AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.983, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 61068755000112
cloridrato de dexmedetomidina 25351.611435/2020-87 08/2030
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 2103334/20-0
1.0714.0274.001-1 24 Meses
100 MCG/ML SOL DIL INJ IV CT 10 FA VD TRANS X 2ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.967, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.
Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
--------------------------------------
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
CLORIDRATO DE SERTRALINA 25351092451201215
2260054200 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
TRASOLIN 25351092083201284
2668705204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 2260054200 - 25351092451201215)
--------------------------------------
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
CLORIDRATO DE SERTRALINA 25351614001201242
2319107204 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 2260054200 - 25351092451201215)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.968, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Soc.Benef.Isr.Bras.Hospital Albert Einstein - 60.765.823/0001-30
Citrato de tofacitinibe
96/2016
25351.691941/2020-41 2355142/20-9
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Ad26.RSV.preF
98/2018
25351.350120/2018-33 2180394/20-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Nivolumabe
36/2016
25351.336600/2017-19 3547630/19-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
4HANDS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 036.982.255/0001-44
25351.682387/2020-10 / 4022761
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321176202
--------------------------------------
QUALITY MEDICAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 034.243.692/0001-10
25351.743218/2019-11 / 8204689
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2226063200
--------------------------------------
KCI BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 010.918.419/0003-42
25351.645660/2020-17 / 8204169
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2209384206
--------------------------------------
3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15
25351.644432/2020-20 / 8204107
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2207887208
--------------------------------------
LUX MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 011.595.806/0001-96
25351.682344/2020-26 / 8204692
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2321108207
--------------------------------------
MULTIOZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 036.841.903/0001-42
25351.666296/2020-29 / 8204675
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2274920206
--------------------------------------
M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA / 025.999.663/0001-92
25351.666336/2020-32 / 8204661
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2274964203
--------------------------------------
MEDITEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 019.697.328/0001-37
25351.671308/2020-37 / 8204631
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2290019208
--------------------------------------
3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15
25351.644485/2020-41 / 3095638
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2207634204
--------------------------------------
WOLTINE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI / 011.387.190/0001-68
25351.682340/2020-48 / 4022743
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321103205
--------------------------------------
VS TRANSPORTES LTDA / 009.423.645/0001-01
25351.346908/2020-60 / 1240944
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1938890205
--------------------------------------
LUX MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 011.595.806/0001-96
25351.682435/2020-61 / 1241387
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321265205
--------------------------------------
EXPREX LOG DISTRIBUICAO LTDA / 018.900.446/0001-38
25351.682361/2020-63 / 4022757
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321126205
--------------------------------------
São Paulo Service Entregas Inteligentes Ltda - EPP / 027.466.097/0001-89
25351.645620/2020-75 / 8204155
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2209292204
--------------------------------------
TECMAR TRANSPORTES LTDA / 001.610.798/0045-77
25351.672253/2020-82 / 8204644
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2292776200
--------------------------------------
São Paulo Service Entregas Inteligentes Ltda - EPP / 027.466.097/0001-89
25351.645587/2020-83 / 1241004
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2209248205
--------------------------------------
BIOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 029.490.268/0001-30
25351.666376/2020-84 / 8204658
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2275007202
--------------------------------------
3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15
25351.644431/2020-85 / 1240989
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2207881209
--------------------------------------
M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA / 025.999.663/0001-92
25351.666337/2020-87 / 4022730
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2274965200
--------------------------------------
3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15
25351.644599/2020-91 / 4022453
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2207774200
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
AMFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS EIRELI EPP / 025.195.558/0001-09
25351.068314/2017-03 / 1162881
7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0809971195
--------------------------------------
STV COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 019.612.029/0001-52
25351.154342/2017-05 / 2092681
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2321181206
--------------------------------------
NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA / 001.213.619/0008-13
25351.476821/2016-08 / 8143829
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321229209
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 028.320.837/0001-37
25351.663554/2018-09 / 4003581
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2356824201
--------------------------------------
4HANDS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 036.982.255/0001-44
25351.682387/2020-10 / 4022761
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2372383205
