AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 15.12.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe confere o art. 15, inciso VIII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD_DN 1.024, de 12 de dezembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Os anexos II e III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2021.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
"Anexo II
Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência
|
Função |
Nível |
Valor R$ |
Situação Lei 9986/2000 |
Situação Anterior |
Situação Nova |
||||
|
Qd. |
Valor R$ |
Qd. |
Valor R$ |
Qd. |
Valor R$ |
||||
|
Grupo I |
Direção |
CD I |
17.432,15 |
1 |
17.432,15 |
1 |
17.432,15 |
1 |
17.432,15 |
|
CD II |
16.560,54 |
4 |
66.242,16 |
4 |
66.242,16 |
4 |
66.242,16 |
||
|
Executiva |
CGE I |
15.688,92 |
5 |
78.444,60 |
8 |
125.511,36 |
8 |
125.511,36 |
|
|
CGE II |
13.945,71 |
21 |
292.859,91 |
18 |
251.022,78 |
18 |
251.022,78 |
||
|
CGE III |
13.074,10 |
48 |
627.556,80 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
||
|
CGE IV |
8.716,06 |
0 |
0,00 |
41 |
357.358,46 |
41 |
357.358,46 |
||
|
Assessoria |
CA I |
13.945,71 |
0 |
0,00 |
7 |
97.619,97 |
7 |
97.619,97 |
|
|
CA II |
13.074,10 |
5 |
65.370,50 |
10 |
130.741,00 |
10 |
130.741,00 |
||
|
CA III |
3.639,84 |
0 |
0,00 |
3 |
10.919,52 |
3 |
10.919,52 |
||
|
Assistência |
CAS I |
2.753,42 |
0 |
0,00 |
1 |
2.753,42 |
1 |
2.753,42 |
|
|
CAS II |
2.386,29 |
4 |
9.545,16 |
3 |
7.158,87 |
3 |
7.158,87 |
||
|
Subtotal G-I |
88 |
1.157.451,28 |
96 |
1.066.759,69 |
96 |
1.066.759,69 |
|||
|
Grupo II |
Técnica |
CCT V |
3.314,30 |
42 |
139.200,60 |
71 |
235.315,30 |
70 |
232.001,00 |
|
CCT IV |
2.421,96 |
58 |
140.473,68 |
97 |
234.930,12 |
97 |
234.930,12 |
||
|
CCT III |
1.228,94 |
67 |
82.338,98 |
79 |
97.086,26 |
79 |
97.086,26 |
||
|
CCT II |
1.083,38 |
80 |
86.670,40 |
53 |
57.419,14 |
56 |
60.669,28 |
||
|
CCT I |
959,29 |
152 |
145.812,08 |
63 |
60.435,27 |
63 |
60.435,27 |
||
|
Subtotal G-II |
399 |
594.495,74 |
363 |
685.186,09 |
365 |
685.121,93 |
|||
|
Total |
487 |
1.751.947,02 |
459 |
1.751.945,78 |
461 |
1.751.881,62 |
|||
......"(NR)
"Anexo III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(Anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018)
|
Nº |
ÓRGÃO/UNIDADE |
SIGLAS |
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
CARGO |
......
