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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.908, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE)

VAXZEVRIA 25351.993005/2021-53 03/2024

11985 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 85. CANCELAMENTO DE REGISTRO 1086732/24-5

1.1618.0284.001-2 6 Meses

SUS INJ CT FA VD TRANS X 2,5 ML

1.1618.0284.002-0 6 Meses

SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 2,5 ML

1.1618.0284.003-9 6 Meses

SUS INJ CT 50 FA VD TRANS X 2,5 ML

1.1618.0284.004-7 9 Meses

SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 5,0 ML

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

Consulta Pública nº 1.272, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.

§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 7, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: OLIVYFLORA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 04.049.717/0001-89

Processo: 25351.114752/2013-51

Expediente: 0163371136

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

-----

Autuada: SARSTEDT LTDA

CNPJ: 02.661.790/0001-81

Processo: 25351.537683/2019-15

Expediente: 2192912192

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 15.483.013/0001-36

Processo: 25351.287602/2022-26

Expediente: 1605023221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0001-81

Processo: 25351.686143/2021-89

Expediente: 2510154214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Processo: 25351.724040/2021-24

Expediente: 2628566215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

-----

Autuada: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Processo: 25351.391854/2021-78

Expediente: 3804347215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A.)

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.802158/2021-09

Expediente: 2859457216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Processo: 25351.516222/2020-42

Expediente: 4146597201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: ENTOURAGE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 23.040.854/0001-05

Processo: 25351.348644/2021-60

Expediente: 3724110219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A.)

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.754941/2021-41

Expediente: 2859457216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: MULTIMED ARAÇATUBA LTDA.

CNPJ: 02.301.622/0001-85

Processo: 25351.640478/2021-51

Expediente: 2364931213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

-----

Autuada: E. A. BATISTA DA SILVA

CNPJ: 12.268.625/0002-07

Processo: 25351.581962/2022-11

Expediente: 2799844224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE / SP

CNPJ: 46.374.500/0001-94

Processo: 25351.779032/2023-87

Expediente: 1287476231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 51.780.468/0001-87

Processo: 25351.075569/2023-74

Expediente: 0121357231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: NUTRAGYN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 15.100.406/0001-13

Processo: 25351.706343/2021-65

Expediente: 257043 9217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.636512/2023-54

Expediente: 1029397233

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.

CNPJ: 42.130.537/0001-16

Processo: 25743.621763/2023-21

Expediente: 1005995234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A.)

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.601742/2021-31

Expediente: 2244429217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 01.858.973/0001-29

Processo: 25351.658433/2021-32

Expediente: 2422644211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REIAS)

-----

Autuada: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A.

CNPJ: 22.685.341/0001-80

Processo: 25351.527500/2022-59

Expediente: 2678480227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: GREEN LEAF PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 35.033.988/0001-70

Processo: 25351.577432/2022-79

Expediente: 2790165223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 12.424.020/0001-79

Processo: 25351.572370/2022-17

Expediente: 4943550227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: SSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA

CNPJ: 30.404.335/0001-36

Processo: 25751.514045/2022-19

Expediente: 2552888222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 172.500,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

-----

Autuada: RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Processo: 25351.753801/2021-55

Expediente: 2723534213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MED-SHOP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 39.309.927/0001-43

Processo: 25351.722976/2021-11

Expediente: 2624684218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: MAXHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 26.656.830/0001-65

Processo: 25351.640560/2021-85

Expediente: 2365169215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

-----

Autuada: EBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (INCORPORADORA DE IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA)

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.047165/2021-29

Expediente: 0582585217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Processo: 25351.795700/2021-51

Expediente: 2847324218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.426.908/0004-53

Processo: 25351.558362/2022-50

Expediente: 4919709226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: PRODUFARMA FEIRENSE LTDA

CNPJ: 13.969.316/0001-38

Processo: 25351.717009/2021-37

Expediente: 2605400211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.329428/2021-15

Expediente: 1430621212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ: 29.822.523/0001-03

Processo: 25351.668219/2021-94

Expediente: 2451390213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: FLORAVITA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃ0 E DROGARIA LTDA - ME

CNPJ:: 07.709.903/0001-95

Processo:25351.669375/2021-72

Expediente: 2455235216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: R9C IMPORTAÇÃO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA EPP

CNPJ: 21.691.619/0001-60

Processo: 25351.674013/2021-01

Expediente: 2469140212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.