--------------------------------------
golden brazil industria de cosmeticos ltda me / 021.390.886/0001-05
25351.550258/2019-11 / 4014322
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2327995205
--------------------------------------
COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14
25351.440624/2015-11 / 8124332
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321380209
--------------------------------------
DM DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 007.098.235/0001-07
25351.786086/2010-13 / 8071543
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2305886209
--------------------------------------
SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 033.154.286/0001-19
25351.329831/2019-20 / 8182863
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321353201
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 028.320.837/0001-37
25351.663559/2018-23 / 8172395
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2356914200
--------------------------------------
VERITAS COMERCIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 016.972.824/0001-63
25351.375253/2017-29 / 8153570
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2454881209
25351.375253/2017-29 / 8153570
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2321268204
--------------------------------------
GOLDEN COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI - ME / 027.091.513/0001-01
25351.404819/2017-40 / 8154072
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2356761209
--------------------------------------
COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14
25351.188331/2015-41 / 1138469
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2321397209
--------------------------------------
DM DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 007.098.235/0001-07
25351.786155/2010-43 / 2057101
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2305820208
--------------------------------------
CAPROMED FARMACEUTICA LTDA / 013.085.369/0001-96
25351.129363/2011-50 / 2058493
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2305859201
--------------------------------------
TRANSPORTES DIAMANTE LTDA / 076.728.385/0001-70
25023.020446/2004-55 / 2038655
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2305842201
--------------------------------------
CAPROMED FARMACEUTICA LTDA / 013.085.369/0001-96
25351.129391/2011-57 / 8074752
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2305882203
--------------------------------------
ORTOMED LTDA - EPP / 003.335.907/0001-08
25351.004993/2012-61 / 8082866
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2357379201
--------------------------------------
COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14
25351.208138/2015-79 / 2080087
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2321379201
--------------------------------------
sm empreendimentos farmacêuticos ltda / 044.015.477/0008-92
25351.235747/2020-80 / 8198569
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2321340207
--------------------------------------
W M COMERCIO E SERVICOS IMP E EXP LTDA / 008.978.089/0001-77
25351.542238/2009-90 / 1081556
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2321291206
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - eireli / 028.320.837/0001-37
25351.663556/2018-90 / 1181368
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2356868208
--------------------------------------
MB INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 003.917.989/0001-90
25019.000166/2004-90 / 8019245
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2356808205
--------------------------------------
CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 007.014.318/0001-70
25351.081050/2008-96 / 1074850
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2356888209
--------------------------------------
J.L. MATERIAL CIRURGICO LTDA / 040.842.791/0001-11
25351.013690/00-45 / 8003414
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2321373202
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.973, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
flexfarma comercial hospitalar ltda / 037.485.247/0001-55
25351.645607/2020-16 / 1241018
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2209274206
--------------------------------------
3 A BRASIL LOGISTICA EIRELI / 035.807.998/0001-15
25351.644425/2020-28 / 1240992
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2207683202
--------------------------------------
REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LDTA / 010.466.983/0001-00
25351.672311/2020-78 / 1241360
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2293037200
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.974, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
COMAR LOGISTICA LTDA - ME / 020.275.520/0001-14
25351.372301/2015-68 / 1142371
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2321255200
--------------------------------------
CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 007.014.318/0001-70
25351.167550/2010-77 / 1225477
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2356924205
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.975, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
I N BEZERRA PAULINO EIRELI / 023.994.837/0001-07
25351.645600/2020-02 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2209266203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20176-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. Antes de obter nova autorização, é necessário solicitar o cancelamento da autorização vigente.
--------------------------------------
MARQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 030.535.468/0002-22
25351.582039/2018-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0806422189
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1176868/18-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
-------------------------------------
MUNILA COSMETICOS EIRELI / 016.519.306/0001-99
25351.666311/2020-39 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2274937206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
VITORIA LICITACOES E COMERCIO EIRELI / 024.005.322/0001-91
25351.666373/2020-41 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2275004203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Os produtos com os quais a empresa pretende trabalhar citados na petição são de uso profissional, não caracterizando assim o comércio varejista de produtos para saúde, conforme as definições do artigo 2º, inciso V e VI da RDC nº 16/2014. A empresa deverá peticionar Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuidora.
