AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.08.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 11/2023, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Processo: 25351.317848/2011-75

Expediente: 4216111/22-0

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 759/2023, de 04 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da relatora - Voto nº 201/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25759.053452/2008-18

Processo: 25759.423219/2008-15

Expedientes: 4487797/21-8; 0616873/12-6

Expediente: 2976216/21-5

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 760/2023, de 04 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos dos votos da relatora - Voto nº 197/2023/SEI/DIRE2/Anvisa e Voto nº 198/2023/SEI/DIRE2/Anvisa:

I) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO os recursos, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária; e

II) EXTINGUIR, por litispendência, o recurso sob expediente nº 0616873/12-6.

Recorrente: C. A. M Restaurante Eireli - EPP

CNPJ: 23.864.915/0001-40

Processo: 25741.146176/2016-69

Expediente: 3178638/21-1

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 762/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 77/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Xdent Equipamentos Odontológicos Ltda. - ME.

CNPJ: 08.493.791/0001-40

Processo: 25351.069691/2022-21

Expediente: 5065298/22-0

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 765/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 147/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora

EIRELLI - EPP.

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Processo: 25351.626569/2020-01

Expediente: 0339103/23-0

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 766/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 159/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: CRM Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 01.314.984/0001-48

Processo: 25351.192069/2006-03

Expediente: 0017066/23-9

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 767/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 161/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A. (Ariston Indústrias Químicas e Farmacêuticas Ltda - 25351.382360/2011-87 - Exp. 0605841/13-8)

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.325056/2013-84

Expediente: 4880406/22-8

Área: CRES1/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 768/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 103/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda.

CNPJ: 59.557.124/0001-15

Processos: 25351.012251/2017-01, 25351.012238/2017-08;

25351.012237/2017-01

Expedientes: 0030627/23-1; 0030580/23-4; 0030569/23-1

Área: CRES1/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 769/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 104/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. (ora

denominada Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda)

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Processo: 25351.391082/2012-02

Expediente: 4651469/22-1

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 770/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 122/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Ciclo Farma Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 05.854.999/0001-50

Processo: 25351.408369/2011-50

Expediente: 4575198/22-6

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 771/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 117/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Porto do Recife S.A

CNPJ: 04.417.870/0001-11

Processo: 25757.024714/2012-38

Expediente: 4468182/22-9

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 773/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 107/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Processo: 25762.211294/2015-05

Expediente: 4517664/22-7

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 774/2023, de 3 de agosto de 2023.

Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda./Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.

CNPJ: 18.804.581/0001-80

Processos: 25351.349621/2019-58; 25069.462401/2017-42

Expediente: 0294326/23-5; 0294404/23-6

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 775/2023, de 3 de agosto de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 106/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

ARESTO Nº 1.586, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 11, realizada em 02 de agosto de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A

CNPJ: 08.939.548/0001-03

Processos: 25351.909827/2023-26 (SEI); 25351.374832/2010-79 (Datavisa)

Expedientes: 2318896 (SEI); 0014361/23-0 (Datavisa)

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de revisão de ato, nos termos do voto do relator - Voto nº 148/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

DESPACHO Nº 95, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: DOUGLAS ROSA MONTEIRO

CPF: XXX.271.927-XX

Processo: 25069.819369/2018-62 - AIS 126/2018

Expediente: 1154145/18-8

Penalidade: Advertência

Autuado: OCIMAR VIANA ALMEIDA

CPF: XXX.997.468-XX

Processo: 25069.614389/2018-49 - AIS 128/2018

Expediente: 0851531/18-0

Penalidade: Advertência

Autuado: COSME RODRIGUES SILVA NUNES

CPF: XXX.601.553-XX

Processo: 25069.089074/2019-31 - AIS 082/2019

Expediente: 0134394/19-7

Penalidade: Advertência

DESPACHO Nº 96, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o autuado abaixo discriminado, que não foi localizado no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, da DECISÃO proferida no processo abaixo relacionado, instaurado com base em Auto de Infração Sanitária, da qual cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias conforme Resolução de Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no DOU de 15/07/05.

