AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 16.12.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 734, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece a sub-rogação de Contratos Administrativos Remanescentes celebrados pelas Unidades Gestoras da ANVISA que integram a Regional Centro-Oeste para a Unidade Gestora 253002 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Sede.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, e,
Considerando a Portaria nº. 1.694, de 16 de outubro de 2019, que determina à Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) adoção de procedimentos para a centralização na Unidade Gestora 253002 (ANVISA-Sede) dos processos de contratações de bens e serviços e da execução orçamentária, financeira e patrimonial das demais Unidades Gestoras da ANVISA nos estados, e
Considerando o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº. 641, de 15 de outubro de 2020, que estabelece a sub-rogação de Contratos Administrativos celebrados pelas Unidades Gestoras da ANVISA que integram a Regional Centro-Oeste para a Unidade Gestora 253002 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Sede, resolve:
Art. 1º Ficam sub-rogados os Contratos Administrativos constantes no Anexo desta Portaria para a Unidade Gestora 253002 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CNPJ nº. 03.112.386/0001-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
RELAÇÃO DE CONTRATOS SUB-ROGADOS
|
Estado |
UASG |
Nº. Contrato |
Fornecedor |
CNPJ |
Objeto |
|
Mato Grosso do Sul |
253008 |
02/2020 |
NAUYAKI SERVICOS DE MAO DE OBRA - EIRELI |
27.746.003/0001-25 |
Contratação de serviços de limpeza, conservação e asseios na dependência da Sede da CVPAF/MS, com disponibilidade de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. |
|
Mato Grosso do Sul |
253008 |
03/2020 |
SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. |
15.712.329/0002-33 |
Contratação de serviços continuados de vigilância desarmada, diurna e noturna em atendimento ao PVPAF DE CORUMBÁ DA CVPAF/MS, com disponibilidade de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. |
|
Mato Grosso do Sul |
253008 |
04/2020 |
CG SUL SERVICOS LTDA. |
12.578.927/0001-92 |
Contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio para atender o PVPAF CORUMBÁ DA CVPAF/MS, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. |
QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 5.195, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALVIVERE SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA / 12.844.060/0001-70
25351.207612/2018-18 / 1176173
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3669955208
--------------------------------------
ALCANCE NORDESTE, COMERCIO IMPORTAÇÃO &EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 13.630.407/0001-44
25351.324084/2019-33 / 1189603
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3945130204
--------------------------------------
J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM ATAC DE INSTRUMENTOS E MAT CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LAB LTDA / 01.177.822/0001-05
25351.242569/2020-43 / 1237335
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3960811209
--------------------------------------
CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 10.460.803/0001-82
25351.595641/2014-48 / 1121524
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3961091200
25351.595641/2014-48 / 1121524
7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3960598203
--------------------------------------
LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0001-84
25351.075857/2014-50 / 1004517
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3929566206
--------------------------------------
LEMOS - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 16.752.682/0001-29
25351.339486/2013-67 / 1235212
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3945103207
--------------------------------------
DMTS SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA EIRELI / 30.500.373/0001-92
25351.637358/2018-71 / 1180991
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3622193204
25351.637358/2018-71 / 1180991
7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3621958207
RESOLUÇÃO RE Nº 5.196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.412.815/0001-50
25351.431545/2020-67 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3976158208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Onco Import Assessoria e Consultoria Eireli / 08.041.748/0001-44
25351.119628/2015-13 / 7371058
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1480119201
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1480309/20-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELIKA SANTANA CORREIA BUARQUE DROGARIA / 35.586.508/0001-06
25351.467016/2020-00 / 7767175
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048257200
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DO DANIEL R LTDA / 36.848.837/0001-32
25351.475892/2020-00 / 7767022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063884207
--------------------------------------
E A CABRAL LIMA / 32.073.865/0001-74
25351.467023/2020-01 / 7766581
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048271205
--------------------------------------
P S DE JESUS COMERCIO DE MEDICAMENTO EIRELI / 36.849.052/0001-84
25351.467030/2020-03 / 7766655
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048295202
--------------------------------------
STORRER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 39.146.754/0001-90
25351.477508/2020-03 / 7766806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4067497205
--------------------------------------
CLAUDINEI PEIXE / 07.033.833/0001-06
25351.491041/2020-04 / 7767309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094760202
--------------------------------------
COMERCIAL DRUGSTORE LTDA. / 05.230.009/0085-10
25351.483978/2020-06 / 7766980
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079552207
--------------------------------------
ultraceres drogaria eireli / 29.459.325/0002-08
25351.466887/2020-06 / 7766564
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048232204
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0130-43
25351.467009/2020-08 / 7767192
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048248201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2577-80
25351.475839/2020-09 / 7766763
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063820201
--------------------------------------
DROGARIA SARGENTO FERNANDES FONTES LTDA / 37.123.835/0001-49
25351.483937/2020-10 / 7766959
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079494206
--------------------------------------
tatiana dos santos correa / 32.891.972/0002-90
25351.466883/2020-10 / 7766547
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048226200
--------------------------------------
RAQUEL DE ALMEIDA NOBREGA FIGUEIREDO / 38.247.909/0001-11
25351.485097/2020-11 / 7767127
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4083186208
--------------------------------------
DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0145-59
25351.475890/2020-11 / 7766976
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063878202
--------------------------------------
VICTORIA ROCHA DE OLIVEIRA / 37.335.400/0001-68
25351.475899/2020-13 / 7766781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063905203
--------------------------------------
DROGARIA AGS BRAZ LTDA / 35.494.207/0001-44
25351.484056/2020-16 / 7767071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079654200
--------------------------------------
FARMACIAS MAISAUDE POPULAR EIRELI / 29.800.095/0001-00
