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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 624, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Bepirovirsen (GSK3228836)

15/2023

25351.396228/2024-11 0862365/24-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Belimumabe (GSK1550188 )

38/2018

25351.365460/2024-15 0899428/24-5

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

MEDI3506 - Tozoraquimabe

32/2022

25351.556887/2022-51 1427231/24-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLÍNICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64

AT-1501 (tegoprubarte)

18/2024

25351.380668/2024-56 1031145/24-9

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

Lunsekimig (SAR443765 )

7/2024

25351.384612/2024-71 1061955/24-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: DELLA FIORE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 05.501.848/0001-18

Processo: 25351.316595/2023-68

Expediente: 0510491232

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: KAORI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 00.525.056/0001-60

Processo: 25351.058504/2021-01

Expediente: 3146253217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: RITA PEREIRA DOS SANTOS

CPF: ***.149.386-**

Processo: 25351.618650/2021-90

Expediente: 2298909219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.015.477/0006-20

Processo: 25351.563107/2023-18

Expediente: 0908531239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: ST COMÉRCIO E MARKETING ONLINE LTDA

CNPJ: 32.958.796/0001-86

Processo: 25351.292359/2023-49

Expediente: 0471248230

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: K & L SERVICE LTDA.

CNPJ: 35.546.908/0001-80

Processo: 25351.293426/2023-42

Expediente: 0472711238

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: ELEVATTE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 38.302.588/0001-00

Processo: 25351.293367/2023-11

Expediente: 0472623235

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: SKILL BROTHERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 69.066.51210001-57

Processo: 25351.271137/2021-21

Expediente: 1254656219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.733219/2021-72

Expediente: 2655039213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: IDI INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ: 02.985.044/0001-43

Processo: 25351.795165/2021-39

Expediente: 2845634213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: INSTITUTO BUTANTAN

CNPJ: 61.821.344/0001-56

Processo: 25351.759735/2021-27

Expediente: 2740660211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A

CNPJ: 02.805.610/0001-98

Processo: 25759.815206/2024-81

Expediente: 5088969229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: IDI INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ: 02.985.044/0001-43

Processo: 25351.795165/2021-39

Expediente: 2845634213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: JOAO CARLOS DA FONSECA SANTOS ME

CNPJ: 35.500.801/0001-09

Processo: 25351.181528/2021-54

Expediente: 3385389214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: BELA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME

CNPJ: 14.152.712/0001-30

Processo: 25351.179924/2021-11

Expediente: 3381004214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: R. I. NEGRAO - MAGAZINE

CNPJ: 37.559.681/0001-32

Processo: 25351.180153/2021-13

Expediente: 3381825218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.733219/2021-72

Expediente: 2655039213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: EVANDRO CARVALHO DE CASTRO JUNIOR ***262867*** ME.

CNPJ: 33.579.730/0001-48

Processo: 25351.181609/2021-54

Expediente: 3385841211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: BELLA QUIMICA INDUSTRIA LTDA EPP

CNPJ: 09.217.010/0001-58

Processo: 25351.291433/2021-48

Expediente: 1316807210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: GVL INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME

CNPJ: 19.965.188/0001-30

Processo: 25351.379139/2022-48

Expediente: 4698914225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: K & L SERVICE LTDA

CNPJ: 35.546.908/0001-80

Processo: 25351.293426/2023-42

Expediente: 0472711238

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: ST COMÉRCIO E MARKETING ONLINE LTDA

CNPJ: 32.958.796/0001-86

Processo: 25351.292359/2023-49

Expediente: 0471248230

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 02.373.383/0001-79

Processo: 25748.243200/2017-33

Expediente: 0792296175

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA

CNPJ: 28.826.394/0001-50

Processo: 25351.073800/2021-23

Expediente: 3179858216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A

CNPJ: 33.527.268/0001-35

Processo: 25767.525375/2016-61

Expediente: 2539196168

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: CATALENT BRASIL LTDA

CNPJ: 45.569.555/0001-97

Processo: 25351.214149/2021-58

Expediente: 3449402212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE SA

CNPJ: 05.314.972/0001-74

Processo: 25351.453330/2021-88

Expediente: 1801731212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: BRUNA LIMA BARBOSA

