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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.02.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.550, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 4 realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 92.695.691/0001-03

Número do Processo: 25351.021876/2021-73

Expediente: 0234168/22-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 92.695.691/0001-03

Número do Processo: 25351.655005/2019-33

Expediente: 0234433/22-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALDERMA BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.317.372/0001-46

Número do Processo: 25351.866750/2020-40

Expediente: 4772924/22-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Número do Processo: 25351.432557/2021-90

Expediente: 4495716/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Número do Processo: 25351.432557/2021-90

Expediente: 4635572/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.058.502/0001-48

Número do Processo: 25351.164181/2021-85

Expediente: 4864120/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSYSTEMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 05.273.422/0001-54

Número do Processo: 25351.344646/2022-61

Expedientes: 4691704/22-1 e 4691745/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J & A FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 42.347.746/0001-16

Número do Processo: 25351.528299/2022-27

Expediente: 4431986/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J & A FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 42.347.746/0001-16

Número do Processo: 25351.528299/2022-27

Expediente: 4432089/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HERCULES VENÂNCIO SANTOS ALMEIDA

CNPJ: 43.264.838/0001-03

Número do Processo: 25351.130865/2022-64

Expediente: 4433234/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RS FARMÁCIA & DROGARIA LTDA.

CNPJ: 29.202.492/0009-37

Número do Processo: 25351.147555/2022-89

Expediente: 4434016/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A. C. DE SOUSA PAZ

CNPJ: 14.603.503/0001-66

Número do Processo: 25351.323845/2022-35

Expediente: 4759583/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A. C. DE SOUSA PAZ

CNPJ: 14.603.503/0001-66

Número do Processo: 25351.323845/2022-35

Expediente: 4761204/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A. C. DE SOUSA PAZ

CNPJ: 14.603.503/0001-66

Número do Processo: 25351.323845/2022-35

Expediente: 4762255/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADRIANA CABRAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 42.000.549/0001-26

Número do Processo: 25351.732994/2021-19

Expediente: 4524714/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADRIANA CABRAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 42.000.549/0001-26

Número do Processo: 25351.732994/2021-19

Expediente: 4754283/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 84/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AEJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME

CNPJ: 17.732.765/0001-19

Número do Processo: 25351.272615/2017-33

Expediente: 4589855/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AEJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME

CNPJ: 17.732.765/0001-19

Número do Processo: 25351.272615/2017-33

Expediente: 4589922/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCEU KLEINKAUF & CIA LTDA.

CNPJ: 88.250.907/0009-07

Número do Processo: 25351.166463/2021-17

Expediente: 4590704/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCEU KLEINKAUF & CIA LTDA.

CNPJ: 88.250.907/0009-07

Número do Processo: 25351.166463/2021-17

Expediente: 4759733/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCEU KLEINKAUF & CIA LTDA.

CNPJ: 88.250.907/0009-07

Número do Processo: 25351.166463/2021-17

Expediente: 4759739/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LOTUS FARMA LTDA. - ME

CNPJ: 26.788.723/0001-90

Número do Processo: 25351.525577/2017-27

Expediente: 4824471/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LOTUS FARMA LTDA. - ME

CNPJ: 26.788.723/0001-90

Número do Processo: 25351.525577/2017-27

Expediente: 4824473/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LOTUS FARMA LTDA. - ME

CNPJ: 26.788.723/0001-90

Número do Processo: 25351.525577/2017-27

Expediente: 4824555/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)

CNPJ: 22.921.267/0001-54

Número do Processo: 25351.049943/2016-57

Expediente: 4658459/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)

CNPJ: 22.921.267/0001-54

Número do Processo: 25351.049943/2016-57

Expediente: 4699726/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)

CNPJ: 22.921.267/0001-54

Número do Processo: 25351.049943/2016-57

Expediente: 4658380/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)

CNPJ: 22.921.267/0001-54

Número do Processo: 25351.049943/2016-57

Expediente: 4699703/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA.

CNPJ: 17.463.456/0030-25

Número do Processo: 25351.355295/2022-13

Expediente: 4894175/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA.

CNPJ: 17.463.456/0030-25

Número do Processo: 25351.355295/2022-13

Expediente: 4894162/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAQUIPEL HIGEINE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 00.198.163/0001-20

Número do Processo: 25351.403826/2022-91

Expediente: 4907218/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICAL PHARMA LTDA.

CNPJ: 33.996.743/0001-12

Número do Processo: 25351.370628/2022-34

Expediente: 4911351/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 46.344.793/0001-67

Número do Processo: 25351.387382/2022-30

Expediente: 4923415/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 46.344.793/0001-67

Número do Processo: 25351.387383/2022-84

Expediente: 4923424/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 47.664.058/0001-01

Número do Processo: 25351.387469/2022-15

Expediente: 4945607/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 47.664.058/0001-01

Número do Processo: 25351.387469/2022-15

Expediente: 5033499/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 47.664.058/0001-01

Número do Processo: 25351.387469/2022-15

Expediente: 0001926/23-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 47.664.058/0001-01

Número do Processo: 25351.387474/2022-10

Expediente: 4945602/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 47.664.058/0001-01

Número do Processo: 25351.387474/2022-10

Expediente: 5033515/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 47.664.058/0001-01

Número do Processo: 25351.387474/2022-10

Expediente: 0001925/23-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L. DOS R. B. GOMES LTDA.

CNPJ: 47.954.392/0001-91

Número do Processo: 25351.406314/2022-87

Expediente: 4959182/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDOSO & MARTINS EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA.

CNPJ: 47.086.522/0001-11

Número do Processo: 25351.446904/2022-42

Expediente: 4996179/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F.J.G. FADEL & FADEL LTDA. - ME

CNPJ: 07.738.309/0001-22

Número do Processo: 25351.500456/2014-20

Expediente: 5006119/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA.

CNPJ: 48.009.035/0001-18

Número do Processo: 25351.461644/2022-35

Expediente: 5005745/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA.

CNPJ: 48.009.035/0001-18

Número do Processo: 25351.461644/2022-35

Expediente: 5018470/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER

CNPJ: 74.757.568/0001-98

Número do Processo: 25351.829997/2016-07

Expediente: 5000938/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 17.463.456/0011-62

Número do Processo: 25351.355727/2022-96

Expediente: 4894143/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DA PENHA LTDA.

CNPJ: 46.073.873/0001-25

Número do Processo: 25351.420119/2022-60

Expediente: 4897518/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL EIRELI

CNPJ: 22.725.304/0001-59

Número do Processo: 25351.415279/2022-97

Expediente: 5025197/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GENIDALVA MARIA MOREIRA DE MATOS

CNPJ: 26.394.397/0001-37

Número do Processo: 25351.163661/2022-18

Expediente: 5024664/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARISSA L ANGELO COSTA

CNPJ: 47.809.582/0001-15

Número do Processo: 25351.492791/2022-57

Expediente: 5020276/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VICTOR BENHOCCI DROGARIA LTDA.