25351.466869/2020-16 / 7766425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048209200
--------------------------------------
JOSE ALEFF C. M. DA CONCEICAO - ME / 26.158.427/0001-06
25351.031872/2017-17 / 7497246
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356552202
--------------------------------------
KRUPA &SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA / 39.365.573/0001-54
25351.466885/2020-17 / 7766551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048229204
--------------------------------------
FARMACIA BRASIL POUPA LAR ITAJAI EIRELI / 39.522.450/0001-80
25351.475867/2020-18 / 7766794
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063842201
--------------------------------------
F S MOURAO epp / 36.575.233/0001-60
25351.467007/2020-19 / 7767218
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048242201
--------------------------------------
FARMÁCIA DO TRABALHADOR DOS SILVA EIRELI / 37.943.293/0001-50
25351.485099/2020-19 / 7767144
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4083192202
--------------------------------------
JULIANA KAMPMANN FARMACIA EIRELI / 39.472.275/0001-63
25351.483919/2020-20 / 7766901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079485207
--------------------------------------
Biotech Farma Ltda / 37.965.956/0001-38
25351.412609/2020-21 / 7767388
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3941612207
--------------------------------------
master formula farmacia de manipulaçao ltda / 71.605.265/0091-18
25351.475872/2020-21 / 7766810
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063850202
--------------------------------------
MURI FARMA LTDA - ME / 26.680.807/0001-06
25351.483997/2020-24 / 7767019
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079581201
--------------------------------------
I GATTO BARBOSA -ME / 28.189.004/0001-89
25351.475897/2020-24 / 7766750
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063899205
--------------------------------------
FARMACIA RIOS ARAUJO LTDA ME / 23.553.182/0003-95
25351.491021/2020-25 / 7767326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094751203
--------------------------------------
SHEILA ALVES DE SOUSA PACHECO COMERCIO / 21.653.856/0001-36
25351.467028/2020-26 / 7766638
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048289208
--------------------------------------
FARMACIA SUPERPHARMA SAO VICENTE / 38.440.141/0001-06
25351.466867/2020-27 / 7766439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048205207
--------------------------------------
farmacia sagrado coracao ltda / 83.002.360/0017-17
25351.484045/2020-28 / 7767067
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079648205
--------------------------------------
ONE FARMA LTDA / 33.010.736/0001-08
25351.466874/2020-29 / 7766408
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048217201
--------------------------------------
DROGARIAS CUMANI MC LTDA / 39.727.050/0002-91
25351.491125/2020-30 / 7767283
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094815203
--------------------------------------
Y U LOPES / 33.650.583/0003-17
25351.491189/2020-31 / 7767270
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094850201
--------------------------------------
shirleide cavalcante ferreira 06591672478 / 13.056.612/0001-48
25351.483924/2020-32 / 7766914
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079488201
--------------------------------------
H &L DROGARIA E FARMÁCIA LTDA / 31.459.361/0001-24
25351.468372/2020-32 / 7766686
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4051617202
--------------------------------------
FAZFARMANET FARMACEUTICA LTDA / 33.605.829/0002-58
25351.475888/2020-33 / 7766945
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063875208
--------------------------------------
M A DA S BORGES &CIA LTDA / 36.682.911/0001-93
25351.484075/2020-34 / 7767100
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079685200
--------------------------------------
DROGARIA SAO CARLOS UNIDAS LTDA / 04.784.418/0014-02
25351.483931/2020-34 / 7766931
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079491201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2586-71
25351.467019/2020-35 / 7767161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048265201
--------------------------------------
RAMIRES DE SOUZA FONSECA / 37.619.760/0001-91
25351.475895/2020-35 / 7767084
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063893206
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0531-06
25351.490996/2020-36 / 7767343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094699201
--------------------------------------
RAMOS ALVES DROGARIA RONDON LTDA ME / 37.970.256/0001-31
25351.467026/2020-37 / 7766611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048283209
--------------------------------------
R N L FERRO EIRELI / 38.194.689/0001-05
25351.466865/2020-38 / 7766442
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048202202
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2592-10
25351.466819/2020-39 / 7766491
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048187205
--------------------------------------
PHARMA UNIDOS POPULAR LTDA. / 36.148.092/0001-07
25351.467031/2020-40 / 7766669
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048298207
--------------------------------------
P H DOS SANTOS SOUZA DROGARIA / 38.064.786/0001-83
25351.466817/2020-40 / 7766516
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048181206
--------------------------------------
FABIULA GNOATTO CASAL / 38.460.471/0001-55
25351.483908/2020-40 / 7766885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079459208
--------------------------------------
GILDA FACONERY ME / 20.208.964/0001-37
25351.477509/2020-40 / 7766823
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4067500209
--------------------------------------
NOVA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA / 01.496.779/0002-21
25351.475879/2020-42 / 7766868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063863204
--------------------------------------
JENIFFER KTLIN GONCALVES DE OLIVEIRA / 39.148.510/0001-46
25351.483898/2020-42 / 7766854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079450204
--------------------------------------
COSTA &GIROLDO LTDA / 39.657.483/0001-37
25351.475886/2020-44 / 7766899
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063869203
--------------------------------------
Fábio Lima Pereira / 31.990.321/0001-04
25351.475893/2020-46 / 7767053
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063887201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0900-95
25351.467017/2020-46 / 7767158
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048262206
--------------------------------------
BIBIS FARMA LTDA / 38.299.564/0001-40
25351.484027/2020-46 / 7767040
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079596209
--------------------------------------
VIDEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.834.881/0001-03
25351.467024/2020-48 / 7766595
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048274200
--------------------------------------
JAILSON BARBOSA COIMBRA ME / 31.255.418/0001-73
25351.466879/2020-51 / 7766533
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048220201
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0088-12
25351.475877/2020-53 / 7766837
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063856201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0904-19
25351.472724/2020-54 / 7766701
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4060378204
--------------------------------------
