÔNICO REPARADOR LABIAL HIDRATANTE

25351.612827/2020-63

MANTEIGA DE CACAU

25351.619440/2007-61

DERMAFEME SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO

25351.620010/2007-91

CREME PARA PREVENIR ASSADURAS HIPOMED AMÊNDOAS

25351.623980/2018-00

GOICODRAT CREME PARA MASSAGEM DAS PERNAS

25351.632825/2014-11

VOXX ICE SPORTS

25351.661761/2014-19

VOXX HOT SPORTS

25351.661762/2014-73

LOÇÃO HIDRATANTE SKINPHIL

25351.663361/2021-45

BALANCE FEME SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO

25351.670085/2009-31

FORTERINE HORTELÃ

25351.673739/2011-67

POMADA COSMÉTICA PARA O CORPO CIMEGRIPE RUB

25351.685730/2019-36

SABONETE ÍNTIMO DERMAFEME JASMIM

25351.687066/2018-89

CREME REDUTOR DE CELULITE LAVITAN BEAUTY

25351.690287/2017-48

SHAMPOO LAVITAN HAIR

25351.690297/2017-42

LAVITAN HAIR SOLUÇÃO

25351.690303/2017-63

SABONETE ÍNTIMO DERMAFEME TEEN

25351.691203/2021-85

NEVRALGEX GEL ICE

25351.694681/2014-81

ACNEZIL SABONETE ESFOLIANTE

25351.694691/2014-76

ACNEZIL SABONETE EXTRA SECANTE

25351.694695/2014-07

ACNEZIL SABONETE FÓRMULA FORTE

25351.694696/2014-47

BEPANTRIZ DERMA SOLUÇÃO

25351.701398/2017-80

XÔ INSETO! KIDS

25351.705575/2009-17

NICOLIV AROMATIZANTE BUCAL PARA FUMANTES

25351.707793/2018-70

BEPANTRIZ CREME

25351.711598/2015-11

BEPANTRIZ SOLUÇÃO SPRAY

25351.711631/2015-21

BABYMED AMÊNDOAS

25351.715299/2014-48

ACNEZIL SABONETE LÍQUIDO FACIAL

25351.715849/2012-99

GEL HIDRATANTE PÓS-SOL ALOE VERA

25351.717762/2018-27

GEL PARA MASSAGEM K-MED ROCKETTS CEREJA-LIMÃO

25351.726683/2018-15

NEVRALGEX HOT SPORTS

25351.726717/2018-63

SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO BALANCE FEME JASMIM

25351.726783/2019-14

SABONETE LÍQUIDO ÍNTIMO BALANCE FEME FRESH

25351.726807/2019-35

HIDRAT LUVA DE SILICONE

25351.728653/2014-25

VITAMINA C USO TÓPICO SKINSCIENCE DERMA

25351.735082/2018-95

XÔ-INSETO! LOÇÃO

25351.737906/2008-26

DEXATOP DERMA CREME

25351.740707/2018-31

FRENO GENGIBRE SPRAY AROMATIZANTE BUCAL

25351.740731/2018-70

CREME HIDRATANTE SKINPHIL

25351.740752/2018-95

AMBROXMEL GENGIBRE SPRAY AROMATIZANTE BUCAL

25351.740756/2018-73

CC CREAM SKINSCIENCE DERMA

25351.752496/2018-89

DEXATOP DERMA SOLUÇÃO

25351.752523/2018-13

AMBROXMEL SPRAY AROMATIZANTE BUCAL

25351.752530/2018-15

CALAMINA LOÇÃO PÓS-SOL

25351.752711/2018-41

CREME CLAREADOR CUTÂNEO SKINSCIENCE DERMA

25351.755411/2018-14

CREME DE ARNICA

25351.755484/2018-14

FRENO SPRAY AROMATIZANTE BUCAL

25351.755522/2018-21

GEL PARA MASSAGEM K-MED ROCKETTS MENTA

25351.798929/2018-42

LOÇÃO CREMOSA HIDRATANTE SKINPHIL

25351.801541/2018-36

CARMED HIDRATANTE LABIAL DIÁRIO MENTA

25351.810592/2020-73

CARMED HIDRATANTE LABIAL DIÁRIO MELANCIA

25351.810733/2020-58

CARMED HIDRATANTE LABIAL DIÁRIO BAUNILHA

25351.810779/2020-77

CARMED HIDRATANTE LABIAL DIÁRIO PÊSSEGO

25351.810784/2020-80

DERSIDRAT LOÇÃO HIDRATANTE

25351.815257/2016-97

LOÇÃO HIDRATANTE SKINSCIENCE DERMA

25351.854639/2018-96

------------------------------------

YANIH PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS LTDA/77.517.993/0001-06

Manteiga de Abacate Engenharia das Essências

25351.002011/2021-16

Óleo Essencial de Canela Casca Engenharia das Essências

25351.008106/2018-47

Óleo Essencial de Cipreste Engenharia das Essencias

25351.014019/2019-01

Manteiga de Cacau Engenharia das Essências

25351.024973/2022-07

Óleo Essencial de Tea Tree Engenharia das Essencias

25351.041275/2017-18

Manteiga de Tucumã Engenharia das Essências

25351.048576/2019-17

Óleo Vegetal de Abacate Engenharia das Essências

25351.052846/2020-28

Óleo Vegetal de Macadâmia Engenharia das Essências

25351.056174/2018-13

Óleo essencial de Cabreuva Engenharia das Essências

25351.063769/2022-01

HIDRATAÇÃO INTENSA TREATMENT SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069387/2016-09

FLUÍDO PARA ESCOVA TREATMENT SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069391/2016-84

REGENERADOR INSTANTÂNEO TREATMENT SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069396/2016-57

EMULSÃO OXIDANTE 8 VOLUMES COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069406/2016-93

LEAVE-IN TERMOSEAL RELAXER SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069425/2016-70

EMULSÃO OXIDANTE 30 VOLUMES COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069461/2016-43

EMULSÃO OXIDANTE 20 VOLUMES COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069467/2016-64

DESCOLORANTE ULTRA BLUE COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069480/2016-28

EMULSÃO OXIDANTE 40 VOLUMES COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.069481/2016-01

