AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.01.2025)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
Autuada: PALOMA NASCIMENTO PARADELLA.
CPF: ***.704.469 -**
Processo: 25351.375525/2022-61
Expediente: 4692233224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: CARLOS YANICK GOMES DE ALMEIDA
CPF: ***.422.108-**
Processo: 25351.543900/2022-10
Expediente: 2717320228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: MAYARA MARIANNO
CPF: ***.982.308-**
Processo: 25351.379105/2022-53
Expediente: 4698788226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: MARCO ANTONIO SOUSA ALVES PEREIRA
CPF: ***.038.248-**
Processo: 25351.372314/2022-76
Expediente: 4686434222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 45.543.915/0001-81
Processo: 25351.640313/2021-89
Expediente: 2364310212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.524128/2022-29
Expediente: 2667186227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: REVO TECNOLOGIA E BELEZA LTDA.
CNPJ: 33.389.591/0001-90
Processo: 25351.851671/2021-15
Expediente: 2975483216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)
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Autuada: TROCANDO FRALDAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO E SUPLEMENTQS E KITS
CNPJ: 23.583.042/0001-06
Processo: 25351.685157/2021-85
Expediente:2506465217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Processo: 25351.692447/2023-47
Expediente: 1124171233
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: SOARES E TECLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.747.829/0001-52
Processo: 25351.009354/2023-65
Expediente: 0013874236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: RJ PERES MARKETING E COMÉRCIO DE PROD. NATURAIS EIREL
CNPJ: 10.282.690/0001-72
Processo: 25351.375313/2022-83
Expediente: 4691662228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.933988/2021-79
Expediente: 4814809211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25351.385698/2022-97
Expediente: 4710189220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A
CNPJ: 42.206.269/0005-00
Processo: 25351.616250/2023-10
Expediente: 0997072230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 35.635.824/0001-12
Processo: 25351.276942/2022-21
Expediente: 4515843226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 97.500,00 (NOVENTA SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.734043/2021-76
Expediente: 2658674216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
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Autuada: SKS ALIMENTOS LIMITADA
CNPJ: 19.137.438/0001-44
Processo: 25351.758540/2023-21
Expediente: 1250030235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA
CNPJ: 19.859.870/0025-16
Processo: 25755.893718/2024-18
Expediente: 0012852240
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 18.570.084/0001-64
Processo: 25351.553840/2021-54
Expediente: 4116658212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE COFINS S.A
CNPJ: 19.674.909/0001-53
Processo: 25761.283667/2024-32
Expediente: 0656852241
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE COFINS S.A.
CNPJ: 19.674.909/0001-53
Processo: 25761.412945/2024-75
Expediente: 1310878246
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DEZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A
CNPJ: 42.130.537/0007-88
Processo: 25351.618794/2023-16
Expediente: 1001279236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.368189/2022-08
Expediente: 4679387229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: OCTO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
CNPJ: 24.720.356/0001-68
Processo: 25351.395712/2022-61
Expediente: 4728657221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: SERVIMED COMERCIAL LTDA
CNPJ: 44.463.156/0024-70
Processo: 25351.395505/2022-14
Expediente: 4728010227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REIAS)
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Autuada: COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA
CNPJ: 61.450.292/0001-59
Processo: 25742.049577/2024-42
Expediente: 0216108247
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: AEROTRIO ALIMENTOS LIMITADA
CNPJ: 19.837.000/0001-79
Processo: 25351.758664/2023-15
Expediente: 1250292238
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: ROMULO TRONCOSO NETO
CNPJ: 36.392.359/0001-07
Processo: 25351.362036/2023-20
Expediente: 0584889230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
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Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.998.701/0034-84
Processo: 25351.765136/2023-12
Expediente: 1260321230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA
CNPJ: 19.859.870/0025-16
Processo: 25755.894961/2024-53
Expediente: 0014741249
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: TROCANDO FRALDAS IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS E KITS DIAGNÓSTICOS
CNPJ: 23.583.042/0001-06
Processo: 25351.311480/2023-87
Expediente: 0501859235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 27.200,00 (VINTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIS)
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Autuada: PAULO JOSE BATISTA DE ALMEIDA
CNPJ: 03.723.008/0001-74
Processo: 25758.755780/2023-00
Expediente: 1244052233
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: HEALTHY NUTRITION CARE SUPLEMENTOS E NUTRACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 37.920.159/0001-34
Processo: 25351.110919/2022-75
Expediente: 0719914227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
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Autuada: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA
CNPJ: 00.423.733/0013-72
Processo: 25351.581953/2022-21
Expediente: 4956235225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: UNIBELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 05.058.426/0001-10
Processo: 25351.662481/2021-25
Expediente: 2434086213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
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Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 35.635.824/0001-12
Processo: 25351.296043/2022-45
Expediente: 4546987223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DEZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 08.934.548/0001-03
Processo: 25351.519647/2022-75
Expediente: 2636547222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: CONSEGI SHIP SERVICE LTDA
CNPJ: 22.213.542/0001-85
Processo: 25764.897557/2024-22
Expediente: 0019049247
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA - ME
CNPJ: 15.483.013/0001-36
Processo: 25351.537582/2022-40
Expediente: 2701350222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: W. M. DE CASTRO NETO PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 08.196.295/0001-25
Processo: 25351.021164/2022-35
Expediente: 0166531226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: TERRA VIVA - COSMETICOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 02.950.415/0001-51
Processo: 25351.537675/2022-74
Expediente: 2701826221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: KOSMOZ MARKETING LTDA
CNPJ: 37.062.311/0001-95
Processo: 25351.526208/2022-19
Expediente: 2673268228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET S.A.