CNPJ: 31.873.544/0001-91

Número do Processo: 25351.774070/2018-86

Expediente: 5018345/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.800468/2021-81

Expedientes: 3565817/21-7 e 3565827/21-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.012439/2021-69

Expediente: 3565825/21-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN SA

CNPJ: 31.673.254/0010-95

Número do Processo: 25351.177936/2021-10

Expediente: 3565823/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.168035/2021-29

Expediente: 3636233/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 07.415.554/0001-07

Número do Processo: 25351.099598/2021-60

Expediente: 3672180/21-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0007-03

Número do Processo: 25351.353453/2021-10

Expediente: 3778008/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0022-82

Número do Processo: 25351.157541/2021-92

Expediente: 3782920/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Número do Processo: 25351.543283/2014-55

Expediente: 0183451/18-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEGA VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 15.569.959/0001-10

Número do Processo: 25351.546237/2022-05

Expediente: 4257455/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.492/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASAXA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 25.141.438/0001-10

Número do Processo: 25351.235221/2022-61

Expediente: 4569753/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 14.806.008/0001-54

Número do Processo: 25351.024026/2022-16

Expediente: 4717450/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0064-87

Número do Processo: 25351.194365/2022-51

Expediente: 4775438/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Número do Processo: 25351.556532/2021-81

Expediente: 3383070/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.407/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.043194/2020-31

Expediente: 4371685/22-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.064057/2020-30

Expediente: 4371718/22-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.064058/2020-84

Expediente: 4371655/22-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.064059/2020-29

Expediente: 4371702/22-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.070991/2020-91

Expediente: 4371730/22-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.071022/2020-57

Expediente: 4371748/22-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.071115/2020-81

Expediente: 4371754/22-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.243481/2020-49

Expediente: 4371628/22-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.257199/2020-49

Expediente: 4371609/22-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.372228/2020-00

Expediente: 4371575/22-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.372231/2020-15

Expediente: 4371527/22-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.390151/2020-41

Expediente: 4371477/22-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.414376/2020-09

Expediente: 4371547/22-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.414379/2020-34

Expediente: 4371560/22-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764713/2020-06

Expediente: 4371433/22-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764786/2020-90

Expediente: 4371310/22-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764822/2020-15

Expediente: 4371331/22-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764852/2020-21

Expediente: 4371300/22-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764908/2020-48

Expediente: 4371463/22-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764936/2020-65

Expediente: 4371340/22-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764957/2020-81

Expediente: 4371385/22-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764965/2020-27

Expediente: 4371425/22-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.764995/2020-33

Expediente: 4371497/22-5

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 13.609.726/0001-78

Número do Processo: 25351.765013/2020-21

Expediente: 4371410/22-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 11.916.966/0001-90

Número do Processo: 25351.001877/2022-82

Expediente: 4380049/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DÔTERRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 22.092.327/0001-73

Número do Processo: 25351.163779/2022-38

Expediente: 4377079/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 04.861.946/0004-46

Número do Processo: 25351.159167/2022-41

Expediente: 4371811/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 09.228.004/0001-04

Número do Processo: 25351.878975/2021-20

Expediente: 4371042/22-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 21.996.505/0001-28

Número do Processo: 25351.097530/2022-27

Expediente: 4383437/22-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA.

CNPJ: 33.043.951/0006-01

Número do Processo: 25351.300366/2021-60

Expediente: 4389745/22-1

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA.

CNPJ: 14.399.117/0001-02

Número do Processo: 25351.108174/2018-06

Expediente: 4402493/22-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 09.228.004/0001-04

Número do Processo: 25351.854526/2021-96

Expediente: 4383646/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170428/2022-83

Expediente: 4388606/22-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170436/2022-20

Expediente: 4388669/22-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170468/2022-25

Expediente: 4388818/22-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170500/2022-72

Expediente: 4389008/22-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170537/2022-09

Expediente: 4389152/22-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170558/2022-16

Expediente: 4389203/22-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170588/2022-22

Expediente: 4389304/22-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170611/2022-89

Expediente: 4389383/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170662/2022-19

Expediente: 4389479/22-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170681/2022-37

Expediente: 4389523/22-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.170700/2022-25

Expediente: 4389587/22-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.167639/2022-39

Expediente: 4383339/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.167824/2022-23

Expediente: 4383921/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.167826/2022-12

Expediente: 4383925/22-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.167828/2022-10

Expediente: 4383943/22-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.168088/2022-21

Expediente: 4384095/22-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.168089/2022-75

Expediente: 4384096/22-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.168092/2022-99

Expediente: 4384098/22-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE BUENO KUSSAMA

