AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.07.2025)
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 80, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 711/2025, de 1º de julho de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Recorrente: DROGA FARMA MMDC LTDA-ME
CNPJ: 12.064.862/0001-67
Expediente(s) do recurso: SEI n. 3529684
Processo nº: 25351.001895/2025-15
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
DESPACHO Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Circuito Deliberativo - CD nº 739/2025, de 9 de julho de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.923560/2025-41
Expediente: SEI 3675382
Data do protocolo: 11/06/2025
Prazo máximo para decisão: 08/12/2025
Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA GOMES
CNPJ: ***.953.8054-**
Número do Processo: 25759.922182/2025-04
Expediente: SEI 3657565
Data do protocolo: 17/06/2025
Prazo máximo para decisão: 14/12/2025
Recorrente: ARESE PHARMA LTDA.
CNPJ: 07.670.111/0001-54
Número do Processo: 25351.421320/2024-26
Expediente: 0750878/25-8
Data do protocolo: 03/06/2025
Prazo máximo para decisão: 30/11/2025
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA
CNPJ: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0528373/25-1
Data do protocolo: 17/04/2025
Prazo máximo para decisão: 14/10/2025
Recorrente: AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA.
CNPJ: 04.140.399/0001-67
Número do Processo: 25353.258438/2025-72
Expediente: 0716414/25-2
Data do protocolo: 27/05/2025
Prazo máximo para decisão: 23/11/2025
Recorrente: DONA CIDA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 51.292.650/0001-99
Número do Processo: 25351.436409/2024-97
Expediente: 0094055/25-4
Data do protocolo: 22/01/2025
Prazo máximo para decisão: 21/07/2025
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25353.387320/2024-70
Expediente: 0769620/25-6
Data do protocolo: 06/06/2025
Prazo máximo para decisão: 03/12/2025
Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 55.307.339/0001-27
Número do Processo: 25353.407802/2025-34
Expediente: 0830023/25-9
Data do protocolo: 24/06/2025
Prazo máximo para decisão: 21/12/2025
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070588/2025-56
Expediente: 0758281/25-1
Data do protocolo: 04/06/2025
Prazo máximo para decisão: 01/12/2025
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.456979/2024-01
Expediente: 0572537/25-5
Data do protocolo: 28/04/2025
Prazo máximo para decisão: 25/10/2025
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.622464/2010-38
Expediente: 0684340/25-9
Data do protocolo: 21/05/2025
Prazo máximo para decisão: 17/11/2025
Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.019859/2025-08
Expediente: 0747563/25-2
Data do protocolo: 03/06/2025
Prazo máximo para decisão: 30/11/2025
Recorrente: NATURANCE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E
COSMETICOS LTDA
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.022065/2025-13
Expediente: 0762434/25-4
Data do protocolo: 05/06/2025
Prazo máximo para decisão: 02/12/2025
Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.421492/2024-08
Expediente: 0475833/25-1
Data do protocolo: 07/04/2025
Prazo máximo para decisão: 04/10/2025
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.923553/2025-40
Expediente: SEI 3675335
Data do protocolo: 11/06/2025
Prazo máximo para decisão: 08/12/2025
Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.872.326/0001-58
Número do Processo: 25353.231265/2025-45
Expediente: 0583531/25-3
Data do protocolo: 30/04/2025
Prazo máximo para decisão: 27/10/2025
Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Número do Processo: 25351.027983/01-72
Expediente: 0684502/25-9
Data do protocolo: 21/05/2025
Prazo máximo para decisão: 17/11/2025
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0016-02
Número do Processo: 25353.283320/2025-82
Expediente: 0662075/25-1
Data do protocolo: 16/05/2025
Prazo máximo para decisão: 12/11/2025
Recorrente: COYO TRADING S.A.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416018/2025-17
Expediente: 0846238/25-0
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: DAVI MEDEIROS ALVES
CNPJ: ***.591.974-**
Número do Processo: 25759.921767/2025-07
Expediente: SEI 3652012
Data do protocolo: 13/06/2025
Prazo máximo para decisão: 10/12/2025
Recorrente: DEUTSCHLINE MEDICAL LTDA.