CNPJ: 16.922.038/0001-51
Processo: 25351.525878/2022-18
Expediente: 2671178228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.351777/2022-02
Expediente: 4647585221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: B2C DIGITAL LTDA
CNPJ: 38.414.940/0001-08
Processo: 25351.526865/2022-66
Expediente: 2675518221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA
CNPJ: 02.089.969/0005-30
Processo: 25351.531450/2022-12
Expediente: 2687278221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: COMPANHIA DAS DOCAS DO PORTO DE ARATU
CNPJ: 14.372.148/0004-04
Processo: 25742.492992/2022-51
Expediente: 4892841221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: BARRA DO RIO TERMINAL PORTUÁRIO S/A
CNPJ: 06.989.608/0001-77
Processo: 25741.426817/2022-85
Expediente: 4784410228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: L.SAPATIERI COSMÉTICOS
CNPJ: 25.216.248/0001-15
Processo: 25351.535640/2022-09
Expediente: 2697459222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.748572/2021-57
Expediente: 2706764215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: EUROFARMA LABORATORIOS S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.550294/2022-81
Expediente: 2734624222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 42.374.207/0001-76
Processo: 25351.597884/2022-77
Expediente: 4984435221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: AEROTRIO ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 19.837.000/0001-79
Processo: 25351.760167/2023-79
Expediente: 1251928236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: FRANCINETE DE SOUZA XAVIER
CNPJ: 37.750.647/0001-40
Processo: 25351.289315/2022-51
Expediente: 4534720224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: MARCO ANTONIO DE SOUZA
CNPJ: 15.514.322/0001-26
Processo: 25351.074341/2022-86
Expediente: 0520550226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: THOMAZ MANOEL NETO
CNPJ: 54.103.981/0001-21
Processo: 25351.316273/2023-19
Expediente: 0509811234
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: FARO AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINA LTDA
CNPJ: 38.322.156/0001-61
Processo: 25351.006234/2021-44
Expediente: 0461242216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: MINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 35.554.315/0001-65
Processo: 25761.895734/2024-66
Expediente: 0016068247
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS)
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Autuada: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Processo: 25351.617187/2019-44
Expediente: 2581090191
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Processo: 25351.100548/2024-85
Expediente: 0312137242
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: MARELIS LINDOIA SPRENGER DE MORAES
CNPJ: 33.667.385/0001-02
Processo: 25351.689758/2022-48
Expediente: 3022820224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: RITA PEREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.149.386-**
Processo: 25351.658292/2021-58
Expediente: 2422138214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: MUNDO MKT, COMUNICAÇÃO E CONHECIMENTO LTDA.