Manteiga de Manga Engenharia das Essências

25351.073055/2019-06

Óleo Vegetal de Semente de Uva Engenharia das Essências

25351.077907/2020-60

Desodorante sem perfume 90ml Marinage

25351.078779/2016-01

Desodorante com perfume 90ml Marinage

25351.078784/2016-12

Sabonete Líquido Porto Kali in Santorini By Nomads

25351.086612/2022-46

Óleo Vegetal de Andiroba Engenharia das Essências

25351.090645/2019-95

Óleo Essencial de Hortelâ Pimenta Engenharia das Essencias

25351.095629/2017-67

Delineador para Sobrancelhas 4 Colors Yikou

25351.110634/2019-39

Delineador para Sobrancelhas Fine Sketch Yikou

25351.110798/2019-66

Óleo Essencial de Lavandin Engenharia das Essencias

25351.112503/2018-13

Óleo Essencial de Menta Arvensis Engenharia das Essencias

25351.112556/2020-41

Óleo Espinheiro do Mar Engenharia das Essências

25351.130499/2022-43

Óleo Essencial de Olibano Engenharia das Essencias

25351.131530/2018-87

Óleo Essencial de Sangue de Dragão Engenharia das Essencias

25351.135331/2019-29

Creme para as Mãos Marinage

25351.142152/2020-81

Deo Parfum Very Nice Klauk

25351.145725/2022-91

Deo Parfum Douté Klauk

25351.145727/2022-80

Deo Parfum Nostalgic Klauk

25351.145782/2022-70

Deo Parfum Stunner Klauk

25351.145792/2022-13

Deo Parfum Belle Époque Klauk

25351.145826/2022-61

Deo Parfum Prunus Klauk

25351.145827/2022-14

Deo Parfum Higher Klauk

25351.145828/2022-51

Deo Parfum Harana Klauk

25351.145829/2022-03

Deo Parfum Etéreo Klauk

25351.145953/2022-61

Óleo Essencial de Copaiba Engenharia das Essencias

25351.146037/2019-42

Dolomita Vegan Engenharia das Essências

25351.152351/2021-89

Deo Parfum Conor Klauk

25351.170843/2022-37

Deo Parfum Angelic Klauk

25351.170845/2022-26

Deo Parfum Alanur Klauk

25351.170851/2022-83

Deo Parfum Rahman Klauk

25351.170853/2022-72

Deo Parfum Velouté Klauk

25351.170854/2022-17

Deo Parfum Minoir Klauk

25351.170890/2022-81

Deo Parfum Velouté Rouge Klauk

25351.170893/2022-14

Deo Parfum Lush Klauk

25351.170894/2022-69

Deo Parfum Arcade Klauk

25351.170896/2022-58

Deo Parfum Magistral Klauk

25351.170897/2022-01

Deo Parfum Mouchoir Klauk

25351.170899/2022-91

Deo Parfum Saif Klauk

25351.170900/2022-88

Deo Parfum Douceur Klauk

25351.170901/2022-22

Deo Parfum Empathy Klauk

25351.170902/2022-77

Deo Parfum Garden Klauk

25351.170903/2022-11

Deo Parfum Marino Klauk

25351.170914/2022-00

Deo Parfum Graal Klauk

25351.170942/2022-19

Deo Parfum Pelegrin Klauk

25351.170943/2022-63

Deo Parfum Fumegant Klauk

25351.170977/2022-58

Deo Parfum Charpê Klauk

25351.170978/2022-01

Deo Parfum Ceylon Klauk

25351.170979/2022-47

Deo Parfum Brûlant Klauk

25351.170985/2022-02

Deo Parfum Gullan Klauk

25351.170986/2022-49

Deo Parfum Insane Klauk

25351.170987/2022-93

Deo Parfum Ambery Klauk

25351.171008/2022-14

Deo Parfum Charlie Klauk

25351.171011/2022-38

Deo Parfum Fenjal Klauk

25351.171015/2022-16

Deo Parfum Pose Klauk

25351.171036/2022-31

Óleo Essencial de Palmarosa Natural Drops

25351.177673/2023-01

Óleo Essencial de Gengibre Natural Drops

25351.177730/2023-43

Óleo Essencial de Limão Natural Drops

25351.177745/2023-10

Óleo Essencial de Lavanda Natural Drops

25351.177746/2023-56

Óleo Essencial de Patchouli Natural Drops

25351.177802/2023-52

Oleo essencial de Junípero Quinarí

25351.179766/2017-81

Oleo essencial de Erva Doce Quinarí

25351.179782/2017-09

Oleo essencial de Gerânio Quinarí

25351.179822/2017-55

Oleo essencial de Hortelã Pimenta Quinarí

25351.179823/2017-50

Oleo essencial de Alecrim Quinarí

25351.179866/2017-39

Oleo essencial de Eucalipto Globulus Quinarí

25351.179906/2017-91

Oleo essencial de Citronela Quinarí

25351.179911/2017-59

Oleo essencial de Lavanda Quinarí

25351.179912/2017-58

Oleo essencial de Capim Limão Quinarí

25351.179913/2017-23

Oleo essencial de Sálvia Esclaréia Quinarí

25351.183071/2017-37

Oleo essencial de Cravo Quinarí

25351.183090/2017-50

Oleo essencial de Eucalipto Citriodora Quinarí

25351.183094/2017-11

Oleo essencial de Tea Tree Quinarí

25351.183102/2017-65

Oleo essencial de Limão Siciliano Quinarí

25351.183117/2017-59

Oleo essencial de Orégano Quinarí

25351.183189/2017-11

Oleo essencial de Patchouli Quinarí

25351.183191/2017-71

Oleo essencial de Laranja Doce Quinarí

25351.183211/2017-92

Leite de Limpeza Alkhadima

25351.190409/2020-10

Creme Hidratante Intensivo Alkhadima

25351.190432/2020-04

Creme Contour Antiestresse Alkhadima

25351.190446/2020-10

Creme Revitalizante Alkhadima

25351.190450/2020-88

Loção Tônica Alkhadima

25351.190520/2020-06

Óleo Essencial de Pinho da Sibéria Engenharia das Essencias

25351.193962/2019-62

Reidratante Marinage

25351.194027/2019-13

Óleo Vegetal de Oliva Engenharia das Essências

25351.194464/2018-56

Deo Parfum Astrum Klauk

25351.196966/2022-06

Deo Parfum Askari Klauk

25351.197091/2022-51

Óleo Essencial de Cravo Folha Engenharia das Essencias

25351.200583/2019-36

Óleo Essencial de Semente de Cenoura Engenharia das Essencias

25351.212417/2019-82

SHAMPOO MANUTENÇÃO DA COR COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.219505/2016-91

LEAVE-IN MANUTENÇÃO DA COR COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.219506/2016-91

CONDICIONADOR MANUTENÇÃO DA COR COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.219528/2016-69

Oleo essencial de Cardamomo Quinarí

25351.228209/2019-03

Oleo essencial de Mandarina Verde Quinarí

25351.228226/2019-32

Oleo essencial de Palmarosa Quinarí

25351.228228/2019-21

Óleo Essencial de Alecrim Engenharia das Essências

25351.231291/2017-12

MÁSCARA TONALIZANTE RED COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.236048/2016-21

MÁSCARA TONALIZANTE BLACK COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.236049/2016-14

MÁSCARA TONALIZANTE VIOLET COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.236084/2016-70

MÁSCARA TONALIZANTE PLATINUM COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.236091/2016-04