CNPJ: 61.603.387/0001-65

Processo:25755.640910/2021-61

Expediente: 2366731211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: WYETH INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 61.072.393/0039-06

Processo: 25351.753901/2021-81

Expediente: 2723988218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: FISHER & PAYKEL DO BRASIL LTDA

CNPJ:04.689.134/0002-01

Processo: 25351.082169/2023-15

Expediente: 0131051238

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: LABORATORIOS B BRAUN SA

CNPJ: 31.673.254/0010-95

Processo:25351.680682/2023-76

Expediente: 1101822234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MARY HIILL PERFUMES LTDA

CNPJ: 54.103.981/0001-21

Processo:25351.316273/2023-19

Expediente: 0509811234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Processo: 25351.706296/2021-50

Expediente: 2570146211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA

CNPJ: 04.645.160/0001-49

Processo: 25351.069140/2023-48

Expediente: 0109252239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.351.25210401-34

Processo:25351.685515/2021-50

Expediente:2507940219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 15.436.940/0001-0

Processo: 25351.693115/2021-18

Expediente: 4387172211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Processo: 25351.609329/2021-14

Expediente: 4217742211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: CJ. MARCHEITE - EPP

CNPJ: 15.429.09710002-00

Processo: 25351.685116/2021-99

Expediente: 2506337215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 08.832.121/0001-01

Processo: 25351.062733/2023-83

Expediente: 0101468234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MANSERV FACILITIES LTDA

CNPJ: 20.707.884/0001-26

Processo: 25755.586809/2023-19

Expediente: 0951223233

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: GLOBAL LOUNGUE FLN OPERADORA SERVIÇO AUXILIARES

CNPJ: 33.688.682/0001-26

Processo: 25743.720503/2023-37

Expediente: 1183256238

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ: 06.626.253/0124-00

Processo: 25351.640981/2021-14

Expediente: 2367018215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.402608/2021-59

Expediente: 3820300216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Processo: 25351.728518/2021-95

Expediente: 2641695216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.409965/2021-48

Expediente: 3831990210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 51.780.468/0002-68

Processo: 25351.802493/2023-61

Expediente: 1338434231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.586319/2021-01

Expediente: 4176720219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ: 49.345.358/0001-45

Processo: 25351.722443/2021-39

Expediente: 2622542215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25351.691720/2021-54

Expediente: 2526756216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITA

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.256523/2021-92

Expediente: 3538162211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 24.585.174/0001-21

Processo: 25351.657068/2021-49

Expediente: 4318817216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 69.066.512/0001-57

Processo: 25351.538031/2022-01

Expediente: 2703662226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA

CNPJ: 37.083.676/0001-04

Processo: 25351.565784/2021-09

Expediente: 2137360214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: G.A.M. COSMÉTICOS LTDA - ME

CNPJ: 13.904.079/0001-27

Processo: 25351.681914/2022-22

Expediente: 3004130229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 43.217.280/0086-96

Processo: 25351.670059/2021-43

Expediente: 4342414217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS )

-----

Autuada: SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA-ME

CNPJ: 22.256.007/0001-01

Processo: 25351.133386/2020-38

Expediente: 3415657207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: R7 DO BRASIL LTDA

CNPJ: 38.152.662/0001-50

Processo: 25351.534136/2022-83

Expediente: 2693834221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: NATUVIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 11.141.515/0001-28

Processo: 25351.549690/2022-65

Expediente: 2732536229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS )

-----

Autuada: JHEAN ALVES DOS REIS

CPF: ***.154.266-**

Processo: 25351.080336/2023-93

Expediente: 0128062237

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0009-95

Processo: 25765.137551/2022-21

Expediente: 0884695222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: DHL EXPRESS BRASIL LTDA

CNPJ: 58.890.252/0001-13

Processo: 25759.440494/2017-76

Expediente: 0155464221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

-----

Autuada: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA

CNPJ: 07.954.571/0001-04

Processo: 25351.008592/2023-53

Expediente: 0012648239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 06.028.137/0001-30

Processo: 25351.651760/2021-63

Expediente: 2402546211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.651513/2021-67

Expediente: 2401495218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: CARDIOMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI EPP

CNPJ: 86.884.020/0001-98

Processo: 25351.069735/2023-01

Expediente: 0111180239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: IMCD BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 62.651.955/0004-09

Processo: 25351.069653/2023-59

Expediente: 0110974230

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA

CNPJ: 10.918.419/0001-80

Processo: 25351.062944/2023-16

Expediente: 0102267239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.718785/2020-73

Expediente: 4541796202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: DANI BALLESTER TERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ: 29.933.270/0001-37

Processo: 25351.162511/2020-17

Expediente: 5073957229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A

CNPJ: 33.919.741/0001-20

Processo: 25755.382469/2023-59

Expediente: 0616286230

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Processo: 25351.640506/2021-30

Expediente: 2365017216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: LANIA KARINA RECH

CPF: ***.285.499-**

Processo: 25351.674934/2019-41

Expediente: 3222720195

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 02.501.297/0001-02

Processo: 25351.058742/2021-16

Expediente: 3147437213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: BAYER S.A

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25351.651992/2021-11

Expediente: 2403510216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.645.409/0001-28

Processo: 25351.630102/2021-38

Expediente: 2334085211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: ODAIR PAGANO ME

CNPJ: 07.705.257/0001-98

Processo: 25351.080622/2020-14

Expediente: 0366312204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A

CNPJ: 01.937.526/0012-18

Processo: 25759.381461/2010-27

Expediente: 498072107

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: ODAIR PAGANO ME

CNPJ: 07.705.257/0001-98

Processo: 25351.083353/2019-04

Expediente: 0126092198

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: JB DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 22.026.086/0001-64

Processo: 25351.277254/2021-06

Expediente: 3585260217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.912, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

fERNANDA MACIEL REBELO

anexo

1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DE CANNABIS ATA (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1040588/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda dos produtos de cannabis da marca ATA, sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos de cannabis da marca ATA, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TADALABLACK (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1034177/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização de produto irregular, fabricado por empresa desconhecida, por meio do website tadalablack.com.br/ e do marketplace mercadolivre.com.br, em desacordo com o art. 5º da Lei 5.991/1973, o art. 43, 53, 54, 55 e 58 da RDC 44/2009 e o inciso II do art. 2º da RDC 882/2024. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

3. Empresa: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 55.972.087/0001-50

Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO JP FISIOLÓGICO - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 50 BOLS PVC SIST FECH X 100 ML (LOTE: 006524C);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1055366/24-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Confirmação do desvio de qualidade de produto com coloração alterada, turvo e com resíduos não identificáveis, o que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.915, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): TRANSFORMAÇÃO RETEXTURIZADOR CAPILAR OFF FRIZZ ZERO FORMOL.(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1103968/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro no no site https://coconutthair.com.br/ ou ainda em: https://www.instagram.com/claudiane_coconutt infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar o item 02 da Resolução-RE nº 2.853, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 278, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP - CNPJ: 07239476000129

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1076079/24-2

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação

Motivação: Considerando a adequação da empresa e atendimento à Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme relatório de inspeção Ficha de Procedimentos nº 04.002402/24, com resultado satisfatório.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.914, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

distribuidora centro farma ltda / 23.568.324/0001-26

25351.200583/2024-01 / 5095708

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0781770246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MOREIRA & DIAS LTDA EPP / 23.419.535/0001-05

