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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 13.08.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.983, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 61068755000112

cloridrato de dexmedetomidina 25351.611435/2020-87 08/2030

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 2103334/20-0

1.0714.0274.001-1 24 Meses

100 MCG/ML SOL DIL INJ IV CT 10 FA VD TRANS X 2ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.967, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

--------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CLORIDRATO DE SERTRALINA 25351092451201215

2260054200 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

TRASOLIN 25351092083201284

2668705204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 2260054200 - 25351092451201215)

--------------------------------------

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CLORIDRATO DE SERTRALINA 25351614001201242

2319107204 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 2260054200 - 25351092451201215)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.968, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Soc.Benef.Isr.Bras.Hospital Albert Einstein - 60.765.823/0001-30

Citrato de tofacitinibe

96/2016

25351.691941/2020-41 2355142/20-9

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Ad26.RSV.preF

98/2018

25351.350120/2018-33 2180394/20-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07

Nivolumabe

36/2016

25351.336600/2017-19 3547630/19-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

4HANDS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 036.982.255/0001-44

25351.682387/2020-10 / 4022761

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321176202

--------------------------------------

QUALITY MEDICAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 034.243.692/0001-10

25351.743218/2019-11 / 8204689

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2226063200

--------------------------------------

KCI BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 010.918.419/0003-42

25351.645660/2020-17 / 8204169

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2209384206

--------------------------------------

3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15

25351.644432/2020-20 / 8204107

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2207887208

--------------------------------------

LUX MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 011.595.806/0001-96

25351.682344/2020-26 / 8204692

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2321108207

--------------------------------------

MULTIOZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 036.841.903/0001-42

25351.666296/2020-29 / 8204675

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2274920206

--------------------------------------

M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA / 025.999.663/0001-92

25351.666336/2020-32 / 8204661

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2274964203

--------------------------------------

MEDITEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 019.697.328/0001-37

25351.671308/2020-37 / 8204631

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2290019208

--------------------------------------

3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15

25351.644485/2020-41 / 3095638

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2207634204

--------------------------------------

WOLTINE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI / 011.387.190/0001-68

25351.682340/2020-48 / 4022743

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321103205

--------------------------------------

VS TRANSPORTES LTDA / 009.423.645/0001-01

25351.346908/2020-60 / 1240944

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1938890205

--------------------------------------

LUX MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 011.595.806/0001-96

25351.682435/2020-61 / 1241387

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321265205

--------------------------------------

EXPREX LOG DISTRIBUICAO LTDA / 018.900.446/0001-38

25351.682361/2020-63 / 4022757

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321126205

--------------------------------------

São Paulo Service Entregas Inteligentes Ltda - EPP / 027.466.097/0001-89

25351.645620/2020-75 / 8204155

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2209292204

--------------------------------------

TECMAR TRANSPORTES LTDA / 001.610.798/0045-77

25351.672253/2020-82 / 8204644

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2292776200

--------------------------------------

São Paulo Service Entregas Inteligentes Ltda - EPP / 027.466.097/0001-89

25351.645587/2020-83 / 1241004

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2209248205

--------------------------------------

BIOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 029.490.268/0001-30

25351.666376/2020-84 / 8204658

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2275007202

--------------------------------------

3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15

25351.644431/2020-85 / 1240989

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2207881209

--------------------------------------

M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA / 025.999.663/0001-92

25351.666337/2020-87 / 4022730

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2274965200

--------------------------------------

3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15

25351.644599/2020-91 / 4022453

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2207774200

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

AMFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS EIRELI EPP / 025.195.558/0001-09

25351.068314/2017-03 / 1162881

7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0809971195

--------------------------------------

STV COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 019.612.029/0001-52

25351.154342/2017-05 / 2092681

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2321181206

--------------------------------------

NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA / 001.213.619/0008-13

25351.476821/2016-08 / 8143829

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321229209

--------------------------------------

MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 028.320.837/0001-37

25351.663554/2018-09 / 4003581

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2356824201

--------------------------------------

4HANDS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 036.982.255/0001-44

25351.682387/2020-10 / 4022761

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2372383205

--------------------------------------

golden brazil industria de cosmeticos ltda me / 021.390.886/0001-05

25351.550258/2019-11 / 4014322

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2327995205

--------------------------------------

COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14

25351.440624/2015-11 / 8124332

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321380209

--------------------------------------

DM DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 007.098.235/0001-07

25351.786086/2010-13 / 8071543

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2305886209

--------------------------------------

SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 033.154.286/0001-19

25351.329831/2019-20 / 8182863

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321353201

--------------------------------------

MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 028.320.837/0001-37

25351.663559/2018-23 / 8172395

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2356914200

--------------------------------------

VERITAS COMERCIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 016.972.824/0001-63