CNPJ: 09.621.488/0001-49
Processo: 25351.073360/2021-12
Expediente: 3178757216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 172.500,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
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Autuada: SERGIO RENAN FREITAS DE MACEDO
CNPJ: 21.800.655/0001-14
Processo: 25351.249432/2017-02
Expediente: 0826172175
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: DELLA FIORE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA
CNPJ: 05.501.848/0001-18
Processo: 25351.316595/2023-68
Expediente: 0510491232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.690389/2021-55
Expediente: 2521940215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: BIOMET 3I DO BRASIL COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA (atual ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA)
CNPJ: 02.913.684/0001-48
Processo: 25351.607684/2021-59
Expediente: 2262767217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: INSTITUTO BUTANTÃ
CNPJ: 61.821.344/0001-56
Processo: 25351.625234/2021-48
Expediente: 2319647215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: UNEVIE COSMETICOS E SABOARIA NATURAL VEGETAL LTDA
CNPJ: 11.681.724/0001-64
Processo: 25351.052643/2020-31
Expediente: 0243878200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: APRZ RESTAURANTE EIRELI EPP
CNPJ: 23.937.185/0001-60
Processo: 25751.244104/2022-86
Expediente: 1381017221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Processo: 25351.684918/2021-81
Expediente: 2505553214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: JUBILEU COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA
CNPJ: 25.290.782/0001-71
Processo: 25351.293646/2021-12
Expediente: 5097730210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: DAYLUX INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 31.499.014/0001-25
Processo: 25351.296157/2021-12
Expediente: 1330497216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EDVALDO DA CRUZ TEIXEIRA
CPF: ***.303.955-**
Processo: 25351.595669/2020-70
Expediente: 4293485201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: NUTRITION IMPORT- COMÉRCIO ATACADIS DE SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 08.291.376/0001-04
Processo: 25351.524324/2022-01
Expediente: 2668406223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ELEVATTE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 38.302.588/0001-00
Processo: 25351.293367/2023-11
Expediente: 0472623235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Processo: 25351.652327/2022-26
Expediente: 50805339228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: CHRISTINA BRASIL COSMETICOS A&K LTDA
CNPJ: 33.722.165/0001-26
Processo: 25351.151306/2023-79
Expediente: 0246304231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: GABRIEL SANTOS DE JESUS
CPF: ***.945.145-**
Processo: 25351.836881/2021-83
Expediente: 2945251211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA
CNPJ: 02.742.968/0001-19
Processo: 25351.499976/2019-97
Expediente: 2067606199
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S/A
CNPJ: 16.047.490/0001-11
Processo: 25351.795466/2021-62
Expediente: 2846402218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: FILIPE DE ASSIS BITTENCOURT
CNPJ: 19.265.855/0001-72
Processo: 25351.514781/2022-80
Expediente: 2570632222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: AEROLINEAS ARGENTINAS
CNPJ: 33.605.239/0002-25
Processo: 25752.006186/2015-10
Expediente: 0010306153
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: DERMACARE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.897.369/0001-62
Processo: 25351.230419/2024-11
Expediente: 0561824240
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Processo: 25351.713586/2018-54
Expediente: 0996835181
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: DISTRIBUIDORA MUNDO VERDE LTDA
CNPJ: 21.468.952/0001-04
Processo: 25351.379492/2022-28
Expediente: 4699733224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: FARMACIA DE MANIPULACAO GRACIOSA LTDA
CNPJ: 10.013.867/0001-35
Processo: 25351.335993/2021-11
Expediente: 6657735217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: PRUX & BORGES COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 38.424.964/0001-30
Processo: 25351.289651/2023-84
Expediente: 0467289235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CICERONIO ANTONIO MOREIRA
CNPJ: 36.570.870/0001-43
Processo: 25351.459463/2023-20
Expediente: 0742921235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA
CNPJ: 29.926.961/0001-03
Processo: 25752.563112/2016-94
Expediente: 2596217165
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Processo: 25752.472035/2015-42
Expediente: 2596217165
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: NATUS VERDE LEAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 35.781.139/0001-02
Processo: 25351.083440/2023-30
Expediente: 0133542231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIO S/A
CNPJ: 02.805.610/0001-98
Processo: 25767.519688/2016-35
Expediente: 5088969229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: KAORI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 00.525.056/0001-60
Processo: 25351.058504/2021-01
Expediente: 3146253217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: RITA PEREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.149.386-**
Processo: 25351.618650/2021-90
Expediente: 2298909219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: LWART LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ: 46.201.083/0018-26
Processo: 25760.267969/2019-14
Expediente: 0407700198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ASSEAGRO SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME
CNPJ: 08.642.532/0001-34
Processo: 25760.267973/2019-74
Expediente: 0407759198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 161, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68
Produto - (Lote): PROSANI PROX 02(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0038594/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando a ausência de estudos de estabilidade de longa duração em desacordo com a Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e Resolução-RDC n.º 47, de 25 de outubro de 2013, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75
Produto - (Lote): CT-AMINA(2306058, 2402026, 2406077, 2305046, 2305045, 2305047, 2403036 e 2408127.);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0037614/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento dos lotes do produto ct-Amina Gel Creme, devido à presença de bactérias gram-positivas acima da especificação máxima permitida e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 06 da Resolução-RE nº 3.792, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 01, página 168.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68
Produto - (Lote): PROSANI PROX 02(TODOS OS LOTES APARTIR 27/09/2024);HAVOXIL(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);HAVOXIL 250(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);HAVOXIL 250(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 02(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 20(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 35(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 50(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECH A.P.A SAN(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECH A.P.A-LD(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECHVIR(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECHVIR WIPES(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);VOXILON AN(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0037593/25-4
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o relatório de reinspeção sanitária (Ficha de Procedimento n.º 03.000329/24), realizada no período de 04 a 06/12/2024, no qual consta a conclusão satisfatória; e considerando o cumprimento parcial das Notificações Eletrônicas n.º 1379298/24-9, 1702331/24-9 e 1775050/24-4.