25351.011856/2017-03 / 8146688

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0782054242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEGAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.208.077/0002-96

25351.631403/2020-06 / 7733325

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0767368240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

UNIVEN HEALTHCARE S. A. / 09.420.486/0001-91

25351.693144/2020-07 / 1242750

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0771147244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA F&R BARTOLOMEU LTDA / 41.358.731/0002-71

25351.188150/2022-09 / 7922709

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0795207247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

D TAVARES LEAO FARMACIA LTDA / 41.115.677/0001-52

25351.813209/2021-10 / 7862923

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0759688249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

ABPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.278.243/0002-40

25351.522406/2022-11 / 7900233

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0795567243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

RODRIGO DA SILVA SOUSA / 34.636.579/0001-03

25351.457881/2021-11 / 7806486

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0780896246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

AR 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.116.898/0001-21

25351.202970/2022-11 / 7921978

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786655241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Laboratório de Análises Clínicas Labpoc LTDA. / 29.831.672/0001-20

25351.206716/2020-11 / 1241130

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0778165248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

INFINITY MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 23.240.000/0001-64

25351.255744/2017-16 / 2093596

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0766736245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MY Comércio Farmacêutico Ltda / 41.397.000/0002-35

25351.356228/2022-16 / 7931531

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0794819249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

INFINITY MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 23.240.000/0001-64

25351.255738/2017-17 / 3074106

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0766709248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

25351.621534/2015-17 / 1146971

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0766732240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

POSITIVAR ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA / 34.818.545/0001-21

25351.016792/2021-18 / 4041495

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0769280242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

25351.016536/2021-21 / 3110121

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0769281249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

NEW UNION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 23.286.868/0001-03

25351.339393/2021-22 / 4032904

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0787766241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

ICR 5 Medical registro de produtos e administração canal distribuição ltda / 51.029.987/0001-08

25351.617109/2023-26 / 8278381

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0791827241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Bennalog Armazéns Gerais Ltda / 11.348.194/0001-37

25351.861537/2018-27 / 8176901

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0767320247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DENTAL TESS LTDA / 48.782.815/0001-04

25351.230467/2023-28 / 8270192

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0781521246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

g s de oliveira drogaria / 34.027.404/0001-90

25351.200679/2020-38 / 7715445

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0761539247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

ODOUS DE DEUS FILES IMP EXP DE MICRO USINAGEM LTDA / 37.441.799/0001-61

25351.185400/2022-41 / 8252341

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0801213240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

VEUS PROCESSAMENTO DE DADOS DE TESTE PORTATIL LTDA / 36.655.547/0001-72

25351.752239/2021-42 / 1259217

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0795449241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

BIOIMPORTS COMERCIO IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.729.586/0002-64

25351.654985/2022-52 / 8262516

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0780344243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0002-85

25351.348478/2014-54 / 8105981

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0765489244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

AR IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.990.784/0001-79

25351.031169/2023-57 / 7958819

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786755245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Bennalog Armazéns Gerais Ltda / 11.348.194/0001-37

25351.861605/2018-58 / 4006986

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0767682246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

S MACHADO / 47.720.352/0001-85

25351.230597/2023-61 / 7982664

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0760542244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MAYCON WILL LTDA - ME / 18.712.730/0001-80

25351.093463/2019-76 / 1185998

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0788400240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

25351.093463/2019-76 / 1185998

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0788416243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

AR COMERCIO DE MEDICAMENTOS SN LTDA / 45.103.029/0001-37

25351.074061/2022-78 / 7878572

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786577240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

RR FARMA DROGARIA LTDA / 46.179.288/0001-04

25351.010286/2023-87 / 7957233

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0788800248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA DR FARMA LTDA / 28.037.020/0001-56

