AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.03.2025)
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 960, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK S/A - 33.069.212/0001-84
Cladribina
33/2025
25351.264294/2024-22 0623333/24-3
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.305575/2024-42 0695876/24-1
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65
Durvalumabe / Tremelimumabe / Enfortumabe vedotina
71/2016
25351.634306/2021-48 0551406/24-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77
Vicadostrat (BI 690517)
30/2022
25351.813079/2021-15 0097142/25-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
25351.813079/2021-15 0131334/25-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
Elritercepte (KER-050)
18/2022
25351.566449/2021-10 0886297/24-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Bleximenibe
04/2025
25351.383817/2024-39 0080374/25-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41
ION363
88/2022
25351.142954/2022-53 0993310/24-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO-RE Nº 961, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, nos termos do § 1º do Art. 58 da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
REGN7075
Não aplicável
25351.417883/2024-10 1360348/24-5
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Molnupiravir (MK-4482)
96/2020
25351.432122/2024-98 1481486/24-2
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BEIGENE BRASIL LTDA. - 30.763.301/0001-38
BGB-16673
130/2023
25351.432508/2024-08 1485226/24-8
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 928, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
_________________________________________________________________
ZALIKA FARMACEUTICA LTDA 29536205000178
VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE)
VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE) 25351.517119/2022-81 01/2026
11885 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 3. ALTERAÇÃO NOS BANCOS DE SEMENTES - MAIOR 0220226/25-3
11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0220220/25-4
1.8575.0001.005-6 12 Meses
25 MCG SUS INJ CT 4 FA VD TRANS X 2,5 ML
1.8575.0001.006-4 12 Meses
25 MCG SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 2,5 ML
1.8575.0001.007-2 12 Meses
25 MCG SUS INJ CT 50 FA VD TRANS X 2,5 ML
1.8575.0001.008-0 12 Meses
25 MCG SUS INJ CT 300 FA VD TRANS X 2,5 ML
VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE)
_________________________________________________________________
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 3 - ANVISA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
Autuada: CENTRO DE NUTRIÇAO INTELIGENTE MELIUS
CNPJ: 19.179.731/0001-74
Processo: 25351.088373/2023-40
Expediente: 0141400233
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
-----
Autuada: ANNE IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 51.266.492/0001-00
Processo: 25351.015305/2021-08
Expediente: 3063573210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ANA PAULA DE SOUZA BRESSAGLIA
CNPJ: 24.964.129/0001-88
Processo: 25351.753291/2020-35
Expediente: 4615407208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 46.278.537/0001-19
Processo: 25351.867775/2021-41
Expediente: 3013144218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA
CPF: ***.340.168-**
Processo: 25351.015336/2021-51
Expediente: 3063762217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSAIOS DE CONFORMIDADE LTDA
CNPJ: 01.733.774/0001-94
Processo: 25759.662007/2017-34
Expediente: 2225050176
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0001-60
Processo: 25752.360533/2009-97
Expediente: 46488209090
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA (INCORPORADORA DE WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA)
CNPJ: 00.423.733/0026-97
Processo: 25758.704742/2011-31
Expediente: 989783116
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: MONETIZZE SOLUCOES EM PAGAMENTO ON-LINE S.A.
