AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 14.04.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.500, DE 13 DE ABRIL DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 11 realizada no dia 13 de abril de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO YANTEN LTDA.

CNPJ: 84.830.074/0001-45

Número do Processo: 25351.379272/2011-53

Expediente: 0597367/13-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.440.261/0001-25

Número do Processo: 25351.650898/2013-04

Expediente: 0765652/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: THERASKIN FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.517.397/0001-88

Número do Processo: 25351.718345/2019-82

Expediente: 4489400/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.450097/2021-81

Expediente: 3126505/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Número do Processo: 25000.016187/92-59

Expediente: 1055641/13-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.559838/2012-41

Expediente: 0896323/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 06.629.745/0001-09

Número do Processo: 25351.553281/2012-96

Expediente: 0378919/13-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 41.479.723/0001-00

Número do Processo: 25351.276064/2021-63

Expediente: 3940443/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 518/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUELEN DA SILVA OLIVEIRA 73155381272

CNPJ: 33.231.662/0001-21

Número do Processo: 25351.319388/2021-01

Expediente: 4645714/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 519/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUELEN DA SILVA OLIVEIRA 73155381272

CNPJ: 33.231.662/0001-21

Número do Processo: 25351.319388/2021-01

Expediente: 4574170/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARVALHO E CUNHA E CIA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 26.663.519/0002-24

Número do Processo: 25351.322183/2021-03

Expediente: 2335925/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEONARDO & LEONARDO DROGARIA LTDA.

CNPJ: 53.590.956/0001-57

Número do Processo: 25351.051571/2014-67

Expediente: 2345277/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELACLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 35.115.376/0001-26

Número do Processo: 25351.520099/2021-45

Expediente: 2344227/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C R DOS SANTOS E CIA LTDA.

CNPJ: 34.317.989/0001-83

Número do Processo: 25351.316690/2021-08

Expediente: 2029693/21-9

Recorrente: PAGIO TRANSPORTES EIRELI EPP

CNPJ: 29.016.974/0001-45

Número do Processo: 25351.049986/2018-02

Expediente: 2034811/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIPROHL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 94.811.510/0001-92

Número do Processo: 25351.355907/2021-97

Expediente: 2051863/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G. XAVIER DA SILVA - FARMÁCIA

CNPJ: 11.346.039/0001-81

Número do Processo: 25351.430011/2021-02

Expediente: 2076838/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.343.029/0001-90

Número do Processo: 25351.365819/2021-01

Expediente: 2082225/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.

CNPJ: 22.044.907/0001-95

Número do Processo: 25351.486298/2021-17

Expediente: 2114854/21-3

Recorrente: YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 60.675.865/0001-80

Número do Processo: 25351.508446/2021-61

Expediente: 2198615/21-5

Recorrente: SANTA FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 22.997.933/0003-08

Número do Processo: 25351.284876/2021-82

Expediente: 2211384/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.

CNPJ: 17.700.763/0003-00

Número do Processo: 25351.208443/2014-11

Expediente: 2212624/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P & R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 41.012.455/0001-04

Número do Processo: 25351.589856/2021-03

Expediente: 2351401/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 03.748.673/0001-12

Número do Processo: 25351.406310/2021-18

Expediente: 2231135/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA LIMA LTDA.

CNPJ: 15.001.625/0001-45

Número do Processo: 25351.754440/2013-54

Expediente: 2246675/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.475.588/0001-28

Número do Processo: 25351.400582/2021-12

Expediente: 2246141/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SÁ FÁBRICA DE TECIDOS SÃO JOÃO EVANGELISTA

CNPJ: 21.555.008/0001-94

Número do Processo: 2476497

Expediente: 2246466/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA MOREIRA CARNEIRO LTDA.

CNPJ: 06.294.259/0001-79

Número do Processo: 25351.450914/2014-72

Expediente: 2255795/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADRIANO G CALHEIROS DA SILVEIRA E CIA LTDA.

CNPJ: 41.013.597/0001-96

Número do Processo: 25351.542000/2021-66

Expediente: 2276377/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 12.348.346/0001-64

Número do Processo: 25351.491685/2013-81

Expediente: 2295445/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P & R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 41.012.455/0001-04

Número do Processo: 25351.589754/2021-80

Expediente: 2351406/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERSATE DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ: 26.082.101/0001-42

Número do Processo: 25351.658420/2020-82

Expediente: 2364928/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANDRÉ HENRIQUE NETO

CNPJ: 41.511.271/0001-99

Número do Processo: 25351.606512/2021-68

Expediente: 2367568/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARVALHO E CUNHA E CIA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 26.663.519/0001-43

Número do Processo: 25351.400121/2021-31

Expediente: 2335918/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0015-65

Número do Processo: 25351.128230/2012-48

Expediente: 2213349/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELOIR MARTINS & CIA LTDA.

CNPJ: 03.177.666/0001-08

Número do Processo: 25743.691211/2011-14

Expediente: 0180063/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 351/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 61.068.755/0001-12

Número do Processo: 25351.051388/2013-44

Expediente: 1141899/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.365357/2020-33

Expediente: 4161321/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BL MARINHO

CNPJ: 13.461.953/0001-07

Número do Processo: 25351.896391/2020-55

Expediente: 3962569/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 521/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BL MARINHO

CNPJ: 13.461.953/0001-07

Número do Processo: 25351.896391/2020-55

Expediente: 3962578/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 522/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BL MARINHO

CNPJ: 13.461.953/0001-07

Número do Processo: 25351.896391/2020-55

Expediente: 3962571/20-1

Recorrente: BL MARINHO

CNPJ: 13.461.953/0001-07

Número do Processo: 25351.896391/2020-55

Expediente: 3962580/20-0

Recorrente: BIOSYSTEMS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP

CNPJ: 05.236.671/0001-70

Número do Processo: 25759.692814/2013-83

Expediente: 0212230/17-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 354/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.