Informo que o recurso administrativo deverá ser protocolizado na Gerência de Gestão Documental - GEDOC, na sede da ANVISA, SIA Trecho 05 - Área Especial 57 - CEP: 71205-050 ou, exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no endereço Avenida Rio Branco, 147 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-910.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: WELLINGTON FEITOSA DA SILVA

CPF: XXX.344.357-XX

Processo: 25069.030721/2017-95 - AIS 001/2017

Expediente: 0091068/17-6

Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

DESPACHO Nº 97, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve dar parcial provimento ao recurso, tornando insubsistente os termos das decisões recorridas, publicadas no Despacho nº 148, de 14/11/2019 - DOU nº. 222, Seção 1, pg. 70 de 18/11/2019, revistas de ofício por esta Gerência-Geral, para readequar os valores das multas aplicadas e, cumulativamente, aplicar a sanção de advertência aos autuados, conforme anexo.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: RODRIGO DE OLIVEIRA STEFFENS MARQUES

CPF: XXX.670.668-XX

Processo nº: 25069.089390/2019-11 - AIS 087/2019

Expediente: 0135112/19-5

Autuado: MINHA VIDA PUBLICIDADE S.A.

CNPJ: 26.563.535/0001-64

Processo nº: 25069.053052/2019-33 - AIS 020/2019

Expediente: 0081462/19-8

DESPACHO Nº 98, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve dar parcial provimento ao recurso, tornando insubsistente os termos da decisão recorrida, publicada no Despacho nº 118, de 24/09/2019 - DOU nº. 187, Seção I, pg. 105 de 26/09/2019, revista de ofício por esta Gerência-Geral, decidindo por alterar o valor da multa de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme anexo.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo nº: 25069.758784/2018-32 - AIS 152/2018

Expediente: 1063054/18-6

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.028, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: HIGIAL INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 36758579000101

Produto - (Lote): POMADA MODELADORA PRIME(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0841203/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a ocorrência de evento adverso grave e o cancelamento da notificação do produto em descumprimento ao inciso III do art. 5º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: BEM ESTAR INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 08962163000167

Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, MARCA LINEX(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0818089/23-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.029, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: CERAS PAULISTA INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 05.658.196/0001-20

Produto - (Lote): ÁLCOOL 70º BRILHEX(22);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0822943/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Álcool comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 878.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.037, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): ADREN (LOTE: D-038/21);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0806223/23-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - Hipolabor Farmacêutica Ltda (CNPJ: 19.570.720/0001-10), informando da identificação, no mercado, de unidade do medicamento Adren pertencente ao lote D-038/21 com validade até 12/2023, sendo tal lote não reconhecido como original, tratando-se, portanto, de falsificação. Eventuais unidades pertencentes ao lote e D-038/21M com validade até 12/2023 também devem ser consideradas falsificadas tendo em vista que este lote venceu em 12/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.030,DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3234-06

25351.464198/2023-00 / 7369911

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750704233

--------------------------------------

IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA / 20.524.304/0001-65

25351.423253/2023-01 / 8273552

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0683754238

--------------------------------------

BENFAZ ATACADISTA LTDA / 09.720.594/0001-80

25351.419736/2023-01 / 4059083

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0678124230

--------------------------------------

ANDERSON FILLIPE OLIVEIRA DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 35.184.714/0001-81

25351.468731/2023-02 / 7403446

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757552234

--------------------------------------

TECNOPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA / 36.032.147/0001-00

25351.420100/2023-02 / 8273518

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0678514232

--------------------------------------

DAISSER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA / 07.099.475/0001-26

