AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 15.07.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.442, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 24 realizada no dia 14 de Julho de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Número do Processo: 25351.391155/2015-27
Expediente: 0066617/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNO HEALTHCARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 13.109.151/0001-24
Número do Processo: 25351.354725/2013-34
Expediente: 0069793/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEGALABS FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 33.026.055/0001-20
Número do Processo: 25351.017731/2011-13
Expediente: 0881241/13-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.706728/2009-15
Expediente: 0917934/13-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 160/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.209378/2006-11
Expedientes: 0157727/17-1, 0157737/17-9 e 0157752/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 141/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 143/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 142/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.078.528/0001-32
Número do Processo: 25351.178701/2004-36
Expedientes: 0272659/21-5, 0272665/21-5 e 0272815/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A.
CNPJ: 06.047.087/0009-96
Número do Processo: 25741.012735/2018-71
Expediente: 0066194/18-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 692/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.213.619/0001-47
Número dos Processos: 25761.609271/2017-09, 25761.688755/2017-06, 25761.688745/2017-62, 25761.688725/2017-91, 25761.688724/2017-47 e 25761.688708/2017-54
Expedientes: 0069199/18-2, 0072266/18-9, 0072268/18-5, 0072269/18-3, 0072271/18-5 e 0072295/18-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 693/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 695/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 731/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 782/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 783/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 21.921.393/0001-46
Número do Processo: 25759.688150/2017-56
Expediente: 0072265/18-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 694/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 700/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA,
Recorrente: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.986.846/0001-42
Número do Processo: 25759.032192/2018-19
Expediente: 0099897/18-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 696/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
CNPJ: 05.743.288/0001-08
Número do Processo: 25756.698621/2017-64
Expediente: 0140858/18-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 697/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERAFIM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 33.027.404/0001-28
Número do Processo: 25351.049347/2020-53
Expediente: 0415407/20-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 600/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILDILANE LIMA MARCHAO
CNPJ: 33.650.152/0001-99
Número do Processo: 25351.487319/2019-05
Expediente: 2324219/19-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 601/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHS DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E ATACADO LTDA.
CNPJ: 24.261.916/0001-63
Número do Processo: 25351.471942/2019-38
Expediente: 2221359/19-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 602/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MSA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 09.074.443/0001-00
Número do Processo: 25351.501725/2019-80
Expediente: 2522752/19-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 603/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICINI COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 26.995.529/0001-86
Número do Processo: 25351.404850/2017-81
Expediente: 1726526/20-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 604/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA MUNDIAL FARMÁCIA E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 15.421.200/0001-95
Número do Processo: 25351.330350/2020-09
Expediente: 1700548/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 605/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Item: 2.2.18
Recorrente: MEDICINI COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 26.995.529/0001-86
Número dos Processos: 25351.404872/2017-41, 25351.404962/2017-29, 25351.404954/2017-65
Expedientes: 1726417/20-1, 1726501/20-1, 1726522/20-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 607/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 608/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 609/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBE DROGARIA E PERFUMARIA
CNPJ: 35.635.544/0001-04
Número do Processo: 25351.646001/2020-06
Expedientes: 2939806/20-1, 2940015/20-5, 2940026/20-1, 2940087/20-2, 2942406/20-2, 2941165/20-3, 2941532/20-2, 2941548/20-9, 2941923/20-9, 2942406/20-2, 2943345/20-2, 2943539/20-1, 2943664/20-8, 2943478/20-5, 2943707/20-5, 2943803/20-9, 2944223/20-1, 2944216/20-8 e 2944608/20-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 762/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 763/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 764/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 765/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 766/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 767/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 768/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 769/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 770/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 771/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 772/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 773/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 774/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA,
nº 775/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 776/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 777/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 778/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 779/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 780/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATO FEITO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 94.161.122/0184-01
Número do Processo: 25751.387554/2015-38
Expediente: 1087269/17-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.318.797/0001-00
Número do Processo: 25351.318506/2011-13
Expediente do recurso: 1367878/16-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 995/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.645040/2012-68
Expediente: 0690225/15-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 996/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SURINAM AIRWAYS LTDA.
CNPJ: 04.489.027/0001-40
Número do Processo: 25760.263538/2013-11
Expediente: 0132905/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.
CNPJ: 02.877.283/0002-60
Número do Processo: 25752.305659/2008-43
Expediente: 0100025/12-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 784/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYDRAPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.452.746/0001-07
Número do Processo: 25351.734398/2015-83
Expediente: 0581207/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 340/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVKLIN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 25351.200498/2020-10
Número do Processo: 25351.200498/2020-10
Expediente: 1005074/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 341/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
CNPJ: 77.964.393/0001-88
Número do Processo: 25351.099793/2021-90
Expediente: 1536633/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 342/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLE ARTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.409628/2020-70
Expediente: 1631698/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 343/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número dos Processos: 25351.723292/2020-55, 25351.732830/2020-01 e 25351.751645/2020-15
Expedientes: 1633194/21-3, 1633813/21-5 e 1634317/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 344/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 345/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 346/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRON WORKS BRASIL EIRELI
CNPJ: 10.223.629/0001-54
Número do Processo: 25351.241764/2010-13
Expediente: 1641891/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 347/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROSUGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 15.230.400/0002-41
Número do Processo: 25351.680654/2020-14
Expediente: 1649266/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 348/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.766402/2020-73
Expediente: 1660942/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 349/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLINE INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 27.091.984/0001-10
Número do Processo: 25351.142092/2020-05
Expediente: 1731139/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 352/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IDS BRASIL DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 19.266.929/0001-95
Número do Processo: 25351.268439/2020-31
Expediente: 1764196/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 356/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.039215/2010-53
Expediente: 1773275/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 357/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.151818/2017-08
Expediente: 1773277/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 358/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 95, de 1º de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 123, de 2 de julho de 2021, Seção 1, página 195
Onde se lê: 2213277/21-5
Leia-se: 2213277/21-4
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos nº 96, 97, 98 e 99, de 8 de julho de 2021, publicados no DOU de 14/7/2021, seção 1, pág. 78, na titulação, onde se lê: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/DIRETORIA COLEGIADA, leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/DIRETORIA COLEGIADA.