DROGARIA EDCRIS LTDA / 38.471.493/0001-10
25351.466893/2020-55 / 7767221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048239201
--------------------------------------
FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 93.641.710/0059-06
25351.467008/2020-55 / 7767204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048245206
--------------------------------------
CALI DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 39.528.969/0001-75
25351.483984/2020-55 / 7767005
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079555201
--------------------------------------
Jessica Aparecida Bodnar / 39.682.354/0001-07
25351.475884/2020-55 / 7766871
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063866209
--------------------------------------
Leandro Fabiano Junges / 38.292.186/0001-72
25351.475891/2020-57 / 7766993
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063881202
--------------------------------------
JOSE RIBAMAR SOARES POSSIDONIO JUNIOR / 19.361.924/0001-41
25351.491026/2020-58 / 7767312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094754208
--------------------------------------
RITA DE CASSIA DANTAS MOURA / 39.613.386/0001-42
25351.466820/2020-63 / 7766487
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048190205
--------------------------------------
OFS RJ LTDA / 04.779.685/0038-69
25351.490976/2020-65 / 7767361
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094690208
--------------------------------------
M CRUZ PEREIRA EIRELI / 38.651.655/0001-00
25351.485098/2020-66 / 7767131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4083189202
--------------------------------------
FARMÁCIA PREÇO BAIXO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S&M ltda / 38.269.400/0001-70
25351.466891/2020-66 / 7766578
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048236207
--------------------------------------
LD MEDICAMENTOS LTDA ME / 36.607.451/0001-39
25351.484016/2020-66 / 7767036
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079590200
--------------------------------------
M&V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 37.729.582/0003-13
25351.490990/2020-69 / 7767357
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094696207
--------------------------------------
SERGIO MARIANO DE SOUZA / 38.486.609/0001-95
25351.467029/2020-71 / 7766641
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048292208
--------------------------------------
DROGARIA COSTA SHALOM LTDA / 38.295.467/0001-89
25351.483878/2020-71 / 7766841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079400208
--------------------------------------
R PLUS COMERCIAL VAREJISTA LTDA / 07.322.719/0013-21
25351.474083/2020-72 / 7766729
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4062049202
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0891-60
25351.472713/2020-74 / 7766690
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4060366201
--------------------------------------
SMD DROGARIAS DE MINAS GERAIS LTDA ME / 37.653.016/0001-03
25351.466829/2020-74 / 7766456
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048199209
--------------------------------------
W J COSTA DE OLIVEIRA / 38.165.374/0001-30
25351.491015/2020-78 / 7767330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094748203
--------------------------------------
B. DA S. MOURA / 30.457.086/0001-47
25351.475834/2020-78 / 7766746
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063812200
--------------------------------------
M. C. COSTA MOURA / 35.279.237/0001-38
25351.475898/2020-79 / 7766777
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063902209
--------------------------------------
FARMACIA BANDEIRANTE REDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.092.209/0003-00
25351.467011/2020-79 / 7767189
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048254205
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1071-11
25351.491239/2020-80 / 7767266
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094859205
--------------------------------------
ATLANTAFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 23.439.481/0001-31
25351.475896/2020-80 / 7766732
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063896201
--------------------------------------
I RIBEIRO DA FRANCA EIRELI / 36.141.262/0001-13
25351.467027/2020-81 / 7766624
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048286203
--------------------------------------
FARMÁCIA FAVORITA DE ICARAI LTDA / 38.009.649/0001-46
25351.491119/2020-82 / 7767297
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094812209
--------------------------------------
DAIANY NAIARA DA SILVA / 37.880.918/0001-82
25351.466873/2020-84 / 7766411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048212200
--------------------------------------
DPASSAGLIA DROGARIA EIRELI EPP / 36.373.931/0001-82
25351.490965/2020-85 / 7767374
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4094684203
--------------------------------------
FARMACIA LOPES &BRAGA LTDA / 27.252.243/0001-73
25351.466827/2020-85 / 7766460
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048196204
--------------------------------------
FARMACIA GIOVANNA EIRELI / 37.741.457/0001-67
25351.467025/2020-92 / 7766607
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048280204
--------------------------------------
J. CARVALHO &QUEIROZ LTDA / 13.207.048/0047-08
25351.473054/2020-93 / 7766715
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4060974200
--------------------------------------
Farmácia Gota Mais LTDA / 10.306.334/0012-02
25351.466818/2020-94 / 7766502
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048184201
--------------------------------------
CR de Oliveira Kato / 19.949.123/0002-82
25351.483962/2020-95 / 7766962
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079543208
--------------------------------------
CLOVIS DANIEL SOUZA DA COSTA / 38.402.917/0003-57
25351.316713/2020-95 / 7767391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3741430205
--------------------------------------
ULTRA FARMACEUTICA LTDA / 36.574.046/0001-61
25351.466825/2020-96 / 7766473
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048193200
--------------------------------------
FARMACIAS J3 LTDA / 37.827.787/0001-70
25351.485039/2020-98 / 7767113
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4082962206
--------------------------------------
ANA PAULA DA SILVA SANTOS DE SOUZA / 20.831.360/0001-42
25351.484067/2020-98 / 7767098
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4079660204
--------------------------------------
Farmacia São Lucas Angatuba Ltda / 38.370.132/0001-88
25351.475887/2020-99 / 7766928
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063872203
RESOLUÇÃO RE Nº 5.199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