--------------------------------------
TACYANA PEDROSA DE MELO - ME / 004.938.112/0001-49
25351.645624/2020-53 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2209306205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
VALENTINA NOLASCO RENOFIO 54306972810 / 030.460.650/0001-80
25351.670249/2020-80 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2288428201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MARQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 030.535.468/0001-41
25351.601493/2018-88 / 1180544
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0833617182
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0011839/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.18669-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 019.079.667/0001-50
25351.328398/2014-00 / 8105747
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2321211202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta expressamente o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade e classe pleiteada (importar correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ELBA MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 037.012.285/0001-90
25351.417389/2020-21 / 8202458
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2321302208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta expressamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.977, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MARQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 030.535.468/0002-22
25351.601480/2018-17 / 1180558
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0833606187
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0011839/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.978, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
KEITI SOBRAL VENANCIO EIRELI / 037.443.830/0001-01
25351.645992/2020-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210302203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
RESILIÊNCIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 028.193.876/0001-10
25351.635944/2020-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180494200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O licenciamento apresentado contém atividades pendentes de autorização.
--------------------------------------
mbe drogaria e perfumaria / 035.635.544/0001-04
25351.646001/2020-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210322208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
-------------------------------------
correia empreendimentos ltda / 037.458.175/0001-57
25351.645990/2020-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210298201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado está incompleto, tendo em vista que não foi assinado pelos responsáveis.
--------------------------------------
FARMACIA PRECO JUSTO LTDA / 037.461.628/0001-02
25351.666761/2020-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276131204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIA TR CONDESSA DO RIO NOVO LTDA / 025.367.177/0003-13
25351.645997/2020-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210314207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
TAMIRES DE MELO SANTOS FARMACIA / 035.172.612/0001-46
25351.671814/2020-26 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291202209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIA JMR DE SANTA CATARINA LTDA / 037.515.226/0001-35
25351.666747/2020-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276103209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
farmacia central do trabalhador ltda / 000.287.164/0001-41
25351.646004/2020-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210328207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Farmalan Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA / 081.340.762/0005-62
25351.671812/2020-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291198207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA RAISSA LTDA - ME / 018.515.375/0001-50
25351.666750/2020-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276109208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DESCONTÃO FARMACIA E DROGARIA LTDA / 035.224.001/0001-02
25351.645984/2020-55 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210286208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado não informa o endereço do estabelecimento.
--------------------------------------
LEAL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 010.898.022/0001-74
25351.671831/2020-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291237201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O pedido foi indeferido, tendo em vista que o documento apresentado informa apenas atividades atacadistas, não previstas no art. 10 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FERNANDO CESAR SILVA / 034.429.695/0001-43
25351.682793/2020-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322214200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
L R DE CARVALHO EIRELI / 037.018.268/0001-60
25351.671678/2020-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2290955209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
NP DA SILVEIRA LTDA / 031.312.750/0001-22
25351.682801/2020-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322230201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
BRUNA UHMANN WUST / 036.329.195/0001-65
25351.645994/2020-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210307204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
c & e comercio de medicamentos ltda - me / 017.798.535/0001-52
25351.666744/2020-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276097201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
Meyrer e Carniel / 022.168.493/0001-06
25351.650678/2020-31 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2224144202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Farmacia de Manipulação Veterinária LTDA / 033.803.258/0001-85
25351.651145/2020-76 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2225412209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.980, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