ANEXO

NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO

NOME DO PRODUTO E MARCA

NUMERO DE PROCESSO

_________________________________________________________________

AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME/2.05314-4

K.PRO - POMADA EM PÓ

25351.445365/2022-24

--------------------------

BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME/2.06762-8

POMADA CAPILAR MODELADORA TOQUE SECO EL BRABIM BY HUNGRIA

25351.587318/2021-76

--------------------------

DDF INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA/2.09849-9

POMADA MATTE PREMIUM - BIG STYLE

25351.514217/2021-86

POMADA MODELADORA CARAMELO - FOX FOR MEN

25351.629676/2021-63

POMADA EFEITO MATTE - RVRA

25351.630114/2021-62

POMADA MODELADORA INCOLOR - RVRA

25351.630138/2021-11

POMADA EFEITO TEIA - RVRA

25351.630469/2021-51

--------------------------

EVOLUCAO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME/4.01904-3

POMADA MODELADORA - DOM PIERRE

25351.191285/2021-62

--------------------------

EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2.03487-0

POMADA CAPILAR MODELADORA INCOLOR MAGAZINE HAIR2.0

25351.237763/2022-79

POMADA MODELADORA CAPILAR INCOLOR VEGGUE

25351.310019/2022-26

POMADA MODELADORA CABELO E BARBA INCOLOR JUCA BARBER

25351.501003/2022-21

POMADA MODELADORA CABELO E BARBA MATTE TEIA JUCA BARBER

25351.501007/2022-17

POMADA MODELADORA CABELO E BARBA BLACK JUCA BARBER

25351.501105/2022-46

POMADA MODELADORA CABELO E BARBA CARAMELO JUCA BARBER

25351.551701/2022-77

--------------------------

F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME/2.09446-6

RÚSTICO E SISTEMÁTICO - POMADA SEMI MATTE

25351.629992/2021-35

MARCELO PENÍNSULA - POMADA CAPILAR

25351.006708/2023-10

--------------------------

FIOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/2.05110-9

POMADA EFEITO MOLHADO CANELA COM RUM BARBA DE RESPEITO

25351.057979/2022-52

POMADA EFEITO MOLHADO BARBA DE RESPEITO

25351.058024/2022-12

POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO BARBA DE RESPEITO

25351.452678/2022-39

--------------------------

G. C. S. MARLIERE ME/2.09828-6

POMADA MODELADORA EFEITO MATTE DETRA HAIR COSMÉTICS

25351.095853/2021-03

POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO DETRA HAIR COSMÉTICS

25351.095979/2021-70

POMADA MODELADORA BLACK CHEIRO DOCE COSMÉTICOS

25351.153631/2022-95

POMADA MODELADORA EFEITO SECO TEIA CHEIRO DOCE COSMÉTICOS

25351.153997/2022-64

POMADA EFEITO TEIA FOR MEN KEYONE HAIR PROFESSIONAL

25351.302433/2022-61

POMADA EFEITO MATTE FOR MEN KEYONE HAIR PROFESSIONAL

25351.302521/2022-63

POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO CHEIRO DOCE COSMÉTICOS

25351.362025/2022-69

--------------------------

HEQUILIBRIUM IND. E COMÉRCIO DE COSMÉTICO/2056398-2

POMADA MODELADORA THE GOLD MAN FIRM HOLD HAIR

25351.199534/2021-68

POMADA MODELADORA THE GOLD MAN MATTE

25351.199745/2021-09

POMADA MODELADORA THE GOLD MAN EFEITO BLACK

25351.199746/2021-45

--------------------------

JOTA & ENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA/2.03369-2

POMADA MODELADORA CAPILAR BASE ÁGUA - COISA DE MACHO

25351.180765/2021-06

POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO TEIA - COISA DE MACHO

25351.180844/2021-17

POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO BLACK - COISA DE MACHO

25351.180846/2021-06

POMADA MODELADORA CAPILAR EFEITO MATTE - COISA DE MACHO

25351.180877/2021-59

POMADA MODELADORA AÇAÍ MOLIMA - DOM HÉLIO

25351.273922/2021-18

--------------------------

LE PIERI COSMETICOS LTDA/2.02486-1

POMADA MODELADORA EFEITO BLACK LOOK FOR MAN

25351.112544/2021-05

POWER POMADE INCOLOR LISES HAIR

25351.358954/2021-92

--------------------------

L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/2.07009-4

POMADA NEUTRA FINALIZADORA CAPILAR - DAEL COSMETICS

25351.308066/2021-29

POMADA TEIA MODELADORA CAPILAR - DAEL COSMETICS

25351.463882/2021-02

---------------------------

MARCELU´S IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA/2.02473-4

POMADA MODELADORA NEW CONCEPT EFEITO SECO

25351.046218/2021-94

--------------------------

MARCOS APARECIDO GERMANO ME/2.03511-1

POMADA MODELADORA BLUE - TRI NATUREZA

25351.659436/2021-93

--------------------------

MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2058354 - 2

SHOPPING NOU - POMADA MODELADORA

25351.307069/2021-45

POMADA MODELADORA - LINA HAIR 150G

25351.514119/2021-49

ROSA HAIR - POMADA MODELADORA 500G

25351.586963/2021-71

POMADA TEIA 150G - MAGIC PLUS

25351.609761/2021-13

--------------------------

MUTAMBA FABRICAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI/4.02161-2

POMADA PLASMA - MR JAVALI

25351.718961/2021-58

POMADA CARAMELO - MR JAVALI

25351.718995/2021-42

POMADA MODELADORA - MR JAVALI

25351.719134/2021-81

POMADA MATTE - MR JAVALI

25351.719168/2021-76

POMADA MODELADORA BLACK - MR JAVALI

25351.845541/2021-43

POMADA MODELADORA STRONG - MR.JAVALI

25351.196784/2022-27

--------------------------

NATUREZA ATIVA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA/4.04157-2

BEAUTY BOOSTER, POMADA FINALIZADORA, TOCTUS PROFESSIONAL

25351.524819/2022-22

--------------------------

NOVINHA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA/2.07875-5

POMADA MODELADORA HEVSEL MULHER

25351.421840/2022-77

POMADA MODELADORA HEVSEL HOMEM

25351.421865/2022-71

--------------------------

OPALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA/2.06122-7

POMADA BLACK DON JUAN

25351.425981/2021-88

--------------------------

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP/2.09442-1

POMADA EFEITO MOLHADO HERMANOS

25351.191302/2021-61

POMADA EFEITO MATTE LUMBERJACK COSMETICS

25351.204427/2022-40

--------------------------

PEROLA DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA/2.03807-5

POMADA MODELADORA INCOLOR TSUNAMI BARBER

25351.505078/2021-08

--------------------------

RAF EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS UNIPESSOAL LTDA/4.03842-1

POMADA NUTRY GLOSS R. MENEZES 180g

25351.196708/2022-11

--------------------------

RAYERVAS BABA DE QUIABO COSMETICOS LTDA/2.04144-1

POMADA MODELADORA LOOK MEN ENERLIFE

25351.017983/2023-69

--------------------------

SAFIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/2.06314-1

POMADA 1945 BY ZARTRÓ GLOW EFFECT

25351.112573/2021-69

POMADA 1945 BY ZARTRÓ FIBER EFFECT

25351.112882/2021-39

--------------------------

SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA/4.01388-1

POMADA CARAMELO JHONN BARBA

25351.059369/2021-11

POMADA BRILHO BEAR'S

25351.092659/2021-68

POMADA MODELADORA MATTE BEAR'S

25351.093215/2021-40

POMADA MODELADORA CARAMELO JACK E BARBER

25351.557132/2021-92

POMADA MATTE POP SECA CLASSIC UNDERCUT

25351.557773/2021-47

POMADA MATTE COFFE PREMIUM JACK E BARBER

25351.557972/2021-55

POMADA MATTE TIO BRISA

25351.558501/2021-64

POMADA MATTE EFEITO SECO PREMIUM JS BARBER

25351.629754/2021-20

POMADA MODELADORA EFEITO BRILHO PREMIUM JS BARBER

25351.629813/2021-60

POMADA TEIA EFEITO SECO PREMIUM JS BARBER

25351.629962/2021-29

BLACK HAIR POMADE SEVEN PROFESSIONAL

25351.731407/2021-66

MATTE HAIR POMADE SEVEN PROFESSIONAL

25351.731409/2021-55

MOLDING HAIR POMADE SEVEN PROFESSIONAL

25351.733087/2021-89

WEB HAIR POMADE SEVEN PROFESSIONAL

25351.733089/2021-78

--------------------------

TDB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA /4.03821-9

POMADA MODELADORA EFEITO MATTE- ANTIFRIZZ- OIL FREE- DKA COSMÉTICOS

25351.718949/2021-43

--------------------------

W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME/2.09589-1

POMADA TEIA / MARRUDO

25351.058842/2021-34

POMADA MODELADORA EXTRA FORTE O CHEFE / O CHEFE

25351.261755/2021-62

POMADA INCOLOR EXTRA FORTE / MARRUDOS

25351.640387/2021-15

Pomada Incolor / Piratas

25351.740870/2021-07

POMADA MODELADORA CARAMELO / THE IMPACT

25351.827191/2021-33

POMADA MODELADORA INCOLOR THE IMPACT

25351.827235/2021-25

POMADA MODELADORA INCOLOR JUDAH / JUDAH

25351.851324/2021-92

POMADA MODELADORA MATTE THE IMPACT

25351.827221/2021-10

POMADA MODELADORA TEIA THE IMPACT

25351.827227/2021-89

---------------------------

WORLD QUEEN COSMETICOS LTDA/4.03584-1

POMADA CAPILAR EXTRA FORTE WORLD QUEEN HAIR

25351.168040/2022-12

---------------------------

VIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME/4.01539-3

POMADA MODELADORA EFEITO TEIA - HEGELON CAPELLI SHOP FOR MEN

25351.629879/2021-50

POMADA MODELADORA INCOLOR - HELEGON CAPELLI SHOP FOR MEN

25351.629884/2021-62

POMADA MODELADORA BLACK - HEGELON CAPELLI SHOP FOR MEN

25351.629938/2021-90

POMADA MODELADORA MATTE CARAMELO - HEGELON CAPELLI SHOP FOR MEN

25351.630129/2021-21

POMADA TEIA - VFX MEN

25351.770473/2021-51

POMADA MODELADORA - VFX MEN

25351.770517/2021-43

POMADA MATTE - VFX MEN

25351.770591/2021-60

--------------------------

VOKSYA INDNSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA/2.06793-5

POMADA MODELADORA - BEM QUE SE QUIS

25351.147473/2021-53

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: LUNO E-COMMERCE DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 48.019.450/0001-52

Produto - Apresentação (Lote): ESTOMACAPS (LOTE: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0144893/23-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa LUNO E-COMMERCE DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A - CNPJ: 05.161.069/0005-44

Produto - Apresentação (Lote): GASTROL - 125MG/ML + 50 MG/ML + 180 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC X 250 ML (Lotes: B22J1381 e B22L1810); GASTROL TC - (37+40+5) MG/ML SUS CT FR PLAS OPC X 240 ML (Lotes: B22G2789 B22G2790 e B22K2389);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0134100/23-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de relatos sobre alteração de sabor e odor no produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.

.........................................

3. Empresa: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA - CNPJ: 68.032.192/0001-51

Produto - Apresentação (Lote): BIOGINKGO BIONATUS - 120 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 (Lotes: B22I7094 e B22I7095);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0119414/23-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de resultados analíticos do ensaio de teor fora das especificações, impactando na eficácia do produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.

.........................................