RESOLUÇÃO-RE nº 171, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS NERVOCURE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0043927/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar em cápsulas NERVOCURE, em diversos sites, de origem desconhecida e a realização de propaganda com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE N° 68, de 08 de janeiro de 2025, publicada no DOU n° 7, de 10 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 119, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
Empresa: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA - CNPJ: 55.979.736/0001-45
Produto - (Lote): AUTOCLAVE (A partir de 11/09/2024); CADEIRAS ODONTOLÓGICAS (A partir de 11/09/2024); DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS (A partir de 11/09/2024); EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM (A partir de 11/09/2024); EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM (A partir de 11/09/2024); EQUIPAMENTO PARA PROFILAXIA ULTRASSOM / JATO DE BICARBONATO (A partir de 11/09/2024); EQUIPOS ODONTOLÓGICOS (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR LED (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT COLOR (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MAO ODONTOLOGICO DE ALTA ROTACAO (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MAO ODONTOLOGICO DE BAIXA ROTACAO (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MÃO ODONTOLÓGICO DE BAIXA ROTAÇÃO (A partir de 11/09/2024); MICRO MOTOR ELÉTRICO PORTÁTIL (A partir de 11/09/2024); PEÇA DE MÃO PARA USO ODONTOLÓGICO DE ALTA ROTAÇÃO (A partir de 11/09/2024); RAIO-X ODONTOLÓGICO PORTÁTIL (A partir de 11/09/2024);RAIOS-X (A partir de 11/09/2024);REFLETOR ODONTOLÓGICO (A partir de 11/09/2024); Scanner Intraoral (A partir de 11/09/2024); Sistema Radiográfico Digital Intraoral (A partir de 11/09/2024); Software de Imagem Odontológica (A partir de 11/09/2024); TIP ODONTOLÓGICO (A partir de 11/09/2024); Tomógrafo Odontológico AXR (A partir de 11/09/2024); UNIDADES DE ÁGUA ODONTOLÓGICAS(A partir de 11/09/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0052957/25-5
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Deferimento da antecipação de tutela constante no Mandado de Segurança n. 5000066-23.2025.4.03.6102 - 7ª Vara Federal de Ribeirão Perto/SP
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE nº 162, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
DROGARIA FARMA LIMA LTDA / 08.861.917/0004-35
25351.004908/2025-08 / 5158018
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043861253
--------------------------------------
DROGARIA RED FARMA2 LTDA / 58.418.638/0001-27
25351.004827/2025-08 / 5157898
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042843251
--------------------------------------
BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 10.964.866/0001-76
25351.453967/2024-17 / 8307696
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1684683246
--------------------------------------
WESSLER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.447.691/0001-50
25351.004952/2025-18 / 5157871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0044248253
--------------------------------------
SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA / 03.505.447/0012-63
25351.004862/2025-19 / 5157944
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043329250
--------------------------------------
PHARMA & SAUDE MATELANDIA LTDA / 58.335.714/0001-30
25351.004825/2025-19 / 5157884
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042831253
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1443-65
25351.004846/2025-26 / 5157931
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043148255
--------------------------------------
CONCEITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 34.466.024/0001-52
25351.453988/2024-32 / 3137611
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1684838240
--------------------------------------
TDSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 12.524.929/0001-07
25351.460851/2024-34 / 8308371
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1750385244
--------------------------------------
ROVILSON APARECIDO DOS REIS RAIMUNDO LTDA / 58.637.157/0001-02
25351.004837/2025-35 / 5157900
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043031251
--------------------------------------
PHARMA & PERFUMARIA PASSOS LTDA / 58.343.440/0001-21
25351.004890/2025-36 / 5157989
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043650252
--------------------------------------
FARMACIA IPE 3 LTDA / 58.257.641/0001-06
25351.004844/2025-37 / 5157927
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043117252
--------------------------------------
AMORIM & VIEGA FARMA LTDA / 57.909.433/0001-81
25351.004909/2025-44 / 5158021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043867251
--------------------------------------
BIOLOG BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 17.866.888/0001-42
25351.001705/2025-51 / 8308873
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0016182251
--------------------------------------
MV FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.030.820/0001-06
25351.004840/2025-59 / 5157913
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043036252
--------------------------------------
REDE FARMES SUL LTDA / 58.719.003/0001-60
25351.004888/2025-67 / 5157975
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043636250
--------------------------------------
FRANCO & FARMA LTDA / 58.211.823/0001-46
25351.004893/2025-70 / 5157992
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043669255