25351.420044/2023-06 / 8273504

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0678456232

--------------------------------------

antonio oliveira do nascimento e cia ltda / 32.513.708/0005-66

25351.464092/2023-06 / 7362378

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750586231

--------------------------------------

GHM HOSPITALAR LTDA / 43.887.641/0001-12

25351.435968/2023-07 / 4058975

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0703450239

--------------------------------------

I&MY INNOVATIVE PHARMA LTDA / 45.757.545/0001-85

25351.461912/2023-08 / 7339761

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746716231

--------------------------------------

SETE DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.169.051/0001-78

25351.415805/2023-08 / 1295559

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0671939238

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA / 37.154.863/0005-57

25351.468763/2023-08 / 7403506

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757586236

--------------------------------------

DROGARIA AGUIA LTDA / 51.422.791/0001-89

25351.464423/2023-08 / 7395161

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750945231

--------------------------------------

PLANIFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 30.593.777/0001-78

25351.423886/2023-10 / 8273570

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0684427231

--------------------------------------

CENTRO LOGÍSTICO INTEGRADO FASTCARGO / 12.241.369/0003-37

25351.439817/2023-10 / 8273367

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0709837232

--------------------------------------

MR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 04.916.463/0001-59

25351.440039/2023-10 / 4059021

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0710077238

--------------------------------------

FARMA RUSI ltda / 51.129.771/0001-14

25351.465111/2023-11 / 7415031

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751682233

--------------------------------------

SURGY MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 50.396.495/0001-98

25351.425298/2023-11 / 8273612

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0687057230

--------------------------------------

CRIARE COSMÉTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 43.299.998/0001-80

25351.415585/2023-12 / 4059035

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0671692232

--------------------------------------

TRANSPHARMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 49.004.861/0001-37

25351.439380/2023-14 / 8273336

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0709344236

--------------------------------------

BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 30.162.947/0001-60

25351.327078/2023-14 / 3123566

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0527396231

--------------------------------------

S.Y.G Transportes Ltda / 15.235.243/0001-86

25351.439768/2023-15 / 8273353

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0709782233

--------------------------------------

farmavitta farmacias ltda / 48.371.105/0005-07

25351.461806/2023-16 / 7337817

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746584237

--------------------------------------

L C ULTRA FARMA LTDA / 51.430.749/0001-00

25351.461997/2023-16 / 7348610

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746803231

--------------------------------------

PLANIFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 30.593.777/0001-78

25351.423780/2023-16 / 1295727

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0684315238

--------------------------------------

splicio farma drogaria e perfumaria ltda / 48.929.295/0001-01

25351.464074/2023-16 / 7354338

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750565233

--------------------------------------

RENTMED COMERCIO, ALUGUEL E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 21.046.730/0001-01

25351.435444/2023-16 / 8273276

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0702879231

--------------------------------------

FARMACIA ALMEIDA E SOUTO LTDA / 51.415.320/0001-43

25351.465062/2023-17 / 7414695

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751629235

--------------------------------------

GHM HOSPITALAR LTDA / 43.887.641/0001-12

25351.435740/2023-17 / 3123570

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0703204238

--------------------------------------

DROGARIA T & J LTDA / 50.937.183/0001-44

25351.464090/2023-17 / 7357502

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750582235

--------------------------------------

RAYLENE XAVIER DA S OLIVEIRA / 39.606.059/0003-25

25351.461517/2023-17 / 7333218

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746273231

--------------------------------------

Barion Agropecuaria Comercio Veterinario LTDA / 42.912.514/0001-63

25351.415590/2023-17 / 1295528

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0671697234

--------------------------------------

4colonias farma ltda / 45.954.015/0003-99

25351.464206/2023-18 / 7372482

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750713232

--------------------------------------

DROGARIA SANTOS & RODRIGUES LTDA / 30.868.586/0001-71

25351.461886/2023-18 / 7338809

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746689233

--------------------------------------

MEGA FARMA COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.147.197/0002-91