CPF: ***.901.248-**

Processo: 25351.030422/2021-93

Expediente: 4969582217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: RICHARD HENRY MAGELA DE LIMA REIS DIAS

CPF: ***.476.648-**

Processo: 25351.112125/2021-65

Expediente: 3250831210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: JEAN DA SILVA BARBOSA

CPF: ***.411.938-**

Processo: 25351.179642/2021-14

Expediente: 3380024213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA

CPF: ***.841.774-**

Processo: 25351.733307/2021-74

Expediente: 2655433210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: KEVIN BRETZNER

CPF: ***.713.158-**

Processo: 25351.345497/2021-76

Expediente: 3716914219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: DEBORA MIYAZAKI GARCIA

CNPJ: ***.147.529-**

Processo: 25351.076376/2021-79

Expediente: 8552141218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MARIA APARECIDA VITA DE SOUZA

CPF: ***.330.118-**

Processo: 25351.838114/2021-17

Expediente: 2948480214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: CARLOS HUMBERTO DE FREITAS JUNIOR

CPF: ***.298.471-**

Processo: 25351.706917/2021-03

Expediente: 2572944216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

-----

Autuada: MATHEUS FERREIRA DA SILVA

CPF: ***.798.713-**

Processo: 25351.138889/2021-81

Expediente: 0856755217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

-----

Autuada: KELLY CRISTINA NEGRI

CPF: ***.426.628-**

Processo: 25351.584564/2021-76

Expediente: 2194299214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 07.555.491/0001-86

Processo: 25351.290055/2022-66

Expediente: 4536755228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

-----

Autuada: M. ASSIS PEREIRA

CNPJ: 37.730.558/0001-32

Processo: 25351.289594/2022-52

Expediente: 4535398221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: JC DE SOUZA AGUIAR LTDA

CNPJ: 28.868.819/0001-94

Processo: 25351.372709/2021-98

Expediente: 1561230219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: HEALTHY NUTRITION CARE SUPLEMENTOS E NUTRACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 37.920.159/0001-34

Processo: 25351.110919/2022-75

Expediente: 0719914227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

-----

Autuada: OCTO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI

CNPJ: 24.720.356/0001-68

Processo: 25351.395712/2022-61

Expediente: 4728657221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 08.934.548/0001-03

Processo: 25351.519647/2022-75

Expediente: 2636547222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: EMERSON SANTOS GOIS DA SILVA

CNPJ: 38.152.693/0001-00

Processo: 25351.484890/2021-84

Expediente: 3981235219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.770033/2021-02

Expediente: 2768864210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REIAS)

-----

Autuada: ZERO BACTÉRIA SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E BIOSEGURANÇA EIRELI

CNPJ: 33.625.275/0001-70

Processo: 25351.007053/2021-35

Expediente: 0462638219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: JOELSON MADUREIRA DOS SANTOS ***288746**

CNPJ: 23.373.031/0001-93

Processo: 25351.144826/2021-63

Expediente: 23412021

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: D O BARROS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 10.456.643/0001-06

Processo: 25351.992491/2021-92

Expediente: 4873461216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

----

Autuada: FARMACIA BS LTDA

CNPJ: 38.510.020/0001-85

Processo: 25351.881913/2021-03

Expediente: 4715316214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

-----

Autuada: BBX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.

CNPJ: 36.852.258/0001-63

Processo: 25351.022106/2021-48

Expediente: 119812021

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: TERRA SANTA PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA

CNPJ: 34.229.332/0001-64

Processo: 25351.848498/2021-78

Expediente: 0140246213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: FARMACIA MINAS FARMA LTDA

CNPJ: 20.947.368/0001-79

Processo: 25351.147725/2021-44

Expediente: 3324534217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA

CNPJ: 02.400.660/0001-95

Processo: 25351.733263/2021-82

Expediente: 2655187210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA

CNPJ: 10.324.255/0001-63

Processo: 25351.818072/2021-90

Expediente: 2898269210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: ABN BEAUTY TERCEIRIZACAO LTDA

