AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.07.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.578, DE 12 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 19 realizada no dia 12 de julho de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Número do Processo: 25351.398604/2015-52

Expediente: 0055864/23-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Número do Processo: 25351.398831/2015-40

Expediente: 0055807/23-2

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIO CESAR CAMPOS (ROSSIO MARTINS NOVAIS)

CNPJ: 590506

Número do Processo: 25351.251086/2023-82

Expediente: 0407729/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1352/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA.

CNPJ: 78.175.189/0001-40

Número do Processo: 25351.516795/2013-31

Expediente: 0290236/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para retirar a dobra por reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

CNPJ: 10.841.547/0016-50

Número do Processo: 25761.147169/2018-89

Expediente: 0305905/19-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA

CNPJ: 04.023.447/0002-18

Número do Processo: 25752.484365/2015-16

Expediente: 0215151/20-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE E REVISAR DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. - EPP

CNPJ: 22.577.162/0001-20

Número do Processo: 25351.146828/2022-78

Expediente: 4619006/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1353/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ: 08.850.989/0001-34

Número do Processo: 25752.024300/2022-26

Expediente: 4967954/22-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1354/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 00.764.257/0001-10

Número do Processo: 25351.068171/2023-81

Expediente: 0232894/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA.

CNPJ: 76.746.866/0001-08

Número do Processo: 25743.001588/2022-70

Expediente: 0334237/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1356/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UP EMERGENCIAS LTDA.

CNPJ: 02.906.702/0001-64

Número do Processo: 25748.000578/2022-77

Expediente: 0356987/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1357/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 20.475.750/0002-08

Número do Processo: 25351.206812/2023-11

Expediente: 0357609/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1358/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IGT ALIMENTOS LTDA. EPP

CNPJ: 11.140.507/0011-39

Número do Processo: 25759.412591/2013-21

Expediente: 0159573/17-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 977/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIBEIRO & OLIVEIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME

CNPJ: 09.442.456/0001-86

Número do Processo: 25351.590578/2008-51

Expediente: 593519/11-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 974/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

CNPJ: 09.192.843/0001-01

Número do Processo: 25351.006290/2011-59

Expediente: 0212240/17-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 976/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONVENIÊNCIA E LANCHONETE PIT STOP LTDA.

CNPJ: 15.515.311/0001-60

Número do Processo: 25351.545914/2012-91

Expediente: 1385343/16-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 975/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 04.886.969/0021-06

Número do Processo: 25759.511933/2013-92

Expediente: 2363866/16-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.167/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS

CNPJ: 04.886.969/0020-25

Número do Processo: 25743.792503/2011-64

Expediente: 0250286/12-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.168/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 04.886.969/0001-62

Número do Processo: 25759.322162/2011-48

Expediente: 1137277/16-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.171/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LORENA RIBEIRO SUQUE

CNPJ: 06.279.888/0001-20

Número do Processo: 25351.388691/2010-64

Expediente: 0743839/15-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.169/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 92.265.552/0009-05

Número do Processo: 25351.538191/2015-89

Expediente: 0776440/18-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 970/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 92.265.552/0009-05

Número do Processo: 25351.538191/2015-89

Expediente: 0777764/18-7

Área de origem: GGPAF

Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Número do Processo: 25351.039155/2014-43

Expediente: 0777760/18-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 971/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.136.367/0005-11

Número do Processo: 25351.562752/2010-79

Expediente: 0800796/18-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.136.367/0005-11

Número do Processo: 25351.562752/2010-79

Expediente: 0825026/18-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A.