25351.464116/2023-19 / 7362546

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750615231

--------------------------------------

ALM DENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 29.289.191/0001-35

25351.415722/2023-19 / 8273400

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0671845233

--------------------------------------

PRIME SYSTEM LTDA / 41.841.664/0001-60

25351.420763/2023-19 / 8273521

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0679703233

--------------------------------------

SETE DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.169.051/0001-78

25351.415803/2023-19 / 3123626

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0671937235

--------------------------------------

MEDMINEIROS PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 45.613.123/0001-36

25351.419836/2023-20 / 8273489

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0678235236

--------------------------------------

C SOUSA CARDOSO E A BATISTA DA SILVA LTDA / 49.666.646/0001-00

25351.423868/2023-20 / 8273609

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0684409232

--------------------------------------

LADJANE PEREIRA DE LIMA FRANCO / 33.506.009/0001-28

25351.462269/2023-21 / 7352462

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0747103232

--------------------------------------

S.Y.G Transportes Ltda / 15.235.243/0001-86

25351.439734/2023-21 / 3123609

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709746237

--------------------------------------

Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda / 09.944.371/0003-68

25351.433034/2023-22 / 8273371

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0699142237

--------------------------------------

FARMA XAVIER LTDA / 51.339.803/0001-06

25351.464876/2023-26 / 7414361

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751433233

--------------------------------------

DROGARIA AMPLA FARMA LTDA / 51.329.643/0001-14

25351.462237/2023-26 / 7351757

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0747050236

--------------------------------------

BR7 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 01.470.348/0001-05

25351.432915/2023-26 / 4058958

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0698932234

--------------------------------------

TRANSPHARMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 49.004.861/0001-37

25351.439396/2023-27 / 3123583

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709372230

--------------------------------------

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA / 09.452.900/0001-44

25351.422913/2023-29 / 1295640

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0683368231

--------------------------------------

DROGARIA ESPERANCA LTDA / 51.010.979/0001-10

25351.464088/2023-30 / 7355179

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750580232

--------------------------------------

TROCA TRANSPORTES - LTDA / 00.193.687/0001-29

25351.425856/2023-30 / 3123688

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0688214231

--------------------------------------

SETE DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.169.051/0001-78

25351.415702/2023-30 / 4059049

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0671822233

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0648-17

25351.464592/2023-30 / 7413382

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751127230

--------------------------------------

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0031-12

25351.422774/2023-33 / 8273535

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0683202235

--------------------------------------

DROGARIA R & R CANTARINO LTDA / 02.615.739/0006-48

25351.461979/2023-34 / 7346818

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746784236

--------------------------------------

CARNEIRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS COSMETICOS PERFUMARIA HIGIENE E ALIMENTOS LTDA / 50.652.915/0001-50

25351.463246/2023-34 / 7352843

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0748891234

--------------------------------------

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 10.702.092/0011-87

25351.435632/2023-36 / 8273293

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0703085239

--------------------------------------

Bringer do Brasil Agenciamento de Cargas Nacionais e Internacionais Ltda / 94.001.641/0009-61

25351.419866/2023-36 / 8273492

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0678269238

--------------------------------------

Comercial R. Fávero LTDA. / 49.106.864/0001-81

25351.423094/2023-37 / 8273549

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0683587234

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA HELENA LTDA / 49.499.275/0001-00

25351.464070/2023-38 / 7354079

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750561238

--------------------------------------

drogaria e perfumaria recanto / 38.014.793/0004-13

25351.468653/2023-38 / 7391229

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757453236

--------------------------------------

E.F. BARRETO ANDRADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.384.948/0001-29

25351.461802/2023-38 / 7336322

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746580231

--------------------------------------

QUATTRO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO / 49.122.944/0001-20

25351.461511/2023-40 / 7331967

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746267231

--------------------------------------

TARSO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.773.206/0001-90

25351.435447/2023-41 / 8273280

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0702882232

--------------------------------------

FARMA GO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ERIELI / 35.322.725/0001-80