25351.375253/2017-29 / 8153570

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2454881209

25351.375253/2017-29 / 8153570

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2321268204

--------------------------------------

GOLDEN COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI - ME / 027.091.513/0001-01

25351.404819/2017-40 / 8154072

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2356761209

--------------------------------------

COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14

25351.188331/2015-41 / 1138469

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2321397209

--------------------------------------

DM DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 007.098.235/0001-07

25351.786155/2010-43 / 2057101

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2305820208

--------------------------------------

CAPROMED FARMACEUTICA LTDA / 013.085.369/0001-96

25351.129363/2011-50 / 2058493

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2305859201

--------------------------------------

TRANSPORTES DIAMANTE LTDA / 076.728.385/0001-70

25023.020446/2004-55 / 2038655

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2305842201

--------------------------------------

CAPROMED FARMACEUTICA LTDA / 013.085.369/0001-96

25351.129391/2011-57 / 8074752

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2305882203

--------------------------------------

ORTOMED LTDA - EPP / 003.335.907/0001-08

25351.004993/2012-61 / 8082866

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2357379201

--------------------------------------

COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14

25351.208138/2015-79 / 2080087

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2321379201

--------------------------------------

sm empreendimentos farmacêuticos ltda / 044.015.477/0008-92

25351.235747/2020-80 / 8198569

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2321340207

--------------------------------------

W M COMERCIO E SERVICOS IMP E EXP LTDA / 008.978.089/0001-77

25351.542238/2009-90 / 1081556

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2321291206

--------------------------------------

MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 028.320.837/0001-37

25351.663556/2018-90 / 1181368

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2356868208

--------------------------------------

MB INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 003.917.989/0001-90

25019.000166/2004-90 / 8019245

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2356808205

--------------------------------------

CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 007.014.318/0001-70

25351.081050/2008-96 / 1074850

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2356888209

--------------------------------------

J.L. MATERIAL CIRURGICO LTDA / 040.842.791/0001-11

25351.013690/00-45 / 8003414

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321373202

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.973, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

flexfarma comercial hospitalar ltda / 037.485.247/0001-55

25351.645607/2020-16 / 1241018

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2209274206

--------------------------------------

3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15

25351.644425/2020-28 / 1240992

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2207683202

--------------------------------------

REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LDTA / 010.466.983/0001-00

25351.672311/2020-78 / 1241360

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2293037200

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.974, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14

25351.372301/2015-68 / 1142371

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2321255200

--------------------------------------

CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 007.014.318/0001-70

25351.167550/2010-77 / 1225477

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2356924205

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.975, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

I N BEZERRA PAULINO EIRELI / 023.994.837/0001-07

25351.645600/2020-02 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2209266203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20176-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. Antes de obter nova autorização, é necessário solicitar o cancelamento da autorização vigente.

--------------------------------------

MARQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 030.535.468/0002-22

25351.582039/2018-11 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0806422189

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1176868/18-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

-------------------------------------

MUNILA COSMETICOS EIRELI / 016.519.306/0001-99

25351.666311/2020-39 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2274937206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

VITORIA LICITACOES E COMERCIO EIRELI / 024.005.322/0001-91

25351.666373/2020-41 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2275004203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Os produtos com os quais a empresa pretende trabalhar citados na petição são de uso profissional, não caracterizando assim o comércio varejista de produtos para saúde, conforme as definições do artigo 2º, inciso V e VI da RDC nº 16/2014. A empresa deverá peticionar Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuidora.

