AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 14.01.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 114, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO - 10.284.284/0001-49
RAVULIZUMABE
40/2017
25351.458496/2016-08 3758702/20-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Dupilumabe
21/2016
25351.318169/2015-26 2940073/20-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
Apremilaste/Lenadelumabe/Zilucoplan
94/2020
25351.314248/2020-58 4189981/20-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 115, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - (Lote): BASE FORTALECEDORA NUTRI BOMBA (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0113416/21-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, e exposição à venda de produto sem notificação/registro, realizado pela empresa NUTRI COSMETICOS EIRELI CNPJ 23.617.290/0001-12 e a fabricação por empresa Desconhecida, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO RE Nº 128, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Fabricante: Shenzhen Lifotronic Technology Co., Ltd.
Endereço: Unit A, 4th Floor, Building 15, Yijing Estate, No.1008 Songbai Road, Nanshan District, Shenzhen City, Guangdong Province, 518055 - China
Solicitante: Labtest Diagnostica S/A CNPJ: 16.516.296/0001-38
Autorização de Funcionamento: 1000901 Expediente: 4063520/20-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
RESOLUÇÃO RE Nº 129, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: KELMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 32.609.125/0001-00
Produto - (Lote): DESINFETANTE BIA LIMPA (Todos); AMACIANTE BIA LIMPA (Todos); ÁGUA SANITÁRIA CLORO ATIVO BIA LIMPA (Todos);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0156127/21-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização dos produtos saneantes sem registro/notificação infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO RE Nº 130, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): DICLOFENACO RESINATO - 15 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML(0859204);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0076560/21-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão de detecção de teor em desacordo com o especificado para esse lote do produto, durante o estudo de estabilidade, em atendimento ao art. 6º da Lei nº6360/1976 e à RDC nº55/2005.
RESOLUÇÃO RE Nº 131, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: BIANCA E WILLIAN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 17136632000180
Produto - Apresentação (Lote): KIT ACELERADOR EXTRA FORTE();COMPOSTO EMAGRECEDOR LIWAIB(); KIT LIWAIB(TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0035759/21-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio do site https://www.liwaib.com.br/ dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, da marca LIWAIB, pela empresa BIANCA E WILLIAN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI (CNPJ: 17.136.632/0001-80), fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos constantes no site, bem como a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos de forma irregular.
RESOLUÇÃO RE Nº 132, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68722743000109
Produto - Apresentação (Lote): DOM PELO (MINOXIDIL 10%)(TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0124956/21-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização por meio dos sites https://lista.mercadolivre.com.br/dom-pelo#D[A:dom pelo], https://www.universodasmaquinas.com/pagina-de-produto/kit-3-minoxidil-dom-pelo-120ml, https://shopee.com.br/search?keyword=dom pelo do produto Dom Pelo Loção Capilar (minoxidil 10%), fabricado pela empresa MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 68.722.743/0001-09) notificado nesta Anvisa como cosmético mas que constitui-se de medicamento sem registro considerando presença do princípio ativo minoxidil, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DIAZMED COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.537.391/0001-13
25351.809114/2021-00 / 7777461
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064000210
--------------------------------------
FARMACIA BLUE FARMA LTDA / 04.190.561/0005-85
25351.816228/2021-06 / 7777583
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077712219
--------------------------------------
HOME FARMA DROGARIA LTDA / 19.648.023/0002-16
25351.809107/2021-08 / 7777400
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063979216
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0917-33
25351.816235/2021-08 / 7777630
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077733211
--------------------------------------
VITORIA AMORIM FELIX / 37.310.857/0001-18
25351.815215/2021-10 / 7777535
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0075817215
--------------------------------------
Zunarelli Cia Ltda / 72.204.456/0002-65
25351.816224/2021-10 / 7777552
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077703210
--------------------------------------
COOPERATIVA DE CONSUMO POPULAR DE CERQUILHO / 47.253.745/0012-89
25351.809112/2021-11 / 7777444
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063994210
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2580-86
25351.816231/2021-11 / 7777612
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077721218
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2607-30
25351.816240/2021-11 / 7777688
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077748210
--------------------------------------
