AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 13.05.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.428, DE 12 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral Substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 15 realizada no dia 12 de maio de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO

ANEXO

Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.247.743/0001-10

Número do Processo: 25351.196050/2010-03

Expediente: 0225915/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 48.113.906/0001-49

Número do Processo: 25000.011676/95-21

Expediente: 0175201/13-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.562.075/0001-69

Número do Processo: 25000.009234/99-93

Expediente: 0275301/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 69.970.143/0001-22

Números dos Processos: 25351.387180/2007-59 e 25000.011301/99-11

Expedientes: 0694621/14-6 e 0672551/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 85/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 84/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 58.635.830/0001-75

Número do Processo: 25000.009725/97-63

Expediente: 0076069/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/7938-55

Número do Processo: 25742.223846/2012-99

Expediente: 1376149/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 158/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

CNPJ: 60.448.040/0001-22

Número do Processo: 25759.591335/2009-77

Expediente: 530075/11-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 31.116.239/0001-55

Número do Processo: 25759.446604/2011-06

Expediente: 1171481/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 160/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 07.192.414/0001-09

Número do Processo: 25743.413459/2011-32

Expediente: 1328083/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 371/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GILENO OLIVEIRA FILHO - ME

CNPJ: 12.708.764/0001-15

Número do Processo: 25351.605804/2011-10

Expediente: 1724761/16-6

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0006-25

Número do Processo: 25766.106474/2013-73

Expediente: 1137251/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 373/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONTENTO COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.755.789/0001-30

Número do Processo: 25351.631219/2010-58

Expediente: 0958375/15-1

Recorrente: CHILTERN - PESQUISA CLÍNICA LTDA.

CNPJ: 03.059.700/0001-40

Número do Processo: 25759.127263/2012-81

Expediente: 0005951/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 375/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25759.494000/2013-18

Expediente: 1273886/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 376/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 33.009.945/0001-23

Número do Processo: 25351.631052/2010-12

Expediente: 0847598/15-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 377/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CM DE BRITO SILVEIRA

CNPJ: 29.525.264/0001-40

Número do Processo: 25351.111824/2019-73

Expediente: 1074609/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 354/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CSX FARMÁCIAS & DROGARIAS ALVES LTDA.

CNPJ: 32.293.829/0001-16

Número do Processo: 25351.261357/2020-65

Expediente: 1132087/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 355/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A DA C MARQUES FILHO

CNPJ: 30.531.705/0001-04

Número do Processo: 25351.141348/2020-59

Expediente: 1166391/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 356/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA MORRO REUTER LTDA.

CNPJ: 11.845.186/0001-04

Número do Processo: 25351.340971/2014-44

Expedientes: 1166395/20-2 e 1173803/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 357/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 359/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA ITABAIANA LTDA.

CNPJ: 30.886.278/0004-11

Número do Processo: 25351.148754/2020-42

Expediente: 1166401/20-1

Recorrente: M DA SILVA CANDIDO DROGARIA EPP

CNPJ: 25.071.969/0001-84

Número do Processo: 25351.082628/2019-84

Expediente: 1209962/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 360/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LW MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.599.641/0001-30

Número do Processo: 25351.133048/2012-96

Recorrente: JOÃO VITOR FAVERO LTDA.

CNPJ: 20.855.871/0001-02

Número do Processo: 25351.521189/2014-24

Expediente: 1248128/20-9

Recorrente: L DAPPER

CNPJ: 36.419.284/0001-00

Número do Processo: 25351.292573/2020-52

Expediente: 1251876/20-0

Recorrente: DROGARIA CRISTO REI CONCHAS LTDA.

CNPJ: 08.714.788/0001-00

Número do Processo: 25351.306947/2020-24

Expediente: 1309282/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 370/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.653476/2019-15

Expedientes: 0491434/20-1 e 3474719/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2021- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.653476/2019-15

Expedientes: 3475631/19-1 e 3487390/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2021- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 78.746.773/0001-09

Número do Processo: 25759.787054/2014-31

Expediente: 1683507/17-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IVOCLAR VIVADENT LTDA.

CNPJ: 04.004.675/0001-60

Números dos Processos: 25759.474430/2013-21 e 25759.681433/2013-62

Expedientes: 2594089/16-9 e 2594075/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 124/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 123/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTEGRALMÉDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.

CNPJ: 57.235.426/0001-41

Número do Processo: 25351.301467/2010-90

Expediente: 0629554/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BS EQUIPAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 04.709.243/0001-54

Número do Processo: 25351.238530/2010-43

Expediente: 0570409/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.285.806/0004-30

Número do Processo: 25759.036753/2017-32

Expediente: S/Nº

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.068.276/0001-04

Número do Processo: 25351.533995/2010-70

Expediente: 1006747/15-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 05.054.671/0018-05

Número do Processo: 25351.570731/2010-76

Expediente: 0922272/15-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.413.925/0001-64

Número do Processo: 25351.374479/2010-08

Expediente: 0643696/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Número do Processo: 25351.839608/2020-20

Expediente: 4357621/20-8

Recorrente: S.O.S SUL RESGATE-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.928.511/0001-66

Número do Processo: 25351.509841/2020-81

Expediente: 4384384/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXPAND MÉDICO LTDA.

CNPJ: 00.844.672/0001-83

Número do Processo: 25351.365874/2020-11

Expediente: 4383986/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 65.564.536/0001-85

Número do Processo: 25351.844617/2020-32

Expediente: 4345257/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEFIX IMPLANTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 12.407.080/0001-83

Número do Processo: 25351.872417/2020-70

Expediente: 4542457/20-6

Recorrente: BASF S.A.

CNPJ: 48.539.407/0001-18

Números dos Processos: 25351.407253/2005-74 e 25351.719432/2012-44

Expedientes: 4389539/20-5 e 4389572/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 137/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 138/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAUERMANN TECNOLOGIA EM HIGIENE LTDA.

CNPJ: 31.586.952/0001-62

Números dos Processos: 25351.796605/2020-94 e 25351.796606/2020-39

Expedientes: 4483218/20-4 e 4483222/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 139/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 140/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 21.996.505/0001-28

Número do Processo: 25351.894419/2020-10

Expediente: 4525338/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLUCO SCAN WHATCH

CNPJ: 38.127.808/0001-07

Número do Processo: 25351.991334/2020-89

Expediente: 4437852/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA.