--------------------------------------

TACYANA PEDROSA DE MELO - ME / 004.938.112/0001-49

25351.645624/2020-53 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2209306205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

VALENTINA NOLASCO RENOFIO 54306972810 / 030.460.650/0001-80

25351.670249/2020-80 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2288428201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MARQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 030.535.468/0001-41

25351.601493/2018-88 / 1180544

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0833617182

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0011839/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.18669-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 019.079.667/0001-50

25351.328398/2014-00 / 8105747

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2321211202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta expressamente o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade e classe pleiteada (importar correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ELBA MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 037.012.285/0001-90

25351.417389/2020-21 / 8202458

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2321302208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta expressamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.977, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

MARQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 030.535.468/0002-22

25351.601480/2018-17 / 1180558

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0833606187

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0011839/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.978, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

KEITI SOBRAL VENANCIO EIRELI / 037.443.830/0001-01

25351.645992/2020-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210302203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

RESILIÊNCIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 028.193.876/0001-10

25351.635944/2020-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180494200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O licenciamento apresentado contém atividades pendentes de autorização.

--------------------------------------

mbe drogaria e perfumaria / 035.635.544/0001-04

25351.646001/2020-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210322208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

-------------------------------------

correia empreendimentos ltda / 037.458.175/0001-57

25351.645990/2020-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210298201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado está incompleto, tendo em vista que não foi assinado pelos responsáveis.

--------------------------------------

FARMACIA PRECO JUSTO LTDA / 037.461.628/0001-02

25351.666761/2020-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276131204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA TR CONDESSA DO RIO NOVO LTDA / 025.367.177/0003-13

25351.645997/2020-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210314207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

TAMIRES DE MELO SANTOS FARMACIA / 035.172.612/0001-46

25351.671814/2020-26 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291202209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA JMR DE SANTA CATARINA LTDA / 037.515.226/0001-35

25351.666747/2020-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276103209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

farmacia central do trabalhador ltda / 000.287.164/0001-41

25351.646004/2020-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210328207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Farmalan Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA / 081.340.762/0005-62

25351.671812/2020-37 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291198207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA RAISSA LTDA - ME / 018.515.375/0001-50

25351.666750/2020-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276109208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DESCONTÃO FARMACIA E DROGARIA LTDA / 035.224.001/0001-02

25351.645984/2020-55 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210286208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado não informa o endereço do estabelecimento.

--------------------------------------

LEAL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 010.898.022/0001-74

25351.671831/2020-63 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291237201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O pedido foi indeferido, tendo em vista que o documento apresentado informa apenas atividades atacadistas, não previstas no art. 10 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FERNANDO CESAR SILVA / 034.429.695/0001-43

25351.682793/2020-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322214200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

L R DE CARVALHO EIRELI / 037.018.268/0001-60

25351.671678/2020-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2290955209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

NP DA SILVEIRA LTDA / 031.312.750/0001-22

25351.682801/2020-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322230201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

BRUNA UHMANN WUST / 036.329.195/0001-65

25351.645994/2020-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210307204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

c & e comercio de medicamentos ltda - me / 017.798.535/0001-52

25351.666744/2020-94 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276097201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

Meyrer e Carniel / 022.168.493/0001-06

25351.650678/2020-31 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2224144202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Farmacia de Manipulação Veterinária LTDA / 033.803.258/0001-85

25351.651145/2020-76 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2225412209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.980, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

TACIANA VAZ ELY / 037.230.184/0001-96

25351.682808/2020-02 / 7735508

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322244201

--------------------------------------

TUCUMANTEL E TUCUMANTEL LTDA / 007.095.372/0013-21

25351.671827/2020-03 / 7735357

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291229201

--------------------------------------

VERAS MEDICAMENTOS EIRELI / 040.595.472/0005-82

25351.682798/2020-05 / 7735330

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322224207

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MAIA FARMA LTDA ME / 033.448.075/0001-99