CNPJ: 23.055.665/0001-06
Processo: 25351.861725/2021-51
Expediente: 3002365213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ADEMIR MANDARINO DA SILVA JÚNIOR
CPF: ***.952.029-**
Processo: 25351.270788/2021-01
Expediente: 1253253213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.242023/2022-54
Expediente: 4486043229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA
CPF: ***.340.168-**
Processo: 25351.200764/2023-49
Expediente: 0328258239
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 58.635.830/0001-75
Processo: 25351.101688/2021-28
Expediente: 3235130215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 33.009.945/0001-23
Processo: 25351.771324/2021-18
Expediente: 2774499210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Processo: 25351.771357/2021-50
Expediente: 2774623212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: BS2 NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 36.672.215/0001-04
Processo: 25351.818178/2021-93
Expediente: 2898804213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Processo: 25351.893080/2021-15
Expediente: 4743840211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: LIVANOVA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 45.489.614/0001-17
Processo: 25351.877775/2021-50
Expediente: 3035268211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: UPSELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 18.855.8111/0001-30
Processo: 25351.787716/2021-91
Expediente: 2824995210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.537702/2022-17
Expediente: 2702003227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVÍÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 10.787.103/0001-05
Processo: 25752.325499/2017-93
Expediente: 1157754171
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTEÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF
CNPJ: 42.160.192/0001-43
Processo: 25351.112371/2021-17
Expediente: 3251998212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: ADRIANE MULLER NAKATO
CPF: ***.046.548 -**
Processo: 25351.390032/2021-70
Expediente: 1613254218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: VIVIANE BERGAMO MORGERO
CPF: ***.717.928-**
Processo: 25351.206800/2021-16
Expediente: 3434786211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
-----
Autuada: MARIANA BORIN QUIO
CPF: ***.869.908-**
Processo: 25351.379049/2021-76
Expediente: 3778967218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF: ***.811.028-**
Processo: 25351.705752/2021-44
Expediente: 2567999216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: WARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: ***.985.981-**
Processo: 25351.313347/2021-01
Expediente: 3656775212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: GUSTAVO ZANQUI DE MACEDO
CPF: ***.557.608-**
Processo: 25351.838218/2021-13
Expediente: 2948829210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
-----
Autuada: MARCIO R. MOTTA JUNIOR
CPF: ***.888.926-**
Processo: 25351.866851/2021-00
Expediente: 3009978211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: BRUNO DANTAS PEREIRA
CPF: ***.519.694-**
Processo: 25351.679895/2021-93
Expediente: 2490307218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: MATEUS DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF: ***.442.102-**
Processo: 25351.679976/2021-93
Expediente: 2490891216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: LITZA AONI CAETANO
CPF: ***.982.927-**
Processo: 25351.112013/2021-12
Expediente: 3250420219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
-----
Autuada: DORIEDSON SANTOS SOUZA
CPF: ***.799.162-**
Processo: 25351.825366/2021-78
Expediente: 2913224210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
-----
Autuada: IVO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES
CPF: ***.012.632-**
Processo: 25351.806749/2021-47
Expediente: 2870562219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
-----
Autuada: BRUNA RODRIGUES DA SILVA
CPF: ***.301.196-**
Processo: 25351.825691/2021-31
Expediente: 2914410218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: GABRIEL DE ALMEIDA FLORIO
CPF: ***.252.928-**
Processo: 25351.295562/2021-13
Expediente: 3621135214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)
-----
Autuada: HILARIO AIRES DA SILVA
CPF: ***.517.311-**
Processo: 25351.312664/2021-01
Expediente: 3654321217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
-----
Autuada: MARCOS PHELIPE MELO E ALVES
CPF: ***.025.832-**
Processo: 25351.138176/2021-17
Expediente: 3303347211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA - ME
CNPJ: 15.483.013/0001-36
Processo: 25351.537582/2022-40
Expediente: 2701350222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 15.483.013/0001-36
Processo: 25351.184338/2021-99
Expediente: 3395514210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: TRANSFORMADA DE HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS
CNPJ: 10.324.255/0001-63
Processo: 25351.818072/2021-90
Expediente: 2898269210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.323233/2021-61
Expediente: 3670782211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.196205/2021-65
Expediente: 3418030213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 29.668.176/0001-06
Processo: 25351.452434/2021-75
Expediente: 1798265211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: AVANTE COM. ATACAD. DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP.
