Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.611, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 38 realizada no dia 13 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.052221/2021-47

Expediente: 0861431/23-5

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.052221/2021-47

Expediente: 0674236/23-8

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMBER FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 24.633.934/0001-29

Número do Processo: 25351.677045/2021-51

Expediente: 0715262/23-8

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHYTUS FARMA LTDA.

CNPJ: 31.868.392/0001-39

Número do Processo: 25351.263629/2019-28

Expediente: 0212876/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2543/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME

CNPJ: 20.159.008/0001-02

Número do Processo: 25351.640694/2022-87

Expediente: 0216567/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2544/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ULIZETE APARECIDA KANARSKI RIBEIRO & CIA LTDA.-ME

CNPJ: 07.320.293/0001-33

Número do Processo: 25351.663936/2008-52

Expediente: 0218188/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2545/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PH FARMACIA MAGISTRAL LTDA.

CNPJ: 24.648.099/0001-09

Número do Processo: 250000307993

Expediente: 0239954/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2546/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.

CNPJ: 04.221.023/0038-79

Número do Processo: 25351.656490/2022-68

Expediente: 0240182/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2547/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RDM QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 47.307.190/0001-58

Número do Processo: 25351.042886/2023-12

Expediente: 0240338/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2548/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 11.681.446/0001-45

Número do Processo: 25351.044918/2023-14

Expediente: 0242942/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2549/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 11.681.446/0001-45

Número do Processo: 25351.045602/2023-31

Expediente: 0242986/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2550/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRURGICA MEDINE LTDA.

CNPJ: 42.975.411/0001-42

Número do Processo: 25351.584416/2022-32

Expediente: 0246560/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2551/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRURGICA MEDINE LTDA.

CNPJ: 42.975.411/0001-42

Número do Processo: 25351.584449/2022-82

Expediente: 0246561/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2552/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRURGICA MEDINE LTDA.

CNPJ: 42.975.411/0001-42

Número do Processo: 25351.584556/2022-19

Expediente: 0246562/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2553/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLA DENTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 11.956.016/0001-99

Número do Processo: 25351.628378/2014-14

Expediente: 0251768/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2554/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L & S RODRIGUES DA SILVA LTDA.

CNPJ: 49.121.179/0001-24

Número do Processo: 25351.043017/2023-05

Expediente: 0252633/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2557/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SURGTECH DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 46.573.239/0001-51

Número do Processo: 25351.010488/2023-29

Expediente: 0252840/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2558/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ: 38.051.916/0001-43

Número do Processo: 25351.176406/2022-27

Expediente: 0255935/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2559/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J. S. SCHEFFER DOS SANTOS E CIA. LTDA.

CNPJ: 92.120.534/0001-70

Número do Processo: 25351.187859/2002-35

Expediente: 0255949/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2560/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 07.224.991/0020-06

Número do Processo: 25351.018837/2023-51

Expediente: 0262092/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2561/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RCO LTDA.

CNPJ: 47.209.772/0001-00

Número do Processo: 25351.448922/2022-69

Expediente: 0265112/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2562/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AAS6 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 48.485.216/0001-10

Número do Processo: 25351.044046/2023-86

Expediente: 0267416/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2563/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RUSIRLANDIA V DA SILVA

CNPJ: 49.250.861/0001-17

Número do Processo: 25351.067920/2023-53

Expediente: 0268051/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2564/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEANDRO GARCIA SOUTO

CNPJ: 45.021.547/0001-01

Número do Processo: 25351.090516/2023-83

Expediente: 0269019/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2565/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LA VIDA FARMA LTDA.

CNPJ: 46.835.226/0001-03

Número do Processo: 25351.087722/2023-14

Expediente: 0271563/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2566/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME

CNPJ: 22.101.659/0001-77

Número do Processo: 25351.084807/2023-32

Expediente: 0272200/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2567/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E N CAVALCANTE FARMACIA

CNPJ: 44.859.654/0001-40

Número do Processo: 25351.224916/2022-18

Expediente: 0272456/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA. - ME

CNPJ: 24.805.607/0001-07

Número do Processo: 25351.321288/2016-70

Expediente: 0278785/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2569/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRIMAS FARMA ANIMAL LTDA.

CNPJ: 44.040.524/0001-81

Número do Processo: 25351.388667/2022-98

Expediente: 5110931/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472476/2023-94

Expediente: 0802238/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2486/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472441/2023-55

Expediente: 0802250/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2487/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472437/2023-97

Expediente: 0802273/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2488/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472430/2023-75

Expediente: 0802278/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2489/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472566/2023-85

Expediente: 0802160/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2490/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472165/2023-25

Expediente: 0802284/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2491/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472168/2023-69

Expediente: 0802295/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2492/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472663/2023-78

Expediente: 0803436/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2493/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.