4. Empresa: Empresa Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): ACTIVE FIT (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0145102/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa Active Fit, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 503, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 76.619.113/0001-31

Produto - (Lote): Albumina Bioliquid(a partir de 21/10/2022);Amilase Bioliquid(a partir de 21/10/2022);ANALISADOR DE URINA - URICLIN(a partir de 21/10/2022);ANTIGENO DE RPR CORADO L/B(a partir de 21/10/2022);ANTIGENO ROSA BENGALA(a partir de 21/10/2022);ANTIGENO RPR BRAS(a partir de 21/10/2022);ANTIGENO RPR BRAS(a partir de 21/10/2022);ARTRI LATEX(a partir de 21/10/2022);ASO LÁTEX (DIRETO)(a partir de 21/10/2022);BAC TIME - INSTRUMENTO PARA HEMOCULTURA(a partir de 21/10/2022);CÁLCIO(a partir de 21/10/2022);CK CREATININA QUINASE TOTAL BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);CK MB (CREATINA QUINASE MB) BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);Cloreto Bioliquid(a partir de 21/10/2022);CONJUNTO DE ANTIGENOS DE WIDAL L/B(a partir de 21/10/2022);CREATININA CINETICA(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA CIM - KITS PARA DETERMINAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA CONJUNTO PARA COLORAÇÃO DE PAPANICOLAOU - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMILIA DE AÇÚCARES PARA TESTE DE TOLERÂNCIA SOULAB(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE CORANTES CITOLÓGICOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMILIA DE CORANTES E REAGENTES PARA COLORAÇÃO MICROBIOLÓGICA(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE FRASCOS e MATERIAIS PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - MÉDICO TECHNOLOGY.(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA CROMOGÊNICOS SELETIVOS PARA BACTÉRIAS(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - APTACA(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - MWE(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTO DIFERENCIAIS DESTINADOS A IDENTIFICACAO DE MICRORGANISMOS POR MEIO DE TESTE BIOQUIMICOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMILIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC TIME LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICRORGANISMOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA FUNGOS(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);Família de suplementos para meios de cultura - Laborclin(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA: DISCOS E FITAS IMPREGNADOS COM AGENTES ANTIMICROBIANOS ISOLADOS OU GRUPOS(a partir de 21/10/2022);Família FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - MÉDICO TECHNOLOGY(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO / ANTIBIOGRAMA LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA 2 DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA 3 DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN(a partir de 21/10/2022);FOSFATASE ALCALINA AMP BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - CITOTEST(a partir de 21/10/2022);FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - COPAN(a partir de 21/10/2022);FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - JIANGSU KANGJIE(a partir de 21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - TAIZHOU SUN(a partir de 21/10/2022);GCH TESTE ELISA QUALITATIVO (SEM CALIBRADORES)(a partir de 21/10/2022);Glicose Bioliquid(a partir de 21/10/2022);GLUTOL - TESTE DE TOLERANCIA A GLICOSE(a partir de 21/10/2022);GPT BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);HEMOGLOBINA GLICOSILADA(a partir de 21/10/2022);LACTOL - teste de tolerância à lactose(a partir de 21/10/2022);MEIO DE MUELLER HINTON(a partir de 21/10/2022);MEIOS DE CULTURA DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - COPAN(a partir de 21/10/2022);MONONUCLEOSE TESTE(a partir de 21/10/2022);MUCOPROTEINAS(a partir de 21/10/2022);NG-Test BLOOD CULTURE PREP(a partir de 21/10/2022);NG-TEST CARBA 5(a partir de 21/10/2022);NG-Test CTX-M(a partir de 21/10/2022);NG-TEST CTX-M MULTI(a partir de 21/10/2022);NG-Test MCR-1(a partir de 21/10/2022);PCR LATEX(a partir de 21/10/2022);PROTEINAS TOTAIS(a partir de 21/10/2022);TESTE DE INTOLERANCIA A XILOSE(a partir de 21/10/2022);TRIGLICERIDES GPO TRINDER BIO LIQUID(a partir de 21/10/2022);URICLIN 10(a partir de 21/10/2022);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0146608/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Laborclin Produtos para Laboratórios Ltda., realizada no período de 17/10/2022 a 21/10/2022 durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos (9°, 12, 28, 30, item I do art. 32, 43, parágrafo único do art. 61, 62, 65, item IV do art. 66, item III do art. 67, 68, 69, 72, 77, 79, 88, 98, 103, 105, 111, 115 e itens I e IV do art. 120) da Resolução-RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3080-16

25351.031321/2023-00 / 7958884

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048799238

--------------------------------------

DROGAPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.787.984/0008-86

25351.031836/2023-00 / 7959188

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049376233

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46

25351.669390/2022-00 / 3119437

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106063221

--------------------------------------

ROCHA E MONEGATTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.324.944/0003-72

25351.040087/2023-01 / 7959922

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063395231

--------------------------------------

BRAZIFARMA LTDA / 47.777.192/0001-00

25351.031970/2023-01 / 7959234

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049519239

--------------------------------------

TOP MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 09.074.260/0001-86

25351.668830/2022-01 / 4053154

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5105624220

--------------------------------------

KATIANE ALVES OLIVEIRA / 47.023.009/0001-81

25351.037404/2023-02 / 7959373

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058457232

--------------------------------------

FABIO RODRIGO LISKOSKI / 48.159.691/0001-05

25351.021915/2023-02 / 7958654

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033665231

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0012-62

25351.040337/2023-03 / 7959971

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063671239

--------------------------------------

CINCOFORTE FARMA LTDA / 48.689.379/0001-15

25351.031480/2023-04 / 7959052

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048990230

--------------------------------------

BM2 REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 39.413.837/0001-06

25351.672534/2022-05 / 8262931

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5109911223

--------------------------------------

PKM OURICURI LTDA / 48.606.484/0001-43

25351.031515/2023-05 / 7959066

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049027239

--------------------------------------

POPMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.055.735/0001-01

25351.021425/2023-06 / 7958699

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033130230

--------------------------------------

ATACADAO FARMA CEILANDIA LTDA / 45.991.341/0001-04

25351.031314/2023-08 / 7958853

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048792233

--------------------------------------

DIRECTA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.398.392/0001-52

25351.672206/2022-09 / 4053110

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5109516227

--------------------------------------

M M PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.158.132/0001-59

25351.015618/2023-10 / 8263053

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0023995238

--------------------------------------

D S BATISTA DROGARIA LTDA / 43.122.966/0001-04

25351.021286/2023-11 / 7958610

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0032938233

--------------------------------------

farmacia stramed ltda / 32.087.616/0003-08

25351.039142/2023-11 / 7959524

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0061340235

--------------------------------------

DROGA URQUISA LTDA / 48.874.225/0001-01

25351.040277/2023-11 / 7959967

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063604230

--------------------------------------

SF1 DROGARIA LTDA / 37.943.914/0006-00

25351.420085/2022-11 / 7959814

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4772115224

--------------------------------------

AGRESTE FARMA LTDA / 47.866.974/0001-16

25351.012834/2023-11 / 8263297

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019290233

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46

25351.669622/2022-11 / 8263019

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5106296226

--------------------------------------

DENTAL HARMONY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CLINICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 48.211.910/0001-40

25351.013186/2023-11 / 8262980

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019664231

--------------------------------------

RV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.162.494/0001-37

25351.037586/2023-11 / 7959447

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058655239

--------------------------------------

ALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 10.483.213/0001-75

25351.669911/2022-11 / 3119441

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106587221

--------------------------------------

PHARMA GROUP BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.858.821/0001-90

25351.037314/2023-11 / 7959311

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058357238

--------------------------------------

FARMACIA MELHOR PRECO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.944.167/0001-74