25351.635951/2020-05 / 7733677

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180508203

--------------------------------------

JERONIMO DA ROCHA LEAO / 011.747.657/0002-14

25351.666767/2020-07 / 7734980

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276143208

--------------------------------------

MARCIO GONÇALVES DROGARIA E PERFUMARIA / 037.064.621/0001-49

25351.645985/2020-08 / 7734149

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210288204

--------------------------------------

FABIANO RIBEIRO DA SILVA / 032.928.724/0001-96

25351.646008/2020-10 / 7734516

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210335200

--------------------------------------

WELISON LUCAS SPARRENBERGER ME / 023.502.873/0001-06

25351.666763/2020-11 / 7734928

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276135207

--------------------------------------

F S BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 036.612.195/0001-78

25351.671818/2020-12 / 7735189

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291211208

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0865-78

25351.682806/2020-13 / 7735482

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322240209

--------------------------------------

NAYLA KAUANY ARAUJO VOGADO / 037.093.976/0001-66

25351.693336/2020-13 / 7735451

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357754201

--------------------------------------

DROGA LESTE LTDA EPP / 071.813.612/0014-66

25351.645999/2020-13 / 7734243

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210318200

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 029.474.162/0011-15

25351.671825/2020-14 / 7735309

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291225208

--------------------------------------

MARALICE VICENTE DE LUCENA XAVIER / 035.552.107/0001-27

25351.635942/2020-14 / 7733590

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180488205

--------------------------------------

L C FURTADO CUTRIM EMPREENDIMENTOS / 035.758.970/0001-35

25351.671816/2020-15 / 7735161

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291207200

--------------------------------------

AMANDA MARIA ALVES DE SOUSA / 036.330.877/0001-98

25351.691922/2020-15 / 7735403

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2355064203

--------------------------------------

Drogaria Bom Preço Eireli / 027.996.997/0002-19

25351.682796/2020-16 / 7735312

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322220204

--------------------------------------

R A M DE CARVALHO / 034.999.365/0001-93

25351.682804/2020-16 / 7735465

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322236201

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2110-12

25351.666758/2020-16 / 7735022

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276125200

--------------------------------------

DROGARIA AMERICA LTDA / 037.698.192/0001-61

25351.693334/2020-16 / 7735448

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357750209

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 079.430.682/0366-66

25351.671823/2020-17 / 7735235

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291221205

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO S.A / 061.412.110/1068-16

25351.693207/2020-17 / 7735421

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357399206

--------------------------------------

VERA E DILSON DROGARIA BARBOSA LTDA / 016.384.368/0002-11

25351.666749/2020-17 / 7734871

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276107201

--------------------------------------

Michele Aparecida Alves Santa Rosa - Farmacia / 037.464.160/0001-00

25351.635940/2020-17 / 7733572

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180484202

--------------------------------------

BRANCHINI & ACCARINI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 036.692.626/0001-53

25351.666765/2020-18 / 7734945

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276139200

--------------------------------------

DROGARIA ARANHA EIRELI / 034.269.631/0001-22

25351.693341/2020-18 / 7735560

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357764209

--------------------------------------

VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 000.285.753/0093-09

25351.671830/2020-19 / 7735434

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291235205

--------------------------------------

virtuoso & favoretto comercio de medicamentos ltda / 036.410.171/0001-36

25351.682794/2020-19 / 7735113

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322216206

--------------------------------------

DROGARIA ZERO GRAU LTDA / 038.980.645/0001-00

25351.666756/2020-19 / 7735005

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276121207

--------------------------------------

E.Farma Genéricos LTDA / 037.166.954/0001-89

25351.635958/2020-19 / 7733741

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180522209

--------------------------------------

RODRIGUES & SODEIRO LTDA / 029.202.989/0002-89

25351.645983/2020-19 / 7734135

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210284201

--------------------------------------

P. S. CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 036.859.992/0001-54

25351.682792/2020-20 / 7735100

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322212203

--------------------------------------

FRANCIELLY RODRIGUES NASCIMENTO / 037.014.575/0001-73

25351.666754/2020-20 / 7734914

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276117209

--------------------------------------

ferreira novaes e nunes comercio de medicamentos LTDA / 037.052.300/0001-24

25351.635956/2020-20 / 7733723

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180518201

--------------------------------------

allef sá bezerra eireli / 033.531.642/0001-76

25351.666698/2020-23 / 7734837

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276011203

--------------------------------------

DROGARIA ISOBATA LTDA. / 036.079.052/0001-42

25351.645813/2020-26 / 7734118

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2209731207

--------------------------------------

ALVES & COSTA COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.725.361/0001-42

25351.682802/2020-27 / 7735388

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322232208

--------------------------------------

MR FARMA LTDA / 015.757.918/0008-23

25351.671821/2020-28 / 7735218

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291217207

--------------------------------------

F.S.A. PREPARE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA / 003.043.240/0005-95