CNPJ: 29.763.498/0001-26
Número do Processo: 25353.388865/2025-84
Expediente: 0775302/25-2
Data do protocolo: 09/06/2025
Prazo máximo para decisão: 06/12/2025
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.077325/2017-88
Expediente: 0710853/25-4
Data do protocolo: 26/05/2025
Prazo máximo para decisão: 22/11/2025
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.157244/2024-90
Expediente: 0677477/25-2
Data do protocolo: 20/05/2025
Prazo máximo para decisão: 16/11/2025
Recorrente: DROGADERMU´S DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.823.433/0001-72
Número do Processo: 25351.922989/2025-11
Expediente: SEI 3667774
Data do protocolo: 24/06/2025
Prazo máximo para decisão: 21/12/2025
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.011956/01-51
Expediente: 0684733/25-1
Data do protocolo: 21/05/2025
Prazo máximo para decisão: 17/11/2025
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.429172/2016-88
Expediente: 0649096/25-8
Data do protocolo: 14/05/2025
Prazo máximo para decisão: 10/11/2025
Recorrente: FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO
CNPJ: 05.292.982/0001-56
Número do Processo: 25353.138021/2025-94
Expediente: 0335487/25-4
Data do protocolo: 12/03/2025
Prazo máximo para decisão: 08/09/2025
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.725848/2019-12
Expediente: 0688657/25-7
Data do protocolo: 22/05/2025
Prazo máximo para decisão: 18/11/2025
Recorrente: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.743.288/0006-12
Número do Processo: 25351.448342/2024-33
Expediente: 0822084/25-2
Data do protocolo: 23/06/2025
Prazo máximo para decisão: 20/12/2025
Recorrente: INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO
CNPJ: 60.945.854/0001-72
Número do Processo: 25353.292283/2025-01
Expediente: 0570275/25-3
Data do protocolo: 28/04/2025
Prazo máximo para decisão: 25/10/2025
Recorrente: IPCA LABORATORIES LTD.
CNPJ: DH.NUM.BER/0000-35
Número do Processo: 25351.686924/2023-35
Expediente: 0457578/25-4
Data do protocolo: 03/04/2025
Prazo máximo para decisão: 30/09/2025
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25353.270195/2025-41
Expediente: 0653230/25-7
Data do protocolo: 14/05/2025
Prazo máximo para decisão: 10/11/2025
Recorrente: JULIANA ARAUJO COSTA
CNPJ: SIAPE 1491400
Número do Processo: 25351.801246/2024-28
Expediente: SEI 3569102
Data do protocolo: 30/04/2025
Prazo máximo para decisão: 27/10/2025
Recorrente: LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA.
CNPJ: 19.791.813/0001-75
Número do Processo: 25992.003794/44
Expediente: 0524448/25-6
Data do protocolo: 16/04/2025
Prazo máximo para decisão: 13/10/2025
Recorrente: LANA VIEIRA SANTOS
CNPJ: **0824.74-*
Número do Processo: 25752.907692/2025-11
Expediente: SEI 3468817
Data do protocolo: 06/03/2025
Prazo máximo para decisão: 02/09/2025
Recorrente: LIA MEHLER
CNPJ: ***846.869-**
Número do Processo: 25752.907490/2025-61
Expediente: SEI 3465495
Data do protocolo: 05/03/2025
Prazo máximo para decisão: 01/09/2025
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.366661/2025-92
Expediente: 0773231/25-1
Data do protocolo: 09/06/2025
Prazo máximo para decisão: 06/12/2025
Recorrente: LUCIANE PENCKOWSKI M.E
CNPJ: 29.000.634/0001-26
Número do Processo: 25351.367957/2018-11
Expediente: 0809559/25-1
Data do protocolo: 17/06/2025
Prazo máximo para decisão: 14/12/2025
Recorrente: LUNAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.160.726/0001-04
Número do Processo: 25353.302857/2025-59
Expediente: 0788710/25-7
Data do protocolo: 11/06/2025
Prazo máximo para decisão: 08/12/2025
Recorrente: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 02.949.582/0001-82
Número do Processo: 25353.174109/2025-70
Expediente: 0371329/25-6
Data do protocolo: 19/03/2025
Prazo máximo para decisão: 15/09/2025
Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0003-91
Número do Processo: 25351.381817/2024-02
Expediente: 0415958/25-3
Data do protocolo: 26/03/2025
Prazo máximo para decisão: 22/09/2025
Recorrente: MERCANTE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 51.793.632/0001-90
Número do Processo: 25351.020473/2025-31
Expediente: 0832521/25-6
Data do protocolo: 25/06/2025
Prazo máximo para decisão: 22/12/2025
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25353.101564/2025-56
Expediente: 0818862/25-4
Data do protocolo: 20/06/2025
Prazo máximo para decisão: 17/12/2025
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.065472/2022-72
Expediente: 0689847/25-4
Data do protocolo: 22/05/2025
Prazo máximo para decisão: 18/11/2025
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.191510/2021-61
Expediente: 0689839/25-1
Data do protocolo: 22/05/2025
Prazo máximo para decisão: 18/11/2025
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.698373/2021-91
Expediente: 0689855/25-7
Data do protocolo: 22/05/2025
Prazo máximo para decisão: 18/11/2025
Recorrente: MYGIRL COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 48.619.131/0001-88
Número do Processo: 25353.167295/2025-91
Expediente: 0525797/25-4
Data do protocolo: 17/04/2025
Prazo máximo para decisão: 14/10/2025
Recorrente: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA.