CNPJ: 02.732.930/0001-65

Número do Processo: 25351.757773/2020-64

Expediente: 4394002/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 87.375.952/0001-78

Números dos Processos: 25351.303363/2020-05, 25351.303369/2020-74, 25351.695133/2019-10 e 25351.303285/2020-31

Expedientes: 4639022/20-4, 4639031/20-3, 4638935/20-6 e 4638940/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 144/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 145/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 146/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 147/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARY HILL PERFUMES EIRELI

CNPJ: 54.103.981/0001-21

Número do Processo: 25351.046408/2020-21

Expediente: 3368227/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIZ ALVES CAMPOS E E UBALDINA BERNARDES FERREIRA

SIAPE: 50**86 e 01***10

Número do Processo: 25351.579375/2020-09

Expedientes: 1341925 e 1133053

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KONIG DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.683.406/0001-48

Número do Processo: 25351.931355/2020-45

Expediente: 1368436

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZEIT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 10.868.482/0001-50

Número do Processo: 25351.941088/2020-14

Expediente: 1368230

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A.A.J LOURENÇO & CIA LTDA.

CNPJ: 05.619.593/0001-92

Número do Processo: 25351.903533/2019-12

Expediente: 1301331

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.897, DE 12 DE MAIO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA

DEX BOLSA 25351.575281/2020-52 05/2024

1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS 4256856/20-1

1.0298.0558.001-1 18 Meses

4 MCG/ML SOL INFUS IV CT ENVOL BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML

1.0298.0558.002-1 18 Meses

4 MCG/ML SOL INFUS IV CX 5 ENVOL BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML

1.0298.0558.003-8 18 Meses

4 MCG/ML SOL INFUS IV CX 10 ENVOL BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

fosfato dissódico de dexametasona 25351.379285/2020-10 05/2024

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 3877938/20-2

1.0043.1331.001-5 18 Meses

4 MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV/IM/IA CT AMP VD TRANS X 2,5 ML

RESOLUÇÃO RE Nº 1.898, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41

Sepofarsen

30/2020

25351.120526/2020-16 1100445/21-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Tezepelumabe

37/2018

25351.611051/2017-69 2668709/20-7

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93

Sotorasibe

33/2019

25351.170029/2020-51 1443125/21-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Faricimabe

25/2019

25351.425762/2020-18 0156793/21-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO RE Nº 1.899, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Olaparibe

162/2015

25351.569811/2018-17 0512518/21-9

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.896, DE 11 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Mega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME - CNPJ: 15.569.959/0001-10

Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO FORÇA SUPER MARCA PROFISSIONAL PROBELLE SUPER PODEROSA(14042020021);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1729935/21-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Rotulagem (prazo de validade superior ao permitido) comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 307.1P.0/2020, emitido pelo LACEN/PR, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: COSMETICOS VEGAN COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 36.620.539/0001-90

Produto - (Lote): TRIO MEDPEEL PROMOCIONAL RETINOL HIALURONICO VITAMINA C(Todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1729906/21-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento

Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.926, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: RAIANE MONTEIRO CLACINO MACHADO - CNPJ: 38.055.675/0001-00

