AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.01.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.687, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 01 realizada no dia 15 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ

ANEXO

Recorrente: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A

CNPJ: 33.109.356/0004-60

Número do Processo: 25351.722280/2018-99

Expediente: 4382721/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A

CNPJ: 08.376.900/0001-40

Número do Processo: 25752.518266/2016-41

Expediente: 3878430/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1422/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 84.114.339/0001-09

Número do Processo: 25351.694118/2018-73

Expediente: 3817947/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S. A.

CNPJ: 04.931.019/0001-02

Número do Processo: 25752.559265/2018-85

Expediente: 4974767/22-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.

CNPJ: 07.498.711/0001-87

Número do Processo: 25351.034863/2021-64

Expediente: 0339514/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.579695/2016-52

Expediente: 8453721/21-1

Área de origem: GGFIS

Recorrente: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.

CNPJ: 07.498.711/0001-87

Número do Processo: 25351.034797/2021-22

Expediente: 0339509/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Número do Processo: 25759.437050/2017-11

Expediente: 3858979/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0469-88

Número do Processo: 25069.196906/2019-75

Expediente: 3585357/19-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1431/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A

CNPJ: 12.241.369/0001-75

Número do Processo: 25741.443965/2019-69

Expediente: 3671773/21-9

Área de origem: GGFIS

Recorrente: RAME BAR E RESTAURANTE LTDA.

CNPJ: 23.066.953/0001-58

Número do Processo: 25752.339071/2019-46

Expediente: 8520737/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1392/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 72.593.791/0001-11

Número do Processo: 25351.671994/2017-41

Expediente: 3875728/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1393/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.670901/2017-61

Expediente: 3179234/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1394/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Número do Processo: 25759.585329/2016-18

Expediente: 3214824/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1395/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0469-88

Número do Processo: 25069.196901/2019-42

Expediente: 3585421/19-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1413/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANTARES QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 38.646.188/0001-12

Número do Processo: 25351.031772/2011-90

Expediente: 1015565/22-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052266/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMOVERI FARMA LTDA.

CNPJ: 42.111.281/0001-08

Número do Processo: 25351.506347/2022-26

Expediente: 4245246/22-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044369/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CHEIRO BOM LTDA. - ME

CNPJ: 08.586.215/0001-48

Número do Processo: 25351.535154/2022-82

Expediente: 0321360/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044492/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LONGEVICORP S.A

CNPJ: 31.746.037/0001-97

Número do Processo: 25351.430596/2023-14

Expediente: 0761067/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044592/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA.

CNPJ: 76.859.800/0001-24

Número do Processo: 25351.124111/2023-56

Expediente: 1434870/23-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044567/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCOLINA QUIMICA E DERIVADOS LTDA.

CNPJ: 01.133.298/0001-70

Número do Processo: 25351.023908/2022-56

Expediente: 0092311/24-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044573/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA.

CNPJ: 04.140.399/0001-67

Número do Processo: 25351.701122/2023-62

Expediente: 0386095/24-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044652/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 21.319.454/0001-08

Número do Processo: 25351.926887/2024-94

Expediente: 0580611/24-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044718/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ÚTIL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 93.410.975/0001-79

Número do Processo: 25351.046014/2019-39

Expediente: 0692018/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778229/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 17.700.001/0001-41

Número do Processo: 25351.628710/2023-44

Expediente: 0728277/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778475/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 19.410.224/0001-08

Número do Processo: 25351.632007/2023-31

Expediente: 0803947/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778476/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUL AMERICANA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA.

CNPJ: 24.965.423/0001-04

Número do Processo: 25351.121621/2024-52

Expediente: 0916386/24-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778477/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.124316/2024-12

Expediente: 0923163/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778478/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.124317/2024-67

Expediente: 0923206/24-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778479/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.124372/2024-57

Expediente: 0923254/24-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778480/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA. EPP - EPP

CNPJ: 09.628.208/0001-24

Número do Processo: 25351.387303/2024-52

Expediente: 1083012/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1771178/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 23.552.212/0001-87

Número do Processo: 25351.356693/2024-19

Expediente: 1092580/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1776617/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WISSEN CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 11.014.241/0001-06

Número do Processo: 25351.374148/2024-12

Expediente: 1116092/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778091/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STRAUMED INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 52.424.596/0001-50