CNPJ: 23.372.778/0001-27

Processo: 25351.111735/2021-41

Expediente: 3249298217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: CRIATIVA COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 01.862.021/0001-89

Processo: 25351.050509/2021-87

Expediente: 3130133210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0001-00

Processo: 25351.718893/2021-27

Expediente: 2612883217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Processo: 25351.718282/2021-89

Expediente: 2610828213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: AREPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 62.334.636/0001-27

Processo: 25351.148193/2021-62

Expediente: 5026204211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: TROIA HAIR COSMETICOS

CNPJ: 13.422.865/0001-98

Processo: 25351.809914/2021-12

Expediente: 2877186219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

-----

Autuada: DISTRILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DERIVADOS EIRELLI ME

CNPJ: 11.573.253/0001-70

Processo: 25351.058364/2021-62

Expediente: 3145799211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA

CNPJ: 76.654.458/0001-26

Processo: 25351.882669/2021-98

Expediente: 4718042211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA

CNPJ: 13.904.079/0001-27

Processo: 25351.323233/2021-61

Expediente: 3670782211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA

CNPJ: 13.904.079/0001-27

Processo: 25351.196205/2021-65

Expediente: 3418030213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: L.B.C. - LABORATORIO BRASIL COSMETICOS LTDA

CNPJ: 15.483.013/0001-36

Processo: 25351.184338/2021-99

Expediente: 3395514210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: NUTRI COSMETICOS LTDA

CNPJ: 23.617.290/0001-12

Processo: 25351.025471/2021-12

Expediente: 4968718212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 29.668.176/0001-06

Processo: 25351.452434/2021-75

Expediente: 1798265211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.015085/2021-12

Expediente: 3062792213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

----

Autuada: AVANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 37.629.166/0001-81

Processo: 25351.379839/2021-51

Expediente: 3782088215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA

CNPJ: 12.185.547/0001-98

Processo: 25351.476660/2021-41

Expediente: 1868476219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: STAR SHIP AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ: 40.605.867/0001-95

Processo: 25742.050003/2024-17

Expediente: 0216973248

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

-----

Autuada: LIFE NATURAL IMPORT LTDA

CNPJ: 22.723.625/0001-14

Processo: 25351.569859/2021-12

Expediente: 4146474215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 49.600,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

-----

Autuada: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 22.685.341/0006-95

Processo: 25351.584455/2021-59

Expediente: 2193886215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: HERBLIGHT SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ: 20.046.252/0001-69

Processo: 25351.277208/2021-07

Expediente: 3585124214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: LEONARDO CABRAL DA SILVA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS

CNPJ: 02.754.697/0001-11

Processo: 25351.585263/2021-60

Expediente: 2197039214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Processo: 25351.276037/2021-91

Expediente: 3579957219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 31.069.347/0001-14

Processo: 25351.260988/2021-48

Expediente: 3546457217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MK COMERCIAL LTDA ME

CNPJ: 21.309.385/0001-43

Processo: 25351.402419/2021-86

Expediente: 3819516210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: MAOCHI COMERCIO DE DISTRIBUIÇAO LTDA ME

CNPJ: 21.835.197/0001-59

Processo: 25351.332875/2021-51

Expediente: 3687357218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA

CPF: ***340.168.**

Processo: 25351.015336/2021-51

Expediente: 3063762217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: FLAT NATIVE - PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ: 31.607.574/0001-56

Processo: 25351.586437/2021-10

Expediente: 2201720218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 578, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

LUCKMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP / 74.196.031/0001-04

25351.270529/2022-53 / 0981468/24-1

70426 - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA NACIONAL

RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): CUPINICIDA LÍQUIDO PIKAPAU(TODOS QUE CONTENHAM NA ROTULAGEM OS DIZERES 40 CE IMIDACLOPRID);FORMICIDA LIQUIDO PIKAPAU(TODOS EMBALADOS EM FRASCO PLASTICO DA MARCA HECAPLAST);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0170868/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a falsificação de produtos saneantes infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: MARCELU S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 00519134000113