CNPJ: 38.391.432/0001-43
Número do Processo: 25351.015740/2025-58
Expediente: 0208871/25-0
Data do protocolo: 13/02/2025
Prazo máximo para decisão: 12/08/2025
Recorrente: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 31.864.051/0001-95
Número do Processo: 25353.178495/2025-79
Expediente: 0497356/25-2
Data do protocolo: 10/04/2025
Prazo máximo para decisão: 07/10/2025
Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Número do Processo: 25351.590914/2021-33
Expediente: 0441303/25-2
Data do protocolo: 01/04/2025
Prazo máximo para decisão: 28/09/2025
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.625780/2023-41
Expediente: 0822041/25-1
Data do protocolo: 23/06/2025
Prazo máximo para decisão: 20/12/2025
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.690950/2023-68
Expediente: 0822082/25-0
Data do protocolo: 23/06/2025
Prazo máximo para decisão: 20/12/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.227314/2025-45
Expediente: 0528306/25-1
Data do protocolo: 17/04/2025
Prazo máximo para decisão: 14/10/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.227314/2025-45
Expediente: 0529270/25-1
Data do protocolo: 17/04/2025
Prazo máximo para decisão: 14/10/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.227314/2025-45
Expediente: 0529418/25-8
Data do protocolo: 17/04/2025
Prazo máximo para decisão: 14/10/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.316332/2025-09
Expediente: 0744855/25-0
Data do protocolo: 02/06/2025
Prazo máximo para decisão: 29/11/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.395465/2025-25
Expediente: 0795559/25-9
Data do protocolo: 13/06/2025
Prazo máximo para decisão: 10/12/2025
Recorrente: ROGÉRIO GONÇALVES LOPES
CNPJ: ***.597.259-**
Número do Processo: 25743.909978/2022-90
Expediente: SEI 3659283
Data do protocolo: 18/06/2025
Prazo máximo para decisão: 15/12/2025
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0001-29
Número do Processo: 25353.365778/2025-59
Expediente: 0743234/25-1
Data do protocolo: 02/06/2025
Prazo máximo para decisão: 29/11/2025
Recorrente: S.E. COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 08.482.393/0001-29
Número do Processo: 25353.367259/2025-25
Expediente: 0804644/25-0
Data do protocolo: 16/06/2025
Prazo máximo para decisão: 13/12/2025
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Número do Processo: 25353.008507/2025-07
Expediente: 0207225/25-7
Data do protocolo: 13/02/2025
Prazo máximo para decisão: 12/08/2025
Recorrente: SELEME, SELEME & CIA LTDA.
CNPJ: 83.188.284/0001-19
Número do Processo: 25353.023293/2025-91
Expediente: 0740680/25-1
Data do protocolo: 02/06/2025
Prazo máximo para decisão: 29/11/2025
Recorrente: SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.438.274/0002-58
Número do Processo: 25353.284461/2025-12
Expediente: 0687452/25-2
Data do protocolo: 22/05/2025
Prazo máximo para decisão: 18/11/2025
Recorrente: SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.438.274/0002-58
Número do Processo: 25353.284604/2025-96
Expediente: 0687608/25-2
Data do protocolo: 22/05/2025
Prazo máximo para decisão: 18/11/2025
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25353.135197/2025-94
Expediente: 0488729/25-4
Data do protocolo: 09/04/2025
Prazo máximo para decisão: 06/10/2025
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.175374/2023-23
Expediente: 0259485/25-0
Data do protocolo: 24/02/2025
Prazo máximo para decisão: 23/08/2025
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25023.028212/20-10
Expediente: 0814382/25-8
Data do protocolo: 18/06/2025
Prazo máximo para decisão: 15/12/2025
Recorrente: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A
CNPJ: 43.312.503/0001-05
Número do Processo: 25351.247273/2024-42
Expediente: 0637403/25-8
Data do protocolo: 12/05/2025
Prazo máximo para decisão: 08/11/2025
Recorrente: THEIA NUCLEAR DISTRIBUIDORA DE RADIOFARMACOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA.
CNPJ: 32.876.915/0001-51
Número do Processo: 25353.395206/2025-02
Expediente: 0798265/25-6
Data do protocolo: 13/06/2025
Prazo máximo para decisão: 10/12/2025
Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA.
CNPJ: 68.949.239/0005-70
Número do Processo: 25353.298964/2025-75
Expediente: 0746983/25-5
Data do protocolo: 02/06/2025
Prazo máximo para decisão: 29/11/2025
Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHAS LTDA.