CNPJ: 37.629.166/0001-81
Processo: 25351.379839/2021-51
Expediente: 3782088215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: MK COMERCIAL LTDA ME
CNPJ: 21.309.385/0001-43
Processo: 25351.402419/2021-86
Expediente: 3819516210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO
CNPJ: 02.385.401/0001-32
Processo: 25351.009470/2021-12
Expediente: 8425411214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 21.725.594/0001-78
Processo: 25351.206787/2021-03
Expediente: 3434681213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: INSTITUTO BUTANTAN
CNPJ: 61.821.344/0001-56
Processo: 25351.596785/2021-97
Expediente: 2230682210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA EPP
CNPJ: 23.742.740/0001-07
Processo: 25351.214571/2021-11
Expediente: 3450896211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Processo: 25351.516874/2021-68
Expediente: 4045236211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: FLG PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 29.315.869/0001-07
Processo: 25351.718240/2021-48
Expediente: 2610625216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: AREVALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME
CNPJ: 04.310.625/0001-00
Processo: 25351.076157/2021-90
Expediente: 3180945216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 17.875.154/0001-20
Processo: 25351.008974/2021-15
Expediente: 8424220215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: GREEN LIME EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 32.068.180/0001-30
Processo: 25351.538232/2021-10
Expediente: 4078967215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: CIMED INDUSTRIA S.A
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.008332/2021-16
Expediente: 8428479210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: TRACK & FIELD CO S.A
CNPJ: 59.418.806/0001-47
Processo: 25351.597435/2021-48
Expediente: 233034218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Processo: 25351.619276/2021-40
Expediente: 2301607218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 02.534.069/0001-20
Processo: 25351.293316/2021-19
Expediente: 3619722210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.586522/2021-70
Expediente: 2202040213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
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Autuada: JULIANA XAVIER DE MELO
CNPJ: 29.464.444/0001-60
Processo: 25351.280567/2021-33
Expediente: 3597554217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EIRELI
CNPJ: 30.798.465/0001-09
Processo: 25351.552935/2021-51
Expediente: 2099243212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA ME.
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.248127/2021-91
Expediente: 3516453211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
CNPJ: 92.665.611/0101-30
Processo: 25351.619130/2021-02
Expediente: 2301053213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: VIVER LEVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 38.130.812/0001-24
Processo: 25351.619579/2021-62
Expediente: 2302737211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.771323/2021-65
Expediente: 2774387210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 18.552.346/0001-68
Processo: 25351.504281/2021-59
Expediente: 4017111216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ: 47.960.950/0001-21
Processo: 25351.877181/2021-49
Expediente: 3033162215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Processo: 25351.022308/2021-90
Expediente: 3080298214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: PAULO CEZAR NUNES
CNPJ: 27.224.766/0001-06
Processo: 25351.362930/2021-38
Expediente: 3748958215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: VITAESSENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 10.255.805/0001-30
Processo: 25351.091420/2021-71
Expediente: 3218652215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: SOFTECH BRASIL S/A
CNPJ: 13.036.559/0001-13
Processo: 25351.618893/2021-28
Expediente: 2300012211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: SSB COMÉRCIO E EVENTOS LTDA
CNPJ: 18.850.718/0001-32
Processo: 25351.852557/2021-11
Expediente: 2978329211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)
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Autuada: SANA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 15.552.871/0001-95
Processo: 25351.145742/2021-47
Expediente: 3316789213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 08.340.658/0001-54
Processo: 25351.059108/2021-92
Expediente: 3148917216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: MEDICOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA
CNPJ: 05.690.621/0001-30
Processo: 25351.758742/2021-10
Expediente: 2736615214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: HAVAN S.A
CNPJ: 79.379.491/0001-83
Processo: 25351.483339/2021-13
Expediente: 3976394213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: KINGSTON SERVICOS DE COBRANCA LTDA
CNPJ: 97.554.104/0001-80
Processo: 25351.363518/2021-35
Expediente: 3750371215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: PET SHOP PASSOS LTDA
CNPJ: 11.264.493/0001-93
Processo: 25351.020067/2021-44
Expediente: 3076638219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: MCG- SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ: 14.600.578/0001-93
Processo: 25351.212636/2021-86
Expediente: 1074114213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA
CNPJ: 11.200.418/0001-69
Processo: 25351.619774/2021-92
Expediente: 2303467210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA
CNPJ: 14.589.261/0003-65
Processo: 25764.625360/2021-41