CNPJ: 23.361.306/0001-79

Número do Processo: 25351.563479/2010-70

Expediente: 0776676/18-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 905/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.319347/2022-98

Expediente: 4855767/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0606854/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 23.359.559/0001-08

Número do Processo: 25351.381852/2022-51

Expediente: 4796204/22-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0606936/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 05.216.859/0001-56

Número do Processo: 25351.378473/2022-84

Expediente: 4823727/22-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0607246/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP

CNPJ: 10.235.337/0001-31

Número do Processo: 25351.406348/2022-71

Expediente: 5027529/22-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608529/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP

CNPJ: 10.235.337/0001-31

Número do Processo: 25351.406348/2022-71

Expediente: 4811912/22-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0609733/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP

CNPJ: 10.235.337/0001-31

Número do Processo: 25351.048894/2023-64

Expediente: 0144779/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608604/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP

CNPJ: 10.235.337/0001-31

Número do Processo: 25351.473966/2022-27

Expediente: 5027661/22-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618071/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP

CNPJ: 10.235.337/0001-31

Número do Processo: 25351.473966/2022-27

Expediente: 5112871/23-7

Área de origem: GGTPS

Recorrente: MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 22.315.538/0001-28

Número do Processo: 25351.371074/2022-92

Expediente: 4842671/22-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0617582/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 03.440.703/0001-29

Número do Processo: 25351.034108/2023-41

Expediente: 0119270/23-4

Área de origem: GGTPS

Recorrente: GLAUKOS PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 24.925.965/0001-53

Número do Processo: 25351.738312/2021-73

Expediente: 4698218/22-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0617572/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 51.943.645/0001-07

Número do Processo: 25351.560095/2022-81

Expediente: 4993451/22-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0617575/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOPAR CONFECÇÕES EM PARAMENTAÇÃO LIMITADA MICRO EMPRESA

CNPJ: 09.183.527/0001-73

Número do Processo: 25351.478603/2022-88

Expediente: 4892703/22-2

Área de origem: GGTPS

Recorrente: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 11.953.255/0001-95

Número do Processo: 25351.213531/2021-44

Expediente: 4991899/22-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618214/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 11.953.255/0001-95

Número do Processo: 25351.213532/2021-99

Expediente: 4991916/22-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619678/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP

CNPJ: 05.899.876/0001-35

Número do Processo: 25351.330242/2022-90

Expediente: 5101169/22-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622326/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFF DENTAL COMPONENTES LTDA.-ME

CNPJ: 14.776.044/0001-12

Número do Processo: 25351.092315/2022-30

Expediente: 4898020/22-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622421/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENGEORTHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA.

CNPJ: 36.006.124/0001-21

Número do Processo: 25351.444131/2022-60

Expediente: 4897517/22-2

Área de origem: GGTPS

Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ: 38.427.499/0001-90

Número do Processo: 25351.406400/2022-90

Expediente: 4844206/22-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623283/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ: 38.427.499/0001-90

Número do Processo: 25351.340341/2022-80

Expediente: 0157352/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623330/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 42.621.825/0001-73

Número do Processo: 25351.055935/2023-79

Expediente: 0152306/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0649785/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 42.621.825/0001-73

Número do Processo: 25351.056877/2023-09

Expediente: 0152295/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0628444/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO TRAVESSIA

CNPJ: 10.271.915/0001-95

Número do Processo: 25351.553575/2022-95

Expediente: 4995797/22-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629500/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LANG ELETRO MEDICINA LTDA. - EPP

CNPJ: 31.600.471/0001-64

Número do Processo: 25351.420137/2022-41

Expediente: 4968074/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629624/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 37.713.125/0001-79

Número do Processo: 25351.268065/2022-15

Expediente: 4875165/22-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629705/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 37.713.125/0001-79

Número do Processo: 25351.485182/2022-41

Expediente: 4875281/22-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631109/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 37.713.125/0001-79

Número do Processo: 25351.500254/2022-98

Expediente: 4875740/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631069/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIGAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM AÇO LTDA.

CNPJ: 43.407.853/0001-55

Número do Processo: 25351.553589/2022-17

Expediente: 5071133/22-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0635807/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA.

CNPJ: 08.895.390/0001-17

Número do Processo: 25351.617801/2022-73

Expediente: 0056060/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0637537/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA.

CNPJ: 08.895.390/0001-17

Número do Processo: 25351.621953/2022-71

Expediente: 0056455/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0638701/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 45.489.614/0001-17

Número do Processo: 25351.388514/2022-41

Expediente: 4834190/22-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639127/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 65.623.050/0001-70

Número do Processo: 25351.652004/2009-81

Expediente: 0174606/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639268/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 65.623.050/0001-70

Número do Processo: 25351.652614/2009-51

Expediente: 0174605/23-4

Área de origem: GGTPS

Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 23.875.154/0001-22

Número do Processo: 25351.060229/2022-68

Expediente: 0066727/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0641352/23-6- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLIE CONFECÇÕES LTDA.