CNPJ: 08.395.782/0003-89
Número do Processo: 25351.024210/2025-09
Expediente: 0801535/25-0
Data do protocolo: 16/06/2025
Prazo máximo para decisão: 13/12/2025
Recorrente: USTULIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 55.300.717/0001-40
Número do Processo: 25351.055640/2025-64
Expediente: 0805570/25-0
Data do protocolo: 16/06/2025
Prazo máximo para decisão: 13/12/2025
Recorrente: VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.583.365/0001-60
Número do Processo: 25353.392483/2025-55
Expediente: 0814942/25-3
Data do protocolo: 18/06/2025
Prazo máximo para decisão: 15/12/2025
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.838575/2023-43
Expediente: 0541729/25-0
Data do protocolo: 22/04/2025
Prazo máximo para decisão: 19/10/2025
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.660, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Afimetoran
44/2022
25351.892224/2021-16 0907208/24-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
ALXN2220
28/2024
25351.892224/2021-16 0907208/24-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
Deucravacitinibe (BMS-986165)
4/2019
25351.571175/2023-42 0328022/25-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Admilparanto (BMS-986278)
93/2020
25351.535477/2020-12 0321008/25-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Tosilato de niraparibe monoidratado / Acetato de abiraterona
74/2018
25351.331728/2017-92 1374340/24-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76
Ivosidenibe
82/2017
25351.101734/2025-12 0813354/25-9
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41
Deucrictibant cápsula mole/PHA-022121
87/2024
25351.272460/2024-64 0528198/25-9
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
Olezarsen (ISIS 678354)
60/2023
25351.082157/2023-91 0271627/25-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68
BNT113
130/2021
25351.068839/2021-29 0264323/25-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.651, DE 16 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO
ANEXO
Empresa: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 07.767.477/0001-46
Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OK PRO(OKPR000266498, OKPR000266508 e OKPR000266509);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0849757/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 3582.1P.0/2025, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório nos seguintes ensaios: Análise de Rotulagem, Análise de Conformidade, Teste de Reprodutibilidade e Teste de Repetibilidade, para os lotes OKPR000266498, OKPR000266508 e OKPR000266509 do produto SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA, marca Ok Pro, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução - RDC n. 390/2020.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO
ANEXO
Empresa: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 07.767.477/0001-46
Produto - (Lote): FAMÍLIA PARA TESTE DE GLICOSE SANGUINEA OK PRO(HHH240415B-1 e B30025B25-1);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0844255/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando os Laudos de Análise Fiscal Inicial n. 3585.1P.0/2025 e 3584.1P.0/2025, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, sendo que o Laudo 3585.1P.0/2025 apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de Análise de Conformidade, Teste de Repetibilidade e Teste de Reprodutibilidade, para o lote HHH240415B-1 e o Laudo 3584.1P.0/2025 apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Análise de Conformidade, para o lote B30025B25-1, conforme disposto no art. 23 da Lei n. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MORCEGO ZERO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0906631/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.649, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EQUILIBRIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.215.461/0001-03
25351.611999/2020-10 / 1240780
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0920273254
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.650, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA / 09.452.900/0003-06
25351.102810/2025-15 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0822189259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
VITAFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E SAUDE LTDA / 56.420.702/0001-89
25351.102940/2025-40 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0822446251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.655, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ODOMED - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA / 07.513.246/0004-59
25351.083440/2025-00 / 8318060
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0699112257
--------------------------------------
FABIANA GOMES DE JESUS DROGARIA / 60.715.165/0001-71
25351.119520/2025-01 / 5197967
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919161251
--------------------------------------
SB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.027.347/0009-97
25351.119369/2025-01 / 5197785
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918889251
--------------------------------------
DENTAL UNI LTDA / 53.628.188/0001-83
25351.077193/2025-02 / 1407298
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0649922255
--------------------------------------
I O DE SOUSA MEDICAMENTOS / 60.603.274/0001-05
25351.119545/2025-04 / 5197998
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919218253
--------------------------------------
DISTMED DISTRIBUIDORA LTDA / 52.756.486/0001-96
25351.101551/2025-05 / 3143478
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0812856252
--------------------------------------
EGIPCIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 09.247.581/0001-35
25351.101696/2025-06 / 2109631
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EMBALAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS
FRACIONAR: COSMÉTICOS
REEMBALAR: COSMÉTICOS
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0813243254
--------------------------------------
CHARLES OLIVEIRA ALMEIDA / 60.913.087/0001-10
25351.102026/2025-07 / 3143481
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0815922256
--------------------------------------
ROBSON VIEIRA REIS & CIA LTDA / 61.583.551/0001-10
25351.119397/2025-10 / 5197799
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918945259
--------------------------------------
ANDRADE BORGES MANIPULACAO LTDA / 60.312.575/0001-71
25351.119511/2025-10 / 5197953
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919144250
--------------------------------------
NEOCLEAN VAREJO E ATACADO DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA / 43.813.735/0001-47
25351.083311/2025-11 / 2108485