Expediente: 4250731216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: NUTRI COSMÉTICOS EIRELI
CNPJ: 23.617.290/0001-12
Processo: 25351.538577/2021-73
Expediente: 2054620213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Processo: 25764.036007/2021-91
Expediente: 8472358211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: COMPLEMAX DO BRASIL COM. VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
CNPJ: 36.532.101/0001-50
Processo: 25351.068765/2022-10
Expediente: 0495471228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ: 47.960.950/0001-21
Processo: 25351.706940/2021-90
Expediente: 2573040211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ: 47.960.950/0001-21
Processo: 25351.501101/2021-87
Expediente: 4012779216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS)
CNPJ: 06.626.253/0001-51
Processo: 25351.712324/2021-78
Expediente: 4430512215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: DROGARIA SOARES LTDA
CNPJ: 61.698.577/0005-37
Processo: 25351.277394/2021-76
Expediente: 3585967219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.724649/2021-01
Expediente: 4458204218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: BLAU FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.714585/2021-22
Expediente: 4440205218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ: 45.543.915/0777-29
Processo: 25351.483785/2021-28
Expediente: 3978159213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 18.552.346/0001-68
Processo: 25351.832372/2021-81
Expediente: 2933733210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.960.621/0001-30
Processo: 25351.052425/2021-88
Expediente: 8521622214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
-----
Autuada: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ: 09.296.295/0044-08
Processo: 25754.516132/2021-08
Expediente: 4042369217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS
CNPJ: 28.592.592/0001-05
Processo: 25351.539124/2021-64
Expediente: 4082973211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 09.236.298/0001-08
Processo: 25351.001829/2021-11
Expediente: 3443814
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA
CNPJ: 68.032.192/0001-51
Processo: 25351.150098/2021-29
Expediente: 5028832216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: MICHELE DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS
CNPJ: 17.233.680/0001-96
Processo: 25351.644351/2021-19
Expediente: 4289090210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 75.014.167/0001-00
Processo: 25351.035186/2021-00
Expediente: 3102714218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,000 (VINTE MIL REAIS)
-----
Autuada: ROCHA E STEIN SERVICOS DE PORTAIS E PROVEDORES LTDA
CNPJ: 21.502.830/0001-97
Processo: 25351.160162/2021-80
Expediente: 5032290217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
-----
Autuada: MELCOPROL IND.E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25351.877136/2021-94
Expediente: 3033001217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
-----
Autuada: MILTON R. DA SILVA & CIA LTDA
CNPJ: 00.028.656/0001-12
Processo: 25351.547899/2021-11
Expediente: 4104978211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.637834/2021-59
Expediente: 2358330214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: CRV INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 01.382.538/0001-09
Processo: 25351.794881/2021-07
Expediente: 2844658215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
-----
Autuada: FORTCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA
CNPJ: 24.355.680/0001-24
Processo: 25351.441195/2021-28
Expediente: 3890242217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25351.759879/2021-83
Expediente: 2741271217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: OLIVEIRA ATACADO EIRELI.
CNPJ: 32.546.134/0001-07
Processo: 25351.647316/2021-43
Expediente: 4300902216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.832210/2021-43
Expediente: 2933281218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)
-----
Autuada: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA ME
CNPJ: 22.037.16310001-81
Processo: 25351.657516/2021-12
Expediente: 2419573211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: UNITHER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 04.656.253/0001-79
Processo: 25351.232593/2021-55
Expediente: 3484592215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: NUTRIFIT COMERCIAL PINHEIROS LTDA
CNPJ: 21.519.597/0001-55
Processo: 25351.379550/2021-32
Expediente: 3780815210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: PRATIC HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 23.743.535/0001-58
Processo: 25351.276684/2021-01
Expediente: 3582850211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA
CNPJ: 08.432.692/0001-59
Processo: 25755.312044/2021-11
Expediente: 7685644215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: D-CARVALHO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ: 16.555.630/0001-62
Processo: 25351.379558/2021-07
Expediente: 3780875213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: VITAL NATURALLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 11.372.054/0001-02
Processo: 25351.791258/2021-94
Expediente: 4591388219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Processo: 25764.042993/2021-19
Expediente: 8524515211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: MY COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - EPP
CNPJ: 00.573.310/0001-03
Processo: 25351.658022/2021-47
Expediente: 4321070218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 02.297.645/0001-63
Processo: 25764.698970/2021-63
Expediente: 4397138215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: NORTE PESCA S/A