25351.434637/2023-41 / 8273319

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0701811234

--------------------------------------

CARNEIRO E ALMEIDA LTDA / 00.171.490/0001-99

25351.462265/2023-43 / 7352281

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0747098239

--------------------------------------

PAMFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PRA SAUDE LTDA / 50.158.653/0001-71

25351.462000/2023-45 / 7349052

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746805233

--------------------------------------

GBS HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.829.943/0001-02

25351.435687/2023-46 / 1295468

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0703146238

--------------------------------------

FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0073-93

25351.468725/2023-47 / 7403401

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757546234

--------------------------------------

DROGARIA IDEAL LAJINHA LTDA / 51.339.487/0001-72

25351.465033/2023-47 / 7414391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751596230

--------------------------------------

FARMACIA JARP LTDA / 49.361.426/0001-60

25351.464953/2023-48 / 7414374

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751511234

--------------------------------------

mhl drogaria s/a / 09.396.401/0025-54

25351.468651/2023-49 / 7384627

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757451233

--------------------------------------

E A CIRQUEIRA DROGARIA / 49.436.699/0001-26

25351.465040/2023-49 / 7414403

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751604232

--------------------------------------

FARMALU LTDA / 49.671.591/0001-18

25351.464581/2023-50 / 7407587

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751115231

--------------------------------------

MODELO DENTAL COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS / 41.228.034/0001-15

25351.423358/2023-52 / 8273566

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0683872231

--------------------------------------

MARIA CRISTINA GIL DE ASSIS FLORES / 49.963.652/0001-10

25351.465190/2023-52 / 7416085

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751766232

--------------------------------------

E GOMES SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS lTDA. / 49.544.432/0001-52

25351.464091/2023-53 / 7359932

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750584238

--------------------------------------

DROGARIA RODOVIARIA MARTINS LTDA / 49.305.330/0001-84

25351.468681/2023-55 / 7402619

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757481230

--------------------------------------

C. L. GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 05.787.284/0001-21

25351.419781/2023-58 / 3123657

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0678175233

--------------------------------------

RAMOSFARMA SUPRIMENTOS PARA SAUDE LTDA / 49.358.170/0001-31

25351.380934/2023-60 / 8273384

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0613791231

--------------------------------------

VITALLI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 07.422.196/0001-51

25351.416267/2023-61 / 4059052

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0672445239

--------------------------------------

RAMOS ALVES LTDA / 50.484.580/0001-08

25351.464156/2023-61 / 7367634

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750660236

--------------------------------------

DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 25.286.133/0025-74

25351.468577/2023-61 / 7383254

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757369235

--------------------------------------

R F PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 11.093.214/0001-76

25351.423130/2023-62 / 1295667

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0683623231

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3236-78

25351.462039/2023-62 / 7350137

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746846231

--------------------------------------

G2L LOGISTICA LTDA / 29.081.265/0001-43

25351.439430/2023-63 / 3123597

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709420234

--------------------------------------

drogaria vms ltda / 40.080.963/0003-29

25351.465061/2023-64 / 7414417

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751628239

--------------------------------------

DROGARIA VICENTE LTDA / 08.933.522/0001-58

25351.464981/2023-65 / 7414388

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751542237

--------------------------------------

a j farma ltda / 47.783.007/0001-90

25351.461966/2023-65 / 7341521

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746772238

--------------------------------------

BENFAZ ATACADISTA LTDA / 09.720.594/0001-80

25351.419980/2023-66 / 1295619

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0678391238

--------------------------------------

R F PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 11.093.214/0001-76

25351.423821/2023-66 / 8273583

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0684358239

--------------------------------------

S.Y.G Transportes Ltda / 15.235.243/0001-86

25351.439744/2023-66 / 4059018

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709757239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1252-20