Número do Processo: 25351.386423/2024-32

Expediente: 1147894/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0000701/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 19.526.217/0001-68

Número do Processo: 25351.938510/2021-35

Expediente: 5079170/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do Aresto nº 1.596, publicado em 20 de setembro de 2023 para o expediente nº 5079170/22-1, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972289/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 19.526.217/0001-68

Número do Processo: 25351.057262/2022-19

Expediente: 5079050/22-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do Aresto nº 1.596, publicado em 20 de setembro de 2023 para o expediente nº 5079050/22-5, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972289/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REAL JG FACILITIES

CNPJ: 082479690000162

Número do Processo: 25756.077227/2020-93

Expediente: SEI 3254679

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 607/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 22.685.341/0006-95

Número do Processo: 25351.401094/2015-04

Expediente: 0442086/24-5

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 618/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 06.235.514/0026-60

Número do Processo: 25756.144020/2018-17

Expediente: 4938673/22-3

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo para reconhecer a tempestividade do recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 31/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BEIGENE BRASIL LTDA. - 30.763.301/0001-38

BGB-16673

130/2023

25351.762448/2023-66 1425125/24-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Cloridrato de gencitabina

Cetrelimabe (JNJ‐63723283)

40/2021

25351.874303/2021-45 1547176/24-5

10831 - ENSAIOS CLÍNICOS - Reativação de Protocolo de Ensaio Clínico suspenso

RESOLUÇÃO-RE nº 180, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º Autorizar a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, nos termos do § 1º do art. 58 da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

Vacina Pentavalente Meningocócica ABCYW (MenPenta)

003/2025

25351.400841/2024-40 1201227/24-1

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.403271/2024-40 1222513/24-4

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO-RE nº 181, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-0616

108/2023

25351.333267/2023-26 1413323/24-7

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

JNJ-77242113 (JNJ-77242113-AAC)

124/2023

25351.472015/2023-11 1413321/24-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

LOU064 (remibrutinibe)

6/2022

25351.492045/2023-44 1401818/24-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 24.853.649/0001-13

25351.004898/2025-01 / 3138647

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0043760252

--------------------------------------

FARMACIA ECONOMIZE JOINVILLE LTDA / 57.263.930/0001-55

25351.005588/2025-03 / 5158174

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050504258

--------------------------------------

ELIMAX COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.183.400/0001-55

25351.004873/2025-07 / 8309301

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0043474250

--------------------------------------

V F DOS SANTOS FARMACIA / 55.613.875/0001-50

25351.005475/2025-08 / 5158052

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049238256

--------------------------------------

SOBERANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.315.545/0001-22

25351.004880/2025-09 / 2103534

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0043566251

--------------------------------------

WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 24.853.649/0001-13

25351.004896/2025-11 / 2103548

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0043727255

--------------------------------------

AT CONSTRUCOES LTDA / 18.365.821/0001-97

25351.004887/2025-12 / 8309328

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0043623255

--------------------------------------

DROGARIA NOVAIS NEVES LTDA / 58.378.881/0001-69

25351.005603/2025-13 / 5158203

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050674251

--------------------------------------

F F B MUNIZ / 48.968.246/0001-88

25351.005089/2025-16 / 2103565

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0046913254

--------------------------------------

WEB NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA / 10.579.329/0001-02

25351.000579/2025-18 / 2103244

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0004977254

--------------------------------------

F F B MUNIZ / 48.968.246/0001-88

25351.005087/2025-19 / 8309359

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0046912258

--------------------------------------

DROGARIA ELOHIM LIMA LTDA / 58.398.664/0001-30

25351.005769/2025-21 / 5158217

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052947254

--------------------------------------

SOBERANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.315.545/0001-22

25351.004878/2025-21 / 1325981

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0043552251

--------------------------------------

MHV COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO PRODUTOS COSMETICOS LTDA / 52.784.901/0001-15