(p/ Coejo)
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 2.754, DE 14 DE JULHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.860.702/0001-70
Produto - (Lote): DUX DEFENDER HIDRATANTE CORPORAL ANTISSÉPTICO (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2657831/21-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.755, DE 14 DE JULHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: ULTRAMAX INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 29.665.242/0001-86
Produto - (Lote): BIOMAX -X- EXTERMINADOR DE INSETOS (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 2724217/21-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação de saneantes infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.756, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 17.264.108/0001-94
25351.737657/2021-18 / 1259161
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2668664217
--------------------------------------
PHARMACOL FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA / 18.803.223/0001-52
25351.733056/2021-28 / 1259130
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2654421211
--------------------------------------
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VET LTDA / 07.929.968/0001-46
25351.731559/2021-69 / 1259109
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2651544210
--------------------------------------
M.A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.836.848/0001-04
25351.520093/2021-78 / 1259097
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2645231217
--------------------------------------
J &J TEIXEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA / 37.612.354/0001-05
25351.733055/2021-83 / 1259126
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2654418211
--------------------------------------
GM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 69.554.434/0001-30
25351.732405/2021-94 / 1259049
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2652893211
--------------------------------------
fonseca &silva farmácia de manipulação ltda - me / 20.050.839/0001-41
25351.733053/2021-94 / 1259112
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2654414218
RESOLUÇÃO RE Nº 2.757, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 07.782.318/0001-10
25351.741522/2015-00 / 1149136
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2668761212
--------------------------------------
DF GENERICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 05.597.131/0003-83
25351.223843/2019-41 / 1187985
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2668734215
RESOLUÇÃO RE Nº 2.758, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0065-69
25351.660734/2014-24 / 1125648
7052 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1914124219
--------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. / 61.190.096/0001-92
25000.009663/88-17 / 1202234
7045 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1865147214
RESOLUÇÃO RE Nº 2.759, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PAULO CESAR FONSECA LIMA / 41.047.441/0001-26 25351.747925/2021-00 / 7823910 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704434213 -------------------------------------- J.B. ALVES FARMACIA / 41.255.379/0001-68 25351.524984/2021-01 / 7823829 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2610298216 -------------------------------------- C.E.OLIVEIRA ALVES DROGARIA LTDA / 40.825.826/0001-04 25351.738275/2021-01 / 7823846 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669865210 -------------------------------------- IGOR B DE BRITO / 38.925.661/0001-09 25351.738229/2021-02 / 7823573 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669726212 -------------------------------------- MEUFISIOTERAPEUTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 27.700.573/0001-84 25351.143381/2021-02 / 8228101 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0868948217 -------------------------------------- FARMACIA GOMES COELHO LTDA / 39.862.044/0001-66 25351.732964/2021-02 / 7823252 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654023211 -------------------------------------- FARMACIA S J OLIVEIRA LTDA-ME / 42.312.028/0001-04 25351.738236/2021-04 / 7823633 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669747215 -------------------------------------- DROGARIA VIEIRA BASTOS LTDA / 41.759.091/0001-20 25351.732989/2021-06 / 7822993 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654098213 -------------------------------------- mariana dos santos ferreira drogaria ltda / 41.947.463/0001-42 25351.662085/2021-06 / 7823357 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2509147216 -------------------------------------- FARMÁCIAS WG &CIA LTDA / 22.545.870/0001-89 25351.684431/2021-07 / 7823374 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2556644210 -------------------------------------- SANTOS, CANTANHEDE E PORTELA LTDA / 35.677.427/0001-03 25351.738250/2021-08 / 7823711 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669820210 -------------------------------------- RR FARM COMERCIO E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 27.673.155/0001-45 25351.747756/2021-08 / 8228090 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2703874219 -------------------------------------- DN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.626.752/0001-50 25351.617976/2021-08 / 3105729 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2296203213 -------------------------------------- FARMA TEREZINHA LTDA / 41.919.110/0001-39 25351.732996/2021-08 / 7823144 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654120213 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR DE UBERABA LTDA / 42.555.704/0001-70 25351.736260/2021-09 / 7823417 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2666609210 -------------------------------------- ACP BELLE COSMETICOS EIRELI / 07.638.932/0001-03 25351.732352/2021-10 / 4035715 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2652831216 -------------------------------------- cr farmacias ltda / 38.341.652/0001-62 25351.732985/2021-10 / 7823158 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654088216 -------------------------------------- FARMACIA SALVADOR FARMA LTDA / 37.802.471/0001-23 25351.747923/2021-11 / 7823894 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704424216 -------------------------------------- DROGARIA SIQUEIRA RAMOS LTDA / 41.183.334/0001-25 25351.732992/2021-11 / 7823022 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654108214 -------------------------------------- ATOS MEDIC EIRELI / 12.689.447/0001-07 25351.737590/2021-11 / 8228038 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2668564212 -------------------------------------- EXPRESSO TAUBATE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. / 05.238.877/0001-39 25351.997231/2021-11 / 3105777 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0429272219 -------------------------------------- M.A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.836.848/0001-04 25351.519989/2021-12 / 8227995 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2645387217 -------------------------------------- CINDY DAVID ACKERMANN - ME / 39.309.266/0001-56 25351.738273/2021-12 / 7823769 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669859215 -------------------------------------- L GUSTAVO BARBOSA BENEVIDES / 41.552.467/0001-21 25351.667532/2021-13 / 7823330 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2608549216 -------------------------------------- FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0020-01 25351.732962/2021-13 / 7823235 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654017217 -------------------------------------- BB MEDICA HOSPITALAR LTDA / 23.523.598/0001-07 25351.737689/2021-13 / 4035763 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668698219 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0620-06 25351.738227/2021-13 / 7823560 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669720213 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0278-20 25351.728093/2021-14 / 7823801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2639709219 -------------------------------------- PATRICIA R DE