CNPJ: 12.270.694/0002-47

Número do Processo: 25351.406366/2022-53

Expediente: 4939974/22-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0652939/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PORTAL BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 09.044.056/0001-12

Número do Processo: 25351.070594/2023-61

Expediente: 0189350/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0653155/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.316.841/0001-02

Número do Processo: 25351.537853/2022-67

Expediente: 4943907/22-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0654508/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAPIDA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 34.883.104/0001-03

Número do Processo: 25351.444132/2022-12

Expediente: 4854034/22-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655843/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SING WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 10.872.908/0001-49

Número do Processo: 25351.628518/2022-77

Expediente: 0044688/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655899/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.048773/2023-12

Expediente: 0144934/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655981/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 03.807.033/0001-36

Número do Processo: 25351.617807/2022-41

Expediente: 0080003/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655959/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZAFFEN SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.

CNPJ: 18.288.156/0001-85

Número do Processo: 25351.594228/2022-12

Expediente: 5068997/22-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0656262/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.106175/2023-75

Expediente: 0249319/23-3

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.106355/2023-57

Expediente: 0249309/23-8

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.106836/2023-62

Expediente: 0249304/23-6

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.107030/2023-91

Expediente: 0249262/23-1

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.107031/2023-36

Expediente: 0249247/23-2

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.107203/2023-71

Expediente: 0249195/23-2

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME

CNPJ: 01.379.456/0001-77

Número do Processo: 25351.107332/2023-60

Expediente: 0251356/23-0

Área de origem: GGTPS

Recorrente: A.D. DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL LTDA. - ME

CNPJ: 02.996.143/0001-20

Número do Processo: 25351.378465/2022-38

Expediente: 4789584/22-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0627783/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.207457/2016-78

Expediente: 0275171/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.191582/2016-36

Expediente: 0275169/23-5

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.187916/2016-61

Expediente: 0275167/23-2

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.187929/2016-61

Expediente: 0275168/23-9

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.187943/2016-30

Expediente: 0275151/23-9

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.187953/2016-51

Expediente: 0275152/23-5

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.187971/2016-37

Expediente: 0275153/23-1

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.191533/2016-76

Expediente: 0275154/23-8

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.207453/2016-61

Expediente: 0275170/23-3

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.207463/2016-83

Expediente: 0275156/23-1

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.207465/2016-31

Expediente: 0275160/23-8

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.207470/2016-18

Expediente: 0275176/23-1

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.213082/2016-41

Expediente: 0275177/23-8

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.213095/2016-40

Expediente: 0275178/23-4

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.213113/2016-51

Expediente: 0275180/23-9

Área de origem: GGTPS

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.213181/2016-26

Expediente: 0275181/23-5

Área de origem: GGTPS

Recorrente: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 44.019.538/0001-13

Número do Processo: 25351.360956/2022-22

Expediente: 4822352/22-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662952/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 2.511, de 07 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 11 de julho de 2023, Seção 1, pág. 59, referente ao processo 25351.881149/2021-68,

Onde se lê:

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Desistência	Assunto
22.566.515/0001-96	25351.881149/2021-68	4712744/21-9	0616379/23-4	10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

Leia-se:

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Desistência	Assunto
22.566.515/0001-96	25351.881149/2021-68	5091368/22-9	0616379/23-4	10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

DESPACHO N° 62, DE 11 DE JULHO DE 2023

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Anular de ofício as Decisões nº 158 e nº 161, ambas de 19/11/2019, e tornar sem efeito, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, as publicações referentes aos Processos Administrativos Sanitários no Despacho nº 154, de 4 de dezembro de 2019, publicado no DOU nº 235, de 5 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 86, bem como o arquivamento do processos, conforme anexo.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo nº: 25069.830881/2018-60 - AIS 171/2018

Expediente: 1171038/18-1

Autuado: EMPÓRIO RICA RAIZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 12.392.483/0001-04