TACIANA VAZ ELY / 037.230.184/0001-96
25351.682808/2020-02 / 7735508
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322244201
--------------------------------------
TUCUMANTEL E TUCUMANTEL LTDA / 007.095.372/0013-21
25351.671827/2020-03 / 7735357
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291229201
--------------------------------------
VERAS MEDICAMENTOS EIRELI / 040.595.472/0005-82
25351.682798/2020-05 / 7735330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322224207
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA MAIA FARMA LTDA ME / 033.448.075/0001-99
25351.635951/2020-05 / 7733677
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180508203
--------------------------------------
JERONIMO DA ROCHA LEAO / 011.747.657/0002-14
25351.666767/2020-07 / 7734980
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276143208
--------------------------------------
MARCIO GONÇALVES DROGARIA E PERFUMARIA / 037.064.621/0001-49
25351.645985/2020-08 / 7734149
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210288204
--------------------------------------
FABIANO RIBEIRO DA SILVA / 032.928.724/0001-96
25351.646008/2020-10 / 7734516
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210335200
--------------------------------------
WELISON LUCAS SPARRENBERGER ME / 023.502.873/0001-06
25351.666763/2020-11 / 7734928
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276135207
--------------------------------------
F S BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 036.612.195/0001-78
25351.671818/2020-12 / 7735189
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291211208
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0865-78
25351.682806/2020-13 / 7735482
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322240209
--------------------------------------
NAYLA KAUANY ARAUJO VOGADO / 037.093.976/0001-66
25351.693336/2020-13 / 7735451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357754201
--------------------------------------
DROGA LESTE LTDA EPP / 071.813.612/0014-66
25351.645999/2020-13 / 7734243
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210318200
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 029.474.162/0011-15
25351.671825/2020-14 / 7735309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291225208
--------------------------------------
MARALICE VICENTE DE LUCENA XAVIER / 035.552.107/0001-27
25351.635942/2020-14 / 7733590
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180488205
--------------------------------------
L C FURTADO CUTRIM EMPREENDIMENTOS / 035.758.970/0001-35
25351.671816/2020-15 / 7735161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291207200
--------------------------------------
AMANDA MARIA ALVES DE SOUSA / 036.330.877/0001-98
25351.691922/2020-15 / 7735403
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2355064203
--------------------------------------
Drogaria Bom Preço Eireli / 027.996.997/0002-19
25351.682796/2020-16 / 7735312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322220204
--------------------------------------
R A M DE CARVALHO / 034.999.365/0001-93
25351.682804/2020-16 / 7735465
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322236201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2110-12
25351.666758/2020-16 / 7735022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276125200
--------------------------------------
DROGARIA AMERICA LTDA / 037.698.192/0001-61
25351.693334/2020-16 / 7735448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357750209
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 079.430.682/0366-66
25351.671823/2020-17 / 7735235
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291221205
--------------------------------------
DROGARIA SÃO PAULO S.A / 061.412.110/1068-16
25351.693207/2020-17 / 7735421
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357399206
--------------------------------------
VERA E DILSON DROGARIA BARBOSA LTDA / 016.384.368/0002-11
25351.666749/2020-17 / 7734871
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276107201
--------------------------------------
Michele Aparecida Alves Santa Rosa - Farmacia / 037.464.160/0001-00
25351.635940/2020-17 / 7733572
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180484202
--------------------------------------
BRANCHINI & ACCARINI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 036.692.626/0001-53
25351.666765/2020-18 / 7734945
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276139200
--------------------------------------
DROGARIA ARANHA EIRELI / 034.269.631/0001-22
25351.693341/2020-18 / 7735560
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357764209
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 000.285.753/0093-09
25351.671830/2020-19 / 7735434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291235205
--------------------------------------
virtuoso & favoretto comercio de medicamentos ltda / 036.410.171/0001-36
25351.682794/2020-19 / 7735113
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322216206
--------------------------------------
DROGARIA ZERO GRAU LTDA / 038.980.645/0001-00
25351.666756/2020-19 / 7735005
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276121207
--------------------------------------
E.Farma Genéricos LTDA / 037.166.954/0001-89
25351.635958/2020-19 / 7733741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180522209
--------------------------------------
RODRIGUES & SODEIRO LTDA / 029.202.989/0002-89
25351.645983/2020-19 / 7734135
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210284201
--------------------------------------
P. S. CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 036.859.992/0001-54
25351.682792/2020-20 / 7735100
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322212203
--------------------------------------
FRANCIELLY RODRIGUES NASCIMENTO / 037.014.575/0001-73
25351.666754/2020-20 / 7734914
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276117209
--------------------------------------
ferreira novaes e nunes comercio de medicamentos LTDA / 037.052.300/0001-24