CNPJ: 10.656.452/0020-42

Número do Processo: 25765.532282/2013-44

Expediente: 2119340/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 353/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0024-56

Número do Processo: 25752.032914/2013-43

Expediente: 2659492/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 352/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G M DA SILVA FARMÁCIA - ME

CNPJ: 28.750.690/0001-15

Número do Processo: 25351.290497/2021-21

Expediente: 1613645/21-4

Recorrente: AMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 20.858.411/0001-20

Número do Processo: 25351.840702/2021-11

Expediente: 0415482/21-6

Recorrente: APOLO HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME

CNPJ: 13.917.345/0001-56

Número do Processo: 25351.460299/2015-21

Expediente: 0323429/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 408/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S DE J T PINTO EIRELI

CNPJ: 20.114.251/0001-04

Número do Processo: 25351.592711/2020-09

Expediente: 3589787/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABOUT YOU INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 29.405.870/0001-22

Número do Processo: 25351.836992/2021-90

Expediente: 2945722/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AOC IMPORTS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI

CNPJ: 12.240.790/0001-61

Número do Processo: 25351.851106/2021-58

Expediente: 4738034/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAGIMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 14.753.823/0001-00

Número do Processo: 25351.890131/2021-57

Expediente: 4745676/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAGIMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 14.753.823/0001-00

Número do Processo: 25351.890131/2021-57

Expedientes: 4745710/21-6 e 4745529/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA.

CNPJ: 08.183.359/0001-53

Número do Processo: 25351.110355/2021-90

Expediente: 4744797/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 09.588.130/0001-61

Número do Processo: 25351.770809/2021-86

Expediente: 4765726/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS EIRELI ME

CNPJ: 20.986.153/0001-67

Número do Processo: 25351.633792/2021-87

Expediente: 4724411/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS EIRELI ME

CNPJ: 20.986.153/0001-67

Número do Processo: 25351.634427/2021-90

Expediente: 4724425/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Número do Processo: 25351.546872/2020-12

Expediente: 4739964/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Número do Processo: 25351.704072/2020-22

Expediente: 4739083/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Número do Processo: 25351.448324/2019-94

Expediente: 4739930/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS EIRELI ME

CNPJ: 20.986.153/0001-67

Número do Processo: 25351.633762/2021-71

Expediente: 4724438/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUIMIBEL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. ME

CNPJ: 04.619.362/0001-16

Número do Processo: 25351.968741/2020-92

Expedientes: 4632207/21-8 e 4624650/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BDN TRADING LTDA.

CNPJ: 28.224.918/0001-33

Número do Processo: 25351.577980/2021-18

Expedientes: 4623247/21-0 e 4623345/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.378.779/0001-09

Número do Processo: 25767.873067/2016-78

Expediente: 3620942/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 14/2022 - GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.166, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

APRESENTAÇÕES M.S.

---------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A

ROSUVASTATINA CALCICA 25351850837201881

3123154213 GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

3123156210 GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos

SANCOL 25351361381202001

3023753210 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 2924115214 - 25351506748201071)

3023727211 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão não crítica de testes ou métodos - 2924204215 - 25351506748201071)

TREZOR 25351506748201071

2924115214 SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

2924204215 SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos

---------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

LOSARTANA POTÁSSICA 25351004069200495

0501603227 GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

ZART 25351711357201471

0698557222 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 0501603227 - 25351004069200495)

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.168, DE 13 DE ABRIL DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 35.691.423/0001-80

Produto - (Lote): TERRA COCO - COCKTAIL SELANTE POTENCIALIZADOR(TODOS);FASHION GOLD - SELANTE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2275583/22-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Motivação: Considerando notificação de produto cosmético de Grau 2 sujeitos a registro, infringindo o o Art. 25 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e Art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.175, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

JA CORPORATION LTDA / 23.632.619/0001-14

25351.065450/2022-11 / 1270315

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0990945227

--------------------------------------

NSB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 26.657.071/0001-55

25351.583165/2020-15 / 1240501

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1338514229

--------------------------------------

DOSE DIARIA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME / 05.858.802/0001-50

25025.016325/2006-51 / 1375567

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0961336226

RESOLUÇÃO RE Nº 1.176, DE 13 DE ABRIL DE 2022

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

paz e ribeiro ltda / 43.350.282/0001-60

25351.466085/2021-79 / 8235484

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4937820214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. Vale ressaltar ainda que o documento apresentado não é satisfatório para a atividade de armazenadora. Por fim, a empresa solicitou ampliação para Autorização Especial, todavia, a mesma não possui AE válida.

--------------------------------------

SMARTMED REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 24.789.180/0001-09