--------------------------------------
DE SOUSA FARMACIA LTDA / 56.434.091/0001-28
25351.005038/2025-86 / 5158035
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0045597251
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACIA SAUDE MAIS LTDA / 58.442.347/0001-74
25351.004882/2025-90 / 5157961
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043590250
--------------------------------------
DROGARIA TREVO MARIPA DE MINAS LTDA / 57.134.027/0001-94
25351.004868/2025-96 / 5157958
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043409253
RESOLUÇÃO-RE nº 163, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 19.558.802/0001-40
25351.450208/2024-01 / 3137578
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1684129249
--------------------------------------
ORBITAL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 46.556.292/0001-44
25351.147431/2022-01 / 1276981
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0024531251
--------------------------------------
ANA BEATRIZ PEREIRA CAVALCANTE E CIA LTDA / 23.463.140/0001-00
25351.107083/2023-11 / 7968053
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043140254
--------------------------------------
ORBITAL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 46.556.292/0001-44
25351.147124/2022-12 / 3115449
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0024533254
--------------------------------------
FERRAZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA / 10.966.146/0001-40
25351.456453/2024-13 / 3138417
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0030239257
25351.456453/2024-13 / 3138417
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0029469252
--------------------------------------
DROGARIA MARACAS LTDA / 12.498.535/0001-13
25351.502030/2013-20 / 0847294
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043292259
--------------------------------------
DROGARIA VANPHARMA ZAIRA LTDA / 29.047.953/0001-97
25351.406277/2018-21 / 7598297
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0042766257
--------------------------------------
M S I COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 26.812.975/0001-08
25351.458360/2024-23 / 2102664
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0029564255
25351.458360/2024-23 / 2102664
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0029563259
--------------------------------------
G. C. NOGUEIRA & CIA LTDA / 04.410.129/0001-29
25351.500408/2014-31 / 7272151
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043429254
--------------------------------------
WELL FARMA LTDA / 45.699.272/0001-60
25351.302356/2022-40 / 7901411
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043603254
--------------------------------------
BN EXPRESS II COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.891.225/0001-50
25351.304018/2022-42 / 1279484
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0024537250
--------------------------------------
JEANE RAICYKI E FILHOS LTDA / 03.949.007/0001-42
25351.034205/2014-43 / 7093995
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0042917255
--------------------------------------
ORBITAL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 46.556.292/0001-44
25351.147432/2022-48 / 4047011
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0023361255
25351.147247/2022-53 / 8253364
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0024532258
--------------------------------------
BN EXPRESS II COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.891.225/0001-50
25351.303710/2022-53 / 4048948
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0024535257
25351.303652/2022-68 / 8254161
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0024538256
--------------------------------------
DROGARIA MARACAS LTDA / 12.498.535/0002-02
25351.719129/2013-69 / 7063567
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043563252
--------------------------------------
BN EXPRESS II COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.891.225/0001-50
25351.303763/2022-74 / 3115986
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0024536253
--------------------------------------
SCHNEIDER E CIA LTDA / 63.617.419/0001-07
25351.349598/2015-78 / 7393096
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043215254
--------------------------------------
PHILIPPI PHARMA GROUP LTDA / 11.529.718/0001-96
25351.189309/2014-94 / 7150821
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043710255
--------------------------------------
PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0008-16
25351.462978/2024-98 / 8308549
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0029697255
RESOLUÇÃO-RE Nº 164, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
ESSÊNCIA DI FIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 07.952.537/0001-09
25025.042530/2006-71 / 2042813
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0029614252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE nº 165, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. / 18.328.118/0038-09
25351.458342/2024-41 / 1324448
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1727610245
RESOLUÇÃO-RE Nº 166, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
ORBITAL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 46.556.292/0001-44
25351.181946/2023-11 / 1290321
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0024534251
--------------------------------------
PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0008-16
25351.462977/2024-43 / 1325366
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0030080258
(DOU de 15.01.2025 – págs. 165 a 170 – Seção 1)