PROCESSO Nº: 25069.055748/2019-02 - AIS 030/2019

Expediente: 0085777/19-7

DESPACHO N° 63, DE 11 DE JULHO DE 2023

Autuado: DOUGLAS ROSA MONTEIRO

CPF: XXX.271.927-XX

Processo nº: 25069.614362/2018-56 - AIS 125/2018

Expediente nº: 0851516/18-6

Arquivamento

Autuado: PEX8 COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ: 65.596.074/0001-88

Processo nº: 25069.614384/2018-16 - AIS 127/2018

Expediente nº: 0851523/18-9

Arquivamento

Autuado: KIMBERLY CRISTINA FONSECA LIMA

CPF: XXX.213.848-XX

Processo nº: 25069.056200/2019-71 - AIS 032/2019

Expediente nº: 0086411/19-1

Arquivamento

Autuado: JULIMAR MORAES DE BARROS

CPF: XXX.206.756-XX

Processo nº: 25069.088994/2019-32 - AIS 048/2019

Expediente nº: 0134235/19-5

Arquivamento

Autuado: RODRIGO ANTONIO KOZAK

CPF: XXX.464.138-XX

Processo nº: 25069.078707/2019-86 - AIS 054/2019

Expediente nº: 0119506/19-9

Arquivamento

Autuado: XIANHAI WANG

CPF: XXX.257.518-XX

Processo nº: 25069.078753/2019-85 - AIS 060/2019

Expediente nº: 0119595/19-6

Arquivamento

Autuado: THIAGO BEZERRA DE FIGUEIREDO

CPF: XXX.085.404-XX

Processo nº: 25069.085465/2019-87 - AIS 066/2019

Expediente nº: 0129181/19-5

Arquivamento

Autuado: DANIEL HENRIQUE IZELLI MARTINS

CPF: XXX.736.479 -XX

Processo nº: 25069.085513/2019-37 - AIS 070/2019

Expediente nº: 0129250/19-1

Arquivamento

Autuado: TOWEB BRASIL LTDA

CNPJ: 10.424.053/0001-93

Processo nº: 25069.085611/2019-74 - AIS 072/2019

Expediente nº: 0129350/19-8

Arquivamento

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.178, DE 10 DE JULHO DE 2023

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 129, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet https://www.gov.br/anvisa/pt-br as sugestões deverão ser enviadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosmético e Saneantes, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

§1º O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#.

§2º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".

§3º As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo primeiro ou recebidas fora do prazo, não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

§4º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GHCOS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
Gerente

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.536, DE 12 DE JULHO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar as Resoluções N° 503, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, PUBLICADA NO DOU N° 34, DE 16/02/2023, SEÇÃO 1, PÁGS. 53-54 e N° 1.886, DE 25 DE MAIO DE 2023, PUBLICADO NO DOU N° 100, DE 26/05/2023, SEÇÃO 1, PÁG. 101, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 76.619.113/0001-31