|
3. |
Procuradoria Federal junto à Anvisa |
PROCR |
1 |
Procurador-Chefe |
CGE I |
|
1 |
Subprocurador-Chefe |
CCT V |
|||
|
1 |
Assessor |
CCT IV |
|||
|
1 |
Assessor |
CA III |
|||
|
3 |
Assistente |
CCT II |
|||
|
3 |
Assistente |
CCT I |
|||
|
3.1. |
Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios |
Colic |
1 |
Coordenador |
CCT V |
|
3.2. |
Coordenação de Consultivo |
CCONS |
1 |
Coordenador |
CCT V |
|
3.3. |
Coordenação de Assuntos Judiciais |
Cajud |
1 |
Coordenador |
CCT V |
|
3.4. |
Coordenação de Dívida Ativa |
CODVA |
1 |
Coordenador |
CCT V |
|
1 |
Assessor |
CCT IV |
......"(NR
QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 5.183, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0028-14
25351.709170/2015-34 / 1148539
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3331104205
RESOLUÇÃO RE Nº 5.184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SF11 DROGARIA 112 DF LTDA / 39.460.380/0001-82
25351.440916/2020-00 / 7765694
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991794201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0889-45
25351.459526/2020-03 / 7766061
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035891207
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR JR LTDA / 34.324.158/0001-39
25351.114714/2020-05 / 7709961
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4232841201
--------------------------------------
nikolas moreira penna drogaria / 38.444.349/0001-95
25351.440914/2020-11 / 7765940
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991788206
--------------------------------------
golfeto &golfeto ltda / 37.986.644/0001-00
25351.440905/2020-11 / 7765919
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991779207
--------------------------------------
annanda &cleando ltda / 37.512.377/0001-30
25351.380326/2020-11 / 7765481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879076209
--------------------------------------
DROGARIA AFONSO PENA LTDA / 39.622.429/0001-56
25351.441987/2020-11 / 7765831
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995286200
--------------------------------------
ARTHUR CARVALHO FARMACIA LTDA / 23.435.235/0001-01
25351.379888/2020-11 / 7766121
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878889206
--------------------------------------
DROGARIA TUDO BEM BARATO LTDA / 36.017.860/0001-85
25351.440921/2020-12 / 7765737
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991809202
--------------------------------------
G. B. DE OLIVEIRA &CIA LTDA / 03.613.918/0022-29
25351.380324/2020-13 / 7765524
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879070200
--------------------------------------
DNSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.312.140/0001-30
25351.379903/2020-13 / 7766118
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878912204
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2521-26
25351.441994/2020-13 / 7765893
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995326202
--------------------------------------
DROGARIA OTIMA FARMA ESMERALDAS LTDA / 36.141.447/0001-28
25351.283824/2020-16 / 7766197
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4263656206
--------------------------------------
Z M CORREIA FARMÁCIA / 29.950.600/0002-83
25351.456634/2020-16 / 7765922
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4027967207
--------------------------------------
mc dos s lima eireli me / 27.676.744/0001-87
25351.040713/2020-17 / 7766170
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4182651205
--------------------------------------
J.A. CRUZ TEIXEIRA EIRELI / 30.723.960/0001-40
25351.431828/2020-17 / 7765741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976597201
--------------------------------------
Hn drogaria ltda / 37.721.519/0001-79
25351.063917/2020-18 / 7766212
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339273201
--------------------------------------
a. angeloni &cia ltda / 83.646.984/0100-91
25351.441989/2020-19 / 7765859
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995292204
--------------------------------------
R C MEDEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME / 29.865.531/0001-29
25351.596844/2018-21 / 7766520
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0826917183
--------------------------------------
Soler RP Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda / 37.745.923/0001-82
25351.441985/2020-22 / 7765828
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995283205
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0172-99
25351.459513/2020-26 / 7766031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035882208
--------------------------------------
F. S. DROGARIA LTDA / 35.099.137/0005-53
25351.379838/2020-26 / 7766152
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878835207
--------------------------------------
FARMACIA MELHOR PRECO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.240.880/0001-09
25351.431817/2020-29 / 7765590
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976572205
--------------------------------------
DROGA-TOP DROGARIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E PERFUMARIA EIRELI / 35.484.904/0001-14
25351.043213/2020-29 / 7766209
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314968202
--------------------------------------
MEDALHA MILAGROSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 30.891.579/0001-90
25351.380144/2020-31 / 7765632
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879018201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0915-71
25351.440651/2020-31 / 7765785
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991539205
--------------------------------------
Azevedo &Ferreira Comercio LTDA / 29.499.096/0001-66