K. N. de Azevedo e Cia LTDA ME / 05.964.962/0001-84 25351.633063/2014-00 / 7313155 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4129782202 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0602-19 25351.575129/2014-01 / 7316975 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145415204 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA MOSER LTDA / 23.399.684/0001-41 25351.657244/2015-02 / 7424063 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127376201 -------------------------------------- FARMACIA NOVA COMENDADOR LTDA / 31.147.537/0001-02 25351.490611/2019-05 / 7679053 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4176150202 -------------------------------------- MOREIRA GRAF &CIA LTDA ME / 19.433.688/0001-21 25351.822127/2016-07 / 7433047 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145425201 -------------------------------------- PHARMA LAIS BRAS CUBAS LTDA ME / 66.916.925/0001-95 25351.211435/2002-07 / 0293273 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4141638204 -------------------------------------- I G PONS MEDICAMENTOS LTDA / 38.423.960/0001-37 25351.190295/2020-08 / 7756798 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4159975206 -------------------------------------- DROGARIA SEMPRE BEM - EIRELI / 14.882.226/0002-59 25351.032683/2015-08 / 7361278 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191865207 25351.032683/2015-08 / 7361278 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4191920203 -------------------------------------- FARMACIA PAULISTA AGUAI LTDA / 62.656.541/0001-20 25351.212975/2002-08 / 0150058 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145381206 -------------------------------------- JOSE ANDELSON PRIMO LEITE-ME / 00.149.025/0002-32 25351.586726/2013-09 / 7023254 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145417201 -------------------------------------- drogaria miller ltda / 11.016.660/0001-87 25351.577300/2010-11 / 0690612 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4176164202 -------------------------------------- DROGARIA BIC DE MURIAE LTDA / 27.021.504/0001-44 25351.174817/2017-11 / 7510751 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4171918202 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0215-22 25351.625132/2013-12 / 7027867 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4176152209 -------------------------------------- GRAUNA FARMA LTDA / 34.099.177/0001-09 25351.097348/2020-12 / 7709087 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145389201 25351.097348/2020-12 / 7709087 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145431206 -------------------------------------- FIRMO E PAULINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.739.921/0001-02 25351.150593/2019-13 / 7641996 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4159969201 -------------------------------------- E.I ROSA MANIPULACAO LTDA / 11.255.917/0001-53 25351.749248/2011-13 / 0817510 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145385209 -------------------------------------- LUCIANA BUFARAH ZOGBI MARTIMBIANCO ME / 61.450.128/0001-41 25351.138572/2014-15 / 7139983 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4176162206 -------------------------------------- BJF Drogaria LTDA ME / 16.643.369/0001-52 25351.635129/2013-15 / 7009848 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159988208 -------------------------------------- ROSIMERI F. ARAUJO &CIA.LTDA. - EPP / 94.993.383/0001-90 25351.186480/2002-16 / 0194007 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4129778204 -------------------------------------- PERSONALIZE PHARMA LTDA / 27.876.355/0001-03 25351.230979/2019-16 / 7649041 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4159967205 -------------------------------------- jr farma ltda - me / 24.414.931/0001-02 25351.682591/2018-16 / 7614209 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145413208 -------------------------------------- FARMACIA PRECO BAIXO JI-PARANA LTDA / 19.675.808/0001-05 25351.317344/2014-18 / 7194174 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127812207 25351.317344/2014-18 / 7194174 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4127823202 -------------------------------------- MIAMOTO E SILVA LTDA / 01.162.564/0001-93 25351.384106/2014-18 / 7225692 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4159971203 -------------------------------------- WFARMA ITAMBE LTDA / 15.461.986/0001-74 25351.441732/2014-19 / 7250799 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145383202 -------------------------------------- FARMACIA PATRICIA LTDA / 15.637.184/0001-72 25351.184869/2002-19 / 0217044 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095939202 -------------------------------------- A. C. FERREIRA GUIMARAES - ME / 03.773.822/0001-01 25351.137081/2016-19 / 7461551 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145421209 -------------------------------------- j g medicamentos ltda me / 07.901.824/0001-81 25351.035632/2015-20 / 7360909 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4159977202 -------------------------------------- IRMAOS BELIGNI LTDA / 08.753.524/0001-65 25351.653421/2012-21 / 0883651 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4176148201 -------------------------------------- GODOY DROGARIA LTDA / 29.639.792/0001-20 25351.209239/2018-21 / 7578979 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145397202 -------------------------------------- REDE PRIME FARMA LTDA / 12.357.793/0001-80 25351.144729/2015-22 / 7373258 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4176156201 25351.144729/2015-22 / 7373258 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4176144208 -------------------------------------- ELVIS CRISTIANO AVELINO DE CARVALHO / 09.531.996/0002-17 25351.974389/2020-24 / 7751101 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145399209 -------------------------------------- DROGA EX LTDA / 02.743.218/0104-77 25351.711570/2017-26 / 7559695 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145438203 -------------------------------------- DROGARIA FREI ORLANDO ABAETE LTDA - EPP / 25.919.440/0002-59 25351.042937/2013-26 / 0898690 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095955204 -------------------------------------- D VILANOVA DROGARIA - ME / 25.070.413/0001-73 25351.505037/2017-27 / 7542457 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4129796202 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0265-67 25351.353358/2013-31 / 0969875 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145444208 -------------------------------------- DROGARIA REIS CARVALHO LTDA-ME / 08.977.512/0001-14 25351.186323/2014-36 / 7148035 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4159973200 -------------------------------------- NOSSA FARMA PRECO BAIXO EIRELI / 34.802.313/0001-85 25351.682783/2020-39 / 7748133 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145405207 -------------------------------------- FARMA FLORESTA LTDA - ME / 22.458.092/0001-90 25351.096148/2017-39 / 7502678 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095951201 -------------------------------------- CAPITAO ALOHA LTDA / 14.202.967/0001-60 25351.545386/2014-39 / 7291923 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4129772205 -------------------------------------- POZZER E CIA LTDA - ME / 09.657.413/0001-18 25351.195841/2014-41 / 7157633 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145411201 -------------------------------------- VIEIRA &VIEIRA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.688.694/0001-62 25351.257586/2019-41 / 7651699 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145391203 -------------------------------------- KILLINGER COM PROD FARM LTDA / 18.800.527/0001-66 25351.567540/2013-42 / 0880624 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191863201 -------------------------------------- SV COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 05.633.221/0001-10 25351.662495/2018-43 / 7624099 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4129784209 -------------------------------------- UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO / 54.991.211/0003-24 25351.023939/2003-44 / 0393526 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145436207 -------------------------------------- PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA / 07.724.173/0002-82 25351.682214/2014-45 / 7355225 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4191861204 -------------------------------------- FIGUEIRA, FIGUEIRA &CIA. LTDA / 84.896.885/0001-49 25351.026400/2003-47 / 0337611 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4176142201 -------------------------------------- JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES FARMACIA EIRELI / 18.779.607/0001-87 25351.015283/2014-49 / 7082382 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145393200 -------------------------------------- DROGA EX LTDA / 02.743.218/0144-64 25351.098964/2019-49 / 7637900 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145448201 -------------------------------------- SAUDE MAIS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 26.243.198/0001-28 25351.294972/2017-52 / 7520618 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4158347207 25351.294972/2017-52 / 7520618 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4158230206 -------------------------------------- QUALY DERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME / 27.968.761/0001-98 25351.639472/2017-54 / 7555680 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145427208 -------------------------------------- DROGA EX LTDA / 02.743.218/0084-99 25351.401411/2015-54 / 7398231 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145446204 -------------------------------------- DROGA EX LTDA / 02.743.218/0116-00 25351.150913/2018-54 / 7573252 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145440205 -------------------------------------- FARMACIA QUEIROZ CANEDO LTDA. / 11.916.556/0001-49 25351.613923/2010-57 / 0700566 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159992206 -------------------------------------- DROGARIA KELIAN LTDA / 31.384.610/0001-60 25351.423591/2019-59 / 7672115 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145401204 -------------------------------------- Kataryne Soares da Silva ME / 15.378.075/0001-88 25351.594396/2016-60 / 7493275 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4095935200 25351.594396/2016-60 / 7493275 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095953208 -------------------------------------- DROGARIA HELOFARMA LTDA-ME / 08.102.306/0002-41 25351.297256/2010-61 / 0663714 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145442201 -------------------------------------- FARMÁCIA CEDRO LTDA / 22.633.218/0001-16 25351.024449/2003-65 / 0329143 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4159984205 -------------------------------------- DROGARIA PRIMAVERA 3 LTDA / 17.449.628/0001-71 25351.140717/2013-67 / 0909539 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145387205 -------------------------------------- D. H. ARAUJO DE SOUZA ME / 68.697.507/0001-80 25351.511912/2014-67 / 7277664 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159996209 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0644-78 25351.122632/2015-69 / 7371027 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145407203 -------------------------------------- Marta Mamede Fonseca / 29.505.246/0001-05 25351.270247/2018-70 / 7584146 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4126085206 -------------------------------------- DROGARIA CENTRAL DO CAPELA EIRELI / 15.596.266/0001-16 25351.276497/2015-71 / 7386997 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4159982209 -------------------------------------- DROGARIA SANTA EUGÊNIA LTDA / 21.268.768/0001-10 25351.002460/2003-74 / 0235981 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159998205 -------------------------------------- Farmacias Paque Pouco LTDA / 19.023.460/0003-25 25351.189801/2019-74 / 7645360 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159994202 -------------------------------------- OLIVEIRA JUNIOR &SILVEIRA SILVA LTDA - ME / 26.093.709/0001-72 25351.746839/2018-76 / 7620251 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4176154205 -------------------------------------- LEAL &CARRIJO DROGARIA LTDA / 12.592.040/0001-59 25351.290943/2014-79 / 7175973 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4129792200 25351.290943/2014-79 / 7175973 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4129774201 -------------------------------------- BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 03.145.951/0001-47 25351.756298/2013-80 / 7075732 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4159965209 -------------------------------------- FRC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ME / 17.391.978/0001-24 25351.396647/2014-81 / 7225002 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145434201 -------------------------------------- LUCILENE LANDIM ANDRADE SILVA &CIA LTDA / 05.052.716/0001-56 25351.110658/2014-83 / 7125189 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4145395206 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1018-53 25351.415683/2018-84 / 7599977 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4145429204 -------------------------------------- V O B RIBEIRO E CIA LTDA / 10.873.229/0001-94 25351.202120/2015-85 / 7381739 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4129776208 25351.202120/2015-85 / 7381739 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4129790203 -------------------------------------- HS4 PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.849.041/0001-06 25351.481462/2019-85 / 7681164 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4129786205 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0251-51 25351.454228/2019-85 / 7668481 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095947203 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0512-21 25351.689449/2013-87 / 7051266 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095937206 -------------------------------------- DROGARIA JAIME VIEIRA LTDA ME / 26.438.992/0001-27 25351.511419/2017-90 / 7547698 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145419207 -------------------------------------- FARMACIA RIO PARDO SANTA CRUZ LTDA - ME / 05.096.216/0001-16 25351.056849/2014-92 / 7102101 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4129780206 -------------------------------------- FISCHER E TREVISOL FARMACIA E DROGARIA LTDA / 26.042.582/0001-62 25351.454185/2016-95 / 7485270 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4129794206 -------------------------------------- L E M TERRA DROGARIA LTDA - ME / 25.080.226/0001-70 25351.224104/2018-96 / 7580403 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095949200 -------------------------------------- DROGA RAFA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 12.958.128/0001-41 25351.438391/2014-96 / 7248995 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4129788201 -------------------------------------- RODRIGUES &FUZARIO LTDA / 14.132.723/0001-59 25351.015686/2014-98 / 7086201 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3551775201 -------------------------------------- FARMACIA MAXIMA SAUDE LTDA / 37.484.451/0001-51 25351.190297/2020-99 / 7756813 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4157627206 -------------------------------------- REDE MEDIO NORTE DE FARMACIAS LTDA / 18.806.193/0006-42 25351.969103/2020-99 / 7750977 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4159980202
RESOLUÇÃO RE Nº 5.200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FLAVIO CAMPEAO FARMA ME / 37.469.347/0002-79
25351.475878/2020-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063859206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
MEDCALL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FL 2 / 06.197.089/0003-76
25351.466881/2020-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048223205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