Produto - (Lote): Albumina Bioliquid (a partir de 21/10/2022); Amilase Bioliquid (a partir de 21/10/2022); ANALISADOR DE URINA - URICLIN (a partir de 21/10/2022); ANTIGENO DE RPR CORADO L/B (a partir de 21/10/2022); ANTIGENO ROSA BENGALA (a partir de 21/10/2022); ANTIGENO RPR BRAS (a partir de 21/10/2022); ANTIGENO RPR BRAS (a partir de 21/10/2022); ARTRI LATEX (a partir de 21/10/2022); ASO LÁTEX (DIRETO) (a partir de 21/10/2022); BAC TIME - INSTRUMENTO PARA HEMOCULTURA (a partir de 21/10/2022); CÁLCIO (a partir de 21/10/2022); CK CREATININA QUINASE TOTAL BIOLIQUID (a partir de 21/10/2022); CK MB (CREATINA QUINASE MB) BIOLIQUID (a partir de 21/10/2022); Cloreto Bioliquid (a partir de 21/10/2022); CONJUNTO DE ANTIGENOS DE WIDAL L/B (a partir de 21/10/2022); CREATININA CINETICA (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA CIM - KITS PARA DETERMINAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA CONJUNTO PARA COLORAÇÃO DE PAPANICOLAOU - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMILIA DE AÇÚCARES PARA TESTE DE TOLERÂNCIA SOULAB (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE CORANTES CITOLÓGICOS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMILIA DE CORANTES E REAGENTES PARA COLORAÇÃO MICROBIOLÓGICA (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE FRASCOS e MATERIAIS PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - MÉDICO TECHNOLOGY (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA CROMOGÊNICOS SELETIVOS PARA BACTÉRIAS (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - APTACA (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - MWE (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTO DIFERENCIAIS DESTINADOS A IDENTIFICACAO DE MICRORGANISMOS POR MEIO DE TESTE BIOQUIMICOS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMILIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC TIME LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICRORGANISMOS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA FUNGOS (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); Família de suplementos para meios de cultura - Laborclin (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA: DISCOS E FITAS IMPREGNADOS COM AGENTES ANTIMICROBIANOS ISOLADOS OU GRUPOS (a partir de 21/10/2022); Família FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - MÉDICO TECHNOLOGY(a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO / ANTIBIOGRAMA LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA 2 DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN (a partir de 21/10/2022); FAMÍLIA 3 DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN (a partir de 21/10/2022); FOSFATASE ALCALINA AMP BIOLIQUID (a partir de 21/10/2022); FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - CITOTEST(a partir de 21/10/2022); FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - COPAN (a partir de 21/10/2022); FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - JIANGSU KANGJIE(a partir de 21/10/2022); FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - LABORCLIN (a partir de 21/10/2022); FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - TAIZHOU SUN (a partir de 21/10/2022); GCH TESTE ELISA QUALITATIVO (SEM CALIBRADORES) (a partir de 21/10/2022); Glicose Bioliquid (a partir de 21/10/2022); GLUTOL - TESTE DE TOLERANCIA A GLICOSE (a partir de 21/10/2022); GPT BIOLIQUID (a partir de 21/10/2022); HEMOGLOBINA GLICOSILADA (a partir de 21/10/2022); LACTOL - teste de tolerância à lactose (a partir de 21/10/2022); MEIO DE MUELLER HINTON (a partir de 21/10/2022); MEIOS DE CULTURA DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - COPAN (a partir de 21/10/2022); MONONUCLEOSE TESTE (a partir de 21/10/2022); MUCOPROTEINAS (a partir de 21/10/2022); NG-Test BLOOD CULTURE PREP (a partir de 21/10/2022); NG-TEST CARBA 5 (a partir de 21/10/2022); NG-Test CTX-M (a partir de 21/10/2022); NG-TEST CTX-M MULTI (a partir de 21/10/2022); NG-Test MCR-1 (a partir de 21/10/2022); PCR LATEX (a partir de 21/10/2022); PROTEINAS TOTAIS (a partir de 21/10/2022); TESTE DE INTOLERANCIA A XILOSE (a partir de 21/10/2022); TRIGLICERIDES GPO TRINDER BIO LIQUID (a partir de 21/10/2022); URICLIN 10 (a partir de 21/10/2022);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0677468/23-7

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção realizada pela VISA de Pinhais, VISA Estadual do Paraná e Anvisa entre os dias 27 a 30/06/2023, verificou-se que a empresa cumpriu todos os itens previstos no plano de ação, bem como, os itens que estavam em desacordo com a RDC 665/2022, desta maneira, foi emitido relatório de inspeção satisfatório para as classes de riscos I e II. A revogação não suspende os efeitos das Resoluções-RE nº 503, de 15 de fevereiro de 2023, e RE Nº 1.886, DE 25 DE MAIO DE 2023, para os lotes dos produtos fabricados nacionalmente entre 21/10/2022 e 30/06/2023.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.544, DE 12 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM CÁPSULAS DA MARCA OMEGAPURE/BIO BALANCE (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0718185/23-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização de produtos falsificados com a marca OMEGAPURE/BIOBALANCE em lojas digitais das plataformas eletrônicas de venda https://www.magazineluiza.com.br, https://www.shoptime.com.br, https://www.submarino.com.br e https://www.americanas.com.br, https://shopee.com.br/ e https://www.mercadolivre.com.br/; tendo em vista que a empresa detentora da marca BIOBALANCE FARMA LTDA - 34.391.900/0001-29 não reconhece tal produção e não comercializa seus produtos nas plataformas eletrônicas citadas. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 635, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 111, conforme expedientes nº 4473441/22-9 e 0226334/23-6.