25351.440919/2020-35 / 7765723
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991803203
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DO POVO LTDA / 38.026.552/0001-41
25351.441990/2020-35 / 7765862
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995295209
--------------------------------------
DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 04.683.341/0019-99
25351.379829/2020-35 / 7766166
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878820209
--------------------------------------
I.F.G FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 26.174.316/0002-74
25351.459504/2020-35 / 7766013
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035833200
--------------------------------------
R F GOMES DE MACEDO / 09.661.482/0004-48
25351.380320/2020-35 / 7765586
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879058201
--------------------------------------
LUIZA DOS SANTOS CANEDO EIRELI / 38.648.320/0001-25
25351.283811/2020-39 / 7766183
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4196147201
--------------------------------------
GRUPO MAIS PHARMA LTDA / 38.246.414/0001-78
25351.459527/2020-40 / 7766075
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035894201
--------------------------------------
DROGARIA SOLO CENTRAL EIRELI / 34.031.204/0001-01
25351.458499/2020-43 / 7765971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4033446205
--------------------------------------
N B S IBRAHIM / 38.349.062/0001-86
25351.373102/2020-44 / 7766092
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4366308207
--------------------------------------
CARLOS EDUARDO A DE M BEZERRA LTDA / 36.666.347/0001-15
25351.459502/2020-46 / 7765998
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035827205
--------------------------------------
FARMAMED FARMACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.204.840/0001-86
25351.440917/2020-46 / 7765706
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991797205
--------------------------------------
FACHINI E DEDORDI FARMACIA POPULAR LTDA / 38.011.838/0001-53
25351.380126/2020-50 / 7765650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878995207
--------------------------------------
Gecilene Francisco Mansso Apolinário Eireli / 36.580.578/0001-01
25351.440640/2020-51 / 7765771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991521202
--------------------------------------
FARMACIA FERNANDES COMERCIO LTDA / 36.231.407/0001-77
25351.379864/2020-54 / 7766135
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878851209
--------------------------------------
DROGARIA DAVID LTDA / 58.758.194/0002-50
25351.268153/2020-55 / 7765677
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3638582204
--------------------------------------
ALEX MALHEIROS SANTOS / 36.517.337/0001-18
25351.380327/2020-57 / 7765451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879079203
--------------------------------------
silva sales medicamentos ltda / 37.469.158/0001-15
25351.456891/2020-58 / 7765953
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4029105207
--------------------------------------
T LUCIO DA SILVA RANGEL DROGARIA / 36.060.186/0002-00
25351.459518/2020-59 / 7766044
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035885202
--------------------------------------
DROGARIA UNIVIDA LTDA / 12.240.433/0001-01
25351.264837/2013-59 / 7001827
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4194322208
--------------------------------------
AMME FARMA DROGARIA E FARMACIA LTDA / 37.078.373/0001-95
25351.459523/2020-61 / 7766058
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035888207
--------------------------------------
VASCONCELOS E BRITO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.582.786/0001-02
25351.431827/2020-64 / 7765615
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976594206
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0026-19
25351.441988/2020-66 / 7765845
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995289204
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR VILA DOS REMEDIOS LTDA ME / 37.612.672/0001-68
25351.440663/2020-66 / 7765799
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991557203
--------------------------------------
HELOISA HELENA MARTINS FURLAN ME / 06.090.303/0001-29
25351.440670/2020-68 / 7765801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991566202
--------------------------------------
DROGARIA NOVA SÃO JOSE LTDA - ME / 38.323.129/0001-03
25351.380325/2020-68 / 7765507
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879073204
--------------------------------------
CARISTO FARMA TATUAPE LTDA / 39.269.583/0001-96
25351.234449/2020-72 / 7765646
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3575380203
--------------------------------------
BRITO E BRITO FARMÁCIA E CLÍNICA LTDA / 29.255.505/0001-89
25351.456640/2020-73 / 7765936
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4027982201
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA EDNA DINIZ LTDA ME / 21.303.658/0001-42
25351.431825/2020-75 / 7765601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976588201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2542-50
25351.441979/2020-75 / 7765814
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995220207
--------------------------------------
ULTRAPOPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.707.781/0001-21
25351.456619/2020-78 / 7765905
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4027920201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2568-90
25351.380323/2020-79 / 7765538
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879067200
--------------------------------------