25351.393302/2019-80 / 8184449

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1110229224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A alteração solicitada já foi concedida por meio do expediente nº 1110091/22-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.177, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MAXMED DISTRIBUIDORA ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 40.152.684/0001-61 25351.156126/2022-01 / 8244290 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0962733229 -------------------------------------- FSM - FAST SOLUTION MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 18.430.838/0001-80 25351.030882/2022-01 / 8245997 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0601448227 -------------------------------------- A.C. DA FONSECA MENDES CONRADO LTDA / 10.846.217/0005-02 25351.199029/2022-02 / 7891455 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186930225 -------------------------------------- COMERCIAL M REIS DROGARIA E PERFUMARIA UNIPESSOAL LTDA / 43.023.604/0001-66 25351.222888/2022-02 / 7891026 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1286968226 -------------------------------------- LUFTKUSS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 38.181.589/0001-44 25351.255468/2022-02 / 8245949 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449233228 -------------------------------------- jose wendell de miranda e moura / 28.006.180/0001-38 25351.234767/2022-03 / 7891780 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339929222 -------------------------------------- DRF DISTRIBUIDORA LTDA / 17.124.310/0001-10 25351.249742/2022-04 / 8245601 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1419266225 -------------------------------------- LJM comercio e medicamentos eireli / 43.074.070/0001-05 25351.061155/2021-04 / 7891745 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0832046222 -------------------------------------- ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.545.385/0001-00 25351.234774/2022-05 / 7891822 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339948229 -------------------------------------- A L N BLANDINO / 26.510.120/0001-22 25351.239571/2022-05 / 3112473 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359585222 -------------------------------------- BC REPRESENTACOES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 17.909.304/0001-79 25351.255517/2022-07 / 1272637 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449490221 -------------------------------------- CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA / 08.960.985/0001-09 25351.255436/2022-07 / 3112502 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449108229 -------------------------------------- SUPER QUIMICA LTDA / 43.885.205/0001-04 25351.259053/2022-08 / 3112533 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1466132221 -------------------------------------- drogaria alexandre guimaraes ltda / 44.488.895/0001-20 25351.031036/2022-08 / 7891701 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0810112224 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA MAIS SAÚDE LTDA / 44.639.691/0001-43 25351.074066/2022-09 / 7891333 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517293224 -------------------------------------- H D FARMACIA SAO PAULO LTDA / 41.876.011/0001-17 25351.063617/2022-09 / 7891871 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0837638227 -------------------------------------- SUN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 45.141.847/0001-24 25351.234481/2022-10 / 3112379 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338584227 -------------------------------------- MODENA &SILVA LTDA -ME / 20.739.844/0001-66 25351.176311/2022-11 / 4044457 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1082270229 -------------------------------------- CIRURGICA CLARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.303.986/0001-44 25351.239585/2022-11 / 8245861 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1359622225 -------------------------------------- ROBSON ROBERTO GOMES / 45.114.459/0001-54 25351.242020/2022-11 / 7892070 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374369224 -------------------------------------- AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30 25351.252810/2022-12 / 4044611 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1435723228 -------------------------------------- GET-B PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 45.009.478/0001-10 25351.255520/2022-12 / 8245904 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1449511228 -------------------------------------- EDENILSA BARBOSA LIMEIRA SOARES FARMÁCIA / 44.123.714/0001-62 25351.044821/2022-12 / 7891867 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834544229 -------------------------------------- ATACADAO DOS COMPRIMIDOS - FARMACIA BETEL LTDA / 36.619.024/0002-51 25351.199027/2022-13 / 7891438 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186924221 -------------------------------------- KAROLINE PEREIRA CORDEIRO DA SILVA / 45.668.105/0001-51 25351.234749/2022-13 / 7891577 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339873223 -------------------------------------- BR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.665.619/0001-90 25351.199018/2022-14 / 7890202 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186896221 -------------------------------------- DROGARIA GE FARMA LTDA / 45.707.219/0001-63 25351.234765/2022-14 / 7891762 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339922225 -------------------------------------- AXES LTDA / 44.438.599/0001-15 25351.228609/2022-14 / 1272395 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310353221 -------------------------------------- FSM - FAST SOLUTION MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 18.430.838/0001-80 25351.030889/2022-14 / 4044521 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0601073223 -------------------------------------- JEOFRAN PIRES DE MOURA / 34.962.936/0001-15 25351.004912/2022-15 / 7891529 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0677628221 -------------------------------------- JAMILE OLIVEIRA LINS FARMACIA / 44.449.918/0001-98 25351.199025/2022-16 / 7891424 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186917228 -------------------------------------- SUPERMERCADO AEROPORTO LTDA / 18.960.918/0001-48 25351.162024/2022-16 / 4044534 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0990986225 -------------------------------------- D.S.L. LOGÍSTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI / 23.532.118/0001-66 25351.234467/2022-16 / 1272407 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338491229 -------------------------------------- LUZIMARIA HONORIO DE OLIVEIRA EIRELI / 17.585.626/0001-00 25351.239779/2022-16 / 7892049 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360583226 -------------------------------------- contract hospitalar ltda / 23.318.170/0001-14 25351.255427/2022-16 / 8245918 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449061222 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA NORTE FARMA LTDA / 45.663.505/0001-74 25351.234763/2022-17 / 7891731 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339915222 -------------------------------------- transdta transportes e assessoria ltda me / 08.093.972/0001-80 25351.239560/2022-17 / 8245800 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1359544224 -------------------------------------- C. M. S. JUNIOR SYMMETRICAL MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 43.607.080/0001-50 25351.228607/2022-17 / 8245662 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310342229 -------------------------------------- VELANI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.472.513/0001-29 25351.255480/2022-17 / 1272668 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449282229 -------------------------------------- ADERLAN LIMA TEIXEIRA / 23.181.553/0001-93 25351.591631/2021-17 / 7891347 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077318222 -------------------------------------- drogaria primavera ltda / 42.028.525/0001-85 25351.162169/2022-17 / 7891594 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1528495225 -------------------------------------- PEDRO MUFFATO E CIA LTDA / 81.433.765/0001-17 25351.434889/2021-17 / 4044474 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0695834223 -------------------------------------- DANIEL A. S. WEBER &MARYELE C. R. SOARES LTDA / 45.665.886/0001-20 25351.199032/2022-18 / 7891486 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186939229 -------------------------------------- BC REPRESENTACOES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 17.909.304/0001-79 25351.255515/2022-18 / 8245889 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449482228 -------------------------------------- Guilherme da Silva Pereira Farmacia Liberato / 42.244.045/0001-51 25351.234770/2022-19 / 7891805 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339938221 -------------------------------------- BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71 25351.239583/2022-21 / 3112487 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359620222 -------------------------------------- FULLFARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.447.783/0001-69 25351.228595/2022-21 / 3112365 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310288224 -------------------------------------- AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30 25351.252849/2022-21 / 1272728 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1435992229 -------------------------------------- RS POLIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 14.412.856/0001-89 25351.255487/2022-21 / 4044412 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1449327222 -------------------------------------- F &F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 10.854.165/0008-50 25351.255448/2022-23 / 8246088 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449190227 -------------------------------------- MASTERFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.493.186/0001-33 25351.234747/2022-24 / 7891550 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339867229 -------------------------------------- NFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 34.885.509/0004-23 25351.199016/2022-25 / 7890187 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186750227 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2921-87 25351.242043/2022-25 / 7892083 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374465228 -------------------------------------- VELANI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.472.513/0001-29 25351.255455/2022-25 / 4044488 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449204228 -------------------------------------- VP COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 43.820.007/0001-62 25351.045647/2022-25 / 7890429 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0696769228 -------------------------------------- REAL FARMA DROGARIA UNIPESSOAL LTDA / 44.668.505/0001-02 25351.234754/2022-26 / 7891637 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339888221 -------------------------------------- FARMACIA YAGO GABRIEL LTDA / 22.986.394/0002-12 25351.042847/2022-26 / 7891364 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0675317225 -------------------------------------- R3 ATACAFARMA LTDA / 44.535.396/0001-47 25351.199023/2022-27 / 7891407 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186911229 -------------------------------------- NOVA FARMA POPULAR CENTRO LTDA / 44.321.258/0001-65 25351.239777/2022-27 / 7892021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360577221 -------------------------------------- farmacia shalon eireli / 40.728.384/0001-88 25351.234761/2022-28 / 7891699 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339909228 -------------------------------------- BIO LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.169.693/0001-13 25351.239569/2022-28 / 1272606 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359570225 -------------------------------------- DROGARIA SOUZA E BURDO LTDA / 45.104.373/0001-40 25351.199030/2022-29 / 7891469 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186933220 -------------------------------------- drogaria santa rita II ltda / 42.685.419/0001-74 25351.192109/2022-29 / 7890139 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156749220 -------------------------------------- DRF DISTRIBUIDORA LTDA / 17.124.310/0001-10 25351.228588/2022-29 / 4044289 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310257221 -------------------------------------- BIO LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.169.693/0001-13 25351.239510/2022-30 / 8245719 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1359404228 -------------------------------------- ECKERT &ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA. / 02.887.124/0003-28 25351.239574/2022-31 / 8245831 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1359596224 -------------------------------------- OMEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SAÚDE E SERVIÇOS LTDA / 45.499.461/0001-99 25351.255485/2022-31 / 8245813 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449302220 -------------------------------------- SAUDE SINGULAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 10.411.870/0001-07 25351.259049/2022-31 / 8245970 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1466120223 -------------------------------------- BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71 25351.239581/2022-32 / 1272610 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359618228 -------------------------------------- COMERCIAL INSUMEDI LTDA / 42.527.401/0001-44 25351.130010/2022-33 / 8245858 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0834967227 -------------------------------------- MAIT CLEAN PROTECT LTDA / 40.239.604/0001-00 25351.019278/2021-34 / 4044461 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3074017210 -------------------------------------- LIMA &CIA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.354.156/0001-10 25351.234745/2022-35 / 7891532 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339861220 -------------------------------------- J DOS S DE ALMEIDA COMERCIO FARMACEUTICO / 29.212.502/0001-68 25351.242179/2022-35 / 7892109 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374708228 -------------------------------------- CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0643-02 25351.234752/2022-37 / 7891610 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339882222 -------------------------------------- A.C. DA FONSECA REGIS MENDES CONRADO LTDA / 10.846.217/0006-85 25351.199021/2022-38 / 7891381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186905224 -------------------------------------- Armarinhos Vitória Luciana Ltda / 08.860.003/0001-07 25351.249819/2022-38 / 4044596 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1419472224 -------------------------------------- E B DOS SANTOS MEDICAMENTOS / 42.728.123/0001-93 25351.183370/2022-38 / 7891320 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112124226 -------------------------------------- DROGARIA DA FAMILIA SOUZA LTDA / 44.073.546/0001-48 25351.239775/2022-38 / 7892004 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360571222 -------------------------------------- LUCAS AGUIAR DA SILVA / 24.404.216/0001-80 25351.255460/2022-38 / 8245935 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449222226 -------------------------------------- LC ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. - EPP / 02.999.822/0001-53 25351.239567/2022-39 / 3112456 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359565221 -------------------------------------- FULLFARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.447.783/0001-69 25351.228603/2022-39 / 8245628 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1310317224 -------------------------------------- LUFTKUSS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 