DROGARIA TOTAL POPULAR RIO PRETO LTDA ME / 36.996.131/0001-18
25351.816258/2021-12 / 7777808
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077799214
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2603-07
25351.816249/2021-13 / 7777748
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077772212
--------------------------------------
FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.486.404/0001-59
25351.809110/2021-13 / 7777427
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063988215
--------------------------------------
L V A SIQUEIRA / 15.628.009/0001-19
25351.816256/2021-15 / 7777782
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077793215
--------------------------------------
Farmacia Rede Farma Eireli / 33.008.678/0001-70
25351.816226/2021-17 / 7777570
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077709219
--------------------------------------
DROGARIA NOVA BETHANIA LTDA / 38.278.383/0001-37
25351.819671/2021-21 / 7777811
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089138210
--------------------------------------
Guaimbe Farmacia Natural LTDA / 37.009.166/0001-89
25351.816247/2021-24 / 7777734
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077769212
--------------------------------------
edilza mari nunes pereira da silva me / 85.255.149/0001-74
25351.809119/2021-24 / 7777518
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064015218
--------------------------------------
Barreiro Comercio de Medicamentos LTDA / 38.392.887/0001-83
25351.816238/2021-33 / 7777661
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077742211
--------------------------------------
MURININ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 38.011.174/0001-22
25351.809117/2021-35 / 7777492
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064009213
--------------------------------------
DROGARIA BASEVI LTDA / 32.780.698/0001-00
25351.816229/2021-42 / 7777597
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077715213
--------------------------------------
I. B. SCARPATT EIRELI / 40.045.218/0001-87
25351.815634/2021-43 / 7777549
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076526211
--------------------------------------
DROGARIA O2 LTDA / 24.059.670/0001-41
25351.809108/2021-44 / 7777413
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063982216
--------------------------------------
DROGARIA NEWFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.130.964/0001-79
25351.816236/2021-44 / 7777643
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077736216
--------------------------------------
K &A FARMACIA LTDA / 40.084.966/0001-79
25351.809115/2021-46 / 7777475
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064003214
--------------------------------------
DIAS &DIAS FARMACIA LTDA / 40.030.888/0001-20
25351.816243/2021-46 / 7777703
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077757219
--------------------------------------
DROGARIA UNIVERSO LTDA / 39.999.923/0001-34
25351.816250/2021-48 / 7777751
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077775217
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2602-26
25351.816241/2021-57 / 7777691
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077751210
--------------------------------------
lemosfarma drogaria / 36.808.353/0001-60
25351.809113/2021-57 / 7777458
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063997214
--------------------------------------
Drogaria Alporaes Aracruz LTDA / 38.530.536/0001-91
25351.814685/2021-58 / 7777521
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0075186213
--------------------------------------
la medicamentos ereli / 20.057.179/0001-20
25351.440920/2020-60 / 7777717
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3991806208
--------------------------------------
PHF BRITO DROGARIA / 26.345.122/0001-03
25351.816257/2021-60 / 7777796
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077796210
--------------------------------------
H MARTINS FERREIRA FARMACIA LTDA / 39.410.942/0001-83
25351.380004/2020-63 / 7777839
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4464566200
--------------------------------------
MARTINS E VIEGAS LTDA / 40.085.769/0001-74
25351.816225/2021-64 / 7777566
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077706214
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2601-45
25351.816232/2021-66 / 7777626
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077724212
--------------------------------------
Drogaria e Perfumaria BP LTDA / 39.432.449/0001-64
25351.809111/2021-68 / 7777431
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063991215
--------------------------------------
J B MAIA NETO / 38.038.224/0001-65
25351.816255/2021-71 / 7777779
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077790211
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA MOCOCA LTDA / 39.605.751/0001-77
25351.382793/2020-77 / 7777825
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4466358207
--------------------------------------
ELSONFARMA LTDA / 37.421.728/0001-05
25351.816230/2021-77 / 7777609
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077718218
--------------------------------------
C. J. DA SILVA &CIA LTDA / 27.545.412/0003-25
25351.809118/2021-80 / 7777504
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064012213
--------------------------------------
Fernando Henrique Luft / 34.692.966/0002-30
25351.816239/2021-88 / 7777674
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077745215
--------------------------------------