25351.581813/2017-95 / 7548771

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0780392248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

LLX Drogaria e Perfumaria Ltda-ME / 19.807.168/0001-31

25351.086840/2015-97 / 7365434

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0761736247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

RESOLUÇÃO-RE nº 2.916, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA / 33.341.536/0001-20

25351.354918/2024-01 / 3132567

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0799841242

--------------------------------------

RENNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESTETICAS LTDA / 53.960.695/0001-10

25351.355005/2024-01 / 1313541

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800630246

--------------------------------------

TRANSPORTES R F LTDA / 02.504.756/0001-01

25351.354178/2024-02 / 3132459

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0792944241

--------------------------------------

L.P.S. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 55.016.754/0001-21

25351.368047/2024-02 / 5109622

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922433241

--------------------------------------

CONECT SOLUCOES DIAGNOSTICO LIMITADA / 48.657.794/0001-97

25351.354989/2024-03 / 1313429

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800431243

--------------------------------------

FARMA TUDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTCIOS EIRE / 41.351.686/0001-42

25351.371011/2024-06 / 5111548

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0946407240

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA / 55.673.265/0001-42

25351.372551/2024-07 / 5111409

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960158243

--------------------------------------

GRATTANO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CORRELATOS E INDUSTRIAIS LTDA / 26.408.191/0001-19

25351.354957/2024-08 / 4070441

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800196244

--------------------------------------

drogaria essencial carioca ltda / 50.217.747/0005-06

25351.372488/2024-09 / 5110695

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959554246

--------------------------------------

GRATTANO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CORRELATOS E INDUSTRIAIS LTDA / 26.408.191/0001-19

25351.354900/2024-09 / 8294686

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0799620246

--------------------------------------

MRG MEDICAMENTOS LTDA / 55.161.661/0001-90

25351.372486/2024-10 / 5110681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959538241

--------------------------------------

drogaria renascer dell perfumaria ltda / 53.503.581/0001-40

25351.372493/2024-11 / 5110707

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959633243

--------------------------------------

FARMACIA EQUILIBRIO LTDA / 04.534.890/0006-87

25351.372447/2024-12 / 5111720

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959139249

--------------------------------------

KEILA ANDREIA DE OLIVEIRA / 07.327.046/0001-69

25351.372528/2024-12 / 5111231

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959941240

--------------------------------------

NOVA DENTAL SÃO GONÇALO LTDA / 28.888.606/0001-24

25351.354899/2024-12 / 8294655

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0799617245

--------------------------------------

gg comercio de medicamentos ltda / 55.101.558/0001-55

25351.367868/2024-13 / 5110525

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919900241

--------------------------------------

HYGIEPAPER MARINGA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 26.596.777/0001-54

25351.354960/2024-13 / 3132540

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800209249

--------------------------------------

ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS S.A. / 07.599.928/0001-83

25351.354914/2024-14 / 4070501

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0799770248

--------------------------------------

JEHAN PAULO MAIORANO COMERCIAL LTDA / 02.308.444/0006-29

25351.372445/2024-15 / 5111702

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959106243

--------------------------------------

D D DE OLIVEIRA SILVA LTDA / 54.664.189/0001-46

25351.372526/2024-15 / 5111227

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959925244

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0107-03

25351.354137/2024-16 / 8294411

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0792612248

--------------------------------------

PHARMACYA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.039.013/0004-91

25351.372533/2024-17 / 5111258

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959996249

--------------------------------------

Pharma-log produtos para saude ltda / 51.240.420/0001-86

25351.354190/2024-17 / 1313338

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0793034248

--------------------------------------

MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA / 04.910.323/0002-54

25351.354939/2024-18 / 8295022

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0800071247

--------------------------------------

VITA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.272.474/0001-84

25351.372468/2024-20 / 5110664

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959355243

--------------------------------------

LEÃO COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA / 32.227.222/0002-19