Produto - (Lote): ALINHAMENTO TÉRMICO QUEROLISO- DKA COSMÉTICOS(TODOS);ALINHADOR CAPILAR QUEROLISO DKA(TODOS);ALINHAMENTO TÉRMICO #QUEROLISO- DKA(TODOS);LINHADOR CAPILAR #QUEROLISO DKA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0136266/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

3. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05.636.941/0001-30

Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO SUL ÁLCOOL(116142/1);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0186582/25-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico e rotulagem comprovados no Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 2025.CP.0/2024/IOM/FUNED emitido pela Fundação Ezequiel Dias e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: TDB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 12228075000103

Produto - (Lote): LISO DE A À Z- MÁSCARA CAPILAR- DKA COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0160567/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

5. Empresa: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA - CNPJ: 3708808800

Produto - (Lote): BTX BLEND REPAIR PROHALL COSMETIC 25351418304202022(TODOS);BTX BLEND REPAIR BLOND PROHALL 25351488146202230(TODOS);PROTEIN BRAZILLIAN BURIX ONE 25351591868202351(TODOS);BRAZILLIAN PROTEIN PRO HALL BURIX ONE 25351591804202351(TODOS);COLLAGEN PROTEIN MÁSCARA SELECT ONE 25351591977202379 (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0185776/25-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 e foram indevidamente notificados nesta Agência, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 630, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: TRIFORCE SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 23855514000124

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS OMEGA 3 COM A MARCA REALMED (FALSIFICADO)(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0202862/25-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: "Considerando a denúncia de falsificação de Suplemento Alimentar em Cápsulas de OMEGA 3 com a marca REALMED, envasado e distribuído por TRIFORCE SOLUTIONS LTDA - 23.855.514/0001-24 e comercializados por REALMED FARMACEUTICA E SUPLEMENTOS LTDA - 52.606.384/0001-94 no link https://www.oficialrealmed.com/. A empresa Catalent Brasil Ltda. - 45.569.555/0001-97, que consta na rotulagem como fabricante do produto, não reconhece tal produção. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022; art. 3 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; anexos I II e III da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024(*)

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: YANTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP - CNPJ: 44015691000172

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS OS LOTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS FABRICADOS ATÉ 14/07/2024);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1396586/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 19/06/2024, conforme FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº.22.000495/24, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

.........................................

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): DI GREZZO PO BANANA POWDER(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1694290/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa BIO BOTHANIC PERFUMARIA E COSMÉTICO LTDA, CNPJ: 05.380.584/0001-91, desconhece a fabricação do produto DI GREZZO PO BANANA POWDER, contendo apenas validade do produto, grafada por inkjet na lateral do frasco, sem número de lote, utilizando na rotulagem do produto dados de um produto regularizado junto a ANVISA (Fabricado por: BIO BOTHANIC PERFUMARIA E COSMÉTICO LTDA, CNPJ: 05.380.584/0001-91), infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: BARBARA SEUBERT 04715057140 (BERTCO) - CNPJ: 22156636000160

Produto - (Lote): DIFUSORES DE AMBIENTE - DIVERSAS FRAGRÂNCIAS (TODOS); VELAS AROMÁTICAS (TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1699881/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 242, de 17 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 130.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 607, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R3LOG TRANSPORTES LTDA / 52.966.588/0001-36

25351.019702/2025-74 /

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0183294254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 608, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LUCIANE PENCKOWSKI M.E / 29.000.634/0001-26

25351.367957/2018-11 / 1178511

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0162972253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 616, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FM DROGARIA LTDA / 58.252.306/0001-15

25351.021178/2025-00 / 5164074

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197406254

--------------------------------------

Dallogs express logistica ltda / 23.182.653/0001-34

25351.012130/2025-01 / 3139702

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0111373255

--------------------------------------

DROGARIA DO NALDO LTDA / 57.636.751/0001-16

25351.021121/2025-01 / 5163952

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196627257

--------------------------------------

TRANSPORTES MYKOLAS AUKSTAKOJIS LTDA / 50.483.830/0001-95

25351.457147/2024-02 / 3137959

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1714614247

25351.457027/2024-05 / 8307574

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1713495244

--------------------------------------

ATTIVO MEDICAMENTOS MANIPULACAO LTDA / 05.457.388/0005-00

25351.021241/2025-08 / 5164151

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197821251

--------------------------------------

LGR PHARMA LTDA / 59.175.469/0001-04

25351.021160/2025-08 / 5164012

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197230253

--------------------------------------

LETOMED ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 57.979.147/0001-92

25351.011521/2025-08 / 8310066

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0105923257

--------------------------------------

C & C ALVES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA / 31.610.864/0001-59