JESUS FARMACIA EIRELI / 40.686.002/0001-09 25351.634439/2021-14 / 7823361 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524303219 -------------------------------------- MONIQUE DA SILVA ANDRADE / 40.460.133/0001-65 25351.738218/2021-14 / 7823479 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669693212 -------------------------------------- DROGARIA NOVA ANDRADE LTDA. EPP / 10.733.428/0001-05 25351.738271/2021-15 / 7823755 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669835218 -------------------------------------- GILBERTO DA SILVA - IRATI / 39.856.105/0001-82 25351.541486/2021-15 / 3105701 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2607646219 -------------------------------------- DROGARIAS ULTRA POPULAR POSSE LTDA / 42.361.136/0001-77 25351.738234/2021-15 / 7823616 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669741216 -------------------------------------- a.angeloni e cia ltda / 83.646.984/0105-04 25351.684422/2021-16 / 7822701 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2553467210 -------------------------------------- CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0651-12 25351.738225/2021-16 / 7823388 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669714219 -------------------------------------- FARMACIA DROGAZEM LTDA / 41.998.853/0001-41 25351.747602/2021-16 / 7823881 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2703473219 -------------------------------------- IRENE DOS SANTOS GRAMPEX / 37.860.618/0001-31 25351.595070/2021-17 / 3105763 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2607566215 -------------------------------------- Drogaria Única Farma Eireli / 20.682.768/0024-96 25351.738241/2021-17 / 7823664 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669762219 -------------------------------------- GR HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI / 35.231.609/0001-56 25351.243204/2021-17 / 8228086 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1749545217 -------------------------------------- PRODEMAX - PROTESE DENTARIA LTDA / 11.384.321/0001-53 25351.557793/2021-18 / 8227978 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2522361210 -------------------------------------- DROGARIA RUAN FARMA LTDA / 17.552.089/0002-82 25351.486719/2021-18 / 7823343 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2297499217 -------------------------------------- M R FERNANDES - DROGARIA PROGRESSO EIRELI / 40.279.030/0001-01 25351.738232/2021-18 / 7823602 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669735211 -------------------------------------- JULIANA ALINE GONCALVES DE SOUSA DROGARIA / 23.513.127/0001-00 25351.667548/2021-18 / 7822690 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2552865213 -------------------------------------- GIGANTE FARMA EIRELI / 10.431.817/0003-30 25351.738259/2021-19 / 7823738 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669826219 -------------------------------------- ULTRAMAIS VC DROGARIAS LTDA / 41.740.833/0002-57 25351.731011/2021-19 / 7823218 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2650700215 -------------------------------------- ADRIANA CABRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.000.549/0001-26 25351.732994/2021-19 / 7823098 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654114219 -------------------------------------- G &E DROGARIA LTDA / 41.566.356/0001-74 25351.732983/2021-21 / 7823113 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654082217 -------------------------------------- OSHIMA FARMA LTDA / 41.110.440/0001-89 25351.628905/2021-22 / 7822732 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524548211 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0189-37 25351.730866/2021-22 / 7823204 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2650238211 -------------------------------------- FARMACIA DANI BOY 2003 - EIRELI / 06.052.566/0002-24 25351.738216/2021-25 / 7823451 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669687218 -------------------------------------- T MORAES DA C PERES / 41.565.828/0001-74 25351.738223/2021-27 / 7823525 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669708214 -------------------------------------- ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 41.554.303/0001-33 25351.623110/2021-28 / 1259083 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2535075211 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0618-91 25351.732976/2021-29 / 7823036 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654060216 -------------------------------------- RVD DE SOUSA-ME / 41.188.506/0001-53 25351.738230/2021-29 / 7823587 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669729217 -------------------------------------- FARMACIA VIVER BEM LTDA / 41.286.572/0001-66 25351.732974/2021-30 / 7823326 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654054211 -------------------------------------- JOICE PETERS IEPSEN ME / 42.203.631/0001-58 25351.732981/2021-31 / 7823084 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654076212 -------------------------------------- V ALVES DA SILVA / 41.917.732/0001-28 25351.738246/2021-31 / 7823681 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669768218 -------------------------------------- DEIVID MARTINS TEIXEIRA / 40.799.213/0001-40 25351.667551/2021-31 / 7822729 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2571147214 -------------------------------------- AS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.584.023/0001-09 25351.348583/2021-31 / 8228011 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2263335218 -------------------------------------- BF COMERCIOS E SERVIÇOS EIRELI / 30.460.165/0001-07 25351.503073/2021-32 / 1256619 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1947150219 -------------------------------------- MARTINS E SANTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.545.992/0001-82 25351.747325/2021-33 / 7823850 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2702735210 -------------------------------------- CANDIDA PORTELA DOS SANTOS NETA / 34.270.961/0001-38 25351.656524/2021-33 / 7823863 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2415831213 -------------------------------------- FPB PANCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.752.042/0001-44 25351.747928/2021-35 / 7823937 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704460212 -------------------------------------- DROGARIA BERNARDO LTDA / 42.521.585/0001-35 25351.738214/2021-36 / 7823434 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669681219 -------------------------------------- DANIEL DOS SANTOS GAFFORIO / 40.791.893/0001-55 25351.738221/2021-38 / 7823508 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669702215 -------------------------------------- Drogaria B C LTDA / 38.337.548/0001-02 25351.732967/2021-38 / 7823270 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654033219 -------------------------------------- DUTRAFARMA HOSPITALAR LTDA / 07.404.989/0001-48 25351.667248/2021-39 / 1259143 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2626121215 -------------------------------------- A DE ARAUJO CRUZ DROGARIA / 41.670.255/0001-49 25351.639708/2021-39 / 7823175 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2607335218 -------------------------------------- ESSENCIAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.456.432/0001-99 25351.655832/2021-41 / 7822763 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2613428214 -------------------------------------- DROGARIAS TIBAGI LTDA / 39.381.478/0001-44 25351.738237/2021-41 / 7823647 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669750215 -------------------------------------- FARMANUTRI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.578.913/0006-58 25351.732972/2021-41 / 7823309 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654048217 -------------------------------------- MVLOG ARMAZENS EIRELI / 33.095.901/0001-63 25351.732556/2021-42 / 8227920 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2653056216 -------------------------------------- Lucas Garcia Bertipaglia - EPP / 11.592.859/0001-53 25351.737579/2021-43 / 8228024 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2668531217 -------------------------------------- Q TAIS DAPPER / 35.740.500/0001-44 25351.732997/2021-44 / 7823161 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654123218 -------------------------------------- J F DE MELO SILVA / 37.254.319/0001-53 25351.747926/2021-46 / 7823923 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704457212 -------------------------------------- MJ LIMA DE AMORIM FARMACIA EIRELI / 09.395.059/0004-43 25351.601395/2021-46 / 7822746 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2535942218 -------------------------------------- S D REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.865.308/0001-77 25351.747933/2021-48 / 7823954 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704491212 -------------------------------------- MILENA LAYLA FERREIRA DA COSTA / 40.279.856/0001-62 25351.732965/2021-49 / 7823266 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654027214 -------------------------------------- ATACADAO SANTA SAUDE DROGARIA EIRELI / 40.348.122/0001-98 25351.732963/2021-50 / 7823249 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654020217 -------------------------------------- BB MEDICA HOSPITALAR LTDA / 23.523.598/0001-07 25351.737633/2021-51 / 3105732 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668615216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2757-62 25351.738235/2021-51 / 7823620 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669744211 -------------------------------------- G K VIANA DROGASE / 41.387.575/0001-96 25351.732970/2021-51 / 7823297 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654042218 -------------------------------------- AJF FARMACIA LTDA / 37.720.195/0001-54 25351.732988/2021-53 / 7822980 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654095219 -------------------------------------- SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 14.197.433/0002-74 25351.689076/2021-54 / 8228007 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2517717214 -------------------------------------- AMIS IMPORTADORA S.A. / 39.348.547/0001-18 25351.732427/2021-54 / 8227916 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2652915215 -------------------------------------- MARIO CESAR VITAL RAMOS / 38.537.766/0001-82 25351.553047/2021-55 / 7822750 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2570228219 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0619-72 25351.732995/2021-55 / 7823127 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654117213 -------------------------------------- M MESSIAS DA SILVA / 40.336.842/0001-33 25351.747924/2021-57 / 7823906 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704429217 -------------------------------------- DROGARIA MARINGA LTDA / 21.653.944/0002-19 25351.695066/2021-58 / 7823189 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2609860211 -------------------------------------- DROGARIA NOVA MAIS SAÚDE ZONA SUL LTDA / 40.782.735/0001-39 25351.738274/2021-59 / 7823772 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669862215 -------------------------------------- MMJ CAMARA FARMACIA LTDA / 38.178.121/0001-09 25351.469435/2021-59 / 7823192 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2626983217 -------------------------------------- FERREIRA E LIMA DROGARIA EIRELI / 33.169.740/0001-05 25351.747346/2021-59 / 7823832 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2702795213 -------------------------------------- A R M de Oliveira eireli / 14.532.556/0001-33 25351.541489/2021-59 / 8227964 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2245014219 -------------------------------------- GERMANO &GERMANO LTDA - ME / 12.742.672/0001-51 25351.747506/2021-60 / 7823877 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2703028218 -------------------------------------- REDE DE LOGISTICA FARMACEUTICA DINAMICA LTDA / 84.583.129/0001-60 25351.727830/2021-61 / 8228055 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2638780218 -------------------------------------- R. B. DE FIGUEIREDO BENTES-ME / 11.461.813/0001-03 25351.738226/2021-61 / 7823556 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669717213 -------------------------------------- E. DE OLIVEIRA A. DE MATOS - ME / 29.261.967/0001-09 25351.230844/2018-61 / 7588407 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2575070214 -------------------------------------- RAFAELLY DE LUCENA CORREIA GOMES / 36.201.840/0001-60 25351.732979/2021-62 / 7823067 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654070213 -------------------------------------- KLEBERSON OLIVEIRA FREITAS / 41.717.658/0001-04 25351.738233/2021-62 / 7823542 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669738216 -------------------------------------- DROGARIA GLG LTDA / 40.192.611/0001-01 25351.732986/2021-64 / 7822962 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654092214 -------------------------------------- L J DE SOUSA FLOR EIRELI / 38.478.842/0001-26 25351.738240/2021-64 / 7823651 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669759219 -------------------------------------- Sueli A. SILVEIRA FARMACIA EIRELI / 34.559.209/0001-01 25351.737494/2021-65 / 7823421 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668191219 -------------------------------------- COLOMBO SERVIÇOS LTDA / 03.422.100/0001-02 25351.737737/2021-65 / 3105750 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2668754216 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1022-80 25351.732993/2021-66 / 7823040 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654111214 -------------------------------------- M.A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.836.848/0001-04 25351.519917/2021-67 / 1259157 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2645153216 -------------------------------------- DROGA SALLES LTDA / 40.884.714/0001-24 25351.738265/2021-68 / 7823741 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669829213 -------------------------------------- GEIZA APARECIDA FERNANDES PEREIRA LTDA / 40.613.976/0001-54 25351.738219/2021-69 / 7823482 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669696217 -------------------------------------- ROSELI MIGUEL DOS SANTOS LTDA / 41.761.572/0001-70 25351.738217/2021-70 / 7823465 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669690218 -------------------------------------- Drogaria Catedral LTDA / 69.043.503/0007-36 25351.738224/2021-71 / 7823539 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669711214 -------------------------------------- DEYSE DA SILVA ALBUQUERQUE / 26.888.580/0001-99 25351.737686/2021-71 / 3105746 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2668694213 -------------------------------------- LIVIA PHARMA COMERCIO EIRELI / 39.902.612/0001-05 25351.623707/2021-72 / 7823786 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2628571211 -------------------------------------- REDE DE LOGISTICA FARMACEUTICA DINAMICA LTDA / 84.583.129/0012-12 25351.641160/2019-72 / 8228069 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2566842213 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0978-55 25351.738231/2021-73 / 7823591 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669732217 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XX LTDA / 42.427.102/0001-38 25351.732977/2021-73 / 7823053 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654063211 -------------------------------------- DIAS E ROCHA LTDA / 04.315.972/0023-31 25351.736107/2021-73 / 7823391 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2665916216 -------------------------------------- APUCARANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.728.528/0001-04 25351.689308/2021-74 / 8227981 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2556495219 -------------------------------------- A MARIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 33.358.601/0001-20 25351.738249/2021-75 / 7823707 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669817210 -------------------------------------- FARMACIA DIARIAMENTE LTDA / 41.132.543/0002-20 25351.732984/2021-75 / 7823131 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654085211 -------------------------------------- DROGARIA