CNPJ: 12.149.542/0001-00

Número do Processo: 25351.470897/2023-81

Expediente: 0828619/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2494/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLINICA RADGRUPO SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 15.442.372/0001-45

Número do Processo: 25351.493322/2023-36

Expediente: 0829353/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2495/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA.

CNPJ: 10.836.991/0001-09

Número do Processo: 25351.496626/2023-55

Expediente: 0838874/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2484/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KENBI SAUDE E BELEZA LTDA.

CNPJ: 15.323.244/0001-82

Número do Processo: 25351.496824/2023-19

Expediente: 0918933/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2497/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA.

CNPJ: 04.666.364/0001-66

Número do Processo: 25351.404070/2023-89

Expediente: 0730371/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.764/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA.

CNPJ: 04.562.773/0001-12

Número do Processo: 25753.053447/2011-60

Expediente: 074208/11-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão exarada no Aresto nº 1.610, de 6 de dezembro de 2023, para o expediente 074208/11-2, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2282/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ: 61.418.042/0001-31

Número do Processo: 25351.574504/2020-64

Expediente: 0303862/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387634/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ: 61.418.042/0001-31

Número do Processo: 25351.574504/2020-64

Expediente: 0340528/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387637/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP.

CNPJ: 09.454.377/0001-95

Número do Processo: 25351.486793/2022-15

Expediente: 0417939/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387659/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME

CNPJ: 82.466.434/0001-46

Número do Processo: 25351.188986/2021-14

Expediente: 0511171/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387660/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME

CNPJ: 82.466.434/0001-46

Número do Processo: 25351.188989/2021-58

Expediente: 0511182/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387663/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.625073/2021-92

Expediente: 0557714/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403008/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.135.326/0001-09

Número do Processo: 25351.869345/2021-64

Expediente: 0584156/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387681/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME

CNPJ: 82.466.434/0001-46

Número do Processo: 25351.568966/2021-23

Expediente: 0594575/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387687/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME

CNPJ: 82.466.434/0001-46

Número do Processo: 25351.578013/2021-73

Expediente: 0594500/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387668/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME

CNPJ: 82.466.434/0001-46

Número do Processo: 25351.568965/2021-89

Expediente: 0595438/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387670/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASEX IND DE PLAST PRODS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 78.746.773/0001-09

Número do Processo: 25351.717999/2012-61

Expediente: 0675578/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387671/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.225.411/0001-73

Número do Processo: 25351.375909/2019-88

Expediente: 0690710/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387672/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALPHARAD INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 11.367.066/0001-30

Número do Processo: 25351.387450/2023-41

Expediente: 0696049/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387673/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COPESPUMA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 60.995.834/0001-06

Número do Processo: 25351.288236/2023-11

Expediente: 0696031/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387674/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JC SUPPLY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.405.764/0001-83

Número do Processo: 25351.341538/2023-17

Expediente: 0700738/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387678/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 47.411.780/0001-26

Número do Processo: 25351.433419/2022-17

Expediente: 0718161/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387739/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 51.710.358/0001-49

Número do Processo: 25351.008150/2021-45

Expediente: 0718897/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387740/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A.

CNPJ: 21.284.068/0001-10

Número do Processo: 25351.398370/2023-11

Expediente: 0718399/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387741/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARK MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 59.556.621/0001-07

Número do Processo: 25351.313261/2023-32

Expediente: 0737789/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323749/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - ME

CNPJ: 02.302.564/0001-04

Número do Processo: 25351.404351/2023-31

Expediente: 0737892/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1329923/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA.

CNPJ: 21.236.000/0001-65

Número do Processo: 25351.422758/2023-41

Expediente: 0750016/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1329931/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 19.330.683/0001-73

Número do Processo: 25351.553590/2022-33

Expediente: 0752263/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1329911/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 19.330.683/0001-73

Número do Processo: 25351.553591/2022-88

Expediente: 0752279/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332667/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0001-23

Número do Processo: 25351.039187/2010-20

Expediente: 0760773/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368336/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA.

CNPJ: 20.235.404/0001-71

Número do Processo: 25351.422801/2023-78

Expediente: 0760729/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1333863/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 23.359.559/0001-08

Número do Processo: 25351.432511/2023-32

Expediente: 0758270/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1338300/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.618192/2021-99

Expediente: 0759881/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1356441/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0001-23

Número do Processo: 25351.039209/2010-48

Expediente: 0760273/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1367255/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0001-23

Número do Processo: 25351.039512/2010-06

Expediente: 0760450/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368275/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0001-23

Número do Processo: 25351.039531/2010-11

Expediente: 0760850/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368290/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0001-23

Número do Processo: 25351.055613/2010-14

Expediente: 0760582/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368309/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.440943/2020-74

Expediente: 0760077/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368323/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.606768/2021-75

Expediente: 0759792/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368331/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.