25351.021735/2023-12 / 7958776

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033470235

--------------------------------------

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90

25351.018785/2023-12 / 8263113

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0028728238

--------------------------------------

J DOS S VIEIRA COMERCIO E MEDICAMENTOS / 38.354.855/0001-93

25351.031256/2023-12 / 7958836

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048723231

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0071-78

25351.007460/2023-12 / 8263175

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0011115238

--------------------------------------

FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21

25351.033886/2023-13 / 4053400

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0053072235

--------------------------------------

AZIM & SCHMIDT LTDA / 05.680.410/0002-25

25351.021446/2023-13 / 7958714

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033154236

--------------------------------------

MAX POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.141.062/0001-14

25351.031714/2023-13 / 7959157

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049246232

--------------------------------------

SANTA LUCIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.331.992/0001-66

25351.019549/2023-13 / 7958563

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029586232

--------------------------------------

DROGARIA MONTE HOREBE LTDA / 44.390.226/0001-11

25351.012986/2023-14 / 7958931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0019448236

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3054-24

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821729228

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REDE FARMES PRAIA DA COSTA LTDA / 48.960.357/0001-48

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A.C DA FONSECA REGIS MENDES CONRADO LTDA / 10.846.217/0007-66

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AURIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA VERDE / 46.967.546/0001-17

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MIESS MODA INTIMA ECOMMERCE LTDA / 10.365.271/0001-02

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PATRICIA OLIVEIRA ROCHA / 42.067.479/0001-23

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J ADILSON CHAUD FILHO ARTIGOS MEDICOS / 08.676.521/0001-75

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Q10 FARMA LTDA / 41.982.311/0001-80

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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3124-71

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DROGARIA M GOMES LTDA / 41.880.809/0001-32

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EVARISTO PEREIRA PRODUTOS DE LIMPEZA / 42.542.568/0001-84

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x odonto ltda / 09.400.118/0001-81

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DONNA BRASIL LTDA / 47.926.865/0001-47

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VEQUIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.458.442/0001-00

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LEONAM J P PANTOJA COM DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.715.906/0001-19

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Mascarenhas Farmácia de Manipulação LTDA / 42.214.979/0001-40

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SANGON PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.338.630/0001-92

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PB FARMA LTDA / 26.644.730/0007-04

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I. V. MITRE / 34.258.066/0001-06

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LS ESTRELA FARMA LTDA / 46.500.694/0001-27

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MAIS LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 44.346.079/0001-82

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R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.814.479/0001-14

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DIRECTA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.398.392/0001-52

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SANGON PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.338.630/0001-92

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A P NEVES TRANSPORTES LTDA / 05.613.421/0001-01

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M C VITORIANO DE QUEIROZ / 32.469.869/0001-76

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VEQUIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.458.442/0001-00

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DROGARIA HADDOCK LOBO LTDA / 48.630.632/0001-65

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AR IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.990.784/0001-79

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Hospidez Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda / 13.063.042/0001-13

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ASOR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS E ELETRONICOS LTDA / 28.718.951/0001-10

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VIMASI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 29.576.243/0001-54

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MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 45.819.636/0001-06

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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5110467226

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ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA / 47.152.315/0001-18

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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5110653224

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NASHVILLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 48.052.044/0001-91

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BRUNNO HENRIQUE DA SILVA MIURA 35332054874 / 20.165.974/0001-32

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ANTAS CORDEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.571.666/0001-26

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HEALTHCAREMEDDISTRIBUIDORALTDA/41.109.944/0001-89

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LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA / 19.791.813/0001-75

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AGRESTE FARMA LTDA / 47.866.974/0001-16

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B & Q COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.115.063/0001-10

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DROGARIA REDE MENOR PRECO BOITUVA LTDA / 46.802.811/0001-07

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HPL PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA / 47.753.323/0001-10

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JACO ARRUDA LTDA / 42.507.041/0001-19

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MATHEUS DUQUE DE S SOUTO / 47.157.460/0001-91

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J C B DOS SANTOS / 47.271.411/0001-85

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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0052950239

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COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS ALVES LTDA / 48.975.529/0001-57

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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3081-05

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RR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.771.696/0001-34

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GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 11.666.171/0001-70

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DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0049-93

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Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda / 46.321.558/0001-70

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SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA / 12.933.145/0001-24

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ST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.100.652/0001-24

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ESS MEDICAMENTOS LTDA / 44.867.628/0001-64

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SMART CLEANING SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO LTDA / 40.573.134/0001-16

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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5105623223

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TUDO LIMPINHO INDUSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 47.737.265/0001-30

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BRASIL FARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 48.508.275/0001-67

25351.018221/2023-80 / 3119454

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0028116232

--------------------------------------

TOP MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 09.074.260/0001-86

25351.668834/2022-81 / 8262976

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5105688228

--------------------------------------

P O DE SÁ AMORIM / 48.068.187/0001-91

25351.037454/2023-81 / 7959402

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058511237

--------------------------------------

A P NEVES TRANSPORTES LTDA / 05.613.421/0001-01

25351.669186/2022-81 / 8262993

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 5105866223

--------------------------------------

DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0052-99

25351.019264/2023-82 / 7958529

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029253233

--------------------------------------

AMABILIS DINIZ OLIVEIRA / 48.628.563/0001-55

25351.037599/2023-82 / 7959451

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058668233

--------------------------------------

JA COMERCIO DE REMEDIOS LTDA / 48.194.712/0001-15

25351.040098/2023-83 / 7959936

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063407230

--------------------------------------

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0182-01

25351.037380/2023-83 / 7959360

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058431233

--------------------------------------

ANTILHAS LOGISTICA E DEPOSITO DE MERCADORIAS DE TERCEIROS LTDA / 37.118.855/0001-21

25351.007554/2023-83 / 4053293

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0011217235

--------------------------------------

MIESS MODA INTIMA ECOMMERCE LTDA / 10.365.271/0001-02

25351.009713/2023-84 / 4053280

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014692236

--------------------------------------

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90

25351.018461/2023-84 / 4053262

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0028379233

--------------------------------------

CAMPOS & NASCIMENTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 47.363.393/0001-61

25351.021926/2023-84 / 7958641

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033677239

--------------------------------------

ALVES FARMÁCIA MENOR PREÇO LTDA / 47.513.146/0001-02

25351.492764/2022-84 / 7958469

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892232223

--------------------------------------

TIAGO SOARES DOS SANTOS / 42.447.204/0001-15

25351.580250/2022-85 / 7958731

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4953986229

--------------------------------------

NOGUEIRA E PADILHA LTDA / 48.186.046/0001-73

25351.040482/2023-86 / 7960001

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063826232

--------------------------------------

DIRECTA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.398.392/0001-52

25351.672337/2022-88 / 8262914

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5109665222

--------------------------------------

REDE DROGARIA MAIS SAUDE LTDA / 48.984.499/0001-45

25351.019296/2023-88 / 7958532

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029307236

--------------------------------------

Medsen Representação e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda / 39.365.257/0001-82

25351.574895/2022-89 / 8263249

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4946481222

--------------------------------------

SVA Pharma LTDA / 48.742.288/0001-04

25351.039437/2023-89 / 7959541

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0062028235

--------------------------------------

PHD Farmacêutica LTDA / 45.120.215/0001-84

25351.422537/2022-91 / 4053319

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4777220222

--------------------------------------

ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA / 47.152.315/0001-18

25351.672180/2022-91 / 4053123

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5109483221

--------------------------------------

MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 45.819.636/0001-06

25351.672649/2022-91 / 1286440

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5110038228

--------------------------------------

M VALERIO DA SILVA FILHO LTDA / 48.956.698/0001-40

25351.019463/2023-91 / 7958550

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029484235

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46

25351.669804/2022-92 / 4053185

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106469228

--------------------------------------

CONVERGE SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.453.564/0001-92

25351.601843/2022-92 / 8263343

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4990869222

--------------------------------------

J BARBOSA SILVA COMPLEXO FARMACEUTICO - SUPER FARMA / 48.047.535/0001-44

25351.031475/2023-93 / 7959035

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048985236

--------------------------------------

SILCOR COMERCIO EXTERIOR LTDA / 46.004.373/0001-31

25351.012718/2023-94 / 8263270

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0019166231

--------------------------------------

J T COSTA DA SILVA IZIDIO / 46.355.048/0001-13

25351.037639/2023-96 / 7959478

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058708235

--------------------------------------

DROGARIA FARMAIS LTDA / 48.689.942/0001-55

25351.037420/2023-97 / 7959387

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058474234

--------------------------------------

GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 11.666.171/0001-70

25351.016215/2023-98 / 4053245

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0024626236

--------------------------------------

CENTRUMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA / 23.237.834/0001-10