Óleo Essencial de Grapefruit Engenharia das Essências

25351.241120/2021-49

Óleo Vegetal de Gergelim Engenharia das Essências

25351.244910/2020-03

Óleo Essencial de Wintergreen Engenharia das Essências

25351.244914/2020-83

Hidrolato Capim Limão 120ml Quinarí

25351.247936/2019-61

Hidrolato Alecrim 120ml Quinarí

25351.247991/2019-51

Hidrolato Tea Tree 120ml Quinarí

25351.247992/2019-04

Hidrolato Camomila 120ml Quinarí

25351.248034/2019-42

Hidrolato Lavanda 120ml Quinarí

25351.248072/2019-03

Óleo Essencial de Capim Limão Engenharia das Essências

25351.256500/2017-36

Óleo Essencial de Sálvia Engenharia das Essencias

25351.256731/2018-96

Óleo Vegetal de Patauá Engenharia das Essências

25351.263150/2018-19

Óleo Vegetal de Avelã Engenharia das Essências

25351.271218/2020-40

Deo Parfum Alkhadima

25351.271254/2020-11

Óleo Vegetal de Semente de Pepino Engenharia das Essências

25351.271432/2020-04

Óleo Vegetal de Amêndoa Doce Engenharia das Essências

25351.274348/2019-09

Óleo Essencial de May Chang Engenharia das Essencias

25351.274365/2019-38

Oleo essencial de Camomila Azul Quinarí

25351.280759/2018-44

Oleo essencial de Canela Casca Quinarí

25351.280763/2018-11

Oleo essencial de Rosa de Marrocos Quinarí

25351.280764/2018-57

Óleo Essencial de Mangericão Engenharia das Essências

25351.300353/2019-76

Leite de Limpeza Saada

25351.306799/2019-12

Creme Hidratante Intensivo Saada

25351.306800/2019-09

Creme Revitalizante Saada

25351.306898/2019-96

Aroma Spray Geranio Roseum Terra Flor

25351.311630/2015-70

Aroma Spray Jasmim Terra Flor

25351.311665/2015-40

Aroma Spray Rosas Terra Flor

25351.311703/2015-46

Roll-On Cacau Citrus Terra Flor

25351.311808/2015-75

Roll-On Gerânio Roseum Terra Flor

25351.311875/2015-91

Roll-On Jasmim Terra Flor

25351.311930/2015-39

Roll-On Rosas Terra Flor

25351.312144/2015-15

Aroma Spray Cacau Citrus Terra Flor

25351.312232/2015-37

Mix Liso Espelhado Engenharia das Essências

25351.319763/2020-24

Óleo Essencial de Eucalipto Glóbulus Luese

25351.319793/2020-31

Oleo Essencial de Alecrim do Campo Luese

25351.319794/2020-85

Óleo Essencial de Lavanda Luese

25351.319795/2020-20

Óleo Essencial de Limão Siciliano Luese

25351.319796/2020-74

Óleo Essencial de Erva Baleeira Luese

25351.319797/2020-19

Óleo Essencial de Alecrim Luese

25351.319826/2020-42

Óleo Essencial de Hortelâ Pimenta Luese

25351.319907/2020-42

Óleo Essencial de Citronela Luese

25351.320198/2020-48

Óleo Essencial de Laranja Doce Luese

25351.320199/2020-92

Óleo Essencial de Melaleuca Luese

25351.320200/2020-89

Óleo De Massagem Luese

25351.320201/2020-23

Óleo Essencial de Capim Limão Luese

25351.320219/2020-25

Óleo Essencial de Petitgrain Engenharia das Essencias

25351.320690/2019-80

Óleo essencial de Bergamota Engenharia das Essências

25351.326195/2021-07

Óleo Essencial de Laranja Doce Engenharia das Essencias

25351.326669/2018-15

Óleo Vegetal de Jojoba Engenharia das Essências

25351.331423/2017-50

Óleo Essencial de Gerânio Engenharia das Essências

25351.331561/2021-31

Óleo Essencial de Breu Branco Engenharia das Essências

25351.336199/2020-12

Óleo Essencial de Orégano Engenharia das Essências

25351.336204/2019-45

Oleo essencial de Olibano Quinarí

25351.351356/2018-97

Oleo essencial de Priprioca Quinarí

25351.351357/2018-31

Óleo Essencial de Pimenta Preta Engenharia das Essências

25351.353595/2019-62

Óleo Essencial de Limão Tahiti Engenharia das Essências

25351.362548/2019-18

SHAMPOO DESMINERALIZANTE TREATMENT SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.364257/2014-06

MULT VIT MASK TREATMENT SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.364259/2014-19

SHAMPOO MATIZADOR COLOR BLOND COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.364260/2014-25