25351.635956/2020-20 / 7733723
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180518201
--------------------------------------
allef sá bezerra eireli / 033.531.642/0001-76
25351.666698/2020-23 / 7734837
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276011203
--------------------------------------
DROGARIA ISOBATA LTDA. / 036.079.052/0001-42
25351.645813/2020-26 / 7734118
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2209731207
--------------------------------------
ALVES & COSTA COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.725.361/0001-42
25351.682802/2020-27 / 7735388
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322232208
--------------------------------------
MR FARMA LTDA / 015.757.918/0008-23
25351.671821/2020-28 / 7735218
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291217207
--------------------------------------
F.S.A. PREPARE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA / 003.043.240/0005-95
25351.635949/2020-28 / 7733650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180504201
--------------------------------------
Pharma Petrolina Comercio varejista de prdutos farmacêuticos LTDA / 035.457.161/0001-93
25351.666752/2020-31 / 7734899
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276113206
--------------------------------------
ADILMA SANTOS DA CUNHA - ME / 023.089.845/0001-09
25351.635954/2020-31 / 7733706
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180514208
--------------------------------------
R G M DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 011.887.997/0007-55
25351.635961/2020-32 / 7733771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180528208
--------------------------------------
DROGARIA PAGUN LTDA / 036.977.996/0001-37
25351.645988/2020-33 / 7734170
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210294209
--------------------------------------
RAPHAELA RODRIGUES BARBOSA / 036.779.543/0001-04
25351.645995/2020-35 / 7734212
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210310204
--------------------------------------
F T B CANINDE LTDA / 034.069.691/0001-00
25351.491076/2020-35 / 7735391
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2168238201
--------------------------------------
BARRETO E NASCIMENTO LTDA / 035.886.482/0001-03
25351.682800/2020-38 / 7735361
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322228200
--------------------------------------
NORDFARMA FARMACIAS LTDA / 036.240.585/0001-64
25351.666745/2020-39 / 7734841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276099207
--------------------------------------
METTA DROGARIAS LTDA / 035.812.253/0001-44
25351.635947/2020-39 / 7733632
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180500208
--------------------------------------
HAMAMELIS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 005.059.454/0005-85
25351.671828/2020-40 / 7735374
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291231202
--------------------------------------
DROGARIA SAO CARLOS NOVA UNIAO LTDA / 030.342.230/0002-80
25351.635945/2020-40 / 7733615
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180496206
--------------------------------------
R PEREIRA BARROS / 035.443.265/0001-49
25351.635952/2020-41 / 7733681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180510205
--------------------------------------
GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 003.613.918/0018-42
25351.646002/2020-42 / 7734439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210324204
--------------------------------------
MARIA MICHERLENE OLIVEIRA FIRMIANO / 034.254.820/0001-21
25351.666768/2020-43 / 7734993
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276145204
--------------------------------------
YARA MARTINS RIGOTTI - ME / 001.943.695/0003-70
25351.645986/2020-44 / 7734152
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210290206
--------------------------------------
Moises Blanco Argueta / 036.953.177/0001-50
25351.645993/2020-46 / 7734209
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210305208
--------------------------------------
BRUNA CRISTINA FURLAN / 037.143.322/0001-08
25351.671810/2020-48 / 7735053
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291194204
--------------------------------------
DROGARIA ESTACAO LTDA - ME / 035.848.219/0001-20
25351.635938/2020-48 / 7733555
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180480200
--------------------------------------
DROGARIA FARMINAS LTDA-ME / 005.140.715/0001-63
25351.682809/2020-49 / 7735511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322246208
--------------------------------------
FARMAXIMA DRUGSTORE EIRELI / 037.038.150/0001-02
25351.693339/2020-49 / 7735542
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357760206
--------------------------------------
lima drogarias ltda / 036.491.177/0001-85
25351.682807/2020-50 / 7735496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322242205
--------------------------------------
REJANE ARAUJO DE FIGUEIREDO / 015.393.345/0002-00
25351.693337/2020-50 / 7735539
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357756208
--------------------------------------
saturno e souza comércio de medicamentos ltda / 035.128.839/0001-94
25351.671826/2020-51 / 7735343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291227204
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 063.503.007/0109-66
25351.635943/2020-51 / 7733601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180492203
--------------------------------------
drogaria jlr ltda / 011.215.959/0001-60
25351.682797/2020-52 / 7735326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322222201
--------------------------------------
DROGARIA NUTRAFARMA LTDA ME / 005.953.794/0001-21
25351.666759/2020-52 / 7735036
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276127206
--------------------------------------
SANDRA DE CARVALHO PINTO FARMACIA - ME / 008.487.519/0001-58
25351.635950/2020-52 / 7733663
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180506207
--------------------------------------
R. C. R. DO CARMO EIRELI / 034.780.756/0001-12