25351.004821/2025-22 / 2103521

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0042804256

--------------------------------------

DROGARIA MAIS BARATA DA ILHA LTDA / 57.965.773/0001-20

25351.005511/2025-25 / 5158083

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049544250

--------------------------------------

THE CANDLE STORE FRAGRANCIAS PARA AMBIENTES LTDA / 39.716.687/0001-00

25351.004998/2025-29 / 2103551

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0044692251

--------------------------------------

WEB NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA / 10.579.329/0001-02

25351.000577/2025-29 / 3138421

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0004944259

--------------------------------------

ALDENEY S DE SOUZA - DROGARIA LTDA / 33.014.191/0001-08

25351.005598/2025-31 / 5158191

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050639251

--------------------------------------

QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 06.321.409/0014-00

25351.005478/2025-33 / 8309362

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0049249258

--------------------------------------

INOVA PHARMA LTDA / 58.159.037/0001-47

25351.005502/2025-34 / 5158070

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049449257

--------------------------------------

JMR PRODUTOS E ASSISTENCIA TECNICA ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 54.403.810/0001-18

25351.004883/2025-34 / 3138616

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0043592252

--------------------------------------

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 00.285.753/0144-93

25351.005573/2025-37 / 5158157

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050221256

--------------------------------------

GG COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.525.079/0001-54

25351.005469/2025-42 / 5158049

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049172255

--------------------------------------

TORRES E LIMA LTDA / 57.720.009/0001-94

25351.005557/2025-44 / 5158126

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050070258

--------------------------------------

FURTADO E MORAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.144.099/0003-10

25351.005525/2025-49 / 5158097

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049725254

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0716-00

25351.005530/2025-51 / 5158109

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049828258

--------------------------------------

MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 10.267.695/0002-07

25351.434166/2024-52 / 8303940

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1499706243

--------------------------------------

WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 24.853.649/0001-13

25351.004897/2025-58 / 8309331

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0043728251

--------------------------------------

SOUZA E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.630.751/0001-22

25351.005497/2025-60 / 5158066

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049419251

--------------------------------------

F F B MUNIZ / 48.968.246/0001-88

25351.005088/2025-63 / 3138633

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0046885251

--------------------------------------

DROGA SAUDE DE ITARARE LTDA / 56.385.832/0001-28

25351.005592/2025-63 / 5158188

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050561251

--------------------------------------

ALZIRA D. PEREIRA / 25.149.970/0002-65

25351.005560/2025-68 / 5158130

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050093258

--------------------------------------

DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA / 84.466.424/0001-36

25351.004847/2025-71 / 1326006

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0043153259

--------------------------------------

BMAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 21.366.827/0001-93

25351.005061/2025-71 / 3138651

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1407057243

--------------------------------------

F F B MUNIZ / 48.968.246/0001-88

25351.005086/2025-74 / 1325994

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0046883258

--------------------------------------

SOBERANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.315.545/0001-22

25351.004879/2025-76 / 8309314

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0043565255

--------------------------------------

RODONAVES TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA / 35.912.495/0006-14

25351.004822/2025-77 / 8309254

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0042805252

--------------------------------------

MINDLOG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA / 37.836.532/0008-40

25351.004838/2025-80 / 8309268

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0043032257

--------------------------------------

M ALVES MEDICAMENTOS LTDA / 55.629.886/0001-29

25351.005581/2025-83 / 5158161

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050346253

--------------------------------------

LUIZ ANTONIO FONTENELE TAVARES / 57.525.186/0001-10

25351.005535/2025-84 / 5158112

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049896253

--------------------------------------

WEB NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA / 10.579.329/0001-02

25351.000576/2025-84 / 1325457

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0004919254

--------------------------------------

GOOD MED SURGICAL LTDA / 51.680.172/0001-94

25351.004901/2025-88 / 8309345

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0043814255

--------------------------------------

FARMACIA ULTRA VAL POPULAR LTDA / 58.033.635/0001-75

25351.006232/2025-89 / 5158234

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0056434251

--------------------------------------

BIOSOURCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.257.132/0001-20

25351.004970/2025-91 / 1326010

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0044341253

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1455-59

25351.005572/2025-92 / 5158143

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0050220250

--------------------------------------

L&V DISTRIBUIDORA LTDA / 56.922.595/0001-97

25351.004850/2025-94 / 8309271

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0043189253

RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

IN-LINE MEDICAL DO BRASIL LTDA - EPP / 05.164.092/0001-69

25351.105909/2006-06 / 8033185

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0029832250

--------------------------------------

Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 36.253.827/0001-54

25351.504198/2020-07 / 1239137

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0023153253

--------------------------------------

FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0454-24

25351.071664/2023-07 / 7964477

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0050457250

--------------------------------------

VIVAT IMPORTAÇÃO LTDA / 37.454.588/0001-63

25351.363386/2023-11 / 8271611

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0031495257

--------------------------------------

FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0030-04

25351.796238/2018-12 / 7624651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0053797256