Produto - (Lote): MARCA KKUANA RAY(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1829511/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda de produtos cosméticos da marca KKUANA RAY no site www.kkuanaray.com.br, sem registro ou notificação, fabricados por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.904, DE 12 DE MAIO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NGE COMERCIAL LTDA / 21.195.761/0002-05 25351.388933/2021-00 / 7802879 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1609117215 -------------------------------------- ANA MARIA DE ASSIS SANTOS - DROGARIA LTDA / 18.613.897/0002-75 25351.386615/2021-04 / 7802851 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1605496212 -------------------------------------- ALTO FARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.658.009/0001-67 25351.365103/2021-04 / 7802038 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538637216 -------------------------------------- SMART RIO REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 39.928.504/0001-01 25351.393077/2021-04 / 1254618 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1622857216 -------------------------------------- C. TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.795.781/0001-68 25351.392789/2021-06 / 3103637 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1622553217 -------------------------------------- FHARMABAVA LTDA / 16.923.665/0002-98 25351.383075/2021-07 / 7802652 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592997213 -------------------------------------- DROGARIA ESQUINA CAMINHO DE AREIA LTDA / 37.678.643/0002-80 25351.383082/2021-09 / 7802709 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593018211 -------------------------------------- R FERREIRA MACHADO / 38.250.793/0001-70 25351.350745/2021-09 / 7801050 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494235216 -------------------------------------- JA CORPORATION LTDA / 23.632.619/0001-14 25351.429767/2021-09 / 8222859 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1727964217 -------------------------------------- FARMACIA B POPULAR LTDA / 38.481.630/0001-06 25351.383080/2021-10 / 7802697 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593012212 -------------------------------------- GILSON GOMES DOS SANTOS EPP / 33.777.460/0001-80 25351.389210/2021-10 / 7802908 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610078216 -------------------------------------- Provitta Artigos Médicos Ltda. / 31.955.806/0001-67 25351.392829/2021-10 / 8222771 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1622593219 -------------------------------------- V15 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME / 32.428.456/0001-43 25351.387021/2021-11 / 1254834 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1606148214 -------------------------------------- MAISFARMA LTDA / 38.597.843/0001-90 25351.300855/2021-11 / 7802561 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1663136216 -------------------------------------- FRANCISCO VILIAM GIRÃO DAMSCENO / 40.567.152/0001-95 25351.371361/2021-11 / 7802271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555243218 -------------------------------------- VINICIUS J DE A BORBA / 39.763.390/0001-97 25351.371370/2021-11 / 7802299 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555324218 -------------------------------------- Salbego e Bruck Ltda ME / 88.194.931/0002-08 25351.383098/2021-11 / 7802834 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593068218 -------------------------------------- GLOBALDERMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 38.376.928/0001-48 25351.232086/2021-11 / 1254817 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1133396216 -------------------------------------- V. GRENZEL SCHMALZ DROGARIA / 35.011.120/0001-79 25351.350741/2021-12 / 7801032 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494215211 -------------------------------------- F. R. BUENO LTDA / 40.441.841/0001-59 25351.371388/2021-12 / 7802362 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555434211 -------------------------------------- ULTRAFARMA SAÚDE EIRELI / 02.543.945/0013-19 25351.365131/2021-13 / 7802129 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538769211 -------------------------------------- ANTONIO DA NOBREGA CESARINO / 40.832.192/0001-17 25351.371395/2021-14 / 7802393 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555517218 -------------------------------------- maria elizangela andrade oliveira / 10.756.969/0001-40 25351.389251/2021-14 / 7802987 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610243216 -------------------------------------- ORLEANDIA DA SILVA MARQUES / 40.051.820/0001-27 25351.383096/2021-14 / 7802817 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593062219 -------------------------------------- REGINALDO D MOREIRA LTDA / 41.199.237/0001-20 25351.392988/2021-14 / 8222801 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1622763211 -------------------------------------- DROGARIA DA LUNA LAPA LTDA / 40.038.876/0001-41 25351.383059/2021-14 / 7802498 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592951215 -------------------------------------- LRS COMERCIO DE PRODUTOS FAR. EIRELI / 39.584.451/0001-59 25351.371322/2021-14 / 7803095 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555086219 -------------------------------------- DROGARIA ECONOMICA POULAR LTDA / 40.970.411/0001-24 25351.365149/2021-15 / 7802194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538870211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2682-00 25351.386613/2021-15 / 7802848 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1605493218 -------------------------------------- MR OXI.EXPRESS COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA / 10.243.881/0001-25 25351.392979/2021-15 / 8222799 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1622753216 -------------------------------------- CAMPINEIRA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 15.986.565/0002-48 25351.371386/2021-15 / 7802359 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555426211 -------------------------------------- TRANSKING TRANSPORTES LTDA / 20.932.142/0001-02 25351.386885/2021-15 / 1254743 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1605993212 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0109-81 25351.389269/2021-16 / 7803047 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610334213 -------------------------------------- DROGARIA MARTINS DE CERQUEIRA CESAR LTDA ME / 41.600.866/0001-10 25351.383066/2021-16 / 7802544 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592972218 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0154-40 25351.350766/2021-16 / 7801081 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494331210 -------------------------------------- ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.347.974/0001-23 25351.387007/2021-17 / 4032970 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1606133217 -------------------------------------- correa silva drogaria e perfumaria ltda me / 13.537.995/0003-38 25351.389212/2021-17 / 7802925 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610088213 -------------------------------------- FARMACIA DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0012-10 25351.371393/2021-17 / 7802380 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555486214 -------------------------------------- HEALTHS GARDENS DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS P/ A SAUDE SOCIEDADE LTDA / 32.680.580/0001-00 25351.386765/2021-18 / 1254709 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1605858218 -------------------------------------- M V F NOGUEIRA MEDICAMENTOS LTDA / 21.522.620/0001-60 25351.383073/2021-18 / 7802635 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592991214 -------------------------------------- E B FEIJO / 84.103.290/0001-99 25351.371347/2021-18 / 7803107 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555170219 -------------------------------------- ASG FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 28.646.572/0001-61 25351.254346/2021-18 / 7801951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199710219 -------------------------------------- ISIDORIO JUNIOR NUNES E SILVA, / 40.312.749/0001-99 25351.389267/2021-19 / 7803033 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610328219 -------------------------------------- FARMACIA BIGPOPULAR LTDA / 41.496.671/0001-72 25351.383064/2021-19 / 7802527 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592966213 -------------------------------------- SMART RIO REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 39.928.504/0001-01 25351.392794/2021-19 / 8222741 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1622558219 25351.392721/2021-19 / 3103623 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1622439210 -------------------------------------- FARMACLEAN LTDA / 34.278.340/0005-24 25351.389265/2021-20 / 7803020 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610321211 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0112-87 25351.389272/2021-21 / 7803051 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610355216 -------------------------------------- m a da silva eireli / 29.634.412/0001-65 25351.383087/2021-23 / 7802730 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593035211 -------------------------------------- FARMAMIX-EIRELI / 40.130.422/0001-04 25351.383094/2021-25 / 7802791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593056214 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0547-73 25351.371401/2021-25 / 7802419 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555565218 -------------------------------------- Pharmaguia Comércio de Medicamentos Ltda / 03.746.578/0003-41 25351.365066/2021-26 / 7801995 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538488218 -------------------------------------- DROGARIA MODELLO LTDA / 33.333.326/0002-70 25351.365147/2021-26 / 7802181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538865214 -------------------------------------- JACAUNA E OLIVEIRA FARMA LTDA / 41.545.528/0001-23 25351.371391/2021-28 / 7802376 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555472214 -------------------------------------- SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.044.047/0010-07 25351.365108/2021-29 / 7802055 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538664213 -------------------------------------- JULIA MAGALHAES BELAS / 38.179.079/0002-13 25351.381306/2021-30 / 7802422 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1589648210 -------------------------------------- DIEGO MIRANDA DOS SANTOS MEDICAMENTOS / 41.245.656/0001-51 25351.365113/2021-31 / 7802069 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538685216 -------------------------------------- R L CEZAR DROGARIA LTDA / 40.654.112/0001-80 25351.383060/2021-31 / 7802500 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592954210 -------------------------------------- R M MOREIRA DROGARIA EIRELI / 40.047.609/0001-30 25351.389263/2021-31 / 7803016 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610307216 -------------------------------------- DEUZARI BATISTA SANTANA / 40.409.396/0001-40 25351.383078/2021-32 / 7802670 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593006218 -------------------------------------- DROGARIA LIMA MATTOS EIRELI / 41.601.296/0001-83 25351.365120/2021-33 / 7802072 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538718216 -------------------------------------- DROGARIA LUNA LTDA / 39.585.562/0001-80 25351.383085/2021-34 / 7802726 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593027211 -------------------------------------- WA 2010 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI / 12.122.517/0002-13 25351.392742/2021-34 / 8222754 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1622499212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0989-08 25351.371375/2021-35 / 7802328 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555354210 -------------------------------------- ROCHA &PEREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.566.079/0001-08 25351.365138/2021-35 / 7802132 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538809213 -------------------------------------- DROGARIA VITORIA REGIA LTDA / 41.631.509/0001-10 25351.383092/2021-36 / 7802774 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593050215 -------------------------------------- WM COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 12.891.794/0001-00 25351.386784/2021-36 / 1254726 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1605879215 -------------------------------------- DOM AQUINO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.313.712/0001-85 25351.365064/2021-37 / 7801981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538482219 -------------------------------------- A G ALMEIDA BARBOSA / 40.335.472/0001-10 25351.365145/2021-37 / 7802177 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538854219 -------------------------------------- ELISANGELA GUIMARAES FRAZAO / 40.715.717/0001-34 25351.350762/2021-38 / 7801077 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494303214 -------------------------------------- BIOCARE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP / 03.676.480/0001-01 25351.109607/2021-38 / 3101849 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0768009219 -------------------------------------- Charlene de Castro Araujo da Silva / 33.038.786/0001-95 25351.389254/2021-40 / 7803002 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610260216 -------------------------------------- Vitesse Farmacias LTDA / 08.093.889/0002-91 25351.365104/2021-41 / 7802041 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538642212 -------------------------------------- MAX SUPRIMENTOS DE LIMPEZA EIRELI / 34.617.980/0001-98 25351.386912/2021-41 / 4032952 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1606027212 -------------------------------------- GOIANIA HOSPITALAR EIRELI / 26.611.220/0001-45 25351.232066/2021-41 / 1254803 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1133348211 -------------------------------------- EMILIO FERNANDES DE LIMA EPP / 15.794.259/0002-00 25351.383069/2021-41 / 7802604 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592979215 -------------------------------------- ROSEANE BORGES TARTARINI DA SILVA BOCHIO EIRELI / 41.341.491/0001-11 25351.389208/2021-41 / 7802896 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610068219 -------------------------------------- drogaria pedro e kauã bacelar e cia ltda / 40.999.198/0001-83 25351.295572/2021-41 / 7802237 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649166211 -------------------------------------- MIGUEL R. ARAÚJO FARMÁCIA / 32.737.071/0001-68 25351.000112/2021-44 / 7802589 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0723030213 -------------------------------------- MACHADO SAMPAIO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA / 05.657.707/0003-50 25351.365129/2021-44 / 7802101 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538763211 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA NOVA CAMPINAS LTDA / 41.266.041/0001-01 25351.371373/2021-46 / 7802301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555344212 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0098-09 25351.365055/2021-46 / 7801964 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538439210 -------------------------------------- 3 IRMAOS DROGARIA LTDA / 39.686.773/0001-09 25351.365143/2021-48 / 7802150 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538830211 -------------------------------------- Rosirene Dias Ribeiro / 14.219.951/0001-60 25351.389247/2021-48 / 7802960 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610234217 -------------------------------------- MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 36.958.637/0001-32 25351.125185/2021-48 / 1254683 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0818021217 -------------------------------------- FERNANDA DAMASCENO LIMA / 30.545.120/0001-35 25351.392844/2021-50 / 1254635 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1622610211 -------------------------------------- ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.347.974/0001-23 25351.386879/2021-50 / 1254730 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1605982211 -------------------------------------- IVANA DE JESUS SANTANA DE DARIO MEIRA / 40.203.351/0001-14 25351.389252/2021-51 / 7802991 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610246211 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA CUIDA MAIS LTDA / 41.265.922/0001-08 25351.371396/2021-51 / 7802405 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555526217 -------------------------------------- C. TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.795.781/0001-68 25351.392788/2021-53 / 8222768 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1622552211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1005-89 25351.382987/2021-53 / 7802467 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592601210 -------------------------------------- J COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 14.778.110/0002-74 25351.383074/2021-54 / 7802649 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592994219 -------------------------------------- V15 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME / 32.428.456/0001-43 25351.386766/2021-54 / 4032949 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1605860212 -------------------------------------- NR DENTAL MESQUITA EIRELI / 39.609.370/0001-66 25351.290283/2021-55 / 8222862 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1312396211 -------------------------------------- VIEIRA &QUEIROZ LTDA / 31.111.414/0003-83 25351.350744/2021-56 / 7801046 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494232211 -------------------------------------- E. LINS DO REGO COMERCIO / 38.340.042/0001-44 25351.371318/2021-56 / 7803081 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555079216 -------------------------------------- DENIS M. C. MARTINS / 32.109.836/0001-15 25351.389238/2021-57 / 7802942 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610199215 -------------------------------------- DROGARIA SUPER + POPULAR LTDA / 41.101.043/0001-40 25351.388932/2021-57 / 7802865 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1609112214 -------------------------------------- HEALTHS GARDENS DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS P/ A SAUDE SOCIEDADE LTDA / 32.680.580/0001-00 25351.386861/2021-58 / 8222828 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1605963216 -------------------------------------- DIONNES DA S GAMA EIRELI / 09.010.591/0001-52 25351.386780/2021-58 / 1254712 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1605875210 -------------------------------------- ANDSON FERNANDES RIBEIRO / 39.255.977/0001-95 25351.389245/2021-59 / 7802956 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610228212 -------------------------------------- M. DA P. M. MOREIRA / 31.785.670/0001-94 25351.365141/2021-59 / 7802146 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538822211 -------------------------------------- A. L. N DE NAZARE / 28.062.630/0001-00 25351.365069/2021-60 / 7802007 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538502217 -------------------------------------- AMANDA S FRANCO / 40.634.621/0001-41 25351.383058/2021-61 / 7802484 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592948215 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2679-05 25351.365100/2021-62 / 7802024 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538616213 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1256-04 25351.383065/2021-63 / 7802531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592969218 -------------------------------------- DROGARIA AMARELINHO l LTDA / 33.866.423/0001-48 25351.389211/2021-64 / 7802911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610085219 -------------------------------------- CRVS COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME / 16.851.480/0001-34 25351.339621/2021-64 / 7802558 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1459130218 -------------------------------------- FARMACIA GRAMADO LTDA / 35.777.043/0001-62 25351.382713/2021-64 / 7802453 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1591653217 -------------------------------------- TELECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPA / 10.813.667/0001-67 25351.098548/2021-65 / 1254697 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736487212 -------------------------------------- M E N COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.291.778/0001-11 25351.383072/2021-65 / 7802621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592988214 -------------------------------------- DROGARIA VITURINO LTDA / 40.971.057/0001-52 25351.365125/2021-66 / 7802090 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538739219 -------------------------------------- J PESSOA BULCAO EIRELI / 08.681.257/0002-49 25351.383026/2021-66 / 7802471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592758210 -------------------------------------- DA PAZ ITURRIETA DROGARIA E COSMETICOS LTDA / 40.313.234/0001-03 25351.369465/2021-66 / 7803078 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1551441212 -------------------------------------- SAMPAIO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 39.869.731/0001-03 25351.155116/2021-69 / 7802592 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906199211 -------------------------------------- DROGARIA DR FARMA LTDA / 28.037.020/0005-80 25351.383097/2021-69 / 7802821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593065213 -------------------------------------- KAIRO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 29.649.588/0001-90 25351.386787/2021-70 / 8222814 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1605882216 -------------------------------------- GUTEMBERG J. S. NOGUEIRA DROGARIA E COSMETICOS LTDA / 41.145.372/0001-93 25351.383095/2021-70 / 7802803 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593059219 -------------------------------------- MAIA &ERTHAL ROMANDINI FARMACIA LTDA / 41.331.087/0001-67 25351.371385/2021-71 / 7802345 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555421210 -------------------------------------- BASE MEDICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 07.061.398/0001-15 25351.393019/2021-72 / 4032935 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1622796217 -------------------------------------- VIEIRA &QUEIROZ LTDA / 31.111.414/0002-00 25351.350772/2021-73 / 7801094 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494365214 -------------------------------------- RAQUEL MAGALHAES SILVA FARMACIA / 24.449.269/0001-18 25351.381309/2021-73 / 7802436 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1589657219 -------------------------------------- DIONNES DA S GAMA EIRELI / 09.010.591/0001-52 25351.386917/2021-74 / 8222831 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1606032216 -------------------------------------- Vespucio W. B. De Matos Junior / 40.729.582/0001-66 25351.383070/2021-76 / 7802618 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592982215 -------------------------------------- CSJ DROGARIA LTDA / 24.868.221/0001-44 25351.389273/2021-76 / 7803064 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610358211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0966-11 25351.350733/2021-76 / 7801029 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494183210 -------------------------------------- DROGARIAS FRATELLO GRADIM EIRELI / 33.039.663/0001-79 25351.371360/2021-77 / 7802268 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555231214 -------------------------------------- lv comercio de mediaentos e perfumaria eireli / 37.411.711/0001-69 25351.383088/2021-78 / 7802743 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593038216 -------------------------------------- D P LIMA DOS SANTOS / 41.053.529/0001-50 25351.365130/2021-79 / 7802115 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538766216 -------------------------------------- CAMPINEIRA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 15.986.565/0003-29 25351.371378/2021-79 / 7802331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555374214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2676-62 25351.383093/2021-81 / 7802788 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593053210 -------------------------------------- L. MENDES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.117.113/0001-59 25351.295568/2021-82 / 7802254 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1462973219 -------------------------------------- J. P. SAMPAIO FARMACIA / 40.029.318/0001-10 25351.389031/2021-82 / 7802882 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1609372211 -------------------------------------- FF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA ME / 37.108.645/0001-52 25351.365153/2021-83 / 7802210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538898211 -------------------------------------- C M SANTOS FARMACIA BOA SAUDE LTDA / 23.519.412/0001-38 25351.295575/2021-84 / 7802223 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1735784215 -------------------------------------- VICTOR AMADO DE SOUSA COSTA / 38.059.936/0001-60 25351.383061/2021-85 / 7802513 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592957214 -------------------------------------- Farmacia Preco Popular de Paris Ltda / 40.976.285/0001-15 25351.383079/2021-87 / 7802683 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593009212 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2636-75 25351.365121/2021-88 / 7802086 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538721216 -------------------------------------- IBFX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 30.233.156/0001-83 25351.227386/2021-89 / 8222845 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1121835210 -------------------------------------- FARMACIA DIARIAMENTE LTDA / 41.132.543/0001-40 25351.383084/2021-90 / 7802712 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593024216 -------------------------------------- MONTE SIAO COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 39.308.030/0001-03 25351.350747/2021-90 / 7801063 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494241211 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA SAO FIDELIS LTDA / 41.335.533/0001-01 25351.371374/2021-91 / 7802314 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555351215 -------------------------------------- FABRICIA DO AMARAL PEREIRA 04767716764 / 36.958.273/0001-90 25351.228282/2021-91 / 1254791 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1125028211 -------------------------------------- DROGARIA EBENEZER DO SAO CARLOS LTDA / 40.403.579/0001-58 25351.389230/2021-91 / 7802939 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610153217 -------------------------------------- DROGARIAS WANDA LTDA / 35.157.781/0001-07 25351.389248/2021-92 / 7802973 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610237211 -------------------------------------- JACIRAMY DE SOUSA RODRIGUES / 36.065.133/0002-74 25351.365063/2021-92 / 7801978 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538477212 -------------------------------------- Pharmaguia Comércio de Medicamentos Ltda / 03.746.578/0002-60 25351.365144/2021-92 / 7802163 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538847216 -------------------------------------- DROGARIA MORAIS PACHECO LTDA / 11.060.221/0003-33 25351.381351/2021-94 / 7802440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1589788215 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BAHIR LTDA / 41.265.050/0001-88 25351.365151/2021-94 / 7802206 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538886217 -------------------------------------- J W DE BRITO CORREIA LTDA / 40.824.851/0001-73 25351.365070/2021-94 / 7802011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538513212 -------------------------------------- DROGARIA SÃO MATHEUS DE FRIBURGO LTDA / 40.691.292/0001-70 25351.171977/2021-94 / 7802241 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1491791212 -------------------------------------- A C DOS SANTOS BARROS DROGARIA ME / 37.944.750/0001-21 25351.383077/2021-98 / 7802666 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593003213 -------------------------------------- TR DROGARIA LTDA / 03.137.344/0009-92 25351.371367/2021-99 / 7802285 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555298215