FB VAL 2 LTDA / 42.268.499/0001-62 25351.732991/2021-77 / 7823019 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654105210 -------------------------------------- Maria Rosa Medical LTDA / 42.275.111/0001-50 25351.747929/2021-80 / 7823941 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704463217 -------------------------------------- DROGARIAS NOBRE POPULAR UNIDADE CAMPO LIMPO LTDA / 42.034.822/0001-33 25351.738215/2021-81 / 7823448 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669684213 -------------------------------------- FARMACIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0018-06 25351.732968/2021-82 / 7823283 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654036213 -------------------------------------- T S M DE FREITAS AQUINO / 39.561.218/0001-50 25351.738222/2021-82 / 7823511 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669705210 -------------------------------------- EXPRESSO TAUBATE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. / 05.238.877/0001-39 25351.997170/2021-84 / 4035781 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0429211210 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA LE FARMA LTDA / 40.518.985/0001-66 25351.732975/2021-84 / 7822976 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654057216 -------------------------------------- FARMÁCIA BICEGO PIMENTA LTDA / 41.163.911/0001-17 25351.732982/2021-86 / 7823100 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654079217 -------------------------------------- COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MARINHOS LTDA / 41.772.612/0001-80 25351.738247/2021-86 / 7823695 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669771218 -------------------------------------- PEREIRA &BREIER LTDA / 26.747.518/0001-87 25351.705297/2021-87 / 4035777 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2567020217 -------------------------------------- EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.340.103/0001-88 25351.503155/2021-87 / 4035746 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2641073218 -------------------------------------- Hospmed comercio atacadista e varejista de produtos medicos e hospitalares ltda / 41.342.194/0001-90 25351.737652/2021-87 / 8228041 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2668658217 -------------------------------------- DROGARIAS POUPE MAIS LTDA EPP / 11.845.301/0009-90 25351.623649/2021-87 / 7823790 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2540155216 -------------------------------------- OXIGENIO UBERLANDIA LTDA / 17.532.714/0001-43 25351.661871/2021-88 / 1259174 70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 2431620212 -------------------------------------- DROGARIA F&E COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.949.551/0001-83 25351.732809/2021-88 / 7823221 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653458214 -------------------------------------- LM CESAR DROGARIA E PERFUMARIA / 19.141.184/0001-38 25351.662096/2021-88 / 7823815 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2535149214 -------------------------------------- CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAUDE LTDA / 38.591.447/0001-55 25351.584146/2021-89 / 8228072 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2554885214 -------------------------------------- Serdia Eletrônica Industrial S.A. / 80.787.443/0003-75 25351.732275/2021-90 / 8227873 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2652699211 -------------------------------------- M.A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.836.848/0001-04 25351.519848/2021-91 / 3105715 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2645390218 -------------------------------------- DROGARIA RECKZIEGEL LTDA / 03.798.262/0002-12 25351.738220/2021-93 / 7823496 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669699211 -------------------------------------- Drogaria JL LTDA / 40.925.246/0001-99 25351.542037/2021-94 / 7822715 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2559662214 -------------------------------------- MULTIPLICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.385.497/0001-53 25351.732973/2021-95 / 7823312 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654051217 -------------------------------------- JR MELO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.029.666/0001-82 25351.738245/2021-97 / 7823678 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669765213 -------------------------------------- Drogaria Martins Leal Drugstore Ltda / 40.893.560/0001-37 25351.732980/2021-97 / 7823071 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654073218 -------------------------------------- DROGARIA DROGA SARAH LTDA / 42.172.713/0001-82 25351.736255/2021-98 / 7823403 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2666587215 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MEDEIROS EIRELI / 41.488.053/0001-80 25351.738252/2021-99 / 7823724 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669823214
RESOLUÇÃO RE Nº 2.760, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BB MEDICA HOSPITALAR LTDA / 23.523.598/0001-07
25351.996396/2016-00 / 1153893
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2668816211
--------------------------------------
COOPERCARGA S/A / 81.800.849/0001-41
25024.000950/2008-01 / 3039659
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2668758211
--------------------------------------
ANHAIA, PISSAIA &SOUZA LTDA / 36.407.504/0001-78
25351.304286/2020-01 / 7719360
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2670186213
--------------------------------------
DI SERVICOS DE MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRO MEDICOS LTDA / 35.901.833/0001-08
25351.684110/2021-02 / 8226907
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2668606217
--------------------------------------
GCA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 11.015.655/0001-50
25351.541348/2010-02 / 8067493
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2669043216
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0029-50
25351.204392/2002-03 / 0149613
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670222213
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0229-28
25351.425782/2011-06 / 0789796
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670216219
--------------------------------------
WILLIAN JOSE DA SILVA E CIA LTDA - ME / 24.115.085/0001-11
25351.343075/2016-07 / 7477104
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670192218
--------------------------------------
B.E.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 14.459.066/0001-59
25351.702067/2015-07 / 2084166
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2638362212
--------------------------------------
SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA / 01.989.691/0001-60
25351.230384/2008-08 / 8042584
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2669523218
--------------------------------------
DROGARIA SANTA TEREZINHA LTDA / 34.439.541/0001-32
25351.494599/2019-08 / 7682096
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2610200215
--------------------------------------
PRO FARMA LTDA / 37.779.703/0001-70
25351.894354/2020-11 / 7746129
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670218215
25351.894354/2020-11 / 7746129
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2670182211
--------------------------------------
TATIANE TAVARES CHAVES / 18.392.806/0001-38
25351.177557/2021-11 / 7791688
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2625045214
--------------------------------------
TONDIN FARMACEUTICA LTDA EPP / 27.862.761/0001-09
25351.533825/2017-11 / 7544367
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2622511215
--------------------------------------
MABA III P& H MANIPULAÇÃO FARMACEUTICA LTDA - EPP / 12.330.183/0002-73
25351.299681/2019-12 / 7655963
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654459218
--------------------------------------
C M FONTENELE SILVA / 35.586.237/0001-80
25351.650974/2021-12 / 7817890
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704683214
--------------------------------------
Drogaria Viana Medeiros Eireli / 30.167.109/0001-89