--------------------------------------

FARMALUZ MEDRADO LTDA / 18.953.364/0001-51

25351.189335/2014-12 / 7152671

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049421255

--------------------------------------

FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0369-48

25351.458523/2022-14 / 7941360

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0052482251

--------------------------------------

VITALIS FARMA LTDA / 54.642.694/0001-90

25351.273801/2024-19 / 5097911

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049159259

--------------------------------------

SCHANNA SCHROTTER LTDA / 07.933.365/0001-18

25351.362246/2014-27 / 7223734

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049500252

--------------------------------------

DROGARIA BARROS CRUZ LTDA / 37.644.070/0001-92

25351.234117/2023-31 / 7981945

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0050287257

--------------------------------------

JM7 REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA / 42.378.700/0001-64

25351.625627/2022-32 / 8261737

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0031222251

--------------------------------------

Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 36.253.827/0001-54

25351.504181/2020-41 / 8201128

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0024530255

--------------------------------------

KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. / 53.356.262/0001-50

25351.356585/2024-46 / 8294732

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023578254

--------------------------------------

DROGARIA VIDE BULA DE ALFENAS LTDA / 40.209.901/0001-02

25351.409240/2021-50 / 7848616

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049241257

--------------------------------------

PEREIRA & PEREIRA DROGARIA LTDA / 40.140.319/0001-37

25351.087921/2021-52 / 7786934

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0050490257

--------------------------------------

MOTIVO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 08.785.274/0001-45

25351.015797/2008-56 / 2048470

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0055616259

--------------------------------------

INOVAMOTION INDUSTRIA E TECNOLOGIA LTDA / 52.602.623/0001-38

25351.456380/2024-60 / 8307470

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1706586248

--------------------------------------

SMART FARMA LTDA. / 25.246.096/0004-46

25351.363123/2016-75 / 7479031

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049753258

--------------------------------------

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11

25351.372238/2013-76 / 8096986

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0029912253

--------------------------------------

VIVAT IMPORTAÇÃO LTDA / 37.454.588/0001-63

25351.363416/2023-81 / 4058151

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0030323258

--------------------------------------

ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 54.651.442/0001-27

25351.456436/2024-86 / 2103200

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1706621248

--------------------------------------

UNOX BRASIL EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA / 35.572.663/0001-65

25351.638103/2023-92 / 3125948

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0030013259

--------------------------------------

LD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA / 49.748.313/0001-11

25351.402617/2024-92 / 8299851

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0030044251

--------------------------------------

XFT IMPORTS COMERCIAL TRADE LTDA / 48.248.723/0001-30

25351.460843/2024-98 / 8308171

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023165251

--------------------------------------

BRAZIL REGULATORY LTDA / 51.593.659/0001-30

25351.445911/2024-99 / 8305863

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023134259

RESOLUÇÃO-RE Nº 175, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

NPR DISTRIBUIDORA LTDA / 54.164.607/0001-36

25351.004899/2025-47 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0043761259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.004865/2025-52 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0043363253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.004895/2025-69 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0043721257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PRICILAH MONTEIRO CUBAS SANTANA LTDA / 53.141.086/0001-39

25351.003312/2025-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029471257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 5.06481-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

BIOSOURCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.257.132/0001-20

25351.005005/2025-36 / 1326023

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0044777256

--------------------------------------

L&V DISTRIBUIDORA LTDA / 56.922.595/0001-97

25351.004867/2025-41 / 1325977

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0043397255

--------------------------------------

SOBERANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.315.545/0001-22

25351.004856/2025-61 / 1325963

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0043244254

--------------------------------------

WEB NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA / 10.579.329/0003-74

25351.000581/2025-97 / 1325461

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0005026253

RESOLUÇÃO-RE Nº 177, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 36.253.827/0001-54

25351.564196/2020-69 / 1239353

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0024529257

(DOU de 16.01.2025 – págs. 69 a 74 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.01.2025)