RESOLUÇÃO RE Nº 1.905, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA AYRES EIRELI / 32.584.027/0001-65

25351.671996/2019-00 / 7705010

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610451210

--------------------------------------

E-LOG LOGISTICA LTDA - EPP / 22.566.515/0001-96

25351.538333/2016-01 / 1160905

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1540139212

25351.538333/2016-01 / 1160905

7166 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1540062210

--------------------------------------

F LIMA R DE SOUSA EIRELI - ME / 26.269.094/0001-92

25351.120147/2018-01 / 7570030

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1643134211

--------------------------------------

ALEXANDRE ALAMACK BARBOZA DINIZ EIRELI / 23.447.149/0002-08

25351.460783/2016-01 / 7485633

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659775213

--------------------------------------

E-LOG LOGISTICA LTDA - EPP / 22.566.515/0001-96

25351.538318/2016-02 / 8144824

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540140211

25351.538318/2016-02 / 8144824

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540086216

25351.538318/2016-02 / 8144824

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540084213

--------------------------------------

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99

25351.971527/2021-02 / 1250040

7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0380208211

--------------------------------------

LARA ARONE LIMOLI / 41.216.416/0001-29

25351.295571/2021-04 / 7797771

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610375211

--------------------------------------

CLEVERSON CARDOSO DE SIQUEIRA / 72.242.787/0001-09

25351.231450/2014-05 / 7168285

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610150212

--------------------------------------

POC BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.327.113/0001-79

25351.356200/2021-06 / 8221992

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540323218

--------------------------------------

MACER DROGUISTAS LTDA / 71.448.047/0051-20

25351.498255/2017-06 / 7541587

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1593421217

--------------------------------------

ACW MEDICAMENTOS EIRELI / 24.825.263/0002-89

25351.723261/2017-07 / 7560812

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610369216

--------------------------------------

DROGARIA ORIGEM LTDA / 37.627.778/0001-35

25351.857303/2020-08 / 7743370

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593401212

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 13.496.848/0001-03

25351.959880/2016-08 / 1153416

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1540214214

--------------------------------------

MANIPULE-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 55.646.178/0001-04