25351.634631/2018-13 / 7609691
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704584216
--------------------------------------
dal pizzol &oliveira ltda / 13.060.433/0001-84
25351.157132/2011-14 / 0758683
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670212216
--------------------------------------
FARMACIA SUPER POPULAR LTDA / 27.489.843/0001-50
25351.133167/2019-15 / 7640709
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654456213
--------------------------------------
Farmacopa Farmácia Ltda / 29.327.962/0001-31
25351.560490/2016-15 / 7492620
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654433214
--------------------------------------
I FIGUEREDO DE ASSIS E CIA LTDA / 35.204.940/0001-87
25351.355263/2014-16 / 7215023
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704635214
--------------------------------------
ANTONIO ROMILDOM ALVES DE ARRUDA / 30.101.676/0002-13
25351.633943/2020-16 / 7772538
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704481215
--------------------------------------
FSA TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA EPP / 29.552.231/0002-70
25351.487317/2019-16 / 7674286
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654442213
--------------------------------------
FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0020-82
25351.540368/2020-17 / 7768886
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704631211
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0103-03
25351.749718/2011-18 / 0818302
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654454217
--------------------------------------
OFS RJ LTDA / 04.779.685/0045-98
25351.643801/2014-19 / 7313770
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704690217
--------------------------------------
NEW ONE TECNOLOGIAS LTDA / 23.611.301/0001-57
25351.217501/2016-19 / 8140486
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2653282216
--------------------------------------
PHENIX HOSPITALAR EIRELI / 07.851.653/0001-23
25351.051018/2012-20 / 8083307
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2653152215
--------------------------------------
KRAUSE E FRANÇA LTDA / 34.665.265/0001-20
25351.258535/2014-22 / 7180131
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2642429211
--------------------------------------
DENTAL L&M DE PILARES LTDA ME / 03.544.373/0001-11
25351.454587/2014-25 / 8108422
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2636710213
--------------------------------------
FARMACIA DO PEDRINHO LTDA / 10.624.308/0004-04
25351.644519/2014-26 / 7317188
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704616218
--------------------------------------
DUNAS PHARMA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 26.628.341/0001-08
25351.081534/2017-26 / 7501871
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2704675213
--------------------------------------
SAÚDE JUSSARA FARMACÊUTICA LTDA / 05.637.683/0001-06
25351.219741/2005-26 / 0424572
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2433002217
--------------------------------------
CARAMANTI &CARAMANTI LTDA. / 07.685.223/0017-46
25351.272058/2013-27 / 0923421
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670220217
--------------------------------------
DROGARIA AMAMBAI LTDA ME / 17.034.143/0001-17
25351.371787/2015-27 / 7396520
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654450214
--------------------------------------
farmacia praia comprida ltda me / 72.390.479/0001-20
25351.189301/2014-28 / 7311552
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654448212
--------------------------------------
FARMACIA BL LTDA / 26.508.543/0001-08
25351.286003/2017-28 / 7519321
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704465213
--------------------------------------
DROGARIA FABIANO NETO LTDA / 35.654.262/0001-54
25351.500568/2020-29 / 7726768
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704621214
--------------------------------------
LEO FARMA LTDA / 16.875.364/0001-55
25351.546205/2020-30 / 7728937
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2670184217
--------------------------------------
LEEDSAY S/A / 08.116.472/0001-16
25351.304234/2008-30 / 8044307
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2668954215
--------------------------------------
Mappel Indústria de Embalagens S.A. / 01.233.103/0005-98
25351.577006/2015-31 / 8128166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2669068219
25351.577006/2015-31 / 8128166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2669059210
25351.577006/2015-31 / 8128166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2668962218
25351.577006/2015-31 / 8128166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2668532213
25351.577006/2015-31 / 8128166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2242192213
--------------------------------------
NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62
25351.381105/2021-32 / 1254484
7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1589259211
--------------------------------------
DLM TRANSPORTES LTDA / 91.133.306/0001-71
25351.115741/2013-33 / 2068134
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2653289211
--------------------------------------
e nunes de sousa / 07.761.652/0001-98
25351.698608/2013-34 / 7053881
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654436219
--------------------------------------
vitoria alves gostom me / 37.843.435/0001-08
25351.905148/2020-35 / 7747766
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654467219
--------------------------------------
Z.E. SILVA DE SOUZA / 10.234.971/0001-50
25351.408604/2015-36 / 7399591
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2654427210
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0027-99
25351.204388/2002-37 / 0154860
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670210210
--------------------------------------
PHILIPS DO BRASIL LTDA / 61.086.336/0001-03
25351.766101/2020-40 / 3100215
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2668536219
--------------------------------------
PHENIX HOSPITALAR EIRELI / 07.851.653/0001-23
25351.006804/2014-41 / 1041261
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2653151219
--------------------------------------
SKINSTORE S.A. / 12.979.552/0001-72
25351.861840/2020-44 / 1243391
7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 2670486215
--------------------------------------
D &M DROGARIA LTDA / 08.763.993/0001-65
25351.258531/2014-44 / 7312285
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2653764218
25351.258531/2014-44 / 7312285
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2653760215
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0296-63
25351.605738/2012-51 / 0873871
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2652565218
--------------------------------------
C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 06.023.734/0001-72
25019.000149/2004-52 / 1057992
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2653090210
--------------------------------------
SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 17.264.108/0001-94
25351.650762/2020-54 / 1241677
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2668910218
--------------------------------------
DROGA FLORA LTDA / 12.130.540/0001-79
25351.151040/2015-54 / 7373981
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2572306215
--------------------------------------
M. PEREIRA OLIVEIRA / 30.245.270/0001-23
25351.026289/2019-56 / 7632583
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654461210
--------------------------------------
wm comercio de medicamentos ltda - me / 10.552.822/0001-39
25351.589747/2014-59 / 7308784
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2612446217
--------------------------------------
DF GENERICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 05.597.131/0003-83
25351.736691/2018-61 / 8174061
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2668854211
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA GOIANESIA LTDA / 39.434.042/0001-76
25351.022751/2021-61 / 7784280
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606527214
--------------------------------------