25351.461684/2023-68 / 7336276

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746454236

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3258-83

25351.464300/2023-69 / 7389993

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750811234

--------------------------------------

DAYANA K ARAUJO SILVA FARMACIA / 50.983.791/0001-95

25351.462448/2023-69 / 7352658

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0747396230

--------------------------------------

Br Oxigenio e Comercio de Ferramentas em Geral Ltda / 12.128.038/0001-23

25351.425400/2023-70 / 1295804

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0687231230

--------------------------------------

MARCELO COSTA ALVES / 20.731.924/0001-75

25351.464066/2023-70 / 7353301

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750557231

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1256-54

25351.461989/2023-70 / 7348515

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746795238

--------------------------------------

L AMORIM DOS SANTOS & CIA LTDA / 49.704.567/0001-38

25351.464588/2023-71 / 7409023

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751123234

--------------------------------------

farmavitta farmacias ltda / 48.371.105/0006-98

25351.461805/2023-71 / 7337791

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746583231

--------------------------------------

MARCIA JULIANA DE ANDRADE DANTAS / 49.795.434/0001-14

25351.462164/2023-72 / 7351712

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746975236

--------------------------------------

DIAS PHARMA FARMÁCIA DE PÁDUA LTDA / 51.183.047/0001-79

25351.464299/2023-72 / 7384155

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750810238

--------------------------------------

DROGARIA TA BARATO LTDA / 51.337.592/0001-72

25351.468790/2023-72 / 7403831

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757615236

--------------------------------------

G2L LOGISTICA LTDA / 29.081.265/0001-43

25351.439421/2023-72 / 4059004

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709407238

--------------------------------------

RAMOSFARMA SUPRIMENTOS PARA SAUDE LTDA / 49.358.170/0001-31

25351.380869/2023-72 / 3123612

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613721233

--------------------------------------

MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 17.875.154/0003-91

25351.439728/2023-73 / 8273340

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0709740239

--------------------------------------

ORTOFACE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 50.766.808/0001-52

25351.423724/2023-73 / 1295700

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0684256231

--------------------------------------

SETE DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.169.051/0001-78

25351.415945/2023-78 / 8273398

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672095238

--------------------------------------

RAMOSFARMA SUPRIMENTOS PARA SAUDE LTDA / 49.358.170/0001-31

25351.380987/2023-81 / 1295545

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613848233

--------------------------------------

TRANSPHARMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 49.004.861/0001-37

25351.439395/2023-82 / 1295471

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709371233

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA ZONA SUL LTDA / 43.909.380/0001-94

25351.464071/2023-82 / 7354278

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750562234

--------------------------------------

D. MONTEIRO DOS REIS BORGES / 50.877.171/0001-71

25351.461994/2023-82 / 7348577

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746800231

--------------------------------------

COMERCIAL GAMA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.250.090/0003-05

25351.462081/2023-83 / 7351652

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746890231

--------------------------------------

L4B LOGÍSTICA LTDA / 24.217.653/0052-35

25351.435739/2023-84 / 8273305

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0703203231

--------------------------------------

C SOUSA CARDOSO E A BATISTA DA SILVA LTDA / 49.666.646/0001-00

25351.423867/2023-85 / 1295789

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0684408236

--------------------------------------

Hospidez Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda / 13.063.042/0001-13

25351.423063/2023-86 / 1295653

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0683554239

--------------------------------------

FARMACIAS ARTERVAS LTDA / 61.352.845/0002-11

25351.468598/2023-86 / 7383271

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757394230

--------------------------------------

DROGARIA LOPHES FARMA LTDA / 30.017.146/0004-53

25351.465149/2023-86 / 7415915

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751723231

--------------------------------------

N.J. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.319.743/0001-18

25351.422768/2023-86 / 1295622

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0683196235

--------------------------------------

Hospidez Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda / 13.063.042/0001-13

25351.422856/2023-88 / 4059126

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0683300237

--------------------------------------

ROCHA E GUEDES EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.411.065/0001-60

25351.462192/2023-90 / 7351730

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0747003238

--------------------------------------

TRANSPHARMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 49.004.861/0001-37