Onde se lê: GlaxoSmithKline Biologicals

Leia-se: GlaxoSmithKline Biologicals S.A.

Na Resolução-RE nº 562, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 187, conforme expedientes nº 4563622/22-2 e 0663519/23-3.

Onde se lê: "Líquidos não estéreis: Soluções Aerossóis"

Leia-se: "Líquidos não estéreis: Suspensões; Suspensões Aerossóis"

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.537, DE 12 DE JULHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

XPRO SISTEMAS LTDA / 02.173.632/0001-82

25351.229844/2005-02 / 8026094

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0711316231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0018-16

25351.595372/2013-31 / 8101668

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0710869239

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

OMNIMED LTDA / 04.469.133/0001-62

25351.209729/2002-61 / 8012281

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0710778231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

poly termico industria e comercio de vestimentas termicas ltda / 25.693.748/0001-48

25351.248097/2007-65 / 8039066

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0710979232

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

NEEDLE LINE INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA / 04.485.995/0001-89

25351.017821/2003-87 / 8015841

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0710766238

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

MULTISTOCK LTDA / 26.314.690/0002-28

25351.022006/00-52 / 8004761

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0710620233

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

SODALYS ELETRONICA LTDA / 22.457.386/0001-06

250000025391 / 1017568

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0711169230

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.538, DE 12 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J & F FARMA LTDA / 44.491.022/0001-77

25351.483968/2022-24 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 2384682229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GK Comercial Serviços e Locações LTDA / 23.985.023/0001-06

25351.332418/2023-29 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0536811237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

HOSPITAL HOME COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EM GERAL LTDA / 10.893.738/0001-89

25351.333571/2023-73 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0538547235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.539, DE 12 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001-22

25351.332416/2023-30 / 1293561

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0536808236

--------------------------------------

IPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.462.895/0001-59

25351.332776/2023-31 / 1293575

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0537230238

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.540, DE 12 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA BITTENCOURT LTDA / 64.105.810/0001-95

25351.749387/2013-70 / 1403507

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0482834234

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.541, DE 12 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA / 37.380.058/0001-18

25351.276616/2023-03 / 4057800

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0448217236

--------------------------------------

JAMEF LOGÍSTICAS ESPECIAIS LTDA / 46.383.095/0001-70

25351.332808/2023-07 / 8271045

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0537266232

--------------------------------------

AVELOZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 20.483.256/0001-04

25351.332508/2023-10 / 8271031

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0536938237

--------------------------------------

SS2 LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA / 34.558.157/0001-59

25351.332926/2023-15 / 8271059

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0537399232

--------------------------------------

FOLETTO ARAUJO COMERCIAL LTDA / 50.086.315/0001-71

25351.276928/2023-17 / 8271080

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0448552230

--------------------------------------

vitória provedora logística ltda / 03.094.114/0001-36

25351.294582/2023-21 / 3122313

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0475101235

--------------------------------------

LUXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 09.311.662/0001-57

25351.332920/2023-30 / 3122711

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0537389237

--------------------------------------

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001-22

25351.332566/2023-43 / 4057784

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536998230

--------------------------------------

HARMONIZE DISTRIBUIDORA LTDA / 41.097.311/0001-06

25351.333448/2023-52 / 8271062

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0538329238

--------------------------------------

ONTARGET COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 36.943.578/0001-29