CONDICIONADOR MATIZADOR COLOR BLOND COLOR SYSTEM KCB PROFESSIONAL

25351.364261/2014-44

Óleo Essencial de Junípero Engenharia das Essências

25351.368079/2019-32

Óleo Essencial de Funcho Doce Engenharia das Essências

25351.368604/2021-34

Óleo Essencial de Limão Siciliano Engenharia das Essencias

25351.372073/2018-89

Óleo Essencial de Tangerina Cravo Engenharia das Essencias

25351.379502/2018-49

Desodorante Natural Marinage

25351.392327/2019-66

Manteiga de Shorea Premium Engenharia das Essências

25351.397436/2019-70

PLATINUM TRANSFORM MASK PROTECT PLATINUM KCB COLOR SYSTEM

25351.401616/2014-76

BLOND TRANSFORM MASK SHINE BLOND KCB COLOR SYSTEM

25351.401640/2014-46

Óleo Essencial de Lavanda Engenharia das Essências

25351.408173/2020-75

Água Floral Patchouli 120ml Terra Flor

25351.408711/2015-51

Água Floral Tea Tree 120ml Terra Flor

25351.408733/2015-12

Água Floral Verbena 120ml Terra Flor

25351.408758/2015-29

Água Floral Lemon Grass 120ml Terra Flor

25351.411740/2015-21

Óleo Essencial de Patchouli Engenharia das Essencias

25351.416665/2018-10

Sinergia Hidratante Engenharia das Essências

25351.418575/2019-44

EMULSÃO OXIDANTE ESTABILIZADA 30 VOLUMES LAXMI

25351.425188/2017-21

EMULSÃO OXIDANTE ESTABILIZADA 8 VOLUMES LAXMI

25351.425191/2017-83

EMULSÃO OXIDANTE ESTABILIZADA 40 VOLUMES LAXMI

25351.425215/2017-18

PO DESCOLORANTE CAPILAR CRISTAL WHITE LAXMI

25351.425220/2017-63

EMULSÃO OXIDANTE ESTABILIZADA 20 VOLUMES LAXMI

25351.425287/2017-06

Dolomita Premium Engenharia das Essências

25351.427646/2019-08

Oleo essencial de Anis Estrelado Quinarí

25351.436324/2017-03

Oleo essencial de Cipreste Quinarí

25351.436351/2017-64

Oleo essencial de Grapefruit Quinarí

25351.436352/2017-96

Oleo essencial de Vetiver Quinarí

25351.436353/2017-53

Oleo essencial de Cedro Quinarí

25351.436355/2017-03

Oleo essencial de Gengibre Quinarí

25351.436376/2017-37

Oleo essencial de Sândalo Amyris Quinarí

25351.436422/2017-14

Oleo essencial de Tomilho Quinarí

25351.436423/2017-21

Oleo essencial de Ylang Ylang Quinarí

25351.436440/2017-82

Oleo essencial de Bergamota Quinarí

25351.436444/2017-93

Sinergia Vegetal Terra Flor

25351.440933/2015-48

Óleo Vegetal de Semente de Uva 120ml Orgânico Terra Flor

25351.441082/2015-33

Óleo Vegetal de Rosa Mosqueta 30ml Terra Flor

25351.441146/2015-34

Óleo Vegetal de Gergelim 120ml Terra Flor

25351.441205/2015-34

Óleo Vegetal de Andiroba 120ml Orgânico Terra Flor

25351.441254/2015-56

Óleo Vegetal de Andiroba 30ml Orgânico Terra Flor

25351.441306/2015-96

Óleo Essencial de Bergamota 10ml Orgânico Terra Flor

25351.441396/2015-12

Óleo Essencial de Cedro Atlas 10ml Terra Flor

25351.441439/2015-50

Óleo Essencial de Eucalipto Citriodora 10ml Organico Terra Flor

25351.441473/2015-69

Óleo Essencial de Eucalipto Staigeriana 10ml Organico Terra Flor

25351.441506/2015-11

Óleo Essencial de Limao Siciliano 10ml Organico Terra Flor

25351.441542/2015-15

Óleo Essencial de Petitgrain 10ml Terra Flor

25351.441557/2015-14

Óleo Essencial de Lavanda Vverd

25351.467509/2023-84

Óleo Essencial de Laranja Doce Vverd

25351.467510/2023-17

Óleo Essencial de Menta Piperita Vverd

25351.467570/2023-21

Óleo Essencial de Tea Tree Vverd

25351.467620/2023-71

Deo Parfum Prelúdio Klauk

25351.469332/2022-70

Deo Parfum Hugs Klauk

25351.469397/2022-15

Deo Parfum Ritual Klauk

25351.469398/2022-60

Deo Parfum Kisses Klauk

25351.469460/2022-13

Deo Parfum Oásis Klauk

25351.469467/2022-35

Deo Parfum Savoir Klauk

25351.469469/2022-24

Deo Parfum Colibrí Klauk

25351.469483/2022-28

Óleo Vegetal de Rosa Mosqueta Engenharia das Essências

25351.472837/2019-16

Óleo Vegetal de Damasco Engenharia das Essências

25351.473152/2020-21

Jojoba e Gerânio Engenharia das Essências

25351.475743/2017-62

Deo Parfum Arena Klauk

25351.487941/2022-19

Extrato Vegetal de Camomila Engenharia das Essências

25351.494275/2019-61

Argila Creme Premium Engenharia das Essências

25351.494358/2019-51

Deo Parfum Mersion Klauk

25351.502998/2022-47

Desodorante Natural Ylang Ylang Nesh

25351.510418/2020-23

Desodorante Natural Lavanda Nesh

25351.510420/2020-01

Colágeno Nativo Marinho 30ml Marinage

25351.522454/2017-43

Argila Rosa Premium Engenharia das Essências

25351.530025/2019-01

Loção Pós Banho Alkhadima

25351.537004/2020-41

Lip Pump Fresh BioBio

25351.538705/2023-41

Óleo Essencial de Eucalipto Citriodora Engenharia das Essências

25351.548353/2020-99

SHAMPOO DESMINERALIZANTE KCB SMOOTH SYSTEM

25351.550622/2015-69

Óleo Essencial de Cedro Virginia Engenharia das Essências

25351.553289/2017-81

Óleo Essencial de Jasmim Absoluto Engenharia das Essências

25351.558203/2018-79

Extrato Vegetal de Arnica Engenharia das Essências

25351.558481/2019-15

Extrato Vegetal de Lavanda Engenharia das Essências

25351.565271/2019-75

Óleo Essencial de Eucalipto Globulos Engenharia das Essências

25351.577386/2017-01

Extrato Vegetal de Calêndula Engenharia das Essências

25351.585658/2019-48

Extrato Vegetal de Aloe Vera Engenharia das Essências

25351.588692/2019-74

Extrato Vegetal de Cenoura Engenharia das Essências

25351.588727/2019-75

Óleo Essencial de Sândalo Amyris Engenharia das Essencias

25351.602450/2018-10

Óleo Essencial de Pimenta Preta Natural Drops Brasil

25351.608242/2022-19

Óleo Essencial de Citronela Natural Drops Brasil

25351.608996/2022-61

Óleo Essencial de Erva Doce Natural Drops Brasil

25351.609020/2022-13

Deo Parfum Luxe Klauk

25351.609064/2022-35

Deo Parfum Elite Klauk

25351.609066/2022-24

Deo Parfum Garnet Klauk

25351.609098/2022-20

Óleo Essencial de Lemongrass Natural Drops Brasil

25351.609297/2022-38

Deo Parfum Tharij Klauk

25351.609312/2022-48

Óleo Essencial de Sálvia Natural Drops Brasil

25351.609404/2022-28

Argila Branca Premium Engenharia das Essências

25351.631608/2019-40

Argila Verde Premium Engenharia das Essências

25351.631609/2019-94

Lip Botox Fresh Nesh

25351.637510/2020-30

Óleo Essencial de Ylang Ylang Engenharia das Essencias

25351.638427/2017-59

Perfume Íris Quinarí

25351.642364/2019-21

Perfume Zion Quinarí

25351.642426/2019-02

Perfume Gaia Quinarí

25351.642427/2019-49

Óleo Vegetal de Semente de Uva Quinarí

25351.642470/2019-12

Óleo Vegetal de Amêndoas Doce Quinarí

25351.642471/2019-59

Óleo Vegetal de Abacate Quinarí

25351.642472/2019-01

Óleo Vegetal de Rosa Mosqueta Quinarí

25351.642479/2019-15

Perfume Cosmos Quinarí

25351.642480/2019-40

Óleo Vegetal de Macadâmia Quinarí

25351.642489/2019-51

Óleo Vegetal de Moringa Engenharia das Essências

25351.661188/2022-21

Óleo Essencial de Palma Rosa Engenharia das Essencias

25351.663414/2017-11

Óleo Essencial de Mandarina Engenharia das Essencias

25351.666550/2018-74

Óleo Vegetal de Tamanu Engenharia das Essências

25351.676826/2018-22

Bomba de Banho Escalda Pés do Amor Biobio

25351.679632/2023-46

Bomba de Banho Foam Biobio

25351.679634/2023-35

Bomba de Banho Cup Cake Fervor Biobio

25351.679929/2023-10

CRISTALIZAÇÃO TÉRMICA CAPILAR KCB SMOOTH SYSTEM

25351.681089/2014-88

Óleo Vegetal de Semente de Melão Engenharia das Essências

25351.685497/2019-91

Argila Preta Premium Engenharia das Essências

25351.697224/2019-90

Argila Vermelha Premium Engenharia das Essências

25351.697391/2019-31

Max Finish Love Nails

25351.704622/2017-25

Max Gel Love Nails

25351.704630/2017-03

Manteiga de Karité Engenharia das Essências

25351.707687/2018-96

Óleo Vegetal de Pracaxi Engenharia das Essências

25351.722726/2018-85

Argila Amarela Premium Engenharia das Essências

25351.755855/2020-74

LEAVE-IN TERMOATIVADO SMOOTH SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.765114/2020-00

SÉRUM CAPILAR SMOOTH SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.765164/2020-89

MÁSCARA DE REPARAÇÃO MOLECULAR SMOOTH SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.765170/2020-36

SHAMPOO PARA MANUTENÇÃO SMOOTH SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.765171/2020-81

Blend Wake Up Happy Nesh

25351.765223/2020-19

CONDICIONADOR PARA MANUTENÇÃO SMOOTH SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.765230/2020-11

BIO REESTRUTURADOR CAPILAR SMOOTH SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.765247/2020-78

Blend Relax Nesh

25351.765270/2020-62

Sinergia Jasmin Engenharia das Essências

25351.770476/2018-90

Óleo Essencial de Lavanda Spike Engenharia das Essências

25351.775700/2020-54

Óleo Vegetal de Argan Quinarí

25351.777534/2020-21

Óleo Essencial de Copaíba Quinarí

25351.777547/2020-08

Óleo Vegetal de Damasco Quinarí

25351.777555/2020-46

Oleo Essencial de Mirra Quinarí

25351.777614/2020-86

Óleo Vegetal de Jojoba Quinarí

25351.777694/2020-70

Óleo essencial de Cedro Atlas Engenharia das Essências

25351.782292/2022-59

Manteiga de Cupuaçú Engenharia das Essências

25351.786689/2018-33

Manteiga de Murumuru Engenharia das Essências

25351.786751/2018-97

Óleo Vegetal de Argan Engenharia das Essências

25351.789121/2021-70

Óleo essencial de Camomila Romana Engenharia das Essências

25351.789148/2021-62

EMULSÃO OXIDANTE ESTABILIZADA 6 VOLUMES LAXMI

25351.794759/2020-41

SHAMPOO TREATMENT SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.825127/2020-37