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0698627253
--------------------------------------
GUARDIAN TECH LOG E RASTREAMENTO LTDA / 51.270.267/0001-30
25351.103001/2025-12 / 1410845
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0822629259
--------------------------------------
G M R DE ARAUJO FARMA & CIA LTDA / 59.579.728/0001-62
25351.119744/2025-12 / 5198061
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920239251
--------------------------------------
JAMEF LOGISTICAS ESPECIAIS LTDA / 46.383.095/0006-85
25351.083294/2025-12 / 8318025
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0698565258
--------------------------------------
RAMOS PACHECO NANDI & NANDI LTDA / 11.418.707/0002-10
25351.119862/2025-12 / 5198089
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920916252
--------------------------------------
RGM SANTOS V DROGARIA LTDA / 60.443.441/0001-90
25351.119439/2025-12 / 5197862
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919042252
--------------------------------------
DROGARIA VITA PHARMA LINS LTDA / 31.812.323/0002-94
25351.119573/2025-13 / 5198013
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919323251
--------------------------------------
FARMACIA DE ARATUBA LTDA / 60.730.393/0001-10
25351.119543/2025-15 / 5197984
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919216251
--------------------------------------
LIRIOS VERDES LTDA / 40.937.288/0001-40
25351.083454/2025-15 / 3142594
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0699155258
--------------------------------------
DROGARIA MAJU LTDA / 61.572.711/0001-25
25351.120126/2025-15 / 5198104
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922338256
--------------------------------------
E&R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.565.336/0001-65
25351.119823/2025-15 / 5198075
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920646255
--------------------------------------
GR FARMA LTDA / 55.509.718/0001-08
25351.119462/2025-15 / 5197893
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919071252
--------------------------------------
FARMACIA VALOR LTDA / 39.807.649/0001-54
25351.119416/2025-16 / 5197814
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918997259
--------------------------------------
SPVITTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.011.063/0001-30
25351.101678/2025-16 / 1409285
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0813202256
--------------------------------------
SY COMERCIO DE MATERIAL ORTOPEDICO E HOSPITALAR LTDA / 08.646.244/0001-58
25351.083470/2025-16 / 3144243
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0699206251
--------------------------------------
TC medical comércio de materiais e equipamentos cirurgicos ltda / 53.771.387/0001-46
25351.102828/2025-17 / 8321526
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0822214253
--------------------------------------
JAS TRANSPORTES LTDA / 55.688.199/0001-84
25351.102946/2025-17 / 2110430
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0822457253
--------------------------------------
SPVITTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.011.063/0001-30
25351.101702/2025-17 / 2109645
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0813265258
--------------------------------------
AILTON GUSTAVO DE SOUZA SILVA FARMACIA / 55.890.226/0001-05
25351.119504/2025-18 / 5197940
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919130259
--------------------------------------
DROGARIA MORIAH PIRAJUSSARA LTDA / 60.025.045/0001-42
25351.119500/2025-21 / 5197936
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919126251
--------------------------------------
FH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / 08.451.222/0001-32
25351.083131/2025-21 / 3142563
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0698052251
--------------------------------------
FARMACIA DO NORTE SOBRAL LTDA / 60.236.075/0001-06
25351.119483/2025-22 / 5197922
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919103251
--------------------------------------
SOUZA EXPRESS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA / 17.838.536/0001-83
25351.083195/2025-22 / 8317979
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0698262255
--------------------------------------
LISFARMA DROGARIAS LTDA / 58.980.554/0001-82
25351.119194/2025-23 / 5197681
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918303257
--------------------------------------
AWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 59.414.239/0001-50
25351.077303/2025-28 / 1407327
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0650341252
--------------------------------------
DROGARIA BOM PRECO MIRACEMA LTDA / 61.084.200/0001-64
25351.119469/2025-29 / 5197905
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919079253
--------------------------------------
TEKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. / 10.442.247/0001-11
25351.101683/2025-29 / 3144183
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0813217253
--------------------------------------
ALMED COMERCIO LTDA / 53.155.111/0001-33
25351.101561/2025-32 / 8319861
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0812881257
--------------------------------------
MILOMED SOLUTIONS LTDA / 38.028.663/0001-97
25351.083274/2025-33 / 8318008
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0698516257
--------------------------------------
JB MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.005.279/0002-06
25351.119192/2025-34 / 5197677
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918300258
--------------------------------------
E DA C PEREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 49.918.054/0001-20
25351.077132/2025-37 / 2108151
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0649615255
--------------------------------------
SINERGIA EXPRESS LTDA / 55.237.983/0001-76
25351.101610/2025-37 / 8319875
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0813001251
--------------------------------------
FARMASOL LTDA / 55.237.792/0001-04
25351.119530/2025-38 / 5197971
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919187251
--------------------------------------
W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 15.186.966/0010-23
25351.083177/2025-41 / 8321591
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0698193253
--------------------------------------
RCM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 51.095.566/0001-85
25351.083427/2025-42 / 3142581
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0699053251
--------------------------------------
brasclean acessorios e produtos de limpeza ltda / 24.204.991/0001-92