DROGARIA GOMIDE EIRELI / 37.604.274/0001-08
25351.441993/2020-79 / 7765880
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995323208
--------------------------------------
FARMACIA VITAL EIRELI / 06.722.779/0001-35
25351.380321/2020-80 / 7765572
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879061201
--------------------------------------
ROCHA &BARRETOS LTDA / 17.948.434/0012-73
25351.459505/2020-80 / 7766027
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035836204
--------------------------------------
H. FRANCISCO DE ARAUJO E CIA LTDA - ME / 11.177.782/0001-55
25351.441991/2020-80 / 7765876
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3995299201
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA CENTRAL LTDA ME / 34.835.652/0001-68
25351.380120/2020-82 / 7765681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878987206
--------------------------------------
DCAMPOS DROGARIA EIRELI / 38.331.207/0001-11
25351.457522/2020-82 / 7765967
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4032044208
--------------------------------------
E V ALMEIDA PEREIRA FARMÁCIA LTDA. / 35.337.996/0001-00
25351.431816/2020-84 / 7765555
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976569205
--------------------------------------
Wilson Souza Cunha / 14.140.586/0001-02
25351.380191/2020-85 / 7765629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3879051203
--------------------------------------
RAFAEL DE MASI MARIANO / 32.419.484/0001-02
25351.459463/2020-87 / 7765984
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035500204
--------------------------------------
BASTAZINE &OLIVEIRA LTDA ME / 25.061.507/0001-86
25351.440611/2020-90 / 7765768
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991489205
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2590-58
25351.437238/2020-90 / 7765754
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3988652202
--------------------------------------
FLAVIO HORNUNG NETO E CIA LTDA / 37.868.192/0001-62
25351.459503/2020-91 / 7766000
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035830205
--------------------------------------
FARMACIA RIO TUPÃ LTDA ME / 33.013.954/0001-98
25351.440918/2020-91 / 7765710
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991800209
--------------------------------------
ULTRA POPULAR DROGARIA DE CATAGUASES LTDA / 28.393.108/0002-91
25351.426095/2020-91 / 7765569
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354855205
--------------------------------------
C. C. R. DA SILVA DROGARIA / 38.026.675/0001-82
25351.380094/2020-92 / 7766104
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878957204
--------------------------------------
MARCOS &JULIO MEDICAMENTOS LTDA / 32.984.867/0001-15
25351.459528/2020-94 / 7766089
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035897206
--------------------------------------
CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO / 35.555.442/0002-60
25351.379842/2020-94 / 7766149
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878843208
--------------------------------------
de moura rocha e fonseca santos ltda / 36.004.691/0001-49
25351.406207/2020-97 / 7765663
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929843204
RESOLUÇÃO RE Nº 5.185, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MUNDO FARMA LTDA - ME / 11.625.859/0001-02 25351.593071/2013-17 / 7029396 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3962104209 -------------------------------------- FARMACIA FENELON LTDA epp / 82.200.205/0007-70 25351.236144/2016-19 / 7468594 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3962106205 -------------------------------------- DROGARIA ALVES E AZEVEDO LTDA - ME / 03.067.596/0001-35 25351.531263/2013-30 / 7037894 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3959808200 -------------------------------------- DROGARIA SOUSA &VALENCA LTDA / 28.368.966/0001-03 25351.565075/2017-39 / 7549347 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3447979201 25351.565075/2017-39 / 7549347 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4159986201 -------------------------------------- IDEIA FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 27.929.426/0001-80 25351.708676/2017-42 / 7559496 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280546202 -------------------------------------- g c nascimento me / 63.819.825/0001-52 25351.771053/2015-44 / 7432730 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3781392207 -------------------------------------- FARMACIA ALFA LTDA ME / 17.482.255/0001-30 25351.778699/2015-52 / 7430375 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3957449201 -------------------------------------- SOARES SOTANA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 35.183.363/0001-94 25351.717225/2019-68 / 7697513 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1927893204 -------------------------------------- MICHELLE RODRIGUES BARBOSA E CIA LTDA ME / 10.820.534/0001-18 25351.025938/2015-78 / 7359751 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2876684209 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 741 / 92.665.611/0520-53 25351.867387/2020-80 / 7744509 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3962102202 -------------------------------------- LUZIA GOMES ALONSO MARÍLIA - ME / 01.507.070/0001-01 25351.678789/2013-82 / 7046802 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3962100206
RESOLUÇÃO RE Nº 5.186, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A. D. COSTA AGRASSAR / 10.590.726/0001-85
25351.431826/2020-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976591201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. A empresa não marcou as atividades de interesse no formulário de petição.