25351.206495/2002-08 / 0101160

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1593417219

--------------------------------------

JA CORPORATION LTDA / 23.632.619/0001-14

25351.429767/2021-09 / 8222859

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1759527211

--------------------------------------

DROGARIA HERINGER VIDAL LTDA / 12.083.497/0001-38

25351.060478/2011-09 / 0742528

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610313211

--------------------------------------

M RIBEIRO &CIA LTDA / 31.700.343/0001-92

25351.329271/2019-11 / 7659996

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610574215

--------------------------------------

PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 17.221.951/0001-93

25351.910801/2016-11 / 8134279

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1550507214

--------------------------------------

W &S RODRIGUES DROGARIA EIRELI / 71.476.667/0001-03

25351.435099/2014-11 / 7245127

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659768211

--------------------------------------

I. L. CESAR QUEIROZ / 11.119.635/0001-29

25351.300575/2021-11 / 3103196

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540321215

--------------------------------------

PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 17.221.951/0001-93

25351.910801/2016-11 / 8134279

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1550508211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0080-55

25351.646193/2013-11 / 7035586

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610367210

--------------------------------------

DROGARIA AZUL LTDA. / 36.144.446/0001-37

25351.080534/2020-12 / 7707150

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1660121211

--------------------------------------

DROGARIA ESTAR BEM EIRELI / 32.786.462/0001-72

25351.270165/2019-14 / 7652862

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593407211

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS PEJUCARA LTDA / 74.102.799/0001-63

25351.413981/2014-14 / 7240727

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593399217

--------------------------------------

FT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.902.414/0001-18

25351.651832/2007-14 / 0520837

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610325214

--------------------------------------

DROGARIAS MATOS &LOVO LAVRAS IV LTDA / 38.259.392/0001-80

25351.267284/2020-15 / 7759031

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1555069219

--------------------------------------

VITORIA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 19.039.166/0001-40

25351.685692/2014-15 / 7330532

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610422216

--------------------------------------

INESFLY BRASIL ATACADISTA DE TINTAS LTDA / 34.549.209/0001-20

25351.355771/2021-15 / 3103351

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540118215

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1921-23

25351.613047/2018-16 / 7607655

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593403219

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR XAMBIOAENSE LTDA / 21.631.367/0001-83

25351.116761/2015-18 / 7370507

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610600218

--------------------------------------

L C DE A SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.442.433/0003-18

25351.295578/2021-18 / 7798135

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593405215

--------------------------------------

FABRINE MATTE E CIA LTDA / 09.267.876/0001-73

25351.230167/2008-18 / 0541531

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593411210

--------------------------------------

HEALTHS GARDENS DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS P/ A SAUDE SOCIEDADE LTDA / 32.680.580/0001-00

25351.386765/2021-18 / 1254709

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1710645211

--------------------------------------

MILLENIUM COMERCIAL &LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA / 02.632.609/0001-09

25351.767956/2014-19 / 8115254

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1550512218

--------------------------------------

K. ALVES SILVA EIRELI / 27.188.813/0001-03

25351.221193/2018-19 / 7580707

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610280211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0603-08

25351.586772/2012-19 / 0874417

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610674211

--------------------------------------

DROGARIA SANTOS E CORDEIRO LTDA / 38.662.722/0001-84

25351.648689/2013-21 / 7015549

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610254211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0371-52

25351.034209/2014-21 / 7093123

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610647214

--------------------------------------

Wesley Verissimo Mendanha / 10.881.982/0001-21

25351.997781/2021-22 / 7782824

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610022211

--------------------------------------

Tnt Farma Suplementos e Fitness LTDA / 13.681.793/0001-01

25351.291259/2013-23 / 0924548

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659717216

--------------------------------------

MEDLIFE SERVICOS EM TELEMEDICINA, SAUDE E TECNOLOGIA LTDA / 18.511.967/0001-01

25351.339435/2021-25 / 8222282

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540015211

25351.339435/2021-25 / 8222282

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540293211

--------------------------------------

DOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 10.329.139/0001-37

25351.659390/2017-26 / 8159478

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1550499211

--------------------------------------

FW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE S.A. / 10.339.739/0001-86

25351.489267/2017-31 / 3077255

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1550511211

--------------------------------------

H. HAERDRICH / 39.672.503/0001-49

25351.259589/2021-34 / 7795631

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593413216

--------------------------------------

ACW MEDICAMENTOS EIRELI / 24.825.263/0001-06

25351.170788/2016-37 / 7463873

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610268211

--------------------------------------

TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 07.722.554/0001-41

25351.306119/2006-38 / 8032236

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1550483218

--------------------------------------

COTEMINAS S.A / 07.663.140/0001-99

25351.135464/2020-39 / 8209487

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1550430211

--------------------------------------

PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 17.221.951/0001-93

25351.883197/2016-39 / 3067796

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1550509217

25351.883197/2016-39 / 3067796

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1550505211

--------------------------------------

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99

25351.971535/2021-41 / 3101073

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0380289211

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 13.496.848/0001-03

25351.959972/2016-42 / 8135425

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540227219

--------------------------------------

MAXI SARZEDO DRUGSTORE LTDA / 39.330.573/0001-19

25351.890126/2021-44 / 7779888

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610070211

--------------------------------------

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA / 67.729.178/0006-53

25351.897887/2020-46 / 8207701

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1550393219

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0188-75

25351.341119/2014-48 / 7205715

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610649211

--------------------------------------

MARIA VITORIA CARDOSO MATOS LTDA / 09.422.993/0001-64

25351.055835/2009-48 / 0583940

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610709218

25351.055835/2009-48 / 0583940

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610657211

--------------------------------------

DROGARIA REAL EIRELI / 32.802.188/0001-88

25351.282329/2019-48 / 7654161

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0335802210

--------------------------------------

VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME / 13.861.454/0001-07

25351.488747/2011-51 / 3048967

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1540335216

--------------------------------------

FARMACIA ANNE LTDA / 63.804.454/0001-35

25351.256472/2015-51 / 7385025

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1592150216

--------------------------------------

CML Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0002-00

25351.799328/2021-52 / 8215308

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0048780219

25351.799328/2021-52 / 8215308

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0048778214

--------------------------------------

TM FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 30.365.454/0001-27

25351.009477/2020-53 / 7701083

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1593395214

--------------------------------------

RCA FARMA LTDA / 14.254.343/0001-97

25351.786633/2014-55 / 7351821

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659941211

--------------------------------------

cardoso tavares de bom jesus drogaria ltda me / 07.124.680/0001-02

25351.714136/2014-55 / 7337527

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1592800214

--------------------------------------

farmacia tomadon ltda / 09.080.760/0001-20

25351.358698/2009-56 / 0607721

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610373214

--------------------------------------

ERNANES DOUGLAS LEITE DE FIGUEIREDO EIRELI / 27.776.936/0001-65

25351.536672/2017-56 / 7544916

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610225218

--------------------------------------

HEALTHS GARDENS DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS P/ A SAUDE SOCIEDADE LTDA / 32.680.580/0001-00

25351.386861/2021-58 / 8222828

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1710623217

--------------------------------------

PHARMA FÁBIO LTDA - ME / 44.273.654/0001-64

25351.392881/2013-58 / 0964955

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610340218

--------------------------------------

MARITZA E. DA CAS E CIA LTDA / 05.565.778/0001-61

25351.032195/2003-59 / 0359798

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195919206

--------------------------------------

T C COSTA CARVALHO / 32.207.970/0001-59

25351.199347/2019-60 / 7646197

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1593419215

--------------------------------------

FARMACIA LEVE MAIS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 22.691.807/0001-50