25351.439379/2023-90 / 4058992

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709343230

--------------------------------------

IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA / 20.524.304/0001-65

25351.422815/2023-91 / 4059112

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0683248235

--------------------------------------

mais saude e beleza ltda / 21.389.557/0001-36

25351.468853/2023-91 / 7405785

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757683231

--------------------------------------

R C L C REIS EPP LTDA / 06.298.912/0014-92

25351.464577/2023-91 / 7395451

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751111236

--------------------------------------

farmacia jmr do arsenal ltda / 50.947.421/0001-00

25351.464866/2023-91 / 7414175

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751422231

--------------------------------------

VITALLI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 07.422.196/0001-51

25351.415839/2023-94 / 8273413

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0671975234

--------------------------------------

ODONTOTECE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 11.718.718/0001-34

25351.436321/2023-94 / 8273322

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0703827235

--------------------------------------

JOÃO VICTOR VIANA DE ANDRADE LTDA / 46.343.558/0001-70

25351.461946/2023-94 / 7340249

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746751231

--------------------------------------

FARMA E DROGARIA RODRIGUES COMERCIAL LTDA / 48.996.064/0001-10

25351.464087/2023-95 / 7355043

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750579234

--------------------------------------

ALPHA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 31.610.828/0001-95

25351.433585/2023-96 / 4058989

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0700089233

--------------------------------------

NR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.942.577/0001-90

25351.462259/2023-96 / 7351834

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0747092231

--------------------------------------

HJJ COSMETICOS LTDA / 48.348.424/0001-78

25351.423142/2023-97 / 4059130

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0683635239

--------------------------------------

FRAGA & SILVA DROGARIA E DRUGSTORE LTDA / 50.884.423/0001-90

25351.464337/2023-97 / 7390942

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750850230

--------------------------------------

BAGATOLI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 48.400.984/0001-24

25351.435832/2023-99 / 4058961

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0703303236

--------------------------------------

mega farma popular ltda / 49.800.540/0001-49

25351.464778/2023-99 / 7413672

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751326232

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.031, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LINEAR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA / 32.832.677/0001-82

25351.914679/2021-08 / 3100830

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0107216230

--------------------------------------

TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 19.694.199/0001-23

25351.695540/2011-09 / 8081921

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0613959230

--------------------------------------

ETER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 47.775.330/0001-12

25351.287641/2023-12 / 7989187

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0837813239

--------------------------------------

MB PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 47.241.407/0001-74

25351.455152/2022-19 / 7940900

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0848643232

--------------------------------------

SILVA & SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.271.727/0001-95

25351.749980/2018-21 / 7620737

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0848508238

--------------------------------------

GABRIELLI C. DE OLIVEIRA S. F. MORATA LTDA / 34.959.382/0001-05

25351.621237/2020-21 / 4022376

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0547933231

--------------------------------------

FARMACIAS DA FAMILIA LTDA / 11.500.494/0001-90

25351.643817/2014-21 / 7315523

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0848038231

--------------------------------------

DROGRASUL SANTA FE DO SUL LTDA / 07.820.902/0001-13

25351.467614/2014-22 / 7333312

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0848867238

--------------------------------------

TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 19.694.199/0001-23

25351.466522/2015-31 / 2082225

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0614436231

--------------------------------------

BELOFARMA LTDA / 32.786.481/0001-07

25351.917586/2020-46 / 8211613

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0849134234

--------------------------------------

FARMACIA MENIN LTDA / 05.748.739/0002-80

25351.487559/2016-59 / 7487205

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0848586239

--------------------------------------

TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 19.694.199/0001-23

25351.466442/2015-61 / 3064999

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0614437237

--------------------------------------

DROGARIA PANFARMA LTDA / 27.291.921/0001-07

25351.212723/2002-71 / 0129516

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0848036239

--------------------------------------

HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA / 17.174.657/0001-78

25991.004684/77 / 1003877

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

FABRICAR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

PRODUZIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0601086236

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.032, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

farma alda drogaria e perfumaria ltda / 33.448.425/0001-17

25351.462024/2023-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746829230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMA ZAMBALDI LTDA / 51.295.156/0001-88

25351.461736/2023-04 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746508239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

ALM DENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 29.289.191/0001-35

25351.415724/2023-08 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0671847236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA BETESDA GUAMARE LIMITADA / 42.385.128/0002-41

25351.468632/2023-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757432239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem o mesmo certificado digital.