38.181.589/0001-44 25351.255500/2022-41 / 4044443 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449402224 -------------------------------------- GLOBAL MED BRASIL LTDA / 41.665.574/0001-66 25351.234479/2022-41 / 4044321 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338579223 -------------------------------------- J A DA CRUZ / 33.781.243/0001-63 25351.239780/2022-41 / 7892052 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360586221 -------------------------------------- APTEEKKI FARMACIA LTDA / 30.064.084/0006-00 25351.049923/2021-43 / 7874797 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3127750211 -------------------------------------- H.M COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI / 24.194.165/0001-00 25351.259054/2022-44 / 4044517 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1466133228 -------------------------------------- CASEX IND DE PLASTICOS E PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 78.746.773/0002-90 25351.255525/2022-45 / 8245966 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449534228 -------------------------------------- super sacolão comercio dos medicamentos ltda / 37.459.962/0001-13 25351.234743/2022-46 / 7891515 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339858220 -------------------------------------- A B DE AGUIAR / 20.628.238/0001-73 25351.239766/2022-47 / 7891884 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360543227 -------------------------------------- G F FRAGOSO / 35.155.863/0001-12 25351.234750/2022-48 / 7891581 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339876228 -------------------------------------- FARMAFORMULA EUSEBIO LTDA / 38.028.018/0001-74 25351.228785/2022-48 / 7890390 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311378220 -------------------------------------- DROGARIA LUNAT LTDA / 43.920.943/0001-45 25351.239773/2022-49 / 7891989 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360565228 -------------------------------------- DROGARIA SAUDE FARMA DA ROCINHA LTDA / 02.453.695/0001-92 25351.199028/2022-50 / 7891441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186927225 -------------------------------------- COSTA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDAME / 09.174.398/0002-38 25351.239771/2022-50 / 7891958 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360559223 -------------------------------------- SANTA GEMMA FARMA LTDA / 45.233.584/0001-83 25351.234766/2022-51 / 7891776 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339925220 -------------------------------------- DRF DISTRIBUIDORA LTDA / 17.124.310/0001-10 25351.249741/2022-51 / 1272320 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1419265229 -------------------------------------- FERNANDO DE JESUS BACELAR DA SILVA EIRELI / 32.143.363/0001-72 25351.234477/2022-51 / 8245676 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1338571222 -------------------------------------- FARMALANDIA LTDA / 04.562.216/0001-00 25351.234773/2022-52 / 7891819 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339945224 -------------------------------------- DROGARIA NOGUEIRA MAIS SAUDE LTDA / 43.982.397/0001-77 25351.192110/2022-53 / 7890142 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156752220 -------------------------------------- VELANI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.472.513/0001-29 25351.255481/2022-53 / 8245952 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449283225 -------------------------------------- DROGASBEM LTDA / 31.805.562/0001-36 25351.019168/2022-53 / 7891759 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884692228 -------------------------------------- I2SC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 31.764.080/0001-85 25351.239588/2022-54 / 4044426 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1359631224 -------------------------------------- NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0057-90 25351.255516/2022-54 / 8245892 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449485227 -------------------------------------- DROGA FLOR LTDA / 10.634.214/0001-73 25351.065652/2022-54 / 7891378 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0696659224 -------------------------------------- MAGAZINE MED HOSPITALAR LTDA / 42.253.064/0001-44 25351.259052/2022-55 / 8245983 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1466129221 -------------------------------------- Aroaldo Hafner Oliveira Britto-ME / 22.682.836/0001-56 25351.031035/2022-55 / 7891728 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831345228 -------------------------------------- ELAINE CRISTINA GARBIATI TRINDADE LTDA / 42.726.079/0001-82 25351.042827/2022-55 / 7891351 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0672877224 -------------------------------------- LUME INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA / 18.528.603/0001-26 25351.255523/2022-56 / 3112520 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1449516220 -------------------------------------- MAXMED DISTRIBUIDORA ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 40.152.684/0001-61 25351.156125/2022-58 / 4043829 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0962732222 -------------------------------------- E S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.025.529/0001-06 25351.234759/2022-59 / 7891671 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339903229 -------------------------------------- BRENDA LOPES NOGUEIRA / 44.490.775/0001-68 25351.137559/2022-59 / 7891927 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884827221 -------------------------------------- M. F. DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME / 11.516.323/0001-59 25351.234757/2022-60 / 7891654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339897221 -------------------------------------- AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30 25351.252827/2022-61 / 3112607 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1435813227 -------------------------------------- DROGARIA OLIVATTO LTDA / 45.440.701/0001-80 25351.199033/2022-62 / 7891490 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186942229 -------------------------------------- AR FARMA COMERCIO LTDA / 44.585.862/0001-07 25351.045463/2022-65 / 7891853 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0832493220 -------------------------------------- FARMALIDER AMPARO LTDA / 40.411.279/0001-10 25351.063660/2022-66 / 7891840 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721969225 -------------------------------------- MBLS PURO TABACO LTDA / 36.597.155/0001-02 25351.026336/2022-67 / 3112491 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1001423224 -------------------------------------- SANTO ANGELO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 09.158.651/0001-89 25351.239593/2022-67 / 4044430 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359639225 -------------------------------------- BRUNNO HENRIQUE DA SILVA MIURA 35332054874 / 20.165.974/0001-32 25351.255440/2022-67 / 8245921 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1449165222 -------------------------------------- MEDFARMA LTDA / 45.374.043/0001-75 25351.199019/2022-69 / 7890216 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186899226 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2869-69 25351.242046/2022-69 / 7892097 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374481220 -------------------------------------- FARMACIA CATOVI LTDA / 45.672.050/0001-53 25351.199017/2022-70 / 7890191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186893227 -------------------------------------- TALITA ALVES DROGAS LTDA / 43.796.529/0001-76 25351.199024/2022-71 / 7891411 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186914223 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1126-76 25351.234755/2022-71 / 7891641 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339891221 -------------------------------------- BELIZIO DE LIMA MARTINS / 27.447.256/0001-06 