CONDICIONADOR TREATMENT SYSTEM KC.B PROFESSIONAL

25351.825155/2020-54

Gel Hidratante Pós-Barba Alkhadima

25351.825279/2020-30

Óleo Vegetal de Maracujá Engenharia das Essências

25351.830076/2020-65

Óleo Essencial de Citronela Engenharia das Essencias

25351.838831/2018-35

Óleo Vegetal de Buriti Engenharia das Essências

25351.853230/2018-52

Blend Wake Up Happy PAS Nesh

25351.853942/2020-96

Blend Relax PAS Nesh

25351.853970/2020-11

Serum Regenerador BP 333 Beleza da Pele

25351.916545/2016-59

loção Hidratante Beleza da Pele

25351.916561/2016-14

Loção Higienizante Suave 120ml Beleza da Pele

25351.916570/2016-52

Emulsão para Banho Nobre Marinage

25351.922461/2016-12

Banho Espuma de Algas Marinhas Marinage

25351.922477/2016-42

Creme Nutritivo Marinage

25351.987085/2020-27

Loção Tônica PN-PS Marinage

25351.987089/2020-13

Creme Hidratante PN-PS Marinage

25351.987152/2020-11

Creme para Massagem Marinage

25351.987185/2020-53

Máscara Revitalizante Refrescante Marinage

25351.987227/2020-56

Contour Creme Marinage

25351.987234/2020-58

Creme Hidratante PS-PD Marinage

25351.987268/2020-42

Vitasome Marinage

25351.987269/2020-97

Leite de Limpeza PG-PD Marinage

25351.987273/2020-55

Loção Tônica PG-PD Marinage

25351.987274/2020-08

Loção Hidratante PO-PD Marinage

25351.987275/2020-44

B-19 Emulsão Especial para os Seios Marinage

25351.987276/2020-99

Leite de Limpeza PN-PS Marinage

25351.987317/2020-47

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 200, de 15 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 91-96, com incorreção no original.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE nº 3.835, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: CLEAN FABRICAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 14971468000138

Produto - (Lote): INTERCAP CONC 1/40(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1409336/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: INDUSTRIA COMERCIO E ENGARRAFADORA DE ÁLCOOL ABSOLUTO LTDA - CNPJ: 07002177000176

Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO ABSOLUTO 92° GL(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1418077/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro sendo comercializado em desacordo com a Resolução RDC nº 691, de 13/05/2022 e infringindo o art 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: CLARO INDÚSTRIA QUIMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA (NEW CLARO UP) - CNPJ: 30798465000109

Produto - (Lote): DETERGENTE EM PO BH 800G(TODOS);LAVA ROUPAS BH(TODOS);LAVA ROUPAS CLARO SACHE 1.6(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO CLARO UP(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO SACHE BH 2,400KG(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO SACHE BH(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1415543/24-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, evidenciado por meio dos Termos de Interdição Cautelar nº 280/2024, 283/2024 e 285/2024, emitidos pela Vigilância Sanitária Municipal de Nova Serrana/MG, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

.........................................

4. Empresa: REAL CLEAN SOLUCOES E HIGIENE LTDA - CNPJ: 50761314000185

Produto - (Lote): INTERCAP CONC 1/40(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1409345/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

5. Empresa: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda - CNPJ: 17002220000157

Produto - (Lote): EVOMESO HAIR GROWTH PRO (25351.658370/2022-03)(TODOS);EVOMESO EYE CONTOUR REJUVENATION (25351.661235/2022-37)(TODOS);EVOMESO TRANEX CLARIFY (25351.661269/2022-21)(TODOS);EVOMESO BODY REMODELLING-LIPO REDUX (25351.661243/2022-83)(TODOS);EVOMESO BODY TREATMENT-PPC + DEOXYCHOLATE (25351.661256/2022-52)(TODOS);EVOMESO NEW HIALURONIDASE 1500UI (25351.661258/2022-41)(TODOS);EVO PDRN (25351.083578/2023-39)(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1401511/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a importação e comercialização dos produtos indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.829, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PRIME MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 50.039.210/0001-61

25351.419690/2024-01 / 4074732

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1373005246

25351.419725/2024-02 / 1319938

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1373317248

--------------------------------------

BRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.748.881/0002-81

25351.417823/2024-05 / 8302196

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1359621245

--------------------------------------

EVERALDO DROGARIAS EIRELI / 26.113.839/0002-00

25351.275785/2024-07 / 5125563

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644410248

--------------------------------------

psicobox industria e comercio ltda / 05.322.846/0001-61

25351.417848/2024-09 / 8302182

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1359883240

--------------------------------------

A. V. C. MATTE & G. C. P. MATTE & A. A. N. DA SILVA LTDA / 56.098.960/0001-90

25351.418728/2024-11 / 8301096

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1369467249

--------------------------------------

CRECIIL COMERCIO FARMA HOSPITALAR LTDA / 13.413.977/0001-82

25351.399388/2024-11 / 4074641

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1188499246

--------------------------------------

B A RODRIGUES FARMACIA LTDA / 56.039.727/0001-37

25351.423802/2024-11 / 5132685

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1408950243

--------------------------------------

DROGARIA SILVA ERLACHER LTDA / 57.123.480/0001-03

25351.422127/2024-11 / 5132714

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1393999247

--------------------------------------

FARMA VIVALL SF VAREJO LTDA / 54.468.151/0001-06

25351.424413/2024-11 / 5132884

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412797241

--------------------------------------

ACLOCILENE OLIVEIRA SOUSA / 53.432.512/0001-93

25351.424404/2024-11 / 5132853

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412714249

--------------------------------------

LFC INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 56.284.776/0001-35

25351.411516/2024-11 / 1318642

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1296125246

--------------------------------------

ALINE CRISTINA DA SILVA - DROGARIA E FARMACIA / 52.252.105/0001-31

25351.423640/2024-11 / 5132532

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406705241

--------------------------------------

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT / 34.028.316/0020-76

25351.413658/2024-12 / 8300454

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1316571246

--------------------------------------

L. S. DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.236.156/0001-93

25351.423674/2024-13 / 5132610

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406996246

--------------------------------------

BOXER TRANSPORTADORA LTDA. / 16.418.036/0001-20

25351.417851/2024-14 / 4074672

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1359912240

--------------------------------------

SANTA FARMA LTDA / 55.306.410/0001-57

25351.424429/2024-15 / 5132913

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412965241

--------------------------------------

MARTINS & RAIMUNDINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.283.224/0001-87

25351.424348/2024-15 / 5132762

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412141249

--------------------------------------

DROGARIA JARDIM SANTISTA LTDA - ME / 58.163.700/0001-87

25351.422871/2024-15 / 5132759

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1400327245

--------------------------------------

ELBERBIO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA / 29.643.395/0002-03

25351.374839/2024-16 / 4074746

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EMBALAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

FABRICAR: COSMÉTICOS

FRACIONAR: COSMÉTICOS

REEMBALAR: COSMÉTICOS

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0980802245

--------------------------------------

SAO JOSE DOS CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.740.968/0001-02

25351.417821/2024-16 / 8302179

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1359610243

--------------------------------------

drogaria lvd ltda / 03.610.682/0025-10

25351.424644/2024-16 / 5133109

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1416352244

--------------------------------------

FARMACIA BRASIL LTDA / 22.968.133/0005-12

25351.423626/2024-17 / 5132529

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406618241

--------------------------------------

CRECIIL COMERCIO FARMA HOSPITALAR LTDA / 13.413.977/0001-82

25351.399363/2024-18 / 8302165

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1188225243

--------------------------------------

med oeste distribuidora de medicamentos ltda / 54.843.246/0001-54

25351.413617/2024-18 / 1318673

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1316143244

--------------------------------------

D. M. SOBRAL VALENTE & CIA LTDA - ME / 05.492.895/0001-42

25351.417828/2024-20 / 1319881

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1359666249

--------------------------------------

DROGAVILLE LTDA / 57.145.846/0001-37

25351.423695/2024-21 / 5132654

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1407145240

--------------------------------------

FARMA JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.785.859/0001-82

25351.422109/2024-21 / 5132701

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1393773249

--------------------------------------

CRECIIL COMERCIO FARMA HOSPITALAR LTDA / 13.413.977/0001-82

25351.399386/2024-22 / 3135563

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1188460242

--------------------------------------

PRIME MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 50.039.210/0001-61

25351.419751/2024-22 / 8302256

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1373537248

--------------------------------------

DROGARIA LISBOA FERREIRA LTDA / 56.264.142/0001-10

25351.423575/2024-23 / 5132486

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406303241

--------------------------------------

INTUIT IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 05.699.386/0003-57

25351.419712/2024-25 / 8302273

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1373193247

--------------------------------------

DROGARIA LVD LTDA / 03.610.682/0024-39

25351.424554/2024-25 / 5132944

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1414831242

--------------------------------------

JEHAN PAULO MAIORANO COMERCIAL LTDA / 02.308.444/0001-14

25351.404078/2024-26 / 1319941

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1229882243

--------------------------------------

DROGARIAS BEM POPULAR TANGARA LTDA / 57.338.966/0001-50

25351.424427/2024-26 / 5132900

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412960240

--------------------------------------

DROGARIA JANGA LTDA / 55.398.247/0001-08

25351.423705/2024-28 / 5132469

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1407302248

--------------------------------------

MEDIAL SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA / 23.993.232/0001-93