25351.099779/2023-58 / 4057767

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0161428231

--------------------------------------

AVELOZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 20.483.256/0001-04

25351.332523/2023-68 / 4057798

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536954232

--------------------------------------

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001-22

25351.332551/2023-85 / 8271028

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0536982236

--------------------------------------

AGUIA COMERCIAL LTDA / 49.932.212/0001-04

25351.326674/2023-87 / 4057813

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0526970235

--------------------------------------

AVELOZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 20.483.256/0001-04

25351.332528/2023-91 / 3122708

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536959234

--------------------------------------

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001-22

25351.332415/2023-95 / 1293558

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536807230

--------------------------------------

NOBRE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 48.656.601/0001-83

25351.334395/2023-97 / 8271076

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0539848239

--------------------------------------

EAE COSMETICOS DISTRIBUIDORA ATACADO E VAREJO LTDA / 40.447.334/0001-22

25351.127411/2023-97 / 4057771

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0207987238

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.542, DE 12 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA DAROS LTDA ME / 01.745.551/0001-47

25351.804917/2016-01 / 7431796

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0493198237

--------------------------------------

LATSCH & BOCHI LTDA / 94.963.576/0001-06

25351.066503/2014-01 / 7101963

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0481416234

--------------------------------------

FARMÁCIA INGAZEIRAS LTDA / 23.578.040/0001-10

25351.646038/2013-05 / 7242836

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0486994236

--------------------------------------

NEIDE NASCIMENTO & DUTRA LTDA. / 27.149.737/0001-27

25351.240320/2017-06 / 7515636

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0709517238

--------------------------------------

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0581-80

25351.357691/2018-07 / 7593531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0487258231

--------------------------------------

DROGARIA CASTRO & CASTRO LTDA / 15.421.815/0001-11

25351.031531/2014-07 / 7093015

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0480733236

--------------------------------------

DANTAS & SUCUPIRA LTDA / 07.465.299/0001-07

25351.653423/2012-10 / 0883696

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481158235

--------------------------------------

FONTELES DROGARIA LTDA / 10.393.967/0001-34

25351.238160/2021-11 / 7796364

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0492920231

--------------------------------------

LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 32.258.056/0001-37

25351.684690/2019-13 / 8192475

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0710321236

--------------------------------------

DROGARIA DUARTE LAGE LTDA / 25.343.165/0001-97

25351.277595/2016-14 / 7471380

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0487822234

--------------------------------------

BOVARETTO & BOVARETTO LTDA / 05.273.372/0001-05

25351.043929/2004-14 / 0411431

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0481583238

--------------------------------------

MUNDO FARMA LTDA - ME / 11.625.859/0001-02

25351.593071/2013-17 / 7029396

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0286759233

--------------------------------------

RODRIGUES SOUZA DROGARIA LTDA / 09.538.354/0001-69

25351.598769/2014-18 / 7301591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0709827237

--------------------------------------

S R DA SILVA E SILVA / 41.896.935/0001-85

25351.110697/2021-18 / 7837510

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0488163234

--------------------------------------

NELLTY DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - ME / 05.308.212/0001-54