CNPJ: 68.567.650/0001-57

Número do Processo: 25351.440370/2023-21

Expediente: 0771685/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1338311/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 47.411.780/0001-26

Número do Processo: 25351.433420/2022-33

Expediente: 0780247/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387984/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 19.330.683/0001-73

Número do Processo: 25351.553584/2022-86

Expediente: 0800218/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388040/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUE LASER MAQUINAS LTDA.

CNPJ: 24.797.131/0001-00

Número do Processo: 25351.247501/2023-01

Expediente: 0808940/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388047/23-CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 37.082.029/0001-70

Número do Processo: 25351.429225/2023-90

Expediente: 0827808/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388049/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 37.082.029/0001-70

Número do Processo: 25351.429311/2023-01

Expediente: 0833370/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388052/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 37.082.029/0001-70

Número do Processo: 25351.429312/2023-47

Expediente: 0833401/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388061/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 37.082.029/0001-70

Número do Processo: 25351.429391/2023-96

Expediente: 0833381/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388072/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOQUALITY - COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDA.

CNPJ: 10.630.227/0001-74

Número do Processo: 25351.476774/2023-53

Expediente: 0844669/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388073/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 92.190.602/0001-77

Número do Processo: 25351.494389/2023-98

Expediente: 0853986/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388079/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.002757/2023-83

Expediente: 0885820/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388100/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.663125/2022-18

Expediente: 0885906/23-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388105/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUNILA COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 16.519.306/0001-99

Número do Processo: 25351.495005/2023-54

Expediente: 0889985/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388110/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 25.424.536/0001-65

Número do Processo: 25351.475419/2023-67

Expediente: 0890563/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388113/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.

CNPJ: 01.449.930/0001-90

Número do Processo: 25351.812133/2018-18

Expediente: 0903058/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388115/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDBEST COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.985.079/0001-08

Número do Processo: 25351.439823/2023-77

Expediente: 0919030/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388117/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA. ME

CNPJ: 07.776.581/0001-05

Número do Processo: 25351.464212/2023-67

Expediente: 0929305/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403384/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 66.437.831/0001-33

Número do Processo: 25351.557551/2023-96

Expediente: 0966581/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403385/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 05.247.679/0001-31

Número do Processo: 25351.505405/2023-85

Expediente: 0993820/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403387/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 92.190.602/0001-77

Número do Processo: 25351.565548/2023-46

Expediente: 0995380/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403371/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 05.247.679/0001-31

Número do Processo: 25351.504837/2023-79

Expediente: 0993797/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403372/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 02.994.122/0001-76

Número do Processo: 25351.031354/2023-41

Expediente: 1019733/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403376/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEXIMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 64.164.197/0001-87

Número do Processo: 25351.119533/2014-18

Expediente: 1019381/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403530/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.443.989/0001-36

Número do Processo: 25351.390085/2022-71

Expediente: 1047555/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403531/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 00.097.446/0001-86

Número do Processo: 25351.596069/2023-71

Expediente: 1046209/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403532/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 13.656.820/0001-88

Número do Processo: 25351.114403/2023-81

Expediente: 1051913/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403534/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 19.330.683/0001-73

Número do Processo: 25351.553584/2022-86

Expediente: 1054266/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403535/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.067.132/0001-91

Número do Processo: 25351.642018/2023-29

Expediente: 1078365/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403537/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP

CNPJ: 04.601.018/0001-08

Número do Processo: 25351.638200/2017-37

Expediente: 1080116/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403538/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP

CNPJ: 04.601.018/0001-08

Número do Processo: 25351.638200/2017-37

Expediente: 1081264/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403541/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP

CNPJ: 04.601.018/0001-08

Número do Processo: 25351.645792/2017-43

Expediente: 1080098/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403540/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP

CNPJ: 04.601.018/0001-08

Número do Processo: 25351.645820/2017-22

Expediente: 1080130/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403542/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 37.182.605/0001-50

Número do Processo: 25351.202651/2023-88

Expediente: 1148225/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403543/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ: 56.992.951/0001-49

Número do Processo: 25351.144557/2022-16

Expediente: 0160346/23-1

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1357604/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 e CONSULTA PÚBLICA Nº 1.224, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, publicadas no DOU de 13/12/2023, Seção 1, páginas 186 e 187,aponha-se, por ter sido omitido, o título: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