25351.354944/2024-21 / 4070528

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800081242

--------------------------------------

Pharma-log produtos para saude ltda / 51.240.420/0001-86

25351.354140/2024-21 / 3132445

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0792666241

--------------------------------------

OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA / 02.017.835/0001-80

25351.195920/2024-23 / 3133255

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0484556240

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0688-04

25351.372450/2024-28 / 5110647

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959165240

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0728-26

25351.367920/2024-31 / 5110633

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920298249

--------------------------------------

L.L FARMA LTDA / 55.514.567/0001-78

25351.372554/2024-32 / 5111426

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960173242

--------------------------------------

ESTRELA SOLITARIA DE NOVA FRIBURGO LTDA / 54.685.721/0001-01

25351.372480/2024-34 / 5110678

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959492241

--------------------------------------

D E MOITA DROGARIA LTDA / 40.211.512/0001-11

25351.372561/2024-34 / 5111457

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960256245

--------------------------------------

CLAREO VELAS E AROMAS LTDA / 39.807.533/0001-15

25351.354910/2024-36 / 4070499

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EMBALAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

FABRICAR: COSMÉTICOS

FRACIONAR: COSMÉTICOS

REEMBALAR: COSMÉTICOS

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0799714241

--------------------------------------

AGFA DO BRASIL LTDA / 09.032.626/0005-88

25351.354974/2024-37 / 8294638

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0800304241

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0693-71

25351.372522/2024-37 / 5111213

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959896244

--------------------------------------

lidera farma ltda / 54.811.000/0001-09

25351.367906/2024-38 / 5110591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920244246

--------------------------------------

MR LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA / 51.583.956/0001-02

25351.354124/2024-39 / 1312957

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0792500245

--------------------------------------

ELLEN SHIRLEY DE PINHO DOMINGO / 29.963.844/0001-10

25351.372464/2024-41 / 5110374

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959327240

--------------------------------------

K S ESPINDOLA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR / 41.340.917/0001-12

25351.354210/2024-41 / 8294624

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0793218241

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GRC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 31.607.593/0001-82

25351.346167/2024-41 / 1313295

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0771270241

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SANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA-EPP / 06.981.098/0001-91

25351.354958/2024-44 / 3132536

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800204247

--------------------------------------

amanda claudia torres leite servicos e comercio ltda / 43.822.474/0001-21

25351.372506/2024-44 / 5111198

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959791248

--------------------------------------

quatro hospitalar ltda / 45.241.576/0001-89

25351.069115/2024-45 / 1315021

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0252866240

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FARMACAMPI LTDA / 47.251.089/0001-22

25351.372513/2024-46 / 5111200

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959075241

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NMC COMERCIO LTDA / 48.001.699/0001-30

25351.354965/2024-46 / 8294611

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0800262247

--------------------------------------

j l vaz viana / 55.566.866/0001-56

25351.372665/2024-49 / 5111565

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962083241

--------------------------------------

premium care imports ltda / 51.533.673/0001-48

25351.354177/2024-50 / 8294439

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0792931246

--------------------------------------

MAGNI EXPRESS LTDA / 04.766.335/0001-76

25351.354201/2024-51 / 1313369

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0793113245

--------------------------------------

MOITA RODRIGUES DROGARIA LTDA / 43.370.902/0001-22

25351.372536/2024-51 / 5111716

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960045244

--------------------------------------

A P DE SOUZA MARTINS / 35.603.948/0002-05

25351.372543/2024-52 / 5111261

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960111247

--------------------------------------

TAVARES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 55.357.798/0001-15

25351.372688/2024-53 / 5111579

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962328243

--------------------------------------

farmacia agrestina 5 ltda / 11.843.737/0001-92

25351.372550/2024-54 / 5111397

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960139249

--------------------------------------

LOG 10 EXPRESS LTDA. / 12.361.867/0001-51

25351.354956/2024-55 / 3132522

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800195248

--------------------------------------

FARMACIA OLIVEIRA LTDA / 55.016.039/0001-99

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959010246

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Pharma-log produtos para saude ltda / 51.240.420/0001-86