25351.635949/2020-28 / 7733650

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180504201

--------------------------------------

Pharma Petrolina Comercio varejista de prdutos farmacêuticos LTDA / 035.457.161/0001-93

25351.666752/2020-31 / 7734899

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276113206

--------------------------------------

ADILMA SANTOS DA CUNHA - ME / 023.089.845/0001-09

25351.635954/2020-31 / 7733706

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180514208

--------------------------------------

R G M DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 011.887.997/0007-55

25351.635961/2020-32 / 7733771

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180528208

--------------------------------------

DROGARIA PAGUN LTDA / 036.977.996/0001-37

25351.645988/2020-33 / 7734170

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210294209

--------------------------------------

RAPHAELA RODRIGUES BARBOSA / 036.779.543/0001-04

25351.645995/2020-35 / 7734212

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210310204

--------------------------------------

F T B CANINDE LTDA / 034.069.691/0001-00

25351.491076/2020-35 / 7735391

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2168238201

--------------------------------------

BARRETO E NASCIMENTO LTDA / 035.886.482/0001-03

25351.682800/2020-38 / 7735361

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322228200

--------------------------------------

NORDFARMA FARMACIAS LTDA / 036.240.585/0001-64

25351.666745/2020-39 / 7734841

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276099207

--------------------------------------

METTA DROGARIAS LTDA / 035.812.253/0001-44

25351.635947/2020-39 / 7733632

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180500208

--------------------------------------

HAMAMELIS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 005.059.454/0005-85

25351.671828/2020-40 / 7735374

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291231202

--------------------------------------

DROGARIA SAO CARLOS NOVA UNIAO LTDA / 030.342.230/0002-80

25351.635945/2020-40 / 7733615

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180496206

--------------------------------------

R PEREIRA BARROS / 035.443.265/0001-49

25351.635952/2020-41 / 7733681

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180510205

--------------------------------------

GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 003.613.918/0018-42

25351.646002/2020-42 / 7734439

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210324204

--------------------------------------

MARIA MICHERLENE OLIVEIRA FIRMIANO / 034.254.820/0001-21

25351.666768/2020-43 / 7734993

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276145204

--------------------------------------

YARA MARTINS RIGOTTI - ME / 001.943.695/0003-70

25351.645986/2020-44 / 7734152

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210290206

--------------------------------------

Moises Blanco Argueta / 036.953.177/0001-50

25351.645993/2020-46 / 7734209

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210305208

--------------------------------------

BRUNA CRISTINA FURLAN / 037.143.322/0001-08

25351.671810/2020-48 / 7735053

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291194204

--------------------------------------

DROGARIA ESTACAO LTDA - ME / 035.848.219/0001-20

25351.635938/2020-48 / 7733555

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180480200

--------------------------------------

DROGARIA FARMINAS LTDA-ME / 005.140.715/0001-63

25351.682809/2020-49 / 7735511

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322246208

--------------------------------------

FARMAXIMA DRUGSTORE EIRELI / 037.038.150/0001-02

25351.693339/2020-49 / 7735542

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357760206

--------------------------------------

lima drogarias ltda / 036.491.177/0001-85

25351.682807/2020-50 / 7735496

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322242205

--------------------------------------

REJANE ARAUJO DE FIGUEIREDO / 015.393.345/0002-00

25351.693337/2020-50 / 7735539

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357756208

--------------------------------------

saturno e souza comércio de medicamentos ltda / 035.128.839/0001-94

25351.671826/2020-51 / 7735343

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291227204

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 063.503.007/0109-66

25351.635943/2020-51 / 7733601

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180492203

--------------------------------------

drogaria jlr ltda / 011.215.959/0001-60

25351.682797/2020-52 / 7735326

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322222201

--------------------------------------

DROGARIA NUTRAFARMA LTDA ME / 005.953.794/0001-21

25351.666759/2020-52 / 7735036

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276127206

--------------------------------------

SANDRA DE CARVALHO PINTO FARMACIA - ME / 008.487.519/0001-58

25351.635950/2020-52 / 7733663

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180506207

--------------------------------------

R. C. R. DO CARMO EIRELI / 034.780.756/0001-12

25351.646000/2020-53 / 7734411

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210320201

--------------------------------------

FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO EIRELI / 036.543.929/0001-04