25351.239778/2022-71 / 7892035 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360580221 -------------------------------------- Dona Cosmeticos e Drogaria Ltda / 36.308.011/0001-80 25351.197161/2022-71 / 7890156 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1182990227 -------------------------------------- M. DE L. COSTA FREITAS ME / 42.707.535/0001-47 25351.199031/2022-73 / 7891472 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186936224 -------------------------------------- STARTUP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 28.931.801/0001-90 25351.228589/2022-73 / 3112351 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310263221 -------------------------------------- MARQUES EUSTAQUIO DA SILVA / 43.097.786/0001-10 25351.242284/2022-74 / 7892112 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374838226 -------------------------------------- SUN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 45.141.847/0001-24 25351.234480/2022-75 / 4044335 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338582224 -------------------------------------- FULLFARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.447.783/0001-69 25351.228596/2022-75 / 4044292 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310289221 -------------------------------------- FARMA 1 TATUAPE / 42.819.833/0001-29 25351.031024/2022-75 / 7891714 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0830466221 -------------------------------------- A L N BLANDINO / 26.510.120/0001-22 25351.239584/2022-76 / 8245844 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1359621229 -------------------------------------- VIPFARMA PARQUE DOS COQUEIROS LTDA / 45.676.888/0001-15 25351.222869/2022-78 / 7890401 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1286914227 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0199-09 25351.234748/2022-79 / 7891563 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339870229 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0627-82 25351.031047/2022-80 / 7891668 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0796347225 -------------------------------------- AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30 25351.252809/2022-80 / 8246091 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1435722221 -------------------------------------- S M CORREA VIANA COMERCIO / 44.905.247/0001-22 25351.234746/2022-80 / 7891546 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339864224 -------------------------------------- S. V. AMORIM - ME / 45.610.241/0001-90 25351.234753/2022-81 / 7891623 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339885227 -------------------------------------- J B MOREIRA LTDA / 43.888.549/0001-77 25351.199015/2022-81 / 7890173 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186746229 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1127-57 25351.239769/2022-81 / 7891900 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360553224 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1101-18 25351.199022/2022-82 / 7891395 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186908229 -------------------------------------- SIMFARMA LTDA / 44.358.479/0001-08 25351.239776/2022-82 / 7892018 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360574227 -------------------------------------- NILTON PEREIRA SOUTO JUNIOR - ME / 44.625.138/0001-51 25351.234760/2022-83 / 7891685 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339906223 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0242-65 25351.192108/2022-84 / 7890125 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156746225 -------------------------------------- LARA FRANCO LTDA / 28.812.041/0001-00 25351.239575/2022-85 / 8245827 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1359597221 -------------------------------------- francisco torres da silva filho eireli / 26.252.105/0001-21 25351.016789/2022-85 / 7891913 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0849604228 -------------------------------------- GATOS INDUSTRIA DE FABRICACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.871.669/0001-94 25351.249834/2022-86 / 4044608 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1419495224 -------------------------------------- RS POLIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 14.412.856/0001-89 25351.255486/2022-86 / 3112460 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1449303226 -------------------------------------- R. Slim Indústria e Comércio de Cintas, talas e serviços de fisioterapia Ltda / 14.967.747/0002-09 25351.255510/2022-87 / 8245875 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1449462227 -------------------------------------- OMEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SAÚDE E SERVIÇOS LTDA / 45.499.461/0001-99 25351.255447/2022-89 / 3112516 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449188222 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0600-72 25351.239767/2022-91 / 7891898 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360546221 -------------------------------------- D M OLIVEIRA LTDA / 44.571.751/0001-33 25351.234751/2022-92 / 7891606 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339879222 -------------------------------------- MH FARMA LTDA / 44.028.441/0002-58 25351.007267/2022-92 / 7891501 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0443660221 -------------------------------------- DROGARIA GOMES GABRIEL LTDA / 06.268.539/0001-02 25351.198725/2022-93 / 7890160 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1185227225 -------------------------------------- ANTONIO RIBEIRO ROCHA / 03.287.128/0001-76 25351.199020/2022-93 / 7890220 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186902220 -------------------------------------- DELTAMED-H COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME / 16.996.080/0001-17 25351.249818/2022-93 / 3112595 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1419471228 -------------------------------------- VERDE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.536.600/0001-44 25351.239774/2022-93 / 7891992 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360568222 -------------------------------------- PROJETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E PROJETOS TECNOLOGICOS EIRELI / 33.143.253/0001-73 25351.228602/2022-94 / 8245631 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310308225 -------------------------------------- LC ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. - EPP / 02.999.822/0001-53 25351.239566/2022-94 / 4044409 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359564225 -------------------------------------- JV COMERCIO LTDA / 45.052.830/0001-09 25351.234769/2022-94 / 7891793 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339935227 -------------------------------------- Isva Borges Pedreira ME / 05.002.787/0001-44 25351.239781/2022-95 / 7892066 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360589225 -------------------------------------- CRC GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.967.129/0001-49 25351.192106/2022-95 / 7890111 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156740226 -------------------------------------- OMEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SAÚDE E SERVIÇOS LTDA / 45.499.461/0001-99 25351.255477/2022-95 / 4044491 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449261221 -------------------------------------- SANTA MARIA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 44.100.756/0001-88 25351.228585/2022-95 / 8245599 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310247226 -------------------------------------- FARMAPLUS SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.492.010/0001-20 25351.234776/2022-96 / 7891836 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339954223 -------------------------------------- SIMPLIFICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 43.625.905/0001-60 25351.259055/2022-99 / 8246009 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1466137223