25351.446638/2024-10 / 8305923

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1613134240

--------------------------------------

NM DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 55.858.553/0001-71

25351.020357/2025-11 / 8311379

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0189473258

--------------------------------------

HEDLER & CIA LTDA / 59.305.202/0001-94

25351.021336/2025-13 / 5164196

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0199286256

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3752-01

25351.021144/2025-15 / 5163983

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197029256

--------------------------------------

FARMA FACIL LTDA / 58.397.467/0001-05

25351.021151/2025-17 / 5164009

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197163254

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LUIZA LTDA / 58.412.711/0001-53

25351.021304/2025-18 / 5164179

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0198892250

--------------------------------------

AMGC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.617.218/0002-24

25351.021223/2025-18 / 5164134

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197701256

--------------------------------------

NM DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 55.858.553/0001-71

25351.020359/2025-19 / 1328086

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0189480254

--------------------------------------

DROGARIA SAO JOSE DO IMBASSAI LTDA / 58.474.887/0001-30

25351.021287/2025-19 / 5164165

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0198460252

--------------------------------------

ERICKSON CARNEIRO HONESKO / 24.349.728/0001-91

25351.019701/2025-20 / 2104679

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0183266251

--------------------------------------

DROGARIA LIZ LTDA / 57.220.020/0001-95

25351.021119/2025-23 / 5163949

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196568251

--------------------------------------

ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 46.491.852/0001-20

25351.019763/2025-31 / 2104833

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0184007259

--------------------------------------

SCHMITZ FARMACIAS LTDA / 58.327.098/0001-76

25351.021163/2025-33 / 5164030

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197262252

--------------------------------------

MARCELO DE ALBUQUERQUE PREDES COSTA / 13.441.971/0001-19

25351.462129/2024-34 / 5156355

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1765038243

--------------------------------------

MASC PROFESSIONAL COSMETICOS LTDA / 18.341.249/0001-26

25351.451971/2024-41 / 2102022

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1663279241

--------------------------------------

DROGARIAS FARMELLO LTDA / 55.087.674/0001-67

25351.021147/2025-41 / 5163997

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197038255

--------------------------------------

CAMILA NUMASAN DROGARIA LTDA / 56.023.442/0001-08

25351.021309/2025-41 / 5164182

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0198973250

--------------------------------------

DROGARIA KOKOTO CENTRO LTDA / 39.584.715/0001-74

25351.021161/2025-44 / 5164026

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197233252

--------------------------------------

HARMONY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.004.972/0001-34

25351.021387/2025-45 / 5164208

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0200002252

--------------------------------------

DROGARIAS 3L LTDA / 57.675.017/0001-66

25351.021186/2025-48 / 5164088

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197464254

--------------------------------------

BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA BC LTDA / 57.921.022/0001-01

25351.021210/2025-49 / 5164117

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197597254

--------------------------------------

MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0005-37

25351.019706/2025-52 / 8311348

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0183329252

--------------------------------------

A&L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 58.501.208/0001-74

25351.021177/2025-57 / 5164061

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197400256

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3736-91

25351.021224/2025-62 / 5164148

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197702252

--------------------------------------

FARMACIA JORGE LTDA / 04.096.906/0001-02

25351.021127/2025-70 / 5163966

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196682258

--------------------------------------

AJD FARMACIA VETERINARIA LTDA / 42.446.510/0001-37

25351.021102/2025-76 / 5163921

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196328250

--------------------------------------

BRUMED LTDA / 46.098.776/0003-59

25351.021173/2025-79 / 5164057

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197391257

--------------------------------------

DROGARIA CAPITAO EDUARDO LTDA / 54.885.592/0001-03

25351.021206/2025-81 / 5164103

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197556256

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3664-82

25351.021132/2025-82 / 5163970

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196884250

--------------------------------------

ASTANA QUIMICA LTDA / 23.779.161/0001-20

25351.446674/2024-83 / 3137044

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1613421249

--------------------------------------

ENILDE A LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 57.536.937/0001-01