MEDICAMENTOS CAMPECHE LIMITADA / 37.532.655/0001-10
25351.467010/2020-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048251201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Farmácia Americana LTDA / 25.860.404/0008-52
25351.475858/2020-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063834201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL PIRATININGA I LTDA / 20.730.188/0001-30
25351.467020/2020-60 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4048268205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, n º 7.36348-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
UTR FARMA LTDA / 32.755.937/0001-63
25351.475894/2020-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4063890201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J &J COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.296.089/0001-00
25351.552783/2011-21 / 0795344
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159990200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
farmacia do amigo trabalhador da bahia ltda / 07.110.400/0001-07
25351.292561/2020-28 / 7718840
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4145403201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
REDE CLASSEFARMA DE DROGARIAS LTDA. / 10.274.951/0006-17
25351.012826/2010-71 / 0643375
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4176158208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA PORTELENSE LTDA / 35.335.882/0001-20
25351.077281/2020-91 / 7706796
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4176160200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ROSILENE APARECIDA FERREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 31.502.022/0001-83
25351.484278/2020-21 / 1246214
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4080415201
--------------------------------------
A J GONCALVES JUNIOR EIRELI / 37.653.395/0001-31
25351.484279/2020-75 / 1246228
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4080418206
RESOLUÇÃO RE Nº 5.203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMA LAIS BRAS CUBAS LTDA ME / 66.916.925/0001-95
25351.384517/2015-86 / 1142263
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4157785200
--------------------------------------
LUCIANA BUFARAH ZOGBI MARTIMBIANCO ME / 61.450.128/0001-41
25000.009155/91-61 / 1336251
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4175160204
RESOLUÇÃO RE Nº 5.204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIOMED DISTRIBUIDORA DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR EIRELI / 19.056.683/0001-27 25351.242448/2020-00 / 1246154 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585851207 -------------------------------------- TREVO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA / 24.922.276/0001-95 25351.431583/2020-10 / 3098895 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3976201201 -------------------------------------- AMP PRODUTOS MEDICOS AVANÇADOS LTDA / 37.609.794/0001-03 25351.431456/2020-11 / 8211965 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3976009202 -------------------------------------- FL Brasil Holding, Logística e Transporte LTDA / 18.233.211/0029-30 25351.258087/2020-13 / 8212120 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3621843205 -------------------------------------- UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 39.475.700/0001-78 25351.426197/2020-14 / 3098881 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3961142203 -------------------------------------- EMEDAL MEDVET COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.764.015/0001-07 25351.071399/2020-14 / 1246245 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3348101204 25351.071478/2020-17 / 8212133 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3348191203 -------------------------------------- INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.412.815/0001-50 25351.426158/2020-17 / 8212042 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3961086206 -------------------------------------- LITEX INTERNACIONAL DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 38.320.245/0001-79 25351.431585/2020-17 / 8212087 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3976203203 -------------------------------------- UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 39.475.700/0001-78 25351.426004/2020-17 / 8212039 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3960908202 -------------------------------------- AMP PRODUTOS MEDICOS AVANÇADOS LTDA / 37.609.794/0001-03 25351.431458/2020-18 / 4027097 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3976011207 -------------------------------------- INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.412.815/0001-50 25351.426246/2020-19 / 1246137 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3961205205 -------------------------------------- F W B DE LIMA LTDA / 37.361.792/0001-30 25351.431535/2020-21 / 8212060 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3976148202 -------------------------------------- EASY S COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 36.852.731/0001-02 25351.425665/2020-25 / 8211996 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3960705204 -------------------------------------- JVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 12.069.918/0001-76 25351.316106/2020-25 / 3098483 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3740030208 -------------------------------------- D2 MED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA / 18.490.283/0001-62 25351.242680/2020-30 / 8212056 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3586517203 -------------------------------------- ADRIANA AUGUSTA MARTINS CUNHA / 37.746.977/0001-62 25351.244159/2020-37 / 8212073 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3591342203 -------------------------------------- INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.412.815/0001-50 25351.425751/2020-38 / 4027126 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3960756208 -------------------------------------- MSMEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ASSSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR EIRELI / 34.522.023/0001-88 25351.425492/2020-45 / 8211979 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3960646208 -------------------------------------- JVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 12.069.918/0001-76 25351.315998/2020-47 / 4026546 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3739894202 -------------------------------------- PHARMA LOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 36.684.627/0001-56 25351.258072/2020-47 / 4027143 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621805206 -------------------------------------- UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 39.475.700/0001-78 25351.426198/2020-51 / 4027130 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3961143200 -------------------------------------- CASA NATURALIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 13.420.880/0001-05 25351.225701/2020-52 / 8212011 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4195253209 -------------------------------------- JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.460.625/0001-09 25351.431593/2020-55 / 8212091 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3976212202 -------------------------------------- L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 35.250.918/0001-73 25351.431778/2020-60 / 1246185 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3976412201 -------------------------------------- AMP PRODUTOS MEDICOS AVANÇADOS LTDA / 37.609.794/0001-03 25351.431489/2020-61 / 