--------------------------------------

AGRO ZAIDAN COMERCIAL LTDA / 50.630.988/0001-40

25351.424079/2023-14 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0684924234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

A2XR COMERCIAL LTDA / 50.591.089/0001-86

25351.437804/2023-14 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0706496230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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EXPRESSO JMK TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA / 27.337.607/0001-18

25351.419685/2023-18 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0678072230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0462-03

25351.468664/2023-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757464238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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PROMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA / 45.809.791/0001-33

25351.419766/2023-18 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0678159238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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ARS EXPRESS LTDA / 12.222.426/0001-79

25351.419628/2023-21 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0678008230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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A Z DROGARIA HIPER POPULAR LTDA / 40.078.386/0001-79

25351.461804/2023-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746582234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.92206-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

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A S O TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.902.996/0001-40

25351.439764/2023-37 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0709778236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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RCA LABS LTDA / 30.358.538/0001-33

25351.420103/2023-38 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0678517231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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51.185.580 LISETE TEREZINHA SCHMITZ / 51.185.580/0001-70

25351.461458/2023-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746210230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.033, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA ALVORADA DE GARÇA LTDA EPP / 48.204.341/0003-77

25351.298684/2011-81 / 0773979

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0582436231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.034, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R F PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 11.093.214/0001-76

25351.423207/2023-02 / 1295684

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0683705237

--------------------------------------

GHM HOSPITALAR LTDA / 43.887.641/0001-12

25351.435500/2023-12 / 1295454

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0702947237

--------------------------------------

PLANIFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 30.593.777/0001-78

25351.423764/2023-15 / 1295731

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0684298236

--------------------------------------

DISTRI MEDICAR LTDA / 47.766.462/0001-88

25351.432970/2023-16 / 1295501

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698993233

--------------------------------------

ORTOFACE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 50.766.808/0001-52

25351.423852/2023-17 / 1295761

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0684393239

--------------------------------------

TRANSPHARMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 49.004.861/0001-37

25351.439434/2023-41 / 1295485

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0709425236

--------------------------------------

C SOUSA CARDOSO E A BATISTA DA SILVA LTDA / 49.666.646/0001-00

25351.423855/2023-51 / 1295792

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0684396238

--------------------------------------

Barion Agropecuaria Comercio Veterinario LTDA / 42.912.514/0001-63

25351.415591/2023-61 / 1295531

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0671698231

--------------------------------------

CARVALHO FARMACIA DE MANIPULACAO SJRP LTDA / 47.525.774/0001-08

25351.464404/2023-73 / 1295580

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0750921234

--------------------------------------

L K DE CARVALHO FARMA LTDA / 48.700.135/0001-96

25351.449580/2023-85 / 1295514

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0726612235

--------------------------------------

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0031-12

25351.422895/2023-85 / 1295636

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0683345231

--------------------------------------

APEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 50.274.762/0001-54

25351.439548/2023-91 / 1295499

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0709547234

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.035, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ZANIN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 28.674.245/0001-13

25351.091011/2020-93 / 1251244

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0848548230

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NACIONALFARMA COMERCIAL LTDA / 39.842.843/0001-70

25351.422803/2023-67 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0683236237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório não autoriza o exercício de atividades com medicamentos/insumos sujeitos ao controle especial.

(DOU de 16.08.2023 – págs. 87 a 99 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.08.2023)