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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 17.06.2021)

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GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.435, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 20 realizada no dia 16 de Junho de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A.

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.023604/01-11

Expedientes: 0302539/14-0 e 0302563/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 117/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 116/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 45.987.013/0001-34

Número do Processo: 25000.026566/97-06

Expediente: 1085350/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0001-80

Número do Processo: 25351.350662/2006-72

Expediente: 1305612/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente: 0186404/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 31.030.858/0001-22

Número do Processo: 25351.648403/2020-37

Expedientes: 2704762/20-1 e 2706258/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 575/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 576/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EBENEZER TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI

CNPJ: 05.581.142/0002-94

Número do Processo: 25351.495342/2020-07

Expediente: 2716170/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente: 2716269/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 577/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMABALDO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI

CNPJ: 37.087.011/0001-60

Número do Processo: 25351.554599/2020-08

Expediente: 2748054/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 36.941.740/0001-70

Número do Processo: 25351.631002/2020-48

Expediente: 2752392/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 580/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORREIA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.458.175/0001-57

Número do Processo: 25351.645990/2020-11

Expediente: 2777628/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 581/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMACIA TOTAL FARMA

CNPJ: 02.457.318/0002-02

Número do Processo: 25351.725400/2020-24

Expediente: 2808612/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 582/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTAVEIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA MICRORREGIÃO DE SENHOR

CNPJ: 63.100.309/0001-73

Número do Processo: 25351.640742/2020-75

Expediente: 2810868/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 583/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 02.630.719/0003-01

Número do Processo: 25743.037894/2013-97

Expediente: 2570893/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 674/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Número do Processo: 25759.663647/2008-71

Expediente: 898987/11-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0001-01

Número do Processo: 25351.519634/2010-20

Expediente: 0846693/15-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar o valor da multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Números dos Processos: 25351.308189/2010-23 e 25351.435316/2010-93

Expedientes: 0962280/15-2 e 0962307/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 585/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 586/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONEXÃO SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 16.864.521/0001-27

Número do Processo: 25351.113410/2014-74

Expediente: 1382234/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 445/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PRONTOFARMA LTDA.

CNPJ: 93.726.891/0001-49

Número do Processo: 25351.689482/2013-15

Expedientes: 1395035/20-2 e 1523168/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 447/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 462/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MEM DE SÁ DE MARÍLIA LTDA.

CNPJ: 60.228.657/0001-32

Número do Processo: 25351.266253/2020-47

Expediente: 1479377/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 454/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOUREIRO & SANTOS LTDA.

CNPJ: 21.244.588/0001-07

Número do Processo: 25351.381826/2020-61

Expediente: 1568099/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 464/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALIYAH INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 06.216.483/0001-42

Número do Processo: 25351.591040/2009-22

Expediente: 1642779/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 466/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MÁRCIO LASAREFF

CNPJ: 26.601.870/0003-71

Número do Processo: 25351.307065/2020-86

Expediente: 1664079/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 467/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BELA VISTA DE FRIBURGO LTDA.

CNPJ: 28.245.132/0002-83

Número do Processo: 25351.386988/2020-96

Expediente: 1683510/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 468/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA.

CNPJ: 57.146.607/0001-00

Número do Processo: 25351.356175/2019-38

Expediente: 1062829/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 562/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25351.049040/2003-51

Expediente: 0912554/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.443.989/0001-36

Número do Processo: 25351.666833/2020-31

Expediente: 0870150/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 265/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Número do Processo: 25351.035389/01-37

Expediente: 0873676/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 266/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RÁPIDA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 34.883.104/0001-03

Número do Processo: 25351.000134/2021-12

Expediente: 0919324/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 267/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 28.215.470/0001-91

Número do Processo: 25351.924743/2020-70

Expediente: 0954390/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 268/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUTURAS ONLINE INDÚSTRIA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI

CNPJ: 20.841.261/0001-41

Número do Processo: 25351.316789/2020-11

Expedientes: 0986196/21-5 e 1038121/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por ILEGITIMIDADE do recorrente, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 269/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 270/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.324842/2020-57

Expedientes: 0986044/21-1 e 1038115/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por ILEGITIMIDADE do recorrente, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 271/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 272/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.522.266/0001-05

Número do Processo: 25351.366432/2015-66

Expediente: 1075652/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 273/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYNTELLIX DO BRASIL EIRELI

CNPJ: 30.868.233/0001-71

Número do Processo: 25351.086234/2020-39

Expediente: 1072086/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 274/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONSULMAT PRODUTOS TÉCNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.899.876/0001-35

Números dos Processos: 25351.380417/2020-48 e 25351.380678/2020-68

Expedientes: 1024422/21-6 e 1024863/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 276/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 275/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.415.627/0001-52

Número do Processo: 25351.324844/2020-46

Expediente: 1025795/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 277/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVELTY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 21.787.033/0001-01

Número do Processo: 25351.431834/2020-66

Expediente: 1043215/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 278/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BENEO LATINOAMÉRICA COORDENAÇÃO REGIONAL LTDA

CNPJ: 05.657.590/0001-43

Número do Processo: 25351.139089/2019-62

Expediente: 1056160/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 279/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APLACOM - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 55.078.364/0001-86

Números dos Processos: 25004.000136/00 e 25004.005354/99

Expedientes: 1056943/21-1 e 1057043/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 280/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 281/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.

CNPJ: 09.322.796/0001-73

Número do Processo: 25351.071067/2021-11

Expediente: 1824915/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 282/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 11.134.261/0001-10

Número do Processo: 25351.738855/2019-76

Expediente: 0996645/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 283/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente: 1051498/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 284/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 33.175.084/0001-53

Números dos Processos: 25351.365127/2021-55 e 25351.365158/2021-14

Expedientes: 1794763/21-0 e 1794622/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 285/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 286/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.555095/2011-31

Expediente: 4160625/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 88/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 55.980.684/0001-27

Número do Processo: 25351.776050/2015-05

Expediente: 3729721/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 87/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 2.367, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: CARGILL AGRICOLA S A - CNPJ: 60498706000157

Produto - (Lote): CHOCOLATE EM PÓ 50% MARCA GENUINE(9921121117);CHOCOLATE EM PÓ 33% MARCA GENUINE(9921121114);CHOCOLATE EM PÓ 33% MARCA GENUINE(9921121109);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 2316810/21-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição

Recolhimento - Voluntário

Motivação: Considerando o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Resolução- RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 e o recolhimento voluntário dos lotes nº 9921121109 (data de fabricação 17/03/2021, validade 17/03/2022) e nº 9921121114 (data de fabricação 18/03/2021, validade 18/03/2022) do produto Chocolate em pó 33 % e do lote nº 9921121117 (data de fabricação 19/03/2020, validade 19/03/2022) do produto Chocolate em pó 50 %, ambos da marca Genuine, fabricado por Cargill Agrícola S.A., CNPJ nº 60.498.706/0151-89, por apresentarem fragmentos metálicos acima de 7mm, contrariando o inciso II do art. 16 da Resolução-RDC nº 14, de 28 de março de 2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.378, DE 16 DE JUNHO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s)  no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: ANTONIO KLEBER RAMOS VENANCIO 050615523326 - CNPJ: 34256083000104

Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA PRILUX(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 2315085/21-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): OMO LÍQUIDO LAVA-ROUPAS LAVAGEM PERFEITA(TODOS CONTENDO O No DE NOTIFICAÇÃO 25351731562/2019-87);OMO LÍQUIDO LAVA-ROUPAS LAVAGEM PERFEITA(VXB270924 E);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 2314600/21-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a falsificação do produto identificada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul na cidade de Canoas/RS e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 2.368, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VIDAR COSMÉTICOS LTDA / 08.231.786/0001-60

25351.530519/2021-00 / 4034569

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2031013211

--------------------------------------

PROLAB AMBIENTAL LTDA / 07.021.658/0001-29

25351.583981/2021-00 / 1257156

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2193054215

--------------------------------------

FARMACIA SANTA HELENA LTDA / 40.948.380/0001-05

25351.595726/2021-00 / 7814569

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226654212

--------------------------------------

AGIL MEDICAMENTOS LTDA / 20.590.555/0004-90

25351.595814/2021-01 / 7814694

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227062211

--------------------------------------

WELMER DA SILVA AMORIM LTDA. / 41.196.111/0001-00

25351.564501/2021-01 / 7813030

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132246215

--------------------------------------

FOCO AGENCIA DE CARGAS LTDA / 07.784.967/0001-50

25351.563882/2021-01 / 1257295

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2131030215

--------------------------------------

DROGA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.874.059/0003-20

25351.590189/2021-01 / 7814402

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210907212

--------------------------------------

DROGARIAS XAVIER CESAR LATTES E PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA. / 42.010.928/0001-05