25351.009817/2023-99 / 8263235

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0014805235

--------------------------------------

MEDIC PHARMA LTDA / 09.125.597/0003-37

25351.039996/2023-99 / 7959880

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063255235

--------------------------------------

FARMADESTAK COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.510.174/0001-20

25351.031588/2023-99 / 7959109

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049107232

--------------------------------------

CM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.473.737/0001-95

25351.028518/2023-53 / 7958927

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0136685234

RESOLUÇÃO-RE Nº 505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa / 47.673.793/0102-17

25351.030007/2023-00 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0046571230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

SIGPLAST EMBALAGENS LTDA / 12.793.110/0001-37

25351.669802/2022-01 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106468221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGRARIA JCFR SANTOS SOUZA LTDA / 47.560.200/0001-62

25351.600894/2022-05 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4989847229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto peticionado: "860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA".

--------------------------------------

FLYMED COMERCIAL LTDA / 07.129.322/0001-84

25351.012667/2023-09 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0019113234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.00603-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

SIGPLAST EMBALAGENS LTDA / 12.793.110/0001-37

25351.669800/2022-12 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106466229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

W2J COMERCIO EXTERIOR LTDA / 44.514.698/0001-39

25351.654342/2022-17 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 5083357224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (Importar Produtos para Saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FLYMED COMERCIAL LTDA / 07.129.322/0001-84

25351.013168/2023-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019645236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.17560-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

OXILIFE GASES MEDICINAIS LTDA / 06.917.311/0001-04

25351.662262/2022-27 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5095011221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Somente as empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais estão sujeitas à Autorização de Funcionamento, conforme estabelecido pela RDC 671/2022.

--------------------------------------

Surgtech Dispositivos Medicos Ltda / 46.573.239/0001-51

25351.010488/2023-29 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0015532232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

HUMANA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 40.084.560/0001-96

25351.503755/2021-45 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 5187889214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.26005-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.224.991/0020-06

25351.018837/2023-51 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0028789237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

PRIMAVERA FARMA DE OLEO LTDA / 48.122.660/0001-71

25351.465146/2022-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852329221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA / 37.844.417/0001-40

25351.062924/2022-64 / 4044140

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0467244227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

Evex Medical Ltda / 48.674.718/0001-90

25351.012528/2023-77 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0018855237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (Importar Produtos para Saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA JC SAUDE / 47.785.401/0001-68

25351.031912/2023-79 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049457233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

MEDPROTED INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE SEGURANÇA LTDA / 38.213.148/0001-87

25351.015661/2023-85 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0024041238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21188-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

LA FEMINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 48.880.737/0001-72

25351.030219/2023-89 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0046939237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MARAN & MAESTRO LTDA - EPP / 57.619.256/0001-07

25351.218719/2002-16 / 0103919

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5044635227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA FARMA VISTA LTDA / 14.142.246/0001-02

25351.012486/2020-21 / 7701217

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080217228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

25351.012486/2020-21 / 7701217

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080141224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

R2S DISTRUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 38.051.916/0001-43

25351.176406/2022-27 / 1272103

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069555227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

VANESSA GALLORO CIPRIANO PIASSON ME / 12.603.419/0001-17

25351.803497/2010-41 / 0728514

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1948975217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2052855/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foram apresentadas cópias da Licença Sanitária atualizada e da declaração do Anexo I da RDC 275/2019.

--------------------------------------

K L RAMOS RIBEIRO / 41.474.152/0001-03

25351.378668/2021-43 / 7861732

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080211229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SOUSA / 38.428.184/0001-68

25351.799552/2021-44 / 7777137

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108759226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DFL TRANSPORTES LTDA / 11.591.040/0001-71

25351.735215/2020-48 / 4023337

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5069280228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

JULIO CEZAR BENSI & CIA. LTDA / 10.431.079/0001-69

25351.479380/2013-85 / 0991610

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5047643221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA F. CARVALHO LTDA-ME / 01.324.701/0001-49

25351.016544/2003-95 / 0294629

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108757220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 507, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

A P NEVES TRANSPORTES LTDA / 05.613.421/0001-01

25351.669672/2022-07 / 1286513

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5106340225

--------------------------------------

MAIS LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 44.346.079/0001-82

25351.672860/2022-12 / 1286453

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5110264228

--------------------------------------

CARVALHO DISTRIBUIDORA E-COMMERCE LTDA / 39.792.232/0001-65

25351.015512/2023-16 / 1286670

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0023881232

--------------------------------------

L. P. P. GOMES MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. / 47.244.112/0001-51

25351.051224/2023-25 / 1286558

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081271239

--------------------------------------

PRATICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.427.259/0001-98

25351.033690/2023-29 / 1286865

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0052777235

--------------------------------------

DIESEL & ARAUJO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA / 38.407.719/0001-14

25351.002354/2023-34 / 1286683

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0003382231

--------------------------------------

Farmácia Fórmula Pura Ltda. / 43.358.173/0001-99

25351.031204/2023-38 / 1286618

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0048665231

--------------------------------------

RIO PHARMA LTDA / 46.531.066/0001-09

25351.668863/2022-43 / 1286498

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5105718224

--------------------------------------

HM PRODUTOS MANIPULADOS NATURAIS LTDA / 42.386.831/0001-93

25351.019046/2023-48 / 1286561

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0029014239

--------------------------------------

BRASIL FARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 48.508.275/0001-67

25351.018322/2023-51 / 1286649

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0028229231

--------------------------------------

SERENA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 47.036.432/0001-16

25351.019816/2023-52 / 1286589

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0030136237

--------------------------------------

PRONTO CARGO FARMA LTDA / 44.142.950/0001-26

25351.018763/2023-52 / 1286666

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0028701232

--------------------------------------

M M PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.158.132/0001-59

25351.015610/2023-53 / 1286575

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0023987235

--------------------------------------

Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda / 46.321.558/0001-70

25351.669704/2022-66 / 1286531

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5106375223

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0071-78

25351.007290/2023-68 / 1286712

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0010932232

--------------------------------------

animateka manipulacao veterinaria ltda / 42.676.706/0001-18

25351.032001/2023-69 / 1286761

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0049552236

--------------------------------------

LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA / 19.791.813/0001-75

25351.672258/2022-77 / 1286436

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5109569223

--------------------------------------

BRC LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA / 04.986.398/0002-19

25351.016515/2023-77 / 1286621

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0024952231

--------------------------------------

Mascarenhas Farmácia de Manipulação LTDA / 42.214.979/0001-40

25351.031108/2023-90 / 1286604

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0048565237

--------------------------------------

R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.814.479/0001-14

25351.380266/2022-90 / 1286709

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4700848227

--------------------------------------

PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0008-51

25351.668832/2022-92 / 1286484

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5105686225

--------------------------------------

RR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.771.696/0001-34

25351.009937/2023-96 / 1286730

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0014935236

RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MEDICOM LTDA / 22.635.177/0001-05

25351.880483/2016-32 / 1151858

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0141385235

RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0814-08

25351.741338/2018-01 / 7619652

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080191221

--------------------------------------

ALAN COELHO PASSARINHO / 02.494.180/0001-30

25351.340956/2014-04 / 7213801

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080199226

--------------------------------------

ANDRE E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME / 26.305.762/0001-90