(p/ Codou)

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE N° 4.736, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 19.142.510/0001-21

Produto - (Lote): SESDERMA AZELAC RU FACIAL SERUM LIPOSOMADO(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1394180/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comercialização de produto cosmético contendo em sua formulação ingrediente com função de uso proibida pela regulamentação em vigor e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - CNPJ: 02742968000119

Produto - (Lote): MARCA VENENO DE COBRA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1406680/23-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro ou notificação por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, no site www.abelharainha.com.br, infringindo os arts. 2º e 12º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.743, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: FARMA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 40.273.753/0001-95

Produto - Apresentação (Lote): HUMAN IMMUNOGLOBULIN 5% (LOTES: 20230616, 20230717, 20230613 E 20230614);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1408325/23-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Constatação de ausência de monitoramento de temperatura durante o transporte de importação dos lotes 20230616 (validade 26/06/2026), 20230717 (validade 03/07/2026), 20230613 (validade 12/06/2026) e 20230614 (validade 17/06/2026) do medicamento Human Immunolgobulin 5% (imunoglobulina humana), fabricado pela empresa Harbin Pacific Biopharmaceutical Co. Ltd., o que impossibilita atestar sobre sua eficácia e segurança. Esta medida preventiva está fundamentada pelo art. 7º da Lei 6.370/76

.........................................

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE N° 4.744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JCJ DROGARIA LTDA / 39.887.620/0003-91

25351.812498/2023-00 / 5052845

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357887230

--------------------------------------

drogaria ultrapopular aquiraz ltda / 08.636.341/0003-21

25351.825934/2023-01 / 5053291

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387083236

--------------------------------------

WS MOREIRA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA / 52.468.088/0001-74

25351.808120/2023-01 / 5053473

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351614231

--------------------------------------

CDV DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA / 30.161.016/0001-47

25351.812586/2023-01 / 4064139

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1357978235

--------------------------------------

FARMACIA FARMOVIR LTDA / 41.450.169/0001-20

25351.812459/2023-02 / 5052754

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357842236

--------------------------------------

AGDIAS LTDA / 44.521.470/0001-76

25351.806194/2023-03 / 5053183

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1346016232

--------------------------------------

BRUSAMOLIN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 16.959.442/0001-08

25351.818108/2023-05 / 5053750

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369986238

--------------------------------------

Mt Farmaceutica LTDA / 50.746.018/0001-05

25351.812177/2023-05 / 5052646

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357542232

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA SANTA MARIA TEREZA LTDA / 13.454.361/0003-11