25351.076433/2025-43 / 3144197
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0643419250
--------------------------------------
CHARLES OLIVEIRA ALMEIDA / 60.913.087/0001-10
25351.102027/2025-43 / 1409314
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0815923252
--------------------------------------
RAIDELOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 36.099.123/0001-79
25351.083057/2025-43 / 2108468
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0697822257
--------------------------------------
VIEIRA FARMA LTDA / 37.745.318/0001-01
25351.119426/2025-43 / 5197845
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919022251
--------------------------------------
DROGARIA JRW QUEIROZ LTDA / 61.409.861/0001-12
25351.119698/2025-43 / 5198027
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919987257
--------------------------------------
MARS MEDICAL LOGISTICS LTDA / 39.415.437/0005-55
25351.083145/2025-45 / 8317965
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0698096258
--------------------------------------
NOVA HOSPITALAR LTDA / 54.299.218/0001-18
25351.101954/2025-46 / 8319904
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0815130252
--------------------------------------
PROMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 36.455.893/0001-07
25351.077042/2025-46 / 8317428
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0648983251
--------------------------------------
NATUPLEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.652.691/0001-20
25351.083378/2025-48 / 8318042
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0698893255
--------------------------------------
DENTAL UNI LTDA / 53.628.188/0001-83
25351.077194/2025-49 / 3142273
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0649923251
25351.077192/2025-50 / 8317431
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0649921259
--------------------------------------
FARMA DINIZ LTDA / 58.700.412/0001-14
25351.119294/2025-50 / 5197741
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918696259
--------------------------------------
REDE PARANA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA / 28.461.260/0001-83
25351.077273/2025-50 / 1407313
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0650210255
--------------------------------------
BC COSMETICOS LTDA / 31.197.628/0001-52
25351.101688/2025-51 / 8321509
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0813223253
--------------------------------------
DENTAL BROD LTDA ME / 02.689.489/0001-86
25351.083425/2025-53 / 3144226
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0699051258
--------------------------------------
RUSKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.335.710/0001-08
25351.077298/2025-53 / 2108178
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0650324251
--------------------------------------
NEVES FARMACIA LTDA / 59.199.996/0001-59
25351.119470/2025-53 / 5197919
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919080251
--------------------------------------
DROGARIA DISTRITAL FARMA LTDA / 37.943.914/0033-83
25351.119551/2025-53 / 5198000
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919238254
--------------------------------------
CHARLES OLIVEIRA ALMEIDA / 60.913.087/0001-10
25351.102025/2025-54 / 8319918
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0815921250
--------------------------------------
DROGARIA BRASIL PRACA DA BANDEIRA LTDA / 58.076.184/0001-53
25351.119424/2025-54 / 5197831
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919020259
--------------------------------------
NEOCLEAN VAREJO E ATACADO DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA / 43.813.735/0001-47
25351.083312/2025-58 / 3142577
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0698628250
--------------------------------------
DROGARIA LVKEEL LTDA / 42.614.852/0001-19
25351.119287/2025-58 / 5197723
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918679257
--------------------------------------
AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA / 17.882.973/0001-02
25351.101598/2025-61 / 8321497
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0812967259
--------------------------------------
C L DE M PEREIRA LTDA / 60.226.280/0001-82
25351.119246/2025-61 / 5197706
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918556252
--------------------------------------
BL LABOR & FARMA LTDA / 45.580.346/0001-44
25351.119454/2025-61 / 5197880
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919061257
--------------------------------------
hidrath indústria de cosméticos ltda / 07.032.604/0001-69
25351.083409/2025-61 / 3144212
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0699003253
--------------------------------------
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0086-76
25351.102866/2025-61 / 8321574
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0822287251
--------------------------------------
CHARLES OLIVEIRA ALMEIDA / 60.913.087/0001-10
25351.102023/2025-65 / 2109659
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0815903251
--------------------------------------
prati, donaduzzi & cia ltda / 73.856.593/0026-14
25351.077169/2025-65 / 8321543
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0649861256
--------------------------------------
REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 39.926.996/0001-04
25351.077257/2025-67 / 8317459
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0650162251
--------------------------------------
DELTAMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.893.937/0001-50
25351.083286/2025-68 / 1407760
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0698542258
--------------------------------------
MARIA PAULA CRUZ DA SILVA LTDA / 59.445.271/0001-01
25351.119364/2025-70 / 5197771
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918880254
--------------------------------------
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.034.934/0018-09
25351.083076/2025-70 / 8321588
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0697864251
--------------------------------------
R C GUIMARAES LTDA / 59.358.105/0001-60
25351.119290/2025-71 / 5197737
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918683254
--------------------------------------
DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0002-04
25351.083100/2025-71 / 8317951
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0697935256
--------------------------------------
MD MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.678.387/0001-17
25351.083252/2025-73 / 8317996
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0698449258
--------------------------------------
MARIA DAS GRACAS TORQUATO MAIA LTDA / 04.935.392/0006-46