25351.413661/2024-28 / 3134949

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1316636241

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0544-86

25351.415755/2024-31 / 5128602

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1338496247

--------------------------------------

EMANUEL DE A PEREIRA LTDA / 30.217.256/0001-16

25351.417826/2024-31 / 3135606

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1359649247

--------------------------------------

DROGARIA IRMAOS VIEIRA DE IRAJA LTDA / 50.249.953/0001-66

25351.424376/2024-32 / 5132805

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412411246

--------------------------------------

BAHIAFAX COMERCIO ATACADISTA LTDA / 52.101.636/0001-23

25351.413638/2024-33 / 8300394

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1316309240

--------------------------------------

LFC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.528.201/0001-83

25351.424383/2024-34 / 5132819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412464242

--------------------------------------

LSA FARMACIA LTDA / 56.303.921/0001-88

25351.423661/2024-36 / 5132594

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406885240

--------------------------------------

RB DIST E REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.739.643/0001-52

25351.408329/2024-41 / 3135577

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1270015249

--------------------------------------

FARMATEUS LTDA / 55.358.668/0001-05

25351.423684/2024-41 / 5132623

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1407062247

--------------------------------------

AMARALMED COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 54.134.185/0001-56

25351.418698/2024-42 / 1319041

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1368623247

--------------------------------------

R P N FERRAZ LTDA / 56.099.341/0001-10

25351.423645/2024-43 / 5132550

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406743241

--------------------------------------

DANIEL SOBRINHO SOUZA DROGARIA / 54.214.533/0001-03

25351.422088/2024-43 / 5132699

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1393370241

--------------------------------------

V. L. ALVES DROGARIA LTDA / 40.464.339/0001-63

25351.424536/2024-43 / 5132931

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1414455241

--------------------------------------

P. R. Ribeiro Correa / 43.076.677/0001-16

25351.406931/2024-44 / 4074655

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1254497242

--------------------------------------

DROGARIA IRMAOS SILVA E SOUSA LTDA / 56.914.986/0001-60

25351.423652/2024-45 / 5132577

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406812242

--------------------------------------

ALTRAC COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA - ME / 07.704.475/0001-08

25351.418585/2024-47 / 8302239

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1365864243

--------------------------------------

GOTTARDO FARMA LTDA / 56.283.582/0001-15

25351.422183/2024-47 / 5132731

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1394631243

--------------------------------------

EMANUEL DE A PEREIRA LTDA / 30.217.256/0001-16

25351.417734/2024-51 / 1319864

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1358688249

--------------------------------------

RB DIST E REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.739.643/0001-52

25351.408327/2024-52 / 1319816

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1270011243

--------------------------------------

LFC INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 56.284.776/0001-35

25351.409867/2024-53 / 8300441

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1282958241

--------------------------------------

R C TABOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 40.947.207/0001-92

25351.424372/2024-54 / 5132793

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412367247

--------------------------------------

FARMACIA SANTA BARBARA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 57.475.483/0001-06

25351.424407/2024-55 / 5132867

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412744245

--------------------------------------

ATACADAO JLM LTDA / 38.043.113/0003-09

25351.423650/2024-56 / 5132563

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406801241

--------------------------------------

SUPRAMED LTDA / 47.801.862/0001-87

25351.419682/2024-57 / 2061198

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1372963243

--------------------------------------

J.E.L Equipamentos e Materiais De Saude LTDA / 42.771.321/0001-30

25351.413641/2024-57 / 8300423

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1316358241

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR PACAJUS LTDA / 56.874.219/0001-74

25351.424397/2024-58 / 5132840

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412640245

--------------------------------------

GOLDMED GROUP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 54.509.603/0001-42

25351.418535/2024-60 / 8302208

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1365326241

--------------------------------------

METAS EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 06.942.824/0001-67

25351.404024/2024-61 / 8302260

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1229461248

--------------------------------------

DUTRA E SANTOS LIMITADA / 50.625.434/0001-55

25351.423592/2024-61 / 5132490

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406375241

--------------------------------------

ALBERT G DA SILVA MALATO / 56.051.512/0001-31

25351.424363/2024-63 / 5132780

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412288240

--------------------------------------

amanda tecnologia farmceutica ltda / 40.269.842/0001-68

25351.423779/2024-64 / 5132671

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1408434245

--------------------------------------

ROSEMEIRE SOARES BRANCO / 56.729.731/0001-27

25351.423698/2024-64 / 5132668

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1407181246

--------------------------------------

L M DROGARIA LTDA / 43.342.353/0002-63

25351.423641/2024-65 / 5132546

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406713244

--------------------------------------

M. APARECIDA B. DE OLIVEIRA / 55.244.050/0001-06

25351.425053/2024-66 / 5133112

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1417736241

--------------------------------------

SUPRAMED LTDA / 47.801.862/0001-87

25351.419761/2024-68 / 1319911

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1373605243

--------------------------------------

BORGES E COSTA MEDICAMENTOS LTDA / 57.081.459/0001-84

25351.424412/2024-68 / 5132871

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412794242

--------------------------------------

ADAO JOAO DA SILVA - MEDICAMENTOS / 07.994.308/0001-49

25351.423664/2024-70 / 5132606

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406917249

--------------------------------------

W J DA SILVA FARMACIA / 55.190.526/0001-73

25351.423689/2024-73 / 5132641

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1407126245

--------------------------------------

VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA / 31.494.990/0003-57

25351.418572/2024-78 / 8302211

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1365689247

--------------------------------------

DROGARIA OLIVEIRA FARMA LTDA / 56.124.675/0001-05

25351.424386/2024-78 / 5132822

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412482241

--------------------------------------

ADHONAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME / 11.936.133/0001-90

25351.413648/2024-79 / 4073940

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1316466248

--------------------------------------

BELICE MEDICAL LTDA / 55.477.613/0001-06

25351.419687/2024-80 / 8302242

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1372996249

--------------------------------------

META MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. / 55.665.564/0001-35

25351.413646/2024-80 / 8300437

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1316452247

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1390-19

25351.422203/2024-80 / 5132745

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1394879245

--------------------------------------

M DA C L LTDA / 56.196.175/0001-70

25351.424419/2024-80 / 5132898

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412841241

--------------------------------------

IP2C IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 50.096.977/0001-22

25351.407705/2024-81 / 8300410

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1262209242

--------------------------------------

MARINHO E MARQUES LTDA / 55.909.472/0001-53

25351.419694/2024-81 / 8301341

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1373030241

--------------------------------------

GC LOVATTO & CIA LTDA / 07.352.121/0001-41

25351.417859/2024-81 / 4074690

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1359975241

--------------------------------------

ETHOS LAB DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISA LTDA / 51.230.447/0001-98