25351.808064/2023-05 / 5053456

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351557238

--------------------------------------

PINTO PAES LANDIM FARMACIA LTDA / 48.851.675/0002-51

25351.825966/2023-06 / 5053321

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387118234

--------------------------------------

VAL FARMA LTDA / 51.516.676/0001-73

25351.812346/2023-07 / 5052706

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357722231

--------------------------------------

MARQUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.617.995/0001-47

25351.812723/2023-08 / 5053044

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1358141231

--------------------------------------

ARAUJO DROGARIAS LTDA / 52.744.754/0001-50

25351.811894/2023-10 / 5052507

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357219237

--------------------------------------

FARMÁCIA SERRA GRANDE LTDA / 52.314.193/0001-59

25351.817358/2023-10 / 5053578

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369179235

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1316-20

25351.812568/2023-11 / 5052880

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357959231

--------------------------------------

Drogaria Araujo s.a. / 17.256.512/0324-09

25351.805287/2023-11 / 5053118

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1344467237

--------------------------------------

IRMAOS MUFFATO S.A / 76.430.438/0101-34

25351.394464/2023-11 / 3127554

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0636195236

--------------------------------------

Drogaria central do paraisopolis ltda / 50.729.809/0001-27

25351.825708/2023-11 / 5053027

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386837237

--------------------------------------

DSMG DROGARIA LTDA / 52.918.509/0001-11

25351.825923/2023-12 / 5053288

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387072234

--------------------------------------

n.c. dos santos / 49.890.617/0001-19

25351.812312/2023-12 / 5052677

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357683235

--------------------------------------

THYAGO DE AMORIM BATISTA LTDA / 31.609.247/0002-14

25351.811936/2023-12 / 5052538

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357268238

--------------------------------------

JAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 22.613.391/0001-52

25351.812575/2023-13 / 4064142

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1357966237

--------------------------------------

ORGANIZAÇÕES FARMACÊUTICAS VIEIRA & GUIMARÂES LTDA / 52.815.846/0001-83

25351.807968/2023-13 / 5053408

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351453238

--------------------------------------

METROLAB SOLUÇÕES EM ENGENHARIA CLINICA LTDA / 32.487.278/0002-02

25351.808254/2023-14 / 8282951

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1351754238

--------------------------------------

FLORES E VIANA FARMACIA MATERNO-INFANTIL LTDA / 51.951.974/0001-91

25351.812168/2023-14 / 5052632

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357532237

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0506-50

25351.805689/2023-15 / 5053149

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345279230

--------------------------------------

b. f. farias ltda / 48.732.789/0001-00

25351.807929/2023-16 / 5053396

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351411233

--------------------------------------

DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0064-22

25351.812094/2023-16 / 5052555

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357455232

--------------------------------------

FARMACIA SJL OLIVEIRA LTDA / 53.088.445/0001-31

25351.825578/2023-17 / 5052919

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386697231

--------------------------------------

DROGARIAS MACHADO LTDA / 51.219.165/0001-90

25351.812721/2023-19 / 5052984

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1358139237

--------------------------------------

LIKEMED IMPLANTES, COMERCIO, ORTESES, PROTESES LTDA / 50.778.846/0001-25

25351.811606/2023-19 / 8283008

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1356911234

--------------------------------------

DROGARIA TEM DE TUDO LTDA / 51.899.983/0001-80

25351.808060/2023-19 / 5053442

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351553232

--------------------------------------

MARIELLE CRISTINA SCHMIDT PORRECA / 26.446.086/0001-74

25351.810192/2023-19 / 4064111

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1354651235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3386-08

25351.817564/2023-20 / 5053686

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369410239

--------------------------------------

D. A. G. DOS SANTOS & S. DOS S. LOPES LTDA - ME / 52.642.526/0001-79

25351.817902/2023-23 / 5053732

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369766238

--------------------------------------

A. S. GUIMARAES / 52.028.996/0001-47

25351.811851/2023-26 / 5052495

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357169230

--------------------------------------

LIFE SKIN COSMÉTICOS LTDA. / 06.165.638/0001-69

25351.811643/2023-27 / 4064125

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1356950230

--------------------------------------

WILMARKS CAMILO SILVA LTDA / 50.539.299/0001-25

25351.811793/2023-31 / 5052464

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357107234

--------------------------------------

REZENDE E SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 96.768.270/0001-16

25351.805436/2023-33 / 5053121

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1344677231

--------------------------------------

CAMPELO E BARBOSA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.973.975/0001-05

25351.811835/2023-33 / 5052481

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357153236

--------------------------------------

LIDIANE FARIAS DA SILVA FARMACIA - me / 52.033.025/0001-95

25351.825415/2023-34 / 5052360

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386520233

--------------------------------------

DROGARIA SUPERA LTDA / 52.754.307/0001-81

25351.811627/2023-34 / 5052387

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1356932231

--------------------------------------

gofarma produtos farmaceuticos ltda / 46.778.141/0001-30

25351.825768/2023-34 / 5053212

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386901237

--------------------------------------

DROGARIA GRANVILLE LTDA / 52.738.761/0001-49

25351.817530/2023-35 / 5053655

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369375239

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3246-40

25351.825856/2023-36 / 5053257

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386996238

--------------------------------------

FARMÁCIA DA ILHA LTDA / 52.144.298/0001-07

25351.825510/2023-38 / 5052859

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386623237

--------------------------------------

DROGARIAS RIBEIRO E RIBEIRO LTDA / 01.271.711/0003-25

25351.811722/2023-38 / 5052391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357031238

--------------------------------------

FARMACIA ANDERSON MARIANO MURARI LTDA / 52.493.279/0001-96

25351.825736/2023-39 / 5053031

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386868230

--------------------------------------

DROGARIA LARISSA VITORIA LTDA / 52.317.981/0001-07

25351.825491/2023-40 / 5052373

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386599239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1325-10

25351.807914/2023-40 / 5053382

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351393235

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0713-40

25351.811738/2023-41 / 5052416

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357048238

--------------------------------------

ra farmacia ltda / 49.746.821/0001-60

25351.808361/2023-42 / 5053520

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351865234

--------------------------------------

ALRA ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA ME / 15.630.417/0001-05