25351.119420/2025-76 / 5197828
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919007252
--------------------------------------
DROGARIA PETROFARMA E COSMETICOS LTDA / 59.543.060/0001-01
25351.120010/2025-78 / 5198092
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921849257
--------------------------------------
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA / 15.436.940/0018-43
25351.077209/2025-79 / 8321557
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0649960254
--------------------------------------
EVOLLUTY FREE COSMETICOS LTDA / 53.258.815/0001-31
25351.083236/2025-81 / 2108471
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0698393252
--------------------------------------
LAIANE TATILA RIBEIRO DOS SANTOS / 55.317.482/0001-08
25351.119179/2025-85 / 5197663
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918177251
--------------------------------------
DROGARIA MIXX III LTDA / 45.670.331/0001-77
25351.119203/2025-86 / 5197694
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918338255
--------------------------------------
FARMACIA TRIBARATO NH LTDA / 19.920.876/0014-07
25351.119348/2025-87 / 5197754
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918860253
--------------------------------------
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS - COOPERTRAC / 17.163.084/0001-87
25351.083437/2025-88 / 3144230
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0699081254
--------------------------------------
E. FERREIRA LTDA / 84.035.674/0001-11
25351.119272/2025-90 / 5197710
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918653258
--------------------------------------
ZERA ARMAZENS GERAIS LTDA / 47.232.873/0001-93
25351.083442/2025-91 / 8321603
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0699117259
--------------------------------------
FARMACIA TRIBARATO NH LTDA / 19.920.876/0013-18
25351.119360/2025-91 / 5197768
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918873258
--------------------------------------
SOLANGE RIBEIRO DA S. SOUSA FARMACIA / 34.881.519/0001-48
25351.119441/2025-91 / 5197876
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919044255
--------------------------------------
JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 26.690.173/0001-72
25351.102934/2025-92 / 2110426
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0822438259
--------------------------------------
ALMED COMERCIO LTDA / 53.155.111/0001-33
25351.101673/2025-93 / 1409271
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0813186251
--------------------------------------
FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 12.152.051/0001-18
25351.101592/2025-93 / 8321483
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0812958250
--------------------------------------
PEDRO BARRETO DA SILVA NETO / 61.001.726/0001-33
25351.119402/2025-94 / 5197801
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918950252
--------------------------------------
AWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 59.414.239/0001-50
25351.077237/2025-96 / 8317445
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0650098251
--------------------------------------
OJM MECK TRUCKS E TRANSPORTES LTDA / 07.227.052/0001-44
25351.102028/2025-98 / 2110397
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0815939256
--------------------------------------
HOF MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA / 60.078.036/0001-10
25351.101722/2025-98 / 8321512
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0813315255
--------------------------------------
COLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.561.011/0001-35
25351.119427/2025-98 / 5197859
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919023258
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.656, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOMERO MARIN ALARCON / 11.886.521/0001-04
25351.441660/2014-00 / 7246747
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919091253
--------------------------------------
ZULEICA LUMERTZ BORGES & CIA LTDA / 11.505.527/0001-94
25351.754402/2013-00 / 7075491
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919399258
--------------------------------------
JEISYS MEDICAL BRASIL LTDA / 38.327.113/0001-79
25351.356200/2021-06 / 8221992
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0918780250
--------------------------------------
BEMBRASIL CAMPO BELO FARMA LTDA / 04.802.106/0004-02
25351.335795/2023-10 / 7994368
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919142257
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA LARINI LTDA / 07.231.635/0001-49
25351.450811/2014-11 / 7319391
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0918358256
--------------------------------------
ADTS MEDICAMENTOS LTDA / 26.774.896/0001-50
25351.233737/2017-12 / 7517225
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0918430259
--------------------------------------
RAFAELA HELENA FIDELIS MARTINS / 19.668.711/0001-67
25351.163897/2015-17 / 7369652
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0918296251
--------------------------------------
FARMACIA ARANAU LTDA / 07.740.701/0001-06
25351.435333/2014-19 / 7247240
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919138250
--------------------------------------
CDA INDUSTRIA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA / 42.718.567/0001-48
25351.007646/2025-25 / 3138801
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0919137253
--------------------------------------
ATACADAO PHARMA I LTDA / 44.797.327/0001-01
25351.115384/2022-29 / 7913240
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919107257
--------------------------------------
FARMACIA GRUPO DESCONTAO LTDA / 11.880.769/0001-68
25351.736751/2013-31 / 7070246
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919170251
--------------------------------------
EQUILIBRIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.215.461/0001-03
25351.741501/2009-32 / 8058951
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0920274251
--------------------------------------
ASTRAL MEDICAMENTOS LTDA / 05.440.043/0001-01
25351.059809/2003-40 / 0391587
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919024254
--------------------------------------
FARMALUZA FARMACIA LTDA / 00.875.072/0003-44
25351.269270/2008-40 / 0543900
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0923106251
--------------------------------------
M. FERNANDA VETUCHI CRUVINEL & CIA LTDA / 08.252.612/0001-83
25351.024698/2009-40 / 0583049
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919279252
--------------------------------------