FARMACIA SUPER POPULAR A ORIGINAL EIRELI / 05.790.252/0002-66
25351.531539/2014-61 / 7285430
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2654423217
--------------------------------------
RJ TRANSPORTES LTDA / 31.163.787/0001-36
25351.033471/2019-63 / 1184975
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2312669218
--------------------------------------
COOPERCARGA S/A / 81.800.849/0001-41
25351.510860/2008-63 / 8045699
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2668759218
--------------------------------------
deisi cristiane dos santos - farmacia me / 06.992.489/0001-01
25351.613641/2015-64 / 7418422
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704626215
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1096-76
25351.692449/2013-64 / 7052994
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654469215
25351.692449/2013-64 / 7052994
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654438215
--------------------------------------
ABREU &ABREU LTDA / 03.339.195/0001-97
25351.015385/2014-64 / 7083633
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2654425213
--------------------------------------
A.R.J. COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.876.135/0001-37
25351.667496/2019-65 / 7693235
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654440217
25351.667496/2019-65 / 7693235
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2654429216
--------------------------------------
ARTHURO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - EPP / 03.406.864/0001-04
25351.500427/2014-68 / 7273693
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2625438217
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0095-59
25351.521007/2017-68 / 7542136
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1859233213
--------------------------------------
DROGARIA VOVO ESMERALDAS EIRELI / 05.101.867/0001-57
25351.005327/2003-70 / 0260156
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1966356218
--------------------------------------
BRAGA FARMACIA EIRELI / 33.925.394/0001-48
25351.441227/2019-71 / 7670404
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2609001215
--------------------------------------
P A M DE OLIVEIRA EIRELI / 30.506.491/0001-08
25351.186790/2019-71 / 7644581
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670196211
--------------------------------------
FARMACIA BOA VISTA LTDA / 28.694.018/0001-50
25351.001865/2018-71 / 7562233
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704543219
--------------------------------------
PINK CHEEKS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 23.713.072/0001-81
25351.550144/2019-71 / 4014305
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2668974216
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0457-67
25351.499614/2015-72 / 7409358
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704663210
--------------------------------------
G S MARCELINO FARMACIA ME / 15.384.513/0001-10
25351.449978/2017-73 / 7536634
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2622067219
--------------------------------------
DROGARIA PARQUE ANCHIETA LTDA / 13.966.972/0001-87
25351.228697/2012-74 / 0845549
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654463216
--------------------------------------
KALIPTUS PHARMA ARTE GALÊNICA LTDA - ME / 05.129.316/0001-00
25351.207328/2002-76 / 0084997
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704633218
--------------------------------------
DROGARIA SANTOS LTDA / 02.808.756/0001-97
25351.546989/2013-77 / 7017718
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704467210
--------------------------------------
V. HAPPECK E CIA LTDA / 10.338.926/0001-45
25351.301883/2009-78 / 0624208
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704628211
--------------------------------------
JOSE MASSAYUKI NAKAMURA / 03.725.723/0001-46
25351.630782/2013-80 / 7037175
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2652544215
--------------------------------------
SAUDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP / 24.480.341/0001-70
25351.255671/2017-80 / 8151014
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2653298210
--------------------------------------
JM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.589.016/0001-87
25351.830008/2018-81 / 7626939
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670214212
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA CRISTIANOPOLIS LTDA / 12.144.957/0001-90
25351.314268/2014-81 / 7197824
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2670180214
--------------------------------------
B C MARCELO FARMACIA EIRELI / 29.308.891/0001-20
25351.140634/2018-82 / 7571814
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2670188210
--------------------------------------
FARMACIA PRECO BAIXO EIRELI / 35.581.750/0001-89
25351.245568/2007-83 / 0495203
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2670190211
--------------------------------------
JOAO A CORDEIRO LTDA / 32.901.599/0001-20
25351.214559/2019-84 / 7646491
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704619212
--------------------------------------
Associação AFAM de Assistência Farmacêutica / 12.846.956/0010-89
25351.151045/2015-87 / 7369683
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654471217
--------------------------------------
LAURA AUGUSTA FREIRE BATISTA / 36.480.941/0001-17
25351.165502/2020-88 / 7713185
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704688215
--------------------------------------
RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 07.782.318/0001-10
25351.646487/2014-91 / 1124491
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2668763215
--------------------------------------
V J BOCORNI EIRELI / 10.852.958/0001-64
25351.665553/2018-91 / 7613083
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2625584217
--------------------------------------
MABA III P&H MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA EPP / 12.330.183/0001-92
25351.473739/2014-91 / 7264752
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654465212
--------------------------------------
drogaria E FARMACIA VICTORS LTDA EPP / 05.034.840/0001-99
25351.219124/2007-92 / 0496288
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704502211
--------------------------------------
J. CARVALHO &QUEIROZ LTDA / 13.207.048/0047-08
25351.473054/2020-93 / 7766715
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2702804216
--------------------------------------
DROGARIA SEMPRE BEM LTDA / 04.018.146/0001-15
25351.286446/2013-95 / 0930496
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2704096218
--------------------------------------
GOLD MED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 20.086.456/0001-23
25351.696295/2014-95 / 8113557
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2668640211
--------------------------------------
BB MEDICA HOSPITALAR LTDA / 23.523.598/0001-07
25351.262266/2016-95 / 8139947
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2668697212
25351.262266/2016-95 / 8139947
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2668942217
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0065-14
25351.714410/2014-96 / 7339667
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654452211
--------------------------------------
PHYTOLACCA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA / 41.910.514/0001-61
25351.001368/2003-97 / 0277640
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2704426212
--------------------------------------
FARMA SORRISO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.256.338/0001-03
25351.189815/2019-98 / 7645311
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2654473213
25351.189815/2019-98 / 7645311
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2654446216
25351.189815/2019-98 / 7645311
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2654431218
--------------------------------------
TRT ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA / 02.998.899/0001-09
25351.005567/00-23 / 8002237
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1431659215
RESOLUÇÃO RE Nº 2.761, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRAFTI LOGÍSTICA S/A / 59.305.573/0001-76