25351.021100/2025-87 / 5163918

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196257255

--------------------------------------

NM DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 55.858.553/0001-71

25351.020354/2025-88 / 3139656

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0189467258

--------------------------------------

ANDRADE MASCARENHAS LTDA / 52.433.035/0001-18

25351.021164/2025-88 / 5164043

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197263259

--------------------------------------

CRUZ E SANTOS DROGARIA LTDA / 54.335.598/0001-07

25351.021118/2025-89 / 5163935

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196564255

--------------------------------------

CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 10.851.899/0017-77

25351.012127/2025-89 / 8310126

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0111336252

--------------------------------------

GONCALVES E SOUZA FARMACIA LTDA / 50.197.993/0001-01

25351.021204/2025-91 / 5164091

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197530257

--------------------------------------

NOGUEIRA E CARVALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 58.403.158/0001-92

25351.021211/2025-93 / 5164121

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197601251

--------------------------------------

SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA / 23.747.090/0002-65

25351.422191/2024-93 / 8301813

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1394790244

--------------------------------------

ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 46.491.852/0001-20

25351.019762/2025-97 / 3139720

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0184006252

RESOLUÇÃO-RE Nº 617, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CASSEL E GHELLERE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.661.720/0003-58

25351.604698/2022-00 / 7951548

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0197412254

--------------------------------------

M BRAZAO DA SILVA / 04.378.537/0001-40

25351.000693/2017-01 / 8146413

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0200357255

25351.001741/2017-01 / 1162067

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0200356259

--------------------------------------

devant care comercial ltda - epp / 27.401.513/0001-60

25351.643272/2017-04 / 8159112

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0106716255

--------------------------------------

COELHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.595.811/0001-67

25351.555419/2020-05 / 7729702

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0201456257

--------------------------------------

M BRAZAO DA SILVA / 04.378.537/0001-40

25351.000667/2017-05 / 3072184

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0200358251

--------------------------------------

DROGARIA PRECO JUSTO LTDA / 10.211.175/0002-82

25351.664614/2009-10 / 0632681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0197759254

--------------------------------------

DROGARIA MEDICAL POPULAR LTDA / 14.343.258/0001-03

25351.462179/2024-11 / 8308461

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098848259

--------------------------------------

SNF - COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA / 39.257.750/0001-89

25351.404174/2022-11 / 4052404

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EMBALAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

EXPORTAR: COSMÉTICOS

FABRICAR: COSMÉTICOS

FRACIONAR: COSMÉTICOS

REEMBALAR: COSMÉTICOS

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098929259

--------------------------------------

DROGARIA UNIAO II LTDA / 15.530.085/0001-97

25351.317342/2014-11 / 7194004

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152223258

--------------------------------------

FULL TECH RIO DISTRIBUIDORA LTDA / 55.536.182/0001-01

25351.422929/2024-12 / 3135529

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0198812256

--------------------------------------

GUERRA PEREIRA DROGARIA LTDA / 48.272.282/0001-02

25351.486722/2022-12 / 7942931

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0147745250

--------------------------------------

RP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.217.990/0002-10

25351.448443/2024-12 / 5150963

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139542256

--------------------------------------

devant care comercial ltda - epp / 27.401.513/0001-60

25351.167962/2019-15 / 3085858

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0105460257

--------------------------------------

SCIENTIFIC DENTAL MEDICAL LTDA / 09.020.873/0001-30

25351.712458/2010-15 / 8076477

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0105379255

--------------------------------------

ODONTOLIFE HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30

25351.053088/2023-16 / 1287337

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0152627251

--------------------------------------

FIRST MEDICAL DEVICES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 57.593.412/0001-08