25351.601348/2021-01 / 7814953

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243140213

--------------------------------------

DROGARIA ULTRA POPULAR QUALLYPHARMA LTDA ME / 40.777.601/0001-20

25351.595797/2021-02 / 7814646

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226975214

--------------------------------------

APP LOGISTICA LTDA EPP / 01.680.421/0001-73

25351.617609/2021-04 / 4034572

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2295720214

--------------------------------------

DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.348.580/0002-07

25351.600859/2021-05 / 8225352

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2242089218

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LVN LTDA / 40.769.238/0001-09

25351.593687/2021-06 / 7814433

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2223071218

--------------------------------------

J V PAULINO DA SILVA FARMACIA / 41.858.668/0001-51

25351.601387/2021-08 / 7815135

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243263219

--------------------------------------

COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96

25351.606219/2021-09 / 8225517

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2258037212

--------------------------------------

EXITO MEDICAMENTOS EIRELI / 33.220.933/0001-43

25351.564071/2021-10 / 4034538

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2131245211

--------------------------------------

DJ FARMA FARMACIAS LTDA / 19.964.894/0003-20

25351.590153/2021-10 / 7814265

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210806218

--------------------------------------

SKYLINE CARGAS EXPRESS LTDA / 18.940.009/0001-48

25351.563873/2021-11 / 8225397

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2131021216

--------------------------------------

FIBRASCA SAÚDE E BEM ESTAR EIRELLE / 31.730.284/0001-03

25351.530699/2021-11 / 8225551

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2031238213

--------------------------------------

MEGA FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.399.646/0001-70

25351.601383/2021-11 / 7815092

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243251215

--------------------------------------

Jessica Paula Santos Dias LTDA / 38.068.226/0001-05

25351.601346/2021-11 / 7814936

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243134219

--------------------------------------

STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. / 06.106.005/0001-80

25351.574287/2020-11 / 4034481

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4254752202

--------------------------------------

Elisandro Dias dos Santos / 37.851.389/0001-99

25351.601392/2021-11 / 7815170

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243275212

--------------------------------------

FARMACIA PAMPLONA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS &COSMETICOS EIRELI / 33.859.788/0001-45

25351.595724/2021-11 / 7814495

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226648218

--------------------------------------

ADINA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 33.764.598/0008-10

25351.606215/2021-12 / 8225503

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2258031214

--------------------------------------

ANA C DE MELO SILVA LTDA / 40.794.650/0001-70

25351.595731/2021-12 / 7814572

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226686211

--------------------------------------

ALBUQUERQUE FARMACIA LTDA / 33.284.777/0001-84

25351.601353/2021-13 / 7814971

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243146212

--------------------------------------

PRODUTOS FARMACEUTICOS CAMBOLO LTDA / 23.606.157/0001-60

25351.595722/2021-13 / 7814478

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226642219

--------------------------------------

DROGARIA E DRUGSTORE MINELLI MED LTDA / 40.420.219/0001-64

25351.584607/2021-13 / 7814234

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2194541211

--------------------------------------

DROGARIA LAMEIRAO DA POSSE LTDA / 40.763.289/0005-49

25351.595803/2021-13 / 7814677

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227001219

--------------------------------------

FARMA RIGO LTDA / 40.663.127/0001-05

25351.601390/2021-13 / 7815152

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243269218

--------------------------------------

STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP / 17.932.436/0001-11

25351.188434/2021-14 / 3102585

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1003676219

--------------------------------------

ARON PAIVA M FLORENCIO / 19.837.006/0001-46

25351.595786/2021-14 / 7814615

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226922213

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0054-27

25351.595749/2021-14 / 7814590

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226772217

--------------------------------------

RLV FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 40.008.925/0001-01

25351.595900/2021-14 / 7814723

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227396214

--------------------------------------

DROGARIA MELHOR PRECO COMERCIO LTDA / 40.550.079/0001-49

25351.590185/2021-15 / 7814387

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210897211

--------------------------------------

H Farma Drogaria e Perfumaria LTDA / 38.025.340/0001-40

25351.601351/2021-16 / 7814967

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243143218

--------------------------------------

revitalize pharma ltda / 41.336.281/0001-35

25351.595793/2021-16 / 7814629

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226963211

--------------------------------------

S CERON DE OLIVEIRA / 06.983.028/0001-72

25351.573191/2021-16 / 8225335

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2158813211

--------------------------------------

WELLINGTON RICARDO KUDLINSKI / 09.635.966/0001-70

25351.606256/2021-17 / 8225521

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2258084211

--------------------------------------

Farmacia do Clovis LTDA / 41.955.400/0001-38

25351.590155/2021-17 / 7814282

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210827211

--------------------------------------

MARINA G PEREIRA BARBOSA DROGARIA / 41.910.265/0001-04

25351.601378/2021-17 / 7815044

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243216217

--------------------------------------

FULL SERVICE TRADING LTDA / 41.244.775/0001-90

25351.600929/2021-17 / 3104953

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2242171216

--------------------------------------

ALPHAMED TRADE MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 26.898.581/0001-14

25351.600982/2021-18 / 1257220

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2242228218

--------------------------------------

Camila Dos Santos Silva Farmacia / 41.074.867/0001-79

25351.564498/2021-18 / 7812631

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132237216

--------------------------------------

DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA / 41.476.004/0001-28

25351.601385/2021-19 / 7815118

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243257214

--------------------------------------

DEMAZO TECNOLOGIA MEDICA EIRELI / 36.016.666/0001-85

25351.600855/2021-19 / 8225366

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2242085212

--------------------------------------

MCZ EXPRESS SERVICE LTDA-ME / 14.313.789/0001-45

25351.497580/2021-20 / 1257324

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1931140219

--------------------------------------

KAMILA PEREIRA DE SOUSA EIRELI / 41.450.707/0001-87

25351.594942/2021-20 / 7814451

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2224869212

--------------------------------------

FINDWAY BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 33.920.493/0002-18

25351.584077/2020-22 / 8225412

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4272102206

--------------------------------------

Amadori Comercio Serviços e Representações Ltda / 15.541.289/0002-04

25351.541974/2021-22 / 7815197

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063413217

--------------------------------------

Drogaria Jardim Vergueiro EIRELI / 34.745.324/0001-70

25351.590169/2021-22 / 7814311

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210861211

--------------------------------------

JUCINEIA C. SILVA / 40.615.870/0001-90

25351.601381/2021-22 / 7815075

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243245211

--------------------------------------

FARMACIA IRMAOS ARAUJO LTDA / 40.345.960/0001-08

25351.595801/2021-24 / 7814663

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226993212

--------------------------------------

BIOREGEN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 40.658.980/0001-39

25351.600885/2021-25 / 8225383

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2242122215

--------------------------------------

EMERSON JARDEL DE AQUINO / 39.920.534/0001-71

25351.595865/2021-25 / 7814814

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227285212

--------------------------------------

CINTRA &ALVES LTDA / 20.708.099/0001-98

25351.590183/2021-26 / 7814360

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210891212

--------------------------------------

R DA SILVA ROMAO / 40.520.507/0001-90

25351.595738/2021-26 / 7814586

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226709213

--------------------------------------

KRISFARMA LTDA / 39.754.641/0001-77

25351.590190/2021-28 / 7814416

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210910212

--------------------------------------

RMF MEDICAMENTOS LTDA / 41.679.845/0001-32

25351.606534/2021-28 / 1257390

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2258403219

--------------------------------------

GINGER FRAGRANCES &INGREDIENTS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 16.734.811/0001-56

25351.584034/2021-28 / 4034511

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2193181217

--------------------------------------

Servbox Serviços Administrativos LTDA / 28.590.769/0001-26

25351.469159/2021-29 / 8225321

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1845427211

--------------------------------------

E.S.Desterro / 40.150.543/0001-00

25351.601367/2021-29 / 7815013

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243207218

--------------------------------------

MAIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.556.176/0001-60

25351.553026/2021-30 / 7811991

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099633211

--------------------------------------

CYN SERVICE DIAGNOSTICA LTDA / 26.093.205/0001-52

25351.564141/2021-30 / 8225474

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2131317212

--------------------------------------

HELMAR GENER ALVES MARINHO / 18.913.330/0002-14

25351.595912/2021-31 / 7814771

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227448211

--------------------------------------

C.R.B.F. FARMÁCIA E SERVIÇOS EIRELI / 33.205.951/0001-56

25351.595856/2021-34 / 7814785

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227223212

--------------------------------------

CONDOR IMPORTADOR &OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83

25351.563814/2021-34 / 3104940

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2130959211

--------------------------------------

POLI CARE DO BRASIL LTDA - ME / 53.885.588/0001-74

25351.530649/2021-34 / 8225548

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2031183214

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA LTDA / 04.851.543/0001-73

25351.600900/2021-35 / 1257191

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2242137212

--------------------------------------

BRISA ÁLCOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 37.733.642/0001-00