TEIXEIRA E PRADO LTDA / 39.598.077/0001-40
25351.809116/2021-91 / 7777489
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064006219
--------------------------------------
DROGARIAS CUMANI MC LTDA / 39.727.050/0007-04
25351.816244/2021-91 / 7777721
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077760219
--------------------------------------
CVS ROSA E CIA LTDA / 94.498.706/0016-55
25351.816251/2021-92 / 7777765
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077778211
--------------------------------------
GONÇALVES ROSA DA ROCHA LTDA / 38.335.045/0001-90
25351.816237/2021-99 / 7777657
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077739211
RESOLUÇÃO RE Nº 119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA ELI PINDAMONHANGABA LTDA / 39.909.182/0001-53
25351.816254/2021-26 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077787211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
farmalider jacutinga LTDA / 37.663.161/0001-75
25351.816245/2021-35 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077763213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
drogapam comercial de medicamentos ltda me / 24.197.640/0001-00
25351.816252/2021-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077781211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
J C Martins farmacia ME / 08.715.561/0001-89
25351.816253/2021-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077784216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa encontra-se com seu prazo de validade expirado, e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 120, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI / 28.287.523/0009-37
25351.758339/2020-00 / 8215049
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4623090205
--------------------------------------
A A L GOMES / 34.503.115/0001-10
25351.758184/2020-01 / 8215070
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4622943204
--------------------------------------
ALPHA MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.298.581/0001-62
25351.758473/2020-01 / 8215097
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4623199207
--------------------------------------
TFB ICARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA / 37.225.589/0001-36
25351.758441/2020-05 / 8215066
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4623191206
--------------------------------------
KAPERCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA / 17.200.476/0001-79
25351.758152/2020-06 / 3100201
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622797208
--------------------------------------
W.F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 15.761.721/0001-91
25351.751365/2020-07 / 1248462
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4608902202
--------------------------------------
MR COSMETIC INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA / 36.231.823/0001-75
25351.758328/2020-11 / 4028885
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4623078205
--------------------------------------
PRIMER COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.899.561/0001-11
25351.766185/2020-11 / 8215083
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637623201
--------------------------------------
MAIS CLEAN HIGIENIZACAO LTDA / 16.958.061/0001-04
25351.758418/2020-11 / 3100190
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4623171205
--------------------------------------
SOLUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI / 24.617.048/0001-01
25351.766042/2020-18 / 8215161
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637389208
--------------------------------------
R5 SOLUCOES EM SAUDE EIRELI / 33.853.517/0001-82
25351.732606/2020-19 / 4028899
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567468201
--------------------------------------
CARGOBR TRANSPORTES EIRELI / 31.548.672/0001-60
25351.732641/2020-20 / 8215035
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4567504208
-------------------------------------
ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO E CIA LTDA / 38.014.290/0001-03
25351.732440/2020-22 / 4028871
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567214200
--------------------------------------
PARTNERS TRANSPORTES LTDA / 34.514.846/0001-61
25351.758407/2020-22 / 4028914
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4623160203
--------------------------------------
DISTRIBUIMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.070.092/0001-96
25351.765983/2020-26 / 8215130
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637402204
--------------------------------------
CANNABR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.148.696/0001-45
25351.758485/2020-27 / 1248493
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4623208206
--------------------------------------
FLOR DA TERRA AROMAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 26.317.257/0001-65
25351.766024/2020-28 / 4028976
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4637447208
--------------------------------------
RIKAV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 57.454.910/0002-42
25351.774420/2020-29 / 8215143
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4651166202
--------------------------------------
KM TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA / 03.011.765/0001-15
25351.758155/2020-31 / 4028928
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622800209
--------------------------------------
SOLFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. / 46.054.219/0008-40