CNPJ: 10.777.183/0002-90
Processo: 25755.285756/2021-50
Expediente: 7674656219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 08.775.311/0001-34
Processo: 25351.765170/2021-17
Expediente: 2755836213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: HEBRON FARMACÊUTICA - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA
CNPJ: 05.314.980/0001-10
Processo: 25351.824846/2021-11
Expediente: 4634000219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC - HOSP. MÃE DE DEUS
CNPJ: 88.625.686/0024-43
Processo: 25351.319697/2022-54
Expediente: 4585255223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ: 27.059.565/0001-09
Processo: 25763.452970/2021-29
Expediente: 1800424215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: IPHES PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 23.379.838/0001-33
Processo: 25351.625847/2021-85
Expediente: 4253479218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Processo: 25763.920167/2020-40
Expediente: 3031965200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: COMPANHIA DOCAS DO CEARA
CNPJ: 07.223.670/0001-16
Processo: 25763.171782/2018-05
Expediente: 0242942180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ULTRAFARMA SAUDE LTDA
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Processo: 25351.196627/2021-31
Expediente: 3419984215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: GALGRIN GROUP S.A
CNPJ: 04.506236/0001-55
Processo: 25351.377988/2020-03
Expediente: 4146939209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.015807/2018-25
Expediente: 0020451180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: VSM SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ: 32.944.745/0001-03
Processo: 25351.658767/2021-14
Expediente: 2423913215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: WILSON SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0002-20
Processo: 25752.923740/2022-68
Expediente: 231350816
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: FORESEA S.A.
CNPJ: 08.091.102/0003-33
Processo: 25752.907469/2023-02
Expediente: 0973207131
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
QUANTUM BIO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 37.758.941/0001-07
25351.036280/2025-00 / 5168950
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333472250
--------------------------------------
FABIO JOSE PIMENTEL DA SILVA / 28.562.864/0001-16
25351.036298/2025-01 / 5169023
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333581253
--------------------------------------
MILTON R DA SILVA / 50.774.418/0001-24
25351.036266/2025-06 / 5168929
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333294254
--------------------------------------
FARMA VILLA DROGARIA LTDA / 59.251.287/0001-75
25351.036262/2025-10 / 5168915
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333255259
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BITTENCOURT LTDA / 59.079.579/0001-72
25351.036294/2025-15 / 5169010
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333569253
--------------------------------------
Oesa Comercio e Representações S/A / 81.611.931/0001-28
25351.027354/2025-17 / 2106055
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255492251
--------------------------------------
OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A / 81.611.931/0052-78
25351.027361/2025-19 / 8312388
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0255540256
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA LTDA / 28.567.975/0002-04
25351.036271/2025-19 / 5168932
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333359259
--------------------------------------
DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA / 28.550.363/0001-10
25351.027350/2025-21 / 2105521
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255444257
--------------------------------------
C J FARMA LTDA / 39.809.698/0001-26
25351.036260/2025-21 / 5168901
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333209257
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA ZNT LTDA / 55.141.948/0002-30
25351.036221/2025-23 / 5168855
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332752259
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3788-12
25351.036285/2025-24 / 5168977
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333489250
--------------------------------------
FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0251-56
25351.036239/2025-25 / 5168872
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332958256
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3545-57
25351.036253/2025-29 / 5168890
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333118251
--------------------------------------
CRESCERFARMA LTDA / 08.663.039/0007-96
25351.036237/2025-36 / 5168869
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332938255
--------------------------------------
O. M. CABRAL LTDA / 07.247.123/0001-70
25351.036290/2025-37 / 5168994
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333530250
--------------------------------------
DROGARIA PRECO HIPER JUSTO LTDA / 13.756.890/0002-99
25351.036203/2025-41 / 5168824
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332602257
--------------------------------------
DROGARIA NOVA DA BRASIL LTDA / 34.253.001/0002-40
25351.036309/2025-45 / 5169037
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333652258
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 00.285.753/0146-55
25351.036281/2025-46 / 5168963
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333482255
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR SANTA MARIA LTDA / 58.473.335/0001-07