25351.439269/2024-17 / 2101058

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0109318251

--------------------------------------

DROGARIA CENTROFARMA LTDA / 42.244.833/0001-48

25351.269739/2021-18 / 7846464

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0152315250

--------------------------------------

Comércio de Medicamentos Brair LTDA / 88.212.113/0023-07

25351.167708/2004-22 / 0408585

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166081256

--------------------------------------

DROGARIA PRECO JUSTO LTDA / 10.211.175/0001-00

25351.198831/2002-23 / 0227851

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0197497250

--------------------------------------

MAIS SAUDE DROGARIA LTDA / 96.826.540/0001-06

25351.356751/2023-23 / 7997351

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0197824251

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0071-40

25351.821349/2023-23 / 8283133

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0152537252

--------------------------------------

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. / 05.151.226/0006-11

25351.001732/2025-24 / 8308916

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0105548251

--------------------------------------

EP SUPRIMENTOS LTDA / 34.144.836/0001-81

25351.004318/2022-24 / 8243826

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0152003258

--------------------------------------

PROTECH MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 31.055.722/0001-77

25351.293460/2019-31 / 8181581

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0095807250

--------------------------------------

DROGARIA VITORELEN CENTER LTDA / 07.781.754/0001-75

25351.391357/2006-31 / 0476181

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196409250

--------------------------------------

REAPA MINAS COMERCIO LTDA / 36.485.410/0001-17

25351.454614/2024-34 / 3137686

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098817256

25351.454614/2024-34 / 3137686

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0097842257

--------------------------------------

SAMMER QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 05.960.041/0001-43

25016.438293/2009-38 / 3041145

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0098136259

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0856-37

25351.498830/2013-39 / 0503446

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0152133259

--------------------------------------

DROGAZEN - MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 50.623.962/0001-75

25351.574987/2023-40 / 5013694

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0147330254

--------------------------------------

RAVI MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.082.742/0001-07

25351.427632/2024-43 / 8303083

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0105459259

--------------------------------------

THALYNE KAMILA BEZERRA DE FARIAS LTDA / 38.655.607/0001-82

25351.143600/2021-45 / 7789805

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0148057250

--------------------------------------

cobermed comercio de materiais medicos ltda me / 14.416.886/0001-63

25351.056670/2012-46 / 8083676

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098628259

--------------------------------------

BSB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO LTDA / 35.223.140/0001-03

25351.462874/2020-50 / 8200994

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0107763257

--------------------------------------

DROGARIA DROGAMAXI 30 LTDA / 18.469.209/0001-64

25351.126953/2014-51 / 7125297

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0147364256

--------------------------------------

MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0005-37

25351.019706/2025-52 / 8311348

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0197630251

--------------------------------------

MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 10.267.695/0002-07

25351.434166/2024-52 / 8303940

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098904256

--------------------------------------

ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 17.035.133/0001-04

25351.420273/2018-55 / 3081609

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0101908253

--------------------------------------

P S COSTA LTDA / 53.401.975/0001-98

25351.233040/2024-62 / 5093863

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159756251

--------------------------------------

DENTAL PREMIUM LTDA / 35.215.257/0001-45

25351.768546/2020-64 / 1242551

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0152164251

--------------------------------------

DROGARIA MEDICAL POPULAR LTDA / 14.343.258/0001-03

25351.462187/2024-68 / 3138309

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0097992259

--------------------------------------

BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0002-10

25351.591059/2022-69 / 8260242

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0173209254

25351.591059/2022-69 / 8260242

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1636125247

--------------------------------------

ALVES, PIOLA E PINHEIRO LTDA / 57.419.181/0001-02

25351.012219/2025-69 / 8310191

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0152650253

--------------------------------------

PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA / 17.737.980/0001-02

25351.384932/2022-69 / 8256968

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0098084259

--------------------------------------

MARTIN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.703.345/0001-37

25351.616165/2013-71 / 7012681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0200872257