25351.545147/2015-60 / 7415747

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610536212

--------------------------------------

ELIANE FERREIRA BORGHI / 14.178.866/0001-00

25351.668379/2011-61 / 0812526

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610711210

--------------------------------------

REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇUCAR / 29.321.684/0001-05

25351.127022/2006-61 / 3034344

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540299210

--------------------------------------

PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 17.221.951/0001-93

25351.927898/2016-61 / 1152776

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 1550502212

25351.927898/2016-61 / 1152776

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1550503219

--------------------------------------

DROGARIAS LACERDA E COUTINHO LTDA / 31.602.010/0001-20

25351.331499/2019-63 / 7659215

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659858210

--------------------------------------

CLAUDIA NATALIA DUARTE RIBEIRO - ME / 15.540.931/0001-50

25351.261249/2013-63 / 0941618

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1555216211

--------------------------------------

S D MEDEIROS / 25.164.536/0001-73

25351.680212/2017-64 / 7557464

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610278219

--------------------------------------

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99

25351.971482/2021-68 / 4029877

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0380274213

--------------------------------------

DONALDSON DIEGO DE LIMA E SILVA / 37.205.325/0001-10

25351.663528/2013-68 / 7060820

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610342214

--------------------------------------

MAGALHAES ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA / 03.305.734/0003-39

25351.288375/2018-70 / 7585431

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610371218

--------------------------------------

BOHRY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 20.695.960/0001-20

25351.665488/2014-70 / 7319877

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1593409218

--------------------------------------

GARCIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 22.275.219/0001-36

25351.327886/2015-71 / 7391982

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610090215

--------------------------------------

FORLIFE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA / 30.719.829/0001-00

25351.295742/2019-72 / 8181520

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1540098214

--------------------------------------

T.D. &V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA / 10.696.932/0001-74

25025.056327/2009-73 / 8067951

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540042219

--------------------------------------

ORGANIZAÇÕES FARMACEUTICAS ZANGAN LTDA ME / 12.492.640/0001-45

25351.774152/2010-73 / 0726774

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1643130218

--------------------------------------

mig tools industria e comercio ltda - me / 26.367.325/0001-09

25351.021731/2018-77 / 8161561

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540147215

25351.021731/2018-77 / 8161561

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540271218

--------------------------------------

ACW MEDICAMENTOS EIRELI / 24.825.263/0005-21

25351.196305/2019-77 / 7645880

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610318211

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA BICALHO LTDA / 26.645.338/0001-94

25351.125088/2017-79 / 7506865

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659865212

--------------------------------------

STROPARO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.136.452/0001-20

25351.740260/2019-81 / 7700242

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1647558212

--------------------------------------

D.F.P. FALCONI &CIA LTDA - ME / 08.654.000/0001-17

25351.205144/2010-81 / 0657339

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659848212

--------------------------------------

DROGARIA PHARMA PIRENEUS LTDA / 15.577.509/0001-79

25351.358080/2012-82 / 0857671

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1593397211

--------------------------------------

ACW MEDICAMENTOS EIRELI / 24.825.263/0004-40

25351.678766/2018-82 / 7613984

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610418218

--------------------------------------

ocidental com prod farmaceuticos ltda / 08.850.994/0001-47

25351.454152/2014-83 / 7253946

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1643136217

--------------------------------------

ARL FARMA LTDA - ME / 14.631.395/0001-35

25351.288445/2013-85 / 0919371

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1643140215

--------------------------------------

VICTOR BENHOCCI DROGARIA LTDA / 31.873.544/0001-91

25351.774070/2018-86 / 7622465

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1658786213

--------------------------------------

Agroindustria São Caetano Ltda / 17.117.513/0001-80

25351.907456/2021-86 / 4029556

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0255686218

--------------------------------------

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99

25351.971552/2021-88 / 8216638

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0380299216

--------------------------------------

VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME / 13.861.454/0001-07

25351.230829/2016-88 / 2091460

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1540336212

--------------------------------------

REDE FARMA VIDA POPULAR LTDA / 16.709.747/0001-53

25351.026522/2014-96 / 7092037

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1593423213

--------------------------------------

CAMILA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.130.858/0001-97

25351.547058/2013-96 / 7019017

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1610031210

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0061-92

25351.574118/2013-98 / 7034347

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610678214

--------------------------------------

ALEXANDRE ALAMACK BARBOZA DINIZ EIRELI / 23.447.149/0001-19

25351.704535/2015-99 / 7427580

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1659959214

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0352-90

25351.449322/2015-99 / 7402346

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610616214

RESOLUÇÃO RE Nº 1.906, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

USO.UNI MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA / 01.902.706/0001-01

25351.184724/2002-18 / 0096335

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1664595212

--------------------------------------

SPES MÉDICA BRASIL LTDA / 04.870.930/0001-57

25351.002562/2003-90 / 8016496

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0753484218

RESOLUÇÃO RE Nº 1.907, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JUA SAUDE COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 32.520.763/0001-50

25351.289990/2021-07 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1312067217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

RIBEIRO DE GOMES LTDA / 37.377.314/0001-18

25351.350738/2021-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494204216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.780.489/0002-39

25351.383071/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592985210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

D L P NERI E CIA. LTDA - EPP / 25.286.133/0001-05

25351.389424/2020-13 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894419202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4349488/20-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

farmacia shalon eireli / 40.728.384/0001-88

25351.383062/2021-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592960214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

JUA SAUDE COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 32.520.763/0001-50

25351.289988/2021-20 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1312065214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

J C S COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.486.052/0001-79

25351.350771/2021-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494360213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 39.981.632/0001-19

25351.316573/2021-36 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1392539218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação no relatório de inspeção dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

FARMA TEM DROGARIA UNIDADE VILA SAO JOSE LTDA / 40.919.974/0001-98

25351.365152/2021-39 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538891213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CM FARMA LTDA / 41.180.099/0001-38

25351.350769/2021-50 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494348214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

Mauricio Ramos Orniz / 39.780.688/0001-05

25351.365102/2021-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538634211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

Eduardo Saito EPP / 04.434.547/0001-56

25351.509203/2020-60 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4128507202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4510965/20-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

MUNIZ E PETRY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.447.055/0001-21

25351.350774/2021-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494375211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

JOE &ROGER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 41.488.025/0001-63

25351.365118/2021-64 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538712217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA NASCIMENTO LTDA / 08.853.850/0002-25

25351.350735/2021-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494193217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA RODRIGUES E PEREIRA / 40.220.127/0001-30

25351.371392/2021-72 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555481213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

R E G DROGARIA LTDA / 40.086.145/0001-71

25351.383063/2021-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1592963219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O alvará apresentado não é um documento sanitário.