25351.646000/2020-53 / 7734411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210320201
--------------------------------------
FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO EIRELI / 036.543.929/0001-04
25351.666766/2020-54 / 7734976
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276141201
--------------------------------------
J. H. DA PAZ NETO / 037.552.217/0001-14
25351.645991/2020-57 / 7734197
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210300207
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 000.285.753/0092-28
25351.671819/2020-59 / 7735192
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291213204
--------------------------------------
DROGARIA FAMILIA DO JARDIM ANHANGA EIRELI / 020.869.196/0001-62
25351.671817/2020-60 / 7735175
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291209206
--------------------------------------
J C MENDES / 034.346.093/0001-22
25351.671824/2020-61 / 7735249
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291223201
--------------------------------------
DA SILVA DROGARIA LTDA / 037.145.626/0001-04
25351.682805/2020-61 / 7735479
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322238207
--------------------------------------
neila medeiros salgado - me / 036.514.912/0001-29
25351.635941/2020-61 / 7733586
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180486209
--------------------------------------
CT VARELA DROGARIA LTDA. / 037.211.568/0001-61
25351.635571/2020-62 / 7733541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2179694207
--------------------------------------
Farmácia Melhor Popular LTDA / 036.530.045/0001-15
25351.693342/2020-62 / 7735573
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357766205
--------------------------------------
S M R PINHEIRO COMERCIO DE PRODUTO FARMACEUTICOS / 021.017.594/0001-13
25351.682795/2020-63 / 7735127
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322218202
--------------------------------------
V J DEBONA LTDA / 036.896.853/0001-09
25351.666757/2020-63 / 7735019
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276123203
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 084.683.481/0621-05
25351.635959/2020-63 / 7733754
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180524205
--------------------------------------
R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 036.936.477/0001-20
25351.646009/2020-64 / 7734533
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210337206
--------------------------------------
A J COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 033.700.841/0001-60
25351.666764/2020-65 / 7734931
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276137203
--------------------------------------
R&M DROGARIA EIRELI / 036.376.282/0001-73
25351.645982/2020-66 / 7734121
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210282205
--------------------------------------
FARMAVAZ DROGARIA LTDA / 037.163.774/0001-43
25351.635395/2020-69 / 7733538
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2178989204
--------------------------------------
A CALDEIRA DA TRINDADE / 028.260.414/0001-79
25351.671815/2020-71 / 7735158
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291205203
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2487-90
25351.671822/2020-72 / 7735221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291219203
--------------------------------------
OSMAR VIEIRA DO PRADO / 037.377.295/0001-20
25351.666748/2020-72 / 7734868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276105205
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2490-95
25351.682810/2020-73 / 7735525
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322248204
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2489-51
25351.693340/2020-73 / 7735556
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357762202
--------------------------------------
DROGARIA T & M ALMEIDA LTDA / 025.384.586/0002-47
25351.635957/2020-74 / 7733737
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180520202
--------------------------------------
FARMACIA SAIS ATIVOS LTDA-ME / 074.477.613/0001-50
25351.666755/2020-74 / 7734962
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276119205
--------------------------------------
JESSYKA ALENCAR FERREIRA / 036.096.990/0001-50
25351.646007/2020-75 / 7734491
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210333203
--------------------------------------
CLAUDIA AYUMI NAGAISHI BOSCO FARMACIA / 037.298.603/0001-21
25351.666762/2020-76 / 7735071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276133201
--------------------------------------
MARTINS E REIS LTDA / 036.676.143/0001-65
25351.645998/2020-79 / 7734230
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210316203
--------------------------------------
Damafarma Comércio de Medicamentos ltda / 037.405.181/0001-46
25351.645996/2020-80 / 7734226
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210312201
--------------------------------------
M ALEXANDRE COSTA SILVA / 031.068.046/0001-76
25351.671813/2020-81 / 7735131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291200202
--------------------------------------
MARIA SANDRA DE FARIAS SOUZA - ME / 031.287.382/0001-00
25351.671820/2020-83 / 7735204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291215201
--------------------------------------
MULTIVIDA FARMACIAS LTDA / 015.656.187/0002-34
25351.635948/2020-83 / 7733646
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180502204
--------------------------------------
P GOMES PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 035.337.168/0001-71
25351.666746/2020-83 / 7734854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276101202
--------------------------------------
vanessa b goncalves de omena eireli / 036.527.961/0001-04
25351.666753/2020-85 / 7734901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276115202
--------------------------------------
DROGARIA AMERICO BARBOZA EIRELI / 036.228.902/0001-27
25351.635955/2020-85 / 7733710
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180516204