25351.418588/2024-81 / 8302225

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1365886247

--------------------------------------

GUIART FARMA LTDA / 45.928.550/0001-03

25351.424391/2024-81 / 5132836

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412512247

--------------------------------------

VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA / 31.494.990/0001-95

25351.418549/2024-83 / 4074715

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1365480241

--------------------------------------

Cannal Care Comércio Ltda / 43.711.642/0001-01

25351.418556/2024-85 / 1319895

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1365550249

--------------------------------------

MENDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 17.513.707/0001-02

25351.409068/2024-87 / 3135581

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1276016247

--------------------------------------

ULTRAFORTE SAUDE LTDA / 55.723.694/0001-87

25351.423574/2024-89 / 5132472

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406274241

--------------------------------------

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0048-04

25351.423655/2024-89 / 5132581

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406834246

--------------------------------------

med oeste distribuidora de medicamentos ltda / 54.843.246/0001-54

25351.413725/2024-91 / 4073953

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1317407245

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3581-10

25351.423614/2024-92 / 5132501

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406505242

--------------------------------------

Alchi indústria e comércio de cosméticos e perfumaria ltda / 33.911.008/0001-69

25351.418593/2024-93 / 4074729

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1366073240

--------------------------------------

M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0044-17

25351.423621/2024-94 / 5132515

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1406587249

--------------------------------------

FARMACIAS EASY PHARMA LTDA / 57.426.661/0001-09

25351.424350/2024-94 / 5132776

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412154243

--------------------------------------

FARMACIA COMPRE MAIS LTDA / 13.586.724/0002-91

25351.424431/2024-94 / 5132927

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412973244

--------------------------------------

MICHELE L D MARTINS DROGARIA CONFIANCA / 54.927.780/0001-49

25351.423685/2024-95 / 5132637

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1407076248

--------------------------------------

João Francisco Botura Montanhani ltda / 10.851.911/0001-86

25351.407943/2024-96 / 8300406

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1267299240

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.830, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ARTHROFIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 25.078.820/0001-27

25351.056157/2017-01 / 8147038

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1412078245

--------------------------------------

LAA SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.173.243/0001-71

25351.763699/2021-04 / 7825634

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1406335240

--------------------------------------

AZIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 02.101.629/0001-53

25351.382815/2020-07 / 7764103

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1411873246

--------------------------------------

DROGARIA STEFANY OLIVEIRA LTDA / 69.348.779/0001-37

25351.220856/2002-11 / 0139588

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1416472240

--------------------------------------

DOURAPHARMA LTDA / 40.865.898/0001-85

25351.220949/2021-16 / 7793857

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1412608244

--------------------------------------

FARMACIA SANTOS SOUZA LTDA / 53.088.445/0001-31

25351.825578/2023-17 / 5052919

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1412804248

--------------------------------------

MAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 14.455.908/0001-02

25351.392490/2014-21 / 3060477

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1410309240

--------------------------------------

HIPER POPULAR TAQUARANA LTDA / 42.677.655/0001-49

25351.476953/2021-29 / 7851051

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1406934241

--------------------------------------

DROGARIA CONFIANCA LTDA / 11.243.708/0001-90

25351.701490/2013-39 / 7055774

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1406446246

--------------------------------------

CMX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.961.756/0001-09

25351.795134/2023-40 / 5050386

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1406920240

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2092-04

25351.338522/2019-41 / 7681087

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1317294246

--------------------------------------

FARMACIA IDEAL TURVO LTDA / 34.630.617/0001-02

25351.654539/2019-42 / 7696552

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1412901243

--------------------------------------

LILIAN RAYANE FERREIRA DOS SANTOS LTDA / 37.337.690/0001-89

25351.848729/2021-43 / 7779354

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1412566240

--------------------------------------

GOLDMED GROUP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 54.509.603/0001-42

25351.418535/2024-60 / 8302208

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1379700248

--------------------------------------

MOURA FARMA LTDA / 46.066.227/0001-30

25351.220895/2022-61 / 7922072

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1406362247

--------------------------------------

M. Q. BOCATO / 07.564.732/0001-53

25351.365446/2021-61 / 8221961

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0635587246

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0061-92

25351.713958/2010-65 / 0713311

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1317111249

--------------------------------------

COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 24.769.185/0001-61

25351.359179/2016-73 / 2089115

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1412192242

--------------------------------------

D. M. SOBRAL VALENTE & CIA LTDA - ME / 05.492.895/0001-42

25351.129303/2013-75 / 8093197

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1344997244

--------------------------------------

DROGARIA NOVA LTDA / 11.180.272/0001-37

25351.482646/2013-77 / 0988227

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1412893241

--------------------------------------

ACOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 19.836.892/0001-93

25351.646558/2014-79 / 1130741

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1406855243

--------------------------------------

FARMACIA CESARIO LTDA / 41.000.969/0001-40

25351.479431/2013-79 / 0986732

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1328123243

--------------------------------------

SPECIAL SAUDE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 10.904.428/0004-65

25351.002441/2015-81 / 7355594

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1062646240

--------------------------------------

ideal farma ltda / 55.441.069/0001-42

25351.387788/2024-84 / 5115783

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1329883241

--------------------------------------

FARMACIA SAO MATHEUS LTDA / 12.127.861/0001-14

25351.460738/2014-87 / 7255461

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1407121243

--------------------------------------

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. / 53.359.824/0001-19

25001.017661/85 / 1015246

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1188942247

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.831, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CONCEITO FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 54.486.497/0001-29

25351.412129/2024-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1302969242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 5.09137-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.832, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Cannal Care Comércio Ltda / 43.711.642/0001-01

25351.418538/2024-01 / 1319907

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1365339246

--------------------------------------

CRECIIL COMERCIO FARMA HOSPITALAR LTDA / 13.413.977/0001-82

25351.399397/2024-11 / 1319802

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188583247

--------------------------------------

med oeste distribuidora de medicamentos ltda / 54.843.246/0001-54

25351.413663/2024-17 / 1318660

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1316661245

--------------------------------------

RB DIST E REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.739.643/0001-52

25351.410745/2024-18 / 1319851

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1289679240

--------------------------------------

Sanfé medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.926.612/0001-76

25351.409074/2024-34 / 1319820

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1276082240

--------------------------------------

LIPORONI FARMACIA E MANIPULACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 09.125.305/0001-02

25351.400224/2024-44 / 1318611

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1195730241

--------------------------------------

LFC INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 56.284.776/0001-35

25351.413657/2024-60 / 1318639

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1316570240

--------------------------------------

EMANUEL DE A PEREIRA LTDA / 30.217.256/0001-16

25351.417804/2024-71 / 1319878

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1359417249

--------------------------------------

PRIME MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 50.039.210/0001-61

25351.419689/2024-79 / 1319924

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1373001241

--------------------------------------

SUPRAMED LTDA / 47.801.862/0001-87

25351.419678/2024-99 / 1319284

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1372919244

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.833, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0003-88

25351.006093/2013-43 / 1232970

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1242544241

RESOLUÇÃO-RE nº 3.834, de 16 de outubro de 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Comercial Frame Ltda / 04.467.017/0001-04

25351.247142/2022-01 / 4048155

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1312114240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

INDUSTRIA E COMERCIO LIMPAMIL LTDA / 30.116.066/0001-02

25351.529072/2019-01 / 3089391

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1320444245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS CICERO SANTIAGO LTDA / 51.532.305/0001-85

25351.588125/2023-02 / 5012577

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1378849248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96

25351.284195/2022-03 / 3116661

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1340707241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

OXIGÊNIO BRASÍLIA LTDA - ME / 17.658.057/0001-85

25351.201954/2017-04 / 8150131

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4527263228

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0910003/23-2.