25351.766128/2020-32 / 8215157
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637559201
--------------------------------------
A R DE ABREU LTDA / 10.464.744/0001-10
25351.732590/2020-36 / 1248385
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567450205
--------------------------------------
PHILIPS DO BRASIL LTDA / 61.086.336/0001-03
25351.766101/2020-40 / 3100215
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637532205
--------------------------------------
EXTREMA LOG EX ARMAZEM GERAL LTDA / 27.985.151/0001-00
25351.751357/2020-52 / 4028901
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4608889206
--------------------------------------
R5 SOLUCOES EM SAUDE EIRELI / 33.853.517/0001-82
25351.732607/2020-55 / 8215021
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4567469208
--------------------------------------
BMAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 21.366.827/0001-93
25351.732406/2020-58 / 4028854
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4567263201
--------------------------------------
MAV TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP / 08.824.249/0001-23
25351.758343/2020-60 / 3100172
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4623094201
--------------------------------------
BEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.745.751/0001-59
25351.758495/2020-62 / 8215112
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4623217205
--------------------------------------
R.E.G. PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 21.047.098/0001-02
25351.766179/2020-64 / 3100232
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637616204
--------------------------------------
RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI / 28.287.523/0010-70
25351.758329/2020-66 / 8215004
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4623079201
--------------------------------------
BRAS FIX MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - EPP / 04.929.171/0001-50
25351.751404/2020-68 / 1248476
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4609002205
--------------------------------------
PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 23.548.662/0006-00
25351.766147/2020-69 / 8215109
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637581206
--------------------------------------
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 35.489.323/0001-75
25351.758214/2020-71 / 8214992
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4622974207
--------------------------------------
ALPHA MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.298.581/0001-62
25351.765984/2020-71 / 4028980
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637403201
--------------------------------------
ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO E CIA LTDA / 38.014.290/0001-03
25351.732441/2020-77 / 8214989
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4567215206
--------------------------------------
CONSURGICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 01.467.867/0001-14
25351.732591/2020-81 / 8215018
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4567451201
--------------------------------------
PARTNERS TRANSPORTES LTDA / 34.514.846/0001-61
25351.758357/2020-83 / 3100186
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4623111202
--------------------------------------
M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95
25351.766023/2020-83 / 8215126
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4637445205
--------------------------------------
R.E.G. PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 21.047.098/0001-02
25351.766111/2020-85 / 4028959
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637542201
--------------------------------------
JB Transportes e Serviços de Jaguariúna LTDA / 06.043.650/0001-09
25351.758445/2020-85 / 4028931
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4623195201
--------------------------------------
LG CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME / 12.432.649/0001-60
25351.758156/2020-86 / 4028945
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622921201
--------------------------------------
FAGMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 09.079.298/0001-41
25351.766053/2020-90 / 4028962
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637482208
--------------------------------------
R5 SOLUCOES EM SAUDE EIRELI / 33.853.517/0001-82
25351.732462/2020-92 / 1248414
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567315201
--------------------------------------
SOLUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI / 24.617.048/0001-01
25351.766078/2020-93 / 3100229
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637508207
--------------------------------------
LEBAC MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA / 37.427.038/0001-55
25351.751423/2020-94 / 8215052
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4609024209
RESOLUÇÃO RE Nº 121, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TREZZO COSMETICOS PERFUMARIA LTDA ME / 11.899.397/0001-11
25351.503178/2012-00 / 2069265
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4535604207
--------------------------------------
AJS COMERCIAL EIRELI / 27.839.404/0001-20
25351.656810/2018-01 / 1181341
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4552020200
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
25351.591484/2016-01 / 2091209
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4535372209