25351.817433/2023-42 / 5053611

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369258232

--------------------------------------

DROGARIA PARAISO CALDAS LTDA / 51.900.088/0001-39

25351.808072/2023-43 / 5053460

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351565231

--------------------------------------

L M CELLA DROGARIAS LTDA / 32.584.694/0004-90

25351.817306/2023-43 / 5053551

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369116233

--------------------------------------

DW DROGARIA LTDA / 52.321.310/0001-01

25351.815443/2023-43 / 5053089

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1364414236

--------------------------------------

Manipular Dei Ltda / 25.032.177/0001-09

25351.825389/2023-44 / 5052356

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386491233

--------------------------------------

adenilda da silva santos / 51.371.554/0001-36

25351.811752/2023-44 / 5052433

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357065230

--------------------------------------

Cirurgica satelite comercio e serviços hospitalares ltda / 51.271.829/0001-60

25351.811914/2023-44 / 8283011

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1357241232

--------------------------------------

TOPURAI COMERCIO LTDA / 20.688.709/0002-10

25351.825999/2023-48 / 5053348

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387152238

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3321-54

25351.817708/2023-48 / 5053729

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369561237

--------------------------------------

FARMACIA MIPHARMA LTDA / 34.332.242/0001-02

25351.815122/2023-49 / 5053061

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1362229237

--------------------------------------

Caixa de assistência dos Advogados de São paulo / 44.692.168/0086-70

25351.812458/2023-50 / 5052723

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357841230

--------------------------------------

M O DE JESUS / 20.103.068/0001-03

25351.817689/2023-50 / 5053715

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369542232

--------------------------------------

EMPRAMED PLUS COMERCIAL LTDA / 61.078.507/0001-52

25351.808345/2023-50 / 3127568

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1351848232

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3363-03

25351.807912/2023-51 / 5053365

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351391232

--------------------------------------

TOP FARMA R5 MEDICAMENTOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 43.262.319/0001-06

25351.817431/2023-53 / 5053607

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369256230

--------------------------------------

DROGARIA DIAMANTE LTDA / 54.857.610/0002-16

25351.812200/2023-53 / 5052663

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357566239

--------------------------------------

F RUANNE S G LTDA -ME / 52.437.337/0001-64

25351.818114/2023-54 / 5053763

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369994231

--------------------------------------

drogaria MARTINS FARMA Ltda / 52.125.834/0001-27

25351.807990/2023-55 / 5053425

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351476238

--------------------------------------

J. CORREA DO REGO LTDA / 51.029.893/0001-39

25351.812190/2023-56 / 5052650

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357555237

--------------------------------------

MULTIFARMA SAUDE RFT LTDA / 50.782.174/0001-21

25351.817583/2023-56 / 5053690

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369429231

--------------------------------------

s c meireles silva / 50.970.213/0001-14

25351.817022/2023-57 / 5053104

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368808239

--------------------------------------

47.827.202 JOCASTRA ANASTACIO MARCELLINO NAZARIO / 47.827.202/0001-75

25351.809194/2023-57 / 3127571

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1352860236

--------------------------------------

DROGARIA DO FONSO LTDA / 46.535.507/0001-40

25351.811775/2023-59 / 5052451

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357089236

--------------------------------------

Sul americana indústria, comércio, importacão e exportacão ltda / 24.965.423/0001-04

25351.808049/2023-59 / 3127541

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1351541234

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA NOVA OLINDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.742.400/0002-99

25351.805880/2023-59 / 5053152

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345599234

--------------------------------------

P C MICULIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.330.020/0001-24

25351.812666/2023-59 / 5052936

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1358079234

--------------------------------------

FARMACIA MAVOL POPULAR LTDA / 52.492.161/0001-43

25351.812313/2023-59 / 5052681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357684231

--------------------------------------

eutica atacadista de medicamentos e material hospitalar ltda / 04.780.117/0001-96

25351.808209/2023-60 / 8282934

DISTRIBUIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1351706233

--------------------------------------

FARMACIA CATINGUEIRA LTDA / 52.881.873/0001-54

25351.825515/2023-61 / 5052876

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386628239

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CRUZ LTDA / 51.793.975/0001-55

25351.825794/2023-62 / 5053226

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386930237

--------------------------------------

HONORATO FARMA LTDA / 52.296.938/0001-02

25351.812470/2023-64 / 5052799

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357854234

--------------------------------------

R. C. DE FAVARE DROGARIA LTDA. / 02.108.951/0004-57

25351.812343/2023-65 / 5052694

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357718233

--------------------------------------

FARMACIA FARMAVILA ARAPOTI LTDA / 52.916.386/0001-80

25351.812488/2023-66 / 5052828

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357873239

--------------------------------------

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0327-43

25351.805615/2023-71 / 5053135

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345170238

--------------------------------------

E B M VALENTE / 52.791.067/0001-95

25351.812662/2023-71 / 5052922

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1358074232

--------------------------------------

DANILO TOLENTINO DA SILVA / 52.555.674/0001-56

25351.812165/2023-72 / 5052629

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357529236

--------------------------------------

RUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.931.328/0001-79

25351.303583/2023-73 / 8282948

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0488265231

--------------------------------------

REDE + ECONOMICA LTDA / 51.593.447/0001-52

25351.812694/2023-76 / 5052940

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1358111235

--------------------------------------

JCJ DROGARIA LTDA / 39.887.620/0002-00

25351.812503/2023-76 / 5052862

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357892233

--------------------------------------

RONATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 07.755.690/0001-38

25351.808454/2023-77 / 8282965

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1351970232

--------------------------------------

J A FERREIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 48.371.814/0001-69