25351.666766/2020-54 / 7734976

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276141201

--------------------------------------

J. H. DA PAZ NETO / 037.552.217/0001-14

25351.645991/2020-57 / 7734197

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210300207

--------------------------------------

VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 000.285.753/0092-28

25351.671819/2020-59 / 7735192

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291213204

--------------------------------------

DROGARIA FAMILIA DO JARDIM ANHANGA EIRELI / 020.869.196/0001-62

25351.671817/2020-60 / 7735175

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291209206

--------------------------------------

J C MENDES / 034.346.093/0001-22

25351.671824/2020-61 / 7735249

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291223201

--------------------------------------

DA SILVA DROGARIA LTDA / 037.145.626/0001-04

25351.682805/2020-61 / 7735479

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322238207

--------------------------------------

neila medeiros salgado - me / 036.514.912/0001-29

25351.635941/2020-61 / 7733586

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180486209

--------------------------------------

CT VARELA DROGARIA LTDA. / 037.211.568/0001-61

25351.635571/2020-62 / 7733541

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2179694207

--------------------------------------

Farmácia Melhor Popular LTDA / 036.530.045/0001-15

25351.693342/2020-62 / 7735573

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357766205

--------------------------------------

S M R PINHEIRO COMERCIO DE PRODUTO FARMACEUTICOS / 021.017.594/0001-13

25351.682795/2020-63 / 7735127

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322218202

--------------------------------------

V J DEBONA LTDA / 036.896.853/0001-09

25351.666757/2020-63 / 7735019

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276123203

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 084.683.481/0621-05

25351.635959/2020-63 / 7733754

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180524205

--------------------------------------

R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 036.936.477/0001-20

25351.646009/2020-64 / 7734533

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210337206

--------------------------------------

A J COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 033.700.841/0001-60

25351.666764/2020-65 / 7734931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276137203

--------------------------------------

R&M DROGARIA EIRELI / 036.376.282/0001-73

25351.645982/2020-66 / 7734121

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210282205

--------------------------------------

FARMAVAZ DROGARIA LTDA / 037.163.774/0001-43

25351.635395/2020-69 / 7733538

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2178989204

--------------------------------------

A CALDEIRA DA TRINDADE / 028.260.414/0001-79

25351.671815/2020-71 / 7735158

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291205203

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2487-90

25351.671822/2020-72 / 7735221

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291219203

--------------------------------------

OSMAR VIEIRA DO PRADO / 037.377.295/0001-20

25351.666748/2020-72 / 7734868

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276105205

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2490-95

25351.682810/2020-73 / 7735525

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322248204

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2489-51

25351.693340/2020-73 / 7735556

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357762202

--------------------------------------

DROGARIA T & M ALMEIDA LTDA / 025.384.586/0002-47

25351.635957/2020-74 / 7733737

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180520202

--------------------------------------

FARMACIA SAIS ATIVOS LTDA-ME / 074.477.613/0001-50

25351.666755/2020-74 / 7734962

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276119205

--------------------------------------

JESSYKA ALENCAR FERREIRA / 036.096.990/0001-50

25351.646007/2020-75 / 7734491

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210333203

--------------------------------------

CLAUDIA AYUMI NAGAISHI BOSCO FARMACIA / 037.298.603/0001-21

25351.666762/2020-76 / 7735071

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276133201

--------------------------------------

MARTINS E REIS LTDA / 036.676.143/0001-65

25351.645998/2020-79 / 7734230

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210316203

--------------------------------------

Damafarma Comércio de Medicamentos ltda / 037.405.181/0001-46

25351.645996/2020-80 / 7734226

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210312201

--------------------------------------

M ALEXANDRE COSTA SILVA / 031.068.046/0001-76

25351.671813/2020-81 / 7735131

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291200202

--------------------------------------

MARIA SANDRA DE FARIAS SOUZA - ME / 031.287.382/0001-00

25351.671820/2020-83 / 7735204

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291215201

--------------------------------------

MULTIVIDA FARMACIAS LTDA / 015.656.187/0002-34

25351.635948/2020-83 / 7733646

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180502204

--------------------------------------

P GOMES PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 035.337.168/0001-71