--------------------------------------
FARMACIA DO CENTRO LTDA / 030.017.452/0001-47
25351.682791/2020-85 / 7735084
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2322210207
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 739 / 092.665.611/0514-05
25351.646005/2020-86 / 7734473
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210330209
--------------------------------------
JCD COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 036.697.265/0001-38
25351.635962/2020-87 / 7733785
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180530200
--------------------------------------
FEITOSA & OLIVEIRA FARMACIA LTDA / 036.715.483/0001-58
25351.666760/2020-87 / 7735067
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276129202
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XV LTDA / 037.153.638/0001-72
25351.645989/2020-88 / 7734183
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210296205
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 019.147.250/0006-91
25351.635939/2020-92 / 7733569
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180482206
--------------------------------------
L D M CANTANHEDE / 030.645.891/0001-02
25351.671811/2020-92 / 7735098
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291196201
--------------------------------------
R G M DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 011.887.997/0010-50
25351.635946/2020-94 / 7733629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180498202
--------------------------------------
MM FARMACIAS EIRELI / 032.399.725/0001-90
25351.671829/2020-94 / 7735417
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2291233209
--------------------------------------
CLICKMED COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.715.872/0001-83
25351.635953/2020-96 / 7733694
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180512201
--------------------------------------
ROSANGELA SOLDA STAKOWIAK / 035.948.202/0001-44
25351.666751/2020-96 / 7734885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2276111200
--------------------------------------
DROGARIA LVC LTDA / 035.310.636/0001-14
25351.646003/2020-97 / 7734460
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210326201
--------------------------------------
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 013.000.452/0050-01
25351.635960/2020-98 / 7733768
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2180526201
--------------------------------------
JT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.458.023/0001-91
25351.645987/2020-99 / 7734166
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210292202
--------------------------------------
msf da silva drogaria / 035.635.302/0001-10
25351.646010/2020-99 / 7734551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2210339202
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.981, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
RAMAIANE PIMENTEL PINTO LTDA / 034.438.386/0001-30
25351.518949/2020-64 / 7728098
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120774207
--------------------------------------
D & D DROGARIA LTDA - ME / 023.269.276/0001-75
25351.440731/2017-91 / 7535702
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0777722201
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
D M de oliveira drogaria-me / 015.721.688/0001-76
25351.671991/2020-11 / 1241356
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2291800201
--------------------------------------
SERAFIM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 033.027.404/0001-28
25351.651146/2020-11 / 1241282
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2225414205
--------------------------------------
Magistrallis Farmácia de Manipulação Ltda / 036.520.677/0001-06
25351.670274/2020-63 / 1241342
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2288454208
--------------------------------------
CLINICAL PHARMA LTDA / 026.780.816/0001-79
25351.651147/2020-65 / 1241296
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2225416201
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 084.683.481/0051-36
25351.693442/2020-99 / 1241373
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2358094201
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.950, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão da Diretoria Colegiada divulgada pelo Aresto nº 1.381, de 3 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 149, em 5 de agosto de 2020, seção 1, pág. 92.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 08.201.306/0001-18
Marca: COHIBA ROBUSTO (charuto - (124 x 20)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades
Processo: 25351.301246/2017-55
Expediente: 0914912/18-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
DESPACHO Nº 116, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art. 54, IV, §4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado:
Autuado (a): SOUZA CRUZ SA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo nº: 25069.113398/2018-17 - AIS nº: 06/2018
Expediente nº: 0161979/18-9
Decisão: Anular de ofício a Decisão nº 039/2018, de 26/06/2018, e tornar sem efeito a publicação realizada por meio do Despacho nº 163, de 16 de julho de 2018, publicado no DOU nº 145, de 30/07/2018, Seção 1, pág. 124, para o processo supracitado.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.984, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 25.137.947/0001-70
Oxímetro de pulso portátil e mesa
25351.768854/2020-90 / 81543809002
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2585653207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 06.217.117/0001-08
WARM AIR 135
25351.735655/2020-03 / 80271299007
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2486917201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME / 01.224.113/0001-33
TESTE RÁPIDO COVID-19 IgM / IgG GOLD
25351.509498/2020-74 / 80100640001
8433 - IVD - Registro de produto / 1782537207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85
Eletrocardiógrafo ECGMAC
25351.767990/2020-62 / 80393910038
80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 2583969201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema de Tomografia Computadorizada