RESOLUÇÃO RE Nº 1.178, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.591.326/0001-80

25351.460768/2005-01 / 1064256

70348 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0405083220

--------------------------------------

SORAGGE E SOSSAI MANUTENCAO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 29.196.977/0001-08

25351.862102/2021-03 / 8215741

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1359513221

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0790-76

25351.201846/2014-10 / 7167110

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1374469221

--------------------------------------

Cia latino americana de medicamentos / 84.683.481/0223-08

25351.445768/2011-11 / 0788760

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1343338225

--------------------------------------

DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. / 01.057.428/0003-03

25351.051704/2022-13 / 8242038

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1310329222

--------------------------------------

FDZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.039.415/0001-80

25016.092217/2009-15 / 3043527

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1185674225

--------------------------------------

RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.488.689/0001-45

25351.185040/2020-15 / 1236790

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1338538225

--------------------------------------

MAIS SAUDE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 17.406.286/0001-02

25351.040357/2018-17 / 3078705

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1359339221

--------------------------------------

RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.488.689/0001-45

25351.185028/2020-19 / 3092970

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1338563220

--------------------------------------

FULLFARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.447.783/0001-69

25351.228595/2022-21 / 3112365

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1436111226

--------------------------------------

SVAROG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 08.435.221/0001-02

25351.723371/2019-22 / 3091562

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1310345228

--------------------------------------

F &F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 10.854.165/0008-50

25351.255448/2022-23 / 8246088

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2143039221

25351.255448/2022-23 / 8246088

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2141995221

--------------------------------------

FRITZEN &MORENO FARMACIA LTDA / 11.715.053/0001-05

25351.725282/2013-25 / 7068226

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4698397210

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA / 79.430.682/0250-36

25351.616552/2012-27 / 0876101

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1373564221

--------------------------------------

FARMACIA HIPER ECONOMICA LTDA / 40.126.285/0001-26

25351.971962/2021-29 / 7781923

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682779229

--------------------------------------

RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.488.689/0001-45

25351.185015/2020-31 / 8197836

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1338557220

--------------------------------------

GABRIEL LEANDRO MORAIS DA SILVA / 11.656.653/0001-40

25351.393035/2014-36 / 7241295

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1338509225

--------------------------------------

Armarinhos Vitória Luciana Ltda / 08.860.003/0001-07

25351.249819/2022-38 / 4044596

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1449129226

--------------------------------------

FARMACIA HORIZONTE LTDA / 23.596.463/0001-63

25351.056857/2014-39 / 7101105

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1378672225

--------------------------------------

FULLFARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.447.783/0001-69

25351.228603/2022-39 / 8245628

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1436123224

--------------------------------------

CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99

25351.059167/2022-41 / 8242531

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1338524224

--------------------------------------

IMPFIX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 28.072.879/0001-04

25351.430524/2017-42 / 8154788

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1338984225

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0375-86

25351.666233/2013-43 / 7042741

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1378674221

--------------------------------------

BS Farmacia de Manipulacao / 40.225.154/0001-04

25351.498238/2021-47 / 7812355

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0473075225

25351.498238/2021-47 / 7812355

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3060213211

--------------------------------------

RAM MACEDO FARMACIA DE MANIPULACAO ME / 10.275.141/0002-51

25351.145855/2018-47 / 7573985

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816593229

--------------------------------------

OFTÁLMICA PROLENTES LTDA / 04.610.769/0001-82

25023.020734/2002-48 / 8015794

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1014041228

--------------------------------------

AUNARE SOLUÇÕES EM INGREDIENTES NATURAIS LTDA / 29.325.863/0001-10

25351.584409/2021-50 / 1264918

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4171139210

--------------------------------------

Kamedical Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda. / 17.930.894/0001-11

25351.733385/2013-51 / 8101182

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1359494227

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO MAGISTRAL LTDA ME / 15.079.707/0001-02

25351.689183/2014-53 / 7332491

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 8524683212

25351.689183/2014-53 / 7332491

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1537761220

--------------------------------------

DOSE DIARIA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME / 05.858.802/0001-50

25351.065995/2003-56 / 0400456

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1537763226

--------------------------------------

A R LARSSEN FERREIRA VARIEDADES / 29.115.906/0002-14

25351.634054/2021-57 / 8235604

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1359273221

--------------------------------------

DROGARIA XAVIER, FERNANDES E SANTOS LTDA / 29.062.030/0001-04

25351.297070/2018-59 / 7589203

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1017738228

25351.297070/2018-59 / 7589203

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1017744222

25351.297070/2018-59 / 7589203

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1017760224

--------------------------------------

R G DOS SANTOS FARMACIA LTDA / 35.550.809/0001-71

25351.735052/2019-60 / 7699713

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0656699225

--------------------------------------

FARMACIA VIP LTDA ME / 07.409.547/0001-94

25351.515157/2011-67 / 0798095

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584319227

25351.515157/2011-67 / 0798095

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1421089224

--------------------------------------

BRASIL MEDICAL PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / 38.318.766/0001-91

25351.129328/2022-71 / 8244622

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0830670220

--------------------------------------

AXIAL S/A / 17.616.318/0001-02

25351.571217/2013-71 / 8098865

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1310338221

--------------------------------------

BRASIL MEDICAL PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / 38.318.766/0001-91

25351.129328/2022-71 / 8244622

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0830736221

25351.129328/2022-71 / 8244622

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0830858229

--------------------------------------

HTS-Tecnologia em Saúde comércio, importação e exportação Ltda / 66.437.831/0003-03

25351.194247/2016-72 / 8138972

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1322074224

25351.194247/2016-72 / 8138972

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1321913222

--------------------------------------

MEDIC ORTOPEDIA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - EIRELI / 05.975.147/0001-10

25351.639840/2008-73 / 8047209

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0943811228

--------------------------------------

N1 DISTRIBUIDORA S/A / 22.265.663/0001-70

25351.101734/2019-74 / 3085537

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1359285229

25351.101734/2019-74 / 3085537

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1338663224

--------------------------------------

DROGARIA PAX ERVALIA LTDA.ME / 07.230.028/0001-64

25351.280541/2005-75 / 0440894

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0636494222

--------------------------------------

drogaria pharma vida ltda me / 08.687.687/0001-97

25351.352118/2014-75 / 7222023

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0673691222

--------------------------------------

FULLFARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.447.783/0001-69

25351.228596/2022-75 / 4044292

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435510224

--------------------------------------

NSB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 26.657.071/0001-55

25351.583160/2020-84 / 8203241

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1338996223

25351.583160/2020-84 / 8203241

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1338767224

25351.583033/2020-85 / 1240441

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1338483226

25351.583033/2020-85 / 1240441

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1338485229

--------------------------------------

VITORIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 81.164.451/0001-66

25351.181985/2002-86 / 0066427

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0654928224

--------------------------------------

FARMA REIS LTDA / 76.250.869/0001-56

25351.135875/2014-86 / 7121537

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1017762221

--------------------------------------

N1 DISTRIBUIDORA S/A / 22.265.663/0001-70

25351.101757/2019-89 / 4008345

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1359537228

25351.101757/2019-89 / 4008345

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1338890221

--------------------------------------

LOTUS LOGISTICA LTDA / 17.056.143/0001-18

25351.990963/2020-91 / 4025065

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1359408223

--------------------------------------

CIRURGICA RIOPRETANA LTDA ME / 03.608.026/0001-05

25351.441483/2012-96 / 3053599

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1359474226

--------------------------------------

HOFFMANN &GOMES LTDA-EPP / 08.093.976/0001-68

25351.373360/2019-97 / 8183932

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1310340226

--------------------------------------

CIRURGICA RIOPRETANA LTDA ME / 03.608.026/0001-05

25351.013467/2014-99 / 2072493

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1359467220

--------------------------------------

PICOUTO PEREIRA DROGARIA LTDA ME / 52.411.998/0001-10

25351.127936/2011-99 / 0753379

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0698306225

25351.127936/2011-99 / 0753379

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698278226

--------------------------------------

SIMPLIFICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 43.625.905/0001-60

