AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.06.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.229, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

Patrocinador: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - SBIBHAE

CNPJ: 60.765.823/0001-30

Número do processo: 25351.186651/2019-47

Expediente: 4874158/22-6

Título do ensaio clínico: NKURE-01: Ensaio Clínico de Fase I/II com Células Natural Killer (NK) Expandidas ex vivo para o tratamento de Leucemia Mielóide Aguda (LMA)

CE/Documento de importação: CE 0001/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.227, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): VISTAFENOL (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0778406/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do Suplemento Alimentar VISTAFENOL, no site https://vistafenol.com.br/, de responsabilidade da empresa GAV NEGOCIOS ONLINE LTDA (KING DOS SUPLEMENTOS E COSMETICOS), CNPJ: 48.409.131/0001-53 e a realização de propaganda com indicações terapêuticas para problemas de visão, não autorizadas para alimentos. O produto possui fabricante desconhecido. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.234, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPERGLICO - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0778361/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e a divulgação na internet e no <Instagram.com/klausglicemia/> do suplemento alimentar em cápsulas, marca SUPERGLICO, de origem desconhecida, contendo Gymnema sylvestris e berberina, constituintes não autorizados para uso em suplementos alimentares. Além disso, as propagandas irregulares contêm alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, como indicação para tratamento e controle de diabetes, colesterol e triglicerídeos alto, perda de peso, redução do apetite, melhora do desempenho sexual, fortalecimento cardíaco etc. Foram infringidos: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; artigo 4° e inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018.

.........................................

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): DIETARY SUPPLEMENT PROBIOTIC-10 100 BILLION EM CÁPSULAS DA MARCA NOW (TODOS); DIETARY SUPPLEMENT PROBIOTIC-10 50 BILLION EM CÁPSULAS DA MARCA NOW (TODOS); PROBIOTIC-10 50 BILLION EM PÓ DA MARCA NOW (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0784123/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a divulgação e comercialização dos produtos da marca NOW designados como "Dietary Supplement Probiotic-10 50 Billion em cápsulas", "Dietary Supplement Probiotic-10 100 Billion em cápsulas" e "Probiotic-10 50 Billion em pó", sem a devida regularização no órgão competente e de origem desconhecida em território nacional, infringindo: Art. 3º, Inciso V e §1º do art. 11 e inciso IV do art. 48 do do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Item 5.2 da Resolução-RDC nº 23, de 15 de março de 2000; Anexo II da Resolução-RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 (alterada pela RDC 240/2018); arts. 4, 5 e 12 da Resolução-RDC nº 241 de 26 de julho de 2018; Incisos IV e V do art. 29 da Resolução-RDC nº 727 de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 01858973000129

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE ÔMEGA 3 1.000MG 120CPS DA MARCA AIRELA (23C0185);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0784565/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário, recebido da empresa AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ 01.858.973/0001-29, do Suplemento Alimentar em cápsulas de ÔMEGA 3 1.000MG 120CPS da marca AIRELA que foi comercializado com informação equivocada em seu rótulo, apontando como fabricante a empresa CATALENT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ N 45.569.555/0001-97 (Matriz) e no CNPJ n. 45.569.555/0007-82 (filial) que não são fabricantes do produto. Foram infringidos: arts. 10, 11, inciso III, 21 e 48, inciso III do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; itens 4.3.1 e 4.4.1 do Anexo II da Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; art. 5 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022; inciso IX do art. 7 e inciso I do art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 727 de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

.........................................

4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS URINARY TRACT + 50 BI (TODOS); WHOLE FOOD SUPPLEMENT DA MARCA RAW PROBIOTICS ULTIMATE CARE GARDEN OF LIFE 100 BI (TODOS); RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY MENS- GARDEN OF LIFE 50 BI (TODOS); RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY WOMENS GARDEN OF LIFE 50 BI (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0784559/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a divulgação e comercialização dos produtos designados como "RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY WOMENS GARDEN OF LIFE 50 BILLION", "RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY MENS- GARDEN OF LIFE 50 BILLION", "WHOLE FOOD SUPPLEMENT DA MARCA RAW PROBIOTICS ULTIMATE CARE GARDEN OF LIFE 100 BILLION", "RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR.FORMULATED PROBIOTICS URINARY TRACT + 50 BILLION", sem a devida regularização no órgão competente e de origem desconhecida em território nacional, infringindo: Art. 3º, Inciso V e §1º do art. 11 e inciso IV do art. 48 do do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Item 5.2 da Resolução-RDC nº 23, de 15 de março de 2000; Anexo II da Resolução-RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 (alterada pela RDC 240/2018); arts. 4, 5 e 12 da Resolução-RDC nº 241 de 26 de julho de 2018; Incisos IV e V do art. 29 da Resolução-RDC nº 727 de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.235, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SHOT INTIMO (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0780256/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar SHOT INTIMO no site ditacuja.com, de responsabilidade da empresa DITA COSMETICOS LTDA, CNPJ: 45.839.417/0001-80 e a realização de propaganda com indicações terapêuticas para prevenir infecções do trato urinário, não permitidas para alimentos. O produto possui fabricante desconhecido. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; Anexos da IN 28/2018; art. 10 da Lei 6.437/1977 e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: LOPES INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 43869041000121