25351.564173/2021-35 / 4034507

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2131351216

--------------------------------------

FARMÁCIA MENOR PREÇO EIRELI / 37.309.286/0001-00

25351.498374/2021-37 / 7814555

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1933042211

--------------------------------------

DROGARIA DO TRABALHADOR SAUDE DOIS IRMAOS LTDA / 41.125.969/0001-76

25351.601358/2021-38 / 7814998

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243201219

--------------------------------------

P3 COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.340.376/0001-94

25351.573187/2021-40 / 1256912

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2158809213

--------------------------------------

LUCIANA SAMPAIO DIOGENES ROLIM / 01.722.309/0002-39

25351.595903/2021-40 / 7814741

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227407213

--------------------------------------

ÁLVARO MORAIS TEIXEIRA / 09.589.523/0001-90

25351.530703/2021-41 / 4034555

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2031243217

--------------------------------------

DROGARIA LAMEIRAO DA POSSE LTDA / 40.763.289/0006-20

25351.595854/2021-45 / 7814754

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227213215

--------------------------------------

EXITO MEDICAMENTOS EIRELI / 33.220.933/0001-43

25351.564118/2021-45 / 3104971

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2131292210

--------------------------------------

maxxi comércio, serviço e representação eireli / 19.129.284/0001-49

25351.564502/2021-48 / 7813043

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132249210

--------------------------------------

P H F DE MELO SEGUNDO / 39.715.181/0001-78

25351.595815/2021-48 / 7814706

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227065215

--------------------------------------

TOINHO R. DE ANDRADE / 11.556.104/0001-01

25351.601361/2021-51 / 7815000

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243204213

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA PRIMUS FARMA LTDA / 35.225.003/0001-08

25351.542041/2021-52 / 7811974

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063621211

--------------------------------------

BRASIL MUNDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.240.177/0001-04

25351.617661/2021-52 / 8225565

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2295837219

--------------------------------------

ORGANIZAÇOES FARMACEUTICAS CONFIANÇA EIRELI / 00.156.785/0014-00

25351.590156/2021-53 / 7814296

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210837218

--------------------------------------

R C L C REIS EIRELI EPP / 06.298.912/0007-63

25351.601379/2021-53 / 7815058

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243239216

--------------------------------------

M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI / 34.214.512/0005-04

25351.154555/2021-54 / 8225426

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0904170217

--------------------------------------

M C dos Santos Castro Eireli / 23.104.370/0002-55

25351.590163/2021-55 / 7814308

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210854218

--------------------------------------

D A MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.110.352/0001-87

25351.600738/2021-55 / 8225349

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2241943215

--------------------------------------

MATTIUZZI DROGARIA DE PROMISSAO EIRELI / 20.750.439/0002-20

25351.601386/2021-55 / 7815121

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243260214

--------------------------------------

DAIANA MARTINS GONÇALEZ / 34.750.727/0001-08

25351.606722/2021-56 / 7815243

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2259111217

--------------------------------------

G L PINTO DROGARIA EIRELI / 21.541.075/0003-11

25351.601393/2021-57 / 7815183

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243278217

--------------------------------------

JULIANO SILVA SANTOS KAWAMURA - ME / 39.486.074/0001-15

25351.595725/2021-57 / 7814507

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226651218

--------------------------------------

N T F SOUZA COMERCIO / 41.357.029/0001-02

25351.601347/2021-58 / 7814940

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243137213

--------------------------------------

ALINE GILVANE DE CAMARGO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 32.051.552/0002-04

25351.584617/2021-59 / 7814251

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2194594212

--------------------------------------

DROGARIA ROSA DE SARON LTDA / 39.964.709/0001-42

25351.564500/2021-59 / 7812659

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132243211

--------------------------------------

NOSSA DROGARIA DO ROCHA LTDA - ME / 12.959.080/0001-96

25351.584615/2021-60 / 7814248

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2194578211

--------------------------------------

J. QUEIROZ NOGUEIRA / 08.568.939/0001-69

25351.590186/2021-60 / 7814391

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210900215

--------------------------------------

MOURA MATOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.482.592/0001-02

25351.595811/2021-60 / 7814681

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227041218

--------------------------------------

DERMO RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA / 21.134.679/0001-81

25351.573176/2021-60 / 8224999

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2158796219

--------------------------------------

FARMACIA VIVAMAIS LTDA / 39.908.189/0001-50

25351.220183/2021-61 / 7814524

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1099201214

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ASSIS &ASSIS LTDA / 28.564.936/0002-45

25351.595794/2021-61 / 7814632

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226966215

--------------------------------------

M. DE F. GONDIM &CIA LTDA - ME / 31.432.871/0003-70

25351.564499/2021-62 / 7812645

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132240216

--------------------------------------

FARMA BEM LTDA / 23.245.406/0001-30

25351.590154/2021-64 / 7814279

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210816215

--------------------------------------

DROGA TEM FARMÁCIA POPULAR EIRELI / 31.134.904/0001-33

25351.601377/2021-64 / 7815031

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243213212

--------------------------------------

C. GONCALVES SILVA / 40.594.736/0001-50

25351.601384/2021-66 / 7815104

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243254210

--------------------------------------

PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 05.762.204/0001-83

25351.508710/2021-67 / 4034524

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1963109210

--------------------------------------

luiz fernando nogueira tavares junior me / 36.663.401/0001-79

25351.590179/2021-68 / 7814342

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210881215

--------------------------------------

IGUAI FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 41.428.262/0001-39

25351.601391/2021-68 / 7815166

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243272218

--------------------------------------

m t f dias drogaria ltda / 41.543.556/0001-01

25351.595723/2021-68 / 7814481

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226645213

--------------------------------------

Lutar Distribuidora de Produtos de Limpeza Eireli / 15.631.315/0001-04

25351.573169/2021-68 / 3104814

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2158789212

--------------------------------------

BELEM &CIA EIRELI / 32.775.900/0002-88

25351.601345/2021-69 / 7814922

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243131214

--------------------------------------

APROMEDICA COMERCITO DE MEDCAMENTOS E PROD HOSP EIRELI / 34.558.660/0001-04

25351.524330/2021-70 / 1257264

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2013777213

--------------------------------------

M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI / 34.214.512/0010-63

25351.154495/2021-70 / 8225318

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0904104214

--------------------------------------

APROMEDICA COMERCITO DE MEDCAMENTOS E PROD HOSP EIRELI / 34.558.660/0001-04

25351.524429/2021-71 / 8225430

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2013885211

--------------------------------------

MARIA LUIZA PEREIRA VILLAS BOAS FARMACIA / 41.667.771/0001-14

25351.590184/2021-71 / 7814373

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210894217

--------------------------------------

A F R DE ABREU EIRELI / 37.995.908/0001-92

25351.600759/2021-71 / 1257187

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2241972215

--------------------------------------

Artmed Distribuidora de Artigos Médicos Hospitalares Ltda / 40.076.876/0001-36

25351.497736/2021-72 / 8225488

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1931360219

--------------------------------------

ANTONIO J DA COSTA ME / 36.295.209/0001-77

25351.590191/2021-72 / 7814420

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210913217

--------------------------------------

FULL SERVICE TRADING LTDA / 41.244.775/0001-90

25351.600928/2021-72 / 8225409

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2242170210

--------------------------------------

RIOMEDICA SAUDE E NUTRICAO COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA / 35.578.077/0001-28

25351.573181/2021-72 / 1256909

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2158803215

--------------------------------------

SUPLEVI PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA / 40.473.516/0001-78

25351.501752/2021-77 / 7814541

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1944744212

--------------------------------------

VANESSA DA SILVA NOGUEIRA DROGARIA / 41.491.519/0001-05

25351.601382/2021-77 / 7815089

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243248215

--------------------------------------

REDE FARMES CIDADE CONTINENTAL LTDA / 41.730.985/0001-98

25351.590177/2021-79 / 7814339

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210875211

--------------------------------------

DROGARIA LAMEIRAO DA POSSE LTDA / 40.763.289/0001-15

25351.595721/2021-79 / 7814464

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226639219

--------------------------------------

DROGARIA CARIOCA DO MEIER LTDA / 39.845.126/0001-00

25351.590175/2021-80 / 7814325

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210870210

--------------------------------------

ANGELA RIBEIRO DE SOUZA BONA FARMACIA / 84.932.979/0013-60

25351.595800/2021-80 / 7814650

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226990218

--------------------------------------

J J SANTOS OLIVEIRA DROGARIA / 26.721.846/0002-95

25351.486739/2021-81 / 7813685

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1899626214

--------------------------------------

ADONIAS SILVA DE OLIVEIRA FARMACIA - ME / 11.552.259/0001-61

25351.595783/2021-81 / 7814601

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226893216

--------------------------------------

LAFETA E FIGUEIREDO MEDICAMENTOS LTDA / 03.529.495/0007-24

25351.595818/2021-81 / 7814737

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227074214

--------------------------------------

M B VIEIRA BORGES / 23.278.645/0001-96

25351.595864/2021-81 / 7814799

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227282218

--------------------------------------

CONDOR IMPORTADOR &OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83

25351.564015/2021-85 / 1257307

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2131186215

--------------------------------------

POLI CARE DO BRASIL LTDA - ME / 53.885.588/0001-74

25351.530544/2021-85 / 3104984

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2031061216

--------------------------------------

TELERAPIDA FARMACIAS LTDA / 39.804.151/0001-38

25351.595913/2021-85 / 7814801

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227453217

--------------------------------------

DROGARIAS XAVIER PARANAIBA E PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA / 41.832.797/0001-70