--------------------------------------

MERIANE PONTES DE CAMARGO ME / 19.340.269/0001-45

25351.576099/2014-71 / 7296540

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0160054257

--------------------------------------

farmacia do trabalhador de domingos martins ltda / 19.473.083/0001-64

25351.138740/2014-72 / 7138238

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166218251

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0693-56

25351.625082/2013-73 / 7023925

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0147467250

--------------------------------------

KENIA PATRICIA REIS / 05.167.560/0001-59

25351.186340/2014-73 / 7155586

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166139254

--------------------------------------

KOMPAZO SAUDE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA - EPP - EPP / 05.992.055/0001-49

25351.460847/2007-75 / 8041299

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0105256251

--------------------------------------

MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA / 03.319.496/0003-10

25351.077231/2022-76 / 7882290

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166244252

--------------------------------------

ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 17.035.133/0001-04

25351.270717/2013-79 / 8094482

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0101901259

--------------------------------------

OPMEX PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 15.778.233/0001-97

25351.052991/2014-80 / 8102109

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098171259

--------------------------------------

ZARPELLON E SANTOS FARMACIA LTDA / 03.023.911/0001-22

25351.006424/2003-80 / 0265582

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0152008250

--------------------------------------

LAURIVAM MANOEL DE PAULA / 03.595.439/0001-00

25351.356610/2016-81 / 7478053

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0162877251

--------------------------------------

DROGA NOVA TRES LTDA - ME / 09.575.961/0001-07

25351.639711/2008-85 / 0567970

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159783259

--------------------------------------

CORDEIRO E KOVALSKI LTDA / 40.328.991/0001-50

25351.211230/2021-86 / 7793445

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0197622259

--------------------------------------

F. LIMA SILVA & SILVA LTDA / 22.101.754/0001-70

25351.701261/2015-86 / 7423651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0197790259

--------------------------------------

VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA / 36.715.483/0001-58

25351.666760/2020-87 / 7735067

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196659256

--------------------------------------

VM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.475.491/0001-40

25351.631188/2023-88 / 8278091

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0111567254

--------------------------------------

FULL TECH RIO DISTRIBUIDORA LTDA / 55.536.182/0001-01

25351.422926/2024-89 / 8301997

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0196254256

--------------------------------------

RAYANA OLIVEIRA MAGALHÃES / 27.350.369/0001-80

25351.461138/2017-89 / 7538007

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0146501250

--------------------------------------

L A OLIVEIRA MEDICAMENTOS - ME / 23.258.214/0001-68

25351.766325/2015-94 / 7428997

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152470255

--------------------------------------

M. A. M. MUNIZ COMERCIO & SERVICOS LTDA / 18.340.404/0001-90

25351.189759/2022-97 / 3112104

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098891251

--------------------------------------

ADESUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 86.548.088/0001-04

25024.001437/97-56 / 3019891

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0098698257

RESOLUÇÃO-RE Nº 618, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CAMARGO E CARDOSO SOCIEDADE COMERCIAL DE PAI PEDRO LTDA / 07.795.520/0001-87

25351.483651/2014-88 / 7264934

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166249254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 619, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0005-37

25351.019707/2025-05 / 1327995

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0183330251

--------------------------------------

NM DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 55.858.553/0001-71

25351.020360/2025-35 / 1328090

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0189481251

--------------------------------------

MANOEL TRANSPORTES LTDA / 23.200.426/0001-94

25351.439056/2024-87 / 1321731

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1547694246

RESOLUÇÃO-RE Nº 620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

M BRAZAO DA SILVA / 04.378.537/0001-40

25351.000697/2017-01 / 1162071

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0200311255

--------------------------------------

M. L. FARMACIA BIOTERAPICA LTDA / 05.815.625/0004-78

25351.715871/2013-03 / 1403342

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0160333253

--------------------------------------

MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0005-37

25351.019707/2025-05 / 1327995

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0197631258

--------------------------------------

M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81

25351.705610/2023-49 / 1302860

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0152657258

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.308, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 21 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 122.

Onde se lê:

OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA / 31.411.995/0002-98

25351.442361/2024-56 / 5147658

COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1576426246

Leia-se:

OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA / 31.411.995/0002-98

25351.442361/2024-56 / 5147658

COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1576426246

(DOU de 14.02.2025 – págs. 70 a 79 – Seção 1)