--------------------------------------
C S CARVALHO EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA / 37.781.123/0001-17
25351.456629/2020-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4027952209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 7.75722-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
drogaria guilherme ltda - me / 82.558.354/0001-10
25351.459508/2020-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4035839209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 7.44632-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
farmacia bellele ltda me / 12.645.336/0001-90
25351.371927/2020-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3863011207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 0.98539-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. Deverá peticionar ampliação de atividade.
--------------------------------------
FARMACIA AVILA LTDA / 38.819.823/0001-16
25351.440915/2020-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991791206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
ANDRE FERREIRA WANDERLEY / 35.790.325/0001-08
25351.440707/2020-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991586207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
H Martins Ferreira Farmacia LTDA / 39.410.942/0001-83
25351.380004/2020-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3878950207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
FA MOTA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 33.039.886/0001-36
25351.440906/2020-66 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991782207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Dias &Anjos Comércio de Medicamentos LTDA / 38.084.963/0001-93
25351.440913/2020-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991785201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
FARMESBG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.485.776/0001-11
25351.431818/2020-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3976575200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Y S AGUIAR CORREIA EIRELI / 12.564.811/0001-02 25351.740328/2013-36 / 7072680 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3962108201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- NOLETO &OLIVEIRA LTDA-ME / 18.152.705/0001-90 25351.734940/2014-51 / 7341869 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373639209 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011 -------------------------------------- ALEX RODRIGUES DA CUNHA ME / 21.082.444/0001-93 25351.770164/2014-52 / 7352016 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3639747204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4145432/20-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não realizou o peticionamento da alteração de endereço.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.188, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farmacia alquiotupa ltda / 01.838.373/0001-07
25351.930147/2020-29 / 1246094
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3058085204
RESOLUÇÃO RE Nº 5.189, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UNIKA COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO EIRELI / 35.816.481/0001-92
25351.415549/2020-06 / 8211861
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3945237203
--------------------------------------
DENTAL TRIVALE GUARATINGUETA LTDA / 69.191.211/0001-55
25351.871945/2020-10 / 8211948
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2889422208
--------------------------------------
CIPEL DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI / 10.981.395/0001-04
25351.105344/2020-15 / 8211891
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3379779202
--------------------------------------
SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA / 18.625.083/0001-70
25351.584551/2020-16 / 8211830
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4272441205
--------------------------------------
BEAUTYFULL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME / 35.741.579/0001-28
25351.071198/2020-17 / 4027083
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3347802209
--------------------------------------
GUARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 32.181.809/0001-53
25351.415457/2020-18 / 3098847
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3945173205
--------------------------------------
DENTAL LEM LTDA / 38.470.230/0001-97
25351.231017/2020-18 / 8211874
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4275409205
--------------------------------------
ROSA FARM DISTR DE MEDIC LTDA / 37.676.047/0001-80
25351.160033/2020-19 / 1246029
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4358062202
--------------------------------------
MEDPROTED INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE SEGURANÇA EIRELI / 38.213.148/0001-87
25351.425062/2020-23 / 8211888
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3960520204
--------------------------------------
LUCAS E MENDES / 11.191.465/0001-93
25351.105291/2020-24 / 4027070
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3379735205
--------------------------------------
CONECTA LOGISTICA E CONSULTORIA LTDA / 30.738.111/0001-60
25351.310502/2020-49 / 1246123
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3724003200
--------------------------------------
BDN TRADE LIMITADA / 26.669.243/0003-72
25351.703387/2020-52 / 8211917
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2387762207
--------------------------------------
DIVERTIX COMERCIO ATACADISTA DE PAPELARIA EIRELI / 10.897.919/0001-83
25351.703517/2020-57 / 4027066
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2387960203
--------------------------------------
W P S DE LIMA / 21.330.796/0001-10
25351.425074/2020-58 / 1246081
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3960546203
--------------------------------------
BDN TRADE LIMITADA / 26.669.243/0001-00
25351.609501/2020-59 / 8211921
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4322269206
--------------------------------------
G. SILVA DE SOUSA DOMISSANITARIOS / 32.570.119/0001-96
25351.371696/2020-59 / 3098833
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3862681203
--------------------------------------
COMERCIAL SABRINA MELO COSTA EIRELI / 12.077.342/0001-99
25351.844019/2020-63 / 8211826
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 2805984200
--------------------------------------
ONCOSETTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.608.937/0001-01
25351.425072/2020-69 / 3098851
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3960541201
--------------------------------------
3VISION SOLUTIONS LTDA / 24.542.900/0001-29
25351.779500/2020-71 / 8211903
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2615851209
--------------------------------------
ROSA FARM DISTR DE MEDIC LTDA / 37.676.047/0001-80
25351.160198/2020-82 / 8211934
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3446527206
--------------------------------------
JFB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 26.434.440/0001-40
25351.415454/2020-84 / 1246050
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3945169208
--------------------------------------
DNG TRANSPORTES LTDA. / 15.598.197/0004-22
25351.175208/2020-84 / 8209945
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3461686204
--------------------------------------
LBS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.884.792/0001-26
25351.872124/2020-92 / 8211951
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2889622207
--------------------------------------
TELMA REGINA SOARES DO COUTO / 14.229.039/0001-90
25351.968773/2020-98 / 1246106
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3166707204
RESOLUÇÃO RE Nº 5.190, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MMCS DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA / 13.659.757/0001-33
25351.140544/2017-02 / 3074137
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3929539209
--------------------------------------
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A / 08.939.548/0001-03
25351.717803/2017-02 / 8161788
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1837940207
--------------------------------------
PIU BELLA CENTRO DE ESTETICA EIRELI - EPP / 07.080.151/0001-46
25351.387938/2016-02 / 2089561
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3929541203
--------------------------------------
AUDAX MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 21.881.617/0001-33
25351.366219/2015-03 / 8122821
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4026170209
--------------------------------------
MARIMED - FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 10.433.259/0001-80
25351.622359/2014-06 / 8113591
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3740017201
--------------------------------------
IGI INTEGRACAO E LOGISTICA LTDA - ME / 05.584.207/0001-74
25351.608752/2013-06 / 2071380
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3929491206
--------------------------------------
DENTAL SET COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 23.503.822/0001-90
25351.881909/2016-09 / 8133745
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3669981209
--------------------------------------
PETERSON AFONSO MARTINS - EIRELI / 05.276.771/0001-20
25023.077514/2010-13 / 3043181
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2954106204
--------------------------------------
HOPE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO EIRELI - ME / 22.109.538/0001-71
25351.750545/2015-13 / 8131120
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1907812202
--------------------------------------
DMTS SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA EIRELI / 30.500.373/0001-92
25351.637360/2018-40 / 1181002
7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 3622179201
25351.637360/2018-40 / 1181002
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3621924205
--------------------------------------
CLIMAO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO - EIRELI / 11.485.437/0001-89
25351.171026/2011-62 / 2058505
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2954045205
--------------------------------------
SOMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA / 00.088.709/0001-90
25351.120031/2018-64 / 8165486
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3669760202
--------------------------------------
PMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR EIRELI / 25.357.049/0001-27
25351.833678/2020-74 / 8207043
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2777294208
--------------------------------------
PETERSON AFONSO MARTINS - EIRELI / 05.276.771/0001-20
25351.135823/2012-84 / 1091796
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2954105208
RESOLUÇÃO RE Nº 5.191, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MICHELE ALVES E SILVA / 37.240.147/0001-69
25351.416228/2020-11 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3946075207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21160-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
MAXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.504.088/0001-99
25351.867130/2020-28 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2875435205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
YOU MULTIMARCAS ATACADO E VAREJO LTDA / 18.949.565/0001-85
25351.290585/2020-42 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3685507206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FORTALEZA QUIMICA COMERCIO LTDA / 35.566.588/0001-20
25351.310334/2020-91 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3723763201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ESGO-JET AMBIENTAL LTDA EPP / 17.332.857/0001-01
25351.472549/2020-03 /
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1907800204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AFE para atividades com saneantes sujeitas a AFE, conforme RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PNZMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.980.596/0001-20
25351.509479/2019-12 / 8187843
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3929530201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.509525/2019-75 / 1193701
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3929540207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CITY MED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA / 37.733.984/0001-20
25351.415462/2020-21 / 1246063
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3945178207
--------------------------------------
ONCOSETTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.608.937/0001-01
25351.425067/2020-56 / 1246077
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3960525206
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n.º 1.182, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 6 de maio de 2019, Seção 1, pág. 55, e em Suplemento, pág. 50 e 104.