25351.666746/2020-83 / 7734854

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276101202

--------------------------------------

vanessa b goncalves de omena eireli / 036.527.961/0001-04

25351.666753/2020-85 / 7734901

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276115202

--------------------------------------

DROGARIA AMERICO BARBOZA EIRELI / 036.228.902/0001-27

25351.635955/2020-85 / 7733710

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180516204

--------------------------------------

FARMACIA DO CENTRO LTDA / 030.017.452/0001-47

25351.682791/2020-85 / 7735084

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322210207

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 739 / 092.665.611/0514-05

25351.646005/2020-86 / 7734473

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210330209

--------------------------------------

JCD COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 036.697.265/0001-38

25351.635962/2020-87 / 7733785

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180530200

--------------------------------------

FEITOSA & OLIVEIRA FARMACIA LTDA / 036.715.483/0001-58

25351.666760/2020-87 / 7735067

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276129202

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XV LTDA / 037.153.638/0001-72

25351.645989/2020-88 / 7734183

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210296205

--------------------------------------

ICL FARMACIA LTDA / 019.147.250/0006-91

25351.635939/2020-92 / 7733569

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180482206

--------------------------------------

L D M CANTANHEDE / 030.645.891/0001-02

25351.671811/2020-92 / 7735098

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291196201

--------------------------------------

R G M DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 011.887.997/0010-50

25351.635946/2020-94 / 7733629

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180498202

--------------------------------------

MM FARMACIAS EIRELI / 032.399.725/0001-90

25351.671829/2020-94 / 7735417

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291233209

--------------------------------------

CLICKMED COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.715.872/0001-83

25351.635953/2020-96 / 7733694

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180512201

--------------------------------------

ROSANGELA SOLDA STAKOWIAK / 035.948.202/0001-44

25351.666751/2020-96 / 7734885

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276111200

--------------------------------------

DROGARIA LVC LTDA / 035.310.636/0001-14

25351.646003/2020-97 / 7734460

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210326201

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 013.000.452/0050-01

25351.635960/2020-98 / 7733768

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180526201

--------------------------------------

JT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.458.023/0001-91

25351.645987/2020-99 / 7734166

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210292202

--------------------------------------

msf da silva drogaria / 035.635.302/0001-10

25351.646010/2020-99 / 7734551

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210339202

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.981, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

RAMAIANE PIMENTEL PINTO LTDA / 034.438.386/0001-30

25351.518949/2020-64 / 7728098

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120774207

--------------------------------------

D & D DROGARIA LTDA - ME / 023.269.276/0001-75

25351.440731/2017-91 / 7535702

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0777722201

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

D M de oliveira drogaria-me / 015.721.688/0001-76

25351.671991/2020-11 / 1241356

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2291800201

--------------------------------------

SERAFIM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 033.027.404/0001-28

25351.651146/2020-11 / 1241282

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2225414205

--------------------------------------

Magistrallis Farmácia de Manipulação Ltda / 036.520.677/0001-06

25351.670274/2020-63 / 1241342

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2288454208

--------------------------------------

CLINICAL PHARMA LTDA / 026.780.816/0001-79

25351.651147/2020-65 / 1241296

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2225416201

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 084.683.481/0051-36

25351.693442/2020-99 / 1241373

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2358094201

TERCEIRA DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.950, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão da Diretoria Colegiada divulgada pelo Aresto nº 1.381, de 3 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 149, em 5 de agosto de 2020, seção 1, pág. 92.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 08.201.306/0001-18

Marca: COHIBA ROBUSTO (charuto - (124 x 20)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades

Processo: 25351.301246/2017-55

Expediente: 0914912/18-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

DESPACHO Nº 116, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art. 54, IV, §4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado:

Autuado (a): SOUZA CRUZ SA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo nº: 25069.113398/2018-17 - AIS nº: 06/2018

Expediente nº: 0161979/18-9

Decisão: Anular de ofício a Decisão nº 039/2018, de 26/06/2018, e tornar sem efeito a publicação realizada por meio do Despacho nº 163, de 16 de julho de 2018, publicado no DOU nº 145, de 30/07/2018, Seção 1, pág. 124, para o processo supracitado.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.984, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 25.137.947/0001-70