25351.601373/2021-86 / 7815027

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243210218

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0040-77

25351.595920/2021-87 / 7814828

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227481212

--------------------------------------

FMEDICAL COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOD MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 09.071.600/0001-15

25351.006741/2021-88 / 1257251

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0462173216

--------------------------------------

B MACIEL OLIVEIRA EIRELI / 40.165.653/0001-45

25351.028982/2021-88 / 7814538

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0529334211

--------------------------------------

JL FORMULAS LTDA / 18.639.225/0002-39

25351.601380/2021-88 / 7815061

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243242216

--------------------------------------

INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS TOP LTDA / 36.644.116/0001-00

25351.600958/2021-89 / 3104967

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2242202219

--------------------------------------

DALILA MARIA DA SILVA / 42.146.966/0001-81

25351.595855/2021-90 / 7814768

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227218216

--------------------------------------

FLAMBE CONFECCOES LTDA / 23.584.617/0001-05

25351.564119/2021-90 / 8225461

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2131293216

--------------------------------------

D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA / 10.921.809/0001-00

25351.600882/2021-91 / 8225370

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2242119214

--------------------------------------

Promovet comercio de Produtos Médicos e Veterinários ltda / 24.483.993/0001-68

25351.563958/2021-91 / 8225443

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2131128215

--------------------------------------

LEMON BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA / 14.233.671/0001-07

25351.606281/2021-92 / 8225534

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2258112214

--------------------------------------

DROGARIA VIDEIRA EIRELI / 41.310.928/0001-50

25351.590180/2021-92 / 7814356

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210884210

--------------------------------------

gostoso farmacias ltda / 41.175.207/0001-84

25351.595816/2021-92 / 7814710

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227068210

--------------------------------------

HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA / 36.028.477/0001-22

25351.469149/2021-93 / 4034495

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1845394216

--------------------------------------

DROGARIA PRESIDENTE / 41.990.579/0001-64

25351.601357/2021-93 / 7814984

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243198215

--------------------------------------

M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI / 34.214.512/0001-72

25351.573188/2021-94 / 8225119

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2158810211

--------------------------------------

JPB COM PROD FARMACEUTICOS LTDA / 37.031.090/0001-98

25351.553025/2021-95 / 7811988

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099630216

--------------------------------------

VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 22.646.044/0001-26

25351.617745/2021-96 / 1257401

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2295935211

--------------------------------------

ANTONIO EDUARDO MACHADO DE JESUS EIRELI / 39.796.080/0001-79

25351.593921/2021-97 / 7814447

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2223464211

--------------------------------------

ALLIANCE COMÉRCIO LTDA / 30.572.774/0001-58

25351.563997/2021-98 / 8225457

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2131169213

--------------------------------------

DROGARIA ESQUINA TOMBA LTDA / 40.789.279/0002-30

25351.601389/2021-99 / 7815149

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243266213

--------------------------------------

CONDOR IMPORTADOR &OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83

25351.564165/2021-99 / 4034541

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2131342217

--------------------------------------

PROTEÍNAS MS LTDA / 06.315.254/0001-85

25351.026627/2020-93 / 8222785

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3849507203

RESOLUÇÃO RE Nº 2.369, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMAJU LTDA / 41.228.444/0001-66

25351.601394/2021-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243281217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

GUENOFARMA DROGARIA LTDA ME / 85.519.056/0001-00

25351.590157/2021-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210845219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

INOVAR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA / 10.207.523/0001-67

25351.572859/2021-08 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2158389214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO 06138123360 / 21.680.083/0001-87

25351.595691/2021-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226483213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

APROMEDICA COMERCITO DE MEDCAMENTOS E PROD HOSP EIRELI / 34.558.660/0001-04

25351.524414/2021-11 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2013868219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

Avantemed Comércio de Material Hospitalar Ltda / 37.730.372/0001-83

25351.991057/2020-12 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3231082200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3836770/20-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

Uso Indicado Laboratório Farmacotécnico Ltda / 93.600.377/0002-43

25351.590178/2021-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210878215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

HELEN MARA LIMA / 39.768.854/0001-58

25351.584614/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2194573210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

KENERSON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA / 07.019.231/0003-58

25351.475786/2020-18 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4063769208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0290356/21-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

RS FARMA DROGARIA LTDA / 40.297.629/0001-60

25351.595897/2021-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227385219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

r h rocha / 26.148.006/0007-90

25351.595784/2021-25 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226896211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DMR Distribuidora de Medicamentos Ltda / 20.929.801/0001-43

25351.600932/2021-31 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2242174215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CLAUDIA SIMONE SANTOS CRUZ / 32.850.239/0001-47

25351.389603/2020-42 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3894609206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4348876/20-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

mj lima de amorim farmacia eireli / 09.395.059/0004-43

25351.601395/2021-46 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243284211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CASSIUS ROBERTO ORIKASSA / 39.790.436/0001-67

25351.601356/2021-49 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243155211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LIDIO GALDINO FRAGA NETO - ME / 05.220.930/0001-74

25351.601354/2021-50 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2243149217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

KENERSON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA / 07.019.231/0003-58

25351.474707/2020-51 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 4063457206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0290600/21-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

ESTAR BEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI / 03.684.175/0001-53

25351.160034/2020-55 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3446483209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4042186/20-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

Drogaria Viana Eireli / 30.500.072/0001-69

25351.595789/2021-58 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2226939218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

R W S OLIVEIRA DROGARIA EIRELI / 41.212.765/0001-72

25351.590188/2021-59 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210904218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

KENERSON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA / 07.019.231/0003-58

25351.474705/2020-62 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4063455203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0290505/21-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

GFS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 40.368.186/0001-50

25351.600951/2021-67 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2242195212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

Andre Henrique Neto / 41.511.271/0001-99

25351.606512/2021-68 /

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 2258375215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

TASSIA R LINS DA SILVA FARMACIA / 40.386.197/0001-63

25351.595915/2021-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227461218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

D. P. AGUIAR DOS SANTOS FARMACIA-ME / 21.610.311/0001-42

25351.590152/2021-75 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210798213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.45839-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

NEXT LOGISTICS LTDA-ME / 32.103.586/0004-59

25351.574277/2020-77 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4254743203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4562687/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

MILLENIUM COMERCIAL &LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA / 02.632.609/0006-13

25351.606214/2021-78 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2258029210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

BIONORTE PRODUTOS HOSPITALARES / 08.073.901/0002-04

25351.873630/2021-80 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0191298212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0352295/21-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

NOSSA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.982.374/0001-37

25351.590182/2021-81 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210888212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

A. R. VIANA / 37.675.437/0001-35

25351.584611/2021-81 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2194559214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

r h rocha / 26.148.006/0003-66

25351.595825/2021-83 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227111212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62

25351.530537/2021-83 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2031053213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 1.25448-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

r h rocha / 26.148.006/0006-09

25351.595904/2021-94 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2227410213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.370, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FORMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 03.434.444/0001-23

25351.224509/2014-00 / 1101322

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2193451214

--------------------------------------

DROGARIA FARMANINA LTDA / 24.972.879/0001-00

25351.490874/2014-00 / 7269993

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259657217

--------------------------------------

BERNARDETE AMARAL BENINI / 04.948.773/0001-55

25351.470908/2016-01 / 7486579

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227398211

--------------------------------------

DROGARIA DROGA REDE IGARATINGA LTDA - ME / 17.555.455/0001-76

25351.477058/2014-01 / 7261435

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2246977210

--------------------------------------

R A SOARES SILVA EIRELI - ME / 26.269.094/0001-92

25351.120147/2018-01 / 7570030

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0654445212

--------------------------------------

DROGARIA FARMALIDER EIRELI / 00.863.705/0001-32

25351.044488/2016-01 / 7454747

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227051215

--------------------------------------

DCREI FARMA LTDA - EPP / 11.274.272/0001-04

25351.748606/2013-01 / 7074188

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297359211

--------------------------------------

DROGARIA FARMALIDER EIRELI / 00.863.705/0001-32

25351.044488/2016-01 / 7454747

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227053211

--------------------------------------

LUMEN MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME / 22.757.292/0001-44

25351.817361/2016-03 / 8132390

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2226391215

--------------------------------------

KARINA ELISABETH SOARES BARRETOS - ME / 04.236.578/0001-00

25351.529899/2009-04 / 3041470

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2193443211

--------------------------------------

LONGHI - FARMACIAS IV LTDA -ME / 03.149.395/0001-87

25351.215232/2015-04 / 7380660

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2255913212

--------------------------------------

LUCAS SIQUEIRA RECH / 19.980.794/0001-25

25351.355265/2014-05 / 7215006

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226677211

--------------------------------------

V P COMERCIO MEDICAMENTOS LTDA / 13.139.524/0001-00

25351.245291/2015-07 / 7384830

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297369219

--------------------------------------

CIRÚRGICA FLORIANÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 11.754.622/0001-21