25351.537805/2015-19 / 3065716

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0457943238

--------------------------------------

DROGAFARMA CN LTDA / 41.640.511/0001-55

25351.799910/2021-19 / 7833779

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0492929238

--------------------------------------

S S FARMACIAS LTDA / 27.237.427/0002-45

25351.166479/2021-20 / 7791001

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0481635238

--------------------------------------

DROGAMINAS LTDA / 17.715.558/0001-56

25351.004675/2003-20 / 0255971

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0480682232

--------------------------------------

FARMACIA CEZAR LTDA-ME / 15.003.793/0001-70

25351.517196/2014-21 / 7282511

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0481534237

--------------------------------------

LIBERAL & CARVALHO LTDA / 35.384.178/0001-68

25351.655857/2019-21 / 7692257

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0493171231

--------------------------------------

BR FARMA LTDA / 32.897.737/0001-45

25351.635173/2021-27 / 7856596

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0489260233

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0284-10

25351.770152/2014-28 / 7352399

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0476181232

--------------------------------------

j n de lima comercio de medicamentos ltda-me / 27.069.427/0001-00

25351.127999/2017-31 / 7505400

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0481283234

--------------------------------------

FARMÁCIA MARLENE SOUZA LTDA / 38.505.125/0001-46

25351.866967/2021-31 / 7830556

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0476197236

--------------------------------------

DIMED S/A DITRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0198-62

25351.698123/2013-36 / 7078742

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0487500237

--------------------------------------

DROGARIA SALOMAO DRUGSTORE LTDA / 37.281.098/0001-02

25351.991301/2020-39 / 7752199

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0709356234

--------------------------------------

juliana da silva macedo / 24.819.312/0001-90

25351.437031/2016-39 / 7484089

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0492821232

--------------------------------------

NASCIMENTO, MORAES & MARTINS LTDA / 46.741.882/0001-47

25351.021602/2023-46 / 7958728

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0483185230

--------------------------------------

FARMACIA BITTENCOURT LTDA / 64.105.810/0001-95

25351.205439/2002-48 / 0088192

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481835237

--------------------------------------

SILVEIRA GUIMARÃES & CIA LTDA ME / 05.564.669/0001-20

25351.658309/2014-48 / 7323594

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0477458238

--------------------------------------

A DA SILVA RODRIGUES / 47.804.904/0001-33

25351.594171/2022-51 / 7948704

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0476424232

--------------------------------------

M. DE F. C. MATIAS LTDA / 11.273.624/0001-07

25351.265347/2014-51 / 7181717

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0709347235

--------------------------------------

J.P.MACHADO DROGARIA LTDA / 40.900.808/0001-40

25351.327183/2023-53 / 7996477

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0709704232

--------------------------------------

RAIZ LATINA COSMETICOS LTDA / 14.336.744/0001-96

25351.426166/2020-55 / 4033637

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0435868233

--------------------------------------

DROGARIA NAPOLE PHARMA LTDA / 47.672.897/0001-63

25351.461640/2022-57 / 7942261

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0493132236

--------------------------------------

Drogaria Navarro de Nitéroi Ltda / 05.645.925/0001-03

25351.046723/2003-57 / 0397619

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0480757232

--------------------------------------

ELSO ALVES FARMA / 40.419.043/0001-20

25351.045878/2021-58 / 7795295

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0709346239

--------------------------------------

DROGARIA AGUSTONI LTDA - ME / 14.396.293/0001-82

25351.727179/2011-58 / 0814670

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0488155231

--------------------------------------

A P M M RIBEIRO ANA FARMA / 49.806.190/0001-28

25351.188607/2023-58 / 7977236

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0481480234

--------------------------------------

GODOY MAIS MEDICAMENTOS LTDA EPP / 11.107.194/0001-45

25351.548423/2014-61 / 7290901

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0487944232

--------------------------------------

rk medicamentos ltda me / 01.780.572/0001-01

25351.202079/2014-66 / 7312791

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0492814236

--------------------------------------

Elindayane Vieira de Souza / 36.122.115/0001-04

25351.100625/2020-73 / 7708598

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0487582233

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C E M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 17.142.751/0001-45

25351.160570/2016-74 / 7463141

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0476152232

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DARAH DA PAZ ARAUJO / 48.816.315/0001-38

25351.097619/2023-74 / 7967914

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0481960236

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MOSSEN E RODRIGUES LTDA / 49.000.160/0001-20

25351.111267/2023-77 / 7968508

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0487135237

--------------------------------------

RBM DROGARIA LTDA / 41.369.542/0001-13

25351.339637/2021-77 / 7800497

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0477633234

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FARMACIA NOVO DIA LTDA / 37.718.505/0001-04

25351.703945/2020-80 / 7735954

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0493253238

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0268-00

25351.371628/2012-80 / 0858360

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0487913230

--------------------------------------

LAURIENTE & MIRANDA LTDA / 04.338.731/0001-00

25351.636639/2014-82 / 7325149

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0488179238

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DROGARIA BOA SAUDE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA / 23.744.180/0001-11

25351.044435/2016-82 / 7453361

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0480996237

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0094-76

25351.390415/2007-90 / 0506442

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0493251235

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FARMACIA MEGA POPULAR LTDA / 24.928.572/0001-01

25351.583691/2016-91 / 7493292

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0710102232

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POUPE MAIS FARMA TEOFILO OTONI LTDA / 44.417.567/0001-33

25351.979119/2021-91 / 7866911

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0487446232

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luiza helena guilherme schiavon / 07.837.042/0001-20

25351.424596/2014-94 / 7240576

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0480859230

(DOU de 13.07.2023 – págs. 65 a 76 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.07.2023)