25351.817452/2023-79 / 5053638

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369281234

--------------------------------------

stolf distribuidora e serviços ltda / 40.215.862/0001-56

25351.809008/2023-80 / 8282982

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1352551233

--------------------------------------

PONTO DO REMEDIO LTDA / 23.760.365/0001-10

25351.808413/2023-81 / 5053547

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351922238

--------------------------------------

M N HIPER FARMA LTDA / 53.085.473/0001-03

25351.825938/2023-81 / 5053317

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387087231

--------------------------------------

a l m comercio de produtos farmaceuticos ltda / 51.797.600/0001-63

25351.817323/2023-81 / 5053564

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369135238

--------------------------------------

GANZER COUTINHO LTDA / 43.317.160/0002-52

25351.817556/2023-83 / 5053672

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369402236

--------------------------------------

FARMACIA DROGAMAIA COMERCIO LTDA / 52.413.152/0001-10

25351.812406/2023-83 / 5052710

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357782233

--------------------------------------

popia distribuidora de medicamentos ltda / 47.238.417/0002-31

25351.809022/2023-83 / 8282996

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1352567237

--------------------------------------

OZONIC BRASIL - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE OZONIO LTDA / 23.549.253/0001-14

25351.808646/2023-83 / 8282979

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1352170230

--------------------------------------

ACACIA DROGARIA E FARMÁCIA LTDA / 50.288.870/0002-67

25351.825818/2023-83 / 5053230

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386955230

--------------------------------------

DROGARIA EDITHE FARMA LTDA / 31.344.610/0001-36

25351.806575/2023-84 / 5053197

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1346520232

--------------------------------------

REDE UNIAO DE DROGARIAS CAPIXABA ALEGRE LTDA / 51.826.309/0001-76

25351.812702/2023-84 / 5052967

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1358120234

--------------------------------------

DROGARIA BR FARMA LTDA / 52.451.348/0001-07

25351.816898/2023-86 / 5053092

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368301231

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1337-54

25351.825896/2023-88 / 5053274

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387042238

--------------------------------------

W S REPRESENTACOES FARMACEUTICA LTDA / 51.716.706/0001-95

25351.807866/2023-90 / 5053209

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351337238

--------------------------------------

PMFL MEDICAMENTOS LTDA / 52.399.712/0001-29

25351.808161/2023-90 / 5053487

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351657232

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS FENIX LTDA / 32.736.479/0007-00

25351.808411/2023-91 / 5053533

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351920235

--------------------------------------

FARMACIA LYFE DANGELO LTDA / 48.581.424/0001-13

25351.825566/2023-92 / 5052893

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386684236

--------------------------------------

THYAGO DE AMORIM BATISTA LTDA / 31.609.247/0001-33

25351.812108/2023-93 / 5052590

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357469233

--------------------------------------

TIAGO JOSE CARNEIRO MEDICAMENTOS / 35.715.003/0001-96

25351.808059/2023-94 / 5053439

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351552236

--------------------------------------

estabelecimento uchoas medicamentos ltda. / 51.775.065/0001-40

25351.817515/2023-97 / 5053641

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369359233

--------------------------------------

A. C M. DE ASSIS FROTA / 47.432.432/0001-35

25351.812475/2023-97 / 5052814

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357859236

--------------------------------------

FARMACIA 07 DE JULHO LTDA / 52.402.438/0001-08

25351.825615/2023-97 / 5052953

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386736236

RESOLUÇÃO-RE N° 4.745, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGAMARRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 24.170.436/0001-97

25351.075286/2016-01 / 7455648

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1410872238

--------------------------------------

MC QUIMICA LTDA / 24.048.044/0001-50

25351.159763/2017-02 / 3073418

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1414347235

--------------------------------------

DROGARIAS ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA / 45.305.051/0001-60