25024.029757/2010-07 / 8073132

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2158677210

--------------------------------------

CAVS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.491.817/0001-57

25351.430043/2021-08 / 7806867

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227507210

--------------------------------------

HABIB TREINAMENTOS, DISTRIBUICOES E PARTICIPACOES - EIRELI / 21.864.987/0002-43

25351.670774/2017-08 / 1171509

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2209701210

--------------------------------------

JULIANA DA SILVA LOPES-ME / 35.041.658/0001-26

25351.634492/2019-09 / 7690472

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211266219

--------------------------------------

bd distribuidora de medicamentos e material hospitalar ltda epp / 19.349.009/0001-30

25351.046222/2017-09 / 8146717

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1947204211

--------------------------------------

TRANSMED - TRANSPORTES LTDA. ME / 92.830.710/0001-67

25351.702556/2015-09 / 3066711

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2209782210

--------------------------------------

COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96

25351.606219/2021-09 / 8225517

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2312150212

--------------------------------------

MEDICAL LASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 23.002.293/0001-41

25351.379870/2020-10 / 4026780

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878943202

--------------------------------------

DROGARIA SCHIMDT LTDA / 02.394.467/0001-99

25351.695686/2008-10 / 0569447

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1845773218

--------------------------------------

EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA / 27.461.236/0001-81

25351.791113/2020-11 / 4023493

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2209611211

--------------------------------------

NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 22.680.187/0001-54

25351.801420/2016-11 / 1151693

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2225347212

25351.801420/2016-11 / 1151693

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2225482217

--------------------------------------

KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15

25351.387102/2021-11 / 4032997

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209814219

25351.387102/2021-11 / 4032997

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2210008212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0050-30

25351.020842/2015-11 / 7358309

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227420211

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0047-87

25351.749635/2015-11 / 8131485

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2225384215

--------------------------------------

drogarias pacheco s/A / 33.438.250/0161-60

25351.339031/2014-11 / 7209978

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297355219

--------------------------------------

FARMACIA VITORIA LTDA / 03.378.520/0001-20

25351.428300/2014-12 / 7243157

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226767211

--------------------------------------

DROGARIA FITO BRASIL LTDA / 37.086.490/0001-09

25351.448825/2020-12 / 7724659

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2227513214

--------------------------------------

AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.836.350/0001-02

25351.800365/2016-12 / 3067340

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2225789215

25351.800365/2016-12 / 3067340

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2225786216

--------------------------------------

FARMACIA FORTE TUDO LTDA / 37.813.322/0001-60

25351.688316/2020-12 / 7774511

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259669211

--------------------------------------

RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84

25351.764963/2018-13 / 8174777

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1998868214

--------------------------------------

LUCILIA MARIA BASTOS BERNARDES DE OLIVEIRA ME / 19.330.463/0001-40

25351.026487/2014-13 / 7089437

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1846945211

--------------------------------------

MARS MEDICAL LOGISTICS LTDA / 39.415.437/0001-21

25351.503181/2021-13 / 4033728

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225716218

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BAIXO ZONA DA MATA LTDA - EPP / 22.173.346/0001-24

25351.642482/2015-13 / 7420425

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211270217

--------------------------------------

BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA / 07.837.315/0001-37

25351.483843/2009-14 / 8056691

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2017576212

--------------------------------------

magalu log serviços logísticos ltda / 24.230.747/0001-02

25351.563545/2021-14 / 4034217

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242023217

--------------------------------------

SEBASTIÃO GADELHA DE ALBUQUERQUE FILHO / 10.629.649/0001-20

25351.753442/2014-15 / 7349066

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259711215

--------------------------------------

DA CUNHA &BEDINOT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.831.615/0001-00

25351.973493/2016-15 / 7447153

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2195303212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. / 06.626.253/0014-76

25351.255149/2014-16 / 7199384

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227049213

--------------------------------------

MARS MEDICAL LOGISTICS LTDA / 39.415.437/0001-21

25351.503341/2021-16 / 8224189

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225741212

--------------------------------------

DROGARIA AGUIAR DURÃES LTDA ME / 08.758.706/0001-29

25351.438406/2014-16 / 7249101

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211264212

--------------------------------------

Carvalho Fernandes &filhos comércio de medicamentos ltda / 07.176.437/0001-20

25351.739719/2013-16 / 7069786

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259713211

--------------------------------------

J-ALVES DROGARIA EIRELI / 53.354.890/0001-04

25351.149352/2014-17 / 7136709

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259649216

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0599-02

25351.584346/2019-17 / 7685104

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297347218

--------------------------------------

evandro barbosa cavalcante / 18.158.773/0002-47

25351.842259/2018-17 / 7627934

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259685212

--------------------------------------

ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02

25351.299360/2019-18 / 8181672

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242004212

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR XAMBIOAENSE LTDA / 21.631.367/0001-83

25351.116761/2015-18 / 7370507

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226512211

--------------------------------------

MEDSEG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 17.870.686/0001-74

25351.102807/2014-18 / 1107586

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2209638216

25351.102807/2014-18 / 1107586

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2209651212

25351.102807/2014-18 / 1107586

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2209958211

--------------------------------------

ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02

25351.299360/2019-18 / 8181672

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2242341219

--------------------------------------

F L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.186.226/0001-43

25351.945610/2021-18 / 7781053

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226725215

--------------------------------------

MED MAIS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 36.948.457/0001-70

25351.660761/2020-18 / 8204354

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2193423211

--------------------------------------

magalu log serviços logísticos ltda / 24.230.747/0001-02

25351.557918/2021-18 / 3104737

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242218212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0526-23

25351.167460/2012-18 / 0836292

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226871215

--------------------------------------

Surgmed comercio imp e exp de produtos medicos e hospitalares ltda / 28.310.220/0001-30

25351.399893/2018-18 / 8169292

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225305218

--------------------------------------

KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15

25351.387051/2021-19 / 8222876

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209841216

25351.387051/2021-19 / 8222876

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209752213

--------------------------------------

ULTRADROGAS COSMETICOS E MEDICAMENTOS LTDA / 12.941.980/0001-06

25351.162897/2014-19 / 7151155

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2227509216

--------------------------------------

DROGARIAS ULTRA POPULAR GOIANA LTDA EPP / 21.765.072/0001-08

25351.202123/2015-19 / 7382322

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211260210

--------------------------------------

DROGARIA CAMPAMAR LTDA. / 22.473.102/0001-67

25351.393007/2014-19 / 7227191

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2225432210

--------------------------------------

EXITO MEDICAMENTOS EIRELI / 33.220.933/0001-43

25351.717332/2020-20 / 8214836

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2130931219

--------------------------------------

br hommed comercio de materiais medicos ltda / 17.845.667/0001-98

25351.675923/2013-21 / 8102615

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4047775207

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ASSIS &ASSIS LTDA / 28.564.936/0001-64

25351.668818/2017-21 / 7556867

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2226761211

25351.668818/2017-21 / 7556867

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2226951217

--------------------------------------

RCORE INSUMOS MEDICOS LTDA / 38.714.672/0001-31

25351.328133/2021-21 / 8221515

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1425711219

--------------------------------------

UNA FLOR PERFUMARIA E COSMETICO LTDA / 19.044.225/0001-78

25351.809031/2016-22 / 2085022

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2158800216

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0446-08

25351.015308/2013-23 / 0895338

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211274210

--------------------------------------

PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 32.481.041/0001-33

25351.322406/2021-24 / 1254436

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1962869211

--------------------------------------

VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 30.049.016/0001-50

25351.717378/2018-24 / 4004421

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2158781211

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0259-43

25351.262302/2014-24 / 7176766

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259679218

--------------------------------------

MULT IMPLANTES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 26.051.266/0001-57

25351.305096/2017-24 / 8152068

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242024213

--------------------------------------

DROGARIA DAHER CB LTDA / 23.023.661/0001-38

25351.840128/2016-25 / 7434818

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259655211

--------------------------------------

DROGARIA COUTINHO DE MERITI LTDA / 30.247.811/0002-33

25351.578835/2014-25 / 7298827

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297375213

--------------------------------------

DROGARIA DAHER CB LTDA / 23.023.661/0001-38

25351.840128/2016-25 / 7434818

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259717214

--------------------------------------

H4PROSPERA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 36.877.185/0001-64

25351.333881/2021-26 / 8221805

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2158797215

--------------------------------------

ROMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 13.644.713/0001-30

25351.602466/2015-27 / 8128439

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2225717214

--------------------------------------

W L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 13.741.966/0001-21

25351.656561/2019-27 / 3090783

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209947219

--------------------------------------

SERRA AZUL- DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 05.282.076/0001-70