25351.354240/2024-58 / 8294408

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0793439248

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XFARMA UNIDADE 3 LTDA / 53.805.613/0001-62

25351.372529/2024-59 / 5111244

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959951245

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fix care comercio de produtos e serviços hospitalares ltda / 50.491.172/0001-83

25351.354111/2024-60 / 8294396

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0792405242

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HYGIEPAPER MARINGA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 26.596.777/0001-54

25351.355002/2024-60 / 4070531

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800611241

--------------------------------------

RENNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESTETICAS LTDA / 53.960.695/0001-10

25351.354979/2024-60 / 8294641

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0800338243

--------------------------------------

GRATTANO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CORRELATOS E INDUSTRIAIS LTDA / 26.408.191/0001-19

25351.354954/2024-66 / 1313415

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800160240

--------------------------------------

AMANDA RAFAELA CARVALHO DA SILVA / 55.862.482/0001-80

25351.373150/2024-66 / 5111582

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0964734249

--------------------------------------

BIOTECH SAUDE INTEGRADA ANALISES CLINICAS LTDA / 36.418.698/0001-07

25351.354168/2024-69 / 1313341

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0792847245

--------------------------------------

MEDICMAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA HOSPITALAR LTDA / 07.964.788/0001-03

25351.354208/2024-72 / 8294607

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0793187249

--------------------------------------

farma mix do rocha ltDA / 54.213.157/0001-24

25351.367088/2024-73 / 5109758

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0913284246

--------------------------------------

goldmed importação de produtos hospitalares ltda / 28.215.470/0002-72

25351.354991/2024-74 / 8294595

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0800458249

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F M DE ANDRADE / 55.207.079/0001-18

25351.372557/2024-76 / 5111443

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960233245

--------------------------------------

GENERICANN FARMACEUTICA LTDA / 54.477.330/0001-00

25351.354952/2024-77 / 1313537

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800157249

--------------------------------------

REDIMED IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 48.064.453/0001-08

25351.354159/2024-78 / 4070377

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0792822242

--------------------------------------

LE FLEUR LTDA / 39.253.817/0001-07

25351.354889/2024-79 / 4070454

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0799505242

--------------------------------------

drogaria santos ramos ltda / 54.866.896/0001-15

25351.372437/2024-79 / 5111691

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959045244

--------------------------------------

DROGARIA MORELLIFARMA LTDA / 08.660.829/0002-03

25351.368121/2024-82 / 5109653

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924011246

--------------------------------------

GUIMARAES E SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.523.650/0001-03

25351.372555/2024-87 / 5111430

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960193243

--------------------------------------

MAGNI EXPRESS LTDA / 04.766.335/0001-76

25351.354157/2024-89 / 8294425

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0792791240

--------------------------------------

FARMACIA CIDADE LTDA / 55.151.346/0001-82

25351.372433/2024-91 / 5111687

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959014241

--------------------------------------

FREITAS & ROMAO MEDICAMENTOS LTDA / 55.104.440/0001-80

25351.372296/2024-94 / 5111660

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0958188246

--------------------------------------

KONA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.343.654/0001-18

25351.354934/2024-95 / 4070514

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800023242

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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0691-00

25351.372465/2024-96 / 5110651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959331247

--------------------------------------

GRATTANO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CORRELATOS E INDUSTRIAIS LTDA / 26.408.191/0001-19

25351.354998/2024-96 / 3132661

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800566246

--------------------------------------

LUXE FARMA HELIOPOLIS LTDA / 51.080.630/0001-54

25351.372553/2024-98 / 5111412

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960171240

RESOLUÇÃO-RE nº 2.917, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA SAO FRANCISCO JAGUARARI LTDA / 14.774.576/0001-10