25351.114283/2023-11 / 7969656

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1411692233

--------------------------------------

VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09

25351.874910/2021-13 / 8230013

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1411196236

--------------------------------------

NAFTA DO BRASIL LTDA / 18.732.890/0001-91

25351.463877/2017-13 / 3075743

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1411535235

--------------------------------------

VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09

25351.786916/2021-26 / 1259737

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1412714231

--------------------------------------

FARMANOSSA LTDA / 37.324.204/0001-98

25351.631420/2020-35 / 7733161

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1411094239

--------------------------------------

DROGARIA AVENIDA JUQUITIBA LTDA / 30.868.458/0001-28

25351.688966/2018-43 / 7615252

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1411254236

--------------------------------------

VITACARE FARMA LTDA / 23.196.194/0001-48

25351.877923/2020-55 / 7749571

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1410946231

--------------------------------------

CELIO A. CASTELO JUNIOR & CIA LTDA / 16.649.216/0001-12

25351.705543/2014-71 / 7334855

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1413073239

--------------------------------------

FARMACIA N SENHORA DA SAUDE & CIA LTDA / 48.400.062/0001-17

25351.010351/2023-74 / 7957247

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1414349238

RESOLUÇÃO-RE N° 4.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA YANN LTDA ME / 01.555.829/0001-13

25351.807906/2023-01 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351385232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

EQUIPOMED-COM DE APAR. EQUIP E MATER ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES E LABOR LTDA / 06.269.227/0003-85

25351.808152/2023-07 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1351648233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIA GIRASSOL LTDA / 51.208.805/0001-66

25351.807864/2023-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351332236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BARBIERI, FINATTI & NEUBERGER LTDA / 44.228.752/0001-80

25351.817695/2023-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369548231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

ALIPASSO DISTRIBUIDORA LTDA / 36.427.182/0001-29

25351.811645/2023-16 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1356952232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

rafafarma medicamentos ltda / 30.710.494/0001-69

25351.817728/2023-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369581238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.520.387/0001-68

25351.817966/2023-24 / 5053746

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369831234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0112-93

25351.825933/2023-58 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387082230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A assinatura da responsável técnica possui certificado digital da responsável legal.

--------------------------------------

MORAES E SILVA LTDA / 52.207.971/0001-00

25351.825635/2023-68 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386757233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os campos de assinatura possuem os nomes dos responsáveis, porém não possuem certificado digital.

--------------------------------------

farmácia shalon / 36.371.597/0001-28

25351.811933/2023-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357265239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

bpharma drogaria ltda / 52.276.744/0001-37

25351.816917/2023-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368366236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82

25351.812043/2023-86 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RESOLUÇÃO-RE N° 4.747, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDICAL REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA / 37.185.839/0001-51

25351.811735/2023-15 / 1303531

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1357045239

--------------------------------------

D. R. SCHNORNBERGER & CIA LTDA / 47.068.785/0001-06

25351.807900/2023-26 / 1303513

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1351377230

--------------------------------------

GALGANI ESSENZA LTDA / 46.738.718/0001-80

25351.825559/2023-91 / 1303500

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1386676233

--------------------------------------

TR3 TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA. / 31.391.940/0001-82

25351.811665/2023-97 / 1303527

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1356972233

RESOLUÇÃO-RE N° 4.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA YANN LTDA ME / 01.555.829/0001-13

25351.807906/2023-01 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351385232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

EQUIPOMED-COM DE APAR. EQUIP E MATER ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES E LABOR LTDA / 06.269.227/0003-85

25351.808152/2023-07 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1351648233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIA GIRASSOL LTDA / 51.208.805/0001-66

25351.807864/2023-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351332236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BARBIERI, FINATTI & NEUBERGER LTDA / 44.228.752/0001-80

25351.817695/2023-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369548231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

ALIPASSO DISTRIBUIDORA LTDA / 36.427.182/0001-29

25351.811645/2023-16 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1356952232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

rafafarma medicamentos ltda / 30.710.494/0001-69

25351.817728/2023-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369581238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.520.387/0001-68

25351.817966/2023-24 / 5053746

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369831234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0112-93

25351.825933/2023-58 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387082230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A assinatura da responsável técnica possui certificado digital da responsável legal.

--------------------------------------

MORAES E SILVA LTDA / 52.207.971/0001-00

25351.825635/2023-68 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386757233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os campos de assinatura possuem os nomes dos responsáveis, porém não possuem certificado digital.

--------------------------------------

farmácia shalon / 36.371.597/0001-28

25351.811933/2023-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357265239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

bpharma drogaria ltda / 52.276.744/0001-37

25351.816917/2023-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368366236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82

25351.812043/2023-86 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RESOLUÇÃO-RE N° 4.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09

25351.042716/2022-49 / 1269503

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1412713234

(DOU de 14.12.2023 – págs. 149 a 158 - Seção 1)