Produto - (Lote): FIGNAR GOTAS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0780165/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar FINGNAR GOTAS no site https://fignarsite.online/FIGNAR/ e no site fignar.com.br, de responsabilidade da empresa Lopes Investimentos Ltda. - CNPJ 43.869.041/0001-21, e a realização de propaganda com atribuição de finalidade terapêutica não permitida para alimentos (inflamação do fígado, esteatose hepática e outras doenças do fígado). O produto possui fabricante de origem desconhecida e não possui avaliação de segurança, eficácia de uso sublingual. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: arts. 21, 23, 28, 46, 48 e 56 Do Decreto-Lei nº 986/1969; arts. 4º, 16 e 17 (inciso I) da RDC 243/2018; anexos da IN 28/2018; incisos VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022; art. 2º do Decreto 7.962/2013, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): ARTROX (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0780017/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar ARTROX no site artroxdores.com, de responsabilidade da empresa MAQUINA DE CLIENTES MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ: 26.510.245/0001-52 e a realização de propaganda com indicações terapêuticas para artrite, artrose e dores crônicas, não permitidas para alimentos. O produto possui fabricante desconhecido. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: BERNIERI & CIA LTDA - ME - CNPJ: 19.316.473/0001-20

Produto - (Lote): ÁLCOOL 70º INPM PROTEDEX(104);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0773796/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico e rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 24.1P.0/2024, emitido pelo LACEN SC e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.230, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

PROTECTA MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS LTDA / 08.639.527/0001-72

25351.331097/2024-26 / 9104510

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES

9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0743309243

--------------------------------------

NORCOAST LOGISTICA SA / 49.009.424/0001-06

25351.013424/2024-61 / 9104506

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO

9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0155356241

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.231, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

COMERCIO E RECICLAGEM DE PNEUS GUANABARA LTDA / 53.281.291/0001-08

25351.918626/2024-09 /

9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0053265246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0180106/24-6. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002, DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RDC N°345/02.

--------------------------------------

TAMBORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TAMBORES LTDA / 28.291.664/0001-76

25752.024366/2022-16 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0505202/23-5 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

FAST GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA / 15.351.310/0001-28

25351.772602/2023-16 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM O ITEM 01 DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1333144/23-2, DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345/2002.

--------------------------------------

CENTRO MEDICO NAVEGANTES DO BRASIL LTDA / 12.382.600/0001-40

25351.759031/2023-16 /

90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1250696232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1320364/23-9, NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA / 08.829.074/0001-47

25351.152295/2024-25 /

9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0406211248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CONTEÚDO DO POP DE OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, DE 25/01/2024, NÃO ATENDEU O SOLICITADO NA EXIGÊNCIA Nº 0499385/24-3, POIS NÃO DESCREVEU AS ESPECIFICAÇÕES E FUNÇÕES/USOS DOS EPI NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PLEITEADAS, E SUAS ASSINATURAS NÃO FORAM VALIDADAS PELO SERVIÇO VALIDAR, NÃO ATENDENDO SATISFATORIAMENTE O ITEM 09 DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002, E O ART. 10 DA RDC Nº 470/2021.

--------------------------------------

R MONTEIRO DE CARVALHO LTDA ME / 13.789.830/0001-91

25351.164831/2024-35 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 4, 5 E 6 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0509368/24-6, DEIXANDO DE ATENDER O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RDC 345/02 E OS ITENS 01, 09, 12 E 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.

--------------------------------------

PETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA. / 03.099.899/0001-30

25351.405787/2023-48 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0086989/24-9, EM DESACORDO AO ART. 11 DA RDC 204/2005.

--------------------------------------

BRITO & DA SILVA LTDA / 01.557.840/0001-12

25351.301210/2024-49 /

9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0688484247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0753940/24-1. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO ITEM 12 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002, DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RDC N°345/02.

--------------------------------------

AV SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA-ME / 21.279.323/0001-36

25351.718153/2023-52 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0069177/24-1, EM DESACORDO AO ART. 11 DA RDC 204/2005.

--------------------------------------

SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA / 56.125.891/0001-67

25351.659703/2023-94 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1256859/23-7 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES / 29.941.048/0002-67

25351.323188/2024-98 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA, EM VEZ DE O PLEITO TER SIDO VINCULADO AO CNPJ DA MATRIZ, EM DESACORDO AO § 1°, DO ARTIGO 5°, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC N° 345/2002.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.232, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

ALL PEST CONTROL DEDETIZAÇÕES LTDA ME / 25.141.678/0001-15

25752.861806/2018-32 / 9086485

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO

9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4526557226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0482724/23-4 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

25752.365288/2017-93 / 9080434

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4526316229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0482638/23-8 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.233, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

FORTENAVE AGENCIAMENTO MARITIMO S.A. / 79.793.014/0001-60

25743.910364/2016-37 / 9074869

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)

9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1030008230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1108800/23-1 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

(DOU de 13.06.2024 - págs. 85 a 87 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.06.2024)