--------------------------------------
ESMERALDO INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. / 21.828.824/0001-24
25351.031357/2017-05 / 2091317
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4535782202
25351.031357/2017-05 / 2091317
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4535540209
--------------------------------------
SENIR EMBALAGENS LTDA / 05.953.723/0001-29
25351.420908/2005-08 / 3031931
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4535624208
25351.420908/2005-08 / 3031931
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4535818207
--------------------------------------
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA / 06.940.544/0001-10
25351.379727/2020-10 / 4026836
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4516682206
--------------------------------------
OPME LOG LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 26.643.869/0001-48
25351.263902/2019-14 / 8180768
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4535852201
--------------------------------------
Restoque comércio e confecções de roupas s/a / 49.669.856/0001-43
25351.271562/2013-17 / 2068745
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4552028201
--------------------------------------
LOBA WAKOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 26.939.088/0001-03
25351.078435/2019-29 / 3084974
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4535923205
--------------------------------------
DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA - ME / 10.851.391/0001-01
25351.218444/2014-30 / 1101245
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3878582200
--------------------------------------
Biocell Biotecnologia Ltda / 33.432.257/0001-71
25351.455929/2019-31 / 8193467
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4516676206
--------------------------------------
PROMEDIOL DO BRASIL LTDA / 36.984.046/0001-30
25351.839236/2020-31 / 1243131
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4535711208
--------------------------------------
L G MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 25.036.156/0001-53
25351.212074/2017-48 / 1165319
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4637614201
25351.212074/2017-48 / 1165319
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4551889202
--------------------------------------
ENLIFE GROUP LTDA / 09.150.058/0001-96
25351.541343/2010-61 / 2055389
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4551801208
--------------------------------------
BFIX INTERNACIONAL COMERCIAL IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 12.437.644/0001-20
25351.414944/2020-63 / 8211766
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3944990200
--------------------------------------
ION CLINICS BRASIL IMPORTAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA. / 33.348.923/0001-98
25351.723367/2019-64 / 8193712
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4535776202
--------------------------------------
M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95
25351.766023/2020-83 / 8215126
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0077036212
--------------------------------------
VITAL C COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 28.985.336/0001-70
25351.621227/2020-96 / 8203865
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4535544204
--------------------------------------
IMAES IMPORTACAO LTDA / 12.100.924/0001-49
25351.478957/2014-97 / 8110000
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4519826209
RESOLUÇÃO RE Nº 122, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ADOXY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 30.446.895/0002-34
25351.732598/2020-01 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4567458206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ativa para a atividade e classe solicitada, nº 8.21491-3.
--------------------------------------
LITTLE MAROCCO NEGOCIOS INTERNACIONAIS EIRELI / 35.748.404/0001-42
25351.732460/2020-01 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567313208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VISAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI / 29.035.105/0001-68
25351.766164/2020-04 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637600201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA / 11.869.763/0001-90
25351.766010/2020-12 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637430208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
pulsy marcas e distruidora ltda / 38.279.732/0001-35
25351.758326/2020-22 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4623076202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ATL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.667.448/0001-07
25351.758333/2020-24 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4623084205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. As atividades autorizadas não foram informadas no termo.
--------------------------------------
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 16.513.178/0066-11
25351.751359/2020-41 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4608892207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não apresentou Relatório de Inspeção favorável para o transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Vale ressaltar que a licença sanitária não é aceita para fins de concessão de AFE, conforme disposto na Lei 6.360/76 e RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a AFE deve ser peticionada utilizando-se o CNPJ da matriz, e não da filial.