3098864 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3976072206 -------------------------------------- METROGREEN DO BRASIL LTDA / 24.720.710/0004-05 25351.425795/2020-68 / 8212008 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3960801203 -------------------------------------- LOGMODAL LOGISTICA LTDA / 17.643.147/0001-00 25351.258077/2020-70 / 4027157 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3621811206 -------------------------------------- INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.412.815/0001-50 25351.431511/2020-72 / 3098878 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3976118206 -------------------------------------- LEMOS &LEMOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI / 34.860.401/0001-33 25351.425659/2020-78 / 4027112 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3960699204 -------------------------------------- Higintel Produtos Higienicos para Hotelaria LTDA / 00.076.315/0001-12 25351.036703/2020-79 / 4027109 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4339959201 -------------------------------------- CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 10.460.803/0005-06 25351.425537/2020-81 / 8211982 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3960649207 -------------------------------------- JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.460.625/0001-09 25351.431534/2020-87 / 1246201 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3976147206 -------------------------------------- Mundial M& M Distribuidora Hospitalar Ltda / 15.022.790/0001-83 25351.258066/2020-90 / 8212116 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3621801201 -------------------------------------- RYAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 36.570.472/0001-27 25351.431500/2020-92 / 8212025 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3976106208 -------------------------------------- ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI - ME / 23.651.234/0001-02 25351.431606/2020-96 / 8212102 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3976226203
RESOLUÇÃO RE Nº 5.205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Expresso Fiel LTDA - EPP / 13.762.882/0001-74
25351.453047/2016-04 / 1160021
7405 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 3945172209
--------------------------------------
MMCS DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA / 13.659.757/0001-33
25351.140793/2017-07 / 8151244
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3929550202
--------------------------------------
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48
25351.405092/2017-07 / 8154422
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3960816201
--------------------------------------
drogaria popular de jandaia ltda epp / 77.207.215/0001-02
25351.211632/2020-08 /
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3945216206
--------------------------------------
DENTAL SET COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 23.503.822/0001-90
25351.881909/2016-09 / 8133745
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3669758208
--------------------------------------
FABIO CANAL - ME / 05.951.020/0001-61
25351.328960/2018-10 / 3080574
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3669915206
--------------------------------------
AMP PRODUTOS MEDICOS AVANÇADOS LTDA / 37.609.794/0001-03
25351.431456/2020-11 / 8211965
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047659207
25351.431456/2020-11 / 8211965
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047723207
25351.431458/2020-18 / 4027097
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047776203
25351.431458/2020-18 / 4027097
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047813206
--------------------------------------
POLLY PLAST LUVAS PLASTICAS EIRELI / 23.844.135/0001-39
25351.085780/2019-19 / 8176198
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3944713206
25351.085780/2019-19 / 8176198
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3944739205
--------------------------------------
MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 15.829.701/0001-05
25351.673053/2018-22 / 4003641
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3944805208
25351.673060/2018-24 / 8173876
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3945122201
--------------------------------------
taf distribuidora ltda / 83.017.350/0001-98
25024.001037/2009-30 / 3043670
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3929620201
--------------------------------------
CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 10.460.803/0001-82
25351.659974/2011-31 / 2067889
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3960669208
25351.659974/2011-31 / 2067889
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3960596201
--------------------------------------
LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0001-84
25351.643723/2013-37 / 3056871
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3929661209
--------------------------------------
RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA. / 27.320.140/0001-01
25351.181736/2019-39 / 1186976
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3960862202
--------------------------------------
FABIO CANAL - ME / 05.951.020/0001-61
25351.329110/2018-39 / 4000096
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3669916202
--------------------------------------
VYS HEALTH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 37.659.499/0001-53
25351.290793/2020-41 / 8210851
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3944685202
--------------------------------------
SDL TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 07.316.584/0001-58
25351.500000/2012-41 / 8087877
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3933912202
--------------------------------------
QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 65.141.046/0001-76
25351.679448/2020-53 / 1241325
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3960783205
--------------------------------------
EXI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. / 12.232.213/0001-28
25351.153966/2014-55 / 2073381
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3944717201
--------------------------------------
MD IMP E EXP - EIRELI / 27.664.758/0001-80
25351.567128/2017-56 / 8159799
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3960713207
--------------------------------------
AMP PRODUTOS MEDICOS AVANÇADOS LTDA / 37.609.794/0001-03
25351.431489/2020-61 / 3098864
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047730203
25351.431489/2020-61 / 3098864
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047758205
--------------------------------------
LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0001-84
25351.643765/2013-62 / 8099861
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3929629208
--------------------------------------
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0002-29
25351.448359/2020-67 / 8200824
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3960818203
--------------------------------------
METROGREEN DO BRASIL LTDA / 24.720.710/0004-05
25351.425795/2020-68 / 8212008
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4047643203
--------------------------------------
MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA / 07.776.689/0001-90
25351.231777/2006-69 / 8031321
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3945144205
--------------------------------------
CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 10.460.803/0001-82
25351.602416/2014-70 / 1121157
7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 3960599200