25351.099651/2014-01 / 7120698

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0796971242

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0408-94

25351.449403/2012-40 / 7252496

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0799736244

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0026-15

25351.293069/2013-41 / 0953066

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0800504241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2107-17

25351.391609/2019-46 / 7665436

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0800448243

--------------------------------------

ISRAEL CARDOSO E CIA LTDA - ME / 95.874.137/0001-81

25351.487531/2014-50 / 7267529

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0792513240

--------------------------------------

drogaria giraldi ltda / 53.714.907/0001-89

25351.111083/2024-98 / 5082693

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0799931241

--------------------------------------

M. B. SAUNIER LTDA / 32.601.255/0001-04

25351.145944/2021-99 / 7836912

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0792881249

RESOLUÇÃO-RE nº 2.918, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Transportadora Minuano ltda / 87.183.570/0003-04

25351.354897/2024-15 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0799610241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o Relatório de Inspeção apresentado não é conclusivo.

--------------------------------------

LOG 10 EXPRESS LTDA. / 12.361.867/0001-51

25351.354947/2024-64 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800100247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13252-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

LEÃO COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA / 32.227.222/0002-19

25351.354945/2024-75 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800082249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 4.07052-8, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

RESOLUÇÃO-RE nº 2.920, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FORMULA E VIDA LTDA / 51.562.033/0001-66

25351.160568/2024-13 / 1315265

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0421714247

--------------------------------------

SRL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 46.613.581/0001-38

25351.354930/2024-15 / 1313523

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799936243

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3424-60

25351.354237/2024-34 / 1313432

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0793435242

--------------------------------------

rocha e goes distribuidora de medicamentos e materiais medico hospitalares ltda / 41.381.952/0001-80

25351.354864/2024-75 / 1313446

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799103241

--------------------------------------

BIOTROPIC MEDICAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 13.099.398/0001-07

25351.002055/2024-81 / 1315004

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0136401244

--------------------------------------

MR LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA / 51.583.956/0001-02

25351.354132/2024-85 / 1312961

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0792580249

RESOLUÇÃO-RE nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.782.318/0001-10

25351.741522/2015-00 / 1149136

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0800219244

--------------------------------------

SONIA APARECIDA DOS SANTOS FARMACIA - EPP / 03.580.599/0001-78

25351.007230/2002-11 / 1356647

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0787570249

--------------------------------------

MARCIO RODRIGO DE PAULA RIBEIRO TRANSPORTE LTDA / 06.209.025/0001-86

25351.827170/2018-12 / 1184654

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0794354246

--------------------------------------

DISFARMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 50.285.655/0001-21

25351.295387/2023-18 / 1292521

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0800529243

--------------------------------------

DAZ MEDIC DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 33.744.332/0001-30

25351.636464/2019-18 / 1196313

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0799721247

--------------------------------------

multi express ltda / 18.963.112/0006-18

25351.342787/2024-19 / 1313401

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0771629249

--------------------------------------

HOREM FARMACEUTICA LTDA / 36.753.023/0001-14

25351.917824/2024-47 / 1305789

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0052710246

--------------------------------------

MARIANO FARMACIA E DISTRIBUIDORA LTDA / 43.120.844/0001-89

25351.264002/2024-51 / 1311809

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0785771247

--------------------------------------

JEOVA JIREH LOGISTICA BR LTDA / 42.597.669/0001-52

25351.276280/2024-51 / 1311891

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0778944247

--------------------------------------

NUCLEO DE ESPECIALIDADES APLICADAS EM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP / 06.172.467/0001-03

25351.311293/2017-57 / 1166345

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0801490243

--------------------------------------

SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 12.927.876/0001-67

25351.186537/2011-78 / 1228781

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0799405248

--------------------------------------

FOUR MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTADORA LTDA / 24.711.499/0002-94

25351.262134/2022-87 / 1273221

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0394495241

(DOU de 14.08.2024 – págs. 149 a 158 – Seção 1)