Onde se lê:
EMPRESA: PAULA & LAURINDO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL 149
BAIRRO: CENTRO CEP: 85485000 - TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR
CNPJ: 02.671.426/0001-00
PROCESSO: 25351.559169/2009-69 AUTORIZ/MS: 0.63193.1
AT I V I DA D E / C L A S S E
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
Leia-se:
EMPRESA: LAURINDO E FORTUNATO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL 149
BAIRRO: CENTRO CEP: 85485000 - TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR
CNPJ: 02.671.426/0001-00
PROCESSO: 25351.559169/2009-69 AUTORIZ/MS: 0.63193.1
AT I V I DA D E / C L A S S E
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
-----------------------------------------
Na Resolução - RE nº 3.250, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 165, de 27 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 169.
Onde se lê:
MUNILA COSMETICOS EIRELI / 16.519.306/0001-99
25351.796483/2020-36 / 3096053
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2667846206
Leia-se:
MUNILA COSMETICOS EIRELI / 16.519.306/0001-99
25351.796483/2020-36 / 3096053
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2667846206
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2667704207
-----------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 71, de 9 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 08, de 13 de janeiro de 2014, Seção 1, pág. 29 e em Suplemento, págs. 55 e 84.
Onde se lê:
EMPRESA: FARMÁCIA PASSIFLORA LTDA
ENDEREÇO: TRAVESSA SAO BENTO Nº 28
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440007 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 22.175.244/0001-48
PROCESSO: 25000.014022/91-15 AUTORIZ/MS: 1.33574.3
AT I V I D A D E / C L A S S E :
EMBALAR MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: FARMÁCIA PASSIFLORA LTDA
ENDEREÇO: TRAVESSA SAO BENTO Nº 28
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440007 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 22.175.244/0001-48
PROCESSO: 25000.014022/91-15 AUTORIZ/MS: 1.33574.3
AT I V I D A D E / C L A S S E :
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
-----------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 614 de 21 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n° 37, de 25 de fevereiro de 2013, Seção 1, pág. 49, e em Suplemento, pág. 37.
Onde se lê:
EMPRESA: TAKEDA PHARMA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DO ESTILO BARROCO, Nº 721
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04709011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.397.775/0001-74
PROCESSO: 25001.006627/84 AUTORIZ/MS: 1.00639.8
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMO/MEDICAMENTO
EMBALAR: INSUMO/MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMO/MEDICAMENTO
FABRICAR: INSUMO/MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMO/MEDICAMENTO
PRODUZIR: INSUMO/MEDICAMENTO
REEMBALAR: INSUMO/MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: TAKEDA PHARMA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DO ESTILO BARROCO, Nº 721
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04709011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.397.775/0001-74
PROCESSO: 25001.006627/84 AUTORIZ/MS: 1.00639.8
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: INSUMO/MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMO/MEDICAMENTO
EMBALAR: INSUMO/MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMO/MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMO/MEDICAMENTO
FABRICAR: INSUMO/MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMO/MEDICAMENTO
PRODUZIR: INSUMO/MEDICAMENTO
REEMBALAR: INSUMO/MEDICAMENTO
-----------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 2.135 de 25 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 122, de 29 de junho de 2020, Seção 1, Pág. 85.
Onde se lê:
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 002.520.829/0003-02
25351.480709/2020-80 / 1239475
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1693747201
Leia-se:
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 02.520.829/0003-02
25351.480709/2020-80 / 1239475
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1693747201
(DOU de 15.12.2020 - págs. 266 a 271 - Seção 1)