25351.602416/2014-70 / 1121157
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3961111201
--------------------------------------
DROGARIA PUBLIO TEODORO LTDA / 65.290.132/0001-40
25351.689384/2013-70 / 7050672
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3933253209
--------------------------------------
MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 15.829.701/0001-05
25351.672999/2018-71 / 1181428
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3945123208
--------------------------------------
CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 10.460.803/0001-82
25351.391495/2011-75 / 8078572
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3960578202
25351.391495/2011-75 / 8078572
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3960668201
--------------------------------------
R. P. CARDOSO / 31.777.787/0001-26
25351.026606/2020-78 / 4017332
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3945201209
--------------------------------------
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVIÇOS LTDA / 35.795.236/0001-46
25351.171277/2005-80 / 1061861
7255 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3960511205
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 28.320.837/0001-37
25351.663556/2018-90 / 1181368
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3670021205
25351.663556/2018-90 / 1181368
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3669825207
--------------------------------------
LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0001-84
25351.643753/2013-92 / 2071666
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3929628201
--------------------------------------
MMCS DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA / 13.659.757/0001-33
25351.107804/2015-99 / 2079198
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3929589206
--------------------------------------
NUTOTH - PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 00.134.789/0001-73
25000.016518/94-86 / 2020794
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3929583208
--------------------------------------
PALMED - PALMAS MEDICAMENTOS LTDA / 04.677.096/0001-88
25351.002257/02-91 / 1052660
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3960657200
--------------------------------------
NUTOTH - PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 00.134.789/0001-73
25000.016517/94-13 / 1025179
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3929599201
RESOLUÇÃO RE Nº 5.206, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MICHELE ALVES E SILVA / 37.240.147/0001-69
25351.426744/2020-53 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3962664203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente nº 8.21160-0 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.207, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PNZMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.980.596/0001-20
25351.509505/2019-02 / 1193715
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3929641208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVIÇOS LTDA / 35.795.236/0001-46
25351.170690/2005-27 / 8025682
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3960528205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PNZMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.980.596/0001-20
25351.509490/2019-74 / 3089144
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3929665204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.208, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DENTAL DIAGNOSIS LTDA / 04.728.728/0001-95
25351.431514/2020-14 / 1246171
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3976122203
--------------------------------------
CRUZ &CRUZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA / 34.320.383/0001-05
25351.258074/2020-36 / 1246231
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3621807209
--------------------------------------
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. / 52.202.744/0005-16
25351.242424/2020-42 / 1246141
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3585820204
--------------------------------------
L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 35.250.918/0001-73
25351.431547/2020-56 / 1246199
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3976160202
--------------------------------------
CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 10.460.803/0005-06
25351.426083/2020-66 / 1246168
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3960989202
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO RE Nº 5.209, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente Substituto de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WEBERT GOLÇALVES DE SANTANA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
___________________________________________________________________________
ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME / 025.066.271/0001-70
ALG SUN FPS 50
25351.351955/2020-25 / 418210004
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1308878/20-6
--------------------------------------
ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI EPP / 001.287.021/0001-00
MEU BEBÊ SABONETE LÍQUIDO GLICERINADO DA CABEÇA AOS PÉS JEQUITI
25351.011563/2017-01 / 266700106
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2794956/20-5
MEU BEBÊ SHAMPOO JEQUITI
25351.011645/2017-02 / 266700109
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2795217/20-1
--------------------------------------
BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 005.855.974/0001-70
PROTETOR SOLAR ABOVE FPS 30
25351.038678/2018-43 / 257170072
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2715557/20-5
PROTETOR SOLAR ABOVE FPS 50
25351.038784/2018-27 / 257170073
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2588251/20-0
PROTETOR SOLAR ABOVE FPS 15
25351.341877/2018-36 / 257170074
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2587936/20-9
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 082.914.334/0001-35
RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 50
25351.165585/2020-13 / 215630176
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 2904819/20-7
--------------------------------------
DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI / 001.376.008/0001-10
SPRAY PROTETOR SOLAR SUNPROTEC FPS 15 DI HELLEN
25351.220043/2014-19 / 224800148
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 3469234/19-7
--------------------------------------
golden brazil industria de cosmeticos ltda me / 021.390.886/0001-05
HIGH CLEAN ÁLCOOL GEL
25351.698129/2020-47 / 414320001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2372445/20-1
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 000.190.373/0001-72
NATURA TODODIA ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS ALGODÃO
25351.871967/2020-71 / 205671548
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2889446/20-4
NATURA TODODIA ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS AMORA VERMELHA E JABUTICABA
25351.872103/2020-77 / 205671549
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2889598/20-9
--------------------------------------
L &S BRASIL ABSOLUT-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 008.273.045/0001-41
ÁLCOOL GEL 70% SPAPHARMA
25351.796506/2020-11 / 246360025
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2667874/20-0
--------------------------------------
MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 001.181.423/0001-18
ATIVADOR DE RELAXAMENTO ALMA CARIOCA
25351.363065/2020-66 / 231410037
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1337703/20-6
(DOU de 16.12.2020 – págs. 160 a 166 – Seção 1)