--------------------------------------

JOAO VITOR BARBOSA DA SILVA 70434498475 / 19.767.204/0001-80

25351.384014/2020-78 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3885807203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4342013/20-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

CABARROS &KHAIRALLA DROGARIA LTDA / 38.327.256/0001-80

25351.371400/2021-81 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555562213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

COMPLIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. / 38.343.663/0001-81

25351.483795/2020-82 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4079260202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4510148/20-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MARIANO SILVA LTDA / 40.731.070/0001-34

25351.383086/2021-89 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593030211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 10.620.483/0001-80

25351.350754/2021-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494273219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.908, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA FLEXAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 02.662.979/0001-99

25351.250019/2017-01 / 7516997

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610027211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CARLA REGINA DELVECHIO ALVES PINTO ME / 05.418.842/0001-81

25351.057222/2003-04 / 0397731

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1555376211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 33.154.286/0001-19

25351.329831/2019-20 / 8182863

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1550388215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. O formulário de petição e a documentação anexada são referentes ao assunto: 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ), diferindo do assunto peticionado: 7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE.

--------------------------------------

DROGARIA MAIS SAUDE SAO PAULO LTDA - ME / 06.137.550/0001-33

25351.426033/2006-21 / 0478671

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1555367211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

BGL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.691.928/0001-93

25351.208601/2019-28 / 7671353

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1555164214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

NORTE CARE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 33.736.549/0001-06

25351.723394/2019-37 / 8193743

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1540280217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

JOSEANI DE FREITAS CARDOSO / 04.716.069/0001-77

25351.807066/2016-40 / 7431703

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3381168207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4020772/20-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

FARMÁCIA LIMA LTDA. / 15.001.625/0001-45

25351.754440/2013-54 / 7338431

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1643128216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

M. C. B. GOMES EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO / 37.095.864/0001-44

25351.546217/2020-64 / 7728968

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1593415212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGAFARMES DO MEIER LTDA / 12.885.969/0001-76

25351.084511/2012-69 / 0830350

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1610338216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

A L DOS SANTOS DROGARIA - ME / 21.526.760/0001-07

25351.292105/2017-82 / 7520879

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3266090209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não protocolização do cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3811038/20-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.909, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AGI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.851.417/0001-05

25351.389274/2021-11 / 1254761

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1610365213

--------------------------------------

LASA PESQUISAS LABORATORIAIS / 04.425.347/0002-18

25351.938433/2021-13 / 1254788

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0320603213

--------------------------------------

CONCEPT PHARMA LTDA / 37.501.769/0001-01

25351.389217/2021-31 / 1254757

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1610107213

--------------------------------------

MANIPULARIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.670.365/0004-02

25351.383166/2021-34 / 1254670

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1593393218

--------------------------------------

JAMEF TRANSPORTES EIRELI / 20.147.617/0055-34

25351.386983/2021-44 / 1254821

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1606108212

--------------------------------------

ASX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.201.954/0001-47

25351.392987/2021-61 / 1254649

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1622761219

--------------------------------------

FARMACIA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIO DE PETROLINA LTDA / 37.883.471/0001-03

25351.389322/2021-71 / 1254774

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1610621211

--------------------------------------

SMART RIO REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 39.928.504/0001-01

25351.392865/2021-75 / 1254621

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1622634217

--------------------------------------

SELECTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 38.164.734/0001-89

25351.371390/2021-83 / 1254652

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1555461219

RESOLUÇÃO RE Nº 1.910, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FERREIRA &OLIVEIRA LTDA ME / 10.365.517/0001-38

25351.396005/2009-21 / 1388941

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1592943214

--------------------------------------

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99

25351.971641/2021-24 / 1250053

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0380281210

--------------------------------------

PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 17.221.951/0001-93

25351.927894/2016-55 / 1152793

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1550501216

25351.927894/2016-55 / 1152793

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1550504215

--------------------------------------

TSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA / 00.634.453/0005-01

25351.749324/2014-72 / 1131335

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0936138211

--------------------------------------

QUALITYFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 27.410.017/0001-73

25351.443935/2017-84 / 1169051

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1607054212

--------------------------------------

MANIPULE-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 55.646.178/0001-04

250000307587 / 1331388

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1592945211

RESOLUÇÃO RE Nº 1.911, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

USO.UNI MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA / 01.902.706/0001-01

25000.050173/99-11 / 1349525

7053 - AE - CANCELAMENTO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1665194214

RESOLUÇÃO RE Nº 1.912, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEG COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 39.624.013/0001-77

25351.382763/2021-41 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1591752215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.913, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAVIMED FARMACÊUTICA LTDA / 31.434.320/0001-83

25351.155487/2019-26 / 1186810

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1164152211

RESOLUÇÃO RE Nº 1.914, DE 12 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAVIMED FARMACÊUTICA LTDA / 31.434.320/0001-83

25351.243118/2021-12 / 1254561

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1812118210

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE n.º 2.964, de 7 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 152, de 11 de agosto de 2014, Seção 1 pág. 40, e em Suplemento págs. 126 e 131

Onde se lê:

EMPRESA: JANETE SEWALD ME

ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, 330

BAIRRO: CENTRO CEP: 89900000 - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC

CNPJ: 00.137.470/0001-00

PROCESSO: 25351.131223/2009-10 AUTORIZ/MS: 0.59421.9

ATIVIDADE/CLASSE:

COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A

CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

Leia-se:

EMPRESA: JANETE SEWALD ME

ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, 330

BAIRRO: CENTRO CEP: 89925000 - BELMONTE/SC

CNPJ: 00.137.470/0001-00

PROCESSO: 25351.131223/2009-10 AUTORIZ/MS: 0.59421.9

ATIVIDADE/CLASSE:

COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A

CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

(DOU de 13.05.2021 – Págs. 355 a 363 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 13.05.2021)