--------------------------------------

AGL MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 38.120.269/0001-84

25351.200679/2022-08 / 8252463

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1373462248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Scientific Dental Ltda / 07.218.262/0003-38

25351.497644/2012-11 / 8088076

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0890759235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 637/2023, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0890821/23-4.

--------------------------------------

FARMATOP DE SANTA FE DO SUL LTDA / 43.884.116/0001-43

25351.018415/2021-13 / 7870457

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326298241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057114/2021-13 / 4037184

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1344485243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

V P COMERCIO DE ARTIGOS ORTOMEDICOS LTDA / 32.203.543/0003-64

25351.346850/2022-16 / 7930735

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330820240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045425/2021-21 / 8217560

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1353774244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA DR FARMA LTDA / 28.037.020/0002-37

25351.730111/2018-22 / 7625489

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336509244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

SOCIEDADE LIMITADA DROGARIA DROMED LTDA / 88.315.510/0001-07

25351.024615/2003-23 / 0329998

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1340172241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

JULIANA PINTO NOGUEIRA / 21.339.613/0001-28

25351.057048/2015-25 / 7362762

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1347950249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CARDOSO, SANTOS LTDA EPP / 06.311.012/0004-66

25351.575179/2013-28 / 7004456

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1381317243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

GERALDINA DO NASCIMENTO E CIA LTDA / 42.919.337/0001-47

25351.723398/2021-30 / 7859649

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325234249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TOP CARE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA / 27.622.068/0001-69

25351.640968/2019-32 / 8191466

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1378936248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PANTOJA & MARQUES LTDA / 34.713.313/0002-90

25351.188986/2020-33 / 7714604

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343364248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96

25351.559397/2020-44 / 1240316

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1340729245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA SÃO RAFAEL II LTDA / 36.177.408/0001-80

25351.247020/2020-45 / 7717341

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1367852242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

BELTEC IND E COM DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 00.380.573/0001-98

25351.002903/2002-46 / 8018665

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0917865231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício n° 20/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0917953/23-4.

--------------------------------------

MCR RIBEIRO / 26.248.087/0001-04

25351.314940/2022-48 / 8255027

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1315599244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CIRURGICA SHOP LTDA - ME / 17.118.825/0001-08

25351.162796/2019-52 / 8177802

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1337408247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

D A MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.110.352/0001-87

25351.600738/2021-55 / 8225349

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1355140242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DIANA FREITAS D ALMEIDA / 46.068.336/0001-97

25351.485975/2022-61 / 4051366

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1326702246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057113/2021-61 / 3106910

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1344503241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

farmacia el-shaday ltda me / 22.685.927/0001-45

25351.529684/2015-62 / 7412590

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1355360242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MOURA & GRAÇA LTDA / 12.100.711/0001-17

25351.678531/2014-67 / 7342509

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325642240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96

25351.559273/2020-69 / 4021549

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1340772248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DAVISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS S/A / 04.568.560/0001-06

25351.113173/2004-70 / 2037601

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1311981241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COSBEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 14.826.654/0001-83

25351.734988/2019-73 / 4016600

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1320595243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DAMA COSMÉTICA LTDA / 58.362.633/0004-72

25351.450426/2022-75 / 4050877

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1354539249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Terarecon Importação e Comércio de Produtos e Softwares Médicos Ltda / 14.376.489/0001-05

25351.192941/2013-81 / 8093928

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0890888235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício n° 13/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891408/23-7.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057123/2022-87 / 1270025

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1344539246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

UNI-ART IMPORT LTDA / 68.168.368/0003-69

25351.441180/2020-89 / 8214302

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1362788244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

V P COMERCIO DE ARTIGOS ORTOMEDICOS LTDA / 32.203.543/0004-45

25351.338652/2022-89 / 7931039

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330831241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0006-90

25351.067254/2021-91 / 8239134

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1368403247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DENTAL BS-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 28.004.220/0001-02

25351.601406/2018-92 / 8171386

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1362482242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

SILVA E DINIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.061.612/0001-55

25351.327592/2018-92 / 7593102

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325630241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045454/2021-93 / 1250786

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1353763242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057121/2022-98 / 8242436

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1344533248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

ASTRAL SAUDE AMBIENTAL MATO GROSSO LTDA / 21.614.200/0001-04

25351.285536/2024-11 / 9105501

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO

9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 0660904241

--------------------------------------

DESTAK SERVICOS E PAISAGISMO LTDA / 06.948.411/0001-90

25351.381360/2024-28 / 9105438

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1036085244

--------------------------------------

port brazil comercial exportadora e importadora ltda. / 07.759.948/0001-74

25351.416547/2024-50 / 9105411

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1345122241

--------------------------------------

UNICONTROL CARSON CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 42.820.551/0001-41

25351.387783/2024-51 / 9105486

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO

9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1089501242

--------------------------------------

MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA / 68.322.411/0001-37

25351.418512/2024-55 / 9105424

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ATENDIMENTO MÉDICO

90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 1365144241

--------------------------------------

dgl construtora ltda / 06.011.139/0001-17

25351.416667/2024-57 / 9105378

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ADMINISTRAÇÃO/REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO RESPONSÁVEL/REPRESENTANTE DA EMBARCAÇÃO

000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional / 1346082243

--------------------------------------

GR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA / 45.349.920/0001-58

25351.404793/2024-69 / 9105515

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1236446241

--------------------------------------

COMBACT CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 32.879.448/0001-13

25351.400250/2024-72 / 9105490

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES

9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1195926243

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.826, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

A SANTANA HOSPITALAR - LTDA / 12.355.056/0001-48

25351.552788/2021-19 /

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 2098875215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 1483546/23-1, no prazo de 120 dias, em desacordo com os artigos 6º e 11º da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

ACS CONTROLE E SAUDE AMBIENTAL LTDA / 34.100.592/0001-35

25351.308364/2024-61 /

9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 0701001241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A exigência nº 0721276/24-3 não foi cumprida integralmente, em desacordo ao art. 7º e considerando o art. 11 da RDC nº 204/2005: Formulário de Petição, Relatório Descritivo de Maquinários e Equipamentos e Declaração com produtos inseticidas e raticidas com assinaturas eletrônicas não validadas, em desacordo ao art. 10, da RDC nº 470/2021; Ausência de comprovação de Responsabilidade Técnica com vínculo com a razão social e endereço atuais da solicitante, não atendendo o item 08, do Anexo III, do Anexo I, da Resolução-RDC nº 345/2002.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA / 03.574.813/0001-83

25767.155566/2008-01 / 9017472

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)

90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1195243243

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. / 49.930.514/0001-35

25759.566960/2020-58 / 9094800

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO

90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0755080246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os documentos apresentados não atenderam o solicitado na Notificação de Exigência nº 0804534/24-8. Não foram validadas as assinaturas digitais do Formulário de Petição de Autorização de Funcionamento de Empresa para Prestação de Serviços de interesse da saúde pública em portos, aeroportos, posto de fronteira e recintos alfandegados, deixando de atender o item 01 do Anexo III e o parágrafo único do art. 2º, ambos da a RDC 345/02 e o artigo 10, da RDC 470/21; No Relatório descritivo das instalações disponíveis, não foi possível verificar a comprovação de adequação à legislação sanitária das condições higiênico sanitárias das instalações dedicadas à realização da etapa de guarda temporária dos resíduos, deixando de atender a RDC 345/02, no tocante ao item 10 do Anexo III e o parágrafo único do art. 2º, c/c o art. 80, cap V, da RDC 661/22.

(DOU DE 17.10.2024 - págs. 91 a 106 - Seção 1)