25351.259055/2022-99 / 8246009

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1519426224

--------------------------------------

NATULAB LABORATÓRIO S.A / 02.456.955/0001-83

25000.036845/98-79 / 1038413

70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1359330224

--------------------------------------

HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33

25000.019549/95-05 / 1028968

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1315568225

RESOLUÇÃO RE Nº 1.179, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

FARMACIA TAPERA LTDA / 45.057.904/0001-91

25351.239772/2022-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360562223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A responsável técnica que assinou a declaração não está cadastrada no sistema da Anvisa.

--------------------------------------

Farmacia da ilhota LTDA / 42.779.804/0001-80

25351.192111/2022-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156755224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

FARMACIA SANTA BARBARA II LTDA / 44.167.416/0001-74

25351.239770/2022-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360556229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ALMEIDA E CABRAL DROGARIA DE MACAE LTDA / 33.911.275/0001-36

25351.234756/2022-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339894226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

MARCMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 38.904.085/0001-05

25351.252791/2022-16 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1435563221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FORTEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 45.046.311/0001-20

25351.255504/2022-20 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1449436226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

D.C.U. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 26.391.813/0001-43

25351.239590/2022-23 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359635220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

ANA P A MARREIROS / 40.965.549/0001-35

25351.192107/2022-30 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156743221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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F MARINHO TRANSPORTES LTDA / 32.202.884/0001-53

25351.228610/2022-31 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310362220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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J O E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LDTD / 44.956.268/0001-77

25351.239768/2022-36 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360550220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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EBER SANTOS DA SILVA ME / 17.565.267/0001-29

25351.234768/2022-40 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339932222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.54596-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

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ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 14.671.516/0001-72

25351.228601/2022-40 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310307229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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NOSSA FARMACIA LTDA / 44.182.468/0001-10

25351.241991/2022-43 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374179229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011e Lei nº 5.991/1973.

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Alexandre Oliveira Lobato / 44.687.398/0001-51

25351.239764/2022-58 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1360539229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

MARJUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.840.555/0001-17

25351.234764/2022-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339919225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HM G DROGARIA LTDA / 42.417.891/0001-26

25351.199026/2022-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186921226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA MENDES LTDA / 45.175.081/0001-07

25351.197734/2022-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1183889222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGAZILDA LTDA / 41.297.871/0001-04

25351.234762/2022-72 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339912228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RS Machado / 43.943.922/0001-45

25351.197339/2022-84 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1183159226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

AE INDUSTRIA DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA / 42.538.922/0001-05

25351.228592/2022-97 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1310270228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 1.180, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

I 9 QUIMICA AVANCADA LTDA. / 10.666.041/0001-75

25351.023974/2010-10 / 3042751

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1110213221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1447975/22-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado não especifica a classe de produtos para as quais a empresa possui Condições Técnicas e Operacionais - CTO.

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FRANCISCO RIVAILLDON TELES BRAGA / 06.039.028/0001-19

25351.181307/2002-13 / 0050718

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4127612214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4268840/21-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou documentação favorável para a prestação de serviços farmacêuticos e não protocolou pedido de redução de atividades.

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CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA / 04.666.364/0001-66

25351.618790/2013-15 / 8105443

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1338578227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O alvará apresentado não autorizou a atividade solicitada.

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INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ESPÍRITO SANTO LTDA ME / 06.280.351/0001-80

25351.233881/2004-26 / 2038638

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1339197227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.233881/2004-26 / 2038638

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1322051224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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F BOM PRECO LTDA / 41.356.317/0001-42

25351.328438/2021-33 / 7800010

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1361666228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1555709/22-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado pela empresa não é satisfatório para a atividade de prestação de serviços farmacêuticos e a empresa não protocolou redução de atividades.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.181, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

FARMACIA GOMES COELHO LTDA / 39.862.044/0001-66

25351.014499/2022-05 / 1272623

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0679977229

--------------------------------------

MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 14.361.780/0002-90

25351.228581/2022-15 / 1272291

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310237221

--------------------------------------

NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0057-90

25351.259051/2022-19 / 1272671

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1466124229

--------------------------------------

TURATTI MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA ME / 20.152.324/0001-52

25351.199096/2022-19 / 1272438

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1187403221

--------------------------------------

AXES LTDA / 44.438.599/0001-15

25351.228586/2022-30 / 1272302

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310250227

--------------------------------------

JEFERSON RODRIGO PINHEIRO ME / 25.226.751/0001-51

25351.252875/2022-50 / 1272654

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1436254221

--------------------------------------

AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30

25351.252873/2022-61 / 1272641

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1436216222

--------------------------------------

GUSTAVO MENDES DE AZEVEDO / 41.005.860/0001-03

25351.199097/2022-63 / 1272441

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1187406226

--------------------------------------

FARMA GIROTO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.734.082/0001-12

25351.243787/2022-67 / 1272762

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1378624225

--------------------------------------

L. Z. COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESPORTE EIRELI / 20.589.600/0001-44

25351.252783/2022-70 / 1272714

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1435544226

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BIOQUIMIKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 07.529.176/0001-84

25351.199095/2022-74 / 1272424

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1187400227

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INPHARMA HOSPITALAR LTDA / 43.607.262/0001-21

25351.234471/2022-84 / 1272411

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1338533223

(DOU de 14.04.2022 – págs. 448 a 455 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 14.04.2022)