25351.036272/2025-55 / 5168946
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333364252
--------------------------------------
DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA / 28.550.363/0001-10
25351.027360/2025-66 / 3140164
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255539258
--------------------------------------
BIO FARMA LTDA / 59.565.670/0001-06
25351.036288/2025-68 / 5168981
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333503252
--------------------------------------
NOVA PLENITUDE DE CAMPOS ELISEOS LTDA / 30.369.625/0001-96
25351.036312/2025-69 / 5169041
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333685253
--------------------------------------
DROGARIA JURUNENSE LTDA / 43.564.415/0004-43
25351.036293/2025-71 / 5169006
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333538251
--------------------------------------
A C P NUNES BARROS LTDA / 57.365.353/0001-02
25351.036215/2025-76 / 5168841
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332716252
--------------------------------------
FARMACIA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.580.871/0001-74
25351.036252/2025-84 / 5168886
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333116259
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 00.285.753/0147-36
25351.036206/2025-85 / 5168838
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332613259
--------------------------------------
DROGARIA LJ LTDA / 58.935.671/0001-24
25351.036189/2025-86 / 5168811
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332458253
--------------------------------------
JUCA & CANDOCA DROGARIAS E PERFUMARIAS LTDA / 32.608.458/0003-86
25351.445977/2024-89 / 5169054
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1607333244
RESOLUÇÃO-RE Nº 932, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
KAPRICHO DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 27.403.752/0001-50
25351.020787/2018-12 / 2098930
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0257720251
--------------------------------------
MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 05.056.345/0001-80
25351.236233/2015-13 / 1139279
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0257724257
25351.421038/2015-15 / 2081662
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0257723251
--------------------------------------
KAPRICHO DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 27.403.752/0001-50
25351.554773/2017-17 / 3076536
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0256215251
--------------------------------------
FARMACIA TRABALHADOR DE CANHOBA LTDA / 24.680.917/0001-42
25351.141329/2020-22 / 7711687
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0332490254
--------------------------------------
MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 05.056.345/0001-80
25351.421022/2015-22 / 8124056
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0257725253
--------------------------------------
JOSE LUCAS AMERICO ARES LTDA / 52.432.028/0001-00
25351.176570/2014-24 / 7309793
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0333513258
--------------------------------------
AVANTIMEDICAL COMERCIAL LTDA / 06.253.220/0001-03
25351.531520/2019-29 / 4013924
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0257717251
25351.479096/2017-32 / 1169065
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0257714251
--------------------------------------
ULTRA VILA RIO BRANCO DROGARIA LTDA / 32.199.822/0001-30
25351.323299/2019-37 / 7658544
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0332993256
--------------------------------------
RIBEIRO PIRES MEDICAMENTOS LTDA / 09.501.245/0001-77
25351.015561/2014-68 / 7085470
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0332658252
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0025-85
25351.488692/2022-71 / 8259489
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0256314250
--------------------------------------
AVANTIMEDICAL COMERCIAL LTDA / 06.253.220/0001-03
25351.479065/2017-81 / 3075848
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0257719253
--------------------------------------
PHARMA FACIL LTDA / 09.435.427/0001-97
25351.516386/2008-83 / 0557299
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0335598251
--------------------------------------
NOVA DROGARIA LEVERGER LTDA / 01.177.047/0001-98
25351.004385/2003-86 / 0257391
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0332666255
--------------------------------------
MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 05.056.345/0001-80
25351.428342/2015-91 / 3064587
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0257722254
--------------------------------------
AVANTIMEDICAL COMERCIAL LTDA / 06.253.220/0001-03
25351.101847/2011-97 / 8073911
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0257716254
RESOLUÇÃO-RE Nº 933, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
NOVA HOSPITALAR LTDA / 54.299.218/0001-18
25351.458297/2024-25 / 1324417
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1727267249
RESOLUÇÃO-RE Nº 934, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 05.056.345/0001-80
25351.427935/2015-12 / 1142857
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0256465258
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0025-85
25351.472324/2022-19 / 1282985
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0257721258
--------------------------------------
AVANTIMEDICAL COMERCIAL LTDA / 06.253.220/0001-03
25351.531489/2019-26 / 1194161
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0255853254
(DOU de 14.03.2025 – págs. 108 a 115 - Seção 1)