B H P COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.936.477/0001-25
25351.682237/2014-50 / 7329384
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0921638256
--------------------------------------
DROGARIAS FZB LTDA / 11.158.594/0003-41
25351.195883/2024-53 / 5089856
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919320252
--------------------------------------
BEMBRASIL CAMPO BELO FARMA LTDA / 04.802.106/0001-60
25351.001534/2003-55 / 0234911
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919194257
--------------------------------------
FELIPE COSTA CARVALHO MATOS & CIA LTDA / 07.670.360/0001-40
25351.219430/2014-58 / 7200310
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0919113257
--------------------------------------
BEMBRASIL CAMPO BELO FARMA LTDA / 04.802.106/0005-93
25351.326188/2023-69 / 7996079
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0918921252
--------------------------------------
DROGARIA RABELO LTDA / 01.283.426/0001-62
25351.297617/2015-73 / 7387057
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0922252254
--------------------------------------
EQUILIBRIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.215.461/0001-03
25351.310464/2006-76 / 1067131
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0919029256
--------------------------------------
J P NETO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 23.812.470/0001-55
25351.228346/2017-78 / 7514462
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0918514258
--------------------------------------
BEMBRASIL CAMPO BELO FARMA LTDA / 04.802.106/0003-21
25351.327147/2023-90 / 7996446
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0918618258
--------------------------------------
CENTRO ORTOPEDICO LTDA / 01.666.709/0001-93
25000.000499/00-12 / 8001475
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0919202250
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.657, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDISUL COM. E REPRESENTACOES LTDA / 34.792.887/0001-10
25351.102851/2025-01 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0822257254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 21.829.582/0001-93
25351.083212/2025-21 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0698306252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
AGL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 26.324.667/0001-33
25351.083276/2025-22 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0698521251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
TRANSLECCHI AGRICOLA LTDA / 27.369.724/0001-63
25351.101982/2025-63 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0815466251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LIFEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 59.513.343/0001-00
25351.083541/2025-72 /
70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0699452252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.
--------------------------------------
QTL SERVIÇOS LTDA / 46.869.468/0001-18
25351.101638/2025-74 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0813080258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA / 05.388.644/0001-12
25351.077244/2025-98 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0650120256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.658, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
G.R. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. / 17.570.234/0001-77
25351.208706/2019-87 / 4008991
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0650942256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. Adicionalmente, a licença sanitária apresentada não prevê a distribuição de produtos para saúde.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CHARLES OLIVEIRA ALMEIDA / 60.913.087/0001-10
25351.102024/2025-18 / 1409299
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0815905254
--------------------------------------
DISTMED DISTRIBUIDORA LTDA / 52.756.486/0001-96
25351.101549/2025-28 / 1409268
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0812854250
--------------------------------------
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER / 76.591.049/0001-28
25351.102852/2025-48 / 1410801
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0822258251
--------------------------------------
DELTAMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.893.937/0001-50
25351.083293/2025-60 / 1407773
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698564251
--------------------------------------
MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 03.434.334/0001-61
25351.101596/2025-71 / 1410799
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0812963253
--------------------------------------
EXATA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.751.726/0001-43
25351.083123/2025-85 / 1407742
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698016254
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 3.918, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 22 de outubro de 204, Seção 1, pág. 101.
Onde se lê:
FARMACIA LEANDRO LTDA / 78.533.395/0005-09
25351.125607/2010-22 / 0651259
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1249198241
Leia-se:
FARMACIA LEANDRO LTDA / 78.533.395/0005-09
25351.125607/2010-22 / 0651259
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1249198241
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.538, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 8 de julho de 2025, Seção 1, pág. 144.
Onde se lê:
MALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.656.387/0001-50
25351.050018/2025-60 / 1405451
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0796180253
Leia-se:
MALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.656.387/0001-50
25351.050018/2025-60 / 1405451
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0796180253
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.652, DE 16 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
IAM CONNECT MED SOLUCOES INTELIGENTES LTDA / 58.398.364/0001-51
25351.097935/2025-16 / 9106893
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 0791506258
25351.098018/2025-41 / 9106919
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0791734251
25351.097819/2025-99 / 9106905
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 0791223256
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.653, DE 16 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
ACSICOMEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 82.858.705/0001-09
25741.185170/2006-14 / 9007480
IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE: ALIMENTOS
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0822970252
(DOU de 17.07.2025 - págs. 120 a 128 - Seção 1)