--------------------------------------
VIAPHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.541.446/0001-04
25351.758352/2020-51 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4623104206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PRAGOFF AGRONEGOCIOS LTDA / 08.724.819/0001-03
25351.766089/2020-73 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4637519209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
G-log Armazéns Gerais ltda / 20.173.962/0001-50
25351.732624/2020-92 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567486200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Relatório de Inspeção apresentado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VIAPHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.541.446/0001-04
25351.758193/2020-94 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622952203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO RE Nº 123, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CDR Brasil Comercial Ltda ME / 21.340.481/0001-54
25351.864453/2016-02 / 3067703
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4551782203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A licença sanitária apresentada não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade pleiteada (importação de saneantes), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Relatório de Inspeção, apesar de satisfatório para a atividade, foi emitido há mais de 12 meses, contrariando o disposto no Art. 17 da retro mencionada resolução.
--------------------------------------
APOLO HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 13.917.345/0001-56
25351.655537/2011-11 / 8082852
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4535856206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O endereço constante no alvará sanitário apresentado diverge do endereço constante no cartão CNPJ da empresa, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.460299/2015-21 / 2082182
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4535962201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O alvará sanitário não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para exportar cosméticos, perfumes e produtos de higiene, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 124, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO E CIA LTDA / 38.014.290/0001-03
25351.732442/2020-11 / 1248401
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4567216202
--------------------------------------
JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.460.625/0001-09
25351.431578/2020-15 / 1248522
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3976196207
--------------------------------------
medcom saude dentalmedica comercio e distribuidora de medicamentos e materiais hospitalares ltda / 37.730.050/0001-34
25351.758231/2020-17 / 1248431
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4622989204
--------------------------------------
R5 SOLUCOES EM SAUDE EIRELI / 33.853.517/0001-82
25351.732474/2020-17 / 1248428
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4567327209
--------------------------------------
RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI / 28.287.523/0009-37
25351.758370/2020-32 / 1248459
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4623127206
--------------------------------------
BRAS FIX MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - EPP / 04.929.171/0001-50
25351.751424/2020-39 / 1248480
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4609025205
--------------------------------------
LABOTEK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 00.468.680/0001-72
25351.758266/2020-48 / 1248445
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4623020207
--------------------------------------
A R DE ABREU LTDA / 10.464.744/0001-10
25351.732438/2020-53 / 1248399
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4567212207
--------------------------------------
NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53
25351.766124/2020-54 / 1248505
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4637555205
--------------------------------------
CANNABR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.148.696/0001-45
25351.758486/2020-71 / 1248519
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4623209202
RESOLUÇÃO RE Nº 125, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
APOLO HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 13.917.345/0001-56
25351.463718/2015-08 / 1144494
7003 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4535590206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O endereço constante no alvará sanitário apresentado diverge do endereço constante no cartão CNPJ da empresa, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 126, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2422-44
25351.904728/2020-13 / 1243587
7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3944981201
--------------------------------------
DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA - ME / 10.851.391/0001-01
25351.105197/2014-14 / 1101259
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3878611200
--------------------------------------
AJS COMERCIAL EIRELI / 27.839.404/0001-20
25351.743178/2019-16 / 1198558
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4552021206
--------------------------------------
VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 05.593.147/0008-22
25351.094275/2019-65 / 1188119
7256 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4552029207
25351.094275/2019-65 / 1188119
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3331249203
--------------------------------------
PROMEDIOL DO BRASIL LTDA / 36.984.046/0001-30
25351.839237/2020-86 / 1243144
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4535822204
RESOLUÇÃO RE Nº 127, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
undefined
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 16.513.178/0066-11
25351.751361/2020-11 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4608894200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não apresentou Relatório de Inspeção favorável para o transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Vale ressaltar que a licença sanitária não é aceita para fins de concessão de AFE, conforme disposto na Lei 6.360/76 e RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Irmãos Mattar &Cia LTDA / 25.102.146/0101-31
25351.758650/2020-41 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4623644209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Vale ressaltar que a licença sanitária não é aceita para fins de concessão de AFE, conforme estabelecido pela Lei 6.360/76 e RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI / 28.287.523/0010-70
25351.758264/2020-59 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4623017206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
(DOU de 14.01.2021 – págs. 270 a 275 – Seção 1)