25351.501880/2019-04 / 7675341

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5063257224

--------------------------------------

JUVENAL BATISTA DE OLIVEIRA LTDA / 15.930.373/0001-39

25351.118027/2017-04 / 8148246

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0150264232

--------------------------------------

MEDICOM LTDA / 22.635.177/0001-05

25351.880544/2016-05 / 1151844

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0139307231

--------------------------------------

NOSTROELO DROGARIAS LTDA / 05.265.604/0001-83

25351.034820/2003-05 / 0365468

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0146736231

--------------------------------------

LGW DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 09.013.605/0001-91

25351.060297/2015-06 / 7363373

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0145969231

--------------------------------------

KAIROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 18.241.751/0001-65

25351.017367/2015-06 / 7359457

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5063278221

--------------------------------------

AKITEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.902.624/0001-30

25351.657162/2021-06 / 7856289

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5061837223

--------------------------------------

BS MEDICAL DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA / 32.817.577/0001-87

25351.667812/2019-07 / 8194020

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5069195221

--------------------------------------

ORTHOPRIME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 29.258.721/0001-88

25351.298163/2018-09 / 8166615

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0072110236

--------------------------------------

LUIZ MOACIR MACHRY - ME / 89.055.768/0001-76

25351.299769/2007-09 / 0501141

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080193227

--------------------------------------

ORTHOPRIME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 29.258.721/0001-88

25351.298163/2018-09 / 8166615

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4771683221

25351.298163/2018-09 / 8166615

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4465882220

--------------------------------------

ESSENCIAL LAB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA-EPP / 22.392.665/0001-20

25351.525103/2015-11 / 8127126

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5094568221

--------------------------------------

TERTULIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.678.311/0001-40

25351.584565/2021-11 / 7813819

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080205224

25351.584565/2021-11 / 7813819

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080213225

--------------------------------------

MARCIO JOAO CARLINO DA COSTA ME / 07.563.342/0001-69

25351.444131/2016-11 / 7484669

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5063376223

--------------------------------------

CINDY DAVID ACKERMANN - ME / 39.309.266/0001-56

25351.738273/2021-12 / 7823769

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108755223

--------------------------------------

OPHTHALMOS LTDA / 61.129.409/0001-05

25351.012708/2003-13 / 8014831

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0151178232

--------------------------------------

CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.003.408/0001-30

25351.025648/2007-14 / 1069392

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4668730220

--------------------------------------

TITELLO & BERTE FARMACIA LTDA / 14.197.872/0001-04

25351.638810/2013-15 / 7017016

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0150576234

--------------------------------------

EW COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 17.044.396/0001-71

25351.459310/2018-15 / 7600353

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0151081239

--------------------------------------

DROGAMINAS LTDA / 22.884.589/0001-70

25351.417249/2022-15 / 7895321

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080223222

--------------------------------------

BENEDITO EDUARDO CASAROTO & CIA LTDA / 02.237.687/0001-09

25351.179697/2016-16 / 1156105

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4927106225

--------------------------------------

DROGARIA PB FARMA LTDA / 22.200.924/0001-74

25351.343616/2015-16 / 7392744

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4801648229

--------------------------------------

TRINDADE MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME. / 24.660.161/0001-70

25351.185073/2016-16 / 8138696

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4947668229

--------------------------------------

DISK TRANSPORTES LTDA / 02.594.790/0001-06

25351.530293/2014-17 / 1117136

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0147763231

--------------------------------------

DROGARIA PEREIRA E REIS LTDA / 37.154.449/0001-14

25351.793891/2021-17 / 7840612

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4951925225

--------------------------------------

SANTOS E CORREA COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 36.822.413/0001-07

25351.387025/2020-18 / 7722431

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5045147226

--------------------------------------

VALE COMERCIAL LTDA / 71.336.101/0003-48

25351.217884/2018-18 / 7579883

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4943163223

25351.217884/2018-18 / 7579883

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0011475234

--------------------------------------

3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

25351.047612/2006-19 / 8028493

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4884282221

--------------------------------------

COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.411.688/0001-78

25351.694348/2022-19 / 7906271

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5108749229

--------------------------------------

MYTEEN COSMETICOS LTDA / 48.436.900/0001-02

25351.010431/2023-20 / 4053322

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0019161239

--------------------------------------

CENTER FARMA SAUDE LTDA / 36.444.300/0001-07

25351.330348/2020-21 / 7720063

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0151475237

--------------------------------------

SILCOR COMERCIO EXTERIOR LTDA / 46.004.373/0002-12

25351.012816/2023-21 / 8263283

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0033900230

--------------------------------------

SANTA GEMMA GALGANI DROGARIA LTDA / 45.575.565/0001-35

25351.002511/2022-21 / 7906483

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080201221

--------------------------------------

cardoso e cardoso drogaria ltda / 03.157.637/0007-70

25351.567334/2022-23 / 7946336

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080197220

--------------------------------------

W C DOS SANTOS / 19.653.486/0001-95

25351.272004/2015-23 / 7385667

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5061757220

--------------------------------------

ALAN APARECIDO DOS SANTOS - PARANAPOEMA / 11.324.950/0001-98

25351.215738/2014-24 / 7178599

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4862434229

--------------------------------------

ISC FARMARCIAS LTDA / 03.884.860/0004-76

25351.586704/2013-31 / 7021725

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0151275238

--------------------------------------

RONEIVON F DE JESUS LTDA / 10.329.823/0001-19

25351.023931/2014-31 / 7090678

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0145513238

--------------------------------------

MEDICOM LTDA / 22.635.177/0001-05

25351.880496/2016-31 / 8133641

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0141384239

--------------------------------------

A & F DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 10.947.477/0001-32

25351.508087/2013-32 / 7012270

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102976222

--------------------------------------

DROGARIA SÃO CAMILO ANGATUBA LTDA - ME / 08.987.724/0001-82

25351.295403/2008-33 / 0544940

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4908098229

--------------------------------------

LUMIRADX HEALTHCARE LTDA / 22.940.751/0001-20

25351.835173/2016-33 / 8132767

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4681792225

--------------------------------------

ENDERLE & MOURA LTDA - ME / 08.641.212/0001-60

25351.296976/2013-41 / 0929039

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4956156221

--------------------------------------

NUNES VIDAL DROGAS LTDA / 37.897.750/0001-18

25351.283834/2020-43 / 7759868

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0150465238

--------------------------------------

OPHTHALMOS LTDA / 61.129.409/0003-69

25351.185424/2017-46 / 8150573

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0150551231

--------------------------------------

VITTOR HUGO SILVA RAMOS LTDA / 40.660.338/0001-94

25351.194498/2021-46 / 7791748

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0138863237

--------------------------------------

FARMACIA BIG FARMA LTDA / 31.178.939/0001-74

25351.481491/2019-47 / 7673310

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5108753227

--------------------------------------

FARMACIA DIASMED LTDA / 09.342.012/0001-79

25351.212268/2014-47 / 7182301

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0151494231

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0056-99

25351.019533/2021-49 / 7832621

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5069213229

--------------------------------------

ELAINE REGINA GARRAMONE BETONI FARMACIA LTDA - ME / 08.793.927/0001-38

25351.598791/2014-50 / 7298614

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5063238220

--------------------------------------

FARMACIA CRUZEIRO LTDA / 17.681.846/0001-37

25351.344195/2014-51 / 7202970

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0150514239

--------------------------------------

FARMACIA AVENIDA POTIRENDABA LTDA / 51.970.838/0001-49

25351.216489/2002-51 / 0138198

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0150935234

--------------------------------------

RIOSPHARMA CENTRAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 65.726.671/0001-80