25351.527134/2014-28 / 7294280

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227018213

--------------------------------------

SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA. / 19.142.510/0001-21

25351.774109/2014-29 / 8114916

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2258049211

--------------------------------------

SILVA E DELGADO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 08.393.709/0001-06

25351.339474/2012-29 / 8089941

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2047450217

--------------------------------------

MDS HOSPITALAR LTDA - ME / 16.541.292/0001-00

25351.222864/2013-30 / 8094357

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2131378211

--------------------------------------

COSTA CORREA &FREITAS LTDA / 38.086.222/0001-41

25351.316714/2020-30 / 7761138

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297367212

--------------------------------------

FREE LAND INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA EPP / 00.318.430/0001-56

25351.160796/2004-31 / 3029331

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2242009214

--------------------------------------

LUIZ &CALDERARI DROGARIA LTDA. / 07.284.351/0001-10

25351.121229/2014-31 / 7131000

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2226998213

--------------------------------------

M RENATA DA SILVA ME / 14.527.382/0001-10

25351.553013/2014-31 / 7292171

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2226706219

--------------------------------------

DROGARIA KELLEN EIRELI / 37.433.174/0001-58

25351.259735/2012-31 / 0847584

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2224260211

--------------------------------------

LUDKE LTDA / 95.795.860/0001-75

25351.547002/2013-31 / 7017861

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259659213

--------------------------------------

LUIZ &CALDERARI DROGARIA LTDA. / 07.284.351/0001-10

25351.121229/2014-31 / 7131000

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2226944214

--------------------------------------

BLAU FARMACEUTICA GOIAS LTDA. / 16.590.191/0001-29

25351.081947/2014-33 / 1072234

7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 2225431213

--------------------------------------

DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0089-02

25351.705572/2014-33 / 7332044

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259709213

--------------------------------------

VERTICAL DF SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 06.295.656/0001-65

25351.150585/2007-33 / 8037784

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2209839211

--------------------------------------

CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / 93.480.192/0003-23

25351.765177/2018-33 / 8174578

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4385420203

--------------------------------------

ESPANHOL &MORETO LTDA / 07.568.243/0001-70

25351.389040/2006-34 / 0475796

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297373217

--------------------------------------

A&B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 12.651.074/0001-77

25351.263659/2019-34 / 7652221

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297351216

--------------------------------------

REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 40.995.964/0001-31

25351.503323/2021-34 / 1256060

70772 - AFE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RDC 483/2021 / 2295905214

--------------------------------------

AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.836.350/0001-02

25351.800362/2016-35 / 8132139

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2225787212

--------------------------------------

VERITAS SOLUÇÕES DIAGNÓSTICAS LTDA / 10.584.715/0001-92

25351.734114/2018-35 / 8174257

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2225733210

--------------------------------------

SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA. / 19.142.510/0001-21

25351.774021/2014-35 / 2078343

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2258149215

--------------------------------------

AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.836.350/0001-02

25351.800362/2016-35 / 8132139

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2225455210

--------------------------------------

EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA / 27.461.236/0001-81

25351.791171/2020-36 / 3096769

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2209741211

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0330-24

25351.023882/2014-36 / 7088843

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259675215

--------------------------------------

BRAZIL QUÍMICA - INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. / 03.078.846/0001-32

25023.170019/2003-36 / 3028566

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2225573212

--------------------------------------

SILVEIRA &REGO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E DE LABORATORIO LTDA / 17.667.870/0001-11

25351.845462/2018-37 / 8176335

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2131235216

--------------------------------------

DERMABEAUTY COSMÉTICOS EIRELI / 17.412.406/0001-84

25351.485594/2014-37 / 2075793

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2225711216

--------------------------------------

SAM FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.140.796/0001-49

25351.247861/2018-38 / 7582006

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2255792210

--------------------------------------

BIOCARE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP / 03.676.480/0001-01

25351.109607/2021-38 / 3101849

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242246216

--------------------------------------

FARMACIA JOSEMAYRA DO DENDE LTDA / 07.817.185/0001-70

25351.260407/2006-39 / 0466105

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211262216

--------------------------------------

ORTOLAN &CALDERARI DROGARIA LTDA - EPP / 01.658.248/0001-07

25351.256483/2006-40 / 0465539

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2226934217

--------------------------------------

TREEH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.490.424/0001-93

25351.212044/2019-40 / 4008422

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2209446210

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA SANTA ISABEL EIRELI EPP / 29.190.430/0001-03

25351.365746/2021-40 / 4032861

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540230210

--------------------------------------

ORTOLAN &CALDERARI DROGARIA LTDA - EPP / 01.658.248/0001-07

25351.256483/2006-40 / 0465539

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2227483219

--------------------------------------

MACEDO E MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.486.672/0001-78

25351.555695/2018-41 / 7602341

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259707217

--------------------------------------

Drogaria Jardim Paraiso Ltda. ME / 18.543.498/0001-02

25351.545391/2014-41 / 7291741

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297371211

--------------------------------------

MACEDO E MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.486.672/0001-78

25351.555695/2018-41 / 7602341

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2246979216

--------------------------------------

AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.836.350/0001-02

25351.800353/2016-42 / 2084914

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2225575215

25351.800353/2016-42 / 2084914

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2225606218

--------------------------------------

CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 10.541.396/0001-38

25351.531274/2017-43 / 8156454

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225338213

--------------------------------------

ODENIR BATISTA DE SOUZA / 01.183.276/0001-15

25351.561355/2013-44 / 0496027

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259663211

--------------------------------------

FABIANE DA SILVEIRA OLEA EIRELI / 08.366.044/0001-41

25351.713346/2013-45 / 7274867

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3570371207

--------------------------------------

GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0017-61

25351.709390/2019-46 / 7696920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2226955210

--------------------------------------

FARMACIA ROCHA LTDA / 28.326.218/0001-50

25351.539273/2017-47 / 7545194

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259701218

--------------------------------------

FARMACIA FRAGOSO LTDA / 01.556.433/0002-71

25351.207160/2019-47 / 7645723

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259661215

--------------------------------------

RLSA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.469.035/0001-90

25351.202097/2014-48 / 7200186

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211268215

--------------------------------------

FARMACIA REVISA LTDA / 18.803.093/0001-58

25351.679370/2013-48 / 7048774

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211272213

--------------------------------------

PAGIO TRANSPORTES EIRELI EPP / 29.016.974/0001-45

25351.049987/2018-49 / 1174476

7405 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2242091212

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0324-86

25351.619267/2013-49 / 7017341

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259671212

--------------------------------------

PAGIO TRANSPORTES EIRELI EPP / 29.016.974/0001-45

25351.049987/2018-49 / 1174476

7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1425511210

--------------------------------------

FRANCISCA ANTONIA KEILANE PINHEIRO DE LIMA - ME / 37.958.788/0001-53

25351.093340/2021-50 / 7787576

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1846910218

--------------------------------------

DROGARIA &CONSULTORIO FARMACEUTICO XFARMA EIRELI - ME / 23.873.828/0001-50

25351.151819/2016-51 / 7462561

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227006210

--------------------------------------

L &G FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.714.350/0001-02

25351.387001/2020-51 / 7722874

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227445216

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0192-67

25351.669979/2014-51 / 7338155

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259677211

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 297 / 61.585.865/0514-90

25351.562195/2013-51 / 0525791

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297361213

--------------------------------------

A/Z FEONCO LOG DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA / 40.060.286/0001-15

25351.589728/2021-51 / 8225261

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2258142211

--------------------------------------

Lenço Mágico Produtos Ópticos Eireli / 15.488.178/0001-09

25351.654872/2019-51 / 3090809

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2131346212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0071-64

25351.341138/2014-52 / 7211191

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227127219

--------------------------------------

VITAL &LS HOSPITALAR LTDA / 08.250.521/0001-09

25351.322513/2021-52 / 4032568

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242111213

--------------------------------------

BEM ESTAR COMERCIAL LTDA / 39.650.261/0001-92

25351.306105/2021-53 / 7798516

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2255904213

--------------------------------------

PONCE EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 15.285.177/0001-59

25351.032497/2016-53 / 8136647

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2158672218

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0261-18

25351.113230/2016-54 / 7460270

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227271212

--------------------------------------

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 09.180.777/0001-50

25351.111289/2011-55 / 8075329

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242368214

--------------------------------------

MEDICAL LASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 23.002.293/0001-41

25351.379871/2020-56 / 8211385

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878954204

--------------------------------------

DROGARIA ROSAFARMA LTDA / 03.646.532/0001-99

25351.531435/2014-56 / 7284144

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2226936213

--------------------------------------

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA. / 10.515.403/0003-99

25351.356009/2021-56 / 8224158

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1740760215

--------------------------------------

MEDICAL LASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 23.002.293/0001-41

25351.379871/2020-56 / 8211385

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878994206

--------------------------------------

NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 22.680.187/0001-54

25351.801425/2016-57 / 8133455

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2225715211

--------------------------------------

TONELLI &GATTONI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA / 07.162.188/0001-13