Oxímetro de pulso portátil e mesa

25351.768854/2020-90 / 81543809002

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2585653207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 06.217.117/0001-08

WARM AIR 135

25351.735655/2020-03 / 80271299007

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2486917201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME / 01.224.113/0001-33

TESTE RÁPIDO COVID-19 IgM / IgG GOLD

25351.509498/2020-74 / 80100640001

8433 - IVD - Registro de produto / 1782537207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85

Eletrocardiógrafo ECGMAC

25351.767990/2020-62 / 80393910038

80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 2583969201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

Sistema de Tomografia Computadorizada

25351.681763/2014-38 / 80071260343

80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 2653524206

Sistema de Tomografia Computadorizada

25351.681763/2014-38 / 80071260343

80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 2653530201

Sistema de Tomografia Computadorizada

25351.681763/2014-38 / 80071260343

80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 2653528209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

lotus industria e comercio ltda / 02.799.882/0001-22

ARCO CIRUGICO ATENA

25351.730205/2020-16 / 80123860010

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2470725202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDCORP HOSPITALAR LTDA / 67.630.541/0001-74

Lâminas para Laringoscópio VS-10

25351.735634/2020-80 / 10312210085

80009 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico / 2486875202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Ventilador Bellavista

25351.777976/2020-77 / 80102512552

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2613484205

Kit de Teste de Anticorpos do COVID-19 IgM/IgG (Ouro Coloidal)

25351.723348/2020-71 / 80102512557

8433 - IVD - Registro de produto / 2452276207

__________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos: 11

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas: 8

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.985, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

____________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03

CELER FINECARE SARS-CoV-2 IgM/IgG Test

25351.734089/2020-12 / 80537410057

8433 - IVD - Registro de produto / 2484017203

_______________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos: 1

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas: 1

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.986, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

____________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HADASSAH COSMÉTICOS LTDA / 07.967.729/0001-80

COVID-19 IgG/IgM TESTE RÁPIDO

25351.681961/2020-12 /

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 2320277207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JRMEDIC -COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA / 03.329.477/0001-03

Novo Kit de Teste Combinado Anticorpo para Coronavírus (2019-nCoV) (IgG / IgM) (método imunocromatográfico)

25351.741246/2020-38 /

8433 - IVD - Registro de produto / 2503468205

_______________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos: 2

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas: 2

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.969, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

________________________

+ BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI / 021.566.221/0001-00

GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS LIMPA & HIDRATA 70° DNA PHARMA

25351.448567/2020-66 / 285040032

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1594708/20-7

--------------------------------------

AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 008.540.561/0001-95

PROTETOR SOLAR FÍSICO COM HIDRATAÇÃO PALM

25351.161735/2020-10 / 257530017

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0710566/20-4

--------------------------------------

BELLA-QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME / 009.217.010/0001-58

ÁLCOOL EM GEL - YBERA

25351.415164/2020-31 / 253220008

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1493654/20-9

--------------------------------------

COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04

PROTETOR SOLAR FPS 30 KIDS RED APPLE

25351.026582/01-96 / 216760069

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1396885/20-0

--------------------------------------

EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME. / 002.393.589/0001-60

GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS QATAR CARE

25351.439698/2020-52 / 234870002

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INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 004.658.623/0001-07

FRESH MINT BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE

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STRAWBERRY BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE

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RED PITANGA BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE

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BODY'NKEY ÁLCOOL GEL NEUTRO ANTISSÉPTICO E DESODORIZANTE

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LE PIERI COSMÉTICOS LTDA / 001.045.796/0001-61

Álcool em Gel Blumare

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NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 048.561.369/0001-08

FLOR DE LARANJEIRA ÁLCOOL GEL HIDRATANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS TANIA BULHÕES

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Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 022.966.065/0001-29

PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL SUNDAY

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PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL SUN

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PROTETOR SOLAR FPS 70 CORPORAL SOLAR GOLD

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PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL BARBIE

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PROLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 064.988.678/0001-07

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RISHON PERFUMES E COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA / 011.858.354/0001-98

Álcool Gel Brota

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R-NANO INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI / 028.759.482/0001-87

ÁLCOOL GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS R NANO

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(DOU de 13.08.2020 - págs. 87 a 90 - Seção 1)