25351.066492/2014-51 / 7103081

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080189229

25351.066492/2014-51 / 7103081

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080178223

--------------------------------------

DROGARIA RODRIGUES LTDA ME / 02.047.943/0001-03

25351.672027/2014-53 / 7333651

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4821420225

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0121-83

25351.068765/2008-53 / 0529179

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5102755226

--------------------------------------

TIAGO VITOR FREGONESI & CIA LTDA / 52.934.692/0001-49

25351.215502/2002-54 / 0109939

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5108751221

--------------------------------------

MED FARMA LTDA / 23.895.631/0001-11

25351.020601/2016-55 / 7452288

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0146218230

--------------------------------------

PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA LTDA / 61.692.422/0001-60

25351.050013/2007-55 / 1069588

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069130226

25351.050013/2007-55 / 1069588

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 5069155229

--------------------------------------

MOTIVO INDUSTRIA FARMACEUTICA, QUIMICA E COSMETICA LTDA / 08.785.274/0001-45

25351.015797/2008-56 / 2048470

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 5069342223

--------------------------------------

BIOMM SA / 04.752.991/0001-10

25351.012236/2015-56 / 1133489

70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 5069531221

--------------------------------------

BITLASER EQUIPAMENTOS DE ESTÉTICA LTDA / 30.224.316/0001-28

25351.492992/2019-59 / 4013253

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5069286226

--------------------------------------

L M SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA / 34.607.500/0001-08

25351.415602/2020-61 / 7723120

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0146410238

--------------------------------------

DROGARIA SAO GERALDO LEOPOLDINENSE LTDA / 22.152.797/0001-85

25351.026408/2014-66 / 7089151

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5069254227

--------------------------------------

CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.003.408/0001-30

25351.022327/2007-68 / 8035965

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4701260223

--------------------------------------

GBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 23.400.543/0001-00

25351.966574/2016-69 / 7451203

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4795949225

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE DE A. DE CAMPOS LTDA-ME / 17.780.837/0001-01

25351.202628/2013-70 / 0972612

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080207221

--------------------------------------

SEFARMA LTDA / 43.443.095/0001-20

25351.459768/2021-70 / 7854197

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5063675221

--------------------------------------

FARMÁCIA GEREMIAS LTDA / 80.650.245/0005-27

25351.112225/2005-71 / 0423287

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5105780221

--------------------------------------

DROGARIA DUTRA & SILVA LTDA - ME / 42.940.130/0001-54

25351.359702/2013-71 / 0949869

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4951921222

--------------------------------------

DERMADOCTOR LTDA / 05.595.193/0001-94

25351.031423/2003-73 / 0358329

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4414758229

--------------------------------------

FARMA GUARAI LTDA / 37.640.134/0001-87

25351.510122/2022-74 / 7904417

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0139565230

--------------------------------------

PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA LTDA / 61.692.422/0001-60

25351.270596/2005-77 / 8026262

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5069131222

25351.270596/2005-77 / 8026262

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5069156225

--------------------------------------

CIFRA CATANDUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 26.587.103/0001-93

25351.491287/2020-78 / 3099228

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 5063588221

--------------------------------------

O. DA S. MARTINS FARMACIA / 12.951.195/0001-34

25351.057047/2015-81 / 7362776

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0146556232

--------------------------------------

L M FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA / 03.605.485/0001-35

25351.589992/2013-85 / 7038457

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0150439237

--------------------------------------

GABRIELA MARA OLIVEIRA DROGARIA SANTA RITA / 31.079.591/0001-68

25351.755955/2018-86 / 7621257

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5061631226

--------------------------------------

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA / 03.777.341/0108-03

25351.192388/2002-87 / 0038216

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080209227

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A FILIAL 56 / 61.585.865/0663-30

25351.045398/2013-87 / 0921296

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080219224

--------------------------------------

GVM LOGÍSTICA LTDA / 05.594.946/0001-47

25351.363850/2015-88 / 3064175

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5008812220

--------------------------------------

J V COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.522.878/0001-48

25351.017378/2015-88 / 7359994

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102795228

--------------------------------------

DROGARIA FARMED LTDA ME / 26.308.086/0001-08

25351.213132/2018-88 / 7578948

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080221226

--------------------------------------

BIOMAXFARMA BUENOPOLIS LTDA / 07.274.868/0001-29

25351.177109/2006-89 / 0472999

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0080815235

25351.177109/2006-89 / 0472999

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4875856226

--------------------------------------

MEDFARMA DROGARIA DRUGSTORE LTDA / 05.410.129/0001-91

25351.415889/2005-90 / 0438903

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0090135237

--------------------------------------

FARMACIA BAIXO CUSTO LTDA - ME / 04.289.016/0001-17

25351.382138/2013-90 / 0954899

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5060583228

--------------------------------------

MEDFARMA DROGARIA DRUGSTORE LTDA / 05.410.129/0001-91

25351.415889/2005-90 / 0438903

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079567224

--------------------------------------

RTS RIO S/A / 04.050.750/0001-29

25351.578241/2009-91 / 8057756

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5094598228

--------------------------------------

DROGARIA FAMILIA DE QUINTINO ltda / 11.378.147/0001-36

25351.733774/2013-94 / 7067356

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5102832221

--------------------------------------

DROGUELY LTDA / 21.682.828/0001-47

25351.066495/2014-94 / 7102907

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4908117229

--------------------------------------

SILCOR COMERCIO EXTERIOR LTDA / 46.004.373/0001-31

25351.012718/2023-94 / 8263270

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0033761230

--------------------------------------

HJE MEDICAL LTDA / 12.127.487/0001-57

25351.738264/2010-95 / 8070397

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4670047221

--------------------------------------

BEL FARMA DROGARIA LTDA / 24.231.509/0001-03

25351.269756/2016-98 / 7472033

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5062802229

--------------------------------------

NOVA VENEZA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 30.889.650/0001-09

25351.662496/2018-98 / 7612395

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5061628225

--------------------------------------

WSI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA / 14.428.382/0001-63

25351.396362/2020-98 / 3093944

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069407228

--------------------------------------

TECHSPINE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 46.055.645/0001-22

25351.337110/2022-99 / 8255439

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0146696239

--------------------------------------

CLONE IND. & COM. REPRESENTACAO MEDICA LTDA / 54.626.999/0001-08

250001794585 / 1015311

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0146363230

--------------------------------------

METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 58.656.166/0001-40

25000.036680/98-81 / 1045185

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4980510221

--------------------------------------

3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

25991.010760/79 / 3003782

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4926155222

RESOLUÇÃO-RE Nº 510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DROGARIA DUTRA & SILVA LTDA - ME / 42.940.130/0001-54

25351.711270/2021-23 / 8238952

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0127219234

--------------------------------------

CONVERGE SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.453.564/0001-92

25351.049231/2022-86 / 8241626

RESOLUÇÃO-RE Nº 511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada Resolução - RE nº 2.986 de 31/10/2018, no Diário Oficial da União nº 212 de 05/11/2018, Seção 01 págs. 48 e 49.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA PEREIRA E RIBEIRO DE MURIAÉ LTDA

ENDEREÇO: PRAÇA JOÃO PINHEIRO Nº 165

BAIRRO: CENTRO CEP: 36880000 - MURIAÉ/MG

CNPJ: 04.388.158/0001-31

PROCESSO: 25351.680585/2013-10

AUTORIZ/MS: 7.05332-7

AT I V I DA D E / C L A S S E :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.203, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 1, Págs. 112 e 113.

Onde se lê:

DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA / 26.328.011/0001-99

25351.160794/2019-29 / 7642485

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4614336220

Leia-se:

FARMACIA SANTA CECILIA CAMARAGIBE CENTRO LTDA/ 26.328.011/0001-99

25351.160794/2019-29 / 7642485

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4614336220

(DOU de 16.02.2023 – págs. 48 a 62 – Seção 1)