25351.320537/2005-57 / 2040480

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2193565210

--------------------------------------

NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 22.680.187/0001-54

25351.801425/2016-57 / 8133455

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2225312214

--------------------------------------

NAYRO SOARES BEZERRA ME / 33.251.136/0001-23

25351.166702/2020-58 / 7713171

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259666216

--------------------------------------

SUPORTE IMAGEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 07.589.862/0001-40

25351.365511/2021-58 / 8221989

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209568218

25351.365511/2021-58 / 8221989

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209609216

25351.365511/2021-58 / 8221989

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209877211

--------------------------------------

R-TEN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 05.785.731/0001-03

25351.001336/2019-59 / 4007015

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2225395217

--------------------------------------

VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 30.049.016/0001-50

25351.265705/2018-59 / 8166677

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2158780215

--------------------------------------

FORMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 03.434.444/0001-23

25351.423221/2014-59 / 8110487

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2193442215

--------------------------------------

VITAL &LS HOSPITALAR LTDA / 08.250.521/0001-09

25351.322416/2021-60 / 8222538

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242303210

--------------------------------------

HABIB TREINAMENTOS, DISTRIBUICOES E PARTICIPACOES - EIRELI / 21.864.987/0002-43

25351.570228/2017-60 / 8159433

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2209702216

--------------------------------------

MEDSEG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 17.870.686/0001-74

25351.102132/2014-60 / 8106543

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2209531217

25351.102132/2014-60 / 8106543

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2209714214

25351.102132/2014-60 / 8106543

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209743214

--------------------------------------

PRONTOMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 07.190.763/0001-91

25351.239550/2006-61 / 8031335

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2158960213

25351.239550/2006-61 / 8031335

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2158757213

--------------------------------------

K. J. K. D. MENDES DISTRIBUIDORA / 36.104.318/0001-60

25351.997167/2021-61 / 3101211

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2258116210

--------------------------------------

ilana dos reis rodrigues eireli / 34.252.286/0001-14

25351.700997/2019-61 / 7696171

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2225100216

--------------------------------------

S M RODRIGUES PESSOA EIRELI - ME / 18.202.277/0001-62

25351.449669/2014-61 / 8108285

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2242094211

25351.449669/2014-61 / 8108285

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2242093215

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0271-03

25351.294992/2015-61 / 7388572

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259715218

--------------------------------------

BIO IMPLANTS COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS LTDA - ME / 10.323.929/0001-05

25016.532331/2009-62 / 8051861

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2131436211

--------------------------------------

farmacia el-shaday ltda me / 22.685.927/0001-45

25351.529684/2015-62 / 7412590

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259683216

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0322-74

25351.402153/2014-63 / 7266585

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226759210

--------------------------------------

TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA / 69.151.595/0001-82

25351.301411/2006-64 / 1067098

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2209696216

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0091-58

25351.438327/2008-67 / 0558190

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259693213

--------------------------------------

DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA / 08.635.224/0001-81

25351.410806/2014-67 / 7314991

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2259719211

--------------------------------------

SUPERFARMA POPULAR LTDA / 29.083.381/0001-00

25351.693180/2017-67 / 7563486

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259647210

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0209-34

25351.394779/2014-68 / 7234631

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226926216

--------------------------------------

DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA / 00.485.260/0001-02

25351.179591/2002-68 / 0004294

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259697216

--------------------------------------

FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0008-96

25351.862523/2016-69 / 7435918

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2226666216

--------------------------------------

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 24.702.880/0001-06

25351.332214/2016-69 / 7475958

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2297297218

--------------------------------------

IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA / 59.269.654/0006-72

25351.305612/2021-70 / 8221134

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1357929218

--------------------------------------

DROGARIA SAÚDE MELHOR JD. VILA CARRÃO LTDA / 27.293.116/0001-12

25351.065162/2018-71 / 7566815

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297349214

--------------------------------------

MENZEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.966.507/0001-41

25351.500569/2020-73 / 7726967

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297357215

--------------------------------------

DROGARIA ORO E ORO LTDA / 22.225.421/0001-53

25351.413625/2015-73 / 7400513

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227262213

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. / 06.626.253/0045-72

25351.565559/2012-73 / 0873854

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226778216

--------------------------------------

DROGARIA ULTRAFAR LTDA ME / 27.286.711/0001-20

25351.042919/2020-73 / 7704517

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297365216

--------------------------------------

CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.075.964/0001-12

25351.125361/2008-74 / 8044125

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242084216

--------------------------------------

DROGARIAS ECONOMIZE LOJA 02 LTDA / 07.419.102/0001-95

25351.228151/2006-75 / 0462239

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2297299214

--------------------------------------

HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 00.064.780/0001-33

25351.296170/2017-75 / 8152881

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2258043212

--------------------------------------

Vespucio W. B. De Matos Junior / 40.729.582/0001-66

25351.383070/2021-76 / 7802618

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259681210

--------------------------------------

HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 00.064.780/0001-33

25351.296236/2017-77 / 1167323

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2258135214

25351.296187/2017-81 / 3075007

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2258068215

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0299-90

25351.077489/2013-81 / 0902652

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226683216

--------------------------------------

SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 08.821.339/0001-60

25351.778320/2011-81 / 0821331

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297363210

--------------------------------------

drogarias pacheco S/A / 33.438.250/0180-23

25351.458876/2012-81 / 7252479

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259687219

--------------------------------------

MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 05.388.725/0001-12

25351.440768/2019-81 / 4012611

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2225743215

--------------------------------------

DROGARIA PARQUE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME / 10.216.458/0002-17

25351.511933/2014-82 / 7275785

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226924210

--------------------------------------

LA VIE HOSPITALAR EIRELI / 28.883.531/0001-99

25351.324007/2019-83 / 8182560

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1710701218

--------------------------------------

J D DOS SANTOS PEREIRA ME / 12.999.340/0001-57

25351.635124/2013-84 / 7009649

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226723219

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0027-90

25351.645088/2014-84 / 7317391

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227108212

--------------------------------------

FARMACIA SANTA JOANA LTDA / 08.974.698/0001-58

25351.622953/2014-88 / 7349447

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226721212

25351.622953/2014-88 / 7349447

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2226688217

--------------------------------------

MDS HOSPITALAR LTDA - ME / 16.541.292/0001-00

25351.566665/2017-89 / 2097155

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2130750214

--------------------------------------

F. DE CAMPOS VENDRUSCULO COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS / 08.152.444/0001-54

25351.469124/2021-90 / 8223669

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1861906218

--------------------------------------

LARISSA DA SILVA PAZ / 02.591.827/0001-42

25351.090481/2014-91 / 7117442

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259653214

--------------------------------------

DROGARIA M.A.S LTDA / 23.864.349/0001-77

25351.041295/2016-91 / 7454045

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2242907217

--------------------------------------

MD FARMACEUTICA TNN LTDA / 10.879.829/0001-60

25351.633153/2014-92 / 7314593

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2211276216

--------------------------------------

LEMON BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA / 14.233.671/0001-07

25351.606281/2021-92 / 8225534

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2312646218

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0058-97

25351.645053/2014-93 / 7317049

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2226664210

--------------------------------------

TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA / 69.151.595/0001-82

25351.636733/2008-93 / 8047027

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2225444218

--------------------------------------

A/Z FEONCO LOG DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA / 40.060.286/0001-15

25351.589696/2021-94 / 4034433

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2258162211

25351.589696/2021-94 / 4034433

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2258161215

--------------------------------------

Junior Produtos Farmacêuticos Ltda-Me / 10.979.586/0001-31

25351.263707/2019-94 / 7652339

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2297353212

--------------------------------------

CARLITO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.769.942/0003-10

25351.333353/2020-96 / 7762060

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259689215

--------------------------------------

MIRON ANDRÉ WALERKO / 88.241.856/0001-08

25351.149365/2014-96 / 7137536

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2259651218

--------------------------------------

Dimed S/A - Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0186-29

25351.509429/2014-97 / 7271201

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259691217

--------------------------------------

YESLIG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME / 20.122.342/0001-91

25351.456492/2020-97 / 3098955

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225784213

--------------------------------------

HLBF COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 12.796.424/0001-93

25351.508592/2021-97 / 8224326

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209522218

--------------------------------------

YESLIG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME / 20.122.342/0001-91

25351.456492/2020-97 / 3098955

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225638217

--------------------------------------

PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 32.481.041/0001-33

25351.322523/2021-98 / 8221671

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209705215

--------------------------------------

M B MENDONÇA E CIA LTDA / 36.394.402/0001-65

25351.373103/2020-99 / 7763156

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259699212

--------------------------------------

Bf Cosméticos e Produtos para a Saúde Eireli / 30.819.966/0001-16

25351.319594/2019-99 / 4010274

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2193547211

--------------------------------------

RADIEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 57.345.050/0001-28

25000.008270/99-11 / 3021997

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2242267213

--------------------------------------

FIXANO COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA - EPP / 02.088.608/0001-45