25351.681763/2014-38 / 80071260343
80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 2653524206
Sistema de Tomografia Computadorizada
25351.681763/2014-38 / 80071260343
80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 2653530201
Sistema de Tomografia Computadorizada
25351.681763/2014-38 / 80071260343
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 2653528209
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
lotus industria e comercio ltda / 02.799.882/0001-22
ARCO CIRUGICO ATENA
25351.730205/2020-16 / 80123860010
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2470725202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDCORP HOSPITALAR LTDA / 67.630.541/0001-74
Lâminas para Laringoscópio VS-10
25351.735634/2020-80 / 10312210085
80009 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico / 2486875202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Ventilador Bellavista
25351.777976/2020-77 / 80102512552
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2613484205
Kit de Teste de Anticorpos do COVID-19 IgM/IgG (Ouro Coloidal)
25351.723348/2020-71 / 80102512557
8433 - IVD - Registro de produto / 2452276207
__________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos: 11
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas: 8
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.985, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
____________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03
CELER FINECARE SARS-CoV-2 IgM/IgG Test
25351.734089/2020-12 / 80537410057
8433 - IVD - Registro de produto / 2484017203
_______________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos: 1
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas: 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.986, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
____________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HADASSAH COSMÉTICOS LTDA / 07.967.729/0001-80
COVID-19 IgG/IgM TESTE RÁPIDO
25351.681961/2020-12 /
8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 2320277207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JRMEDIC -COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA / 03.329.477/0001-03
Novo Kit de Teste Combinado Anticorpo para Coronavírus (2019-nCoV) (IgG / IgM) (método imunocromatográfico)
25351.741246/2020-38 /
8433 - IVD - Registro de produto / 2503468205
_______________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos: 2
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas: 2
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.969, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
________________________
+ BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI / 021.566.221/0001-00
GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS LIMPA & HIDRATA 70° DNA PHARMA
25351.448567/2020-66 / 285040032
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1594708/20-7
--------------------------------------
AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 008.540.561/0001-95
PROTETOR SOLAR FÍSICO COM HIDRATAÇÃO PALM
25351.161735/2020-10 / 257530017
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0710566/20-4
--------------------------------------
BELLA-QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME / 009.217.010/0001-58
ÁLCOOL EM GEL - YBERA
25351.415164/2020-31 / 253220008
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1493654/20-9
--------------------------------------
COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04
PROTETOR SOLAR FPS 30 KIDS RED APPLE
25351.026582/01-96 / 216760069
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1396885/20-0
--------------------------------------
EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME. / 002.393.589/0001-60
GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS QATAR CARE
25351.439698/2020-52 / 234870002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1568035/20-9
--------------------------------------
INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 004.658.623/0001-07
FRESH MINT BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE
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STRAWBERRY BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE
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RED PITANGA BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE
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BODY'NKEY ÁLCOOL GEL NEUTRO ANTISSÉPTICO E DESODORIZANTE
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LE PIERI COSMÉTICOS LTDA / 001.045.796/0001-61
Álcool em Gel Blumare
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NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 048.561.369/0001-08
FLOR DE LARANJEIRA ÁLCOOL GEL HIDRATANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS TANIA BULHÕES
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Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 022.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL SUNDAY
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PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL SUN
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PROTETOR SOLAR FPS 70 CORPORAL SOLAR GOLD
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PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL BARBIE
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PROLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 064.988.678/0001-07
D'AMAZON FITOCOSMÉTICOS GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS
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RISHON PERFUMES E COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA / 011.858.354/0001-98
Álcool Gel Brota
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R-NANO INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI / 028.759.482/0001-87
ÁLCOOL GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS R NANO
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287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1435279/20-4
(DOU de 13.08.2020 - págs. 87 a 90 - Seção 1)