25351.482770/2014-11 / 1114143
7042 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA / 1850255211
25351.047248/2012-14 / 3050328
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1850388211
--------------------------------------
MORENA MOCA CONFECCOES LTDA - ME / 07.511.303/0001-18
25351.247313/2018-16 / 8165745
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1848451211
--------------------------------------
KCI BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 10.918.419/0003-42
25351.645660/2020-17 / 8204169
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1915894212
--------------------------------------
TRAFTI LOGÍSTICA S/A / 59.305.573/0001-76
25351.356848/2006-35 / 2043117
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1850478210
--------------------------------------
TDV DENTAL LTDA / 81.591.786/0001-60
25351.571352/2015-44 / 1146339
7043 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA / 1850495211
--------------------------------------
TECHNOGRAM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 14.709.551/0001-33
25351.864156/2016-50 / 8134083
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1902473213
--------------------------------------
TRAFTI LOGÍSTICA S/A / 59.305.573/0001-76
25351.190127/2006-56 / 8030971
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1850489211
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0065-69
25351.751195/2015-65 / 8131087
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1914683218
RESOLUÇÃO RE Nº 2.762, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA MARTYL LTDA / 04.448.669/0003-63
25351.732971/2021-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654045212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
VITTA PHARMA DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 35.053.139/0001-88
25351.737666/2021-09 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2668673216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (Distribuir Produtos para Saúde), emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BRASIL LOG TRANSPORTES EIRELI / 17.492.249/0001-64
25351.737736/2021-11 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668753210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.
--------------------------------------
KONIMAGEM SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA / 05.135.085/0002-10
25351.661442/2021-19 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2431111211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2438810/21-6, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de Autorização de Funcionamento na matriz da empresa, contrariando o disposto no inciso XIV do art. 2º e § único do art. 3º da RDC 16/2014.
--------------------------------------
IMUNIZAR COMERCIO DE VACINAS EIRELI / 32.146.446/0001-15
25351.732969/2021-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654039218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
PHM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI / 34.555.475/0001-66
25351.732292/2021-27 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2652738216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DESTILARIA MANTO AZUL EIRELI / 32.765.581/0001-49
25351.732396/2021-31 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2652883216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
T DE J GOMES SANTOS - ALIMENTOS / 38.820.074/0001-47
25351.732276/2021-34 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2652701215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA / 27.389.834/0001-97
25351.738276/2021-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669868214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
RA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 41.752.565/0001-02
25351.738228/2021-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669723218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Trans Israelita Ltda / 37.009.774/0001-93
25351.474774/2021-57 /
70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1861758219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2035944/21-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
JOSE FRANCISCO DIAS / 15.836.164/0001-20
25351.584037/2021-61 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2193184216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
--------------------------------------
DROGARIA PRIME EIRELI / 18.670.039/0001-81
25351.738270/2021-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669832213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
JULIA ANDRADE DECIO / 40.540.764/0001-94
25351.748129/2021-86 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2705189211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MED MAIS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 36.948.457/0001-70
25351.737740/2021-89 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668757215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.
--------------------------------------
CLEIDE CORDEIRO PEREIRA ME / 09.464.604/0001-63
25351.732966/2021-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2654030214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
L P DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 17.302.869/0001-93
25351.738238/2021-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2669753210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.763, DE 14 DE JULHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BB MEDICA HOSPITALAR LTDA / 23.523.598/0001-07
25351.996396/2016-00 / 1153893
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2668650216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEUFISIOTERAPEUTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 27.700.573/0001-84
25351.143381/2021-02 / 8228101
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1605944211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
--------------------------------------
GSA SURGICAL MATERIAIS MEDICOS LTDA / 24.913.962/0001-08
25351.538317/2016-07 / 8145054
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0270236210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0409593/21-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
L A C COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 72.852.536/0001-46
25351.410752/2006-20 / 8034939
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0544405218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0661203/21-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
FARMACIA WEHMUTH LTDA ME / 14.464.822/0001-38
25351.368978/2014-21 / 7218843
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2450863212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta a atividade requerida nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
FARMACIA BL LTDA / 26.508.543/0001-08
25351.286003/2017-28 / 7519321
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704476219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
Mappel Indústria de Embalagens S.A. / 01.233.103/0005-98
25351.577006/2015-31 / 8128166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2669011217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o disposto no § 1º do art. 39 da RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação para fracionamento na classe de produtos para saúde/correlatos.
--------------------------------------
MONTEIRO &CUBAS FARMACIA LTDA / 36.224.554/0001-10
25351.188979/2020-31 / 7715480
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2704483211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
Medsystem Comercial Importação e Exportação Eireli / 02.018.467/0001-94
25351.721934/2021-62 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2668719216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui Autorização de Funcionamento para produtos para saúde, não podendo solicitar alterações com tal finalidade. A petição está em desacordo aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução RDC nº 16/2014 e no Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA BOM REMÉDIO EIRELI / 31.352.550/0001-01
25351.409157/2019-66 / 7666519
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2636590218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
(DOU de 15.07.2021 – págs. 90 a 97 – Seção 1)