11625490216 / 8010598

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2130899218

--------------------------------------

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. / 02.501.297/0001-02

25000.016911/99-20 / 1041075

7148 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ / 2242332210

--------------------------------------

METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A / 58.656.166/0001-40

25000.036680/98-81 / 1045185

7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 2225434212

--------------------------------------

LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.279.711/0001-00

25351.003927/00-16 / 8002879

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2225567212

--------------------------------------

RADIEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 57.345.050/0001-28

25000.008270/99-11 / 3021997

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2242331213

--------------------------------------

SpecialPack Empacotamento e rotulagem de Produtos LTDA / 09.204.403/0003-99

25351.210053/2008-43 / 3037141

70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0803914211

25351.210181/2008-97 / 2046985

70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0803892217

RESOLUÇÃO RE Nº 2.371, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

F&F COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 07.952.355/0001-20

25351.144108/2020-14 / 8197103

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1627346210

--------------------------------------

L.M. DA SILVA DROGARIA - ME / 28.697.318/0001-92

25351.575084/2017-38 / 7548510

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4567821209

--------------------------------------

DROGARIA ALFA PHARMA LTDA / 36.857.228/0001-40

25351.559630/2020-99 / 7729824

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1178449211

RESOLUÇÃO RE Nº 2.372, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BF COMERCIOS E SERVIÇOS EIRELI / 30.460.165/0001-07

25351.524388/2021-13 / 1257386

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2013840217

--------------------------------------

MILLENIUM COMERCIAL &LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA / 02.632.609/0006-13

25351.606279/2021-13 / 1257372

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2258110211

--------------------------------------

M CARVALHO DA SILVA RAMOS FARMACIA / 36.545.686/0001-43

25351.463617/2021-16 / 1257311

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1829796210

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA LTDA / 04.851.543/0001-73

25351.600797/2021-23 / 1257202

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2242017217

--------------------------------------

CREDPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.061.543/0001-33

25351.600749/2021-35 / 1257173

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2241956210

--------------------------------------

A F R DE ABREU EIRELI / 37.995.908/0001-92

25351.600844/2021-39 / 1257216

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2242072218

--------------------------------------

APROMEDICA COMERCITO DE MEDCAMENTOS E PROD HOSP EIRELI / 34.558.660/0001-04

25351.524329/2021-45 / 1257278

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2013776217

--------------------------------------

CERESUL ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 79.032.884/0001-16

25351.154516/2021-57 / 1257247

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0904127214

--------------------------------------

TOP FARMA FARMACIA LTDA / 04.802.106/0002-40

25351.040885/2021-63 / 1257281

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0563079217

--------------------------------------

HOSPITALAR GALVAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA / 41.373.443/0001-05

25351.463008/2021-67 / 1257160

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1827971215

--------------------------------------

FULL TIME LOGISTICA LTDA / 15.865.630/0004-49

25351.606246/2021-73 / 1257369

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2258073219

--------------------------------------

ALPHAMED TRADE MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 26.898.581/0001-14

25351.600933/2021-85 / 1257233

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2242175211

RESOLUÇÃO RE Nº 2.373, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI - ME / 09.632.818/0001-00

25351.126388/2017-03 / 1163855

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2193512213

--------------------------------------

TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA / 69.151.595/0001-82

25351.469895/2008-18 / 1221231

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2241821217

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0081-01

25351.412540/2020-35 / 1238561

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2242157213

--------------------------------------

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. / 02.501.297/0001-02

25351.235677/2004-40 / 1215589

7101 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2242035215

--------------------------------------

EXITO MEDICAMENTOS EIRELI / 33.220.933/0001-43

25351.706478/2020-40 / 1248020

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2130968210

--------------------------------------

DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA / 20.235.404/0001-71

25351.213694/2014-41 / 1101336

70774 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL DA RDC 483/2021 / 1540319211

--------------------------------------

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 09.185.434/0002-69

25351.463183/2021-54 / 1255215

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2242306219

--------------------------------------

HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 00.064.780/0001-33

25351.296232/2017-61 / 1167310

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2258136211

--------------------------------------

DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS LTDA / 38.408.742/0001-23

25351.475046/2021-62 / 1256151

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2242376217

--------------------------------------

LAVI MANIPULACAO E PRODUTOS VETERINARIOS E HUMANOS LTDA EPP / 11.610.104/0001-34

25351.607011/2014-70 / 1121754

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2243109218

25351.607011/2014-70 / 1121754

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2243111210

--------------------------------------

FULL TIME LOGISTICA LTDA / 15.865.630/0004-49

25351.606246/2021-73 / 1257369

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2312425211

--------------------------------------

GALVÃO OPERADOR LOGÍSTICO LTDA / 01.722.772/0001-08

25351.080975/2018-91 / 1174812

7017 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2258076218

--------------------------------------

ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA / 14.115.388/0001-80

25351.255053/2013-94 / 1234831

70774 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL DA RDC 483/2021 / 2258377218

--------------------------------------

FORMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 03.434.444/0001-23

25351.224520/2014-95 / 1101340

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2193457212

RESOLUÇÃO RE Nº 2.374, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R. G. DE SOUSA - FARMACIA - ME / 17.215.465/0001-62

25351.359739/2014-80 / 7212351

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0559541210

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0559623/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.375, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

F.L. FEITOSA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 01.535.941/0002-73

25351.630789/2013-00 / 7037249

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2844287203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3370109/20-1, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. O Alvará Sanitário apresentado não contempla todas as atividades autorizadas na AFE nº 7.03724-9, contrariando o disposto no § 4º do art. 4º da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA SANTA QUITERIA LTDA / 11.443.567/0001-59

25351.692513/2013-15 / 7053240

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2246473215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CITOCLINICA LABORATORIO EIRELI / 33.013.159/0001-08

25351.357953/2021-21 /

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1695323211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE ativa ou pedido pendente de análise. Para os pedidos de alteração de AFE a empresa necessita possuir AFE ativa, conforme RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME / 10.921.259/0001-29

25351.070929/2012-34 / 8094790

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2242054210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FABIANE DA SILVEIRA OLEA EIRELI / 08.366.044/0001-41

25351.713346/2013-45 / 7274867

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4080459203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 3570371/20-7.

--------------------------------------

ASSIS &ALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.606.410/0001-92

25351.016837/2004-53 / 0425044

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227437215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

GUTEMBERG GOMES DE SOUZA NETO / 12.130.540/0001-79

25351.151040/2015-54 / 7373981

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2226662213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA ARAÚJO LTDA-ME / 04.281.547/0001-63

25351.040070/2014-55 / 7095505

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2259673219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA DO HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA LTDA / 97.450.415/0001-07

25351.191042/2002-61 / 0207736

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227476216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. / 19.426.695/0001-04

25351.510949/2014-68 / 1116786

7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2242029215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMA BARROS DE TATUI EIRELI - ME / 03.624.709/0001-56

25351.212667/2002-74 / 0132698

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2245744215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LS DE SOUZA FARMACIA / 40.538.010/0001-08

25351.057744/2021-80 / 7786172

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2227485215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

helvecio sousa dos anjos filho epp / 16.189.763/0002-43

25351.866154/2016-83 / 7436641

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2227497219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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ODONTO TALITA LTDA ME / 05.138.050/0001-53

25351.649548/2007-88 / 8044233

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476775191

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1901503/20-8 no prazo estabelecido na regulamentação vigente, contrariando o § 3º do artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO - ME / 18.545.564/0001-75

25351.531317/2017-91 / 8158256

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1743491212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas contrariando o disposto no art. 15, inciso III, alínea b, da RDC 16/2014.

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TANUMA &SANTANA DROGARIA LTDA ME / 24.418.524/0001-65

25351.241055/2016-94 / 7469342

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2227415214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.376, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MHS COMERCIO, SERVIÇOS E MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 24.275.045/0001-37

25351.600912/2021-60 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2242152211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 1509, de 14 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de nº 70, de 15 de Abril de 2021, Seção 1, págs. 620 e 621.

Onde se lê:

EMPRESA: M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS.

ENDEREÇO: AV. BRASIL QD. 23 LT. 22 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS / GO

BAIRRO: SETOR SUL CEP: 75375000

CNPJ: 37.205.854/0001-14

PROCESSO: 25351.290302/2021-43 AUTORIZ/MS: 8.22108.8

ATIVIDADE/CLASSES

DISTRIBUIR: CORRELATOS

Leia-se:

EMPRESA: M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS.

ENDEREÇO: AV. BRASIL QD. 23 LT. 22 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS / GO

BAIRRO: SETOR SUL CEP: 75375000

CNPJ: 37.205.854/0001-14

PROCESSO: 25351.290302/2021-43 AUTORIZ/MS: 8.22108.8

ATIVIDADE/CLASSES

DISTRIBUIR: CORRELATOS

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

(DOU de 17.06.2021 – págs. 101 a 113 – Seção 1)